MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE MERCOSUL E A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - Nota do MRE

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

 

Nota nº 573

6 de dezembro de 2023

 

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE MERCOSUL E A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA 

 

REUNIDOS,

Por uma parte, o Mercado Comum do Sul (doravante denominado MERCOSUL) representado pelo Conselho do Mercado Comum (doravante denominado CMC).

Por outra parte, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (doravante denominada CPLP), representada por seu Secretário Executivo, Embaixador Zacarias Albano da Costa,

Doravante designados "Partes”; 

CONSIDERANDO:

Que, apesar de ter objetivos diferentes, o MERCOSUL e a CPLP constituem espaços de integração internacional com acervo histórico compartilhado em termos de diversidade cultural, capacidades institucionais e potencial de desenvolvimento em comum.

Que se ressalta o propósito mútuo de ampliação de ações coordenadas entre as Partes e o reconhecido valor estratégico da cooperação técnica internacional para o desenvolvimento sustentável de seus Estados Partes e das sociedades de ambas as organizações.

Que é necessário proporcionar um marco para a cooperação entre as Partes e facilitar a colaboração recíproca em domínios de interesse comum, bem como orientar as atividades de cooperação técnica internacional para o desenvolvimento.

Que a CPLP definiu a cooperação em todas as áreas como um dos principais objetivos da organização.

Que o MERCOSUL, mediante a Decisão CMC N° 23/14, outorga ao Grupo Mercado Comum (GMC) a faculdade de aprovar os programas de cooperação internacional, assim como a possibilidade de subscrever convênios internacionais no marco da negociação de Programas de Cooperação Técnica, em conformidade com o estabelecido no art. 14, numeral VII do Protocolo de Ouro Preto.

Que, conforme estabelecido na Decisão CMC N° 23/14, o Grupo de Cooperação Internacional (GCI), órgão auxiliar do GMC, é o único órgão do MERCOSUL com competência para deliberar em matéria de cooperação internacional tanto intra como extra bloco e constitui o órgão de identificação, seleção, negociação, aprovação técnica, seguimento e avaliação dos programas e projetos de cooperação internacional do MERCOSUL, assegurando o cumprimento dos princípios e objetivos da Política de Cooperação Internacional do MERCOSUL.

AS PARTES ACORDAM:

ARTIGO I: OBJETIVO DO MEMORANDO

O presente Memorando de Entendimento, doravante denominado Memorando, tem como objetivo estabelecer áreas e mecanismos de cooperação técnica internacional entre as Partes para o desenvolvimento de futuras ações e/ou projetos de cooperação técnica em benefício dos Estados Partes de ambas as organizações internacionais.

ARTIGO II: ÁREAS DE COOPERAÇÃO

O Memorando define como áreas prioritárias de cooperação entre as Partes, sem prejuízo de outras que vierem a ser julgadas necessárias, aquelas relacionadas ao desenvolvimento dos Estados Partes, de forma ampla, incluindo a promoção do desenvolvimento sustentável, a proteção aos direitos humanos, a promoção das línguas portuguesa e espanhola, o intercâmbio de conhecimentos em inovação, a modernização e o fortalecimento da gestão pública e temas relacionados à juventude.

ARTIGO III: MECANISMOS DE COOPERAÇÃO

A operacionalização deste Memorando levará em conta acordos vigentes entre os diferentes atores (MERCOSUL, CPLP, autoridades nacionais), bem como diretrizes e acordos adicionais definidos pelas Partes em relação a projetos específicos.

ARTIGO IV: PONTOS FOCAIS

O MERCOSUL, por meio do GMC e do GCI, e o Secretário Executivo da CPLP manterão consultas periódicas sobre a execução desse Memorando.

Conforme o interesse das Partes, outros órgãos do MERCOSUL também poderão ser convidados a participar em determinadas iniciativas de cooperação no marco do presente Memorando.

As Partes se comprometem a realizar gestões para a implementação desse Memorando.

ARTIGO V: SUPERVISÃO E SEGUIMENTO 

As Partes acordam a realização de reuniões de periodicidade semestral com o objetivo de seguimento e supervisão das ações que vierem a ser materializadas a partir da assinatura do presente Memorando, com vistas ao alcance pleno de seus objetivos.

ARTIGO VI: USO DE LOGOTIPOS 

Nenhuma das Partes utilizará o nome, o emblema nem as marcas registradas da outra Parte, nem uma forma abreviada dos mesmos, em relação à sua atividade, nem de nenhuma outra forma, sem o prévio consentimento expresso por escrito da outra Parte, em cada caso.

Cada ação e/ou projeto aprovado no marco do presente Memorando deverá especificar o tratamento a ser dado ao uso de logotipos em caso de serem produzidos materiais gráficos.

ARTIGO VII: CONFIDENCIALIDADE

Caso exista, no marco do presente Memorando, solicitação de uma ou ambas as Partes para classificar como “confidencial” qualquer tipo de informação, esta não poderá ser divulgada, parcial nem totalmente, sem o prévio consentimento expresso da outra Parte. A informação confidencial será propriedade exclusiva de seu autor. Nenhuma das Partes, nem as pessoas que intervenham em representação de uma delas, comunicará a outra pessoa ou entidade qualquer informação classificada como confidencial, nem a utilizará para seu próprio proveito.

Todas as informações relevantes sobre este Memorando serão de tratamento exclusivo de cada Parte. As Partes tomarão as medidas necessárias para manter o mais alto nível de confidencialidade, de acordo com suas respectivas legislações. 

ARTIGO VIII: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

O presente Memorando será aplicado de acordo com as regras e regulamentos de cada uma das Partes e as decisões de seus órgãos diretivos. Eventuais controvérsias entre as Partes relativas à interpretação, aplicação ou execução do presente Memorando serão resolvidas mediante negociação direta para o alcance de consenso entre as Partes.

ARTIGO IX: EMENDAS

Os termos do presente Memorando poderão ser modificados por acordo expresso das Partes mediante adendo, o qual formará parte integral do Memorando original.

ARTIGO X: VIGÊNCIA

O presente Memorando entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de três (3) anos contados a partir da mesma, sem prejuízo de renovação que as Partes vierem a acordar. O presente Memorando poderá dar-se por terminado voluntariamente por qualquer uma das Partes, mediante aviso por escrito com noventa (90) dias de antecipação, sem afetar a execução e a conclusão das atividades e dos convênios específicos em curso, adotando as medidas preventivas e operativas necessárias.

Feito na cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro de 2023, em dois (2) exemplares, nos idiomas português e espanhol, sendo ambas as versões igualmente autênticas.

