sábado, 8 de outubro de 2016

Gabeira sobre a organização criminosa, as eleições e o sistema político (OESP)

Sempre lúcido, ainda que um pouco caótico na argumentação.
Mas eu quero destacar apenas, em direção e em intenção daqueles gramscianos de academia que insistem em defender criminosos de alto coturno a pretexto de estarem defendendo um governo de "esquerda" ou "progressista", a importância de se ler não apenas os relatórios da Polícia Federal mas também as peças acusatórias do MPF e da chamada "República de Curitiba" como provas cabais daquilo que eu sempre afirmei desde o início do governo celerado (e destaco em caixa alta):
A PARTIR DE 2003, O BRASIL PASSOU A SER DIRIGIDO POR UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, não apenas mafiosa, mas também inepta, pois mergulhou o país na GRANDE DESTRUIÇÃO! 
Todo mundo tem o direito de ser de esquerda, de direita, de centro, de defender quaisquer teorias ou ações que julguem adequadas para seus objetivos políticos, econômicos ou sociais.
Mas acho que NINGUÉM tem o direito de DEFENDER CRIMINOSOS políticos, que são, na verdade, bandidos comuns: assaltantes do dinheiro público (isto é, nosso), quadrilheiros vulgares.
Quem ainda insiste em fazê-lo, ante tantas evidências dos crimes cometidos pelos companheiro, seja por razões ideológicas, seja por quaisquer outras, só revela sua falta de caráter, pois já não pode alegar ignorância ou o argumento canhestro de que "todo mundo sempre fez assim".
Paulo Roberto de Almeida


