Anatomia do decreto bolivariano - Oliveiros Ferreira

Decreto bolivariano abre o caminho para a servidão dos brasileirosOliveiros da Silva FerreiraO Estado de S.Paulo, 10/06/2014

Com licença de Hayek, podemos dizer que o Decreto 8.243 escancarou as portas para o caminho da servidão. É preciso ir devagar na sua análise para que aqueles que não creem em fantasmas, e só os veem quando aparecem com um porrete e um .45 nas mãos, acreditem neles.
O decreto ampara-se na Constituição: é competência exclusiva do presidente da República expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, e dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal. O D8243 não é, no rigor constitucional, uma lei. Na prática administrativa característica dos regimes totalitários, é uma “norma” que, como toda norma da administração, deve ser cumprida. Não é isso o que acontece com as instruções normativas que a Receita baixa?
O problema está quando seus autores abusam dessa prerrogativa, confiantes na passividade dos ofendidos. O D8243, a pretexto de organizar o funcionamento da administração, avança sem se deter em quaisquer limites, dividindo o Brasil em duas grandes massas de indivíduos, uns destinados a participar da administração e a auxiliar a produzir políticas públicas, outros que devem reger suas atitudes segundo as normas baixadas pelos novos órgãos da “democracia participativa e direta”.
A divisão da sociedade brasileira em dois grandes segmentos está clara no artigo 2.º, que define o que seja a sociedade civil: “Para os fins deste decreto, considera-se: I – Sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Donde se segue que:
— A administração federal está obrigada, desde o dia 23 de maio, a só permitir a colaboração de movimentos sociais, sejam institucionalizados, sejam não institucionalizados. Mas o que se entende por “institucionalizado” não se sabe, nem se decretou — seguramente não serão as associações civis que têm estatutos registrados em cartório. Na medida em que os sindicatos, os institutos, as Ordens (OAB, por exemplo), as associações profissionais, os partidos políticos (com o perdão de Gramsci) etc. não são organizações de movimentos sociais, não pertencem aos grupos sociais que podem legalmente assessorar a administração federal – não pertencem à sociedade dita civil. A menos que estejam incluídos na palavra “coletivos” – mas ônibus são “coletivos”…
— A referência a que o “cidadão” está entre os que compõem a “sociedade civil”, afora ser uma estultice, pois não se compreende “sociedade” sem “indivíduo” nem “Estado democrático” sem “cidadão”, só encontra explicação caso permita que particulares “membros da sociedade civil”, indivíduos, possam participar enquanto tal do “diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas” — note-se: “participação no processo decisório”. Assim, eles serão representantes da “sociedade civil” que passam a integrar a administração federal. Há no D8243 evidente abuso da prerrogativa de “dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal” na medida em que alguém do governo escolherá os “cidadãos” e os “movimentos sociais” que decidem sobre políticas públicas. Quem? Quais? O decreto cuida disso — aliás, cuida de tudo, como se verá.
O D8243 reforma toda a administração federal, criando estrutura burocrática como convém aos que pretendem eternizar-se no poder. Há os “conselhos de políticas públicas”, que decidem sobre as políticas públicas e sua gestão. Depois, as “comissões de políticas públicas”, em que a “sociedade civil” e o “governo” dialogarão sobre “objetivo específico” dado pelo tema determinado para discussão. Segue-se a “conferência nacional”, para debater, formular e avaliar “temas específicos de interesse público”. Note-se que essa “conferência” não cuida apenas de políticas públicas federais: poderá “contemplar etapas estaduais, distrital (sic), municipais ou regionais para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado”. Há uma “Ouvidoria”, que cuidará também dos “elogios às políticas e aos serviços púbicos prestados sob qualquer forma ou regime…”. E há, finalmente, a “mesa de diálogo, mecanismo de debate e negociação com a participação de setores da sociedade civil (não mais “movimentos sociais”) e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.
Convém prestar atenção às finalidades das “mesas de diálogo”, que devem “prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”. A Justiça do Trabalho pode dizer adeus a uma de suas funções; os conflitos entre índios e proprietários de terra não irão mais à Justiça, mas passarão pela “mesa” que os resolverá, da mesma maneira que qualquer outro “conflito social”. Criou-se uma “Justiça” paralela.
Depois da “mesa” temos o “fórum interconselhos”, que permitirá o “diálogo entre representantes de conselhos e comissões de políticas públicas… formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade” (arre!). Num arroubo de fato participativo, abre-se “consulta pública” de “caráter consultivo” a qualquer interessado disposto a se manifestar “por escrito”…
A “consulta pública” é, pois, o consolo que se dá aos cidadãos que não pertencem aos “movimentos sociais”, se souberem escrever! Ao contrário dos participantes em debates — que são orais — nos conselhos, comissões, conferências, mesas e no fórum, que não precisam ser alfabetizados…
Pelo D8243, um secretário-geral se preocupará com dar aparência democrático-formal às decisões do governo. Eis o primeiro-ministro do governo democrático-participativo. Ninguém mais conveniente ao cargo que o secretário-geral da Presidência da República.
 Oliveiros S. Ferreira, é professor da USP e da PUC-SP, cientista político, jornalista e escritor.

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Comentário recebido no rodapé: 

Jorge Nogueira Rebolla

43 minutos atrás  -  Compartilhada publicamente

 

Hoje a Secretaria Geral da Presidência da República divulgou nota denunciando a revista Veja por não ter levando em consideração a "verdade" petista sobre o fim da democracia representativa no nosso país. Segundo o órgão chefiado pelo ministro Gilberto "caso Celso Daniel" Carvalho o totalitarismo do decreto da petista Dilma Rousseff não existe. Por quê mente?


VEJA: Quem define os movimentos sociais que participarão?
Secretaria-Geral: Cada conselho tem definição própria, que decorre, direta ou indiretamente, de legislação de responsabilidade do Congresso Nacional.

Até parece que os novos conselhos somente deverão ser criados por lei aprovada pelo Congresso Nacional, mas isto é mentira! A própria Lei nº 10.683, regulamentada pelo decreto nº 8243 é taxativa:

Art. 3o À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:

I - no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo;

A Secretaria Geral da Presidência da República tem o poder legal de criar e implementar instrumentos de participação de interesse do Poder Executivo. Traduzindo: dona Dilma manda e o Senhor Gilberto executa! Esta Lei foi sancionada durante o governo Lula da Silva, ou seja, a tesoura vem cortando devagar e o povo anestesiado está sendo substituído pelas correias de transmissão mantidas pelo petismo com recursos do orçamento federal.