 

PELO MERCOSUL                                                                              

Coordenador Nacional ante o CMC da República Argentina

Coordenador Nacional ante o CMC da República Federativa do Brasil

Coordenador Nacional ante o CMC da República do Paraguai

Coordenador Nacional ante o CMC da República Oriental do Uruguai

 

PELA CPLP

Secretário-Executivo da CPLP          

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/memorando-de-entendimento-entre-o-mercado-comum-do-sul-mercosul-e-a-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp

Os interesses do Brasil e a ideologia - Rubens Barbosa (revista Interesse Nacional)

Rubens Barbosa: Os interesses do Brasil e a ideologia

 https://interessenacional.com.br/edicoes-posts/rubens-barbosa-os-interesses-do-brasil-e-a-ideologia/?fbclid=IwAR1U17wqm9cIVafR1W8yUzQMB_5TfUQQuQ3n4R3TiuyuJpt3OYL26HbkJLM

Editorial da revista Interesse Nacional, 8/12/2023

Decisões recentes do país colocam em contraste as posições do governo Lula e ações que beneficiariam a política externa do Brasil. Para embaixador, Lula deveria ir à posse de Milei, acordo Mercosul-EU deveria ir adiante,  Brasil deve evitar escalada entre Venezuela e Guiana, e ideia de governança para o clima é problemática.

Por Rubens Barbosa*

• Novo governo argentino

Na posse do presidente Javier Milei no próximo domingo, o Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Estará bem representado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ir a posse, depois do convite de Milei por carta entregue pela nova ministra Diana Mondino, que veio ao Brasil especialmente para isso.

O vice-presidente Geraldo Alckmin representou o Brasil na posse do presidente do Equador, mas não vai à posse do presidente argentino.

O que Milei disse sobre Lula durante a campanha foi resultado da interferência interna na eleição pelo PT, que enviou um grupo de marqueteiros para ajudar Massa contra Milei. Campanha é uma coisa, governo é outra. Lula não deveria passar recibo nem deixar que Bolsonaro apareça em Buenos Aires, sozinho como ex-presidente.

O presidente do Chile, de esquerda, vai comparecer à posse. Ideologia a parte, a relação entre Estados se impõe.

• Reunião presidencial do Mercosul

A última reunião do Mercosul neste semestre, presidida pelo Brasil, planejada para ser um grande evento, foi concluída bastante esvaziada, no Rio.

Foi assinado o acordo de livre comércio com Cingapura e oficializada a admissão da Bolívia como membro pleno do Mercosul (haverá um período de transitado de três ano para que a legislação do Mercosul seja incorporada ao ordenamento jurídico boliviano, o que poderá durar mais do que esse período).

Foram anunciadas medidas de menor impacto, visando a modernização do subgrupo regional. O grande ausente foi o acordo de livre comercio com a União Europeia, e a grande presença foi a crise Venezuela-Guiana, com Lula oferecendo o Brasil para sediar as conversações entre os dois países e coordenando um comunicado pedindo uma solução negociada.

• Acordo Mercosul-UE

A decisão do presidente Alberto Fernandes de não querer tomar a decisão de aprovar o acordo do Mercosul com a União Europeia, praticamente pronto para ser finalizado na reunião do Mercosul, adiou mais uma vez o final dessa novela que se arrasta por mais de 20 anos.

A declaração contrária de Macron não teve nada que ver com o postergamento do anúncio. Enquanto o presidente Lula continuou apostando na aprovação final do acordo e pediu e obteve o apoio do premiê da Alemanha, Scholz, o PT no Brasil considerou positivo o fim do acordo.

O assessor presidencial, Celso Amorim, contrariando a posição de Lula, disse que o acordo com a UE tem insuficiências sérias, oferece pouco e exige muito.

O acordo, com o apoio da Comissão Europeia, deverá ser finalmente aprovado logo após a posse de Milei – como indicado pela nova ministra do exterior argentina – em reunião do Mercosul, presidido pelo Paraguai.

O acordo é positivo porque põe fim ao isolamento do Mercosul e representa um avanço geopolítico importante.

Em seguida será concluído o acordo com a Area de Livre Comércio da Europa (EFTA). A abertura comercial para os produtos mais sensíveis do Brasil e do Mercosul somente terão suas tarifas reduzidas a zero daqui a dez anos, a tempo de a reindustrialização ganhar corpo e a redução do custo Brasil permitir o aumento da competitividade dos produtos industriais no mercado europeu.

• Venezuela – Guiana

O referendo convocado por Maduro sobre a incorporação de 74% do território da Guiana, contestado por Caracas, teve o resultado esperado. Apoio de 94% à reivindicação venezuelana, unindo governo e oposição em torno dessa contestação.

O Brasil vem atuando nos bastidores para evitar uma confrontação militar que poderia trazer os EUA na defesa da Guiana, inclusive com a possibilidade de instalação de uma base militar na região. Por outro lado, mostrando suas limitações na defesa, o Ministério da Defesa anunciou que dobrou o contingente do Exército em Roraima (passou de 60 para 130 militares e enviou cerca de 28 veículos blindados, que levaram semanas para chegar).

Lula disse que o melhor é não ter confusão em nossa região.

Sem ameaçar uma próxima invasão na Guiana, Maduro pediu à Assembleia Nacional a criação do Estado de Essequibo no território contestado, elege interventor e divulga plano de exploração de petróleo, organizado pela PDVSA. Será montado um posto militar avançado em território venezuelano perto da fronteira para supervisionar o novo estado.

A Guiana, em função disso, pediu a convocação de emergência do Conselho de Segurança da ONU para examinar o assunto e está conversando com o governo americano. Os EUA se manifestaram alertando a Venezuela contra um eventual conflito e iniciaram exercícios militares aéreos na Guiana.

• COP-28, Dubai

O presidente Lula, em inflamado discurso na COP-28, defendeu uma governança global para as questões ambientais. “Precisamos ter uma governança global para cuidar do planeta, porque se você toma uma decisão qualquer em benefício do mundo, e ela tiver que ser votada internamente pelo seu Congresso Nacional, significa que ninguém vai cumprir”.  

Para um país que é uma potência global em questões ambientais e em transição energética onde tem interesses concretos a defender, a criação de uma organização multilateral para regulamentar e acompanhar as questões climáticas e ambientais parece ir na direção contrária à defesa do interesse nacional, pois o Brasil perderia a capacidade de decidir seu rumo no tocante ao desenvolvimento econômico, a bioeconomia e a biodiversidade da Amazônia. No limite, poderia até haver decisões sobre a Amazônia que interfiram com a soberania do país.

A proposta de Lula será difícil de ser examinada seriamente, pois nem os EUA nem a China e nem a Europa aceitariam subordinar suas decisões internas a uma nova organização multilateral para tratar do meio ambiente e mudança do clima.

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*Rubens Barbosa foi embaixador do Brasil em Londres e em Washington, DC., é diplomata, presidente do Instituto Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e coordenador editorial da Interesse Nacional.

Was Henry Kissinger Really a Realist? - Stephen M. Walt (Foreign Policy)

Was Henry Kissinger Really a Realist?

America’s most famous 20th century statesman wasn’t exactly what he claimed to be.