VOTANDO E APRENDENDO A VOTAR
FERNANDO GABEIRA 
O Estado de S.Paulo, 07/10/2016

Não tenho o hábito de comemorar derrota de adversários, porque me lembro de que também já tive as minhas, aritmeticamente, humilhantes. No entanto, o resultado das eleições é uma espécie de confirmação eleitoral do fim de uma época.
Na verdade, o marco inaugural foi o impeachment, que muitos insistem em dizer que foi produto de uma articulação conservadora e dos meios de comunicação. Os defensores dessa tese têm uma nova dificuldade. Se tudo foi mesmo manobra de uma elite reacionária, se estavam sendo punidos pelo bem que fizeram, por que o povo não saiu em sua defesa nas urnas?
Sei que a resposta imediata é esta: a Operação Lava Jato, o bombardeio da imprensa, tudo isso produz uma falsa consciência. Esse argumento é uma armadilha. Nas cartilhas, exaltamos a sabedoria popular. Vitoriosos nas urnas, é para ela que apontamos, a sabedoria popular. De repente, foram todos hipnotizados pela propaganda?
Considero que estas eleições mostraram também uma grande distância entre campanhas e eleitores. No entanto, o declínio geral do sistema político não pode servir de refúgio para esconder a própria derrota.
Em certos momentos da História é difícil delimitar a fronteira entre um movimento político e uma seita religiosa. Mesmo antes do período eleitoral, tive uma intuição do que isso representa. Estava pedalando pela Lagoa, no Rio de Janeiro, e uma jovem com fone no ouvido gritou: “Golpista!”. Saía da natação, era uma bela manhã de setembro, sorri para ela.
Na verdade, estava a caminho de casa para ler o relatório da Polícia Federal sobre as atividades de Antônio Palocci que envolvem os governos do PT. Imaginava o que iria encontrar. Ao chegar em casa pensei nela, na moça com dois fios saindo do ouvido. Se pudesse ler isso que li e tudo o que tenho lido, talvez compreendesse o que é ser dirigido por uma quadrilha de políticos e empreiteiros.
Num raciocínio de rua, pensei ao cruzar com operários da Odebrecht que trabalham nas obras do metrô na Lagoa: esses são gentis, dizem bom-dia.
Bobagem de manhã de setembro, mas uma intuição: enquanto se encarar a queda de um governo que assaltou e arruinou o Brasil como um golpe de Estado, será muito difícil deixar os limites da seita religiosa e voltar à dimensão da vida política.
Há derrotas e derrotas. A mais desagradável é quando não existe uma única voz sensata, dizendo a frase consoladora: o pior já passou.
Quem lê o que se escreve em Curitiba, não só os contos de Dalton Trevisan, mas os relatórios da Lava Jato, percebe que muita água vai rolar.
As eleições não mostraram apenas uma derrota do PT, mas revelaram a agonia do sistema político. Certamente, as de 2018 serão ainda mais decisivas para precipitar a mudança.
Esse é um dos debates que já correm por fora. Às vezes, tocando em aspectos do problema, como o foro privilegiado, o número de partidos; às vezes, discutindo uma opção mais ampla, como a mudança do próprio regime.
Certamente, um novo eixo mais importante de debate se vai travar entre as forças que apoiaram o impeachment. Não são homogêneas, têm diferentes concepções.
A derrocada do populismo de esquerda não significa que não possa surgir algo desse tipo no outro lado do espectro político. Os eleitos de agora têm uma grande responsabilidade não somente com a aspereza do momento econômico, mas também com sua própria trajetória.
Se o sistema político está em agonia, isso não significa que será renovado a partir do zero. A História não começa nunca do zero. Um novo sistema político carregará ainda muitos feridos das batalhas anteriores. E talvez alguns mortos, por curto espaço de tempo.
Creio que o alto nível de abstenção e votos nulos possa fortalecer esse debate. Embora a abstenção elevada seja um fenômeno internacional.
No mesmo dias das eleições municipais no Brasil, a Colômbia votou o referendo sobre o acordo de paz. Abstenção: 62%. Na Hungria, votou-se o projeto europeu de cotas para receber imigrantes. O número de eleitores foi inferior a 50%, invalidando a votação.
Cada lugar tem também suas causas específicas para que tanta gente não se importe com algo que nos parece.
As eleições confirmaram que a qualidade dos políticos representa muito no aumento do descrédito. Mesmo em países com voto facultativo e, relativamente, altos níveis de abstenção, isso parece confirmar-se. Uma campanha como a de Obama atraiu mais gente para as urnas nos EUA.
Depois das eleições começa a etapa em que a superação da crise econômica entra para valer na agenda. Sempre haverá quem se coloque contra todas as reformas e projete nelas todas as maldades do mundo.
Mas entre os que consideram as mudanças necessárias é preciso haver a preocupação de que os mais vulneráveis não sejam atingidos. O instrumento para atenuar o caminho é um nível de informação mais alto sobre cada movimento.
Tenho a impressão de que o Ministério da Educação compreendeu isso na reforma do ensino médio. Outros fatores contribuem para que a discussão seja adequada ao momento. Várias vozes na sociedade já se manifestam a respeito da reforma.
E, além disso, é um tema bastante debatido. Lembro-me de que em 2008 Simon Schwartzman me alertou para o absurdo do ensino médio brasileiro. Defendi a reforma e não me recordo de ninguém que defendesse o ensino médio tal como existe hoje. Por que conter o avanço?
É o tipo do momento em que é preciso esquecer diferenças partidárias. Os índices negativos estão aí para comprovar.
O Congresso pode discutir amplamente o tema, apesar da forma, por medida provisória. Mesmo as críticas sobre a retirada da obrigatoriedade da educação física devem ser consideradas – embora eu ache a educação física facultativa mais eficaz que a obrigatória. E mais agradável para o corpo.

Mini-reflexão sobre o significado da satisfação intelectual como objetivo de vida

O prazer intelectual como objetivo de vida

Paulo Roberto de Almeida
 [Mini-reflexão sobre minhas preferências em matéria de hobby e conduta.] 