Não considerem a prerrogativa constitucional do Congresso Nacional sobre a criação ou extinção de órgãos públicos para impedir a entrega do governo às manadas de manobra do petismo, estes instrumentos de participação criados agora legalmente não o são. As suas existências e competências estão diretamente sob a vontade discricionária do Poder Executivo. Isto fica claro no Decreto ao dizer:  instituído por ato normativo. Este tipo de ato pode ser baixado unilateralmente pelo Executivo, como este de 23 de maio de 2014, que na realidade é o AI-18. Após 45 anos retornamos a era dos atos institucionais. A presidente é a herdeira da junta militar. Ao lado de Rademaker, de Lira Tavares e Souza e Melo temos agora Dilma Rousseff.

VEJA: O que é “movimento social não institucionalizado” para efeitos do decreto?

Secretaria-Geral: São movimentos que, apesar de atuarem coletivamente, não se constituíram como pessoa jurídica nos termos da lei.

Até mesmo o PCC ou o Comando Vermelho podem ser designados membros de um destes conselhos. Que tal um para a segurança pública? Afinal são formados por atuação coletiva. Não devemos nunca nos esquecer que ambos possuem laços com as FARC colombianas, organização ferozmente defendida pelo PT.

O PT está criando um poder paralelo, que prescindirá da escolha eleitoral, funde-se ao Estado, e quem deveria defender a legalidade no Brasil como os advogados da OAB e o moribundo Congresso Nacional calam-se. Os meios de comunicação apenas arranham o assalto à democracia. A conjuração vale-se da distribuição de apoios e benesses para avançar. Seja através das alianças com os candidatos dos partidos da base comprada, da distribuição das verbas públicas para a publicidade ou das nomeações para sinecuras estatais. Até mesmo no auto-intitulado maior partido da oposição, os sociais-democratas tucanos (PSDB), não existe apoio unânime contra o golpe da Dilma, afinal a maioria desses marxistas comungam da mesma visão totalitária do petismo. Triste Brasil, caminha rapidamente para se tornar mais uma ditadura bolivariana latino-americana. O plano do Lula para anestesiar o povo com a copa do mundo, apesar de alguns percalços, está funcionando. Acabaram com a democracia vinte dias antes da bola rolar e o país não notou.

Prostituicao e drogas no PIB; por que nao roubos e corrupcao?

Estou brincando, claro, mas sendo rigoroso com a metodologia econômica, as únicas atividades que realmente agregam valor (ou, sendo cínico, ao bem-estar dos usuários) são as drogas e a prostituição (e como), pois esta, até mais do que a primeira, é um serviço efetivamente prestado -- como o de faxineira, arrumadeira, copeira, enfim, essas coisas de cama e mesa --,tanto é que os companheiros já registraram a profissão no Guia do MTb. Enfim, tem aqueles que preferem prazeres solitários, no onanismo, por exemplo, mas o sexo sempre é um intercâmbio, em alguns casos, comercial. Quantos por cento de todos os intercâmbios? Confesso que não sei, mas a julgar pelas aparências, em alguns países chega a ser alto; que tal 5% do PIB?

Todas as demais - roubos, homicidios, corrupção - constituem redistribuição de renda já apropriada e pouco valor acrescentam à economia, que ainda perde recursos como todo o aparato repressivo (em certo países não tanto para a corrupção). Os bandidos, obviamente, possuem uma outra percepção de suas atividades: eles acham que dão emprego a advogados, policiais e magistrados (gasto inútil, ainda assim, pois entra na teoria da janela quebrada do Bastiat).

Paulo Roberto de Almeida 

Itália e Grã-Bretanha vão incluir drogas e prostituição no PIB

The Wall Street Journal, 10/06/2014

Novos métodos para avaliar a economia de um país às vezes geram críticas. Ainda mais quando envolvem prostitutas e muita cocaína.

Reino Unido, Irlanda e Itália estão entre os países que se preparam para incluir práticas ilícitas nos cálculos do seu produto interno bruto, a medida mais ampla de bens e serviços de uma economia.

O Reino Unido pode acrescentar até US$ 9 bilhões ao seu PIB ao incluir os negócios com prostituição e outros US$ 7,4 bilhões com drogas ilegais, o que, segundo uma estimativa, seria o suficiente para dar um impulso de 0,7% ao tamanho da sua economia. Além de drogas e prostituição, a Itália também vai incluir o contrabando. As mudanças entrarão em vigor no fim deste ano.

Outros países da Europa também estão prontos para atender ao pedido da União Europeia para padronizar e ampliar o cálculo de seu PIB. A UE está seguindo as diretrizes de "melhores práticas" estabelecidas em 2008 pela Organização das Nações Unidas.

Alguns economistas questionam seus méritos — e métodos — de mensurar esses mercados obscuros. Os criminosos não medem esforços para encobrir transações normalmente feitas em dinheiro e difíceis de serem rastreadas. Como é complicado para as autoridades fiscais identificar essas atividades, elas acabam não gerando nenhuma receita para ajudar os países a pagar suas dívidas. Tudo isso torna mais difícil medi-las.

Claus Vistesen, economista-chefe da consultoria Pantheon Macroeconomics para a zona do euro, diz que existe um "dilema entre incluir o máximo de informação que você puder e a precisão". Segundo ele, levar em conta os segmentos à margem da economia pode tornar o cálculo do PIB "menos preciso".

O argumento a favor é bem simples. Se as vendas de drogas não são contabilizadas em um lugar onde as pessoas gastam metade de sua renda com drogas, pode-se concluir erroneamente que a população economiza metade do que ganha.

A ONU é contundente na exaltação da necessidade de se expandir a definição do PIB. "As contas, como um todo, são passíveis de serem seriamente distorcidas" se os governos não tabularem todas as transações, afirma trecho de sua diretriz de 2008.

As mudanças gerais resultantes de adicionar as atividades ilícitas podem se mostrar pequenas, porque isso seria apenas um componente a mais nas revisões estatísticas que estão sendo realizadas na Europa. O Reino Unido, por exemplo, alterou a forma de medir as organizações sem fins lucrativos, uma mudança que vai impulsionar seu PIB mais que as drogas e a prostituição. O governo britânico também alterou os cálculos da formação de capital e estoques, o que vai reduzir o PIB.

Alguns países europeus têm incentivos adicionais para inflar o tamanho de suas economias. Além da oportunidade de se gabar, um PIB maior ajuda a manter a dívida e os déficits dos países dentro das metas definidas pela UE.

Se o déficit do país deve permanecer abaixo de 3% do PIB, um governo que gasta demais vai buscar a maior estimativa de PIB possível.

Para outros, um PIB maior pode elevar os custos do governo. O bloco de 28 países usa as medidas do PIB para determinar quanto cada país deve contribuir para o orçamento coletivo da UE.

Na Europa, Finlândia e Suécia, países que dificilmente podem ser caracterizados por vastos setores da economia considerados ilegais, terão os maiores ganhos. As principais mudanças resultam não das drogas, mas de ajustes técnicos, como capitalizar os gastos em pesquisa e desenvolvimento e como calcular programas de aposentadoria e a maior parte das apólices de seguro.

