Parece que algumas pessoas acreditam que o Brasil poderá ficar rico sem precisar trabalhar...
O texto é antigo, mas sua atualidade se mantém plenamente.
Paulo Roberto de Almeida
O encômio do ócio
Ubiratan Iorio
Jornal do Brasil, 14/01/2008
Os brasileiros conscientes, que não se deixam levar pelo bombardeio esquerdista desencadeado pela mídia, estão entregues às baratas. É de impressionar, até para um alienado crônico, a quantidade de pessoas sem qualificação ocupando cargos públicos importantes no governo do PT. Onde isso vai parar não sabemos, mas é fácil percebermos que mais três anos com essa turma no Planalto decretarão a deterioração total de nosso setor público - que, aliás, nunca foi eficiente em termos de servir ao público. Se o próximo presidente tiver consciência da gravidade do problema levará, pelo menos, um mandato inteiro para consertar os estragos.
O louvor à indolência veio de um campeão de sandices, Márcio Pochmann, presidente do Ipea, que, depois de declarar em sua posse que o Estado brasileiro seria "raquítico" e de ter iniciado um expurgo - petetização - no órgão, saiu-se, antes do Natal, com uma bobagem digna de figurar entre as maiores já pronunciadas por uma figura pública: "Não há, do ponto de vista técnico, motivo para alguém trabalhar mais do que quatro horas por dia durante três dias por semana"...
Ponto de vista "técnico"? Tamanha jericada teria de suscitar, naturalmente, reações indignadas por parte dos que, por bons princípios ou por experiência, sabem que o trabalho é essencial para o homem e sua prosperidade. Assim, por exemplo, reagiu o jornalista Reinaldo Azevedo à parvoíce do ex-secretário da ex-prefeita Marta Suplicy: "Pochmann é um daqueles casos em que o trabalho conta como massa negativa. Se ele trabalhar a metade, renderá sempre o dobro. O ideal, de fato, é que não faça nada para que atinja a produtividade 100%".
Azevedo, a meu ver, foi generoso com o economista que compôs, da maneira mais multidisciplinar e errada possível, um hino à vagabundagem, demonstrando desprezar a ética do trabalho, entender tanto de economia quanto uma preguiça sonolenta de teoria dos jogos e conhecer tanto de história quanto uma pulga saltitante da arte do contraponto e fuga.
Sob o ponto de vista ético, sabemos, desde os escritos de São Paulo, que aquele que não gosta de trabalhar não merece comer o pão. Além disso, toda a tradição moral da civilização nos ensina que o trabalho dignifica e que as tarefas profissionais bem feitas, realizadas com perfeição humana, além de renderem benefícios pecuniários, elevam o espírito. Nota zero em ética!
Quanto à história, olhemos apenas o exemplo da França, que já tentou a fórmula do ócio, deu-se conta da imensidão do erro e está voltando atrás, mesmo possuindo um nível de capital humano inquestionavelmente maior do que o do Brasil - o que, teoricamente, daria aos franceses, em média, a possibilidade de terem de trabalhar menos horas do que os brasileiros. Zero em história!
E, quanto à economia, é degradante que alguém do ramo desconheça que o crescimento - da pessoa humana e do país - só se consegue com esforço, criatividade, busca pessoal, hábitos de poupança e trabalho duro, sob leis justas, concisas e estáveis. Nos países desenvolvidos - que atingiram esse grau exatamente por não terem seguido suas idéias - trabalha-se ainda, e muito. Nota zero em economia para o economista! Que vergonha!
Sabe acaso o senhor Pochmann o que seria, por exemplo, ficar atrás do balcão de uma padaria ou botequim e fechar o estabelecimento quatro dias por semana e, nos outros três, atender apenas das 8h até o meio-dia, ou das 14h até as 18h? Ou ser um dentista, médico, agricultor, dono de uma academia, ou representante de vendas e proceder da mesma forma? O que deseja? Que todos corram para gastar nos shoppings, sem terem produzido? O que espera? Que a redução de 70% nas horas semanais de trabalho, de 40 para 12, fará crescer o número de empregados? Será que conhece algo sobre custos? Que nunca leu, em qualquer livro introdutório de economia, sobre o conceito de produtividade? E que ignora as relações, fortes e inescapáveis, entre produtividade, salários, custos de produção, oferta e nível de emprego? Quem sustentaria a vagabundagem coletiva? Os contribuintes? E até quando? Até que todos - inclusive o país - quebrassem?
O encômio do ócio... Aviltante! Por essas e outras, Roberto Campos definia o PT como "o partido dos trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam".
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
sábado, 23 de outubro de 2010
Brasil eleitoral: uma pequena reflexao sobre o dia seguinte
Brasil: the day after
Paulo Roberto de Almeida
Brasil, 1ro. de Novembro de 2010: o país amanhece irremediavelmente dividido, qualquer que seja o resultado das eleições. Quem quer que seja o vencedor, sua herança será um clima pesado de divisão, uma fratura que cinde a nação praticamente ao meio de suas preferências eleitorais, com terríveis consequências para os quatro anos seguintes.
Num caso, podemos antecipar quatro anos de greves, manifestações, invasões, a favor ou contra o governo, não importa, em busca de vantagens políticas, de chantagens econômicas, em torno de simples alinhamentos corporativos.
No outro caso, teremos quatro anos de greves, manifestações, invasões, a favor ou contra o governo, não importa, em busca de vantagens políticas, de chantagens econômicas, em torno de velhos alinhamentos grupais.
Esta é a lógica da divisão do país. Estarei sendo muito pessimista?
Não creio. Infelizmente, eu vejo o Brasil aproximando-se do modelo de alguns vizinhos, países nos quais o processo político também conduziu à fragmentação social, à divisão política, à fratura institucional e a uma predisposição mental de conceber a arena do jogo político, não como uma sadia competição entre propostas alternativas de políticas públicas, mas como um enfrentamento entre inimigos irreconciliáveis, como uma batalha de vida ou morte em torno de escolhas excludentes.
Este é, lamentavelmente, o legado desses anos de simplificação do debate eleitoral como sendo uma oposição entre o passado e o futuro, entre o antes e o agora, entre “nós” e “eles”, entre o povo e as "elites", entre o bom e o mau. Este é o legado da visão confrontacionista do mundo, aquela que pretende que todos os vícios estão de um lado, e que todas as virtudes estão do outro.
Gostaria, pessoalmente, que não fosse assim. Como analista político constato, porém, que é assim! É assim que se comportam certos personagens, que deveriam atuar como magistrados, encarregados de presidir uma simples disputa eleitoral. Ao contrário: eles vêem na contenda uma luta terrível entre um projeto de poder, o “seu” projeto, e todas as demais propostas que não se submetem à sua visão do mundo.
Este parece ser o destino para o Brasil nos próximos anos, infelizmente: descoordenado, dividido, com quase metade da população sentido um gosto amargo de derrota e desiludida de que a política possa representar uma oportunidade para melhorar o Brasil, de forma gradual e consensualmente. Para nossa tristeza, temos apenas de aceitar que uma única solução é exclusivamente aceitável, sem qualquer outra possibilidade. Esta é a lógica dos que nos levaram a essa divisão insana e improdutiva entre brasileiros que simplesmente ostentam opiniões opostas sobre como melhor encaminhar os problemas da nação.
Não quero, contudo, deixar a impressão de que, seja num caso, seja no outro, tudo vai resultar inevitavelmente no mesmo clima de brigas e impasses em torno da governança. Nem tudo são “parecenças” e semelhanças entre um e outro projeto. Existem diferenças, por certo, e eu não me privo de apontá-las. Com minha habitual franqueza e total abertura de linguagem.