Eu venho de uma família bem mais pobre do que a condição social de grande parte dos brasileiros da atualidade: meus pais não tinham sequer primário completo, sem qualquer profissão definida, pois meu pai era motorista e minha mãe lavava roupa para fora para o sustento da família. Eu também passei a trabalhar desde muito cedo na vida. A grande diferença em minha vida e formação foi a de que eu residia próximo a uma biblioteca infantil, que comecei a frequentar ainda antes de aprender a ler. Foi o que me permitiu ascender na vida por meus próprios esforços, estudando em escola pública e trabalhando desde criança, e por isso mesmo estudando de noite, lendo no ônibus ou em qualquer lugar. Eu me fiz por minhas leituras e por meu trabalho, mas nunca pensei em ganhar dinheiro ou ficar rico, e sim em ter prazer intelectual pela leitura, e através do estudo, que resumem todos os meus objetivos de vida.
O que se puder fazer para estimular o gosto, e mesmo a necessidade da leitura, constante, regular, intensa, dos bons livros, nos jovens, nos nossos filhos e netos, é um empreendimento meritório em si, e digno de ser levado adiante, em quaisquer circunstâncias, em qualquer tempo e lugar. Não tenho nenhuma outra recomendação a fazer senão esta, muito simples na verdade: o estímulo ao estudo, à leitura, a reflexão própria, a produção intelectual, a promoção do saber, pelo saber em si, não necessariamente por qualquer outro objetivo. 
Ajudou-me, nessa trajetória individual de ascensão social, que pode ser considerada exitosa -- uma vez que hoje faço parte de um grupo considerado de elite dentro do funcionalismo público, o dos diplomatas -- justamente o fato de ter podido, por mérito e esforço próprios, ingressar por concurso, ou por seleção pelo talento, a profissões, na academia e na diplomacia, que me são amplamente gratificantes, no plano puramente intelectual, do ponto de vista do que mais prezo na vida, e que nunca foi o dinheiro, a riqueza ou o conforto material, e sim o prazer intelectual, a satisfação espiritual, a realização pessoal, que é a de viver num mundo de livros, de saber, de conhecimento, para mim, se possível ajudando outros a ter o mesmo tipo de perspectiva na vida.
Contribuiu também enormemente para isso o fato de ter encontrado alguém, Carmen Lícia, minha mulher, que também mantém, e exerce intensamente, o mesmo gosto pela leitura, pelas viagens, pelas descobertas intelectuais, pelo prazer de ter conhecimento das coisas. Fui gratificado por essa circunstância, que se não é excepcional, no sentido de ser exclusiva, constitui pelo menos uma condição essencial para uma vida de satisfação intelectual.

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 8 de outubro de 2016

PS.: Se, um dia, eu resolver escrever minhas memórias (eu não tenho muito o que contar no plano das atividades públicas), elas serão basicamente intelectuais, ou seja, falando de livros, de ideias, de teorias, de conhecimento, e das ideologias, das falsas ideias e dos equívocos conceituais que muito fizeram por afundar o Brasil (e boa parte da América Latina), nestas décadas e décadas de frustração com a roubalheira, a incompetência, o atraso, a desigualdade, a miséria intelectual de nosso continente.

João Goulart: a vida no exílio, pelo filho João Vicente (livro)



Babel
BLOG

Babel: Em livro, filho de Jango faz inventário afetivo da família e dos últimos anos do pai

Maria Fernanda Rodrigues
08 Outubro 2016 | 05h00
NÃO FICÇÃO:
 Filho de João Goulart lança livro sobre o exílio da família
Jango livro
Jango e João Vicente em Paris (Acervo pessoal/Divulgação)
Abril de 1964. João Vicente Goulart tinha 7 anos quando viu a vida de sua família – como a de milhões de brasileiros – virar de cabeça para baixo. O golpe militar depôs João Goulart e o então ex-presidente, seu pai, se exilou. Mais de 50 anos depois da ida da família ao Uruguai, viagem da qual Jango (1919-1976) nunca regressou ao Brasil, seu filho organizou um inventário afetivo em que mistura fatos históricos e registros pessoais. Previsto para o fim do mês pela Civilização Brasileira, Jango e Eu: Memórias de Um Exílio Sem Volta resgata as lembranças de um tempo de incerteza, da falta de notícias, do avanço dos governos totalitários nas Américas, da difícil adaptação ao cotidiano uruguaio e evoca inúmeros amigos, como Paulo Freire e Glauber Rocha.

