Não se pode contentar todo mundo, sobretudo um jornalão conservador -- alguns diriam reacionário e neoliberal, talvez burguês também, enfim, várias coisas ao mesmo tempo -- como o velho Estadão, muito exigente, talvez demais para os padrões de nossa atual política externa.
Se, e quando, houver uma resposta oficial às acusações do Estadão, terei prazer em publicar também...
Paulo Roberto de Almeida
Os erros da política externa
Editorial O Estado de São Paulo
Domingo, 13 de junho de 2010
O chanceler Celso Amorim usa o argumento da altaneria para explicar o voto brasileiro contra as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU ao Irã. “Nossa posição foi independente, não foi quixotesca. Dizer não, em vez de se abster, era a única posição honrosa, honesta e justa. Se tivéssemos votado de outra maneira, teríamos perdido totalmente a credibilidade.” O problema é que dois erros não fazem um acerto. E o erro original foi o governo brasileiro, tomado por absurda soberba, ter julgado que poderia levar o Irã a abandonar pela via negociada o seu programa nuclear, e que a comunidade internacional, penhorada e agradecida, passaria a acreditar nos bons propósitos de Teerã. Resultou daí o acordo de troca de urânio levemente enriquecido, patrocinado pelo Brasil e pela Turquia - que só embarcou na aventura na undécima hora -, que o Itamaraty exaltou como o início de conversações de boa-fé entre as grandes potências mundiais e o Irã, e as ditas grandes potências, calejadas no trato com a república islâmica, consideraram ser apenas mais um expediente para ganhar tempo.
O fato é que o acordo de Teerã reproduziu uma oferta feita pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) um ano antes, e rejeitada pelo Irã - e o presidente Lula achou que essa seria a chave para a afirmação da influência do Brasil no Oriente Médio - melhor dizendo, no mundo muçulmano. Seus assessores deixaram que ele incorresse no erro, ao não alertar que a oferta da AIEA fazia sentido quando foi feita, mas não mais um ano depois, quando o Irã havia praticamente dobrado o seu estoque de urânio enriquecido. Além disso, não há no acordo uma única palavra que sugira que o Irã se submeterá de bom grado às inspeções da AIEA - e sem isso não se desfarão as suspeitas de que o objetivo do programa nuclear é a construção da bomba.
A diplomacia lulista cometeu mais um grave erro de avaliação quando tentou se imiscuir nos assuntos do Oriente Médio. Primeiro, Lula ofereceu seus bons serviços para obter a paz entre palestinos e israelenses - oferta que foi recusada com rascante ironia pelas duas partes. Depois, foi a vez do, digamos, equívoco iraniano.
Esses e outros fiascos se devem a uma interpretação enviesada da evolução e da tendência dos acontecimentos mundiais. Em seu antiamericanismo visceral, os assessores internacionais de Lula acreditam que a superpotência está em declínio, que o mundo experimenta uma fase de multipolaridade e que do diretório multipolar fazem parte os países emergentes, com grande destaque do Brasil. E que essas transformações já estão ocorrendo, e em velocidade vertiginosa. Ocorre que, se é verdade que as linhas gerais desse cenário são corretas, o ritmo das transformações é lento, como quase tudo na história.
O declínio dos Estados Unidos é lento e relativo - o país continua sendo, de longe, a maior potência militar e econômica do mundo - e o multilateralismo ainda cede às demandas e imposições da política de poder, como comprovam os fatos do dia a dia.
Não bastasse isso, o Brasil não tem condições objetivas de agir em regiões que estão fora de sua área de influência direta. Somente a reconhecida capacidade de articulação dos diplomatas do Itamaraty e o prestígio conferido ao presidente Lula por sua inegável popularidade no exterior não são suficientes para fazer do Brasil o interlocutor universal e o peacemaker à outrance que a propaganda oficial exalta.
Veja-se, a propósito, que o governo Lula nunca pretendeu - justamente por saber que não dispõe dos instrumentos para esse tipo de tarefa - resolver, por exemplo, o contencioso entre Argentina e Uruguai, a respeito das papeleras, ou consertar os desarranjos estruturais do Mercosul, ou buscar soluções para a virtual guerra civil colombiana. E tais contenciosos afetam diretamente os interesses brasileiros.
O presidente Lula e o Itamaraty, no entanto, sentiram-se à vontade para querer resolver problemas no outro lado do mundo, e justamente aqueles que, há anos ou décadas, tiram o sono das grandes potências, incapazes de promover a paz nessas regiões. A intromissão no caso palestino-israelense foi apenas patética. Já o envolvimento com o Irã é perigoso porque afeta graves questões de segurança internacional, que o Brasil não está preparado para enfrentar.
domingo, 13 de junho de 2010
Contra as divisões e o reducionismo
Algumas reflexões
Paulo Roberto de Almeida
O primeiro ato que ocorre a uma mente autoritária é a divisão: eu contra você; nós contra os que se nos opõem; pobres (forçosamente a maioria) contra os ricos (sempre uma minoria); negros (supostamente oprimidos) contra brancos (usualmente os opressores); estas nossas ideias e propostas, necessariamente melhores e sempre benéficas para o maior número, contra as ideias deles, perversas, nefastas à maioria, feitas em favor da minoria opressora. Este é o esquema, que infelizmente se reflete em uma variedade de formas, em diferentes épocas e situações, por vezes, inclusive, em circunstâncias da maior liberdade possível e com todas as garantias asseguradas de livre manifestação do pensamento, de organização e até de recusa, não violenta, da situação existente.
Pensemos um pouco, por exemplo, nos Estados Unidos, manifestamente o pais mais livre e democrático do mundo, com amplos direitos individuais até os limites mais absurdos que se possa pensar (entre eles a livre disposição de armas, que acaba por vezes redundando em tragédias terríveis, mas que as pessoas, mesmo vítimas ocasionais desse tipo de “liberdade”, se recusam a limitar). Aqueles, mal informados ou de má fé, que acham que os EUA são apenas aparentemente livres, pois que dominados pela “ditadura do capital” e pelo controle da “mídia” pelas grandes corporações capitalistas, podem parar de ler este texto por aqui, pois não escrevo para os já convencidos e os que preferem se enganar a si mesmos com esse tipo de besteirol maniqueísta. Eu me refiro aos EUA como nação absolutamente livre, na qual um indivíduo pode inclusive escolher “desaparecer” no mundo, escolher outra identidade, mudar de estado, de profissão, de vida, sem que ninguém venha obstar a essa sua decisão. Pois bem: mesmo assim, os americanos estão, pelo menos temporária e aparentemente, prisioneiros de um sistema político “ditatorialmente” bipartidário, no qual sabemos, por antecipação, que você terá um presidente ou democrata, ou republicano, praticamente sem nenhuma outra opção. Grandes corporações, mentes conservadoras, fundamentalistas religiosos e liberais econômicos geralmente escolhem ficar do lado dos republicanos – e, de fato, a grande maioria se registra para votar com os candidatos desse partido, por mais idiotas que estes possam ser – e os sindicalistas, os social-democratas econômicos, os “progressistas” e os partidários das “minorias oprimidas”, do direito ao aborto ou ao “free choice”, se reúnem sob a bandeira dos democratas e seus candidatos (por igualmente idiotas que estes possam ser). A despeito da imensa liberdade dos americanos, considero, pessoalmente, esse tipo de sistema viciado e deformado, pois em função de circunstâncias da vida política e um pouco por “trapaças da sorte”, se pode acabar tendo um presidente idiota que prejudica as pesquisas científicas por puro preconceito religioso, como de fato ocorreu ainda recentemente na vida daquele país.
Mas, isso não me preocupa muito, porque esses pequenos tropeços são amplamente compensados pela mentalidade mais livre, flexível e criativa que possa haver no mundo, e o país avança a despeito dos pequenos (alguns grandes) idiotas que ocupam temporariamente o poder. De resto, a imensa maioria da população ignora solenemente os idiotas e lobistas de Washington e vive em seu pequeno mundo democrático e totalmente livre, que é feito daquela democracia de aldeia que todos os países deveriam ter. Mas não há dúvida de que uma situação de bipolaridade estrita é muito ruim para uma democracia dinâmica; um sistema aberto às novas opções, totalmente competitivo no plano eleitoral pode até ser mais instável politicamente, mas não deixa de ser interessante no plano das escolhas eleitorais. Mas, não estou falando desse tipo de país, representado pelos EUA, e sim daqueles que são confrontados a divisões artificiais e a escolhas maniqueístas.
Estou falando da ditadura do pensamento e, sobretudo, da ditadura real, que infelizmente acomete muitos países ao redor do Brasil, quanto também não atinge o Brasil, direta ou indiretamente. A ditadura do pensamento é aquela que pretende que uns são ricos porque muitos são pobres, ou seja, que os ricos só ficaram ricos porque puderam explorar impunemente o povinho miúdo e inocente; essa mesma ditadura de pensamento pretende, então, que a situação vai melhorar se o Estado tirar um pouco (acaba sendo muito, quando o Estado tem meios poderosos, como sabemos) dos ricos para “redistribuir” entre os pobres, para remediar sua situação ou melhorar de modo significativo a vida destes. A ditadura do pensamento é aquela que ensina que as “minorias” étnicas foram perseguidas pelas elites dominantes, e que por isso têm direito a “políticas compensatórias” para reparar o mal de que foram objeto ao longo da história (mesmo se as gerações presentes não são absolutamente responsáveis pelo que ocorreu séculos atrás).
Existem, obviamente, situações ainda piores, quando o país inteiro é dividido pelo ódio político e classista, como ocorre muito perto do Brasil, onde ditadores de opereta, caudilhos histriônicos jogam uma maioria desinformada, e insuflada por discursos enganosamente redentores, contra as elites, a burguesia e o patronato de modo geral. Mais do que a carência material, a escassez do abastecimento, a penúria desorganizada e a anarquia econômica de modo geral, o que esses líderes autoritários mais criam, acima de tudo, é a divisão terrível entre os cidadãos, manipulando de modo vil as agruras das massas socialmente desfavorecidas e atribuindo a responsabilidade pela sua situação ao punhado de ricos escolhidos como representantes dos “culpados” pela miséria geral da população.
Políticas divisivas ou “divisionistas”, situações plebiscitárias, maniqueísmos redentores, situações bipolarizadas são o que de pior pode haver para a educação política dos cidadãos. E no entanto é sobre essas divisões que os ditadores e os candidatos a tal insistem, como forma de excitar o máximo possível as frustrações e agruras do “popolo minuto” contra o “popolo grosso”, como se referia Maquiavel às divisões entre a aristocracia e a burguesia, de um lado, e a plebe, do outro, nas cidades italianas da Renascença. Ditadores e líderes autoritários sempre exploram esses sentimentos da massa para, através da demagogia e do populismo, comprarem a adesão de grande parte da massa urbana a seus intentos autoritários.
Mas as mesmas práticas divisionistas podem existir também em outras esferas que não apenas a política eleitoral. Quando se proclama, por exemplo, que “o sul é o nosso norte”, se está querendo expressamente dizer que rejeitamos o mundo do norte – ou seja, dos países ricos e desenvolvidos – para ficar exclusivamente do lado dos pobres, ou países em desenvolvimento, no que é um reducionismo dos mais absurdos. Qualquer política “sul-sul” excludente é estúpida por natureza, sempre quando a cooperação, a assistência e os intercâmbios se fazem exclusivamente ou mesmo essencialmente nessa direção. Se somos estadistas, dirigentes, reitores de universidade, líderes políticos, planejadores governamentais, enfim, qualquer coisa que tenha a ver com processos decisórios orientados para o progresso material, para os avanços tecnológicos, para o desenvolvimento científico de nosso país, o mais lógico, o mais natural e até mesmo o mais necessário que ocorra seria que orientássemos todas as nossas ações a buscar o que de mais avançado possa haver nessas áreas, ou seja, vamos cooperar, intercambiar, interagir com quem está à nossa frente, não com quem está atrás da gente. Como o Brasil está à frente de outros países em desenvolvimento em vários terrenos, devemos considerar a cooperação sempre em direção de países mais avançados do que o nosso. Se formos olhar para trás, será para prestar assistência, podendo até haver algum benefício disso sob a forma de venda de produtos e serviços brasileiros a esses países (ou seja, o que sempre fizeram os países que nos prestaram assistência, durante a fase em que o Brasil era basicamente receptor de ajuda internacional e acolhedor de tecnologias mais avançadas).
Políticas com apenas uma direção, seja qual for, costumam ser reducionistas e auto-excludentes, sempre prejudiciais ao desenvolvimento do Brasil. Se for no terreno da política eleitoral, a mensagem é ainda mais negativa, pois o que se pretende é unir o país, não dividi-lo em categorias estanques. Essas divisões costumam ocorrer em pessoas de mente estreita, que concebem a política, e a própria economia, como um jogo de soma zero, no qual um tem de ganhar tudo, à condição que o outro perca. Não pode haver nada pior para o futuro de uma nação.
Nanjing, 13 de junho de 2010.
Paulo Roberto de Almeida
O primeiro ato que ocorre a uma mente autoritária é a divisão: eu contra você; nós contra os que se nos opõem; pobres (forçosamente a maioria) contra os ricos (sempre uma minoria); negros (supostamente oprimidos) contra brancos (usualmente os opressores); estas nossas ideias e propostas, necessariamente melhores e sempre benéficas para o maior número, contra as ideias deles, perversas, nefastas à maioria, feitas em favor da minoria opressora. Este é o esquema, que infelizmente se reflete em uma variedade de formas, em diferentes épocas e situações, por vezes, inclusive, em circunstâncias da maior liberdade possível e com todas as garantias asseguradas de livre manifestação do pensamento, de organização e até de recusa, não violenta, da situação existente.
Pensemos um pouco, por exemplo, nos Estados Unidos, manifestamente o pais mais livre e democrático do mundo, com amplos direitos individuais até os limites mais absurdos que se possa pensar (entre eles a livre disposição de armas, que acaba por vezes redundando em tragédias terríveis, mas que as pessoas, mesmo vítimas ocasionais desse tipo de “liberdade”, se recusam a limitar). Aqueles, mal informados ou de má fé, que acham que os EUA são apenas aparentemente livres, pois que dominados pela “ditadura do capital” e pelo controle da “mídia” pelas grandes corporações capitalistas, podem parar de ler este texto por aqui, pois não escrevo para os já convencidos e os que preferem se enganar a si mesmos com esse tipo de besteirol maniqueísta. Eu me refiro aos EUA como nação absolutamente livre, na qual um indivíduo pode inclusive escolher “desaparecer” no mundo, escolher outra identidade, mudar de estado, de profissão, de vida, sem que ninguém venha obstar a essa sua decisão. Pois bem: mesmo assim, os americanos estão, pelo menos temporária e aparentemente, prisioneiros de um sistema político “ditatorialmente” bipartidário, no qual sabemos, por antecipação, que você terá um presidente ou democrata, ou republicano, praticamente sem nenhuma outra opção. Grandes corporações, mentes conservadoras, fundamentalistas religiosos e liberais econômicos geralmente escolhem ficar do lado dos republicanos – e, de fato, a grande maioria se registra para votar com os candidatos desse partido, por mais idiotas que estes possam ser – e os sindicalistas, os social-democratas econômicos, os “progressistas” e os partidários das “minorias oprimidas”, do direito ao aborto ou ao “free choice”, se reúnem sob a bandeira dos democratas e seus candidatos (por igualmente idiotas que estes possam ser). A despeito da imensa liberdade dos americanos, considero, pessoalmente, esse tipo de sistema viciado e deformado, pois em função de circunstâncias da vida política e um pouco por “trapaças da sorte”, se pode acabar tendo um presidente idiota que prejudica as pesquisas científicas por puro preconceito religioso, como de fato ocorreu ainda recentemente na vida daquele país.
Mas, isso não me preocupa muito, porque esses pequenos tropeços são amplamente compensados pela mentalidade mais livre, flexível e criativa que possa haver no mundo, e o país avança a despeito dos pequenos (alguns grandes) idiotas que ocupam temporariamente o poder. De resto, a imensa maioria da população ignora solenemente os idiotas e lobistas de Washington e vive em seu pequeno mundo democrático e totalmente livre, que é feito daquela democracia de aldeia que todos os países deveriam ter. Mas não há dúvida de que uma situação de bipolaridade estrita é muito ruim para uma democracia dinâmica; um sistema aberto às novas opções, totalmente competitivo no plano eleitoral pode até ser mais instável politicamente, mas não deixa de ser interessante no plano das escolhas eleitorais. Mas, não estou falando desse tipo de país, representado pelos EUA, e sim daqueles que são confrontados a divisões artificiais e a escolhas maniqueístas.
Estou falando da ditadura do pensamento e, sobretudo, da ditadura real, que infelizmente acomete muitos países ao redor do Brasil, quanto também não atinge o Brasil, direta ou indiretamente. A ditadura do pensamento é aquela que pretende que uns são ricos porque muitos são pobres, ou seja, que os ricos só ficaram ricos porque puderam explorar impunemente o povinho miúdo e inocente; essa mesma ditadura de pensamento pretende, então, que a situação vai melhorar se o Estado tirar um pouco (acaba sendo muito, quando o Estado tem meios poderosos, como sabemos) dos ricos para “redistribuir” entre os pobres, para remediar sua situação ou melhorar de modo significativo a vida destes. A ditadura do pensamento é aquela que ensina que as “minorias” étnicas foram perseguidas pelas elites dominantes, e que por isso têm direito a “políticas compensatórias” para reparar o mal de que foram objeto ao longo da história (mesmo se as gerações presentes não são absolutamente responsáveis pelo que ocorreu séculos atrás).
Existem, obviamente, situações ainda piores, quando o país inteiro é dividido pelo ódio político e classista, como ocorre muito perto do Brasil, onde ditadores de opereta, caudilhos histriônicos jogam uma maioria desinformada, e insuflada por discursos enganosamente redentores, contra as elites, a burguesia e o patronato de modo geral. Mais do que a carência material, a escassez do abastecimento, a penúria desorganizada e a anarquia econômica de modo geral, o que esses líderes autoritários mais criam, acima de tudo, é a divisão terrível entre os cidadãos, manipulando de modo vil as agruras das massas socialmente desfavorecidas e atribuindo a responsabilidade pela sua situação ao punhado de ricos escolhidos como representantes dos “culpados” pela miséria geral da população.
Políticas divisivas ou “divisionistas”, situações plebiscitárias, maniqueísmos redentores, situações bipolarizadas são o que de pior pode haver para a educação política dos cidadãos. E no entanto é sobre essas divisões que os ditadores e os candidatos a tal insistem, como forma de excitar o máximo possível as frustrações e agruras do “popolo minuto” contra o “popolo grosso”, como se referia Maquiavel às divisões entre a aristocracia e a burguesia, de um lado, e a plebe, do outro, nas cidades italianas da Renascença. Ditadores e líderes autoritários sempre exploram esses sentimentos da massa para, através da demagogia e do populismo, comprarem a adesão de grande parte da massa urbana a seus intentos autoritários.
Mas as mesmas práticas divisionistas podem existir também em outras esferas que não apenas a política eleitoral. Quando se proclama, por exemplo, que “o sul é o nosso norte”, se está querendo expressamente dizer que rejeitamos o mundo do norte – ou seja, dos países ricos e desenvolvidos – para ficar exclusivamente do lado dos pobres, ou países em desenvolvimento, no que é um reducionismo dos mais absurdos. Qualquer política “sul-sul” excludente é estúpida por natureza, sempre quando a cooperação, a assistência e os intercâmbios se fazem exclusivamente ou mesmo essencialmente nessa direção. Se somos estadistas, dirigentes, reitores de universidade, líderes políticos, planejadores governamentais, enfim, qualquer coisa que tenha a ver com processos decisórios orientados para o progresso material, para os avanços tecnológicos, para o desenvolvimento científico de nosso país, o mais lógico, o mais natural e até mesmo o mais necessário que ocorra seria que orientássemos todas as nossas ações a buscar o que de mais avançado possa haver nessas áreas, ou seja, vamos cooperar, intercambiar, interagir com quem está à nossa frente, não com quem está atrás da gente. Como o Brasil está à frente de outros países em desenvolvimento em vários terrenos, devemos considerar a cooperação sempre em direção de países mais avançados do que o nosso. Se formos olhar para trás, será para prestar assistência, podendo até haver algum benefício disso sob a forma de venda de produtos e serviços brasileiros a esses países (ou seja, o que sempre fizeram os países que nos prestaram assistência, durante a fase em que o Brasil era basicamente receptor de ajuda internacional e acolhedor de tecnologias mais avançadas).