Nutro pela classe política as mais fundadas desconfianças, como é público e notório. Mas não posso deixar de reconhecer diferenças entre os personagens. Isto porque não se pode confundir as partes com o todo. Cada um tem responsabilidades individuais e diferenciadas, e não se pode amalgamar o comportamento de todos num mesmo conjunto indivisível. No assunto da corrupção, porém, ocorre algo curioso, justamente. Sempre tivemos a corrupção “normal” do sistema político: políticos se apropriando individualmente de bens públicos, desviando o orçamento para suas pequenas causas (algumas grandes), interferindo no processo decisório em torno de investimentos públicos, etc. Isso é conhecido e até mesmo esperado e sei situa num nível, digamos assim, artesanal, ou manufatureiro, da corrupção.
O que não tínhamos conhecido, porém, era a corrupção sistêmica, estrutural, de natureza “fabril”, em escala industrial, ou seja, organizada e mantida, até estimulada e “agregada” por um grupo que se movimenta em torno do poder com o único objetivo de mantê-lo indefinidamente. Nem se trata de construir um sistema alternativo, pois ninguém mais acredita nesse tipo de bobagem; se trata apenas de explorar as vantagens do sistema para o seu grupo, exclusivamente, fazendo sua “acumulação primitiva”, inclusive no plano individual.
Isto é novo no Brasil, e propriamente aterrador.
Creio, infelizmente, que é este o legado que teremos destas eleições, um legado que nos acompanhará pelos próximos anos.
(Tóquio, 24 outubro 2010)
Paulo Roberto de Almeida
Brasil, 1ro. de Novembro de 2010: o país amanhece irremediavelmente dividido, qualquer que seja o resultado das eleições. Quem quer que seja o vencedor, sua herança será um clima pesado de divisão, uma fratura que cinde a nação praticamente ao meio de suas preferências eleitorais, com terríveis consequências para os quatro anos seguintes.
Num caso, podemos antecipar quatro anos de greves, manifestações, invasões, a favor ou contra o governo, não importa, em busca de vantagens políticas, de chantagens econômicas, em torno de simples alinhamentos corporativos.
No outro caso, teremos quatro anos de greves, manifestações, invasões, a favor ou contra o governo, não importa, em busca de vantagens políticas, de chantagens econômicas, em torno de velhos alinhamentos grupais.
Esta é a lógica da divisão do país. Estarei sendo muito pessimista?
Não creio. Infelizmente, eu vejo o Brasil aproximando-se do modelo de alguns vizinhos, países nos quais o processo político também conduziu à fragmentação social, à divisão política, à fratura institucional e a uma predisposição mental de conceber a arena do jogo político, não como uma sadia competição entre propostas alternativas de políticas públicas, mas como um enfrentamento entre inimigos irreconciliáveis, como uma batalha de vida ou morte em torno de escolhas excludentes.
Este é, lamentavelmente, o legado desses anos de simplificação do debate eleitoral como sendo uma oposição entre o passado e o futuro, entre o antes e o agora, entre “nós” e “eles”, entre o povo e as "elites", entre o bom e o mau. Este é o legado da visão confrontacionista do mundo, aquela que pretende que todos os vícios estão de um lado, e que todas as virtudes estão do outro.
Gostaria, pessoalmente, que não fosse assim. Como analista político constato, porém, que é assim! É assim que se comportam certos personagens, que deveriam atuar como magistrados, encarregados de presidir uma simples disputa eleitoral. Ao contrário: eles vêem na contenda uma luta terrível entre um projeto de poder, o “seu” projeto, e todas as demais propostas que não se submetem à sua visão do mundo.
Este parece ser o destino para o Brasil nos próximos anos, infelizmente: descoordenado, dividido, com quase metade da população sentido um gosto amargo de derrota e desiludida de que a política possa representar uma oportunidade para melhorar o Brasil, de forma gradual e consensualmente. Para nossa tristeza, temos apenas de aceitar que uma única solução é exclusivamente aceitável, sem qualquer outra possibilidade. Esta é a lógica dos que nos levaram a essa divisão insana e improdutiva entre brasileiros que simplesmente ostentam opiniões opostas sobre como melhor encaminhar os problemas da nação.
Não quero, contudo, deixar a impressão de que, seja num caso, seja no outro, tudo vai resultar inevitavelmente no mesmo clima de brigas e impasses em torno da governança. Nem tudo são “parecenças” e semelhanças entre um e outro projeto. Existem diferenças, por certo, e eu não me privo de apontá-las. Com minha habitual franqueza e total abertura de linguagem.
Nutro pela classe política as mais fundadas desconfianças, como é público e notório. Mas não posso deixar de reconhecer diferenças entre os personagens. Isto porque não se pode confundir as partes com o todo. Cada um tem responsabilidades individuais e diferenciadas, e não se pode amalgamar o comportamento de todos num mesmo conjunto indivisível. No assunto da corrupção, porém, ocorre algo curioso, justamente. Sempre tivemos a corrupção “normal” do sistema político: políticos se apropriando individualmente de bens públicos, desviando o orçamento para suas pequenas causas (algumas grandes), interferindo no processo decisório em torno de investimentos públicos, etc. Isso é conhecido e até mesmo esperado e sei situa num nível, digamos assim, artesanal, ou manufatureiro, da corrupção.
O que não tínhamos conhecido, porém, era a corrupção sistêmica, estrutural, de natureza “fabril”, em escala industrial, ou seja, organizada e mantida, até estimulada e “agregada” por um grupo que se movimenta em torno do poder com o único objetivo de mantê-lo indefinidamente. Nem se trata de construir um sistema alternativo, pois ninguém mais acredita nesse tipo de bobagem; se trata apenas de explorar as vantagens do sistema para o seu grupo, exclusivamente, fazendo sua “acumulação primitiva”, inclusive no plano individual.
Isto é novo no Brasil, e propriamente aterrador.
Creio, infelizmente, que é este o legado que teremos destas eleições, um legado que nos acompanhará pelos próximos anos.
(Tóquio, 24 outubro 2010)
Retrocessos no combate a corrupcao: Brasil e Argentina
Dois artigos sobre retrocessos lamentáveis no combate à corrupção, Brasil e Argentina:
Ação Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro: o retrocesso na situação brasileira
Artur Andrade da Silva, Mestrando em RI na UnB
Mundorama, 08 Outubro 2010
Após árduo trabalho concertado entre diversas burocracias nacionais no combate à lavagem de dinheiro, o Brasil está de volta à “lista negra” da autoridade internacional na matéria. O resultado da visita das autoridades internacionais ao Brasil ainda em 2009 foi publicado há cerca de dois meses (GAFI, 2010), levantando grande debate na sociedade interna. Há mister a incorporação da discussão pela comunidade acadêmica de Relações Internacionais.
O Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) foi criado em Cúpula do G-7 em Paris em 1989. Trata-se de um organismo internacional de caráter informal, sem personalidade jurídica internacional, com critérios restritivos de associação, mas com enorme poder político. Seu principal objetivo é promover políticas nacionais e internacionais para o combate à lavagem de dinheiro
O GAFI trabalha com rol de 40+9 recomendações. Quarenta lançadas em 1990, correlatas à lavagem de dinheiro. Nove lançadas após 11 de setembro de 2001, que dizem respeito ao financiamento de práticas terroristas. As recomendações podem ser de duas naturezas distintas: de natureza legal, impondo diretrizes para tipificação e definição de crimes antecedentes à transferência de dinheiro; ou preventiva, prevendo a criação de mecanismos de investigação e gerenciamento de informação qualificada.