Telegrama secreto da diplomacia lulopetista revelado por Veja: admissao da Venezuela ao Mercosul

Já se sabia como agiram e como agiam os companheiros no poder: por meio de canais paralelos, ações secretas, golpes baixos e toda sorte de iniciativas não institucionais para atingirem seus objetivos pouco inspirados nos interesses nacionais e totalmente voltados para a mútua preservação de seus poderes respectivos, em coordenação com seus mestres cubanos.
Está é apenas mais uma prova de quão nefasta foi, para o Brasil e para o próprio Itamaraty, o reinado corrupto dos companheiros no poder.
Paulo Roberto de Almeida 

Por Chávez, Dilma tentou “comprar” Congresso do Paraguai

Documento do Itamaraty mostra que a ex-presidente triplicou o valor que o Brasil paga pela energia do Paraguai apenas para colocar a Venezuela no Mercosul

Quando recebeu a primeira visita do presidente venezuelano Hugo Chávez, em junho de 2011, a recém-empossada Dilma Rousseff fez uma revelação chocante. Logo no primeiro minuto da conversa, a presidente do Brasil fez um relato de como o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva e ela própria estavam trabalhando para colocar a Venezuela dentro do bloco do Mercosul. VEJA teve acesso a um telegrama diplomático enviado de Brasília para a Embaixada brasileira em Caracas no qual há uma transcrição do diálogo entre Dilma e Chávez registrado no dia 6 de junho de 2011. O documento foi classificado como “secreto” e só poderia ser disponibilizado ao público em 2026.

Segundo o documento, cuja autenticidade foi checada por VEJA, Dilma afirma que enquanto Lula atuava na diplomacia paralela, o governo tomava medidas concretas para convencer o Congresso paraguaio a aprovar o ingresso da Venezuela no bloco (veja trechos abaixo). Dilma chega a dizer que um decreto legislativo aprovado pelo Senado brasileiro três semanas antes do diálogo fazia parte da estratégia de pressão sobre os paraguaios.

Trecho de diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e Hugo Chávez, em documento do Itamaraty enviado para Embaixada do Brasil, em Caracas

Trecho de diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e Hugo Chávez, em documento do Itamaraty enviado para Embaixada do Brasil, em Caracas (ARTE VEJA/Por Chávez, Dilma tentou "comprar" Congresso do Paraguai)

Em maio de 2011, o Senado alterou o indicador para o cálculo do pagamento pela energia que o Paraguai vende para o Brasil, triplicando o valor. Foi o que Dilma chamou de “troca de notas”. A relatora do projeto foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que classificou como “justa” e estratégica a medida que fez subir de 120 milhões de dólares para 360 milhões de dólares o custo da aquisição do excedente paraguaio de energia.

LEIA MAIS:
Dilma valeu-se de espiões cubanos para convencer Mujica a expulsar o Paraguai do Mercosul, diz livro 
Paraguai se repagina e vira chamariz para empresas brasileiras
Senado aprova medida que triplica repasses ao Paraguai por energia de Itaipu 

O presente de Dilma aos paraguaios teve um impacto direto no Tesouro, que assumiu a diferença do valor da fatura. Mas não demorou para a conta chegar na luz dos brasileiros. Três anos depois, os cidadãos já pagavam 29% a mais pela energia.

Mas a tentativa de comprar o Congresso Paraguaio com a enxurrada de dólares por meio de Itaipu fracassou. Os parlamentares barraram a entrada dos chavistas no Mercosul. E Dilma e Chávez não deixaram de operar nas sombras para manipular o bloco.