Políticas com apenas uma direção, seja qual for, costumam ser reducionistas e auto-excludentes, sempre prejudiciais ao desenvolvimento do Brasil. Se for no terreno da política eleitoral, a mensagem é ainda mais negativa, pois o que se pretende é unir o país, não dividi-lo em categorias estanques. Essas divisões costumam ocorrer em pessoas de mente estreita, que concebem a política, e a própria economia, como um jogo de soma zero, no qual um tem de ganhar tudo, à condição que o outro perca. Não pode haver nada pior para o futuro de uma nação.
Nanjing, 13 de junho de 2010.
sábado, 12 de junho de 2010
Uma questao de escolha: dilemas morais
Quando se é funcionário estatal, quase servo do Estado, não se pode escolher o tipo de situação que se vai enfrentar. Pode-se escolher renunciar à condição, pode-se optar por algum subterfúgio para fugir de situações embaraçosas, mas não se pode escolher ter uma atitude individual quando o Estado, isto é, o seu patrão, escolhe uma outra atitude, e um outro relacionamento. Isso acontece, mais frequentemente do que se pensa.
Certas situações são altamente embaraçosas, sobretudo quando não se tem estômago para enfrentar o tipo de situação embaraçosa que o Estado, o seu patrão, lhe proporciona.
Apenas se pode torcer, para que a situação não se concretize, mas isso é uma situação de pura sorte, de acaso, não previsível.
Esta semana fui premiado pela sorte. Calhou de não ter de cumprir uma função cerimonial altamente embaraçosa para minha biografia. Não me perdoaria ter de atender a compromissos oficiais em contradição total com meus valores, meus princípios, minha filosofia e minha biografia.
Fui poupado do embaraço, pela sorte.
Agradeço à sorte...
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 12.06.2010.
Certas situações são altamente embaraçosas, sobretudo quando não se tem estômago para enfrentar o tipo de situação embaraçosa que o Estado, o seu patrão, lhe proporciona.
Apenas se pode torcer, para que a situação não se concretize, mas isso é uma situação de pura sorte, de acaso, não previsível.
Esta semana fui premiado pela sorte. Calhou de não ter de cumprir uma função cerimonial altamente embaraçosa para minha biografia. Não me perdoaria ter de atender a compromissos oficiais em contradição total com meus valores, meus princípios, minha filosofia e minha biografia.
Fui poupado do embaraço, pela sorte.
Agradeço à sorte...
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 12.06.2010.
Iran: vamos falar de outra coisa que o nuclear...
O Irã não tem só uma política nuclear que desperta a atenção do mundo. O país também tem outras coisas, quase tão interessantes quanto...
Aliás, falando nisso, alguém já ouviu falar de um programa nuclear com fins inteiramente pacíficos -- como é a presunção por aqui, até mesmo em altas esferas -- sendo conduzido por algo parecido a uma brigada armada, como é a Guarda Revolucionária Islâmica? Mal comparando, seria como se a Polícia Militar detivesse o controle do programa nuclear brasileiro (para fins pacíficos, claro, descontando o programa de mísseis, também controlado por essas simpáticas figuras...).
Paulo Roberto de Almeida
Across Iran, Anger Lies Behind Face of Calm
By WILL YONG and MICHAEL SLACKMAN
The New York Times, June 11, 2010
An anti-government demonstrator wears a mask in the movement’s color of green, due to fears of being identified on June 15, 2009.
Ben Curtis/Associated Press
TEHRAN — One year after Iran’s disputed presidential election, the familiar rhythms of life have returned here. Through a widespread, sustained and at times brutal crackdown, the government has succeeded in suppressing a protest movement that shook the nation for months after the re-election of President Mahmoud Ahmadinejad, which the opposition said was fraudulent.
But the veneer of calm masks what many here call the “fire under the ashes,” a low-grade burn of cynicism and distrust. The major demonstrations and protests are gone, but the hard feelings remain, coursing through the routine of daily life: A young woman who worked for years as a volunteer in a children’s hospital said that she now saw her volunteerism as a “tool of resistance” because it highlighted a failure of the government to provide adequate care.
The son of a prominent official told a friend he would no longer accept money from his father because the father worked for the government, which the son considered corrupt.
A medical school professor recently picked up a green marker to write notes on a white board for his students, and then with a smile chose another color, saying he might otherwise be arrested for using green, the color of the political opposition.
“Maybe on the surface it seems like everything is over, but everyone is keeping the fire under the ashes alive so that when they get the chance they can bring it out into the open again,” said a 30-year-old language instructor who, like most people interviewed in Iran for this article, requested anonymity for fear of reprisal by the state.
Iran has changed since the political crisis of June 12, 2009.
In scores of interviews conducted over the past several months with Iranians from all strata of society, inside and outside the country, a clear picture emerged of a more politically aware public, with widened divisions between the middle class and the poor and — for the first time in the Islamic republic’s three-decade history — a determined core of dissenters who were opposed to the republic itself.
The political grievances have merged with more pragmatic concerns, like high unemployment and double-digit inflation, adding to the discontent.
“I was on the bus the other day and there was a man, you would not believe the kind of information he had,” said a 59-year-old who works for the government. “He started to talk about the foreign currency reserves of different countries and began to criticize the government.”
Mr. Ahmadinejad and his patron, the supreme leader, Ayatollah Ali Khamenei, are stronger today than they were a year ago, political experts say, although their base of support has narrowed.
They are relying heavily on force and intimidation, arrests, prison terms, censorship, even execution, to maintain authority. They have closed newspapers, banned political parties and effectively silenced all but the most like-minded people. Thousands of their opponents have fled the country, fearing imprisonment.
As a formal political organization, the reform movement is dead.
The leaders of the so-called Green Movement — the former presidential candidates Mir Hussein Moussavi, a former prime minister, and Mehdi Karroubi, a former speaker of Parliament — have not dropped their demands for more political freedom. But they have dropped their policy of direct confrontation with the government, saying it is not worth the price in blood and heavy prison terms, and canceled demonstrations planned for Saturday after failing to receive a permit.
The security services made clear in the days leading to the anniversary that anyone taking to the streets would be dealt with harshly. On Friday, people in Tehran reported receiving a threatening text message on their cellphones.
“Dear citizen, you have been tricked by the foreign media and you are working on their behalf,” the message read. “If you do this again, you will be dealt with according to Islamic law."
A day earlier, the police staged a major show of force, with black-clad police officers riding around on motorcycles and uniformed officers lining the streets and setting up roadblocks.
The crisis accelerated and institutionalized a transfer of power that began with the first election of Mr. Ahmadinejad in 2005. The shift was from the old revolutionaries to a generation that came of age during the eight-year war between Iran and Iraq, hard-liners who deeply resented the relatively liberal reforms promoted by former President Mohammad Khatami.
The vanguard of the new political elite is now the Islamic Revolutionary Guards Corps, which oversees Iran’s nuclear and missile programs and has extended its control over the economy and the machinery of state. It has improved its ability to control the street, to monitor electronic communications and keep tabs on university campuses, and its alumni head the government’s security organs.
Its leaders have promised to deal harshly with the opposition, and since February — when they suppressed protests scheduled for the 31st anniversary of the Islamic republic — their warnings have been heeded.
“The people are more aware than before, but they stay quiet on fear of death,” said an 80-year-old woman as she sat in her kitchen frying onions for a rice dish. “They have killed so many of the young and the well intentioned. Even the shah did not kill like this. They rule the people at the tip of a spear, but the people don’t want them anymore.”
The fear is spread from the top down — and the bottom up.
In recent weeks, the leadership has waged a widespread public morals crackdown which in the scope and tactics exceed what has occurred in the past. It was seen here as an effort to sow fear in advance of the June 12 anniversary of the presidential election.
The authorities have begun filming women they deem insufficiently covered to use as evidence in court. The police have begun issuing fines that some people say exceed $1,000 for beauty treatments deemed inappropriate, like heavily tanned skin. Provocatively dressed women are stationed on street corners, and men who stop to flirt are arrested.
“The opinion of the people with respect to their government was bad, and now they are making it worse,” said a 25-year-old hairdresser.
While many people are disappointed, others say the year of pain and sacrifice is paying off. “People have absolutely gained something, a certain degree of individual independence,” said a 20-year-old medical student. “They began to decide for themselves that they would go out to protest, to follow the news. This is something that has happened for everybody. In different areas of their lives they are losing patience and are not likely to say anymore that they will put up with things.”
Will Yong reported from Tehran, and Michael Slackman from Cairo.
Aliás, falando nisso, alguém já ouviu falar de um programa nuclear com fins inteiramente pacíficos -- como é a presunção por aqui, até mesmo em altas esferas -- sendo conduzido por algo parecido a uma brigada armada, como é a Guarda Revolucionária Islâmica? Mal comparando, seria como se a Polícia Militar detivesse o controle do programa nuclear brasileiro (para fins pacíficos, claro, descontando o programa de mísseis, também controlado por essas simpáticas figuras...).
Paulo Roberto de Almeida
Across Iran, Anger Lies Behind Face of Calm
By WILL YONG and MICHAEL SLACKMAN
The New York Times, June 11, 2010
An anti-government demonstrator wears a mask in the movement’s color of green, due to fears of being identified on June 15, 2009.
Ben Curtis/Associated Press
TEHRAN — One year after Iran’s disputed presidential election, the familiar rhythms of life have returned here. Through a widespread, sustained and at times brutal crackdown, the government has succeeded in suppressing a protest movement that shook the nation for months after the re-election of President Mahmoud Ahmadinejad, which the opposition said was fraudulent.
But the veneer of calm masks what many here call the “fire under the ashes,” a low-grade burn of cynicism and distrust. The major demonstrations and protests are gone, but the hard feelings remain, coursing through the routine of daily life: A young woman who worked for years as a volunteer in a children’s hospital said that she now saw her volunteerism as a “tool of resistance” because it highlighted a failure of the government to provide adequate care.
The son of a prominent official told a friend he would no longer accept money from his father because the father worked for the government, which the son considered corrupt.
A medical school professor recently picked up a green marker to write notes on a white board for his students, and then with a smile chose another color, saying he might otherwise be arrested for using green, the color of the political opposition.
“Maybe on the surface it seems like everything is over, but everyone is keeping the fire under the ashes alive so that when they get the chance they can bring it out into the open again,” said a 30-year-old language instructor who, like most people interviewed in Iran for this article, requested anonymity for fear of reprisal by the state.
Iran has changed since the political crisis of June 12, 2009.
In scores of interviews conducted over the past several months with Iranians from all strata of society, inside and outside the country, a clear picture emerged of a more politically aware public, with widened divisions between the middle class and the poor and — for the first time in the Islamic republic’s three-decade history — a determined core of dissenters who were opposed to the republic itself.
The political grievances have merged with more pragmatic concerns, like high unemployment and double-digit inflation, adding to the discontent.
“I was on the bus the other day and there was a man, you would not believe the kind of information he had,” said a 59-year-old who works for the government. “He started to talk about the foreign currency reserves of different countries and began to criticize the government.”
Mr. Ahmadinejad and his patron, the supreme leader, Ayatollah Ali Khamenei, are stronger today than they were a year ago, political experts say, although their base of support has narrowed.
They are relying heavily on force and intimidation, arrests, prison terms, censorship, even execution, to maintain authority. They have closed newspapers, banned political parties and effectively silenced all but the most like-minded people. Thousands of their opponents have fled the country, fearing imprisonment.
As a formal political organization, the reform movement is dead.
The leaders of the so-called Green Movement — the former presidential candidates Mir Hussein Moussavi, a former prime minister, and Mehdi Karroubi, a former speaker of Parliament — have not dropped their demands for more political freedom. But they have dropped their policy of direct confrontation with the government, saying it is not worth the price in blood and heavy prison terms, and canceled demonstrations planned for Saturday after failing to receive a permit.
The security services made clear in the days leading to the anniversary that anyone taking to the streets would be dealt with harshly. On Friday, people in Tehran reported receiving a threatening text message on their cellphones.
“Dear citizen, you have been tricked by the foreign media and you are working on their behalf,” the message read. “If you do this again, you will be dealt with according to Islamic law."
A day earlier, the police staged a major show of force, with black-clad police officers riding around on motorcycles and uniformed officers lining the streets and setting up roadblocks.
The crisis accelerated and institutionalized a transfer of power that began with the first election of Mr. Ahmadinejad in 2005. The shift was from the old revolutionaries to a generation that came of age during the eight-year war between Iran and Iraq, hard-liners who deeply resented the relatively liberal reforms promoted by former President Mohammad Khatami.
The vanguard of the new political elite is now the Islamic Revolutionary Guards Corps, which oversees Iran’s nuclear and missile programs and has extended its control over the economy and the machinery of state. It has improved its ability to control the street, to monitor electronic communications and keep tabs on university campuses, and its alumni head the government’s security organs.
Its leaders have promised to deal harshly with the opposition, and since February — when they suppressed protests scheduled for the 31st anniversary of the Islamic republic — their warnings have been heeded.
“The people are more aware than before, but they stay quiet on fear of death,” said an 80-year-old woman as she sat in her kitchen frying onions for a rice dish. “They have killed so many of the young and the well intentioned. Even the shah did not kill like this. They rule the people at the tip of a spear, but the people don’t want them anymore.”
The fear is spread from the top down — and the bottom up.
In recent weeks, the leadership has waged a widespread public morals crackdown which in the scope and tactics exceed what has occurred in the past. It was seen here as an effort to sow fear in advance of the June 12 anniversary of the presidential election.
The authorities have begun filming women they deem insufficiently covered to use as evidence in court. The police have begun issuing fines that some people say exceed $1,000 for beauty treatments deemed inappropriate, like heavily tanned skin. Provocatively dressed women are stationed on street corners, and men who stop to flirt are arrested.
“The opinion of the people with respect to their government was bad, and now they are making it worse,” said a 25-year-old hairdresser.
While many people are disappointed, others say the year of pain and sacrifice is paying off. “People have absolutely gained something, a certain degree of individual independence,” said a 20-year-old medical student. “They began to decide for themselves that they would go out to protest, to follow the news. This is something that has happened for everybody. In different areas of their lives they are losing patience and are not likely to say anymore that they will put up with things.”
Will Yong reported from Tehran, and Michael Slackman from Cairo.
sexta-feira, 11 de junho de 2010
Imposto sobre grandes Fortunas: razoes de sua ineficacia
Um especialista tratou, 4 anos atrás, do pretenso imposto.
Imposto Sobre as Grandes Fortunas
FRANCISCO DORNELLES
19 Julho 2006
A Constituição de 1988 incluiu na competência privativa da União a previsão de instituição do imposto sobre grandes fortunas. Os elementos caracterizadores desse imposto deverão ser estabelecidos em lei complementar para que, dentro dos seus limites, possa ser instituído por lei ordinária. Todos os projetos existentes, com vistas à sua instituição, determinam que a incidência se faça sobre o montante do patrimônio do contribuinte.O imposto sobre grandes fortunas com as características patrimoniais previstas nos projetos existentes não atende aos objetivos de natureza fiscal, funcional e até mesmo social que justificam a criação de um imposto.Do ponto de vista fiscal, a sua arrecadação não compensaria o elevado custo administrativo e a complexidade dos seus controles. Não pode ele incidir sobre a propriedade predial ou territorial urbana, pois essa base está reservada aos municípios; não tem sentido incidir sobre a propriedade territorial rural, pois para isso a Constituição previu um imposto específico (imposto territorial rural – ITR); e não tem como incidir eficazmente sobre títulos mobiliários, pela dificuldade de sua avaliação e pela quase impossibilidade de o fisco controlar o universo dos títulos existentes. A administração do imposto sobre grandes títulos existentes. A administração do imposto sobre grandes fortunas mediante controle severo de todos os ativos das pessoas físicas, é difícil e improfícua. Pode, inclusive, o custo de sua administração ser mais elevado que o produto da arrecadação.Do ponto de vista funcional ou econômico, o imposto sobre grandes fortunas não alcança seus objetivos. Ele não é indutor de poupança nem produtor de riqueza, não é disseminador de rendas nem redutor de pobreza. Caso seja elevado, os contribuintes abandonarão os ativos que constituem a sua base de cálculo direcionando-os para ativos poucos perceptíveis ou ocultos. Caso reduzido, sua criação será totalmente inócua.Do ponto de vista da justiça fiscal, imposto socialmente justo é aquele cobrado de pessoas com maior renda e maior patrimônio e que produz receita suficiente para aplicação em programas que beneficiem as populações mais carentes e as regiões pobres. No Brasil já existe o imposto de renda e cinco impostos sobre o patrimônio que podem ser utilizados com essa finalidade. O imposto sobre grandes fortunas, pelas suas características próprias e seus elementos constitutivos, poderá quando muito penalizar alguns ricos, mas não produzirá resultado algum para melhorar a vida dos pobres.Sobre o aspecto da isonomia pode ainda ser dito que o imposto sobre grandes fortunas atingirá, exclusivamente, os contribuintes cujo patrimônio seja ostensivo e integrado no sistema produtivo e que nada fizeram para subtraí-lo do conhecimento da sociedade ou do fisco. Não pode ser considerado justo um imposto que pretende alcançar a propriedade urbana e os campos já tributados com os impostos predial e territorial urbano e rural, os títulos representativos de empreendimentos industriais, comerciais e agrícolas e que não poderá incidir sobre os patrimônios constituídos por depósitos no exterior, pedras preciosas, ou outros bens de fácil ocultação.Não é por outra razão que os países que criaram o imposto, tal como se pretende no Brasil, dele fugiram, depois de haverem penosamente tentado construir uma estrutura de controle dos patrimônios privados e de arrecadação do imposto sobre eles incidente.Em geral, os impostos sobre o patrimônio, onde adotados são cobrados pelos governos locais. São geralmente substitutos dos nossos impostos predial, territorial urbano e rural ou do imposto sobre a transmissão, com o acréscimo de alguns outros ativos. É o caso da cidade-Estado de Luxemburgo. É o que também ocorre com os cantões da Suiça; o governo federal da Suiça não se interessa por essa incidência.Nos casos em que o imposto incide sobre base mais ampla, como ocorre na Áustria, na Espanha e nos países escandinavos, essa incidência não é relevante. Segundo estudo da Comissão de Assuntos Fiscais da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), o imposto sobre as fortunas das pessoas naturais, na década passada, contribuía com apenas maio por cento da receita tributária da Áustria, 0,41% da receita da Dinamarca, 0,31% da Noruega e o 0,39% da Suécia. Dados mais recentes, do Fundo Monetário Internacional, mostram cifras igualmente desalentadoras: na Áustria, o imposto sobre o patrimônio continua a representar apenas meio por cento da receita tributária total; na Finlândia 0,1%; na Islândia, 1,36%; na Noruega, 0,37%; na Espanha, 0,1%; na Suécia. 0,65% - em todos esses casos menos de 1%. Não são números a convidar imitações.Não possuem o imposto, porque não encontraram méritos nele, países como a Austrália, a Bélgica, o Canadé, na Itália, o Japão, a Nova Zelândia, a Inglaterra, o País de Gales, a Escócia, Hong Kong, nem os Estados Unidos. Na França, teve tão péssimos resultados tendo sido abolido em 1983. Foi restabelecido de forma atenuada pelo Governo de Mitterand somente para marcar um posicionamento ideológico e atender a exigência do Partido Socialista.O cado do Japão é didático e a menção de sua experiência é oportuna. Depois de longamente estudar a possibilidade de introduzir o imposto, a idéia foi descartada, ante as dificuldades administrativas, no campo dos controles administrativos e sobretudo no da avaliação dos bens. Se a eficiência japonesa não se mostrou suficiente para administrar o imposto, provavelmente a brasileira também não.A Irlanda, que teve o imposto por muitos anos, atraída pela facilidade da tributação da riqueza visível, melhor avaliou suas vantagens e concluiu pela necessidade de eliminá-lo: a facilidade de administrar um imposto sobre bens tangíveis mostrou ser apenas miragem, diante da dificuldade de administrar um imposto em que os intangíveis são mais relevantes.Na Austrália, em um quadro não menos didático e mais oportuno, é clássico o estudo da Comissão Asprey: tendo-se debruçado seriamente sobre o tema, durante quatro anos, concluiu pela inviabilidade da adoção do imposto, por causa de dificuldades de toda ordem. Igualmente, no Canadá, o alvitre de criar o imposto sobre a riqueza foi logo posto de lado, diante dos sérios estudos levados a cabo pela Comissão Carter (Relatório da Comissão Real sobre Questões Fiscais).O Brasil não deve ignorar a experiência de outros países que, depois de haverem adotado, rejeitaram o imposto ou que, depois de o haverem considerado longamente, com estudos profundos e bem fundamentados, optaram por recusá-lo.No caso do sistema tributário brasileiro em especial, o imposto sobre grandes fortunas com característica patrimonial, como está modulado nos projetos existentes, surge como um ente estranho, que mal se acomoda no conjunto dos outros impostos sobre o patrimônio, aparecendo ora como a sombra de uma superposição sobre a competência municipal ou estadual, ora como um ser desligado do contexto harmônico dos demais impostos desta natureza.
