OMC: Argentina condenada por barreiras ilegais; onde estava o Brasil?

Perguntar não ofende: o governo defendeu os interesses comerciais dos exportadores brasileiros?
Se não o fez, atuou contra o Brasil; se o fez, não ficamos sabendo.
Em todo caso, o Brasil não figura entre os países demandantes contra a Argentina, a despeito de ser um dos maiores, senão o maior, dentre os prejudicados pelos entraves ilegais, contrários não só ao espírito e a letra dos compromissos firmados sob o Mercosul, mas também ilegais do ponto de vista das regras do sistema multilateral de comércio regido pela OMC.
Volto ao perguntar: onde estava o governo do Brasil?
Paulo Roberto de Almeida

OMC condena barreira argentina que afeta o Brasil
 Clarín, 23/08/2014

Como foi antecipado pelo Clarín, a OMC foi favorável aos Estados Unidos, União Europeia e Japão que questionaram o sistema de barreiras comerciais da Argentina. As barreiras chamadas `Declarações Juradas Antecipadas (DJAs)` também afetam fortemente o Brasil.
O governo argentino ainda pode recorrer da medida, mas empresários argentinos entendem que a OMC (Organização Mundial de Comércio) já deixou claro que é contra o sistema de barreiras criado pelo governo que também afeta o comércio com o Brasil.
O grupo especial da OMC entendeu, nesta sexta, que a Argentina violou regras internacionais de comércio ao aplicar, a partir de 2012, licenças de importação não automática.
O país havia sido acusado de falta de transparência na aplicação da medida.

Renuncia de soberania? Era como antigamente se dizia...

Dilma transformou a Granja do Torto em Embaixada da Ditadura de Cuba no Brasil

Coluna de Polibio Braga, 23/07/2014

Ao lado, a granja do Torto. Na foto abaixo, Raul despacha com o presidente da Bolívia, Evo Morales. 

No âmbito das visitas de altíssimo nível que tiveram no Brasil, semana passada, os líderes do Bric, da Unasul e da Celac, inclusive Putin, Cristina Kirchner e Maduro, o ditador cubano Raul Castro foi o único que teve o privilégio de ocupar a casa de campo da presidente da

República, Dilma Roussef, a Granja do Torto.. As fotos ao lado falam mais do que as notícias, demonstrando de que modo o ditador cubano recebeu chefes de Estado, despachou com auxiliares e governou desde a residência oficial de campo da Presidência.

. Dilma foi criticada pela oposição, que já esqueceu o assunto.

. O deputado Mendonça Filho, criticou o governo:

- Este privilégio a Cuba tem viés ideológico, denotando a submissão ideológica dos governos do PT ao regime ditatorial de Fidel Castro.

. A hospedagem inusitada é a parte mais visível de laços estreitos que os governos Lula e Dilma estabeleceram com Havana, cuja pedra de toque é o programa “Mais Médicos”, um verdadeiro tráfico moderno de escravos brancos, já que os profissionais são mantidos sob vigilância no Brasil, sem direito a passaportes e a deslocamentos, garfeados em 90% dos seus salários pelo governo de Cuba.

. A oposição acha que a Granja do Torto converteu-se em Embaixada da Ditadura no Brasil. 

Argentina: 10; Brasil: 0, mas pode ser por mais...

Não, não é da Copa do Mundo que estou falando, caso no qual eu apostaria no resultado inverso, o que infelizmente não vai acontecer. Estou falando do Mercosul, ou mais exatamente do comércio bilateral, regido por um mercantilismo canhestro e unilateral, que os companheiros vem tolerando, com imensos prejuízos para o Brasil, desde o primeiro dia em que puseram as patas no cerrado central, determinando todos os aspectos de nossa política comercial e de "desintegração".
Inacreditável que a rendição continue, mesmo depois de mais de DEZ episódios de renúncia de soberania e de completa alienação em relação aos interesses nacionais. Mais um dos crimes econômicos cometidos pelos companheiros contra o Brasil.
Leiam o editorial do venerável jornal reacionário, um integrante do PIG, segundo os companheiros
Paulo Roberto de Almeida

Nova rendição à Argentina

Editorial O ESTADO DE S.PAULO

16 Junho 2014 | 02h 04

Celebrada pelas duas partes como um passo para a liberalização do comércio bilateral, a renovação do acordo automotivo entre Brasil e Argentina, com novas vantagens para a indústria argentina, representa mais uma rendição do governo do PT aos interesses e objetivos político-econômicos do governo Kirchner. O Brasil passará a exportar proporcionalmente menos do que exportava.