Foreign Policy, December 5, 2023

By Stephen M. Walt, a columnist at Foreign Policy and the Robert and Renée Belfer professor of international relations at Harvard University

 

Henry Kissinger’s death last week produced a predictable flood of commentary, ranging from steadfast admiration to passionate criticism. I published my own assessment of his career on the occasion of his 100th birthday a few months ago, and I stand by what I wrote back then. Here I address a narrower but still salient question: Was Kissinger really a realist?

The issue is not merely one of academic interest. If Kissinger’s world view, his actions in government, and his subsequent career as a pundit, sage, and well-paid consultant are regarded as synonymous with foreign policy realism, that judgment will influence how others regard the entire realist tradition. But if he was either not a true realist or a highly idiosyncratic one, then realism’s core insights can stand independent of however one might judge the man himself or the decades he spent in the public eye.

To be sure, it is not hard to see why the realist label seems to fit him well (and it was a characterization Kissinger did little to dispel). From the very start of his career, he was primarily concerned with relations among great powers and the challenge of constructing stable orders in the absence of a central authority and the inevitable clash of competing interests. He fully appreciated the tragic nature of politics and was wary of naïve idealism. As many critics have noted, he gave scant attention to humanitarian considerations and certainly did not think human rights, the need to preserve the lives of innocents, or the niceties of international or domestic law should stop a great power from pursuing its own selfish interests.

Kissinger was also a ruthless bureaucratic infighter and accomplished practitioner of the darker political arts. He had clearly read his Machiavelli, who taught that to preserve order a prince “must learn how not to be good.” Machiavelli also thought successful leaders “must have a mind disposed to adapt itself according to the wind,” and when necessary be “a great feigner and dissembler.” Such characteristics fit Kissinger to a T. It is easy to see, therefore, why so many people regarded him as the quintessential American embodiment of foreign policy realism.

Yet it is impossible to be sure if Kissinger was a true realist at his core. Although he wrote thousands of pages about international politics and foreign policy, none of his books present his own distinct theory of international politics in any detail. You can learn a lot about how states behave from Kissinger’s voluminous works, but you can’t find an explicit statement explaining why they compete for power, how much power they want, or which causal forces matter most in the calculations of political leaders.

Moreover, his views were often at odds with those of other most prominent realists. Most realists believed nuclear weapons were useful only for deterrence, for example, but Kissinger’s varied (and admittedly contradictory) writings on nuclear strategy sometimes portrayed them as usable tools for fighting a war. Prominent realists such as George Kennan, Hans Morgenthau, Kenneth Waltz, and Walter Lippmann opposed the U.S. war in Vietnam—and did so well before public opinion had shifted against the war—but Kissinger supported it before entering government and prolonged it while in office, even though he also recognized that the war could not be won.

After the Cold War, realists were among the loudest critics of NATO enlargement, a policy Kissinger supported despite its predictably negative impact on relations with Russia. And most realists recognized that going to war with Iraq in 2003 was not in the U.S. national interest, but Kissinger backed the war before it began and for several years afterward. As Edward Luce astutely observes in his own thoughtful reflection on Kissinger’s career, “He was a realist when he needed to be, and a neoconservative when the winds changed.”

What explains Kissinger’s singular position within the broader realist community? One can think of many possible reasons, but I think two interrelated elements of his worldview were central to his departures from realist orthodoxy. (For an alternative take on this question, see Paul Poast’s thread here.)

First, whereas most realists (and especially structural realists) emphasize the material elements of power (i.e., population, economic strength, resources, military power, etc.), Kissinger believed ideas were potentially just as powerful and could be especially dangerous. His official (and highly sympathetic) biographer Niall Ferguson goes too far in trying to repackage him as a neo-Kantian idealist, but his account recognizes Kissinger’s enduring belief that dangerous ideas could wreak vast havoc if they gained a following, because the strongest army might not be enough to prevent them from spreading. How else can we understand Kissinger’s exaggerated fear of Eurocommunism or his overwrought reaction to the election of a moderate socialist president (Salvador Allende) in Chile? Kissinger’s concerns about the destabilizing impact of ideas made him hypersensitive to the smallest perturbations in strategically marginal countries and inclined him to overreact to them in ways that other realists opposed.

Second, where most realists believe that states (and especially the major powers) are inclined to balance against powerful or threatening rivals, Kissinger often seemed to believe the opposite was true. Although he frequently invoked balance-of-power logic (and the opening to China was a perfect illustration of such behavior), deep down Kissinger believed that other states would “bandwagon” with America’s rivals at the drop of a hat. As he famously wrote in “The Vietnam Peace Negotiations” (published on the eve of his becoming Richard Nixon’s national security advisor): “nations can gear their actions to ours only if they can count on our steadiness.” And he didn’t just mean the relatively weak states of Southeast Asia. He was worried that withdrawing from Vietnam would raise doubts about U.S. power and credibility and lead U.S. allies to opt for neutrality (or even worse, to align with the Soviet Union). This fear explains why he thought the United States had to keep fighting a war he knew it could not win. Kissinger was not alone in that belief—indeed, an obsession with credibility is hardwired into the U.S. national security establishment—but it is at odds with a core tenet of the realist tradition.

With hindsight, it is also clear that Kissinger was dead wrong, and the other realists were right. America’s European allies welcomed the disengagement from Vietnam, in part because the war had diverted U.S. attention and resources from European affairs. It is no accident that NATO’s strength and cohesion improved once the U.S. withdrew from Indochina, rebuilt its war-torn army, and focused once again on the central axis of Cold War competition. Realists like Kennan, Waltz, and Morgenthau were also correct in saying that nationalism was a far more powerful ideology than Soviet communism, and that the marriage of convenience between Beijing, Moscow and Hanoi would break down once the U.S. presence in Vietnam no longer gave these states a reason to collaborate. Instead of dominos falling and forming a unified communist sphere, China, Vietnam, and Cambodia ended up at odds once the U.S. withdrew. Similarly, realist opposition to the war in Iraq and to open-ended NATO enlargement looks wiser today than Kissinger’s endorsement of both these initiatives.

There is one sense, however, in which Kissinger can be regarded as the poster child for post-World War II realism. In Scientific Man Versus Power Politics, the classical realist Morgenthau located the taproot of international conflict in what he called the animus dominandi, or the desire to dominate that he believed was hardwired into human nature. My students are sometimes skeptical when they read this argument, perhaps because most of them don’t see themselves as driven to dominate others in the way Morgenthau describes. But if Morgenthau had been looking for an example to illustrate this concept, he could hardly have done better than Kissinger. As I argued in my earlier piece on him, no one in American history ever worked harder or longer at acquiring and retaining influence and power than Kissinger did, and few people were more successful at it. Morgenthau might also have warned that so long as people like Kissinger can rise to power in powerful countries—and not just in the United States—everyone must be on their guard. I can’t think of a more enduring realist insight than that.