A Agência de Análise Econômica, que calcula o PIB americano, "não tem planos no momento para incluir gastos em atividades ilícitas", segundo a porta-voz Jeannine Aversa. O PIB dos Estados Unidos cresceria cerca de 3% se todas as mudanças feitas na Europa fossem adotadas, de acordo com estimativas da Eurostat.

A metodologia própria do governo britânico revela como o cálculo de atividades que passam longe das caixas registradoras e dos contadores pode ser impreciso.

A Agência Nacional de Estatísticas do Reino Unido informa que vai estimar o consumo de seis drogas: cocaína em pedra (crack), cocaína em pó, heroína, maconha, ecstasy e anfetaminas. Autoridades irão primeiramente calcular o número de usuários de drogas com base em pesquisas sobre crime e então multiplicá-lo por uma estimativa média do volume de drogas consumidas por usuário.

Aí, uma série de estimativas será usada nesse cálculo. Para evitar, por exemplo, distorcer as estatísticas de importação, o percentual de maconha plantada domesticamente deve ser estimado. Uma suposição será feita para o volume de sementes e para a energia elétrica usada na produção.

Para as prostitutas, os estatísticos começarão com um cálculo de prostitutas de rua feito pela Polícia Metropolitana de Londres e uma estimativa de prostitutas que não ficam nas ruas feitas por um grupo não governamental que estuda violência contra mulheres e meninas. O cálculo suporá que o número de prostitutas deve aumentar ou diminuir em sintonia com a população masculina. O custo estimado dos serviços de prostituição flutuará em linha com os preços cobrados em clubes de striptease e por agências de acompanhantes, "as atividades mais próximas que temos da prostituição" que já são medidas, segundo os estatísticos.

Thomas Costerg, economista do banco britânico Standard Chartered, diz que os governos não estão procurando expandir a definição do PIB, mas "apenas falsificar os números".

O problema, segundo ele, "é que você pode ficar muito teórico e pode haver alguns efeitos colaterais, incluindo o crescimento do ceticismo da população em geral em relação às estatísticas".

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Xico Graziano: as duas agriculturas dos petistas maniqueistas

Como sempre ocorre, os petistas costumam dividir tudo em preto e branco. O Brasil deve ser o único país do mundo que possui dois ministérios agrícolas, com políticas absolutamente opostas, um e outro.

Coisa de louco, coisa de petistas. 

Paulo Roberto de Almeida 

Estupidez ideológica do petismo divide o campo em dois lados: o dos "bons" e o dos "maus"

9 Blog Do Orlando Tambosi / by Orlando Tambosi

/ 2 hours ago

O maniqueísmo petista que divide o Brasil entre "nós" e "eles" ocorre também no campo, onde o agronegócio é contraposto à agricultura familiar - "esguelha ideológica" que só existe por aqui, como diz Xico Graziano no Estadão (10/06/2014):

O teatro separatista, mais uma vez, repetiu-se no campo. Na primeira cena, o governo anuncia o Plano Agrícola e Pecuário para a "agricultura empresarial". Passado alguns dias, divulga o Plano Safra da "agricultura familiar". Belos discursos, amoldados para cada evento, animam uma trama típica do maniqueísmo político. Um país, duas agriculturas.

O Brasil é a única nação importante do mundo que separa a sua agropecuária em dois lados: o do "agronegócio" e o "familiar". Uma política que deveria reforçar a ação pública em favor dos pequenos produtores no campo, desgraçadamente, serve ao modo de governar que distingue a sociedade entre "nós" e "eles". Ou, pior, entre os "bons" e os "maus". Dividir para reinar, ensinava Maquiavel.

Quem, em 1996, criou o programa de apoio e fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf) foi o então presidente Fernando Henrique Cardoso. A ideia inicial era, na prática, resguardar uma fatia dos recursos do crédito rural - sempre abocanhado pelos poderosos do agro -, obrigando sua alocação compulsória aos pequenos produtores rurais. Estes foram definidos como os de área máxima com até quatro módulos fiscais. Havia ainda a destinação de recursos públicos, a fundo perdido, para investimentos na infraestrutura de produção e comercialização de núcleos associativos e cooperativados. Funcionou muito bem.

Essa estratégia de desenvolvimento rural considerava que, pequenos ou grandes, todos os agricultores, independentemente das características da produção, precisam e merecem progredir na vida, incorporando as modernas tecnologias para elevar a produtividade, conquistar qualidade, conseguindo, assim, competir na economia de mercado. Sob esse prisma, qualquer política voltada para o meio rural deve ser integradora. Jamais divisionista.

Ao mudar o governo, de Fernando Henrique Cardoso para Lula, a gestão da agricultura brasileira acabou separada em dois ministérios. A partir de então, o conceito de "agricultura familiar" começou a ser totalmente deformado, passando a significar os "pobres" no campo, em oposição aos "ricos", aglutinados no "agronegócio". Jamais, em tempo algum, se produziu tamanha bobagem no pensamento agrário. Mera, e retrógrada, ideologia.

Sabem os estudiosos da economia e da administração, mesmo os iniciantes, que por "familiar" se considera a gestão de um negócio, independentemente do tamanho do empreendimento. Ao contrário das corporações, uma empresa familiar se rege pelas decisões de seus próprios donos. Na agricultura significa que os proprietários tocam com seu trabalho a fazenda, havendo apenas auxílio eventual de mão de obra assalariada. Familiar, sempre, refere-se ao comando da atividade produtiva.

Nos EUA, as estatísticas mostram que cerca de 90% dos agricultores se classificam como familiares. Graças ao avanço da mecanização, um pai com dois filhos, por exemplo, mostra-se capaz de conduzir áreas de terra cada vez maiores, submetidas à elevada tecnologia. Essa tendência da agricultura norte-americana se assemelha aqui, no Brasil, especialmente à das fronteiras do Centro-Oeste. Grandes fazendas, com soja ou milho, exploram-se espetacularmente com mão de obra familiar, não raro a mulher participando dos trabalhos de campo, sentada no banco do trator, ao lado do marido e dos filhos. Agronegócio familiar.

Inexiste contradição nos termos. Mas, por aquelas razões difíceis de explicar, talvez por causa da histórica ojeriza ao sistema latifundiário, aqui somente se considera familiar quem é pequeno produtor rural. Passou a ser o tamanho, e não a gestão, o critério fundamental. Remetido ao jogo da política, o conceito de agricultor familiar desvirtuou-se completamente, acabando associado à pobreza rural, ao atraso, à subsistência na terra. Nele se incluíram os assentamentos da reforma agrária.