Imposto Sobre as Grandes Fortunas
FRANCISCO DORNELLES
19 Julho 2006
A Constituição de 1988 incluiu na competência privativa da União a previsão de instituição do imposto sobre grandes fortunas. Os elementos caracterizadores desse imposto deverão ser estabelecidos em lei complementar para que, dentro dos seus limites, possa ser instituído por lei ordinária. Todos os projetos existentes, com vistas à sua instituição, determinam que a incidência se faça sobre o montante do patrimônio do contribuinte.O imposto sobre grandes fortunas com as características patrimoniais previstas nos projetos existentes não atende aos objetivos de natureza fiscal, funcional e até mesmo social que justificam a criação de um imposto.Do ponto de vista fiscal, a sua arrecadação não compensaria o elevado custo administrativo e a complexidade dos seus controles. Não pode ele incidir sobre a propriedade predial ou territorial urbana, pois essa base está reservada aos municípios; não tem sentido incidir sobre a propriedade territorial rural, pois para isso a Constituição previu um imposto específico (imposto territorial rural – ITR); e não tem como incidir eficazmente sobre títulos mobiliários, pela dificuldade de sua avaliação e pela quase impossibilidade de o fisco controlar o universo dos títulos existentes. A administração do imposto sobre grandes títulos existentes. A administração do imposto sobre grandes fortunas mediante controle severo de todos os ativos das pessoas físicas, é difícil e improfícua. Pode, inclusive, o custo de sua administração ser mais elevado que o produto da arrecadação.Do ponto de vista funcional ou econômico, o imposto sobre grandes fortunas não alcança seus objetivos. Ele não é indutor de poupança nem produtor de riqueza, não é disseminador de rendas nem redutor de pobreza. Caso seja elevado, os contribuintes abandonarão os ativos que constituem a sua base de cálculo direcionando-os para ativos poucos perceptíveis ou ocultos. Caso reduzido, sua criação será totalmente inócua.Do ponto de vista da justiça fiscal, imposto socialmente justo é aquele cobrado de pessoas com maior renda e maior patrimônio e que produz receita suficiente para aplicação em programas que beneficiem as populações mais carentes e as regiões pobres. No Brasil já existe o imposto de renda e cinco impostos sobre o patrimônio que podem ser utilizados com essa finalidade. O imposto sobre grandes fortunas, pelas suas características próprias e seus elementos constitutivos, poderá quando muito penalizar alguns ricos, mas não produzirá resultado algum para melhorar a vida dos pobres.Sobre o aspecto da isonomia pode ainda ser dito que o imposto sobre grandes fortunas atingirá, exclusivamente, os contribuintes cujo patrimônio seja ostensivo e integrado no sistema produtivo e que nada fizeram para subtraí-lo do conhecimento da sociedade ou do fisco. Não pode ser considerado justo um imposto que pretende alcançar a propriedade urbana e os campos já tributados com os impostos predial e territorial urbano e rural, os títulos representativos de empreendimentos industriais, comerciais e agrícolas e que não poderá incidir sobre os patrimônios constituídos por depósitos no exterior, pedras preciosas, ou outros bens de fácil ocultação.Não é por outra razão que os países que criaram o imposto, tal como se pretende no Brasil, dele fugiram, depois de haverem penosamente tentado construir uma estrutura de controle dos patrimônios privados e de arrecadação do imposto sobre eles incidente.Em geral, os impostos sobre o patrimônio, onde adotados são cobrados pelos governos locais. São geralmente substitutos dos nossos impostos predial, territorial urbano e rural ou do imposto sobre a transmissão, com o acréscimo de alguns outros ativos. É o caso da cidade-Estado de Luxemburgo. É o que também ocorre com os cantões da Suiça; o governo federal da Suiça não se interessa por essa incidência.Nos casos em que o imposto incide sobre base mais ampla, como ocorre na Áustria, na Espanha e nos países escandinavos, essa incidência não é relevante. Segundo estudo da Comissão de Assuntos Fiscais da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), o imposto sobre as fortunas das pessoas naturais, na década passada, contribuía com apenas maio por cento da receita tributária da Áustria, 0,41% da receita da Dinamarca, 0,31% da Noruega e o 0,39% da Suécia. Dados mais recentes, do Fundo Monetário Internacional, mostram cifras igualmente desalentadoras: na Áustria, o imposto sobre o patrimônio continua a representar apenas meio por cento da receita tributária total; na Finlândia 0,1%; na Islândia, 1,36%; na Noruega, 0,37%; na Espanha, 0,1%; na Suécia. 0,65% - em todos esses casos menos de 1%. Não são números a convidar imitações.Não possuem o imposto, porque não encontraram méritos nele, países como a Austrália, a Bélgica, o Canadé, na Itália, o Japão, a Nova Zelândia, a Inglaterra, o País de Gales, a Escócia, Hong Kong, nem os Estados Unidos. Na França, teve tão péssimos resultados tendo sido abolido em 1983. Foi restabelecido de forma atenuada pelo Governo de Mitterand somente para marcar um posicionamento ideológico e atender a exigência do Partido Socialista.O cado do Japão é didático e a menção de sua experiência é oportuna. Depois de longamente estudar a possibilidade de introduzir o imposto, a idéia foi descartada, ante as dificuldades administrativas, no campo dos controles administrativos e sobretudo no da avaliação dos bens. Se a eficiência japonesa não se mostrou suficiente para administrar o imposto, provavelmente a brasileira também não.A Irlanda, que teve o imposto por muitos anos, atraída pela facilidade da tributação da riqueza visível, melhor avaliou suas vantagens e concluiu pela necessidade de eliminá-lo: a facilidade de administrar um imposto sobre bens tangíveis mostrou ser apenas miragem, diante da dificuldade de administrar um imposto em que os intangíveis são mais relevantes.Na Austrália, em um quadro não menos didático e mais oportuno, é clássico o estudo da Comissão Asprey: tendo-se debruçado seriamente sobre o tema, durante quatro anos, concluiu pela inviabilidade da adoção do imposto, por causa de dificuldades de toda ordem. Igualmente, no Canadá, o alvitre de criar o imposto sobre a riqueza foi logo posto de lado, diante dos sérios estudos levados a cabo pela Comissão Carter (Relatório da Comissão Real sobre Questões Fiscais).O Brasil não deve ignorar a experiência de outros países que, depois de haverem adotado, rejeitaram o imposto ou que, depois de o haverem considerado longamente, com estudos profundos e bem fundamentados, optaram por recusá-lo.No caso do sistema tributário brasileiro em especial, o imposto sobre grandes fortunas com característica patrimonial, como está modulado nos projetos existentes, surge como um ente estranho, que mal se acomoda no conjunto dos outros impostos sobre o patrimônio, aparecendo ora como a sombra de uma superposição sobre a competência municipal ou estadual, ora como um ser desligado do contexto harmônico dos demais impostos desta natureza.
BRASA X (Brasilia) - Painel sobre Crise Financeira Global
Este é um painel do qual vou participar no quadro do X Congresso da Brazilian Studies Association, a realizar-se em Brasília, de 22 a 24 de julho de 2010.
(Ver Programa no site da BRASA)
Sessão 7: 14:00-15:45, 23 de julho de 2010 (sexta-feira)
7.1 Qual Estado ? Qual capitalismo ? Lições da crise financeira global
Coordenador:
João Paulo Machado Peixoto, Universidade de Brasília
Debatedor:
Paulo Roberto de Almeida, Ministério de Relações Exteriores
A crise de 2008: o Brasil e os países emergentes diante da formação de uma Nova Ordem Econômica Internacional
Eiiti Sato, Universidade de Brasilia
A crise dos sistema internacional e as ciências sociais
Benicio Viero Schmidt, Universidade de Brasilia
Crisis and State in Brazil
Mauricio Font, Bildner Center for Western Hemisphere Studies
O dilema político da autonomia do Banco Central do Brasil em face da crise financeira internacional
Marcos Kohler, Senado Federal
(Ver Programa no site da BRASA)
Sessão 7: 14:00-15:45, 23 de julho de 2010 (sexta-feira)
7.1 Qual Estado ? Qual capitalismo ? Lições da crise financeira global
Coordenador:
João Paulo Machado Peixoto, Universidade de Brasília
Debatedor:
Paulo Roberto de Almeida, Ministério de Relações Exteriores
A crise de 2008: o Brasil e os países emergentes diante da formação de uma Nova Ordem Econômica Internacional
Eiiti Sato, Universidade de Brasilia
A crise dos sistema internacional e as ciências sociais
Benicio Viero Schmidt, Universidade de Brasilia
Crisis and State in Brazil
Mauricio Font, Bildner Center for Western Hemisphere Studies
O dilema político da autonomia do Banco Central do Brasil em face da crise financeira internacional
Marcos Kohler, Senado Federal
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Ordem Livre: mais recentes artigos publicados - Paulo R. Almeida
Meus dois últimos artigos publicados no site Ordem Livre estão aqui (só vim a saber agora):
Livre comércio: uma idéia difícil de ser aceita (e, no entanto, tão simples)
Artigos por Paulo Roberto de Almeida
07 de Junho de 2010
Todo economista sensato é – ou deveria ser – a favor do livre comércio. Digo "deveria ser", posto que não existem argumentos econômicos contrários ao princípio, e que os economistas (insensatos?) que se posicionam contrariamente, o fazem por outras razões que não as de ordem propriamente econômica: defesa do emprego nacional, ausência de reciprocidade por parte dos parceiros comerciais, desequilíbrios setoriais devidos a externalidades negativas em outros setores, etc.; ou seja, argumentos de natureza puramente política, quando não oportunista ou meramente conjuntural.
(...)
ler o texto completo
Como organizar a economia para o maior (e melhor) bem-estar possível
Artigos por Paulo Roberto de Almeida
31 de Maio de 2010
Sem aderir a qualquer tipo de maniqueísmo, pode-se dizer que existem duas formas, basicamente, para promover o crescimento e a prosperidade das sociedades organizadas: pela via dos mercados livres ou por meio do papel ativo do Estado na indução das "políticas corretas" e na redistribuição das riquezas geradas pelo crescimento econômico. Trata-se do velho debate entre as virtudes respectivas dos mercados e dos Estados na promoção do desenvolvimento econômico, gerando, aliás, o tipo de maniqueísmo que se quis evitar no começo deste ensaio.
(...)
ler o texto completo
Bom proveito! Em 15 dias tem mais...
Livre comércio: uma idéia difícil de ser aceita (e, no entanto, tão simples)
Artigos por Paulo Roberto de Almeida
07 de Junho de 2010
Todo economista sensato é – ou deveria ser – a favor do livre comércio. Digo "deveria ser", posto que não existem argumentos econômicos contrários ao princípio, e que os economistas (insensatos?) que se posicionam contrariamente, o fazem por outras razões que não as de ordem propriamente econômica: defesa do emprego nacional, ausência de reciprocidade por parte dos parceiros comerciais, desequilíbrios setoriais devidos a externalidades negativas em outros setores, etc.; ou seja, argumentos de natureza puramente política, quando não oportunista ou meramente conjuntural.
(...)
ler o texto completo
Como organizar a economia para o maior (e melhor) bem-estar possível
Artigos por Paulo Roberto de Almeida
31 de Maio de 2010
Sem aderir a qualquer tipo de maniqueísmo, pode-se dizer que existem duas formas, basicamente, para promover o crescimento e a prosperidade das sociedades organizadas: pela via dos mercados livres ou por meio do papel ativo do Estado na indução das "políticas corretas" e na redistribuição das riquezas geradas pelo crescimento econômico. Trata-se do velho debate entre as virtudes respectivas dos mercados e dos Estados na promoção do desenvolvimento econômico, gerando, aliás, o tipo de maniqueísmo que se quis evitar no começo deste ensaio.
(...)
ler o texto completo
Bom proveito! Em 15 dias tem mais...
Minha moral e a deles...
Minha moral e a deles...
(uma declaração de princípios)
Paulo Roberto de Almeida
O título acima representa uma paráfrase, ligeiramente invertida, de um pequeno panfleto redigido em 1938 por Leon Trotsky, então exilado no México: A Moral Deles e a Nossa. Meu texto, não apenas em função da inversão pronominal e da redução ao singular, se situa, decididamente, nas antípodas do espírito bolchevique e pretensamente revolucionário do exilado do stalinismo triunfante (e que se juntaria, macabramente, às suas vítimas dois anos mais tarde). Em seu panfleto cheio de circunvoluções filosóficas e justificativas de ocasião, Trotsky tentava legitimar a violência revolucionária praticada por Lênin e por ele mesmo, no curso da guerra civil que se seguiu ao putsch bolchevique, ao mesmo tempo em que condenava a violência de Stalin revelada nos processos de Moscou, de eliminação dos velhos bolcheviques, como sendo, segundo ele, uma moral degradada, uma violência anti-revolucionária e uma política degenerada, que objetivamente não servia à causa do socialismo.
Meu texto não pretende justificar nada, tanto porque eu não defendo governos ou regimes e não preciso legitimar nenhum poder político constituído, que não seja o poder da inteligência e o regime da razão. Meu texto visa apenas acertar as contas comigo mesmo, algo obviamente dispensável em condições normais de pressão e de temperatura, mas que se afigura necessário quando o mundo à nossa volta se torna um pouco confuso, pelo crepitar de inteligências refulgindo sob os flashes e microfones, dando lições a torto e a direito (bem, mais num sentido do que no outro), passando lição de moral em gente que pensa diferente de si próprio, tentando justificar certas coisas que me parecem óbvias na sua platitude estúpida. Nessas horas, sentimos necessidade de identificar certas coisas e de estabelecer claramente, o que nos separa, o que me separa de certa categoria de pessoas.
Não pretendo fazer de minha parte um tratado de moral, mas como disse uma vez George Orwell, em tempos de desonestidade declarada, de enganação geral, o ato de contar a verdade pode ser revolucionário. Trata-se apenas de relatar certas coisas evidentes por si mesmas, de confirmar a adesão a princípios simples e cristalinos, de manter a dignidade pessoal mesmo quando a maioria se inclina para o um lado, mas você não hesita e tem certeza de que o caminho é pelo outro lado. Essa postura não tem a ver com qualquer condição pessoal ou profissional, ela apenas existe, ponto.
No plano exclusivamente pessoal, por exemplo, acredito que se deve manter a palavra dada, mesmo quando se enfrenta uma situação adversa, decorrente desses compromissos assumidos. Obviamente não estou falando de promessas de apoio a quem quer que seja, dado que circunstâncias mudam, as pessoas mudam, e situações novas se apresentam; refiro-me a empenho em cumprir o prometido, em manter-se fiel ao que foi acordado com base em negociações abertas e transparentes. Por isso mesmo tenho buscado preservar certos princípios que me parecem permanentes, aliás reafirmados menos de um ano atrás, numa declaração de princípios que me permito reproduzir novamente aqui, pois ela expressa fielmente o que penso.
Existem certas coisas que independem da idade, da condição pessoal ou profissional, da situação econômica, de crenças religiosas ou afiliações políticas. Existem certos valores intangíveis que não são determinados por interesses econômicos ou vantagens momentâneas, que transcendem uma análise de custo-benefício imediato, ou mesmo perspectivas de ganhos no médio ou longo prazo. São questões inegociáveis, pelo menos para os que acreditam nelas.
Refiro-me a uma determinada concepção do mundo, da vida, da conduta pessoal, do comportamento social, do comprometimento com a própria história de vida. Esses valores são os da integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que pode ser uma aproximação ao que é eticamente correto, ao que é legitimamente válido fazer, dizer ou defender. A busca da verdade é um desses valores que se mantêm íntegros, mesmo na adversidade, mesmo no confronto com forças superiores, mesmo nas dificuldades temporárias, mesmo ao custo do sacrifício de vantagens pessoais, de situações estabelecidas, de retrocessos materiais.
Tenho buscado, ao longo de minha vida – em meus escritos, em minhas atividades profissionais, em minhas aulas, na exposição de minhas idéias, em meu site pessoal, em meus blogs, em listas de discussões, em todas as minhas intervenções públicas – expressar exatamente aquilo que penso, não como reflexo de sentimentos pessoais, impressões subjetivas ou desejos individuais, mas como resultado de pesquisas, de leituras, de reflexões confrontadas aos dados da realidade, do debate aberto, da defesa da racionalidade, do uso da lógica como instrumento supremo de exercício da razão, enfim, como produto da mais simples expressão daquilo que representa a dignidade da palavra adequada à questão posta, a correspondência exata do problema colocado com uma solução possível, apenas determinado pela lógica, pela razão e pela verdade tentativa. Em uma palavra, tenho buscado viver de uma maneira digna.
O que vou dizer agora poderia ser precedido por: “Acredito que...”, mas não vou fazê-lo, pois considero o que vem exposto a seguir como uma espécie de imperativo moral. Não se deve fazer concessões a interesses partidários, a interesses econômicos, a fundamentalismos religiosos, a vantagens pessoais. Apenas a busca da verdade deve guiar aqueles que estão comprometidos com o debate aberto, a honestidade intelectual, a dignidade da palavra dada. Entre os valores que devem ser defendidos, com toda a determinação, estão a busca da honestidade intelectual, do bem comum, da dignidade da pessoa humana, da defesa desses mesmos princípios contra interesses pecuniários, da luta contra a mentira, o roubo, a violação da dignidade individual, a mistificação dos fatos e a distorção de provas empíricas. A demagogia e a mentira devem ser combatidas independentemente de quem as expressam, a fraude e a desonestidade devem ser reprimidas em quaisquer circunstâncias, os formalismos processuais devem ser repelidos em nome das evidências intencionais, e todos devem ser responsabilizados pelas palavras ditas e pelos atos cometidos.
São apenas algumas questões de princípio que devem ficar claras a todos os que interagem comigo, por quaisquer meios ou veículos. Sempre defenderei as mesmas idéias e valores, independente do tempo e da temperatura, da hora e da situação, sem qualquer concessão a oportunismos e acomodações.
Poderia acrescentar, entre parênteses, que considero o Brasil, seu cenário político, suas lideranças nacionais, os responsáveis pela ordem jurídica e os chamados representantes da vontade popular como singularmente distantes desses ideais, mas não vou fazê-lo, neste momento, pois creio que não é o caso de adentrar em uma discussão específica a uma situação. Esta é uma declaração de princípios, e como tal deve restar. Meus leitores inteligentes sabem do que estou falando; aqueles politicamente motivados, ideologicamente determinados, podem recusar minhas palavras, mas sou indiferente a esse tipo de contestação.
Acho que os que freqüentam os meus espaços de interação – site, blogs, listas, aulas, entrevistas e exposições orais e diretas – já sabem disso. Eu não precisaria relembrar tudo isso se, de vez em quando, algum espírito partidário ou fundamentalista, não tentasse colocar em dúvida esses princípios. Isto vale para minha conduta relacional (e pessoal), tanto quanto para a condução dos espaços de interação que me são dados administrar ou deles participar.