Stephen M. Walt is a columnist at Foreign Policy and the Robert and Renée Belfer professor of international relations at Harvard University. Twitter: @stephenwalt

 

Discurso do chanceler brasileiro na sessão ampliada com Estados Associados do MERCOSUL - Nota do MRE

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

 

Nota nº 575

6 de dezembro de 2023

 

Discurso do Ministro Mauro Vieira na sessão ampliada com Estados Associados do MERCOSUL

 

Senhoras e senhores ministros,

É uma grande honra receber a todos na cidade do Rio de Janeiro, para esta reunião do Conselho do Mercado Comum. A última Cúpula do MERCOSUL realizada no Rio foi no ano de 2007, quando ainda não existia este Museu do Amanhã que nos acolhe hoje. Como representante da presidência ‘pro tempore’ do Brasil, espero que a arquitetura inovadora desse edifício e as ideias por ele representadas possam nos inspirar a caminhos e decisões para seguir levando adiante o MERCOSUL e a integração regional na América do Sul de forma mais ampla.

Essa é a 63ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, seguida, amanhã, da 63ª edição da Cúpula de Presidentes do MERCOSUL. São 32 anos de MERCOSUL, durante os quais a região tem passado por grandes transformações econômicas, sociais e políticas. Ao longo de todo esse tempo, contudo, uma realidade objetiva segue unindo e aproximando os nossos países: além da proximidade geográfica, também nos unem fortes laços humanos e culturais, e nos aproximam uma ampla gama de interesses e oportunidades, que dependem de uma efetiva e regular articulação regional.

Num mundo conturbado por tantos conflitos, é sempre importante lembrar a contribuição do MERCOSUL para que a América do Sul constitua hoje a zona de paz mais extensa do mundo. A manutenção da paz é condição imprescindível para o desenvolvimento econômico. É essencial que continuemos dialogando e trabalhando para que nossa região siga nessa trilha.

Ao longo das três décadas desde sua criação, o MERCOSUL se consolidou como um elemento central de coesão e articulação da integração da América do Sul. Graças ao MERCOSUL e aos esforços conjuntos com nossos Estados Associados, constituímos, desde 2019, uma zona de livre comércio de fato na América Latina, que estimula a produção e o comércio de bens com valor agregado e oferece claros benefícios econômicos e sociais para os nossos povos.

Por isso, é com grande alegria que aproveito para celebrar, mais uma vez, a aprovação, pelo Congresso brasileiro, na semana passada, do Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL. Temos a confiança de que prontamente teremos uma Bolívia integrada aos acordos e compromissos do MERCOSUL, assim como atuante nos diversos foros, tanto econômicos como da agenda social e cidadã.

Para o governo brasileiro, o MERCOSUL constitui o principal mecanismo político, econômico e diplomático para a articulação regional. O bloco conta com robusta institucionalidade composta, de um lado, de seus órgãos constitutivos, e também, por outro lado, das dezenas de reuniões de ministros e de autoridades especializadas, seja em questões técnicas seja na agenda social e cidadã. A maioria dos nossos ministérios setoriais mantém contato regular entre si para intercambiar boas práticas e para desenvolver uma agenda comum.

Nos últimos anos, temos buscado mapear interesses comuns que transcendam a seara estritamente comercial, para fortalecer a integração econômica e complementar a área de livre comércio na América do Sul. Sabemos que ainda há espaço para melhorarmos o acesso a mercado para bens. Mas também é verdade que há oportunidade para avançarmos com os Estados Associados em temas não tarifários, como no caso do Chile, com o qual cada um dos Estados Partes já firmou acordo comercial bilateral de última geração.

O mundo passa por um momento de relocalização de investimentos que oferece oportunidades para geração de emprego e renda. Precisamos capitalizar esse momento de reorientação produtiva global em prol de nossos países. A integração das cadeias regionais de valor, por exemplo, será beneficiada se lograrmos incorporar novos temas às nossas negociações, tais como facilitação do comércio, compras públicas, comércio eletrônico, apoio à internacionalização de micro, pequenas e médias empresa, bem como capítulos sobre investimentos e serviços.

Senhoras e senhores,

No âmbito da Presidência ‘Pro Tempore’ brasileira de 2023, trabalhamos para fortalecer a institucionalidade do nosso bloco regional. Buscamos, com isso, a construção de um ‘MERCOSUL do Amanhã’ como vetor da integração sul-americana.

No que diz respeito aos órgãos do MERCOSUL, o governo brasileiro quitou suas dívidas com diversos órgãos do bloco, incluindo a Secretaria do MERCOSUL e o FOCEM. As pendências financeiras do Brasil com o Instituto Social do MERCOSUL e o Tribunal Permanente de Revisão também foram devidamente encaminhadas. Reconhecemos que o Instituto Social vinha enfrentando desafios significativos devido à escassez de recursos. Esperamos que, com seu orçamento fortalecido, possa cumprir seu papel crucial na promoção da agenda social e cidadã do bloco. O Tribunal Permanente, que tem papel fundamental na garantia do cumprimento das normas estabelecidas em nossos acordos, também precisa ter suas capacidades asseguradas. Temos, agora, em discussão, um acordo entre os Estados Partes, para recompor o quadro de funcionários dos institutos, que havia sido reduzido nos governos anteriores. Gostaria, ainda, de recordar que nosso compromisso com o fortalecimento dos órgãos do MERCOSUL foi reafirmado, também, pelas indicações realizadas ao longo do último ano de valorosos brasileiros para ocupar os cargos que cabiam ao Brasil. Foram os casos, por exemplo, dos árbitros titulares e suplentes do Tribunal Permanente de Revisão, respectivamente o ex-ministro da Suprema Corte Ricardo Lewandowski e a professora Gisele Ricobom, além de, mais recentemente, a senhora Andressa Caldas, para assumir, a partir de fevereiro, a Diretoria Executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, em linha com nosso compromisso com o avanço da igualdade de gênero nos cargos de direção dos organismos do bloco.

Em relação às reuniões de ministros, de altas autoridades e de foros especializados do MERCOSUL, a Presidência “Pro Tempore” Brasileira priorizou a retomada de atividades de diversos foros que vinham mantendo agendas de baixa intensidade. Entre eles, alguns tratam de temas centrais para a região, como meio ambiente, desenvolvimento social, direitos humanos, mulheres, igualdade racial, povos indígenas. Também trabalhamos juntos nos temas de justiça e segurança pública, os quais, cada vez mais, dependem da coordenação regional na luta contra organizações criminosas de crescente sofisticação e atuação internacional.

É com grande satisfação que notamos, em particular, o interesse renovado de autoridades setoriais dos Estados Associados em participar das reuniões de ministros e demais foros especializados. Trata-se de resultado promissor, que atesta a densidade do processo de integração regional e a importância de se contar com apoio institucional para a coordenação de políticas e troca de experiências.