Há quatro convenções internacionais principais balizando o regime multilateral de combate à lavagem de dinheiro auspiciado pela ONU – ponto de partida para as recomendações do GAFI. A Convenção de Viena, de 1988; a Convenção para Supressão do Financiamento ao Terrorismo, adotada em 1999; a Convenção de Palermo contra o Crime Organizado Transnacional, de 2000; e a Convenção de Mérida contra a Corrupção, de dezembro de 2003. A Convenção de Viena foi o primeiro grande marco para tipificação da lavagem de dinheiro como crime internacional. A Convenção de Palermo lista técnicas de investigação a serem adotadas pelos países-partes. A Convenção de Mérida visa transformar corrupção em crime antecedente para a lavagem de dinheiro.
A legislação brasileira é bastante avançada no que tange ao combate à lavagem de dinheiro (COAF & FEBRABAN, 2005). Como recomendado pelo GAFI, a Lei 9.613 criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao mesmo tempo em que tipificou o crime de lavagem de dinheiro. No combate à lavagem de dinheiro, atuam ainda o Ministério da Justiça, responsável pela definição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e outras burocracias, como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) – a autoridade central.
Caso um país não atenda a 10 das recomendações do GAFI, ele é colocado em uma espécie de lista negra. Hoje, a denominação de lista negra é evitada, preferindo-se o título, em inglês, de High-risk jurisdictions and non-cooperative jurisdictions. Como resultado, qualquer transferência monetária internacional do país estará sujeito a escrutínio dos demais; e, persistindo a avaliação negativa, o GAFI pode determinar contramedidas a serem aplicadas contra o país listado.
Apesar de ser membro ativo no GAFI (e também no GAFISUD), desde agosto foi tornado público o documento de avaliação conjunta (GAFI, 2010) que condena o Brasil como jurisdição de alto risco ou não cooperativa.
A morosidade do Legislativo para tipificar o crime de financiamento de terrorismo é um dos pontos que fizeram retroceder a situação brasileira ante o regime internacional. Após os atentados, o combate ao terrorismo assumiu o topo de prioridade na agenda internacional, o que ficou patente já na clássica Resolução 1373 do Conselho de Segurança da ONU, que impõe aos países membros o imperativo de adotar legislação nacional específica. Não à toa a preocupação com o terrorismo se infiltrou na política internacional de combate à lavagem de dinheiro. Até então, a criminalização da lavagem de dinheiro ocorria pela transferência de montante monetário adquirido mediante ato ilícito (crime antecedente), como a corrupção. Com as 9 recomendações adicionais, cada país deve se preocupar com destino do dinheiro, além de sua origem.
Entretanto, apesar de o relatório acusar falhas em diversas instâncias operacionais da política nacional de combate à lavagem de dinheiro (como falhas em alguns dos componentes do sistema de informação de combate à lavagem de dinheiro, sobretudo após o encerramento da CPMF), a principal crítica recaiu sobre o poder judiciário. Entre 2004-08 foram 6.071 investigações abertas pela Polícia Federal e 4.760 inquéritos do Ministério Público Federal. No entanto, de 2006 a 2008, somente 91 sentenças condenatórias foram prolatadas nas varas estaduais.
É eficiente o imperativo de vinculação entre terrorismo e lavagem de dinheiro, para o enfrentamento dos problemas nacionais? É justa a recomendação de contramedidas por órgão internacional de natureza informal? Como deve ser a atuação do Brasil junto ao poderoso GAFI? Como melhorar a efetividade da política nacional de combate à lavagem de dinheiro? A lavagem de dinheiro deve ser alvo de maiores questionamentos pela comunidade acadêmica de Relações Internacionais. Trata-se de mais um tema que congrega segurança pública e segurança internacional; ação internacional e políticas domésticas.
Referências:
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Lavagem de dinheiro: legislação brasileira. Brasília:COAF; São Paulo: FEBRABAN, 2005. Disponível em: https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/publicacoes/downloads/LivroCoaf2005.pdf
GAFI. Relatório Conjunto de Avaliação do Brasil. 2010. Disponível em: http://www.fatf-gafi.org/document/53/0,3343,en_32250379_32236963_45538741_1_1_1_1,00.html
Sítio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): https://www.coaf.fazenda.gov.br/
Sítio Virtual do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI): http://portal.mj.gov.br/drci/data/Pages/MJDD198628PTBRIE.htm
Sítio do Grupo de Ação Financeira (GAFI-FATF): http://www.fatf-gafi.org/
Artur Andrade da Silva Machado é mestrando em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (andradesmachado@gmail.com).
=================
Duro informe del GAFI
Lavado: ultimátum para la Argentina
Hugo Alconada Mon
La Nación, Viernes 22 de octubre de 2010
Deberá reformar "con urgencia" el control
Con alusiones explícitas a la impunidad de la corrupción local y al asilo de un terrorista chileno, el Grupo de Acción Financiera Internacional (GAFI) decidió ayer reclamar a la Argentina que demuestre "con urgencia" su compromiso con la lucha antilavado en un plazo perentorio de poco más de 100 días.
De no hacerlo, ingresará en un proceso que podría llevarla a la lista "gris" de países bajo la lupa, con graves consecuencias financieras y bancarias.
La decisión del plenario del GAFI, confirmada por tres fuentes, terminó de darle forma al documento más crítico sobre un Estado miembro del grupo desde su creación, en 1989, ya que otros países que figuran dentro de su peor lista, la "negra" (es el caso de Irán), no lo integran.
El ministro de Justicia, Julio Alak, admitió en un comunicado que la Argentina "ha ingresado en un procedimiento de revisión y ha recibido recomendaciones para fortalecer el sistema de control y sanción de lavado".
El informe resultó mucho más duro de lo previsto por los funcionarios argentinos, que habían viajado a París -donde el plenario debatirá hasta hoy- con la esperanza de morigerar algunos de sus contenidos más negativos. Pero lejos de mejorar algunas calificaciones, el GAFI ratificó todas las notas de la misión de expertos internacionales que vino al país entre 2009 y principios de 2010, y que LA NACION anticipó en abril pasado. Incluso empeoró una de las evaluaciones.
Como adelantó LA NACION el domingo, el reclamo "involucra a los poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial, a los gobiernos provinciales, los entes reguladores y al sistema financiero público y privado", según reconoció Alak.
Durante el debate en París del "caso argentino", la discusión abordó incluso ejes inesperados para la Casa Rosada. Entre otros, se aludió al reciente asilo político otorgado al guerrillero Galvarino Apablaza como prueba de la discutible cooperación de la Argentina en la lucha contra el terrorismo internacional, otro eje bajo la órbita del GAFI.
"Los argentinos se hundieron solos", graficó una fuente. "La decisión del asilo fue muy criticada porque resultó poco inteligente. Al menos podrían haber esperado dos o tres semanas más y comunicarla después del plenario del GAFI", argumentó.
En el informe final sobre la Argentina, que podría difundirse hoy, se alude a otro frente abierto de la clase política y empresaria local: la corrupción. Apoyado en informes de organismos internacionales, como la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE), la evaluación remarca la impunidad existente en este tipo de delitos.
Tras la aprobación del reporte, el debate en París pasó a centrarse sobre qué medidas adoptar con la Argentina, con dos vertientes. La primera, someter sin más demoras al país al Grupo de Revisión de Cooperación Internacional ("ICRG", en inglés) que podía desembocar en breve en su ingreso en la "lista gris".
La segunda opción -la que terminó por aprobarse-, consistió en darle plazo hasta febrero próximo para que el Estado argentino demuestre su voluntad de cambio y, si no, someterlo entonces a ese proceso más intenso y duro de revisión del ICRG.