A esguelha ideológica cresce quando se limita o agricultor familiar à produção de comida popular. O discurso enviesado diz assim: "O agronegócio serve à exportação, quem alimenta o povo é a agricultura familiar". Besteira pura. No Paraná, por exemplo, que é grande produtor nacional de soja, quem domina o campo são os sitiantes enquadrados no Pronaf. Seu sucesso depende do cooperativismo. Na famosa Cocamar, situada em Maringá, entre 12 mil associados, 80% cultivam até 50 hectares. Conduzem suas lavouras familiarmente, participam diretamente do agronegócio, remuneram-se pela receita da exportação dos grãos. Modestos, mas capitalistas, numa boa.

Sim, é verdade que a maioria dos alimentos básicos (arroz, feijão, mandioca, leite, batata) advém de pequenas propriedades. Fato estatístico. Quando, porém, se analisam as condições da produção e o fluxo de comércio, verifica-se que, majoritariamente, o abastecimento nas grandes cidades se garante pelo trabalho de agricultores que, embora pequenos, utilizam elevada tecnologia, ligados no mercado. Pequenos, e bons, empresários rurais.

Essa complexidade da economia agrária submerge no palco da encenação política. Quando a presidente Dilma Rousseff anunciou, primeiramente, um crédito de R$ 156,1 bilhões para o agronegócio e, depois, de R$ 24,1 bilhões para a agricultura familiar, cavou artificialmente um fosso que, na realidade, inexiste na roça. As cerimônias turvam a realidade agrária.

A agricultura sustentável de que o Brasil carece não se construirá apartando os agricultores entre patronais e familiares, como se existissem os de primeira e os de segunda classe. Ao contrário. Ao favorecer os mais fracos, incluindo os assentados da reforma agrária, uma política agrícola inteligente buscará integrá-los, juntos, ao ciclo do progresso tecnológico no campo.

Sem segregação. 

Gastos publicos: corrigir os desvios, coisa para estadista - Fabio Giambiagi

• Gastos Públicos: corrigir é coisa de Estadista
• Fabio Giambiagi
• O Globo, 9/06/2014

No delicioso documentário sobre Vinicius de Moraes, que passou no cinema há uns 3 anos, há uma anedota contada por Chico Buarque, referente à época em que o poetinha ganhava a vida fazendo shows, muitos deles no exterior, quando Chico estava no exílio. Ele foi ver o show do amigo, que, com sua graça particular, começou a contar uma história que fazia a plateia gargalhar sem parar. No meio desse processo, lacrimejando de tanto rir, mas sem captar uma palavra do que o Vinícius dizia numa mistura ininteligível de italiano, português e inglês, um italiano se vira para o Chico e pergunta: “Bravissimo, ma scusi, che língua parla?” (“Espetacular, mas, me desculpe: que língua é essa?”).

Sempre me lembro da frase quando acompanho o debate sobre a “gastança”. Em relação a isto, a crítica de certa forma une tanto a chamada “direita” como a “esquerda”. A primeira tende a considerar que há um processo populista em curso e que um governo mais comprometido com a austeridade poderia rapidamente reduzir a relação entre o gasto público e o PIB. A segunda, por sua vez, tende a considerar que o gasto vai para os “os ricos”, “a elite” ou “os privilegiados”, em vez de ser direcionada para “nós, o povo”.

Somando-se a crítica à “gastança”, quem se deixa levar por esses argumentos toscos se assemelha ao italiano da anedota diante do show do Vinicius: aplaude o argumento, mas não consegue entender o que se passa.

O Brasil é um país onde, historicamente, nos três níveis de governo, houve irregularidades aos borbotões

O drama do gasto público é que o pressuposto da crítica — de que o dinheiro está sendo desviado para fins escusos — está equivocado. O Brasil é um país onde, historicamente, nos três níveis de governo, houve irregularidades aos borbotões. Basta ler qualquer jornal. Na época do Getúlio, nos anos JK, com os militares ou nos governos civis que se seguiram, na União, no estado A ou no município B, em qualquer ano ou instância de governo, com o partido X ou Y, qualquer historiador terá material para encher páginas e páginas com os escândalos de cada época. Entretanto, quando se tenta entender por que o gasto primário federal passou de 13,7% do PIB em 1991 para 22,8% do PIB em 2013, não são os escândalos que explicam isso. São todas coisas que estão diante de nosso nariz — e o país teima em não enxergar. A “gastança” é fruto de decisões tomadas com o beneplácito da grande maioria dos parlamentares — quando não da própria população — que, tempos depois, revela o seu impacto financeiro em toda a sua plenitude, com escasso efeito sobre a melhoria de bem-estar do país. É por esse tipo de coisas que, no fim da vida, exasperado pelos absurdos recorrentes década após década em matéria econômica, Roberto Campos concluía que “a burrice nacional não associa o efeito com as causas”.

Um esclarecimento: a despesa federal com pessoal ativo era de 2,7 % do PIB em 1991 — e caiu para 2,3 % do PIB em 2013. O cidadão tem todo o direito de achar que há muitas repartições onde sobra gente, mas, se pagamos mais impostos hoje do que há 20 anos, não é porque há mais gente trabalhando nos ministérios: o peso relativo dessa conta caiu.

O que foi que aumentou? Três coisas. A primeira, as despesas com benefícios do INSS, de 3,4% do PIB em 1991 e de 7,4% do PIB em 2013 — e os aposentados se queixam de abandono. A segunda, as transferências a estados e municípios, que passaram de 2,7% para 3,9% do PIB nesse período — e governadores e prefeitos vivem de pires na mão. E a terceira, o gasto com o “OCC”, as “outras despesas de custeio e capital”, que pularam de 3,9% para 7,3% do PIB nesses 22 anos. Nessa rubrica, há desde o justificado Bolsa Família, inexistente no passado e que hoje consome em torno de 0,6% do PIB, até o inacreditável gasto com seguro-desemprego de 0,5% do PIB em 2003 quando o desemprego do país era de 12% e de 0,9% hoje, quando o desemprego é da ordem de 5%, no que talvez seja um dos melhores exemplos da incúria nacional, passando pelo aumento das despesas da Lei Orgânica da Assistência Social. No dia em que “gestão” deixar de ser bordão de marqueteiro, será preciso fazer um raio X das contas públicas para verificar a quantidade de recursos que estão sendo gastos de forma torpe, na frente de nosso nariz, como se fosse a coisa mais natural do mundo. É tarefa para estadista.