Acreditamos que esses esforços estão em linha com o Consenso de Brasília entre os doze líderes sul-americanos e com os compromissos que assumimos no seu seguimento, em particular no sentido de aproveitar foros da agenda social e cidadã do MERCOSUL para a coordenação mais ampla entre os países sul-americanos. Convidamos as próximas presidências ‘pro tempore’ a continuar a buscar sinergias entre a agenda do MERCOSUL ampliado e os objetivos do Consenso de Brasília, no sentido de otimizar recursos e aproveitar a experiência consolidada do nosso bloco, como plataforma para a promoção da integração regional de maneira mais ampla.

Também gostaria de ressaltar os esforços da Presidência brasileira no fortalecimento do Foro de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL, seguindo a prioridade tomada pela presidência da Argentina no semestre anterior. Como instância de acompanhamento dos foros da agenda social e cidadã do MERCOSUL, esse Foro (FCCP) pode contribuir ainda mais na articulação de políticas transversais coordenadas, com foco na renovação e no fortalecimento da integração.

Nesse âmbito, celebro uma vez mais a realização da Cúpula Social do MERCOSUL, que contou com a participação de representantes de organizações e movimentos sociais de Estados Partes e de Estados Associados. Tratou-se da primeira edição presencial da Cúpula Social desde 2016, após a iniciativa da Argentina de organizar evento em formato virtual no semestre passado. Para o Brasil, a participação social somente tem a contribuir para o êxito do MERCOSUL e de um projeto de integração regional verdadeiramente democrático, voltado à contínua melhoria das condições de vida de suas populações e à superação das desigualdades que seguem prejudicando o desenvolvimento dos nossos países e da região.

Vamos ouvir amanhã, na Cúpula, relatos das discussões mantidas por representantes das nossas sociedades. Estou certo de que essa edição da Cúpula Social marcará a retomada de uma participação social mais estruturada e regular nas atividades do MERCOSUL. Esperamos que as Presidências Pro Tempore do Paraguai e do Uruguai possam seguir apoiando esse esforço.

Gostaria de destacar, ademais, o enfoque conferido por distintos foros, em particular pela Reunião de Ministros de Desenvolvimento Social, às políticas de cuidado. Em uma região como a América do Sul, que segue passando por significativas mudanças demográficas e ainda enfrenta grandes desafios no acesso à saúde, temos a confiança de que as discussões ao longo desse semestre poderão proporcionar novas ações e linhas de trabalho conjunto na região.

Também aproveito para notar a intensa agenda de trabalho desenvolvida em temas de saúde, em particular no âmbito da Reunião de Ministros da Saúde. Em diversas iniciativas que contam também com a participação de Estados Associados, a PPTB realizou curso técnico regional com foco na produção de vacinas, assim como tomou medidas para fortalecer a cooperação em epidemiologia e em saúde nas fronteiras. Como demonstra a recente experiência global com a pandemia do COVID-19, é evidente a necessidade de coordenação regional para se assegurar que a região possa ter as capacidades de pesquisa, desenvolvimento e produção necessárias para que estejamos melhor preparados frente a novas pandemias.

Durante a Presidência brasileira, também atuamos para fortalecer a relação dos órgãos decisórios do MERCOSUL com o Parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL, reconhecendo o papel central dos representantes legislativos na internalização e implementação dos compromissos políticos. Trabalhamos também para o avanço dos processos de ratificação de acordos relevantes junto ao Congresso Nacional brasileiro, tais como o Protocolo de Contratações Públicas, o Acordo sobre Indicações Geográficas e o Acordo sobre Facilitação de Comércio do MERCOSUL, todos aprovados.

Também neste semestre, o bloco negociou e adotou documento com recomendações sobre Conduta Empresarial Responsável, que servirá para orientar relações entre empresários dos países do bloco.

Organizamos, ainda, durante a nossa presidência, a XI Edição do Foro Empresarial do MERCOSUL, centrada nos seguintes temas: i) desafios e Estratégias para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde; ii) Comércio e Sustentabilidade; iii) Empreendedorismo Feminino no MERCOSUL; e iv) Integração Produtiva no MERCOSUL. Os eventos promovidos no marco do Foro Empresarial propiciam importante plataforma de interação entre agentes públicos e representantes dos setores privados, dando ensejo a discussões frutíferas, com a aprovação de recomendações que, esperamos, sirvam de inspiração para futuras interações sobre os temas discutidos.

Senhoras e senhores,

Como pudemos ver, a Presidência ‘Pro Tempore’ do Brasil durante este segundo semestre de 2023 representou período de intensa atividade e conquistas para o MERCOSUL. Ao longo desses meses, testemunhamos avanços significativos na consolidação da integração regional, destacando-se a recente aprovação do Protocolo de Adesão da Bolívia, o fortalecimento da institucionalidade do bloco e o impulso dado a temas que transcendem o âmbito estritamente comercial. A participação ativa dos Estados Associados e o aprofundamento das discussões em áreas como meio ambiente, desenvolvimento social, saúde e conduta empresarial responsável refletem o comprometimento em construir um MERCOSUL mais robusto e adaptado aos desafios contemporâneos. Com a confiança de que as próximas Presidências ‘Pro Tempore’ manterão o ímpeto construtivo, encerramos este ciclo renovados em nosso compromisso com o futuro do MERCOSUL e aprofundamento da cooperação e integração regional.

Muito obrigado

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/discurso-do-ministro-mauro-vieira-na-sessao-ampliada-com-estados-associados-do-mercosul 

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Como derrotar a Rússia em sua guerra de agressão contra a Ucrânia 

Anton Geraschenko, 5/12/2023

“The Soviet Union lost about 15,000 soldiers dead in Afghanistan over 10  years. In the First Chechen war, the number of Russian casualties  amounted to 5,000-14,000 in almost two years (estimates differ). In both  cases, USSR/Russia acknowledged their defeat and left (with Chechnya,  Russia returned three years later). 

Russian losses due to their  aggression in Ukraine already amount to hundreds of thousands. Yet,  Putin shows no intention to stop, and Russians seem to be OK with that.

Both  Ukrainian military leadership (this was confirmed by the  Commander-in-Chief Zaluzhny) and our allies assumed that there is a  certain number of losses that Russia will consider unacceptable. Then,  either Russian leadership would make the political decision to look for  ways to exit the conflict or the Russian population would somehow revolt  against such a huge number of pointless deaths (e.g., in both  Afghanistan and Chechen wars, committees of soldiers' mothers were  eventually an influential power).

As we now know, these  assumptions were wrong. The Kremlin regime has mostly mobilized and  recruited men from the poorer parts of Russian society where the value  of human life is smaller than the chance to receive a free Lada car.

In  the same logic, our Western allies also believed that Russian  authorities would somehow be more pragmatic and rational. So their idea  was to "make the war too costly for Putin" (with sanctions, for example)  but at the same time not to threaten Putin and allow him to keep a good  face. "Making the war too costly" assumes that there is a "price" after  which the war is recognized as "unprofitable" and the regime then would  look for a way out.