Esta é a minha moral, e por meio dela pode-se perceber que ela se distingue fundamentalmente da moral deles. Vale!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de setembro de 2009.
Shanghai, 10 de junho de 2010.
(uma declaração de princípios)
Paulo Roberto de Almeida
O título acima representa uma paráfrase, ligeiramente invertida, de um pequeno panfleto redigido em 1938 por Leon Trotsky, então exilado no México: A Moral Deles e a Nossa. Meu texto, não apenas em função da inversão pronominal e da redução ao singular, se situa, decididamente, nas antípodas do espírito bolchevique e pretensamente revolucionário do exilado do stalinismo triunfante (e que se juntaria, macabramente, às suas vítimas dois anos mais tarde). Em seu panfleto cheio de circunvoluções filosóficas e justificativas de ocasião, Trotsky tentava legitimar a violência revolucionária praticada por Lênin e por ele mesmo, no curso da guerra civil que se seguiu ao putsch bolchevique, ao mesmo tempo em que condenava a violência de Stalin revelada nos processos de Moscou, de eliminação dos velhos bolcheviques, como sendo, segundo ele, uma moral degradada, uma violência anti-revolucionária e uma política degenerada, que objetivamente não servia à causa do socialismo.
Meu texto não pretende justificar nada, tanto porque eu não defendo governos ou regimes e não preciso legitimar nenhum poder político constituído, que não seja o poder da inteligência e o regime da razão. Meu texto visa apenas acertar as contas comigo mesmo, algo obviamente dispensável em condições normais de pressão e de temperatura, mas que se afigura necessário quando o mundo à nossa volta se torna um pouco confuso, pelo crepitar de inteligências refulgindo sob os flashes e microfones, dando lições a torto e a direito (bem, mais num sentido do que no outro), passando lição de moral em gente que pensa diferente de si próprio, tentando justificar certas coisas que me parecem óbvias na sua platitude estúpida. Nessas horas, sentimos necessidade de identificar certas coisas e de estabelecer claramente, o que nos separa, o que me separa de certa categoria de pessoas.
Não pretendo fazer de minha parte um tratado de moral, mas como disse uma vez George Orwell, em tempos de desonestidade declarada, de enganação geral, o ato de contar a verdade pode ser revolucionário. Trata-se apenas de relatar certas coisas evidentes por si mesmas, de confirmar a adesão a princípios simples e cristalinos, de manter a dignidade pessoal mesmo quando a maioria se inclina para o um lado, mas você não hesita e tem certeza de que o caminho é pelo outro lado. Essa postura não tem a ver com qualquer condição pessoal ou profissional, ela apenas existe, ponto.
No plano exclusivamente pessoal, por exemplo, acredito que se deve manter a palavra dada, mesmo quando se enfrenta uma situação adversa, decorrente desses compromissos assumidos. Obviamente não estou falando de promessas de apoio a quem quer que seja, dado que circunstâncias mudam, as pessoas mudam, e situações novas se apresentam; refiro-me a empenho em cumprir o prometido, em manter-se fiel ao que foi acordado com base em negociações abertas e transparentes. Por isso mesmo tenho buscado preservar certos princípios que me parecem permanentes, aliás reafirmados menos de um ano atrás, numa declaração de princípios que me permito reproduzir novamente aqui, pois ela expressa fielmente o que penso.
Existem certas coisas que independem da idade, da condição pessoal ou profissional, da situação econômica, de crenças religiosas ou afiliações políticas. Existem certos valores intangíveis que não são determinados por interesses econômicos ou vantagens momentâneas, que transcendem uma análise de custo-benefício imediato, ou mesmo perspectivas de ganhos no médio ou longo prazo. São questões inegociáveis, pelo menos para os que acreditam nelas.
Refiro-me a uma determinada concepção do mundo, da vida, da conduta pessoal, do comportamento social, do comprometimento com a própria história de vida. Esses valores são os da integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que pode ser uma aproximação ao que é eticamente correto, ao que é legitimamente válido fazer, dizer ou defender. A busca da verdade é um desses valores que se mantêm íntegros, mesmo na adversidade, mesmo no confronto com forças superiores, mesmo nas dificuldades temporárias, mesmo ao custo do sacrifício de vantagens pessoais, de situações estabelecidas, de retrocessos materiais.
Tenho buscado, ao longo de minha vida – em meus escritos, em minhas atividades profissionais, em minhas aulas, na exposição de minhas idéias, em meu site pessoal, em meus blogs, em listas de discussões, em todas as minhas intervenções públicas – expressar exatamente aquilo que penso, não como reflexo de sentimentos pessoais, impressões subjetivas ou desejos individuais, mas como resultado de pesquisas, de leituras, de reflexões confrontadas aos dados da realidade, do debate aberto, da defesa da racionalidade, do uso da lógica como instrumento supremo de exercício da razão, enfim, como produto da mais simples expressão daquilo que representa a dignidade da palavra adequada à questão posta, a correspondência exata do problema colocado com uma solução possível, apenas determinado pela lógica, pela razão e pela verdade tentativa. Em uma palavra, tenho buscado viver de uma maneira digna.
O que vou dizer agora poderia ser precedido por: “Acredito que...”, mas não vou fazê-lo, pois considero o que vem exposto a seguir como uma espécie de imperativo moral. Não se deve fazer concessões a interesses partidários, a interesses econômicos, a fundamentalismos religiosos, a vantagens pessoais. Apenas a busca da verdade deve guiar aqueles que estão comprometidos com o debate aberto, a honestidade intelectual, a dignidade da palavra dada. Entre os valores que devem ser defendidos, com toda a determinação, estão a busca da honestidade intelectual, do bem comum, da dignidade da pessoa humana, da defesa desses mesmos princípios contra interesses pecuniários, da luta contra a mentira, o roubo, a violação da dignidade individual, a mistificação dos fatos e a distorção de provas empíricas. A demagogia e a mentira devem ser combatidas independentemente de quem as expressam, a fraude e a desonestidade devem ser reprimidas em quaisquer circunstâncias, os formalismos processuais devem ser repelidos em nome das evidências intencionais, e todos devem ser responsabilizados pelas palavras ditas e pelos atos cometidos.
São apenas algumas questões de princípio que devem ficar claras a todos os que interagem comigo, por quaisquer meios ou veículos. Sempre defenderei as mesmas idéias e valores, independente do tempo e da temperatura, da hora e da situação, sem qualquer concessão a oportunismos e acomodações.
Poderia acrescentar, entre parênteses, que considero o Brasil, seu cenário político, suas lideranças nacionais, os responsáveis pela ordem jurídica e os chamados representantes da vontade popular como singularmente distantes desses ideais, mas não vou fazê-lo, neste momento, pois creio que não é o caso de adentrar em uma discussão específica a uma situação. Esta é uma declaração de princípios, e como tal deve restar. Meus leitores inteligentes sabem do que estou falando; aqueles politicamente motivados, ideologicamente determinados, podem recusar minhas palavras, mas sou indiferente a esse tipo de contestação.
Acho que os que freqüentam os meus espaços de interação – site, blogs, listas, aulas, entrevistas e exposições orais e diretas – já sabem disso. Eu não precisaria relembrar tudo isso se, de vez em quando, algum espírito partidário ou fundamentalista, não tentasse colocar em dúvida esses princípios. Isto vale para minha conduta relacional (e pessoal), tanto quanto para a condução dos espaços de interação que me são dados administrar ou deles participar.
Esta é a minha moral, e por meio dela pode-se perceber que ela se distingue fundamentalmente da moral deles. Vale!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de setembro de 2009.
Shanghai, 10 de junho de 2010.
A Bolivia retrocede na escala civilizatoria
Muito tempo antes que o Estado criasse órgãos e funcionários especialmente dedicados à administração da Justiça, dotados de códigos de leis e soldados para fazer cumprir as normas emanadas do soberano, vigorava o que se poderia chamar de "justiça retaliatória", algo como a lei do Talião.
Pode-se dizer que um dos maiores progressos da humanidade foi a regulação da administração da "vingança permitida" em condições controladas pela sociedade, banindo a tortura, os tratamentos cruéis, enfim, a administração arbitrária da Justiça.
Creio que a Bolívia acaba de fazer um passo atrás, retrocendo aos tempos em que anciãos, ou chefes de aldeia, aplicavam eles mesmos a justiça, abrindo assim a porta a todo tipo de abuso e erros irreparáveis...
Paulo Roberto de Almeida
Bolivia: el Congreso aprueba la ley que consagra la "justicia indígena"
Infolatam
La Paz, 8 de junio de 2010
La norma fue aprobada por la mayoría oficialista de la Cámara de Diputados, casi sin debate y en ausencia de los opositores.
El principal cambio que se ha hecho al proyecto original fue la inclusión "de los principios básicos de esta justicia comunitaria, que respeta los derechos humanos y la vida".
El Congreso boliviano, dominado por el partido del presidente Evo Morales, aprobó una Ley del Órgano Judicial que consagra la "justicia indígena", "originaria" o "comunitaria", actualmente criticada porque en su nombre fueron linchados cuatro policías hace dos semanas.
La norma fue aprobada en la madrugada por la mayoría oficialista de la Cámara de Diputados, casi sin debate y en ausencia de los opositores, que abandonaron la sesión porque la mayoría de sus propuestas no fueron incorporadas al proyecto.
La presidenta de la Comisión de Justicia Plural, Cecilia Ayllón, del Movimiento el Socialismo (MAS) de Morales, explicó a los medios que el principal cambio que se ha hecho al proyecto original fue la inclusión "de los principios básicos de esta justicia comunitaria, que respeta los derechos humanos y la vida".
Ayllón aseguró, sin embargo, que la "justicia originaria", ya consignada en la Constitución que promulgó el aimara Morales en 2009, "está siendo mal interpretada y utilizada de manera política", como en el caso del linchamiento de los policías en el departamento de Potosí por indígenas de los "ayllus guerreros" (clanes indígenas).
Se incluyó una disposición que obliga a la Asamblea a aprobar en 180 días otra ley de "Deslinde Jurisdiccional", para precisar los campos de acción de la justicia "ordinaria" y la "comunitaria". Según Ayllón, esa norma "solucionará los problemas que se están presentando" sobre competencias y jurisdicciones, y promoverá "la armonía que debe existir y la convivencia" de los dos sistemas.
En declaraciones a Efe, la diputada opositora Elizabeth Reyes, de Unidad Nacional (UN), lamentó que "la primera ley fundamental" tratada en la Asamblea Legislativa haya sido aprobada sin consenso. Reyes expresó su preocupación porque la ley no establece si la "justicia indígena" se aplicará en delitos "menores", como disputas por tierras, o también para asuntos "mayores" como narcotráfico, homicidio y contrabando de vehículos, que son los detectados en el territorio en el que fueron asesinados los policías.
La oposición también rechaza que el MAS pretenda dar preferencia a los indígenas que aspiren a ser miembros del Tribunal Supremo, solo por su raza y al margen de sus méritos profesionales, basándose en privilegios que les otorga la nueva Constitución.
La Ley del Órgano Judicial pasará ahora al Senado, donde el oficialismo también tiene mayoría de dos tercios, y el MAS confía en que Morales la promulgue esta misma semana.
Pode-se dizer que um dos maiores progressos da humanidade foi a regulação da administração da "vingança permitida" em condições controladas pela sociedade, banindo a tortura, os tratamentos cruéis, enfim, a administração arbitrária da Justiça.
Creio que a Bolívia acaba de fazer um passo atrás, retrocendo aos tempos em que anciãos, ou chefes de aldeia, aplicavam eles mesmos a justiça, abrindo assim a porta a todo tipo de abuso e erros irreparáveis...
Paulo Roberto de Almeida
Bolivia: el Congreso aprueba la ley que consagra la "justicia indígena"
Infolatam
La Paz, 8 de junio de 2010
La norma fue aprobada por la mayoría oficialista de la Cámara de Diputados, casi sin debate y en ausencia de los opositores.
El principal cambio que se ha hecho al proyecto original fue la inclusión "de los principios básicos de esta justicia comunitaria, que respeta los derechos humanos y la vida".
El Congreso boliviano, dominado por el partido del presidente Evo Morales, aprobó una Ley del Órgano Judicial que consagra la "justicia indígena", "originaria" o "comunitaria", actualmente criticada porque en su nombre fueron linchados cuatro policías hace dos semanas.
La norma fue aprobada en la madrugada por la mayoría oficialista de la Cámara de Diputados, casi sin debate y en ausencia de los opositores, que abandonaron la sesión porque la mayoría de sus propuestas no fueron incorporadas al proyecto.
La presidenta de la Comisión de Justicia Plural, Cecilia Ayllón, del Movimiento el Socialismo (MAS) de Morales, explicó a los medios que el principal cambio que se ha hecho al proyecto original fue la inclusión "de los principios básicos de esta justicia comunitaria, que respeta los derechos humanos y la vida".
Ayllón aseguró, sin embargo, que la "justicia originaria", ya consignada en la Constitución que promulgó el aimara Morales en 2009, "está siendo mal interpretada y utilizada de manera política", como en el caso del linchamiento de los policías en el departamento de Potosí por indígenas de los "ayllus guerreros" (clanes indígenas).
Se incluyó una disposición que obliga a la Asamblea a aprobar en 180 días otra ley de "Deslinde Jurisdiccional", para precisar los campos de acción de la justicia "ordinaria" y la "comunitaria". Según Ayllón, esa norma "solucionará los problemas que se están presentando" sobre competencias y jurisdicciones, y promoverá "la armonía que debe existir y la convivencia" de los dos sistemas.
En declaraciones a Efe, la diputada opositora Elizabeth Reyes, de Unidad Nacional (UN), lamentó que "la primera ley fundamental" tratada en la Asamblea Legislativa haya sido aprobada sin consenso. Reyes expresó su preocupación porque la ley no establece si la "justicia indígena" se aplicará en delitos "menores", como disputas por tierras, o también para asuntos "mayores" como narcotráfico, homicidio y contrabando de vehículos, que son los detectados en el territorio en el que fueron asesinados los policías.
La oposición también rechaza que el MAS pretenda dar preferencia a los indígenas que aspiren a ser miembros del Tribunal Supremo, solo por su raza y al margen de sus méritos profesionales, basándose en privilegios que les otorga la nueva Constitución.
La Ley del Órgano Judicial pasará ahora al Senado, donde el oficialismo también tiene mayoría de dos tercios, y el MAS confía en que Morales la promulgue esta misma semana.
Mini-tratado das assimetrias sul-americanas: acordo militar da Colombia com EUA
Brilhante vitória do presidente do Equador:
Ecuador/EE.UU: Clinton dice a Correa que informará a Unasur sobre el acuerdo militar con Colombia
El presidente de Ecuador, Rafael Correa, recibió a la secretaria de Estado de Estados Unidos, Hillary Clinton, en el palacio de Carondelet, sede del Ejecutivo, situado en el centro histórico de Quito. En la reunión, el Gobierno de Estados Unidos se comprometió ofrecerá la información necesaria a la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) sobre el acuerdo militar que mantiene con Colombia, el cual permite la presencia de soldados estadounidenses en siete bases militares colombianas.
Seria interessante, agora, que se pedisse também a um outro governo, que concluiu acordos militares secretos com parceiro externo à região, também revelasse o seu teor, e que se garantisse a transparência sobre as aquisições militares que a assembléia da OEA supostamente aprovou em sua recente reunião no Peru.
Ecuador/EE.UU: Clinton dice a Correa que informará a Unasur sobre el acuerdo militar con Colombia
El presidente de Ecuador, Rafael Correa, recibió a la secretaria de Estado de Estados Unidos, Hillary Clinton, en el palacio de Carondelet, sede del Ejecutivo, situado en el centro histórico de Quito. En la reunión, el Gobierno de Estados Unidos se comprometió ofrecerá la información necesaria a la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur) sobre el acuerdo militar que mantiene con Colombia, el cual permite la presencia de soldados estadounidenses en siete bases militares colombianas.
Seria interessante, agora, que se pedisse também a um outro governo, que concluiu acordos militares secretos com parceiro externo à região, também revelasse o seu teor, e que se garantisse a transparência sobre as aquisições militares que a assembléia da OEA supostamente aprovou em sua recente reunião no Peru.
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Sancoes ao Iran: duas declaracoes, Brasil e EUA
Duas declarações em torno da questão das novas sanções ao Irã:
Explicação de voto do Brasil, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York, em 9 de junho, em relação ao projeto que resultou na Resolução 1929/2010, sobre o programa nuclear do Irã:
“O Brasil vota contra o projeto de resolução.
Ao fazê-lo, estamos honrando os propósitos que inspiraram nossos esforços que resultaram na Declaração de Teerã de 17 de maio.
Estamos votando contra por não vermos as sanções como instrumento eficaz neste caso. As sanções, muito provavelmente, levarão ao sofrimento do povo iraniano e serão usadas por aqueles que, em todos os lados, não desejam a prevalência do diálogo.
Experiências passadas nas Nações Unidas, em particular o caso do Iraque, mostram que a espiral de sanções, ameaças e isolamento pode trazer trágicas conseqüências.
Também votamos contra porque a adoção de sanções, a esta altura, vai de encontro aos bem-sucedidos esforços do Brasil e da Turquia para engajar o Irã em uma solução negociada para seu programa nuclear.
Conforme o Brasil tem declarado repetidas vezes, a Declaração de Teerã adotada em 17 de maio constitui oportunidade única que não deve ser desperdiçada. Foi aprovada pelas mais altas instâncias da liderança iraniana e endossada pelo Parlamento iraniano.
A Declaração de Teerã alcançou uma solução que permitiria ao Irã exercer plenamente seu direito ao uso pacífico da energia nuclear, ao mesmo tempo que daria garantias plenamente verificáveis de que o programa nuclear iraniano tem propósitos exclusivamente pacíficos.
Estamos firmemente convencidos de que a única maneira possível de alcançar esse objetivo comum é garantir a cooperação do Irã por meio do diálogo e de negociações eficazes e objetivas.
A Declaração de Teerã mostrou que o diálogo e a persuasão podem mais do que ações punitivas.
Seu propósito e seu resultado foram a construção de confiança necessária para lidar com um conjunto de aspectos do programa nuclear do Irã.
Como explicamos ontem, a Declaração Conjunta removeu obstáculos políticos para a materialização de uma proposta feita pela AIEA em outubro de 2009. Muitos governos, bem como instituições e indivíduos de alta respeitabilidade, reconheceram seu valor como passo importante na direção de um debate mais amplo sobre o programa nuclear iraniano.
Assim, o Governo brasileiro lamenta profundamente que a Declaração Conjunta não tenha recebido o reconhecimento político que merecia e que tampouco lhe tenha sido dado o tempo necessário para frutificar.
O Brasil considera pouco natural lançar-se no caminho das sanções antes mesmo que as partes envolvidas possam sentar e discutir a implementação da Declaração. As reações do Grupo de Viena à carta iraniana de 24 de maio, que confirmou o compromisso do Irã com o conteúdo da Declaração, foram recebidas há apenas poucas horas. Não foi concedido ao Irã nenhum tempo para reagir às opiniões do Grupo de Viena, inclusive à proposta de realização de reunião técnica para discutir detalhes.
A adoção de sanções em tais circunstâncias envia um sinal errado ao que poderia ser o começo de um engajamento construtivo em Viena.
Também objeto de grave preocupação foi a maneira pela qual os membros permanentes, juntamente com um país que não é membro do Conselho de Segurança, negociaram entre si, por meses e a portas fechadas.
Senhor Presidente,
O Brasil atribui a mais alta importância ao desarmamento e à não-proliferação. Nosso histórico nesta matéria é impecável.
Nós também sempre reafirmamos - e o fazemos outra vez agora - o imperativo de que toda atividade nuclear seja conduzida sob salvaguardas pertinentes da Agência Internacional de Energia Atômica. As atividades nuclear do Irã não são exceção.
Seguimos acreditando que a Declaração de Teerã constitui estratégia sólida e deve ser levada adiante. Esperamos que todas as partes envolvidas possam enxergar a sabedoria de longo prazo deste curso de ação.