Em seu livro de memórias, o ex-presidente José Mujica, do Uruguai, revelou como Dilma operou diretamente para manipular o Mercosul em favor da Venezuela. Em 22 de junho de 2012, o Congresso do Paraguai decidiu pelo impeachment do presidente Fernando Lugo. Dilma e a então presidente argentina Cristina Kirchner pediram a suspensão dos paraguaios sob o argumento de que o que havia acontecido era uma “ruptura democrática”, apesar de ter ocorrido em conformidade com as leis paraguaias. Mujica era contra.

A então presidente Dilma Rousseff mandou um avião da FAB a Montevidéu, onde um assessor de Mujica embarcou para Brasília. Ao emissário, a presidente apresentou “provas do golpe” no Paraguai: documentos, fotografias e gravações produzidas pelos serviços secretos da Venezuela e de Cuba. A encenação foi suficiente para que Mujica também votasse pela suspensão do Paraguai.

Em 2013, já com a Venezuela no Mercosul, Dilma descerrou a placa de inauguração da obra que foi prometida cinco anos antes pelo seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que, além de ter sido o articulador da operação que triplicou o preço da energia, prometeu aos paraguaios uma linha de transmissão conectando a capital Assunção a Itaipu. A “obra-presente” de Lula ficou pronta dentro do prazo e colocou o Paraguai no mapa da competitividade industrial.

A presidente Dilma Rousseff e o paraguaio Horácio Cartes em inauguração do linhão patrocinado pelo Brasil

A presidente Dilma Rousseff e o paraguaio Horácio Cartes em inauguração do linhão patrocinado pelo Brasil. A obra aumentou a oferta de energia ao Paraguai (Roberto Stuckert Filho/PR)

Com um custo de energia até 70% mais baixo que no Brasil, o país vizinho passou a atrair dezenas de empresas. Algumas delas deixaram de se instalar ou ampliar suas operações no Brasil, para usufruir os benefícios do Paraguai.

O presente brasileiro para os paraguaios sugará muito mais que energia de Itaipu. Nos últimos dois anos, trinta empresas brasileiras transferiram suas operações ou abriram filiais no Paraguai, atraídas pelos impostos baixos, mas, sobretudo, pela energia barata. No Paraguai, o megawatt hora custa menos de um terço que no Brasil.

O maior empecilho para que mais empresas se instalassem por lá era a pouca oferta de energia. Agora, com a ajuda dos governo petistas, isso não é mais problema. Desde então o país tem infraestrutura necessária para os novos empreendimentos. “A linha de 500 quilovolts é um feito tão impactante para nós quanto foi a construção de Itaipu”, definiu, na ocasião, o presidente paraguaio Horácio Cartes.

No mês passado, já com o Brasil sob o governo de Michel Temer, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai aprovaram uma medida que obriga a Venezuela a se adequar às normas do Mercosul e regularizar o seu ingresso no bloco, sob pena de suspensão. O prazo final para os venezuelanos cumpram as exigências é 31 de dezembro. Como ingressou  por meio de uma operação irregular, a Venezuela não cumpriu todos os passos jurídicos previstos para fazer parte do Mercosul.

O superministro das financas do governo corrupto e do partido mafioso: Palocci, o bandido de Um Bilhao

A Lava Jato foi informada de que Antônio Palocci teria US$ 348 milhões depositados numa conta de um banco em Miami.
Os R$ 61 milhões facilmente encontrados em suas contas bancárias no Brasil são, portanto, meros trocados.

Para chegar a Miami, os investigadores farão escala em Araçatuba.

O PT CRIOU UM BANCO PARTICULAR QUE ERA PRESIDIDO POR ANTONIO PALOCCI.

Se confirmada a informação, quem vai querer a deportação de Palocci é o governo americano.
A conta de Palocci em Miami tem R$ 1,13 bilhão, portanto, o que o torna um bilionário (não é o unico no Partido Totalitário).