(In many instances, this position remains strong among our allies).

The  logic of the Kremlin regime is completely different. There is no  "acceptable" or "unacceptable" price, there is only victory or defeat.  The Kremlin has decided that winning the war is the only way for the  current regime to retain power, and for the people at the top to stay  alive and free. Thus, defeat in the war is a "point of no return" and  any price of victory is acceptable.

What to do, then? First -  accept the new reality. Then, look for the enemy's weak points that are  more valuable and painful to them than loss of cannon fodder.

Undermining  and lessening Russia's combat potential still remains a key task. When  given the right tools, Ukraine is very effective at that. Therefore,  Ukraine needs to receive what we need - in full amounts and on time.  Some decisions might need to be reconsidered (like forbidding strikes on  Russian territory. Such strikes would undermine Russian logistics  significantly and would save a lot of Ukrainian lives).

Sanctions still remain a key area. Closing loopholes that are used to circumvent them is crucial.

While  Russia remains in its current state, it will continue being a threat to  the security of the region, the whole world and itself. The imperial  behemoth is incapable of real change, which plays into the hands of  Putin's regime. 

Ukrainian victory must mean Russia's defeat, not  deterrence. That is a crucial paradigm shift that would allow to end  this war sustainably and not just be a ceasefire to restore Russia's  military potential.”

Source: Yevhen Dykyj, Ukrainian military analyst, and thoughts and comments from Anton Geraschenko

O impossível acordo Mercosul-UE: cada um acusa o outro de ser protecionista - matérias de imprensa

O fato é que ainda antes da posse, na campanha eleitoral, tanto o candidato quanto o assessor em assuntos internacionais diziam que eram contrários a diversas disposições do acordo assinado em 2019, e não apenas por causa de compras governamentais. Se isso era condição para o desenvolvimento do Brasil, o país já poderia ser um país desenvolvido há muitos anos, pois há décadas que protege os produtores nacionais da concorrência externa. 

Vai demorar para o Brasil e a Argentina se abrirem de fato ao comércio internacional.

Paulo Roberto de Almeida

Lula diz que sonhava em anunciar conclusão de acordo Mercosul-EU Presidente afirmou que ainda mantém esperança de que as negociações prossigam e pediu ao presidente do Paraguai para “não desistir nunca”... Leia mais no texto original: 

(https://www.poder360.com.br/governo/lula-diz-que-sonhava-em-anunciar-conclusao-de-acordo-mercosul-eu/)

6) Mercosul-UE: Lula diz que pediu ajuda a Scholz para fechar acordo, mas alemão não conseguiu convencer Macron  

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mercosul-ue-lula-diz-que-pediu-ajuda-a-scholz-para-fechar-acordo-mas-alemao-nao-conseguiu-convencer-macron/

7) Fiz um apelo ao Macron para deixar de ser tão protecionista', diz Lula sobre fracasso de acordo com a UE Presidente abriu a 63ª Cúpula do Mercosul defendendo permanência das negociações com Europa RIO DE JANEIRO 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu nesta quinta-feira (7) o encontro dos chefes de Estado do Mercosul atribuindo às nações europeias o fracasso no acordo de livre comércio entre os dois blocos de nações. Lula afirmou haver um protecionismo do presidente francês, Emmanuel Macron, aos produtos agrícolas do país. O chefe do Planalto também ressaltou a necessidade de proteger as compras governamentais dos países do Mercosul "Fiz um apelo ao Macron para deixar de ser tão protecionista. Todos eles são protecionistas em relação ao mercado agrícola. Eles não levam em conta que podemos participar desse sol, de um mercado extraordinário", disse Lula. "A questão das compras governamentais é muito importante para um país se desenvolver. Não dava para a gente abrir do jeito que eles queriam que a gente abrisse." O debate sobre as compras governamentais é um dos principais entraves ao termo atual do acordo. 

Uma reivindicação de Lula é impedir que empresas europeias possam concorrer em licitações brasileiras. Lula afirmou que o futuro acordo deve contribuir para a industrialização dos países do Mercosul. "Estranho a falta de flexibilidade deles de entender que nós ainda temos muita coisa para crescer, temos o dever de nos industrializar. E precisamos de flexibilizar, deles comprarem alguma coisa nossa com maior valor agregado. Mas eles não estão sensíveis para isso", afirmou. Havia a expectativa do governo brasileiro e da presidência da União Europeia de que fosse possível fechar os termos do acordo para anunciá-lo na Cúpula do Mercosul, nesta quinta (7). 

No entanto, os últimos dias mostraram percalços maiores do que estavam sendo antecipados pelos negociadores. No último sábado (1°), Macron, afirmou que é contrário ao acordo por considerá-lo "antiquado". Um dia depois, o comissário do comércio da União Europeia, Valdis Dombrovskis, cancelou a viagem que faria ao Brasil para acompanhar a reunião do Mercosul. No discurso, Lula admitiu que não conseguiu chegar aos resultados concretos que esperava quando assumiu a presidência temporária do bloco.

 A declaração é uma resposta às críticas feitas pelo chanceler do Uruguai, Omar Paganini, de que o Brasil não trouxe "resultados concretos" —entre eles o acordo Mercosul-União Europeia. "Cada um de vocês, quando exercerem a presidência, vai exercer com muita vontade de fazer muita coisa. E depois a gente se dá conta que nem tudo acontece do jeito que a gente quer. Mas o dado concreto é que nós estamos avançando", disse Lula no discurso. "Eu tenho como lema não desistir nunca. Porque não existe nada que seja impossível da gente concretizar, mesmo essa tentativa de acordo com a União Europeia. Já está durando há 23 anos, mas a gente tem que continuar tentando." 

 https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2023/12/fiz-um-apelo-ao-macron-para-deixar-de-ser-tao-protecionista-diz-lula-sobre-fracasso-de-acordo-com-a-ue.shtml

OPEP+: manobras sombrias com participação do Brasil de Lula? - Anton Geraschenko

 Esta é a realidade do foro ao qual Lula acaba de associar o Brasil:

“ Judging by the statements of Saudi officials prior to Vladimir Putin's  visit to the Arabian Peninsula, Arab oil-producing countries are  dissatisfied and even annoyed with Russia's attitude as a member of the  OPEC+ alliance - the Moscow Times.

Preparing to meet the Russian  leader, the OPEC secretariat held a meeting on December 4 where  representatives of the Russian Ministry of Energy, employees of five  international organizations that analyze the state of the oil market, as  well as five agencies that monitor tanker traffic were present.

The  observers' main complaint was the lack of transparency of information  on the Russian side, especially regarding data on oil exports.

"We  wanted to convince our friends in Russia to share data on crude oil and  oil product exports," the Saudi minister told the attendees.

According  to Prince Abdulaziz, the Russian representatives agreed to provide  answers to many of the questions raised and to participate in other such  meetings regularly on the fifth of each month.