CPI do Senado ofende a inteligencia dos brasileiros: Petrobras impoluta segundo ex-diretor

O cidadão merecia já estar na cadeia, e com todos os seus bens embargados. No entanto, por obra e graça de um juiz companheiro (que não é exatamente supremo, mas extremo, de extremoso, com os companheiros) está solto e ofendendo a inteligência dos brasileiros.
Os senhores senadores não se dão ao respeito, ao participarem de uma chacota.
Paulo Roberto de Almeida

CPI

'Petrobrás não é balcão de negócios', diz ex-diretor

Em depoimento nesta terça, Paulo Roberto da Costa negou acusações de lavagem de dinheiro

Eis, segundo um boletim do PT, a "verdade" sobre a Petrobras: os companheiros estão defendendo um ladrão indiciado pela Polícia Federal. Como já o fuzeram, aliás, com os seus quadrilheiros corruptos. A vocação do partido totalitário é a de chafurdar na lama dos crimes contra o patrimônio público.

Ex-diretor refuta ilações sobre Petrobras e revela contrato com Organizações Globo

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, refutou, na CPI do Senado que investiga supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, ilações que tentam comprometer a Petrobras. Ele revelou também que sua empresa mantém negócios com as Organizações Globo. Paulo Roberto lembrou que passou mais de 50 dias preso e massacrado por setores da mídia, como a Globo, com quem mantém contrato. A revelação pelo foi um dos pontos marcantes da CPI, ontem. Em seu relato, o ex-diretor confirmou que é o dono da empresa de consultoria Costa Global e que entre os seus contratados estão as Organizações Globo. “Para conhecimento de vocês, eu tenho um contrato assinado para vender uma ilha das Organizações Globo”, revelou. De acordo com o ex-diretor, a ilha situa-se na rodovia Niterói-Manilha. Ele frisou que o contrato firmado com as organizações da família Marinho era para que a Costa Global procurasse um leasing imobiliário para vender a área. Segundo ele, o objetivo do negócio era dar apoio para a operação offshore que atuaria para empresas que trabalhavam com a Petrobras, com a Shell, e com outras empresas que têm atividades de produção na Bacia de Campos. “Até para as Organizações Globo estamos prestando serviço”, reafirmou Paulo Roberto. O ex-dirigente disse ainda que constituiu a Costa Global em 2012, após sua saída da estatal. Ele contou que a sua filha, Arianna Azevedo Costa Bachmann é sua sócia e que a empresa possui 81 contratos firmados. No decorrer de sua exposição, Paulo Roberto da Costa repudiou com veemência as “inveracidades” das acusações do Ministério Público contra a Petrobras e criticou o foco dado pela imprensa brasileira à questão. “A Petrobras é uma empresa totalmente séria. Pode-se fazer auditoria por 50 anos dentro da Petrobras que não vão achar nada ilegal porque não há nada ilegal na Petrobras. Estão colocando a Petrobras na condição de uma empresa frágil”, afirmou. Ele observou que os controles dentro da estatal são enormes. Abreu e Lima - Ele refutou as denúncias de suposto superfaturamento nos contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. “Não é real. É uma ilação. Portanto, repudio veementemente essa suposição. Não existe organização criminosa. Não sei por que inventaram essa história. É uma história fora da realidade”, lamentou. Operação Lava Jato – Paulo Roberto da Costa foi preso em março na Operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal.  A Operação da PF investigou esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em seu depoimento ele foi enfático em afirmar que não existe lavagem de dinheiro da Petrobras com o doleiro Alberto Youssef, também preso pela PF. “Não sei de onde tiraram essa história. A Polícia Federal, o MP deveriam aprofundar essa análise da Petrobras, que vão chegar à conclusão de que a Petrobras não o que estão falando. A Petrobras é uma empresa que orgulha o povo brasileiro”, afirmou. Pasadena – Sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, Paulo Roberto voltou a dizer o que os seus antecessores afirmaram em depoimentos na CPI.  “Naquele momento era um bom negócio. Ninguém coloca petróleo cru na indústria, no carro ou no avião. Ter refinaria é algo importante e estratégico”, reafirmou.

Consumidor paga juro de 100pc ao ano: presidenciaveis alheios a usura

Consumidor já paga juro médio de 100.76% ao ano, mas presidenciáveis não ligam para a usura

www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Dá para sobreviver bem e produzir tranquilamente em um Brasil com juros médios de 100,76% ao ano para os consumidores? A complicada resposta é o grande tema que tende a ficar de fora do debate eleitoral deste ano sem graça de 2014. Nem a perdida Dilma Rousseff e muito menos seus adversários Aécio Neves (o social-democrata) e Eduardo Campos (o socialista) vão tocar na delicada submissão do capimunismo brasileiro ao lucrativo poder da usura bancária.

Azar do cidadão-eleitor-contribuinte. Além de juros altos, que complicam a vida quem se vê obrigado a fazer dívidas, o brasileiro continuará pagando impostos escorchantes para sustentar o desperdício e a corrupção da máquina pública, os gastos crescentes com as bolsas-votos (fabricantes de vagabundos morais) e o permanente aumento da impagável dívida pública da União, Estados e municípios. A agiotagem compulsória e a improdutividade sistêmica tendem a passar longe do debate eleitoral no País sob governança do crime organizado.

No Brasil, realmente, tudo parece que está além de 100%... A começar pelos juros estratosféricos… levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) confirma que o brasileiro convive com o inferno da usura oficial. No cartão de crédito, o juro anual chega a 232,12%. O cheque especial tem usura anual de 158,04%. O empréstimo pessoal oferecido por financeiras atinge absurdos 132,65%. O mesmo esquema dos bancos esfola o correntista em 49,54%.

É fácil entender por que muitos estão devolvendo os carros que compram em infindáveis prestações. Os juros anuais do crédito direto ao consumidor (CDC) para compra de veículos subiu de 23,58% em abril para 23,87% em maio. A situação também é complicada para quem não tem grana para pagar á vista nas compras comuns. As taxas de juros cobradas no comércio para aquisições a prazo atingem 71,94% ao ano. Fora os juros altíssimos, o consumidor ainda tem de arcar com taxas maquiadas na hora de liberar o financiamento.

Os indicadores tornam ainda mais irresponsável o discurso do mito Luiz Inácio Lula da Silva – que deu uma comida de rabo pública no Secretário do Tesouro Nacional, cobrando que a equipe econômica da sua companheiro Dilma Rousseff libere mais dinheiro para o crédito, incentivando o consumo e, por extensão, permitindo mais felicidade ao eleitor que anda PT da vida com o governo.

Lula, que já está com o boi na sombra, como um dos políticos mais ricos do mundo, não tem problemas de crédito, pois tem dinheiro suficiente para comprar o que quiser à vista. Mas o brasileiro comum – inclusive aqueles que o endeusam – são obrigados a pagar os juros mais altos do planeta, para que os bancos continuem batendo recordes de lucros, enquanto refinanciam a falência estrutural do Estado tupiniquim.

Além da usura

O estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças verificou que bancos e financeiras têm elevado suas taxas em ritmo mais acelerado que o do crescimento da taxa Selic.