Em nossa visão, a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança vai atrasar o tratamento da questão, em lugar de acelerá-lo ou garantir seu progresso.
Não devemos perder a oportunidade de dar início a um processo que pode levar a uma solução pacífica e negociada para esse tema.
As preocupações com o programa nuclear do Irã suscitadas hoje não serão resolvidas sem que o diálogo tenha início.
Ao adotar sanções, o Conselho está, na verdade, optando por um de dois trilhos que deveriam correr em paralelo - e, em nossa opinião, trata-se do trilho errado.”
Declaração do presidente dos EUA, Barack Obama:
Today, the United Nations Security Council voted overwhelmingly to sanction Iran for its continued failure to live up to its obligations. This resolution will put in place the toughest sanctions ever faced by the Iranian government, and it sends an unmistakable message about the international community`s commitment to stopping the
spread of nuclear weapons.
For years, the Iranian government has failed to live up to its obligations under the Nuclear Non-Proliferation Treaty. It has violated its commitments to the International Atomic Energy Agency. It has ignored U.N. Security Council resolutions. And while Iran`s leaders hide behind outlandish rhetoric, their actions have been deeply troubling. Indeed, when I took office just over 16 months ago, Iranian intransigence was well-established. Iran had gone from zero centrifuges spinning to several thousand, and the international community was divided about how to move forward.
Yet this day was not inevitable. We made clear from the beginning of my administration that the United States was prepared to pursue diplomatic solutions to address the
concerns over Iranian nuclear programs. I extended the offer of engagement on the basis of mutual interest and mutual respect. And together with the United Kingdom, with Russia, China, and Germany, we sat down with our Iranian counterparts. We offered the opportunity of a better relationship between Iran and the international community -- one that reduced Iran`s political isolation, and increased its economic integration with the rest of the world. In short, we offered the Iranian government the prospect of a better future for its people, if -- and only if -- it lives up to its international obligations.
So there is no double standard at play here. We`ve made it clear, time and again, that we respect Iran`s right, like all countries, to access peaceful nuclear energy.
That is a right embedded in the NPT -- a treaty that has to serve as the safeguard against a world in which more nations acquire the world`s most deadly weapons, and
international law is treated as an empty promise. That NPT treaty was signed by all the parties involved, and it is a treaty that the United States has sought to strengthen from the day I took office, including through our own commitments to reduce America`s nuclear arsenal.
So let me repeat: We recognize Iran`s rights. But with those rights come responsibilities. And time and again, the Iranian government has failed to meet those
responsibilities. Iran concealed a nuclear enrichment facility in Qom that raised serious questions about the nature of its program. Iran further violated its own
obligations under U.N. Security Council resolutions to suspend uranium enrichment. Instead, they`re enriching up to 20 percent. It has failed to comply fully with
IAEA`s requirements. Indeed, Iran is the only NPT signatory in the world -- the only one -- that cannot convince the IAEA that its nuclear program is intended for peaceful purposes.
That`s why the international community was compelled to impose these serious consequences. These are the most comprehensive sanctions that the Iranian government has
faced. They will impose restrictions on Iran`s nuclear activities, its ballistic missile program, and, for the first time, its conventional military. They will put a
new framework in place to stop Iranian smuggling, and crack down on Iranian banks and financial transactions.
They target individuals, entities, and institutions -- including those associated with the Revolutionary Guard - - that have supported Iran`s nuclear program and prospered from illicit activities at the expense of the Iranian people. And we will ensure that these sanctions are vigorously enforced, just as we continue to refine and enforce our own sanctions on Iran alongside our friends and our allies.
The strong resolution that was passed today benefited from strong international support. In voting for it, we were joined by nations from Asia, Africa, Europe, and
Latin America -- including Russia and China. And these sanctions show the united view of the international community that a nuclear arms race in the Middle East is in nobody`s interest, and that nations must be held accountable for challenging the global non-proliferation regime. The Iranian government must understand that true security will not come through the pursuit of nuclear weapons. True security will come through adherence to international law and the demonstration of its peaceful intent.
We know that the Iranian government will not change its behavior overnight, but today`s vote demonstrates the growing costs that will come with Iranian intransigence. And I want to be clear: These sanctions do not close the door on diplomacy. Iran continues to have the opportunity to take a different and better path. I would like nothing more than to reach the day when the Iranian government fulfills its international obligations -- a day when these sanctions are lifted, previous sanctions are lifted, and the Iranian people can finally fulfill the greatness of the Iranian nation.
Indeed, these sanctions are not directed at the Iranian people. As I said in Cairo, for decades the Iranian government has defined itself in opposition to my country. But faced with the opportunity to find a new way forward -- one that would benefit its own people -- the Iranian government has chosen instead to remain a prisoner of the past.
Saturday will mark one year from the day that an election captivated the attention of the world -- an event that should have been remembered for how the Iranian people
participated with remarkable enthusiasm, but will instead be remembered for how the Iranian government brutally suppressed dissent and murdered the innocent, including a
young woman left to die in the street.
Actions do have consequences, and today the Iranian government will face some of those consequences. Because whether it is threatening the nuclear non-proliferation regime, or the human rights of its own citizens, or the stability of its own neighbors by supporting terrorism, the Iranian government continues to demonstrate that its own unjust actions are a threat to justice everywhere.
I want and hope for the people of Iran that the government of Iran will make a different choice. It can make a different choice and pursue a course that will reaffirm the NPT as the basis of global non-proliferation and disarmament -- a course that will advance Iran`s own security and prosperity, and the peace of the wider world. Today`s sanctions are yet another signal that if |the Iranian government continues to undermine the NPT and the peace that it protects, then Iran will find itself more isolated, less prosperous and less secure."
Explicação de voto do Brasil, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York, em 9 de junho, em relação ao projeto que resultou na Resolução 1929/2010, sobre o programa nuclear do Irã:
“O Brasil vota contra o projeto de resolução.
Ao fazê-lo, estamos honrando os propósitos que inspiraram nossos esforços que resultaram na Declaração de Teerã de 17 de maio.
Estamos votando contra por não vermos as sanções como instrumento eficaz neste caso. As sanções, muito provavelmente, levarão ao sofrimento do povo iraniano e serão usadas por aqueles que, em todos os lados, não desejam a prevalência do diálogo.
Experiências passadas nas Nações Unidas, em particular o caso do Iraque, mostram que a espiral de sanções, ameaças e isolamento pode trazer trágicas conseqüências.
Também votamos contra porque a adoção de sanções, a esta altura, vai de encontro aos bem-sucedidos esforços do Brasil e da Turquia para engajar o Irã em uma solução negociada para seu programa nuclear.
Conforme o Brasil tem declarado repetidas vezes, a Declaração de Teerã adotada em 17 de maio constitui oportunidade única que não deve ser desperdiçada. Foi aprovada pelas mais altas instâncias da liderança iraniana e endossada pelo Parlamento iraniano.
A Declaração de Teerã alcançou uma solução que permitiria ao Irã exercer plenamente seu direito ao uso pacífico da energia nuclear, ao mesmo tempo que daria garantias plenamente verificáveis de que o programa nuclear iraniano tem propósitos exclusivamente pacíficos.
Estamos firmemente convencidos de que a única maneira possível de alcançar esse objetivo comum é garantir a cooperação do Irã por meio do diálogo e de negociações eficazes e objetivas.
A Declaração de Teerã mostrou que o diálogo e a persuasão podem mais do que ações punitivas.
Seu propósito e seu resultado foram a construção de confiança necessária para lidar com um conjunto de aspectos do programa nuclear do Irã.
Como explicamos ontem, a Declaração Conjunta removeu obstáculos políticos para a materialização de uma proposta feita pela AIEA em outubro de 2009. Muitos governos, bem como instituições e indivíduos de alta respeitabilidade, reconheceram seu valor como passo importante na direção de um debate mais amplo sobre o programa nuclear iraniano.
Assim, o Governo brasileiro lamenta profundamente que a Declaração Conjunta não tenha recebido o reconhecimento político que merecia e que tampouco lhe tenha sido dado o tempo necessário para frutificar.
O Brasil considera pouco natural lançar-se no caminho das sanções antes mesmo que as partes envolvidas possam sentar e discutir a implementação da Declaração. As reações do Grupo de Viena à carta iraniana de 24 de maio, que confirmou o compromisso do Irã com o conteúdo da Declaração, foram recebidas há apenas poucas horas. Não foi concedido ao Irã nenhum tempo para reagir às opiniões do Grupo de Viena, inclusive à proposta de realização de reunião técnica para discutir detalhes.
A adoção de sanções em tais circunstâncias envia um sinal errado ao que poderia ser o começo de um engajamento construtivo em Viena.
Também objeto de grave preocupação foi a maneira pela qual os membros permanentes, juntamente com um país que não é membro do Conselho de Segurança, negociaram entre si, por meses e a portas fechadas.
Senhor Presidente,
O Brasil atribui a mais alta importância ao desarmamento e à não-proliferação. Nosso histórico nesta matéria é impecável.
Nós também sempre reafirmamos - e o fazemos outra vez agora - o imperativo de que toda atividade nuclear seja conduzida sob salvaguardas pertinentes da Agência Internacional de Energia Atômica. As atividades nuclear do Irã não são exceção.
Seguimos acreditando que a Declaração de Teerã constitui estratégia sólida e deve ser levada adiante. Esperamos que todas as partes envolvidas possam enxergar a sabedoria de longo prazo deste curso de ação.
Em nossa visão, a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança vai atrasar o tratamento da questão, em lugar de acelerá-lo ou garantir seu progresso.
Não devemos perder a oportunidade de dar início a um processo que pode levar a uma solução pacífica e negociada para esse tema.
As preocupações com o programa nuclear do Irã suscitadas hoje não serão resolvidas sem que o diálogo tenha início.
Ao adotar sanções, o Conselho está, na verdade, optando por um de dois trilhos que deveriam correr em paralelo - e, em nossa opinião, trata-se do trilho errado.”
Declaração do presidente dos EUA, Barack Obama:
Today, the United Nations Security Council voted overwhelmingly to sanction Iran for its continued failure to live up to its obligations. This resolution will put in place the toughest sanctions ever faced by the Iranian government, and it sends an unmistakable message about the international community`s commitment to stopping the
spread of nuclear weapons.
For years, the Iranian government has failed to live up to its obligations under the Nuclear Non-Proliferation Treaty. It has violated its commitments to the International Atomic Energy Agency. It has ignored U.N. Security Council resolutions. And while Iran`s leaders hide behind outlandish rhetoric, their actions have been deeply troubling. Indeed, when I took office just over 16 months ago, Iranian intransigence was well-established. Iran had gone from zero centrifuges spinning to several thousand, and the international community was divided about how to move forward.
Yet this day was not inevitable. We made clear from the beginning of my administration that the United States was prepared to pursue diplomatic solutions to address the
concerns over Iranian nuclear programs. I extended the offer of engagement on the basis of mutual interest and mutual respect. And together with the United Kingdom, with Russia, China, and Germany, we sat down with our Iranian counterparts. We offered the opportunity of a better relationship between Iran and the international community -- one that reduced Iran`s political isolation, and increased its economic integration with the rest of the world. In short, we offered the Iranian government the prospect of a better future for its people, if -- and only if -- it lives up to its international obligations.
So there is no double standard at play here. We`ve made it clear, time and again, that we respect Iran`s right, like all countries, to access peaceful nuclear energy.
That is a right embedded in the NPT -- a treaty that has to serve as the safeguard against a world in which more nations acquire the world`s most deadly weapons, and
international law is treated as an empty promise. That NPT treaty was signed by all the parties involved, and it is a treaty that the United States has sought to strengthen from the day I took office, including through our own commitments to reduce America`s nuclear arsenal.
So let me repeat: We recognize Iran`s rights. But with those rights come responsibilities. And time and again, the Iranian government has failed to meet those
responsibilities. Iran concealed a nuclear enrichment facility in Qom that raised serious questions about the nature of its program. Iran further violated its own
obligations under U.N. Security Council resolutions to suspend uranium enrichment. Instead, they`re enriching up to 20 percent. It has failed to comply fully with
IAEA`s requirements. Indeed, Iran is the only NPT signatory in the world -- the only one -- that cannot convince the IAEA that its nuclear program is intended for peaceful purposes.
That`s why the international community was compelled to impose these serious consequences. These are the most comprehensive sanctions that the Iranian government has
faced. They will impose restrictions on Iran`s nuclear activities, its ballistic missile program, and, for the first time, its conventional military. They will put a
new framework in place to stop Iranian smuggling, and crack down on Iranian banks and financial transactions.
They target individuals, entities, and institutions -- including those associated with the Revolutionary Guard - - that have supported Iran`s nuclear program and prospered from illicit activities at the expense of the Iranian people. And we will ensure that these sanctions are vigorously enforced, just as we continue to refine and enforce our own sanctions on Iran alongside our friends and our allies.
The strong resolution that was passed today benefited from strong international support. In voting for it, we were joined by nations from Asia, Africa, Europe, and
Latin America -- including Russia and China. And these sanctions show the united view of the international community that a nuclear arms race in the Middle East is in nobody`s interest, and that nations must be held accountable for challenging the global non-proliferation regime. The Iranian government must understand that true security will not come through the pursuit of nuclear weapons. True security will come through adherence to international law and the demonstration of its peaceful intent.
We know that the Iranian government will not change its behavior overnight, but today`s vote demonstrates the growing costs that will come with Iranian intransigence. And I want to be clear: These sanctions do not close the door on diplomacy. Iran continues to have the opportunity to take a different and better path. I would like nothing more than to reach the day when the Iranian government fulfills its international obligations -- a day when these sanctions are lifted, previous sanctions are lifted, and the Iranian people can finally fulfill the greatness of the Iranian nation.
Indeed, these sanctions are not directed at the Iranian people. As I said in Cairo, for decades the Iranian government has defined itself in opposition to my country. But faced with the opportunity to find a new way forward -- one that would benefit its own people -- the Iranian government has chosen instead to remain a prisoner of the past.
Saturday will mark one year from the day that an election captivated the attention of the world -- an event that should have been remembered for how the Iranian people
participated with remarkable enthusiasm, but will instead be remembered for how the Iranian government brutally suppressed dissent and murdered the innocent, including a
young woman left to die in the street.
Actions do have consequences, and today the Iranian government will face some of those consequences. Because whether it is threatening the nuclear non-proliferation regime, or the human rights of its own citizens, or the stability of its own neighbors by supporting terrorism, the Iranian government continues to demonstrate that its own unjust actions are a threat to justice everywhere.
I want and hope for the people of Iran that the government of Iran will make a different choice. It can make a different choice and pursue a course that will reaffirm the NPT as the basis of global non-proliferation and disarmament -- a course that will advance Iran`s own security and prosperity, and the peace of the wider world. Today`s sanctions are yet another signal that if |the Iranian government continues to undermine the NPT and the peace that it protects, then Iran will find itself more isolated, less prosperous and less secure."
Fuga de capitais: Comissao da Camara aprova projeto a favor
Ops, me enganei de título de manchete. Não era bem isso que a CCJ da CD aprovou, era o contrário, mas esse será o único efeito da nova medida, se aprovada e implementada.
Corresponde ao desejo de vingança de certas pessoas contra os ricos, mesmo tendo sido proposto, equivocadamente, por FHC na Constituinte.
Seus efeitos mais evidentes serão o de acelerar, preventivamente, a fuga de capitais no país, a transferência, irracional economicamente, entre ativos taxaveis e não taxáveis (artistas medíocres vão agradecer), mas sobretudo a evasão, a elisão e todas as outras formas de maquiagem fiscal.
Quem ganha com isso?
Advogados e planejadores tributários, companheiros em geral, o corporativismo estatal.
Quem perde, ao final?
Toda a nação, pois teremos menos investimentos, menos crescimento e, portanto, menor aumento de renda geral.
Nosso Congresso é especialista em aprovar idiotices...
Paulo Roberto de Almeida
CCJ aprova criação de imposto sobre grandes fortunas no País
09 de junho de 2010 • 15h44 • atualizado às 15h44
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um Projeto de Lei que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara. O tributo pode taxar de 1% a 5% todo patrimônio acima de R$ 2 milhões.
O projeto tem prioridade, mas ainda não tem parecer da Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado. A proposta é dos deputados do Psol Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).
Segundo a proposta, para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.
O novo tributo não permitirá dedução, na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Para medir a fortuna, serão somados os bens (imóveis) e direitos (créditos pecuniários, como ações) do contribuinte. Na lista entram ainda os bens adquiridos por doação, permuta, herança ou legado.
Só ficarão de fora da taxação as obras de arte e o rendimento do salário até R$ 300 mil por ano. O Projeto de Lei Complementar 277/08 faculta a possibilidade de outros bens serem isentos, desde que definidos em lei.
Segundo a proposta, serão considerados como contribuintes as pessoas físicas domiciliadas no Brasil ou as físicas e jurídicas que, morando ou tendo sede no exterior, possuam patrimônio em solo brasileiro. O casal será taxado igualmente quando o patrimônio for comum. Em caso de separação de bens, a tributação será sobre cada um dos cônjuges.
Corresponde ao desejo de vingança de certas pessoas contra os ricos, mesmo tendo sido proposto, equivocadamente, por FHC na Constituinte.
Seus efeitos mais evidentes serão o de acelerar, preventivamente, a fuga de capitais no país, a transferência, irracional economicamente, entre ativos taxaveis e não taxáveis (artistas medíocres vão agradecer), mas sobretudo a evasão, a elisão e todas as outras formas de maquiagem fiscal.
Quem ganha com isso?
Advogados e planejadores tributários, companheiros em geral, o corporativismo estatal.
Quem perde, ao final?
Toda a nação, pois teremos menos investimentos, menos crescimento e, portanto, menor aumento de renda geral.
Nosso Congresso é especialista em aprovar idiotices...
Paulo Roberto de Almeida
CCJ aprova criação de imposto sobre grandes fortunas no País
09 de junho de 2010 • 15h44 • atualizado às 15h44
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um Projeto de Lei que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara. O tributo pode taxar de 1% a 5% todo patrimônio acima de R$ 2 milhões.
O projeto tem prioridade, mas ainda não tem parecer da Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado. A proposta é dos deputados do Psol Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).
Segundo a proposta, para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.
O novo tributo não permitirá dedução, na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. Para medir a fortuna, serão somados os bens (imóveis) e direitos (créditos pecuniários, como ações) do contribuinte. Na lista entram ainda os bens adquiridos por doação, permuta, herança ou legado.
Só ficarão de fora da taxação as obras de arte e o rendimento do salário até R$ 300 mil por ano. O Projeto de Lei Complementar 277/08 faculta a possibilidade de outros bens serem isentos, desde que definidos em lei.
Segundo a proposta, serão considerados como contribuintes as pessoas físicas domiciliadas no Brasil ou as físicas e jurídicas que, morando ou tendo sede no exterior, possuam patrimônio em solo brasileiro. O casal será taxado igualmente quando o patrimônio for comum. Em caso de separação de bens, a tributação será sobre cada um dos cônjuges.
Brasil na Opep? Sou contra...
Claro, minha opinião não vale absolutamente nada, mas ainda assim eu a dou, e de graça.
Primeiro leiam a notícia abaixo, aliás, só uma chamada, que ainda não li em sua integralidade, mas nem precisa...
Diretor diz que Brasil tem entrada praticamente certa na Opep
O diretor-geral para a Arábia Saudita da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Majid Moneef, sinalizou hoje (8) que a entrada do Brasil na entidade é praticamente certa ao afirmar que a decisão depende exclusivamente do próprio país.
=========
Pois bem, não vou elaborar agora, mas, apenas com base no bom senso, e num conhecimento elementar da economia, considero que o Brasil não deveria entrar na OPEP. Melhor preservar sua independência de formulação de políticas, do que se amarrar a um cartel que adota critérios políticos, entre outros, para formular suas quotas de produção e de distribuição.
Cartéis já são algo inerentemente danosos, do ponto de vista da racionalidade econômica, ou do simples fair play de mercado.