Congresso de Direito Ambiental e Sustentabilidade, Uniceub (Brasilia), 20 e 21/10/2016

CONGRESSO DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE - UNICEUB

Quinta-feira, dia 20/10/2016
Abertura às 18:00, Entrega de crachás e material
19:00 Professor Marcelo Varella e professora Márcia Leuzinger

MESA 1 Estado e Desenvolvimento Sustentável
Presidente: Márcia Leuzinger
Palestrantes:
Solange Teles da Silva
Letícia Rodrigues da Silva
Patrick Ayala
Sandra Cureau

Sexta-feira, dia 21/10/2016
08:30
MESA 2: Direito Ambiental e sustentabilidade
Presidente: Cibelle Dell'Armelina Rocha
José Augusto Drummond
Larissa Godoy
Paulo Campanha

09:50/10:15 - Coffee break
10:15
MESA 3: Governança ambiental
Presidente: Lorene Raquel de Souza
Nilton Coutinho
Marcela Albuquerque
Márcia Franco
André Leão

Sexta-feira, dia 21/10/2016
19:00
MESA 4:
Presidente: Flávio Nogueira Júnior
Palestrantes: Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico
Kylie Lingard
Carina Oliveira
Priscilla Andrade

APOIADORES:
APRODAB E IBAP
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

sexta-feira, 7 de outubro de 2016

De Portugal: uma revista juridica luso-brasileira - indice geral e numero atual

Caros Colegas:

1. Já temos online o nº 4 de 2016 da RJLB, aqui: http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/rjlb-2016-04

2. Lembro que o índice geral de 2015 da RJLB se encontra aqui: http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/indice.pdf

3. Lembro ainda que o índice geral de Revista do Instituto do Direito Brasileiro (RIDB), publicada de 2012 a 2014, e de certo modo antecessora da actual RJLB, se encontra aqui: http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/ridb/indices_gerais/index_2012_2014.pdf

4. As instruções aos autores que queiram publicar na RJLB continuam a ser as seguintes:
a) Os textos, necessariamente em formato "Word" (.doc  ou .docx), podem ser enviados para borgesaraujo@gmail.com, e os artigos não têm que ser inéditos - bastando, no caso de o não serem, que se indique o local onde foram inicialmente publicados;
b) Devem colocar-se todas as ênfases exclusivamente em itálico - não usar negritos ("bold") nem sublinhados;
c) Deve evitar-se formatações do texto ("macros", índices automáticos, numerações automáticas);
d) Convém remover todas as hiperligações activas (passar com o mouse por cima e clicar com o botão da direita, o que faz com que apareça a respectiva opção);
e) Não se deve esquecer o nome dos autores, identificando-os com uma referência biográfica / curricular de um máximo de 6 linhas.

5. Aproveito para divulgar uma Pós-Graduação promovida pelo Instituto do Direito do Trabalho, um dos associados do CIDP.

Saudações amigas de
Fernando Araújo

PT: um partido super-mentiroso, com mentiras que nao colam mais - Site do PT na CD

Pergunto (PRA): como é que um partido consegue mentir de forma tão descarada?

PEC 241: com voto contrário do PT, base golpista aprova maior ataque aos direitos sociais dos brasileiros
Com o voto contrário do PT, PCdoB, Rede e PDT, a proposta de emenda à Constituição 241 – de autoria do governo golpista e sem voto – foi aprovada nesta quinta-feira (6), em comissão especial, assinando a sentença de morte dos programas sociais em curso no Brasil. Isso porque a medida reduz drasticamente por 20 anos os investimentos públicos para setores essenciais, como saúde e educação. O coordenador da Bancada do PT na comissão, deputado Patrus Ananias (MG), destacou que somente o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões nestas duas décadas. “É um ataque aos direitos constitucionais, é uma proposta contra os pobres que mais precisam do Estado”, criticou.


Mais ainda, o partido totalitário continua a mentir de forma tão, tão mentirosa... que eu arrisco afirmar que seus dirigentes ainda não se conscientizaram de que a população já não se convence mais por argumentos tão fraudulentos. O que convencia muitos ingênuos ou incautos dez ou vinte anos atrás, já não pode mais impressionar, tamanha é a fraude expressa nesses argumentos:

Pré-sal: Propaganda enganosa da mídia e do governo golpista está colocando em risco a soberania nacional   
Não foram poucas as tentativas dos parlamentares da Bancada do PT na Câmara de tentar salvar a Petrobras da sanha entreguista da oposição. 