Enquanto o Comitê de Política Monetária (CPOM) do Banco Central do Brasil subiu os juros básicos em 3,75 pontos percentuais entre março de 2013 e maio deste ano, para 11%, a taxa média de juros para pessoa física cresceu 12,79 pontos percentuais no mesmo período.

O salto da usura foi de 87,97% para 100,76% ao ano – o que serve de explicação automática para o desgaste da imagem do governo junto à classe média.

Soviets nao faziam parte do programa da candidata - o Globo

Como eu já tinha escrito neste espaço, a criação dos sovietes bolivariano-petistas, por decreto unilateral do executivo, responde a dois fenômenos: por um lado, a um instinto genético dos companheiros, que é o seu totalitarismo entranhado; por outro, ao seu desespero, ao antecipar a derrota nas eleições de outubro.

Quanto ao primeiro, não há nada que se possa fazer: os mais velhos vão morrer totalitários. Os mais jovens talvez possam ser reeducados parase libertar desse neobolchevismo idiota.

No segundo aspecto, só existe uma solução: impor uma derrota aplastante ao partido totalitário em outubro.

No intervalo, o Congresso tem uma única obrigação: rejeitar politicamente, anular formalmente e condenar por vergonhoso, vicioso e inconstitucional o decreto totalitário.

Paulo Roberto de Almeida 

Consulta popular contraria promessa de Dilma feita durante campanha

 O Globo, 10/06/2014

O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que cria mecanismos de participação social, publicado na segunda-feira e questionado pela oposição, não estava previsto nas diretrizes do governo, divulgadas quando Dilma ainda era candidata ao Planalto. O primeiro dos “13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff”, que sugere o fortalecimento da democracia, não trata da expansão de conselhos consultivos por dentro da máquina estatal. Pelo contrário, só cita o “incentivo à participação popular” para a realização de uma reforma política, que ainda assim se daria em “amplo diálogo entre a sociedade e suas organizações por meio do Congresso Nacional”. E é justamente o Congresso que fica enfraquecido e sobreposto, segundo críticos do decreto, que também afirmam que os conselhos que já existem sofrem aparelhamento político.

Ex-presidente Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior participou de conselhos municipais e estaduais, além do CNS, que presidiu por quatro anos e onde foi membro da mesa diretora por sete anos. Ele nega que o decreto 8243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), engesse o governo, mas cita como empecilhos o aparelhamento político e falhas de execução:

— Não cabe o discurso de engessamento de governo. Mas o fato de haver a política não significa necessariamente que as coisas devem acontecer de acordo como preconiza a política, o texto original. O SUS é política de Estado, tem uma legislação que é talvez a mais avançada do mundo. No entanto, o SUS é uma colcha de retalhos — afirmou Batista, que se diz desiludido e criticou o aparelhamento político do CNS desde a gestão de Alexandre Padilha à frente do Ministério da Saúde.

Mário Scheffer, professor da USP e ex-conselheiro do CNS por cinco anos, lembra que já há conselhos em quase todas as instâncias. Ele defende que o mais adequado seria valorizá-los, em vez de propor a criação de outros. Scheffer critica o aparelhamento político desses colegiados.

— Não faltam conselhos, eles existem em quase todas as instâncias. O Conselho Nacional de Saúde existe desde 1990, mas não é respeitado. Esses conselhos foram cooptados, encurralados pelo governo. Não cumprem o papel de fiscalizar e propor alternativas. São espaços onde o governo exerce muita influência, são subservientes à agenda do governo e formados por corporações e pessoas majoritariamente alinhadas a ele. Acho adequado criar novas formas, mas é preciso olhar para o que já existe, e o que vemos é o aparelhamento. Me parece ser somente uma questão de retórica. Não me parece ter sido isso que os movimentos sociais pediram — disse Scheffer.

Oposição quer votar anulação do decreto

Parlamentares do governo e da oposição se desentendem sobre o decreto de Dilma Rousseff. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, elogia a iniciativa. Ela nega que o cidadão que não é sindicalizado ou filiado a ONGs ficará alijado do processo de decisão, e fala que a PNPS destrava amarras burocráticas.

— A atuação do Estado brasileiro é toda permeada pela interação entre Estado e sociedade civil. Considero uma medida muito importante. Os conselhos populares já estão consolidados. Só o Brasil tem esse sistema nacional de participação. Muitos países nos visitam por isso — afirmou Rosário.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que vai insistir com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para que inclua na pauta desta semana, a do esforço concentrado antes da Copa, o Projeto de Decreto Legislativo que revoga o decreto de Dilma, que cria uma superestrutura de consulta popular dentro do governo federal.

Para o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), o decreto da presidente Dilma lembra as ações do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

— É uma atitude demagógica, pré-eleitoral — disse Maia.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), defendeu o decreto de Dilma. Para ele, esse tipo de conselho popular fazem parte da democracia.

— Essa iniciativa do DEM de querer derrubar o decreto da presidente Dilma é contra os movimentos populares. O decreto fortalece o direito de todos participarem, o que é natural na democracia — disse Vicentinho, ex-presidente da CUT.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), criticou ontem o decreto e defendeu a revogação.

— É a atitude de um governo que está sem rumo. Esse tipo de medida está fora de sintonia com o que a sociedade deseja — disse Imbassahy.

O Apartheid em construcao Brasil: politicas racialistas do governo

Mais um passo para a divisão dos brasileiros entre os autodenominados afrodescendentes, de um lado, e todo o resto, de outro. Ou seja, quem não se classificar como afrodescendente (e tem alguns loiros de olhos azuis que já o fizeram) pertence automaticamente ao resto, ou seja, todos nós.

Essa divisão racial está criando um problema que não existia no Brasil, e pode criar um novo tipo de Apartheid e de cultura artificial, importada, viciosa e viciada.

Esta será mais uma herança maldita dos companheiros, totalmente condizente com sua desprezível visão do mundo, consistente em separar os brasileiros em dois grupos, "nós", isto é, eles, os totalitários e divisionistas, e todos os outros, os que não concordam com essa divisão maiqueista da sociedade.

Idiotas...

Paulo Roberto de Almeida 

Dilma sanciona lei que reserva 20% de vagas no funcionalismo para negros

O Globo, 10/06/2014

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, a lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos do governo federal para negros. Dilma disse esperar que os demais poderes, governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada, adotem legislação semelhante. Segundo a presente, essa é mais uma iniciativa de seu governo para garantir a igualdade racial no país, que também adotou a política de cotas para acesso às universidades.

— Esta é a segunda lei com ações afirmativas para fechar o fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos no nosso país afirmou a presidente.d

Para Dilma, a lei é o primeiro passo para mudar a composição racial no serviço público federal, tonando-a representativa da sociedade brasileira. A presidente disse que as leis de cotas no serviço público e de acesso às universidades “expressam decisões políticas inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior da sociedade”.