Cartel do petróleo é uma coisa que cheira mal, como esse líquido nauseabundo no qual ele se baseia. Golpes, trapaças, tramóias, golpes baixos, muita corrupção, compra de apoios, convívio com ditadores e malucos disfarçados de xeiques do petróleo, lobbies corporativos, traficantes de todos os tipos, mercadores de favores, espiões, Bond girls, enfim, todo tipo de companhia mal afamada e desagradável.
Enfim, eu não convidaria nenhum membro da Opep para jantar lá em casa...
Paulo Roberto de Almeida
Primeiro leiam a notícia abaixo, aliás, só uma chamada, que ainda não li em sua integralidade, mas nem precisa...
Diretor diz que Brasil tem entrada praticamente certa na Opep
O diretor-geral para a Arábia Saudita da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Majid Moneef, sinalizou hoje (8) que a entrada do Brasil na entidade é praticamente certa ao afirmar que a decisão depende exclusivamente do próprio país.
=========
Pois bem, não vou elaborar agora, mas, apenas com base no bom senso, e num conhecimento elementar da economia, considero que o Brasil não deveria entrar na OPEP. Melhor preservar sua independência de formulação de políticas, do que se amarrar a um cartel que adota critérios políticos, entre outros, para formular suas quotas de produção e de distribuição.
Cartéis já são algo inerentemente danosos, do ponto de vista da racionalidade econômica, ou do simples fair play de mercado.
Cartel do petróleo é uma coisa que cheira mal, como esse líquido nauseabundo no qual ele se baseia. Golpes, trapaças, tramóias, golpes baixos, muita corrupção, compra de apoios, convívio com ditadores e malucos disfarçados de xeiques do petróleo, lobbies corporativos, traficantes de todos os tipos, mercadores de favores, espiões, Bond girls, enfim, todo tipo de companhia mal afamada e desagradável.
Enfim, eu não convidaria nenhum membro da Opep para jantar lá em casa...
Paulo Roberto de Almeida
Carro eletrico do (ou no) Brasil: ascensao e queda (antes de ser lancado) de uma ideia...
Raramente concordo com uma linha sequer do que diz "esse" jornalista (com perdão pela discriminação). Eu o acho inutilmente rebarbativo, ridiculamente heterodoxo -- é capaz de usar uma frase de efeito apenas para fazer efeito, sem querer dizer absolutamente nada -- e geralmente se engaja em considerações literárias e julgamentos subjetivos que poucas vezes têm alguma relação com o jornalismo (com os exercícios poéticos, talvez).
Ele também se acha arrogantemente acima do bem e do mal, e se permite julgar governos inteiros apenas por uma medida mal implementada, por um deslize involuntário.
Enfim, feitas minhas observações iniciais, e sem querer dizer que concordo com ele, permito-me transcrever seu artigo sobre o malfadado lançamento (abatido previamente) do futuro, hipotético, eventual, possível, duvidoso carro elétrico brasileiro.
Não sei os motivos do aborto (palavra feia), mas fica a exposição do problema (que certamente terá desdobramentos a partir de agora).
Jornalistas investigativos deveriam cumprir o seu papel, em lugar de ficar comentando o que não sabem...
Paulo Roberto de Almeida
O carro elétrico entre a tanga e a tunga
Elio Gaspari
Folha de S. Paulo, 9/06/2010
Nosso Guia aderiu a um ceticismo em que se misturam ignorância, superstição e medo.
Um vexame. Na semana passada um grupo de empresários estava reunido na antessala do ministro Guido Mantega para assistir ao anúncio das medidas do governo para estimular produção, consumo e pesquisa de carros elétricos no Brasil. Uma divergência com o comissariado do Desenvolvimento cancelou a cerimônia.
Logo depois, Nosso Guia deu sua aula: É carro elétrico pra cá, carro elétrico pra lá, mas não se sabe ainda se alguém vai produzir em grande escala. O carro elétrico não é um zepelim. Ele será produzido em grande escala. O que não se sabe é a partir de quando, mas o Nissan Leaf já está aceitando reservas nos iPhones 4, ao preço de US$ 32.800 sem rebates tributários, ou US$ 25.300 líquidos.
O bilionário Warren Buffett ensina que, diante de uma nova tecnologia, o bom negócio não é investir na novidade, mas fugir da velharia. No início do século 20, surgiram 2.000 fábricas de automóveis nos Estados Unidos e sobraram duas. O negócio não era entrar nesse mercado, mas sair do comércio de cavalos. O ceticismo e a inércia de Lula levam água para a defesa da produção de carruagens.
A reunião do carro elétrico foi cancelada por conta da bagunça de Brasília e porque o assunto está envolto numa mistura de superstição (não vai pegar), medo (daqui a alguns anos corre-se o risco de uma invasão de veículos importados, sobretudo chineses) e ignorância (o carro elétrico mata o mercado dos flex, o que é falso, os modelos híbridos podem reduzir em até 30% o consumo de etanol, mas abrem o caminho para a substituição do consumo de diesel nos ônibus).
Duas coisas parecem certas: dentro de 15 anos o volume de veículos movidos a eletricidade será significativo, mas, até lá, eles custarão caro.
Quem será o Henry Ford desse mercado, ninguém sabe, mas, sempre que o representante de uma montadora levantar dúvidas sobre a conveniência da entrada de novos concorrentes no mercado nacional, será bom lembrar que em 1903 a Associação de Fabricantes de Automóveis dos Estados Unidos tentou proibi-lo de fabricar seus veículos. Em 1952 a matriz da Ford achava que fabricar e montar carros no Brasil era mera utopia. Hoje a indústria automotiva carrega 5,5% do PIB.
Nas discussões dos carros elétricos e dos seus modelos híbridos corre-se o risco de ficar entre a tanga e a tunga. A turma da tanga busca a preservação do status quo, até mesmo em nome da defesa de uma peculiaridade da produção nacional. No século 19, a originalidade nacional era a escravidão. No 20, mais precisamente nos anos 70/80, a ditadura inventou uma política de reserva de mercado para computadores.
A tanga produz ferros-velhos. A turma da tunga admite qualquer mudança, desde que a Viúva subsidie a produção do novo, protegendo o mercado do velho. Quando o governo subsidia os consumidores derrubando impostos, produz progresso. Quando subsidia empresas, engordando gatos, produz cartórios.
Lula, o metalúrgico, é um produto da clarividência de Juscelino Kubitschek. Lula, o Nosso Guia, arrisca tornar-se defensor de uma estrutura anacrônica. Se o Brasil não tivesse sofrido a praga da reserva de mercado dos computadores, poderia ter desenvolvido sua indústria 20 anos antes.
Ele também se acha arrogantemente acima do bem e do mal, e se permite julgar governos inteiros apenas por uma medida mal implementada, por um deslize involuntário.
Enfim, feitas minhas observações iniciais, e sem querer dizer que concordo com ele, permito-me transcrever seu artigo sobre o malfadado lançamento (abatido previamente) do futuro, hipotético, eventual, possível, duvidoso carro elétrico brasileiro.
Não sei os motivos do aborto (palavra feia), mas fica a exposição do problema (que certamente terá desdobramentos a partir de agora).
Jornalistas investigativos deveriam cumprir o seu papel, em lugar de ficar comentando o que não sabem...
Paulo Roberto de Almeida
O carro elétrico entre a tanga e a tunga
Elio Gaspari
Folha de S. Paulo, 9/06/2010
Nosso Guia aderiu a um ceticismo em que se misturam ignorância, superstição e medo.
Um vexame. Na semana passada um grupo de empresários estava reunido na antessala do ministro Guido Mantega para assistir ao anúncio das medidas do governo para estimular produção, consumo e pesquisa de carros elétricos no Brasil. Uma divergência com o comissariado do Desenvolvimento cancelou a cerimônia.
Logo depois, Nosso Guia deu sua aula: É carro elétrico pra cá, carro elétrico pra lá, mas não se sabe ainda se alguém vai produzir em grande escala. O carro elétrico não é um zepelim. Ele será produzido em grande escala. O que não se sabe é a partir de quando, mas o Nissan Leaf já está aceitando reservas nos iPhones 4, ao preço de US$ 32.800 sem rebates tributários, ou US$ 25.300 líquidos.
O bilionário Warren Buffett ensina que, diante de uma nova tecnologia, o bom negócio não é investir na novidade, mas fugir da velharia. No início do século 20, surgiram 2.000 fábricas de automóveis nos Estados Unidos e sobraram duas. O negócio não era entrar nesse mercado, mas sair do comércio de cavalos. O ceticismo e a inércia de Lula levam água para a defesa da produção de carruagens.
A reunião do carro elétrico foi cancelada por conta da bagunça de Brasília e porque o assunto está envolto numa mistura de superstição (não vai pegar), medo (daqui a alguns anos corre-se o risco de uma invasão de veículos importados, sobretudo chineses) e ignorância (o carro elétrico mata o mercado dos flex, o que é falso, os modelos híbridos podem reduzir em até 30% o consumo de etanol, mas abrem o caminho para a substituição do consumo de diesel nos ônibus).
Duas coisas parecem certas: dentro de 15 anos o volume de veículos movidos a eletricidade será significativo, mas, até lá, eles custarão caro.
Quem será o Henry Ford desse mercado, ninguém sabe, mas, sempre que o representante de uma montadora levantar dúvidas sobre a conveniência da entrada de novos concorrentes no mercado nacional, será bom lembrar que em 1903 a Associação de Fabricantes de Automóveis dos Estados Unidos tentou proibi-lo de fabricar seus veículos. Em 1952 a matriz da Ford achava que fabricar e montar carros no Brasil era mera utopia. Hoje a indústria automotiva carrega 5,5% do PIB.
Nas discussões dos carros elétricos e dos seus modelos híbridos corre-se o risco de ficar entre a tanga e a tunga. A turma da tanga busca a preservação do status quo, até mesmo em nome da defesa de uma peculiaridade da produção nacional. No século 19, a originalidade nacional era a escravidão. No 20, mais precisamente nos anos 70/80, a ditadura inventou uma política de reserva de mercado para computadores.
A tanga produz ferros-velhos. A turma da tunga admite qualquer mudança, desde que a Viúva subsidie a produção do novo, protegendo o mercado do velho. Quando o governo subsidia os consumidores derrubando impostos, produz progresso. Quando subsidia empresas, engordando gatos, produz cartórios.
Lula, o metalúrgico, é um produto da clarividência de Juscelino Kubitschek. Lula, o Nosso Guia, arrisca tornar-se defensor de uma estrutura anacrônica. Se o Brasil não tivesse sofrido a praga da reserva de mercado dos computadores, poderia ter desenvolvido sua indústria 20 anos antes.
Como viver acima dos seus meios e achar que isso é normal
Bem, não estou falando do Brasil, ou pelo menos não diretamente. Mas talvez devesse, como deixa claro este excelente artigo transcrito abaixo.
É tão claro que não necessita maiores elaborações da minha parte.
Paulo Roberto de Almeida
Dois Profetas Franceses
João Luiz Mauad
O Globo, 9/06/2010
As notícias sobre a crise financeira européia na imprensa mundial têm pelo menos alguma coisa em comum: as imagens das manifestações de rua contrárias a qualquer mudança. Nesse sentido, a atual “tragédia grega” é exemplar. Mostra, em cores vivas, o que pode acontecer quando um país inteiro resolve viver acima de suas possibilidades, sem se importar com a conta. Qualquer ajuste proposto é logo repelido pela população, que se recusa a abrir mão do seu conto de fadas.
Esse é o retrato cruel de um povo colhido pela síndrome do auto-engano. Ninguém admite sequer a possibilidade de perder alguns “direitos”. Aposentados, pensionistas, funcionários públicos, estudantes, todos estão dispostos a lutar, com unhas e dentes, para manter seus privilégios. Não interessa quem vai pagar por isso, no presente ou no futuro. Acreditam que o Estado é uma fonte inesgotável de recursos, bastando aquilo que os demagogos convencionaram chamar de “vontade política”.
O político francês Frédéric Bastiat já previa, ainda na primeira metade do Século XIX, o rumo que a História européia tomaria. Cansado de tanto esgrimir pelo bom senso, diante de um parlamento majoritariamente socialista, ele proclamou, num de seus mais emblemáticos discursos:
Não desejo outra coisa, estejam certos, senão que vocês tenham conseguido descobrir, apesar de nós, um ser benfeitor e inesgotável, que tem pão para todas as bocas, trabalho para todos os braços, capital para todos os empreendimentos, crédito para todos os projetos, bálsamo para todas as feridas, alívio para todos os sofrimentos, conselhos para todas as perplexidades, soluções para todas as dúvidas, verdades para todas as inteligências, distração para todos os aborrecimentos, leite para a infância, vinho para a velhice; que acuda a todas as nossas necessidades, atenda a todos os nossos desejos, satisfaça todas as nossas curiosidades, conserte todos os nossos erros, repare nossas faltas e nos dispense a todos, daqui por diante, de previdência, prudência, julgamento, sagacidade, experiência, ordem, economia, temperança e atividade(...)Esta fonte inesgotável de riquezas e luzes, esse remédio universal, esse tesouro sem fim, esse conselheiro infalível que vocês chamam de Estado.
Sábias palavras!
Alguns analistas de esquerda creditam os atuais problemas europeus à globalização, à especulação ou à moderna engenharia financeira. Ignoram, convenientemente, que os governos mundo afora, com raríssimas exceções, quase sempre gastam muito mais do que arrecadam. A inadimplência de Estados soberanos não é algo raro. O próprio governo grego esteve inadimplente durante mais da metade do tempo, ao longo dos últimos 180 anos.
A ideologia do bem-estar social encontra-se tão profundamente enraizada na alma européia que é quase impossível a um político eleger-se sem prometer ainda mais benefícios. Mas as intermináveis benesses têm sufocado o crescimento. A Europa transformou-se num continente estagnado economicamente e decadente socialmente, a começar pelas baixíssimas taxas de natalidade e uma indisfarçável xonofobia. A agonia é lenta, mas implacável.
Alexis de Tocqueville, conterrâneo e contemporâneo de Bastiat, foi talvez quem melhor definiu o que viria a ser a social-democracia do Velho Continente, ainda que não tenha vivido para testemunhá-la. No epílogo de sua monumental obra “A democracia na América”, ele anteviu, nas democracias, a emergência de uma espécie de “escravidão disciplinada, moderada e serena”, que seria aceita e, até mesmo, desejada. “Parece-me que, se o despotismo vier a se estabelecer entre as nações democráticas, teria outras características: seria mais extenso e mais doce, e degradaria os homens sem os atormentar”, diagnosticou.
Segundo ele, o futuro déspota trataria de “prover segurança, antecipar e satisfazer necessidades, dar gosto aos prazeres, resolver as principais inquietudes e dirigir os negócios” de seus súditos. Este déspota, “depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de o ter moldado a seu gosto, estende seus braços sobre toda a sociedade; cobre a superfície desta com uma rede de normas secundárias, complexas e minuciosas ... Não anula a vontade das pessoas, mas a refreia, a inclina e a dirige; raramente ordena atuar, mas freqüentemente inibe as iniciativas; não destrói nada, mas impede que se criem muitas coisas; não tiraniza, mas obstrui, reprime, debilita, sufoca e embrutece, a ponto de transformar os povos num mero rebanho de animais tímidos e industriosos, de que o governo é o pastor.”
Qualquer semelhança com um certo país tropical, não é mera coincidência.
================
Talvez eu possa agregar um único comentário.
Não creio que os "interlocutores" no debate, e sobretudo os manifestam nas ruas, percebam suas pensões, bolsas, subsídios, salários, garantias, enfim, tudo o que recebem do Estado como "privilégios".
Eles acham, como aqui no Brasil, que se trata de "direitos adquiridos", tão legítimos quanto... os salários dos trabalhadores do setor privado.
Eles provavelmente acham que a sociedade, em seu conjunto, tem o dever de continuar mantendo o mesmo número de prestações sociais, qualquer que seja a origem, motivo e legitimidade desses "direitos" (alguns arrancados espertamente por táticas corporativas) e que se existe algum problema, basta passar a conta para os banqueiros, para os capitalistas, para os "privilegiados", enfim.
O Estado é concebido justamente como a grande máquina redistribuidora de "direitos" aos que, como eles, trabalham e recolhem impostos (enfim, alguns não o fazem, nem um, nem outro, mas essa é outra questão).
A inconsciência (ou a má fé) de certas pessoas é ilimitada...
Paulo Roberto de Almeida
É tão claro que não necessita maiores elaborações da minha parte.
Paulo Roberto de Almeida
Dois Profetas Franceses
João Luiz Mauad
O Globo, 9/06/2010
As notícias sobre a crise financeira européia na imprensa mundial têm pelo menos alguma coisa em comum: as imagens das manifestações de rua contrárias a qualquer mudança. Nesse sentido, a atual “tragédia grega” é exemplar. Mostra, em cores vivas, o que pode acontecer quando um país inteiro resolve viver acima de suas possibilidades, sem se importar com a conta. Qualquer ajuste proposto é logo repelido pela população, que se recusa a abrir mão do seu conto de fadas.
Esse é o retrato cruel de um povo colhido pela síndrome do auto-engano. Ninguém admite sequer a possibilidade de perder alguns “direitos”. Aposentados, pensionistas, funcionários públicos, estudantes, todos estão dispostos a lutar, com unhas e dentes, para manter seus privilégios. Não interessa quem vai pagar por isso, no presente ou no futuro. Acreditam que o Estado é uma fonte inesgotável de recursos, bastando aquilo que os demagogos convencionaram chamar de “vontade política”.
O político francês Frédéric Bastiat já previa, ainda na primeira metade do Século XIX, o rumo que a História européia tomaria. Cansado de tanto esgrimir pelo bom senso, diante de um parlamento majoritariamente socialista, ele proclamou, num de seus mais emblemáticos discursos:
Não desejo outra coisa, estejam certos, senão que vocês tenham conseguido descobrir, apesar de nós, um ser benfeitor e inesgotável, que tem pão para todas as bocas, trabalho para todos os braços, capital para todos os empreendimentos, crédito para todos os projetos, bálsamo para todas as feridas, alívio para todos os sofrimentos, conselhos para todas as perplexidades, soluções para todas as dúvidas, verdades para todas as inteligências, distração para todos os aborrecimentos, leite para a infância, vinho para a velhice; que acuda a todas as nossas necessidades, atenda a todos os nossos desejos, satisfaça todas as nossas curiosidades, conserte todos os nossos erros, repare nossas faltas e nos dispense a todos, daqui por diante, de previdência, prudência, julgamento, sagacidade, experiência, ordem, economia, temperança e atividade(...)Esta fonte inesgotável de riquezas e luzes, esse remédio universal, esse tesouro sem fim, esse conselheiro infalível que vocês chamam de Estado.
Sábias palavras!
Alguns analistas de esquerda creditam os atuais problemas europeus à globalização, à especulação ou à moderna engenharia financeira. Ignoram, convenientemente, que os governos mundo afora, com raríssimas exceções, quase sempre gastam muito mais do que arrecadam. A inadimplência de Estados soberanos não é algo raro. O próprio governo grego esteve inadimplente durante mais da metade do tempo, ao longo dos últimos 180 anos.
A ideologia do bem-estar social encontra-se tão profundamente enraizada na alma européia que é quase impossível a um político eleger-se sem prometer ainda mais benefícios. Mas as intermináveis benesses têm sufocado o crescimento. A Europa transformou-se num continente estagnado economicamente e decadente socialmente, a começar pelas baixíssimas taxas de natalidade e uma indisfarçável xonofobia. A agonia é lenta, mas implacável.
Alexis de Tocqueville, conterrâneo e contemporâneo de Bastiat, foi talvez quem melhor definiu o que viria a ser a social-democracia do Velho Continente, ainda que não tenha vivido para testemunhá-la. No epílogo de sua monumental obra “A democracia na América”, ele anteviu, nas democracias, a emergência de uma espécie de “escravidão disciplinada, moderada e serena”, que seria aceita e, até mesmo, desejada. “Parece-me que, se o despotismo vier a se estabelecer entre as nações democráticas, teria outras características: seria mais extenso e mais doce, e degradaria os homens sem os atormentar”, diagnosticou.