"Con urgencia"
A cambio de adoptar el camino más largo, sin embargo, el coordinador nacional de la Argentina ante el GAFI, Alejandro Strega, aceptó que se envíe una carta a Buenos Aires -en rigor, un emplazamiento formal para ese proceso de revisión-, para que el Gobierno ajuste "con urgencia" el sistema local a las 49 recomendaciones del Grupo.
Ese acoplamiento de la Argentina a las exigencias del GAFI, sin embargo, representará un desafío mayúsculo para el país. Entre otros motivos, porque deberían negociarse y aprobarse en el Congreso varios proyectos de ley, por ejemplo, de reorganización de la polémica Unidad de Información Financiera (UIF).
Tanto Strega como el actual titular de la UIF, José Sbattella, sólo obtuvieron un pequeño logro: al analizar el cumplimiento de la "recomendación 29", la misión estimó que la UIF carece de facultades legales para llevar adelante inspecciones. Ante el planteo de que eso podría sustentar las impugnaciones de bancos u otros sujetos bajo revisión, el plenario aceptó cambiarla por una expresión más ambigua, sin concluir si la Unidad cuenta con esa facultad.
El saldo final, sin embargo, resultó peor, para la delegación argentina. Al llegar a París, el borrador sobre el país registraba dos recomendaciones como "cumplidas", dos "mayormente cumplidas", 22 "parcialmente cumplidas" y las 20 restantes "no cumplidas", según consta en el informe que obtuvo LA NACION. Pero tras el debate, el plenario bajó la calificación en la "recomendación N° 10", que aborda la "guarda de documentación". Pasó de "mayormente cumplida" a sólo "parcialmente cumplida".
"La Argentina quedó ahora como el país con peores calificaciones entre todos los miembros del GAFI", destacó el ex coordinador nacional, Juan Félix Marteau. "Esta es otra oportunidad perdida porque durante la gestión de Néstor Kirchner se había fijado una «agenda nacional» que ahora le reclaman al país. Se tiraron por la borda dos años", lamentó.
CONSECUENCIAS
* Revisión . El Grupo de Acción Financiera Internacional (GAFI) le dio un ultimátum a la Argentina para que en 100 días demuestre su voluntad en la lucha contra el lavado de dinero.
* Proceso . El Gobierno tendrá hasta febrero para encuadrarse en las recomendaciones del organismo internacional. En caso de no cumplir, podría ser considerado un país de riesgo.
* Qué es GAFI . Es un organismo intergubernamental establecido en 1989 por el G-7 (las naciones más poderosas en términos económicos). Su propósito es el desarrollo y la promoción de políticas, en los niveles nacional e internacional, para combatir el lavado de dinero y el financiamiento del terrorismo. La sede del organismo está en París, donde se conoció ayer la advertencia sobre la Argentina.
EN NUMEROS:
49: Recomendaciones deben cumplir los países del GAFI.
42: Son las que incumplió, total o parcialmente, la Argentina.
Ação Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro: o retrocesso na situação brasileira
Artur Andrade da Silva, Mestrando em RI na UnB
Mundorama, 08 Outubro 2010
Após árduo trabalho concertado entre diversas burocracias nacionais no combate à lavagem de dinheiro, o Brasil está de volta à “lista negra” da autoridade internacional na matéria. O resultado da visita das autoridades internacionais ao Brasil ainda em 2009 foi publicado há cerca de dois meses (GAFI, 2010), levantando grande debate na sociedade interna. Há mister a incorporação da discussão pela comunidade acadêmica de Relações Internacionais.
O Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) foi criado em Cúpula do G-7 em Paris em 1989. Trata-se de um organismo internacional de caráter informal, sem personalidade jurídica internacional, com critérios restritivos de associação, mas com enorme poder político. Seu principal objetivo é promover políticas nacionais e internacionais para o combate à lavagem de dinheiro
O GAFI trabalha com rol de 40+9 recomendações. Quarenta lançadas em 1990, correlatas à lavagem de dinheiro. Nove lançadas após 11 de setembro de 2001, que dizem respeito ao financiamento de práticas terroristas. As recomendações podem ser de duas naturezas distintas: de natureza legal, impondo diretrizes para tipificação e definição de crimes antecedentes à transferência de dinheiro; ou preventiva, prevendo a criação de mecanismos de investigação e gerenciamento de informação qualificada.
Há quatro convenções internacionais principais balizando o regime multilateral de combate à lavagem de dinheiro auspiciado pela ONU – ponto de partida para as recomendações do GAFI. A Convenção de Viena, de 1988; a Convenção para Supressão do Financiamento ao Terrorismo, adotada em 1999; a Convenção de Palermo contra o Crime Organizado Transnacional, de 2000; e a Convenção de Mérida contra a Corrupção, de dezembro de 2003. A Convenção de Viena foi o primeiro grande marco para tipificação da lavagem de dinheiro como crime internacional. A Convenção de Palermo lista técnicas de investigação a serem adotadas pelos países-partes. A Convenção de Mérida visa transformar corrupção em crime antecedente para a lavagem de dinheiro.
A legislação brasileira é bastante avançada no que tange ao combate à lavagem de dinheiro (COAF & FEBRABAN, 2005). Como recomendado pelo GAFI, a Lei 9.613 criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao mesmo tempo em que tipificou o crime de lavagem de dinheiro. No combate à lavagem de dinheiro, atuam ainda o Ministério da Justiça, responsável pela definição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e outras burocracias, como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) – a autoridade central.
Caso um país não atenda a 10 das recomendações do GAFI, ele é colocado em uma espécie de lista negra. Hoje, a denominação de lista negra é evitada, preferindo-se o título, em inglês, de High-risk jurisdictions and non-cooperative jurisdictions. Como resultado, qualquer transferência monetária internacional do país estará sujeito a escrutínio dos demais; e, persistindo a avaliação negativa, o GAFI pode determinar contramedidas a serem aplicadas contra o país listado.
Apesar de ser membro ativo no GAFI (e também no GAFISUD), desde agosto foi tornado público o documento de avaliação conjunta (GAFI, 2010) que condena o Brasil como jurisdição de alto risco ou não cooperativa.
A morosidade do Legislativo para tipificar o crime de financiamento de terrorismo é um dos pontos que fizeram retroceder a situação brasileira ante o regime internacional. Após os atentados, o combate ao terrorismo assumiu o topo de prioridade na agenda internacional, o que ficou patente já na clássica Resolução 1373 do Conselho de Segurança da ONU, que impõe aos países membros o imperativo de adotar legislação nacional específica. Não à toa a preocupação com o terrorismo se infiltrou na política internacional de combate à lavagem de dinheiro. Até então, a criminalização da lavagem de dinheiro ocorria pela transferência de montante monetário adquirido mediante ato ilícito (crime antecedente), como a corrupção. Com as 9 recomendações adicionais, cada país deve se preocupar com destino do dinheiro, além de sua origem.
Entretanto, apesar de o relatório acusar falhas em diversas instâncias operacionais da política nacional de combate à lavagem de dinheiro (como falhas em alguns dos componentes do sistema de informação de combate à lavagem de dinheiro, sobretudo após o encerramento da CPMF), a principal crítica recaiu sobre o poder judiciário. Entre 2004-08 foram 6.071 investigações abertas pela Polícia Federal e 4.760 inquéritos do Ministério Público Federal. No entanto, de 2006 a 2008, somente 91 sentenças condenatórias foram prolatadas nas varas estaduais.