Oil and gas  analysts from the Persian Gulf are reportedly extremely mistrustful of  the promises of Russian officials, who have not previously been seen as  particularly keen on providing reliable information to their partners.  They recall in conversations that the Saudi minister has repeatedly  complained about the lack of data transparency from Russia.

Russia's  OPEC+ partners have no idea how much oil Russia actually produces, even  though manipulating the number of barrels is the cartel's main tool in  its efforts to stabilize the oil market. Instead, assurances are coming  from Moscow that for the sake of solidarity with its alliance partners,  Russia is indeed reducing.... not production, but exports.

In  1998, for example, Russia vowed to OPEC to cut its production by 7% but  left it at the same level. The following year, a new promise was made,  this time to cut by 100 thousand barrels per day, however, at the end of  the year the average daily production of Russian oil did not fall, but  increased from 6.17 to 6.18 million barrels. In early 2002, Moscow  announced that it was cutting production by 150 thousand barrels per day  under an agreement with OPEC - and by the third quarter, it had already  become clear that Russian oil producers were ahead of all their plans  to increase production.

In the fall of 2016, Russia, which by  that time had reached its peak production of 11.23 million barrels per  day, promised the cartel to cut this volume by 300 thousand barrels, but  there was no change in volumes in 2016 and 2017.

All the promises turned out to be just promises.

Russia  formally acts as the Saudis' main ally in OPEC+ and declares voluntary  measures to reduce oil supplies to the world market, but as Prince  Abdulaziz's remarks show, there is still a long way to go before a true  sincere, and honest partnership.

Putin's "Arabian tour" is meant  to show the world and the Russian population that somewhere on the globe  there are still countries that are willing to receive him as a guest  and not as a war criminal.

Mikhail Krutikhin, Russian economic analyst, and oil and gas market specialist, in the Moscow Times.”

From Anton Geraschenko

Cúpula do Mercosul no RJ: resumo da presidência brasileira; discurso do chanceler Mauro Vieira

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

 

Nota nº 571

6 de dezembro de 2023

 

Discurso do Ministro Mauro Vieira na Sessão de Estados Partes da Reunião do Conselho do Mercado Comum

MERCOSUL – Presidência ‘pro tempore’ do Brasil 2023

 

Senhoras e senhores,

É com grande satisfação que lhes dou as boas-vindas a este incrível edifício, instalado na Baía da Guanabara. Esperamos que este cenário nos traga inspiração, para que hoje e amanhã possamos discutir os avanços que logramos em nosso bloco, com o árduo trabalho ao longo das últimas décadas. Vamos também tratar dos próximos passos, para continuar a aprofundar a integração entre nossos países.

Em primeiro lugar, nesta sessão de Estados Partes, tenho a satisfação de registrar a aprovação, por parte do Brasil, do Protocolo de Adesão da Bolívia ao MERCOSUL. Ao longo da Presidência ‘Pro Tempore’ brasileira, demos continuidade às discussões de caráter técnico sobre a agenda de incorporação de normas por parte da Bolívia. Esse trabalho servirá de base para a integração progressiva do governo boliviano aos foros do MERCOSUL de participação restrita aos Estados Partes. Aproveito para assegurar que a Bolívia pode contar com o apoio do governo brasileiro ao longo desse processo.

A expansão do nosso bloco, que, devo recordar, ainda depende da aprovação do Protocolo de Adesão pelo Legislativo boliviano, é sinal de que estamos avançando na direção certa. Estamos avançando na construção de um grupo em que cada vez mais países se unem para aprofundar as relações comerciais e para torná-las mais previsíveis, baseadas em regras claras, com benefícios palpáveis para seus povos.

Senhoras e senhores,

Tivemos um semestre de trabalho intenso, em que produzimos importantes resultados para o bloco. Nesta Presidência ‘Pro Tempore’ brasileira, o MERCOSUL negociou e adotou documento com recomendações sobre Conduta Empresarial Responsável.

Comércio e sustentabilidade compõem, sem dúvida, outro tema de grande importância e transversalidade no bloco. Durante a PPTB, acordou-se prorrogar, por mais um ano, a duração do trabalho do Grupo Ad Hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, mantendo o seu mandato original.

Gostaria de destacar, também, a assinatura do Memorando de Entendimento entre o MERCOSUL e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Como membro fundador de ambas as organizações, é uma satisfação especial para o Brasil que esse memorando seja assinado durante a presidência brasileira do MERCOSUL. Agradeço a presença e o apoio do Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa.

Saúdo, igualmente, a presença do Secretário-Geral Mariano Jabonero, para a assinatura do memorando de entendimento entre o MERCOSUL e a Organização dos Estados lbero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Esse documento também tem foco em temas de cooperação e demonstra a importância do MERCOSUL como plataforma para a articulação conjunta de iniciativas extrarregionais.

Senhoras e senhores,

Em linha com nosso compromisso com o fortalecimento institucional do MERCOSUL, é com grande satisfação que ressalto que o governo brasileiro efetuou pagamentos referentes às suas obrigações financeiras com diversos órgãos do bloco, incluindo a Secretaria do MERCOSUL e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, o IPPDH.

Pagamos também quase cem milhões de dólares ao Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL, o FOCEM, que tem uma agenda de impacto concreto na vida das populações. Caberá agora ao Brasil apresentar novos projetos. Conforme os critérios que já anunciamos, deveremos priorizar aqueles que tragam benefícios diretos para municípios a até 150 km da fronteira com os demais sócios do MERCOSUL.

Adicionalmente, encaminhamos os pagamentos para resolver as pendências financeiras do Brasil com o Instituto Social e o Tribunal Permanente de Revisão. Buscamos, com isso, contribuir para que esses órgãos possam ter suas capacidades renovadas para o bom desempenho de suas atividades e possam assim seguir apoiando nossos países. Valorizamos o trabalho desses órgãos na troca de experiências e na cooperação em programas para melhoria de políticas públicas e da qualidade de vida das nossas populações.

Em particular, no que se refere ao Instituto Social, esperamos que as próximas presidências de turno possam orientar discussões participativas e abrangentes para a definição de novas atividades e linhas de trabalho que poderão ser financiadas com as contribuições pagas pelo Brasil.

Recordo, também, que, no primeiro mandato do Presidente Lula, foram assinados os acordos comerciais do MERCOSUL com os países da Comunidade Andina. Foi graças a esses instrumentos, em complemento aos acordos firmados nos anos 90, com o Chile e a Bolívia, que a América do Sul pôde se constituir, desde 2019, uma área de livre comércio de fato. Nossa tarefa agora é buscar formas de aperfeiçoar e aprofundar esses instrumentos.