Segundo ele, o futuro déspota trataria de “prover segurança, antecipar e satisfazer necessidades, dar gosto aos prazeres, resolver as principais inquietudes e dirigir os negócios” de seus súditos. Este déspota, “depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de o ter moldado a seu gosto, estende seus braços sobre toda a sociedade; cobre a superfície desta com uma rede de normas secundárias, complexas e minuciosas ... Não anula a vontade das pessoas, mas a refreia, a inclina e a dirige; raramente ordena atuar, mas freqüentemente inibe as iniciativas; não destrói nada, mas impede que se criem muitas coisas; não tiraniza, mas obstrui, reprime, debilita, sufoca e embrutece, a ponto de transformar os povos num mero rebanho de animais tímidos e industriosos, de que o governo é o pastor.”
Qualquer semelhança com um certo país tropical, não é mera coincidência.
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Talvez eu possa agregar um único comentário.
Não creio que os "interlocutores" no debate, e sobretudo os manifestam nas ruas, percebam suas pensões, bolsas, subsídios, salários, garantias, enfim, tudo o que recebem do Estado como "privilégios".
Eles acham, como aqui no Brasil, que se trata de "direitos adquiridos", tão legítimos quanto... os salários dos trabalhadores do setor privado.
Eles provavelmente acham que a sociedade, em seu conjunto, tem o dever de continuar mantendo o mesmo número de prestações sociais, qualquer que seja a origem, motivo e legitimidade desses "direitos" (alguns arrancados espertamente por táticas corporativas) e que se existe algum problema, basta passar a conta para os banqueiros, para os capitalistas, para os "privilegiados", enfim.
O Estado é concebido justamente como a grande máquina redistribuidora de "direitos" aos que, como eles, trabalham e recolhem impostos (enfim, alguns não o fazem, nem um, nem outro, mas essa é outra questão).
A inconsciência (ou a má fé) de certas pessoas é ilimitada...
Paulo Roberto de Almeida
A presidencia se excede, nao apenas no Brasil: livro gratuito
Parece que o presidente americano também botou as manguinhas de fora, e isso desde praticamente a guerra civil, mas certamente com maior vigor a partir da crise dos anos 1930 e da longuíssima (e inédita) administração Roosevelt (após a qual foi votada a limitação formal a dois mandatos, antes obedecida apenas informalmente), e com muito maior ênfase desde o recrudescimento da Guerra Fria, na crise dos misseis cubanos, no enfrentamento nuclear com a finada URSS, com a guerrra do Vietnã e outros episódios.
Cresceu tanto o poder do presidente, que o Congresso votou expressamente uma lei sobre "poderes de guerra", para reafirmar seu predomínio nessas questões de vida e morte (literally) para os americanos.
Aqui no Brasil, também, o poder do presidente veio sempre crescendo: o imperador não valia muito, mas pesava um pouco através do Poder Moderador; os presidentes da Velha República não tinham grande capacidade de mobilização fora das oligarquias regionais.
A ditadura presidencial, também literalmente, cresceu enormemente com o longo período Vargas, em sua maior parte ditatorial, foi moderadamente reduzida durante a República de 1946, e veio a ser novamente acrescida e reforçada durante o regime militar (1964-1985) e não cessou de crescer desde então, por maiores que sejam as limitações constitucionais. O fato é que o presidente tem enorme capacidade de influir no (ou determinar o) orçamento, já que os parlamentares se auto-castram nesse aspecto, ou ficam apenas acrescentando emendinhas permissivas para seus projetos provinciais (o que nos EUA se chama pork-barrel).
Mas, é nos EUA que se tenta cortar novamente as mangas do presidente, para tentar fazê-lo se conter em seus poderes constitucionais limitados.
O Cato Institute está oferecendo um livro eletrônico gratuito, para quem se interessar pelo assunto.
Aproveitem
Paulo Roberto de Almeida
The Cult of the Presidency: America's Dangerous Devotion to Executive Power
Try an e-book for free!
More relevant now then ever, The Cult of the Presidency: America's Dangerous Devotion to Executive Power examines how presidential power has expanded over recent decades and calls for the president’s role to return to its properly defined constitutional limits.
Nearly all Cato books are available for immediate purchase and downloading as a PDF file. Explore the complete list of e-book titles.
Cresceu tanto o poder do presidente, que o Congresso votou expressamente uma lei sobre "poderes de guerra", para reafirmar seu predomínio nessas questões de vida e morte (literally) para os americanos.
Aqui no Brasil, também, o poder do presidente veio sempre crescendo: o imperador não valia muito, mas pesava um pouco através do Poder Moderador; os presidentes da Velha República não tinham grande capacidade de mobilização fora das oligarquias regionais.
A ditadura presidencial, também literalmente, cresceu enormemente com o longo período Vargas, em sua maior parte ditatorial, foi moderadamente reduzida durante a República de 1946, e veio a ser novamente acrescida e reforçada durante o regime militar (1964-1985) e não cessou de crescer desde então, por maiores que sejam as limitações constitucionais. O fato é que o presidente tem enorme capacidade de influir no (ou determinar o) orçamento, já que os parlamentares se auto-castram nesse aspecto, ou ficam apenas acrescentando emendinhas permissivas para seus projetos provinciais (o que nos EUA se chama pork-barrel).
Mas, é nos EUA que se tenta cortar novamente as mangas do presidente, para tentar fazê-lo se conter em seus poderes constitucionais limitados.
O Cato Institute está oferecendo um livro eletrônico gratuito, para quem se interessar pelo assunto.
Aproveitem
Paulo Roberto de Almeida
The Cult of the Presidency: America's Dangerous Devotion to Executive Power
Try an e-book for free!
More relevant now then ever, The Cult of the Presidency: America's Dangerous Devotion to Executive Power examines how presidential power has expanded over recent decades and calls for the president’s role to return to its properly defined constitutional limits.
Nearly all Cato books are available for immediate purchase and downloading as a PDF file. Explore the complete list of e-book titles.
Programa nuclear iraniano - fim da controversia entre acordo e declaracao
Desde o início do triunfalismo basbaque de certa imprensa e de muitos analistas políticos em relação à grande "vitória diplomática" turco-brasileira em torno do programa nuclear iraniano, procurei atentar para os aspectos limitados do que era então, como continua agora, uma simples declaração de boa vontade das partes (e de satisfação da parte iraniana) para facilitar a vida do Irã no tocante a um único aspecto da questão em causa: parte dos estoques iranianos de material nuclear.
Recebi muitos comentários, vários publicados (alguns impublicáveis), denunciando o meu pessimismo, e exaltando o "acordo" como um atestado de grandeza da diplomacia do governo atual.
Bem, não creio que seja necessário voltar ao assunto.
Basta transcrever as declarações da representante do Brasil na ONU, Embaixadora Maria Luiza Viotti, segundo quem o Brasil concorda que o Irã não deva ter uma bomba atômica, mas o País discorda que a resolução seja, neste momento, a melhor saída para impedir os iranianos de produzirem uma arma nuclear.
“Nossa declaração conjunta (do Brasil, Turquia e Irã) nunca buscou resolver todos os problemas relacionados ao programa iraniano. Foi apenas uma medida de construção de confiança, para discussões mais amplas sobre a questão”.
Bem, se a resolução não é a melhor saída, seria preciso dizer qual é essa saída. Continuar conversando, como se nada tivesse acontecido, desde o ano passado, quando foram interrompidas as "negociações" -- na verdade, "enrolações" -- entre as partes seria não apenas uma demonstração de ingenuidade, mas também de estupidez...
Recebi muitos comentários, vários publicados (alguns impublicáveis), denunciando o meu pessimismo, e exaltando o "acordo" como um atestado de grandeza da diplomacia do governo atual.
Bem, não creio que seja necessário voltar ao assunto.
Basta transcrever as declarações da representante do Brasil na ONU, Embaixadora Maria Luiza Viotti, segundo quem o Brasil concorda que o Irã não deva ter uma bomba atômica, mas o País discorda que a resolução seja, neste momento, a melhor saída para impedir os iranianos de produzirem uma arma nuclear.
“Nossa declaração conjunta (do Brasil, Turquia e Irã) nunca buscou resolver todos os problemas relacionados ao programa iraniano. Foi apenas uma medida de construção de confiança, para discussões mais amplas sobre a questão”.
Bem, se a resolução não é a melhor saída, seria preciso dizer qual é essa saída. Continuar conversando, como se nada tivesse acontecido, desde o ano passado, quando foram interrompidas as "negociações" -- na verdade, "enrolações" -- entre as partes seria não apenas uma demonstração de ingenuidade, mas também de estupidez...
Previdencia: o dever deve ser feito hoje - Fabio Giambiagi
Um artigo sensato, com base em números simplesmente reais, expondo um problema que deve ser tratado hoje, a menos que nós pretendamos entregar uma batata quente a nossos filhos e netos, deixando-lhes como herança um sistema previdenciário falido.
Políticos são muito irresponsáveis, mas o tema deve ser tratado, se possível na campanha eleitoral.
Paulo Roberto de Almeida
Previdência: contribuição ao debate
Fabio Giambiagi
Valor Econômico, 9.06.2010
Em maio publiquei com Paulo Tafner o livro “Demografia - A ameaça invisível” (Ed. Campus). Ele é o resultadode anos de reflexão acerca da questão previdenciária. O objetivo foi explicar as razões que justificam que se olhe com cuidado para as tendências demográficas envolvidas na trajetóriado perfil etário brasileiro.
Há, no tratamento do problema ambiental e da temática previdenciária, uma similitude inquietante. Em ambos os casos, há decisões difíceis a serem encaradas. Em ambos, a essênciado dilema político envolvido é que o custo das decisões é imediato, palpável e afeta mais alguns grupos que outros, enquanto que os benefícios das decisões sãode longo prazo, difíceis de perceber e difusos. Finalmente, em ambos, a força das conveniências políticas tende muitas vezes a gerar um desfecho cruel: o custode protelar decisões difíceis é invisível a olho nu - e acaba sendo pago, muito depois, pelas gerações posteriores.
O cerne da questão ambiental é que o mundo praticamente não muda em relação ao dia anterior mas, no espaçode 50 anos, as diferenças são dramáticas. A Terra em 17/09/1978 - para citar um dia qualquer - era praticamente igual àde 16/09 do mesmo ano, mas as mudanças imperceptíveis produzidas a cada dia pela ação do homem sobre o meio ambiente produziram consequências preocupantes para o futuro do planeta, desde então.
Analogamente, o Brasil, em termos demográficos, apresenta um perfil que cada dia parece ser idêntico ao do dia precedente - embora, ao longo das décadas, as mudanças sejam marcantes. O país, no dia 07/06/2010 tem, virtualmente, a mesma composição populacional que no dia 06/06 - porém, o Brasil onde viverão nossos filhos será muito diferentedo atual. E, a cada dia que passa, aumenta o ônus a ser imposto às gerações futuras por conta da nossa faltade ação na revisão das regras de aposentadoria e das pensões. O Japão é o caso por excelência de população idosa - e nós seremos os japoneses do futuro.
O gráfico é eloquente. Em 2010, temos quase 50 milhões de brasileiros com até 14 anos e menos de 20 milhões com 60 anos ou mais. Já em 2050, pelas projeções do IBGE, tais números serão de menos de 30 milhões e de quase 65 milhões de pessoas, respectivamente. A relação entre idosos e jovens, medida por esses dois grupos, passará de 0,4 idoso por jovem atualmente, para 2,3 idosos por jovem daqui a quatro décadas.
Lidar com essa questão é um desafio difícil para qualquer governante. O Brasil poderia ter aproveitado a década que está se encerrando para equacionar esse desafio para as próximas gerações. Nunca mais teremos a combinaçãode: 1) uma realidade demográfica ainda benigna; e 2) uma liderança política com a popularidade do presidente Lula. No futuro distante, tudo será mais difícil: o perfil demográfico será mais adverso e não haverá outro presidente com 80%de popularidade. O Brasil perdeu uma chance histórica. Podendo ser formiga, o Brasil optou por ser cigarra. A História não costuma ser benevolente com países que agem dessa forma.
Entre 1980 e 2010, a população brasileira na faixa de 15 a 59 anos teve um crescimento anual de 2,1%. Já em 2050, esse contingente populacional será o mesmo que atualmente - o crescimento será nulo. Isso significa que toda a expansão econômicado país nos próximos 40 anos dependerá dos ganhos de produtividade. É um desafio maiúsculo.
Nosso livro é uma tentativa de contribuir para o debate acerca de uma das questões mais importantes para o futuro do país. Cedo ou tarde, a Constituição deverá se adaptar à demografia - uma vez que a demografia não irá se adaptar à Constituição. A tarefa colocada para os futuros governantes - em 2011, 2015 ou 2019 - é imensa. Com a perspectiva de termos a melhor década no país desde os anos 70, será tentador deixar a questão para o governante seguinte. Entretanto, cabe uma reflexão acercado compromisso que temos com as gerações futuras. Se não fizermos nada, estaremos agindo como as gerações passadas, despreocupadas com o futurodo planeta. Hoje, o Brasil tem muito petróleo a explorar e um contingente ainda relativamente pequeno de aposentados. Precisamos pensar no que será o Brasil dos nossos filhos, se o petróleo tiver se esgotado e tivermos quase 65 milhõesde idosos. Em 2010, para cada 100 brasileiros na faixa de 15 a 59 anos, há apenas 15 pessoas com 60 anos ou mais. Em 2050, haverá 52. Que legado desejamos deixar para as gerações futuras? O leitor tem a palavra.
Políticos são muito irresponsáveis, mas o tema deve ser tratado, se possível na campanha eleitoral.
Paulo Roberto de Almeida
Previdência: contribuição ao debate
Fabio Giambiagi
Valor Econômico, 9.06.2010
Em maio publiquei com Paulo Tafner o livro “Demografia - A ameaça invisível” (Ed. Campus). Ele é o resultadode anos de reflexão acerca da questão previdenciária. O objetivo foi explicar as razões que justificam que se olhe com cuidado para as tendências demográficas envolvidas na trajetóriado perfil etário brasileiro.
Há, no tratamento do problema ambiental e da temática previdenciária, uma similitude inquietante. Em ambos os casos, há decisões difíceis a serem encaradas. Em ambos, a essênciado dilema político envolvido é que o custo das decisões é imediato, palpável e afeta mais alguns grupos que outros, enquanto que os benefícios das decisões sãode longo prazo, difíceis de perceber e difusos. Finalmente, em ambos, a força das conveniências políticas tende muitas vezes a gerar um desfecho cruel: o custode protelar decisões difíceis é invisível a olho nu - e acaba sendo pago, muito depois, pelas gerações posteriores.
O cerne da questão ambiental é que o mundo praticamente não muda em relação ao dia anterior mas, no espaçode 50 anos, as diferenças são dramáticas. A Terra em 17/09/1978 - para citar um dia qualquer - era praticamente igual àde 16/09 do mesmo ano, mas as mudanças imperceptíveis produzidas a cada dia pela ação do homem sobre o meio ambiente produziram consequências preocupantes para o futuro do planeta, desde então.
Analogamente, o Brasil, em termos demográficos, apresenta um perfil que cada dia parece ser idêntico ao do dia precedente - embora, ao longo das décadas, as mudanças sejam marcantes. O país, no dia 07/06/2010 tem, virtualmente, a mesma composição populacional que no dia 06/06 - porém, o Brasil onde viverão nossos filhos será muito diferentedo atual. E, a cada dia que passa, aumenta o ônus a ser imposto às gerações futuras por conta da nossa faltade ação na revisão das regras de aposentadoria e das pensões. O Japão é o caso por excelência de população idosa - e nós seremos os japoneses do futuro.
O gráfico é eloquente. Em 2010, temos quase 50 milhões de brasileiros com até 14 anos e menos de 20 milhões com 60 anos ou mais. Já em 2050, pelas projeções do IBGE, tais números serão de menos de 30 milhões e de quase 65 milhões de pessoas, respectivamente. A relação entre idosos e jovens, medida por esses dois grupos, passará de 0,4 idoso por jovem atualmente, para 2,3 idosos por jovem daqui a quatro décadas.
Lidar com essa questão é um desafio difícil para qualquer governante. O Brasil poderia ter aproveitado a década que está se encerrando para equacionar esse desafio para as próximas gerações. Nunca mais teremos a combinaçãode: 1) uma realidade demográfica ainda benigna; e 2) uma liderança política com a popularidade do presidente Lula. No futuro distante, tudo será mais difícil: o perfil demográfico será mais adverso e não haverá outro presidente com 80%de popularidade. O Brasil perdeu uma chance histórica. Podendo ser formiga, o Brasil optou por ser cigarra. A História não costuma ser benevolente com países que agem dessa forma.
Entre 1980 e 2010, a população brasileira na faixa de 15 a 59 anos teve um crescimento anual de 2,1%. Já em 2050, esse contingente populacional será o mesmo que atualmente - o crescimento será nulo. Isso significa que toda a expansão econômicado país nos próximos 40 anos dependerá dos ganhos de produtividade. É um desafio maiúsculo.
Nosso livro é uma tentativa de contribuir para o debate acerca de uma das questões mais importantes para o futuro do país. Cedo ou tarde, a Constituição deverá se adaptar à demografia - uma vez que a demografia não irá se adaptar à Constituição. A tarefa colocada para os futuros governantes - em 2011, 2015 ou 2019 - é imensa. Com a perspectiva de termos a melhor década no país desde os anos 70, será tentador deixar a questão para o governante seguinte. Entretanto, cabe uma reflexão acercado compromisso que temos com as gerações futuras. Se não fizermos nada, estaremos agindo como as gerações passadas, despreocupadas com o futurodo planeta. Hoje, o Brasil tem muito petróleo a explorar e um contingente ainda relativamente pequeno de aposentados. Precisamos pensar no que será o Brasil dos nossos filhos, se o petróleo tiver se esgotado e tivermos quase 65 milhõesde idosos. Em 2010, para cada 100 brasileiros na faixa de 15 a 59 anos, há apenas 15 pessoas com 60 anos ou mais. Em 2050, haverá 52. Que legado desejamos deixar para as gerações futuras? O leitor tem a palavra.
Noam Chomsky sigue los pasos de el Profesor: leer al reves...
Noam Chomsky é muito conhecido em certos círculos. Beneficiando-se de todas as vantagens do capitalismo desenvolvido, "ensinando" numa universidade prestigiosa como Harvard, ele é um dos mais contundentes críticos do capitalismo e do imperialismo americano, o que ele pode fazer sem nenhum risco pessoal, sequer de ter um fio de cabelo arrancado. O mesmo não ocorre, como sabemos, com os dissidentes como ele em regimes que ele frequenta, aprecia e elogia frequentemente, como Cuba e Venezuela.
O texto abaixo poderia ser lido, não em direção da "grande mídia capitalista", como gostam de chamar certos gajos do FSM que festejam sua presença nesses ruidosos encontros de antiglobalizadores patéticos, mas justamente em conexão com os regimes que ele aprecia tanto. Nesse sentido, o acadêmico de Harvard segue os passos de nosso conhecido professor de economia política, cujas lições devem ser lidas completamente ao contrário do que recomendariam os bons manuais.
É exatamente o que fazem as tristes figuras que ele exalta...
Eu o considero um dos maiores idiotas vivos, só perdendo, provavelmente, para o maior idiota de todos, o stalinista-capitalista-soi disant arquiteto Oscar Nyemayer, nossa grande contribuição para o aumento da estupidez no mundo...
Paulo Roberto de Almeida
NOAM CHOMSKY FALA SOBRA AS 10 ESTRATÉGIAS DE MANIPULAÇÃO CAPITALISTA MIDIÁTICA
O lingüista estadunidense Noam Chomsky elaborou a lista das “10 estratégias de manipulação” das elites capitalistas, através da mídia:
1- A ESTRATÉGIA DA DISTRAÇÃO.
O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes.
A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja como os outros animais (citação do texto 'Armas silenciosas para guerras tranqüilas')”.
2- CRIAR PROBLEMAS, DEPOIS OFERECER SOLUÇÕES.
Este método também é chamado “problema-reação-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.
3- A ESTRATÉGIA DA GRADAÇÃO.
Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, basta aplicá-la gradativamente, a conta-gotas, por anos consecutivos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990: Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que haveriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.