É eficiente o imperativo de vinculação entre terrorismo e lavagem de dinheiro, para o enfrentamento dos problemas nacionais? É justa a recomendação de contramedidas por órgão internacional de natureza informal? Como deve ser a atuação do Brasil junto ao poderoso GAFI? Como melhorar a efetividade da política nacional de combate à lavagem de dinheiro? A lavagem de dinheiro deve ser alvo de maiores questionamentos pela comunidade acadêmica de Relações Internacionais. Trata-se de mais um tema que congrega segurança pública e segurança internacional; ação internacional e políticas domésticas.
Referências:
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Lavagem de dinheiro: legislação brasileira. Brasília:COAF; São Paulo: FEBRABAN, 2005. Disponível em: https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/publicacoes/downloads/LivroCoaf2005.pdf
GAFI. Relatório Conjunto de Avaliação do Brasil. 2010. Disponível em: http://www.fatf-gafi.org/document/53/0,3343,en_32250379_32236963_45538741_1_1_1_1,00.html
Sítio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): https://www.coaf.fazenda.gov.br/
Sítio Virtual do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI): http://portal.mj.gov.br/drci/data/Pages/MJDD198628PTBRIE.htm
Sítio do Grupo de Ação Financeira (GAFI-FATF): http://www.fatf-gafi.org/
Artur Andrade da Silva Machado é mestrando em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (andradesmachado@gmail.com).
=================
Duro informe del GAFI
Lavado: ultimátum para la Argentina
Hugo Alconada Mon
La Nación, Viernes 22 de octubre de 2010
Deberá reformar "con urgencia" el control
Con alusiones explícitas a la impunidad de la corrupción local y al asilo de un terrorista chileno, el Grupo de Acción Financiera Internacional (GAFI) decidió ayer reclamar a la Argentina que demuestre "con urgencia" su compromiso con la lucha antilavado en un plazo perentorio de poco más de 100 días.
De no hacerlo, ingresará en un proceso que podría llevarla a la lista "gris" de países bajo la lupa, con graves consecuencias financieras y bancarias.
La decisión del plenario del GAFI, confirmada por tres fuentes, terminó de darle forma al documento más crítico sobre un Estado miembro del grupo desde su creación, en 1989, ya que otros países que figuran dentro de su peor lista, la "negra" (es el caso de Irán), no lo integran.
El ministro de Justicia, Julio Alak, admitió en un comunicado que la Argentina "ha ingresado en un procedimiento de revisión y ha recibido recomendaciones para fortalecer el sistema de control y sanción de lavado".
El informe resultó mucho más duro de lo previsto por los funcionarios argentinos, que habían viajado a París -donde el plenario debatirá hasta hoy- con la esperanza de morigerar algunos de sus contenidos más negativos. Pero lejos de mejorar algunas calificaciones, el GAFI ratificó todas las notas de la misión de expertos internacionales que vino al país entre 2009 y principios de 2010, y que LA NACION anticipó en abril pasado. Incluso empeoró una de las evaluaciones.
Como adelantó LA NACION el domingo, el reclamo "involucra a los poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial, a los gobiernos provinciales, los entes reguladores y al sistema financiero público y privado", según reconoció Alak.
Durante el debate en París del "caso argentino", la discusión abordó incluso ejes inesperados para la Casa Rosada. Entre otros, se aludió al reciente asilo político otorgado al guerrillero Galvarino Apablaza como prueba de la discutible cooperación de la Argentina en la lucha contra el terrorismo internacional, otro eje bajo la órbita del GAFI.
"Los argentinos se hundieron solos", graficó una fuente. "La decisión del asilo fue muy criticada porque resultó poco inteligente. Al menos podrían haber esperado dos o tres semanas más y comunicarla después del plenario del GAFI", argumentó.
En el informe final sobre la Argentina, que podría difundirse hoy, se alude a otro frente abierto de la clase política y empresaria local: la corrupción. Apoyado en informes de organismos internacionales, como la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE), la evaluación remarca la impunidad existente en este tipo de delitos.
Tras la aprobación del reporte, el debate en París pasó a centrarse sobre qué medidas adoptar con la Argentina, con dos vertientes. La primera, someter sin más demoras al país al Grupo de Revisión de Cooperación Internacional ("ICRG", en inglés) que podía desembocar en breve en su ingreso en la "lista gris".
La segunda opción -la que terminó por aprobarse-, consistió en darle plazo hasta febrero próximo para que el Estado argentino demuestre su voluntad de cambio y, si no, someterlo entonces a ese proceso más intenso y duro de revisión del ICRG.
"Con urgencia"
A cambio de adoptar el camino más largo, sin embargo, el coordinador nacional de la Argentina ante el GAFI, Alejandro Strega, aceptó que se envíe una carta a Buenos Aires -en rigor, un emplazamiento formal para ese proceso de revisión-, para que el Gobierno ajuste "con urgencia" el sistema local a las 49 recomendaciones del Grupo.
Ese acoplamiento de la Argentina a las exigencias del GAFI, sin embargo, representará un desafío mayúsculo para el país. Entre otros motivos, porque deberían negociarse y aprobarse en el Congreso varios proyectos de ley, por ejemplo, de reorganización de la polémica Unidad de Información Financiera (UIF).
Tanto Strega como el actual titular de la UIF, José Sbattella, sólo obtuvieron un pequeño logro: al analizar el cumplimiento de la "recomendación 29", la misión estimó que la UIF carece de facultades legales para llevar adelante inspecciones. Ante el planteo de que eso podría sustentar las impugnaciones de bancos u otros sujetos bajo revisión, el plenario aceptó cambiarla por una expresión más ambigua, sin concluir si la Unidad cuenta con esa facultad.
El saldo final, sin embargo, resultó peor, para la delegación argentina. Al llegar a París, el borrador sobre el país registraba dos recomendaciones como "cumplidas", dos "mayormente cumplidas", 22 "parcialmente cumplidas" y las 20 restantes "no cumplidas", según consta en el informe que obtuvo LA NACION. Pero tras el debate, el plenario bajó la calificación en la "recomendación N° 10", que aborda la "guarda de documentación". Pasó de "mayormente cumplida" a sólo "parcialmente cumplida".
"La Argentina quedó ahora como el país con peores calificaciones entre todos los miembros del GAFI", destacó el ex coordinador nacional, Juan Félix Marteau. "Esta es otra oportunidad perdida porque durante la gestión de Néstor Kirchner se había fijado una «agenda nacional» que ahora le reclaman al país. Se tiraron por la borda dos años", lamentó.
CONSECUENCIAS
* Revisión . El Grupo de Acción Financiera Internacional (GAFI) le dio un ultimátum a la Argentina para que en 100 días demuestre su voluntad en la lucha contra el lavado de dinero.
* Proceso . El Gobierno tendrá hasta febrero para encuadrarse en las recomendaciones del organismo internacional. En caso de no cumplir, podría ser considerado un país de riesgo.
* Qué es GAFI . Es un organismo intergubernamental establecido en 1989 por el G-7 (las naciones más poderosas en términos económicos). Su propósito es el desarrollo y la promoción de políticas, en los niveles nacional e internacional, para combatir el lavado de dinero y el financiamiento del terrorismo. La sede del organismo está en París, donde se conoció ayer la advertencia sobre la Argentina.
EN NUMEROS:
49: Recomendaciones deben cumplir los países del GAFI.
42: Son las que incumplió, total o parcialmente, la Argentina.
Interrupcao eleitoral (17): O Manifesto da desonestidade intelectual - Guilherme Fiuza
Eu retiraria o "intelectual": acho que não cabe tal adjetivo para uma assemblagem de militantes de uma causa que tem tudo de política, exclusivamente política, e da mais baixa extração.