O fato de, depois de tantos anos - o primeiro acordo começou a vigorar em 2001 e deveria durar até 2006 -, os dois países ainda não terem estabelecido o livre comércio para veículos e seus componentes é mais uma demonstração da fragilidade do Mercosul. Passados 20 anos da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, que em tese transformou o bloco em uma união aduaneira - na qual é livre a circulação de mercadorias e serviços entre seus membros, os quais aplicam uma tarifa externa comum a produtos de terceiros países -, o Mercosul não conseguiu

nem mesmo tornar mais fluido o comércio dentro do bloco.

A constante renovação de um acordo que é por si mesmo a negação da essência de uma união aduaneira é um exemplo perfeito de como, por meio de chantagens econômicas, o governo argentino vem submetendo o brasileiro a seus interesses.

Isso vem ocorrendo desde 2003, ano em que o PT e a família Kirchner chegaram ao poder. Numa clara afronta às regras que deveriam vigorar no Mercosul, o governo Kirchner criou diferentes barreiras à entrada de produtos brasileiros no mercado argentino - que, a despeito da truculência de política kirchnerista, continuou a importar, mas de outros países, sobretudo da China. 

A assinatura, na quarta-feira, do novo acordo automotivo bilateral é uma espécie de coonestação, pelo governo brasileiro, dessa prática danosa aos interesses do País. Basicamente, o acordo, que vigorará a partir de 1.º de julho, estabelece o fator 1,5 para as exportações e importações de automóveis e componentes. Para cada US$ 100 que importar da Argentina, o Brasil poderá exportar US$ 150. O fator anterior, de 1,95, era bem mais favorável ao Brasil.

Como concessão, o governo argentino concordou em suspender, durante a vigência do acordo, o sistema de controle de entrada de produtos importados que vem impondo a todos os bens produzidos no exterior, medida que prejudica fortemente todas as exportações brasileiras. Isso quer dizer que o governo Kirchner se comprometeu a não fazer o que, pelos acordos que regem o Mercosul, nunca poderia ter feito. Ressalve-se que deixará de praticar a ilegalidade danosa aos interesses brasileiros apenas pelo tempo de vigência do acordo e apenas para os produtos por ele abrangidos.

Ainda assim, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, que representou o governo brasileiro nas negociações e na assinatura do acordo, disse ter ficado satisfeito. "O acordo garante que não vai ter qualquer tipo de restrição do comércio bilateral da cadeia produtiva" (isto é, de veículos e componentes), afirmou. Sem coragem ou determinação política para defender com vigor os interesses do País feridos pelo governo Kirchner, o governo brasileiro parece contentar-se com a redução parcial e temporária dessas ilegalidades. Para os setores empresariais fortemente prejudicados por elas, a tolerância do governo brasileiro precisa ter limites.

Talvez para tentar dar um certo caráter estrutural a um acordo que na essência deveria vigorar temporariamente para superar um problema conjuntural inesperado, os dois governos agora estão dizendo que o acordo automotivo deverá servir de base para uma política industrial conjunta do Mercosul. A ideia é tão velha quanto a da união aduaneira e, como esta, até agora de total inutilidade.

Ambas estão na base do Protocolo de Ouro Preto, de 1994. No documento, fala-se no aprofundamento da "integração produtiva" entre as economias que fazem parte do bloco do Cone Sul. Nada indica que a simples reafirmação dessa ideia seja suficiente para tirá-la do papel, se é que um dia isso seja possível.

De avioes e de sapatos: a Historia costuma dar voltas, e pegar as pessoas por tras...

Opa, não era bem isso que eu quis dizer, mas também serve.
Durante anos, fomos servidos, de maneira perfeitamente desonesta, e até canalha, com a tal história dos sapatos.
Acho que o avião vistoriado é uma afronta bem maior à altiva, ativa e soberana...

EM VÁRIAS LÍNGUAS

REVISTA NO AVIÃO DE AMORIM RODOU O MUNDO

Diário do Poder, 22 de julho de 2013 às 17:15

Por: André Brito

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Nem quando foi chanceler do Itamaraty, Amorim foi notícia em tantos países

A revista feita pela polícia boliviana no avião do ministro da Defesa, Celso Amorim, virou notícia internacional depois que foi divulgada no Diário do Poder. Jornais, sites e revistas de todo o mundo questionaram os motivos da demora da Defesa de assumir o que houve nas terras do cocalero Evo Morales e das reais intenções da polícia ao violar a soberania brasileira.