— A sanção da lei de cotas no serviço público é mais uma oportunidade para mostramos ao mundo o respeito e o orgulho que temos da diversidade da nossa nação. É uma celebração da diversidade racial do nosso país — afirmou.

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“Os brasileiros resistem à ideia de negociarem seus direitos à base da raça”

Segundo Dilma, essa ação demonstra a disposição de seu governo em defender a igualdade como um valor. Ela aproveitou para dizer que esta semana começa a Copa do Mundo, que terá o combate ao racismo como bandeira.

— Esta semana começa a Copa. Estamos empenhados em fazer da Copa das Copas um momento histórico de celebração da paz e de respeito entre pessoas e nações. Queremos uma Copa que afirme sem dúvidas e sem hesitações um combate ao racismo e a todo tipo de discriminação — disse.

Regras para a nova lei serão publicadas

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, explicou após a sanção da lei de cotas no serviço público que o governo irá preparar um parecer com a interpretação da administração federal sobre os critérios que definem os candidatos que podem ocupar uma vaga reservada para negros.

— Não tenham temor de que se crie nenhum tipo de instância que pejorativamente tem sido chamada de tribunal racial porque nós vamos ter que produzir um documento que fale da interpretação requerida para essa lei para que ela possa ser aplicada por várias empresas, vários órgãos, instituições e ministérios. Portanto temos que ter a certeza de que a intenção do legislador seja preservada — disse Luiza.

Os critérios para que o candidato entre no serviço público por meio das cotas são os mesmos que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza para definir a raça da população. Na lei sancionada hoje há um artigo que visa a coibir as declarações falsas, já que cabe ao próprio candidato se auto definir como negro. O artigo diz que se for constado que a autodeclaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso.

A ministra disse que não haverá fiscalização e que o controle será feito da mesma forma que acontece com as cotas para negros nas universidades públicas, por meio de denúncias. Ela assegurou, no entanto, que o montante de declarações mentirosas é insignificante.

Luiza disse acreditar que a lei, que tem duração prevista de dez anos, terá um efeito cíclico de aumentar a inclusão de negros em altos cargos da administração, como secretários executivos e ministros.

Republica Sovietica do Brasil?: o decreto bolivariano do governo petista - Rubens Barbosa

Barbosa: decreto de Dilma é um ataque à democracia

Blog do Orlando Tambosi

O Estado de S.Paulo, 10 de junho de 2014

Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington, analisa o decreto bolivariano de Dilma que cria os "conselhos populares" ("sovietes") e alerta: "esse é um dos temas mais relevantes da atualidade, pois tem tudo que ver com a democracia e a representação, segundo a Constituição."

Neste espaço, em artigo intitulado Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado (25/3), critiquei há quase três meses proposta em estudo na Presidência da República de criação de um Conselho Nacional de Política Externa, para institucionalizar o controle dos movimentos sociais sobre a formulação e a implementação da política externa. Fui desmentido e alvo de ataques na mídia social. Agora, porém, com a edição de decreto presidencial que cria o Sistema Nacional de Participação Social, meu receio em relação ao Itamaraty não só se confirmou, como minha preocupação cresceu ainda mais, pois a medida, recém-anunciada, foi ampliada e se tornou obrigatória para toda a administração pública federal, direta ou indireta.

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), recentemente criada, é uma das medidas mais ousadas adotadas pelo PT em todo o seu governo. A nova legislação tem como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, definida como "o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações".

A medida legal determina que os ministérios, autarquias, empresas estatais e até agências reguladoras devem considerar as diretrizes da política de participação social na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas. Os mecanismos de participação social criados para interagir com o governo são conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias, mesas de diálogo, audiências e consultas públicas e ambiente virtual de participação social. Os conselhos de políticas públicas têm competência para "participar no processo decisório e na gestão de políticas públicas", a conferência nacional "pode interferir na formulação e na avaliação" dessas políticas" e a mesa de diálogo "poderia mediar e solucionar conflitos sociais".

A Secretaria-Geral da Presidência da República presidirá um novo órgão da administração, a mesa de monitoramento das demandas sociais, responsável pela coordenação e pelo encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas. Essa competência parece chocar-se com a disposição constitucional que dá atribuição exclusiva aos ministros de Estado de coordenar os demais órgãos e entidades da administração pública federal em sua área de competência.

A Constituição federal prescreve que a soberania popular se exerce pelo voto, com igual valor para todos. O controle partidário dos movimentos sociais fará com que as plataformas políticas do partido sejam necessariamente examinadas por todos os ministérios e entes públicos, já que a legislação determina sua participação no processo decisório e na formulação dessas políticas. O controle social das ações públicas trará profundas repercussões na vida diária das empresas e dos cidadãos.

O Legislativo, que, segundo a Constituição, tem a atribuição de exercer o acompanhamento e a fiscalização dos atos do Executivo, terá de competir com os movimentos sociais, visto que, na realidade, estará sendo substituído por um poder paralelo com funções mais amplas que as do Congresso Nacional.

Ninguém pode ser contra audiências e consultas públicas, como vem ocorrendo no âmbito do Congresso, com ampla participação da sociedade civil. As preocupações surgidas são legitimas, porque a política de participação social inova na medida em que passa a interferir na formulação e no processo decisório de políticas públicas. Essa é a grande novidade, que vai além de um mero órgão consultivo, como poderia ser entendido pela possibilidade de levar propostas para consideração dos órgãos públicos. Em vista da legislação vigente, para entrar em vigor a nova política deveria ser amplamente discutida e aprovada pelo Congresso, visto que interfere nas competências constitucionais do Executivo e do Legislativo. Da forma como foram criados, os mecanismos de controle social despertam preocupação sobre suas motivações e oportunidade. O uso da expressão "mesa de dialogo", inexistente em português, mas corrente nos países bolivarianos, pode dar uma pista...

A política de participação social, embora de difícil execução na prática, caso seja efetivamente aplicada, vai transformar o País num grande fórum de discussão de políticas governamentais, muitas delas confidenciais por sua própria natureza. Trata-se de assembleísmo elevado à potência máxima, que deverá tornar o País muito mais burocrático do que já é.

Como o Ministério da Fazenda ou o Banco Central vão discutir a taxa de câmbio com os movimentos sociais? A criação desses mecanismos de participação social, dependendo de como forem constituídos, completará, na política externa, o processo de esvaziamento do Itamaraty, já sem força para formular plenamente políticas que envolvem os interesses do Brasil em relação a terceiros países.

O anúncio dessa política adiciona mais um elemento da plataforma do PT nas ações de governo. Nas últimas semanas foi anunciado que, em eventual segundo mandato, o atual governo petista vai buscar aprovar medidas para efetivar o controle social da imprensa e o controle econômico dos meios de comunicação. De quando em quando se fala em recorrer a plebiscitos para aprovar certas medidas difíceis de serem aprovadas segundo a legislação vigente.