Intelectual tem a ver com coisas do espírito, com o uso da capacidade de pensar, de argumentar racionalmente, de guiar-se pela lógica, pela verdade dos fatos.
Tudo isso está em total contradição com o que ocorreu no Rio de Janeiro, nesse encontro patético, se não fosse simplesmente ridículo.
Paulo Roberto de Almeida
O Manifesto da desonestidade intelectual
Guilherme Fiuza
revista Época, 22.10.2010
A burguesia culpada ataca novamente. O manifesto de intelectuais a favor da candidatura Dilma – aquele que incluiu a assinatura do diretor de Tropa de elitecontra a vontade dele – resume o Brasil do faz de conta. Faz de conta que o país está dividido entre ricos e pobres, conforme a mitologia criada por Lula desde seu primeiro discurso presidencial. Faz de conta que os avanços sociais vão acabar se a oposição vencer. Faz de conta que a vida do povo melhorou porque Lula é pobre.
A elite envergonhada se sente nobre quando bajula o povão. Não contem para ninguém que os avanços sociais começaram no governo de um sociólogo, porque isso vai estragar todo o heroísmo da esquerda festiva. Ela estava feliz em sua jornada nostálgica no Teatro Casa Grande, onde aconteciam as históricas reuniões de resistência à ditadura. Não perturbem Chico Buarque, Leonardo Boff e demais artífices do manifesto dos intelectuais em seu doce sonho de altruísmo. Deixem-nos curtir seu abraço metafórico ao operariado.
O único problema desse abraço é a metáfora em si. Ela se chama Dilma Rousseff e está prestes a virar abóbora. A fada que a transformou em encarnação da esperança popular deve estar exausta. O encanto começa a se dissipar, e a donzela começa a rosnar mensagens constrangedoras, com o rosto novamente crispado, masculinizado, hostil. A mamãe dos brasileiros está se desmanchando ao vivo. Os intelectuais e artistas de esquerda precisam fazer alguma coisa, porque o estoque de licenças poéticas do plano Dilma está no fim. Talvez pudessem importar um lote novo da Venezuela.
Após sua participação no debate presidencial da TV Bandeirantes, Dilma foi entrevistada ao vivo, ainda no estúdio. O repórter perguntou-lhe o que ela quis dizer com a acusação de que seu adversário pretende privatizar o pré-sal. Dilma mostrou então todo o seu preparo como candidata a Vanusa. Seu raciocínio saltou das profundezas oceânicas para os hospitais públicos, emendando num salto espetacular para as salas de aula do Brasil carente. Com os olhos vagando pelo nada, talvez em busca do sentido da vida, Dilma começava a dissertar sobre segurança pública quando foi salva pelo repórter da Band. Ele livrou-a de seu próprio labirinto mental da única forma possível: encerrou a entrevista.
Como nem tudo na vida é propaganda eleitoral gratuita, a musa dos intelectuais de esquerda logo apareceria de novo sem as fadas do marketing. Dessa vez, cercada por microfones, explicou que o maior acesso da população aos telefones nada tinha a ver com a privatização da telefonia. “O pobre passou a ter telefone porque passou a ter renda. Não por causa da privatização”, afirmou, categórica.
A elite envergonhada se sente nobre quando bajula o povão, num doce sonho de altruísmo
O eleitor não deve se zangar só porque a afirmação contraria a história. O fato de que a abertura da telefonia ao capital privado melhorou a vida do povo precisa mesmo ser esquecido. Para piorar, isso aconteceu no governo do sociólogo, ou seja, destoa completamente da apoteose operária que está levando o Brasil ao paraíso. Não vamos estragar o enredo. Até porque, se o aumento da felicidade per capita não puder ser atribuído à bondade estatal de Lula e Dilma, como os intelectuais progressistas vão fazer para se reunir no Teatro Casa Grande, lançar manifestos e se sentir importantes? Sinceridade tem limite.
Vamos deixar isso tudo combinado, antes que o encanto acabe. Os planos do PT para controlar a informação não existem. É pura invenção da imprensa burguesa, que não quer a ascensão popular, como alerta o manifesto dos intelectuais. O povo está com Dilma, e portanto a verdade também. O resto é despeito dessa elite egoísta que não gosta de pobre.
O diretor José Padilha mandou tirar seu nome do manifesto. No mínimo, deve ser um privatista. Mas aqui é a terra do filho do Brasil. Privatização, só na Casa Civil. Rumo ao Oscar.
Intelectual tem a ver com coisas do espírito, com o uso da capacidade de pensar, de argumentar racionalmente, de guiar-se pela lógica, pela verdade dos fatos.
Tudo isso está em total contradição com o que ocorreu no Rio de Janeiro, nesse encontro patético, se não fosse simplesmente ridículo.
Paulo Roberto de Almeida
O Manifesto da desonestidade intelectual
Guilherme Fiuza
revista Época, 22.10.2010
A burguesia culpada ataca novamente. O manifesto de intelectuais a favor da candidatura Dilma – aquele que incluiu a assinatura do diretor de Tropa de elitecontra a vontade dele – resume o Brasil do faz de conta. Faz de conta que o país está dividido entre ricos e pobres, conforme a mitologia criada por Lula desde seu primeiro discurso presidencial. Faz de conta que os avanços sociais vão acabar se a oposição vencer. Faz de conta que a vida do povo melhorou porque Lula é pobre.
A elite envergonhada se sente nobre quando bajula o povão. Não contem para ninguém que os avanços sociais começaram no governo de um sociólogo, porque isso vai estragar todo o heroísmo da esquerda festiva. Ela estava feliz em sua jornada nostálgica no Teatro Casa Grande, onde aconteciam as históricas reuniões de resistência à ditadura. Não perturbem Chico Buarque, Leonardo Boff e demais artífices do manifesto dos intelectuais em seu doce sonho de altruísmo. Deixem-nos curtir seu abraço metafórico ao operariado.
O único problema desse abraço é a metáfora em si. Ela se chama Dilma Rousseff e está prestes a virar abóbora. A fada que a transformou em encarnação da esperança popular deve estar exausta. O encanto começa a se dissipar, e a donzela começa a rosnar mensagens constrangedoras, com o rosto novamente crispado, masculinizado, hostil. A mamãe dos brasileiros está se desmanchando ao vivo. Os intelectuais e artistas de esquerda precisam fazer alguma coisa, porque o estoque de licenças poéticas do plano Dilma está no fim. Talvez pudessem importar um lote novo da Venezuela.
Após sua participação no debate presidencial da TV Bandeirantes, Dilma foi entrevistada ao vivo, ainda no estúdio. O repórter perguntou-lhe o que ela quis dizer com a acusação de que seu adversário pretende privatizar o pré-sal. Dilma mostrou então todo o seu preparo como candidata a Vanusa. Seu raciocínio saltou das profundezas oceânicas para os hospitais públicos, emendando num salto espetacular para as salas de aula do Brasil carente. Com os olhos vagando pelo nada, talvez em busca do sentido da vida, Dilma começava a dissertar sobre segurança pública quando foi salva pelo repórter da Band. Ele livrou-a de seu próprio labirinto mental da única forma possível: encerrou a entrevista.
Como nem tudo na vida é propaganda eleitoral gratuita, a musa dos intelectuais de esquerda logo apareceria de novo sem as fadas do marketing. Dessa vez, cercada por microfones, explicou que o maior acesso da população aos telefones nada tinha a ver com a privatização da telefonia. “O pobre passou a ter telefone porque passou a ter renda. Não por causa da privatização”, afirmou, categórica.