A explicação não oficial, portanto a mais provável, era de que as autoridades estavam à procura do senador Roger Pinto, asilado na embaixada brasileira em La Paz. O que é, no mínimo, curioso é a veemência do ministro ao afirmar, reiterar e relembrar que a “vistoria” foi feita antes do pedido de asilo político pelo senador boliviano. Se for assim, é pior ainda, pois não restam razões para tamanha afronta.

A história veiculada em primeira mão pelo Diário do Poder repercutiu em Portugal, Espanha, França, Suíça, México, Venezuela, Colômbia, Peru, Paraguai, Chile, Argentina, Nicarágua, Guatemala, Cuba, Porto Rico, China e é claro, Bolívia.

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O presidente muy amigo

Adriano Ceolin

Revista Veja, 20/07/2013

Evo Morales, presidente da Bolívia, foi submetido no início do mês a um constrangimento. Em viagem oficial à Europa, seu avião foi impedido de sobrevoar o espaço aéreo da França, Itália, Espanha e Portugal. A Áustria autorizou o pouso e o reabastecimento do avião de Evo. Em terra, sem nenhuma autorização, policiais locais revistaram a aeronave em busca de um suposto passageiro clandestino - Edward Snowden, o ex-agente de inteligência que denunciou a existência de uma rede mundial de espionagem de comunicações montada pelo governo dos Estados Unidos. A ação das autoridades europeias, considerada arbitrária e desrespeitosa, foi repudiada pelos países do Mercosul. Na última reunião da entidade, a presidente Dilma Rousseff se solidarizou com o colega boliviano, disse que a vida dele correu riscos e lembrou que o caso desrespeitava a Convenção de Viena. Foi aplaudida por todos os presentes, incluindo o próprio Evo Morales. O que a presidente não sabia é que, meses antes, o governo do companheiro Evo patrocinara uma agressão similar ao Brasil que teve como vítima o ministro da Defesa, Celso Amorim.

O enredo, revelado pelo site Diário do Poder, foi praticamente o mesmo. O ministro voltava de uma viagem oficial à Bolívia em outubro de 2011. Antes da decolagem, policiais armados invadiram o avião, revistaram todos os compartimentos e se foram. Embora nunca tenham explicado oficialmente o motivo da ação, as autoridades bolivianas suspeitavam que a aeronave estivesse transportando clandestinamente o senador Roger Pinto, que está refugiado na embaixada brasileira em La Paz. O parlamentar tenta deixar a Bolívia desde que denunciou o envolvimento de importantes políticos do país com o narcotráfico. Em 2012, ele pediu e obteve asilo no Brasil. No entanto, o governo boliviano ameaça prendê-lo caso ele deixe a representação diplomática brasileira. Sem um salvo-conduto, o senador só poderia sair da Bolívia de forma clandestina. Ao revistar o avião do ministro Amorim, os bolivianos suspeitaram que o governo brasileiro estivesse sendo cúmplice de uma operação ilegal. Quase dois anos depois do incidente, só na semana passada o presidente Evo Morales pediu desculpas publicamente. Garantiu que nada sabia sobre mais esse vexame imposto pelos bolivarianos à diplomacia brasileira.

Renuncia de soberania: o Estado brasileiro decide nao acatar suas proprias leis

Esta também poderia integrar a série que eu chamo de "biografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro", ou seja, o Estado, no caso representado pelo governo, decide não respeitar a lei que ele próprio aprovou.
Neste caso é ainda pior, pois o Estado brasileiro renunciou ao exercício da soberania sobre seu próprio território, decidindo que uma entidade internacional é quem vai aplicar suas regras nos estádios em que terão lugar jogos da Copa do Mundo.
Como renúncia de soberania, certamente não é a primeira que vejo -- já ocorreu em diversos casos anteriores, como no da decisão sobre a construção de uma refinaria, em que foi um caudilho estrangeiro a decidir -- mas é sem dúvida a mais explícita renúncia de soberania a que assisti.
Que centenas de parlamentares consintam com esse ato explícito de subordinação a uma entidade estrangeira é propriamente extraordinário, mas a origem de tudo está no acatamento pelo presidente anterior de obrigações que se contrapunham frontalmente à legislação interna do país.
Se trata de ignorância, pura e simples, desprezo pela lei, irresponsabilidade no mandato presidencial, pura demência megalomaníaca, ou apenas a tradicional atitude despótica do "eu sou Rei, eu decido o que é bom para o país"?
Em todo caso, o Brasil se rebaixa a condição de simples república bananeira...
Paulo Roberto de Almeida 


Lei Geral da Copa aprovada

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). Sob protestos do PSDB, o texto ratificado pelo plenário manteve a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a comercialização será suspenso e caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar a questão diretamente com os estados-sede.