O tempo do PT já passou, e só podemos esperar que um partido tão fraudulento, e tão criminoso, que foi justamente responsável pela GRANDE DESTRUIÇÃO da economia brasileira, seja eliminado completamente da paisagem política brasileira.
Paulo Roberto de Almeida

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Tendencias geopoliticas na America do Sul: palestra de Diego Solis (Stratfor) - Funag

Palestra: Tendências geopolíticas na América do Sul

O presidente da Funag e o Diretor do IPRI têm o prazer de convidar todos os interessados para a palestra, em espanhol, de Diego Solis, diretor para a América Latina da Stratfor, sobre “Tendências geopolíticas na América do Sul”.
O palestrante pretende fazer uma introdução das tendências geopolíticas e os desafios futuros para os diversos países da América do Sul, da Colômbia ao Brasil, dando ênfase à crise venezuelana e ao papel da China na região.
Diego Solis é mestre em geopolítica e segurança pela Universidade de Londres, fundador da Latam Image Consulting Group, com sede na Guatemala, e consultor independente especializado em riscos geopolíticos e no planejamento de cenários para investidores; trabalha com bases na Guatemala e em Austin, TX.
A Stratfor é a mais importante consultoria americana em inteligência geopolítica, analisando tendências, anomalias e projeções geopolíticas em diversos cenários do mundo contemporâneo.
A palestra será feita no Auditório Paulo Nogueira Batista, no Anexo II do Itamaraty, às 16:00hs da quinta-feira, 13 de outubro.

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Contra o planejamento estatal... e pelas liberdades econômicas - Paulo Roberto de Almeida (OESP)

Contra o planejamento estatal...

...e pelas liberdades econômicas: tirem o Estado de cima dos empresários!
Paulo Roberto de Almeida  
O Estado de São Paulo, 5 de outubro de 2016
Neste link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,contra-o-planejamento-estatal,10000080251