A elite envergonhada se sente nobre quando bajula o povão, num doce sonho de altruísmo
O eleitor não deve se zangar só porque a afirmação contraria a história. O fato de que a abertura da telefonia ao capital privado melhorou a vida do povo precisa mesmo ser esquecido. Para piorar, isso aconteceu no governo do sociólogo, ou seja, destoa completamente da apoteose operária que está levando o Brasil ao paraíso. Não vamos estragar o enredo. Até porque, se o aumento da felicidade per capita não puder ser atribuído à bondade estatal de Lula e Dilma, como os intelectuais progressistas vão fazer para se reunir no Teatro Casa Grande, lançar manifestos e se sentir importantes? Sinceridade tem limite.
Vamos deixar isso tudo combinado, antes que o encanto acabe. Os planos do PT para controlar a informação não existem. É pura invenção da imprensa burguesa, que não quer a ascensão popular, como alerta o manifesto dos intelectuais. O povo está com Dilma, e portanto a verdade também. O resto é despeito dessa elite egoísta que não gosta de pobre.
O diretor José Padilha mandou tirar seu nome do manifesto. No mínimo, deve ser um privatista. Mas aqui é a terra do filho do Brasil. Privatização, só na Casa Civil. Rumo ao Oscar.
Mapas historicos, na ponta do mouse...
Para quem, como eu, gosta de mapas antigos, este é um dos sites (o outro é, obviamente o da Library of Congress):
Biblioteca Digital de Cartografia Histórica da USP
A Biblioteca Digital de Cartografia Histórica reúne a coleção de mapas impressos do antigo Banco Santos - atualmente sob custodia do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB/USP), conforme determinação da Justiça Federal. Além de disponibilizar os mapas em alta resolução, o site oferece informações cartobibliográficas, biográficas, dados de natureza técnica e editorial; assim como verbetes explicativos que procuram contextualizar o processo de produção, circulação e apropriação das imagens cartográficas.
A concepção da Biblioteca Digital foi desenvolvida pela equipe do Laboratório de Estudos de Cartografia Histórica (LECH), da Cátedra Jaime Cortesão, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/USP), e executada pelo Centro de Informática de São Carlos (CISC/USP), com o apoio da FAPESP (Projeto Temático Dimensões do Império Português). A equipe do IEB realizou a digitalização dos mapas, sendo também responsável pela conservação dos mesmos.
Biblioteca Digital de Cartografia Histórica da USP
A Biblioteca Digital de Cartografia Histórica reúne a coleção de mapas impressos do antigo Banco Santos - atualmente sob custodia do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB/USP), conforme determinação da Justiça Federal. Além de disponibilizar os mapas em alta resolução, o site oferece informações cartobibliográficas, biográficas, dados de natureza técnica e editorial; assim como verbetes explicativos que procuram contextualizar o processo de produção, circulação e apropriação das imagens cartográficas.
A concepção da Biblioteca Digital foi desenvolvida pela equipe do Laboratório de Estudos de Cartografia Histórica (LECH), da Cátedra Jaime Cortesão, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/USP), e executada pelo Centro de Informática de São Carlos (CISC/USP), com o apoio da FAPESP (Projeto Temático Dimensões do Império Português). A equipe do IEB realizou a digitalização dos mapas, sendo também responsável pela conservação dos mesmos.
Noticias do capitalismo americano...
Para quem acha que o Estado burguês salva todo e qualquer capitalista de derrocadas eventuais:
From the Editors of American Banker
Seven Banks Fail, Bringing Failures for Year to 139
Tally is just one away from final 2009 count
Seven banks failed Friday, bringing the total number of failures this year to within one of the number of failures in all of 2009.
So far 139 banks have failed in 2010. Friday's failures are expected to cost the deposit insurance fund a collective $478 million.
From the Editors of American Banker
Seven Banks Fail, Bringing Failures for Year to 139
Tally is just one away from final 2009 count
Seven banks failed Friday, bringing the total number of failures this year to within one of the number of failures in all of 2009.
So far 139 banks have failed in 2010. Friday's failures are expected to cost the deposit insurance fund a collective $478 million.
E ja que estamos falando do "elemento", seus dez piores momentos - Ordem Livre
Claro: são apenas dez de maneira a fazer um número redondo, pois uma pesquisa rápida nos arquivos da imprensa, em oito anos de logorréia irreprimível, revelaria muito mais do que dez piores momentos; provavelmente mais de cem momentos deploráveis, de envergonhar qualquer cidadão com dois neurônios no cérebro, o cérebro no crâneo, e este posto numa cabeça normalmente constituída em cima dos ombros...
Só eu sou capaz de lembrar de vinte outros momentos lamentáveis para o pudor nacional. Acredito que cada um dos meus leitores também teria registro de algumas frases (des)memoráveis...
O "nunca antes", nunca antes se aplicou tão bem a um personagem...
Paulo Roberto de Almeida
PS.: Ver no link as ilustrações pertinentes.
Os 10 piores momentos de Lula
Ordem Livre, 21 de Outubro de 2010
O governo Lula não foi a sovietização do Brasil como temiam os pessimistas de direita. Tampouco transformou o país no jardim do éden que vislumbram os otimistas de esquerda. Foi um governo que, de acordo com a visão liberal, se enquadrou no padrão de políticos à procura da maximização do seu poder, combinando a distribuição de privilégios para grupos de interesse, corrupção para os aliados, empregos para os amigos, moderação macroeconômica para inglês ver, e acenos ideológicos para as tradicionais bases petistas.
Desse emaranhado, destacamos 10 momentos em que Lula abusou da presidência para golpear (ao menos verbalmente) os valores da democracia liberal.
Confiram abaixo os 10 piores momentos do presidente Lula:
10 – Larry Rohter
“Ninguém pode dizer que tomei uma decisão de governo porque bebi ou não bebi”. (13/05/2004)
Viver sob o estado de direito significa ter a certeza de que você não será vítima das arbitrariedades do poder político. Larry Rohter descobriu logo que estava vivendo na verdade sob o estado do direito de ser manso ou ficar quieto. Quando sugeriu que o presidente abusava de uma branquinha, Rohter correu o risco de ser deportado.
Foi um momento grave para um líder e seus auxiliares que, embebidos nos milhões de votos conquistados em 2002, ainda se familiarizavam com o poder (exagerado) do Executivo.
Diferentemente do que fizeram com os parlamentares que discordavam da direção do partido, como os que votaram pela eleição de Tancredo Neves, pelo menos dessa vez, o PT não conseguiu usar uma expulsão para calar vozes dissonantes.
9 – Conselho Federal de Jornalismo
“Vocês são um bando de covardes mesmo, hein? Vocês não tiveram coragem de defender o Conselho Nacional de Jornalista”. (06/08/2004)
Planejado para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício do jornalismo, o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) proposto pelo governo regulamentaria uma profissão da qual a plena e irrestrita liberdade deve ser a base.
Por mais que se esconda atrás de eufemismos, a proposta do governo traria apenas consequências indesejadas para aqueles que prezam pela democracia e a liberdade de expressão.
A orientação, ficalização e a disciplinamento de uma ação que anteriormente era realizada livremente só poderá resultar na limitação dos agentes. No caso do jornalismo, em coerção e censura.
8 – Cuba
“Eu acho que greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto dos Direitos Humanos para libertar pessoas. Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”. (10/03/2010)
As pessoas tendem a acreditar que aprendemos a partir de nossas experiências. Lula foi perseguido e preso por uma ditadura, mas parece não ter aprendido que a liberdade é um valor que não deve ser relativizado. O Brasil costuma manter silêncio sobre violações de liberdades e direitos humanos em outros países. Quando o presidente Lula quebra esse silêncio, em vez de condenar moralmente as atividades da ditadura castrista, prefere justificá-las.