Nesse espírito, durante a PPTB, procuramos impulsionar os Acordos de Complementação Econômica com o Chile, a Colômbia e o Peru. Procuramos dinamizar a agenda comercial com esses países. Com o Chile, renovamos o regime de drawback por mais sete anos, e avançamos significativamente na atualização do regime de origem do Acordo, com a perspectiva de sua conclusão em curto prazo. Saliento, ainda, a realização da primeira reunião da Comissão Administradora do Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile, em novembro. Na ocasião, tratou-se dos benefícios gerados por esse instrumento aos cidadãos de ambos os países, como a gratuidade do roaming e a adoção do mecanismo de pre-listing para produtos agropecuários.

Com a Colômbia, deu-se seguimento aos trabalhos relativos ao regime de solução de controvérsias do ACE-72 e à atualização de sua nomenclatura tarifária. Com o Peru, consideramos que há espaço para discutir e explorar alternativas em acesso a mercado para produtos agrícolas, zonas francas, facilitação do comércio e encadeamentos produtivos, incluindo micro, pequenas e médias empresas. Também demos um passo relevante com o Equador. Avançamos nas discussões sobre os termos de referência para a negociação de um novo Acordo de Complementação Econômica, com vistas a promover maiores encadeamentos produtivos, inclusive no setor automotivo.

Outra tônica da nossa presidência residiu na reaproximação com a América Central e o Caribe, a nova fronteira para acordos comerciais do MERCOSUL na região. Nesse sentido, retomamos os contatos com Cuba para a reativação do ACE-62, cuja Comissão Administradora se reuniu pela última vez em 2015. Com El Salvador, avançamos na definição de termos de referência para negociar um acordo comercial.

Com a República Dominicana, avançamos nos trabalhos que permitirão, no curto prazo, o lançamento de negociações de um acordo comercial substantivo e mutuamente benéfico. Visamos, com isso, elevar o patamar político e econômico das nossas relações com o país.

 Por fim, no que diz respeito às relações bloco-a-bloco, nossa presidência manteve contatos com o Chile sobre a possibilidade de retomar as discussões com a Aliança do Pacífico, tendo presente os compromissos estabelecidos no Plano de Ação de Puerto Vallarta, de 2018, e a proposta de criar uma Comissão Conjunta para Fortalecer o Comércio entre os dois blocos.

Na agenda de negociações comerciais extrarregionais vemos claramente o vigor renovado do MERCOSUL. Durante a Presidência ‘Pro Tempore’ do Brasil, tivemos um semestre muito intenso de negociações com diversos parceiros comerciais, em diferentes regiões do mundo.

Em todas essas tratativas comerciais, o MERCOSUL atuou buscando resultados equilibrados, que criassem oportunidades econômicas de benefício para todos, ao mesmo tempo em que preservassem o necessário espaço regulatório dos Estados-membros. Trata-se de uma abordagem de negociação comercial sintonizada com os desafios do mundo atual, cujo contexto é inédito: estamos diante de tensões geopolíticas e geoeconômicas transformadoras, vivenciamos uma crise climática severa e estamos apenas saindo da experiência devastadora de uma pandemia.

Esse complexo cenário mundial tem demonstrado a importância da integração das cadeias regionais de valor. Nesse contexto, os acordos comerciais assumem importância renovada. Durante a nossa presidência ‘Pro Tempore’, procuramos alinhar a atuação do MERCOSUL nas negociações extrarregionais a essas preocupações e interesses.

Avalio que fomos bem-sucedidos nesse objetivo.

Durante esta Cúpula, estamos assinando o acordo de livre comércio entre MERCOSUL e Singapura. Trata-se do primeiro instrumento dessa natureza que o bloco assina desde 2011, quando concluímos a negociação com a Palestina.

O acordo MERCOSUL-Singapura é crucial por diversas razões. Em primeiro lugar, representa uma importante abertura para o mercado asiático, tanto para nossas exportações como sobretudo para a ampliação de investimentos de lado a lado. Este acordo é um acordo no qual o comércio de serviços e o intercâmbio de investimentos possuem um papel central. E é natural que assim seja: em 2022, conforme a UNCTAD, Singapura foi o 3º principal destino de investimentos estrangeiros no mundo, enquanto o Brasil esteve na 5ª posição. Singapura foi o 11º principal emissor de investimentos no mundo.

O acordo com Singapura abre importantes oportunidades comerciais para nossos produtos. Além disso, cabe mencionar que as disciplinas sobre investimentos estão amparadas no modelo brasileiro de acordos de cooperação e facilitação de investimento – o ACFI –, modelo que estimula o aumento de investimentos sem deixar de respeitar a capacidade regulatória dos Estados. O acordo com Singapura também salvaguarda espaços importantes de políticas públicas, como no capítulo de compras governamentais, no qual preservamos a capacidade de utilizar importantes ferramentas que permitem ao Estado alavancar programas de desenvolvimento econômico e tecnológico nacional.

Por todos esses motivos, a assinatura do acordo MERCOSUL-Singapura é um importante avanço para o bloco e um marco na nossa agenda extrarregional.

Ao chegar ao final desta presidência brasileira, podemos dizer também que fizemos importantes avanços nas negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia.

Para o MERCOSUL, o Acordo de Associação com a União Europeia possui uma dimensão estratégica inequívoca. Com esse instrumento, estamos reforçando a identidade do nosso bloco como um ator econômico global.

O Acordo será um ponto de inflexão não apenas na relação birregional como também na dinâmica econômica das duas regiões. Estamos lançando as bases de uma integração de cadeias produtivas nos dois lados, e nos dois sentidos. Há ganhos a serem obtidos pelas economias do MERCOSUL no mercado europeu, tanto para ampliar as exportações, como também para aquisição de tecnologias que deverão aprimorar a nossa competitividade.

Também tivemos presente a necessidade de adaptar nossas economias ao novo contexto introduzido pelo Acordo. A abertura comercial promovida pelo Acordo MERCOSUL-União Europeia foi concebida e negociada para dar a nossos atores econômicos o tempo necessário para preparar-se. Especialmente na etapa negociadora mais recente, tivemos o cuidado de ampliar as salvaguardas para a implementação dos compromissos assumidos no Acordo.

Nossa expectativa é de poder assinar o Acordo de Associação muito em breve.

Finalmente, gostaria de registrar que durante a Presidência ‘Pro Tempore’ avançamos também em nossas tratativas com a EFTA, bloco integrado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Esperamos poder concluir essa negociação durante a presidência paraguaia do MERCOSUL.

Concluo minhas palavras nesta nossa primeira sessão de encontro, com a constatação de que tivemos um semestre produtivo de trabalho em muitas frentes. Buscamos focar no objetivo central de promover a integração entre nossos países e nossos povos, nas mais diversas dimensões. Registro, aqui, minha expectativa de que, no próximo semestre, sob a Presidência ‘Pro Tempore’ do Paraguai, possamos continuar a desenvolver este importante trabalho, em benefício de nossas populações. Estejam certos de que o governo brasileiro continuará engajado nesse sentido.

Muito obrigado.

 

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/discurso-do-ministro-mauro-vieira-na-sessao-de-estados-partes-da-reuniao-do-conselho-do-mercado-comum