Participei muito recentemente de mais um exercício de engenharia social: num desses edifícios públicos muito vistosos de Brasília, tecnocratas, sempre cônscios de suas responsabilidades, e políticos, talvez menos cônscios, e sim voltados para objetivos mais prosaicos, reuniram-se para proclamar, uma vez mais, o início de mais um desses planos muito bem planejados – com perdão pela redundância – para tentar salvar o Brasil dos males causados por eles mesmos, políticos e tecnocratas, nessa ordem.
Já não sei quantas vezes assisti, acompanhei ou até participei, direta e pessoalmente, desses planos grandiosos, concebidos e implementados (aqui nunca completamente, ainda bem) por técnicos competentes para nos salvar de nossos próprios males e para nos conduzir a futuros mais radiosos, em todo caso um pouco mais, do que aqueles perpetrados por algum plano precedente. Desta última vez, presente poucos dias atrás no lançamento prematuro de mais um desses planos (estou participando também de outro, ainda em curso, e no mesmo órgão), pude constatar que as metas eram, como acontece de forma recorrente, bastante ambiciosas: dobrar a renda per capita e a taxa de investimento público em menos de uma geração, crescer a taxas vigorosas ao mesmo tempo que se distribui renda de forma corajosa, ou seja, aumentar o bem-estar geral numa proporção ainda não alcançada pelos planos anteriores; numa palavra, pôr a cornucópia estatal a serviço da sociedade de uma forma um pouco mais bem organizada do que o fizeram planos precedentes, tudo isso graças a políticos clarividentes e tecnocratas totalmente engajados no novo plano salvador.
Não vou entrar em detalhes quanto ao novo planejamento salvacionista para não constranger os engajados quando, mais adiante, confrontarmos os desejos no papel com a realidade cruel de números sempre frustrantes. Mas vou, desde já, declarar minha contrariedade com e minha oposição a mais esse plano, que nada mais representa do que um capítulo a mais numa longa série de planos estatais – eu mapeei vários, desde os anos 1930 – cuja grande realização é, a cada vez, tornar a sociedade brasileira cada vez mais dependente do Estado, e do planejamento estatal. Uma coisa sustenta a mesma coisa, como se pode constatar.
Por que sou contra essas tentativas repetidas, ainda que bem-intencionadas, de engenharia social? Por uma razão muito simples: depois de ter assistido a, ouvido falar ou participado de 15 ou 20 planos estatais nas últimas duas gerações, acredito sinceramente que nossa experiência com planos gerais ou setoriais de estímulo à economia nacional e de produção rápida de felicidade social nos deveria incitar, quando menos, a um simples bom senso, e concluirmos que a repetição indefinida desses planos salvadores não nos vai levar necessariamente à superação de males que foram criados por nós mesmos, tecnocratas concursados, ou políticos eleitos. Somos nós que levamos o Brasil e os brasileiros à situação em que eles se encontram hoje, sempre pensando dispensar o bem. Depois de tudo isso, cheguei à conclusão de que não merecemos mais sofrer, seja nas mãos de tecnocratas bem-intencionados ou nas de políticos oportunistas.
Por essa mesma razão, decidi não mais participar desses dolorosos exercícios de autoflagelação econômica e passar a adotar a única atitude responsável para um burocrata consciente das nossas limitações, que acredito ser: recusar novos experimentos de engenharia social e política e proclamar em alto e bom som que já identificamos o inimigo a combater. E esse inimigo é o Estado, ou seja, nós mesmos. Doravante, ouso propor que não mais tenhamos planejamento estatal – o que não deve impedir a pesquisa econômica aplicada – e nos limitemos à única atitude sensível e sensata do ponto de vista da cidadania, ao contemplarmos um caso avançado de esquizofrenia econômica, como acredito ser a situação do Brasil atual (também passada, esperando sinceramente que não a do futuro).
Temos de passar a fazer o que é apenas prosaico, corriqueiro, simples e direto. E que começa justamente pela recusa de novos grandes planos estatais. No seu lugar, eu proporia a adoção de um programa baseado em coisas já suficientemente mapeadas, identificadas e transparentes, que aparecem todo ano num relatório do Banco Mundial: Doing Business (Fazendo Negócios). A leitura do capítulo brasileiro, e das mais variadas listas classificatórias nas quais nosso país aparece em posições vergonhosas para a autoestima nacional, deveria bastar para este governo, qualquer governo, agora e mais adiante, abandonar essa ideia de mobilizar todo um batalhão de reformadores sociais na confecção de um novo plano e passar a aplicar aquilo que já foi identificado e inferniza nossos empresários numa teia de loucuras burocráticas piores do que os mais ardentes círculos do inferno de Dante em matéria de ambiente de negócios. Está tudo feito, explicado, demonstrado: não precisa fazer mais nada, pois bastam uma checking list e um pelotão de antiburocratas para começar a mudar todo o arcabouço regulatório naquilo que ele perturba a vida dos empresários.
Quem quer que se tenha debruçado sobre esses relatórios sabe o que está errado e o que precisa ser feito. No geral, ficamos da metade para o fim; no que depende das próprias empresas, melhoramos bastante, mas no que depende do governo(tributação, regulação, etc.) recuamos para os últimos lugares da lista.
O Brasil não precisa de mais planos estatais: o que o Brasil e os brasileiros precisam é de mais liberdades econômicas. Tirem o Estado de cima dos empresários! Que tal começar pelo Doing Business?

*Diplomata de carreira, é professor no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) - site: www.pralmeida.org - blog: http://diplomatizzando.blogspot.com

Postagem em destaque

Após Lula em Washington, Trump visita a China, e encontro reforça papel do Brasil com potências - Giovana Cardoso (R7); subsídios Paulo Roberto de Almeida

  Matéria para a qual ofereci alguns subsídios: Após Lula em Washington, Trump visita a China, e encontro reforça papel do Brasil com potênc...