4- A ESTRATÉGIA DO DEFERIDO.
Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo “dolorosa e necessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, porque o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.
5- DIRIGIR-SE AO PÚBLICO COMO CRIANÇAS DE BAIXA IDADE.
A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante. Por quê?
“Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos ou menos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos de idade (ver “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”)”.
6- UTILIZAR O ASPECTO EMOCIONAL MUITO MAIS DO QUE A REFLEXÃO.
Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos…
7- MANTER O PÚBLICO NA IGNORÂNCIA E NA MEDIOCRIDADE.
Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada as classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossíveis para o alcance das classes inferiores (ver ‘Armas silenciosas para guerras tranqüilas’)”.
8- ESTIMULAR O PÚBLICO A SER COMPLACENTE NA MEDIOCRIDADE.
Promover ao público a achar que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto…
9- REFORÇAR A REVOLTA PELA AUTOCULPABILIDADE.
Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E, sem ação, não há revolução!
10- CONHECER MELHOR OS INDIVÍDUOS DO QUE ELES MESMOS SE CONHECEM.
No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos a si mesmos.
O texto abaixo poderia ser lido, não em direção da "grande mídia capitalista", como gostam de chamar certos gajos do FSM que festejam sua presença nesses ruidosos encontros de antiglobalizadores patéticos, mas justamente em conexão com os regimes que ele aprecia tanto. Nesse sentido, o acadêmico de Harvard segue os passos de nosso conhecido professor de economia política, cujas lições devem ser lidas completamente ao contrário do que recomendariam os bons manuais.
É exatamente o que fazem as tristes figuras que ele exalta...
Eu o considero um dos maiores idiotas vivos, só perdendo, provavelmente, para o maior idiota de todos, o stalinista-capitalista-soi disant arquiteto Oscar Nyemayer, nossa grande contribuição para o aumento da estupidez no mundo...
Paulo Roberto de Almeida
NOAM CHOMSKY FALA SOBRA AS 10 ESTRATÉGIAS DE MANIPULAÇÃO CAPITALISTA MIDIÁTICA
O lingüista estadunidense Noam Chomsky elaborou a lista das “10 estratégias de manipulação” das elites capitalistas, através da mídia:
1- A ESTRATÉGIA DA DISTRAÇÃO.
O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes.
A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja como os outros animais (citação do texto 'Armas silenciosas para guerras tranqüilas')”.
2- CRIAR PROBLEMAS, DEPOIS OFERECER SOLUÇÕES.
Este método também é chamado “problema-reação-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.
3- A ESTRATÉGIA DA GRADAÇÃO.
Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, basta aplicá-la gradativamente, a conta-gotas, por anos consecutivos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990: Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que haveriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.
4- A ESTRATÉGIA DO DEFERIDO.
Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo “dolorosa e necessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, porque o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.
5- DIRIGIR-SE AO PÚBLICO COMO CRIANÇAS DE BAIXA IDADE.
A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante. Por quê?
“Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos ou menos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos de idade (ver “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”)”.
6- UTILIZAR O ASPECTO EMOCIONAL MUITO MAIS DO QUE A REFLEXÃO.
Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos…
7- MANTER O PÚBLICO NA IGNORÂNCIA E NA MEDIOCRIDADE.
Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada as classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossíveis para o alcance das classes inferiores (ver ‘Armas silenciosas para guerras tranqüilas’)”.
8- ESTIMULAR O PÚBLICO A SER COMPLACENTE NA MEDIOCRIDADE.
Promover ao público a achar que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto…
9- REFORÇAR A REVOLTA PELA AUTOCULPABILIDADE.
Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E, sem ação, não há revolução!
10- CONHECER MELHOR OS INDIVÍDUOS DO QUE ELES MESMOS SE CONHECEM.
No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos a si mesmos.
Capitalismo Selvagem: um bom exemplo de como as coisas acontecem (pela experiência dos vizinhos)
O capitalismo selvagem é uma coisa horrível, certamente, explorando desapiedadamente a boa fé dos consumidores. Pior é quando ele vem investido dos poderes de Estado.
Um vizinho do Brasil, ali pelas bandas do norte (um país que vai ter eleições em setembro), fez a experiência, aliás está fazendo. Acho que ele tem uma boa história para contar...
Esto es capitalismo, compadre
Laureano Márquez
TalCual (sem data)
Compadre, parece que lo que se nos viene encima es un capitalismo del peor, de ese que no se detiene ante nada, compadre. Antes el capitalismo tenía, en medio de todo, la ventaja de que había competidores, compadre. Pero ahora, compadre, vamos hacia un capitalismo de un solo empresario.
Eso que suelen llamar monopolio, como el juego. Sí, sí, compadre, como aquel juego en el cual el objetivo final es quebrar a todo el mundo para quedarte tú con todas las propiedades, las casas, los hoteles y el banco, compadre.
El que viene es un capitalismo en el cual un fabricante de margarina puede hacer una cuña en cadena nacional sin pagar el espacio y además sin decir "esto es publicidad", compadre.
Cuando un capitalista salvaje toma el poder, compadre, es burda de fregao, porque lo primero que va a hacer es tratar de usar el poder del Estado para quebrar a todos los competidores, expropiándoles. Así cualquiera se hace multimillonario.
Si encima tiene la potestad para reducir a los trabajadores, obligándoles a aceptar las condiciones salariales y laborales que él impone, sin que tengan otra opción, entonces, compadre, te aseguro que lo que va a ganar es el billete parejo.
¿Se atrevería usted, compadre, a jugar monopolio con un grupo de jugadores, entre los cuales hay uno que puede disponer de la plata del banco como si fuera suya y encima cambia las reglas del juego, durante el transcurso del mismo? ¿Jugaría usted en esas condiciones, compadre? De seguro que no.
Los que juegan a ser trabajadores, se están dando cuenta de que en estas condiciones no pueden jugar. Que es mejor pelear mejoras salariales contra múltiples empresas que contra una sola. Imagínense ustedes a un empresario que pueda controlar el Ejército y la Guardia Nacional. Seguro que a la primera protesta, compadre, va a ceder a la tentación de usar bombas lacrimógenas y ballenas para hacer que los obreros vuelvan a las actividades y cesen la protesta. Bueno, este es el problema, compadre.
Usted, comadre, a las primeras de cambio se va a emocionar, porque seguramente va a conseguir la margarina más barata. Pero el guión de esta historia está escrito, comadre. El siguiente paso es que va a conseguir una sola marca de margarina, luego comenzará a escasear y es allí cuando algunos funcionarios, digo empresarios, comenzarán a crear un mercado negro de la margarina y entonces usted tendrá que pagar lo que le pidan por esa margarina, comadre. Lo siguiente es que se racione la venta, para evitar dicho problema y para que alcance.
Pero además, como ahora sólo hay una única marca, el empresario no se va a preocupar por la calidad. Cuando la margarina se transforme en una grasa intragable, a usted, comadre, no le quedará otra que comprar esa margarina o quedarse con las ganas. Mientras, los socios del empresario único disfrutarán de la mejor mantequilla danesa en sus desayunos. Así funciona esto, qué malo es el capitalismo salvaje.
Con razón el Santo Padre Juan Pablo II lo denunció, ojalá que desde el cielo nos ayude a superarlo y nos haga un milagrito en septiembre.
Um vizinho do Brasil, ali pelas bandas do norte (um país que vai ter eleições em setembro), fez a experiência, aliás está fazendo. Acho que ele tem uma boa história para contar...
Esto es capitalismo, compadre
Laureano Márquez
TalCual (sem data)
Compadre, parece que lo que se nos viene encima es un capitalismo del peor, de ese que no se detiene ante nada, compadre. Antes el capitalismo tenía, en medio de todo, la ventaja de que había competidores, compadre. Pero ahora, compadre, vamos hacia un capitalismo de un solo empresario.
Eso que suelen llamar monopolio, como el juego. Sí, sí, compadre, como aquel juego en el cual el objetivo final es quebrar a todo el mundo para quedarte tú con todas las propiedades, las casas, los hoteles y el banco, compadre.
El que viene es un capitalismo en el cual un fabricante de margarina puede hacer una cuña en cadena nacional sin pagar el espacio y además sin decir "esto es publicidad", compadre.
Cuando un capitalista salvaje toma el poder, compadre, es burda de fregao, porque lo primero que va a hacer es tratar de usar el poder del Estado para quebrar a todos los competidores, expropiándoles. Así cualquiera se hace multimillonario.
Si encima tiene la potestad para reducir a los trabajadores, obligándoles a aceptar las condiciones salariales y laborales que él impone, sin que tengan otra opción, entonces, compadre, te aseguro que lo que va a ganar es el billete parejo.
¿Se atrevería usted, compadre, a jugar monopolio con un grupo de jugadores, entre los cuales hay uno que puede disponer de la plata del banco como si fuera suya y encima cambia las reglas del juego, durante el transcurso del mismo? ¿Jugaría usted en esas condiciones, compadre? De seguro que no.
Los que juegan a ser trabajadores, se están dando cuenta de que en estas condiciones no pueden jugar. Que es mejor pelear mejoras salariales contra múltiples empresas que contra una sola. Imagínense ustedes a un empresario que pueda controlar el Ejército y la Guardia Nacional. Seguro que a la primera protesta, compadre, va a ceder a la tentación de usar bombas lacrimógenas y ballenas para hacer que los obreros vuelvan a las actividades y cesen la protesta. Bueno, este es el problema, compadre.
Usted, comadre, a las primeras de cambio se va a emocionar, porque seguramente va a conseguir la margarina más barata. Pero el guión de esta historia está escrito, comadre. El siguiente paso es que va a conseguir una sola marca de margarina, luego comenzará a escasear y es allí cuando algunos funcionarios, digo empresarios, comenzarán a crear un mercado negro de la margarina y entonces usted tendrá que pagar lo que le pidan por esa margarina, comadre. Lo siguiente es que se racione la venta, para evitar dicho problema y para que alcance.
Pero además, como ahora sólo hay una única marca, el empresario no se va a preocupar por la calidad. Cuando la margarina se transforme en una grasa intragable, a usted, comadre, no le quedará otra que comprar esa margarina o quedarse con las ganas. Mientras, los socios del empresario único disfrutarán de la mejor mantequilla danesa en sus desayunos. Así funciona esto, qué malo es el capitalismo salvaje.
Con razón el Santo Padre Juan Pablo II lo denunció, ojalá que desde el cielo nos ayude a superarlo y nos haga un milagrito en septiembre.
Seminario sobre Politica Externa e Eleicoes na UFPE
Eleições 2010: perspectivas para a atuação internacional do Brasil
NEPI - UFPE, 9 a 11 de junho de 2010
Auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas - CFCH
Universidade Federal do Pernambuco, Recife
Mais informações:
http://seminarionepi2010.wordpress.com/
Programação
Dia 09 de junho
14h30 – Abertura Solene
15h – Conferência de Abertura – “Política Externa Brasileira: padrões e descontinuidades”
Coordenador: Professor Marcelo de Almeida Medeiros – UFPE
Conferencista: Embaixador Gelson Fonseca Jr. – Ministério das Relações Exteriores
Debatedora: Professora Simone Diniz – UFSCar
17h – Mesa-Redonda I – “Eleições e Política Externa”
Coordenador: Professor Ernani Carvalho – UFPE
Palestrantes: Professor Timothy Power – Universidade de Oxford/Reino Unido
Professor Philippe Faucher – Universidade de Montréal/ Canadá
Debatedora: Professora Maria Tereza Sadek – Cebepej – USP
Dia 10 de junho
9h – Mesa-redonda II – “O Brasil e os Países Emergentes Índia e China: parceiros ou concorrentes ?”
Coordenador: Professor José Alexandre Ferreira Filho – Unicap
Palestrantes: Professor Andrew Hurrell – University of Oxford (Reino Unido)
Professor Marcos Costa Lima – UFPE
Debatedor: Professor Rafael Villa – USP
14h – Mesa-redonda III – “O Brasil nas Instituições Internacionais (OMC / OEA / ONU).”
Coordenadora: Professora Gabriela Tarouco – UFPE
Palestrantes: Professora Janina Onuki – USP
Professora Letícia Pinheiro – PUC/RJ
Debatedor: Professor Paulo Vizentini – UFRGS
Dia 11 de junho
9h – Mesa-redonda IV – “Brasil vs. EUA: Onde estão as fronteiras de liderança?”
Coordenador: Professora Eugenia Barza – UFPE
Palestrantes: Professor Andrés Malamud – Universidade de Lisboa (Portugal)
Professora: Raquel Bezerra – UEPB
Debatedor: Professor Marcelo de Almeida Medeiros – UFPE
14h – Mesa-redonda V – “O Brasil nos Blocos Regionais: do Mercosul às relações com a União Européia”
Coordenadora: Professora Cinthia Campos – UFPE
Palestrantes: Professor Olivier Dabène/Sciences Po – Paris
Professor Marcelo Coutinho – UFRJ
Debatedora: Professora Miriam Saraiva – UERJ
17h – Conferência de Encerramento – “Perspectivas da Política Externa brasileira para a próxima década: possibilidades de mudança?”
Palestrante: Conselheiro César de Paiva Leite Filho – Ministério das Relações Exteriores
Coordenador: Professor Enivaldo Rocha – UFPE
Debatedor: Professor Marcos Guedes – UFPE
Seminário – Eleições 2010: perspectivas para a atuação internacional do Brasil
Nas últimas décadas, a história e análise da política externa têm sido áreas de expressiva produção acadêmica. No contexto nacional, a Política Externa tem, cada vez mais, ocupado espaços no debate público. Dessa forma, o campo de pesquisa antes restrito a academia e aos debates de alto nível realizados pelo Ministério das Relações Exteriores e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, passa a ser notado nos mais distintos ambientes da vida política brasileira. Tema corrente nas publicações de estudiosos e formadores de opinião, as diferenças entre as políticas externas do governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva alimentam um expressivo debate. Autores importantes têm contribuído no sentido de aprimorar as análises sobre as relações exteriores do Brasil, em especial os seus aspectos de continuidade e ruptura.
Passados quase 25 anos desde a redemocratização, o ano de 2010 é um marco temporal que traz, entre outras questões, dúvidas quanto ao futuro das relações exteriores do país. A literatura especializada apresenta um razoável consenso de que houve mudanças na condução dos assuntos externos do país. Nos tempos hodiernos, a nova política externa brasileira, o recente status do país na política internacional e a sua estratégia de inserção internacional são temas fundamentais do momento da vida exterior do Brasil.
É no contexto destes temas e inquietações que o Núcleo de Estudos sobre Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI) prestigia a comunidade acadêmica e a sociedade civil a participarem do seminário “Eleições 2010: perspectivas para a atuação internacional do Brasil”. Estarão representados acadêmicos nacionais, pesquisadores estrangeiros de reconhecido renome e embaixadores. Em três dias de palestras e debates, serão abordados temas caros a política externa brasileira, a saber: os países emergentes, as instituições internacionais, blocos regionais e as relações do Brasil com os Estados Unidos. Contando com a participação de pesquisadores de todas as regiões do país e de instituições acadêmicas internacionais, o debate promete ser de alto nível e de expressiva relevância tanto para a universidade brasileira, como para formuladores de política externa. É com grande prazer que o Núcleo de Estudos sobre Política Comparada e Relações Internacionais vem convidá-lo a participar.
Augusto W. M. Teixeira Jr. – membro do NEPI
NEPI - UFPE, 9 a 11 de junho de 2010
Auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas - CFCH
Universidade Federal do Pernambuco, Recife
Mais informações:
http://seminarionepi2010.wordpress.com/
Programação
Dia 09 de junho
14h30 – Abertura Solene
15h – Conferência de Abertura – “Política Externa Brasileira: padrões e descontinuidades”
Coordenador: Professor Marcelo de Almeida Medeiros – UFPE
Conferencista: Embaixador Gelson Fonseca Jr. – Ministério das Relações Exteriores
Debatedora: Professora Simone Diniz – UFSCar
17h – Mesa-Redonda I – “Eleições e Política Externa”
Coordenador: Professor Ernani Carvalho – UFPE
Palestrantes: Professor Timothy Power – Universidade de Oxford/Reino Unido
Professor Philippe Faucher – Universidade de Montréal/ Canadá
Debatedora: Professora Maria Tereza Sadek – Cebepej – USP
Dia 10 de junho
9h – Mesa-redonda II – “O Brasil e os Países Emergentes Índia e China: parceiros ou concorrentes ?”
Coordenador: Professor José Alexandre Ferreira Filho – Unicap
Palestrantes: Professor Andrew Hurrell – University of Oxford (Reino Unido)
Professor Marcos Costa Lima – UFPE
Debatedor: Professor Rafael Villa – USP
14h – Mesa-redonda III – “O Brasil nas Instituições Internacionais (OMC / OEA / ONU).”
Coordenadora: Professora Gabriela Tarouco – UFPE
Palestrantes: Professora Janina Onuki – USP
Professora Letícia Pinheiro – PUC/RJ
Debatedor: Professor Paulo Vizentini – UFRGS
Dia 11 de junho
9h – Mesa-redonda IV – “Brasil vs. EUA: Onde estão as fronteiras de liderança?”
Coordenador: Professora Eugenia Barza – UFPE
Palestrantes: Professor Andrés Malamud – Universidade de Lisboa (Portugal)
Professora: Raquel Bezerra – UEPB
Debatedor: Professor Marcelo de Almeida Medeiros – UFPE
14h – Mesa-redonda V – “O Brasil nos Blocos Regionais: do Mercosul às relações com a União Européia”
Coordenadora: Professora Cinthia Campos – UFPE
Palestrantes: Professor Olivier Dabène/Sciences Po – Paris
Professor Marcelo Coutinho – UFRJ
Debatedora: Professora Miriam Saraiva – UERJ
17h – Conferência de Encerramento – “Perspectivas da Política Externa brasileira para a próxima década: possibilidades de mudança?”
Palestrante: Conselheiro César de Paiva Leite Filho – Ministério das Relações Exteriores
Coordenador: Professor Enivaldo Rocha – UFPE
Debatedor: Professor Marcos Guedes – UFPE
Seminário – Eleições 2010: perspectivas para a atuação internacional do Brasil
Nas últimas décadas, a história e análise da política externa têm sido áreas de expressiva produção acadêmica. No contexto nacional, a Política Externa tem, cada vez mais, ocupado espaços no debate público. Dessa forma, o campo de pesquisa antes restrito a academia e aos debates de alto nível realizados pelo Ministério das Relações Exteriores e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, passa a ser notado nos mais distintos ambientes da vida política brasileira. Tema corrente nas publicações de estudiosos e formadores de opinião, as diferenças entre as políticas externas do governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva alimentam um expressivo debate. Autores importantes têm contribuído no sentido de aprimorar as análises sobre as relações exteriores do Brasil, em especial os seus aspectos de continuidade e ruptura.
Passados quase 25 anos desde a redemocratização, o ano de 2010 é um marco temporal que traz, entre outras questões, dúvidas quanto ao futuro das relações exteriores do país. A literatura especializada apresenta um razoável consenso de que houve mudanças na condução dos assuntos externos do país. Nos tempos hodiernos, a nova política externa brasileira, o recente status do país na política internacional e a sua estratégia de inserção internacional são temas fundamentais do momento da vida exterior do Brasil.
É no contexto destes temas e inquietações que o Núcleo de Estudos sobre Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI) prestigia a comunidade acadêmica e a sociedade civil a participarem do seminário “Eleições 2010: perspectivas para a atuação internacional do Brasil”. Estarão representados acadêmicos nacionais, pesquisadores estrangeiros de reconhecido renome e embaixadores. Em três dias de palestras e debates, serão abordados temas caros a política externa brasileira, a saber: os países emergentes, as instituições internacionais, blocos regionais e as relações do Brasil com os Estados Unidos. Contando com a participação de pesquisadores de todas as regiões do país e de instituições acadêmicas internacionais, o debate promete ser de alto nível e de expressiva relevância tanto para a universidade brasileira, como para formuladores de política externa. É com grande prazer que o Núcleo de Estudos sobre Política Comparada e Relações Internacionais vem convidá-lo a participar.
Augusto W. M. Teixeira Jr. – membro do NEPI
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