Não conheço nenhum país onde os movimentos sociais participem das decisões e da formulação de políticas no Executivo, a não ser países como a China, a Venezuela e outros onde o Executivo é submetido ao domínio do partido único, que diz atuar em nome da sociedade civil.

Esse é um dos temas mais relevantes da atualidade, pois tem tudo que ver com a democracia e a representação, segundo a Constituição. (Estadão).

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Contexto Internacional (PUC-Rio): numero especial sobre integracao e soberania

O Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio anuncia que acaba de ser publicado o novo número da revista Contexto Internacional. Elaborado com o apoio financeiro da Fundação Konrad Adenauer, o número 35 (2) traz uma perspectiva comparada sobre os processos de integração e cooperação regional na América do Sul e na Europa.
Conta com a participação de renomados especialistas internacionais e brasileiros sobre o assunto (parece que sou um deles), que analisam diversos aspectos do tema: da relação entre soberania e regionalismo à governança no âmbito nuclear e à a geopolítica crítica.
Abaixo o sumário desse número especial da revista Contexto Internacional, que pode ser descarregado neste link:
http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home
Minha colaboração tem este link direto: http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/Artigo%206.pdf
Paulo Roberto de Almeida

Contexto Internacional, vol. 35, Nº 2. 2014

Expediente

Sobre os autores

Post-hegemonic Regionalism and Sovereignty in Latin America: Optimists, Skeptics, and an Emerging Research AgendaThomas Legler

Brazil and Regional Integration in South America: Lessons from the EU’s crisisElena Lazarou

Regionalism and Political Representation in Comparative Perspective: The European Union and MERCOSULAna Paula Tostes

The Crisis of the European Union and Its Impact on Regionalism in Latin AmericaKai Lehmann

Why Regionalism Has Failed in Latin America: Lack of Stateness as an Important Factor for Failure of Sovereignty Transfer in Integration ProjectsEduardo Pastrana Buelvas

Sovereignty and Regional Integration in Latin America: A Political Conundrum?Paulo Roberto de Almeida

Nuclear Governance in Latin AmericaLayla Dawood and Mônica Herz

Building “Nuestra América:” National Sovereignty and Regional Integration in the AmericasRenata Keller

BRICS: An Explanation in Critical GeographyKrishnendra Meena

Brics: reuniao de cupula em Fortaleza e Brasilia, com lideres sul-americanos

Vamos ver quantos aparecem da região, já que os quatro outros há estarão supostamente aqui...
Paulo Roberto de Almeida

Diplomacia »Cúpula do Brics será encerrada em Brasília no dia 16 de julho

Correio Braziliense, 09/06/2014

A 6ª Cúpula do Brics - grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul - reunirá os chefes de Estado dos cinco países-membros do bloco em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará, no dia 15 de julho, e terá seu encerramento em Brasília, no Palácio Itamaraty, no dia 16, com a presença de presidentes das nações da América do Sul. Na capital federal, os líderes sul-americanos serão convidados a apresentar sua perspectiva sobre o tema da cúpula: Crescimento Inclusivo: Soluções Sustentáveis. O convite aos líderes regionais, novidade para essa cúpula, faz parte da estratégia do Brics de aproximação com países não membros, priorizando nações em desenvolvimento.

Segundo o professor de economia política internacional da Universidade de Brasília, Roberto Goulart Menezes, a novidade representa uma vitória da diplomacia brasileira e uma grande contribuição dos demais países do Brics, reforçando o papel do Brasil como liderança regional em um momento de paralisia das negociações do processo de integração sul-americana. “É o Brasil dizendo: estou indo ao grupo [Brics], mas não estou esquecendo a região”.

O Brasil é o único país do bloco até agora a sediar o encontro dos chefes de Estado do Brics pela segunda vez e deve ser palco de duas importantes decisões. A expectativa dos governos do grupo é que até 15 de julho esteja tudo acertado para as assinaturas do Tratado Constitutivo do Arranjo Contingente de Reservas, que instituirá um fundo no valor de US$ 100 bilhões para auxiliar os membros que, no futuro, estejam em situação delicada no balanço de pagamentos e do acordo para a criação do banco de desenvolvimento Brics.

O fundo de reservas internacionais contará com US$ 41 bilhões da China, US$ 18 bilhões do Brasil, da Rússia e da Índia, e US$ 5 bilhões da África do Sul. Já o banco, com orçamento de US$ 100 bilhões, terá aportes fiscais igualitários entre os países-membros. A previsão é que a instituição leve cerca de dois anos para entrar em funcionamento porque precisará ser aprovada pelos parlamentos dos cinco países, definir suas regras internas e receber o aporte inicial, que deverá ser US$ 50 bilhões, sendo US$ 10 bilhões em dinheiro e US$ 40 bilhões em garantias.

Em discussão há dois anos dentro do Brics, o banco pretende atender a demandas não contempladas totalmente pelas grandes instituições financeiras globais, como o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento. Os últimos detalhes dos dois acordos devem ser acertados no fim deste mês, em Melbourne, na Austrália, em reunião paralela ao encontro de representantes de finanças e dos Bancos Centrais do G20, e, se necessário, no dia 14 de julho, em Fortaleza, na reunião pré-cúpula entre ministros da Fazenda e presidentes de Bancos Centrais dos países do Brics.

Menezes explica que o principal objetivo da criação do Brics foi discutir e pressionar a reforma das instituições financeiros multilaterais. Com a criação de banco e fundo próprios, segundo ele, o grupo se apresenta como mais uma fonte para investimentos, que futuramente devem alcançar países periféricos, e mostra força para pressionar a reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI), determinando um grau de autonomia e um “colchão” financeiro aos países-membros enquanto a reforma não ocorre.

Em sua sexta cúpula, os líderes terão reunião fechada, e, em seguida, durante seus discursos públicos na capital cearense, deverão destacar o papel do bloco na inclusão de pessoas no mercado de consumo, seja pelo crescimento econômico ou por meio de políticas públicas, e reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável. O tema Crescimento Inclusivo: Soluções Sustentáveis está relacionado à contribuição dos países do Brics na redução da pobreza e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), não apenas em seus territórios. A expectativa dos organizadores é que cerca de 3 mil pessoas estejam envolvidas na reunião de líderes em Fortaleza, sendo a metade jornalistas, cerca de 800 empresários e o restante membros das delegações dos cinco países.

Além das reuniões da Cúpula do Brics, alguns presidentes devem ter encontros bilaterais com a presidenta Dilma Rousseff. Vladimir Putin, da Rússia, já confirmou presença na final da Copa do Mundo, dia 13 de julho. Jacob Zuma, da África do Sul, sede da última Copa, também deve estar presente.