A comparação entre a prisão de dissidentes do regime assassino de Cuba e presos comuns em São Paulo não é apenas um desastre cognitivo. Não é praxe diplomática. É condescendência às violações das liberdades individuais na ilha da família Castro.
7- Hugo Chávez
“Eu não sei se a América Latina teve um presidente com as experiências democráticas colocadas em prática na Venezuela”. (30/09/2005)
É certo que Lula não se referia à tentativa de golpe militar orquestrado por Chávez em 1992, contra o presidente Carlos Andrés Pérez, como sendo uma experiência democrática do coronel venezuelano. Lula também não se referia à constante repressão – com uso da força – às manifestações oposicionistas ou ao fechamento de estações de rádio e televisão menos simpáticas ao governo socialista de Chávez.
Talvez Lula tenha se referido às repetidas reeleições e referendos vencidos por Chávez. No entanto, esse argumento dificilmente se sustentaria em um sistema baseado no estado de direito, fundamentado numa constituição democrática e em um processo eleitoral de regras claras.
Chávez e seu governo manipulam os distritos eleitorais para garantir a seu partido a maioria na Assembléia Nacional venezuelana mesmo sem obter a maioria dos votos nacionais. Reescrevem a constituição para que as regras do jogo eleitoral estejam em seu favor e permitam a reeleição sem limite de mandatos. A intolerância chavista à dissidência e à contestação jamais garantirão a Chávez uma vaga no clube da democracia nem mesmo nessa fábrica de ditadores que é a América Latina.
6- Eleições no Irã
“Eu não conheço ninguém, além da oposição, que tenha discordado da eleição no Irã. Não tem número, não tem prova. Por enquanto, é apenas uma coisa entre flamenguistas e vascaínos”. (16/06/2009)
O mundo reagiu às acusações de fraudes iranianas com indignação revolucionária. Governos exigiram recontagem dos votos, estrangeiros ofereceram solidariedade para com os dissidentes. O impacto foi tanto que, por alguns dias, estávamos todos fixados no que acontecia no Irã, e #iranelection estava fixado no topo dos Trending Topics do Twitter.
A repressão venceu a ousadia. O governo bloqueou a conectividade dos cidadãos erguendo uma firewall maior que a chinesa. Atirou nos manifestantes. Em meio a tudo isso, o presidente Lula tratou essa série de assassinatos e repressão política com a naturalidade de quem acompanha uma série de TV ou um jogo de futebol (em que seu time não está jogando, diga-se).
5- Crise Financeira
“O que aconteceu com o famoso mercado onipotente? Quando o mercado teve uma dor de barriga, (…) quem é que eles chamaram para salva-lo? O Estado que eles negaram durante 20 anos”. (04/12/2008)
Nenhuma economia atual é totalmente livre nem totalmente estatizada. Impera em todos os países do mundo o intervencionismo, uma mistura de estado e mercado na economia. No entanto, sempre que o intervencionismo entra em crise, a culpa cai sobre o mercado. Ao Estado só cabe o papel de salvador da pátria. Quando defende essa dicotomia falsa, o presidente Lula colabora para que o desenvolvimento econômico brasileiro continue engatinhando. A evidência é clara: quanto mais estado, menor crescimento econômico.
A grande recessão de 2008 foi resultado de bancos centrais do mundo inteiro adotando políticas de crédito barato, o que descola o investimento privado da poupança real, e leva investidores a financiar projetos que só existem por causa dos juros artificiais do governo. Isso quando o governo não favorece certos projetos deliberadamente, como as políticas imobiliárias americanas.
O livre mercado, por definição, nega a intervenção do estado. Mas quem foi que disse que o mercado brasileiro quer ser livre? Pelo contrário, o Brasil tem uma tradição de chocadeira protecionista. As empresas escolhidas pelo governo são amamentadas com o crédito do BNDES, protegidas da competição externa por meio de tarifas e da interna por políticas de antitruste. Se enfraquecerem, levam uma injeção de subsídio e se quebrarem suas dívidas serão relativizadas. Em seus momentos de recaída, Lula dispara brados socialistas que, se levados a sério, só serviriam para aumentar o número de brasileiros dependentes do bolsa-família.
4- Zelaya
“A comunidade internacional exige que José Manuel Zelaya reassuma imediatamente a presidência de seu país e deve estar atenta à inviolabilidade da missão diplomática brasileira na capital hondurenha”.(29/09/2009)
Por alguns meses Honduras esteve a beira de um colapso institucional. Se dependesse exclusivamente dele, Lula daria o empurrão. Manuel Zelaya estava seguindo o business plan chavista para a anexação de Honduras ao projeto bolivariano quando foi condenado pela suprema corte hondurenha. Pode-se discordar sobre a legalidade de sua deportação. Mas a deposição de um presidente que quisesse alterar a constituição para se manter no poder estava prevista na constituição.
De qualquer maneira, o governo brasileiro, que supostamente preza pela não-intervenção, fez mais do que qualquer outro para determinar o destino do povo hondurenho. Ao aceitar que a embaixada brasileira hospedasse Zelaya, e ao se manifestar veementemente contra novas eleições, Lula advogou a restauração de um presidente que tentou, ele próprio, um golpe contra a constituição de seu próprio país.
3- O ataque à imprensa
“Enquanto a classe política não perder o medo da imprensa, a gente não vai ter liberdade de imprensa neste País. A covardia é muito grande”. (18/10/2010)
Quando a imprensa perde o medo do governo há liberdade. Quando o governo perde o medo da imprensa há tirania. Lula atacou diversas vezes os meios de comunicação brasileiro por faltarem com o sagrado dever de serem simpáticos ao governo.
Em retaliação, jornais e revistas de grande circulação atacaram de volta ao presidente. Seria uma briga interessante de acompanhar se não tivesse uma assimetria cruel: os jornalistas contam com a força das palavras e os políticos contam com a força da lei.
Em um momento em que o Brasil se desvencilha de uma lei de imprensa caquética, toda a atenção deve ser mantida contra novas tentativas de reconstruir a censura por meio de eufemismos como “controle social” e “democratização da mídia”.
2- Mensalão
“Isso me cheira a folclore dentro do Congresso Nacional”. (07/11/2005)
O Supremo Tribunal Federal discordou da afirmação do presidente, e indiciou mais de 40 pessoas. Quase toda a cúpula do PT caiu, num estrago que culminou na cassação do ex-presidente do partido e então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu.
O escândalo atingiu toda a base do governo, do PT ao PR, passando pelo PTB e o PMDB. Atingiu também publicitários, banqueiros e empresários.
O governo reagiu e a declaração do presidente reflete uma das estratégias utilizadas pelo PT e seus aliados para negar a existência do esquema de corrupção. No fim, se agarraram a tese de que ao invés se serem utilizados para a compra de votos dos parlamentares, os fundos seriam apenas recursos de campanha não contabilizados, ou o não menos ilegal, Caixa 2.
1- PNDH-3
“Eu estava dizendo: a gente sofreria menos, se a gente transformasse os nossos companheiros em heróis, não apenas em perseguidos, mas em heróis. (…) O Franklin Martins participou do sequestro de um embaixador americano exatamente para que a gente tivesse mais liberdade.” (21/12/2009)
Nenhuma legislação recente ameaçou as liberdades e direitos individuais dos brasileiros com a ousadia do Plano Nacional de Direitos Humanos – 3, assinado pelo presidente Lula. Seu mecanismo de inversão não se limitava a tratar criminosos socialistas como heróis democráticos: essencialmente qualificava uma série de abusos contra a humanidade como direitos humanos.
Suas 25 diretrizes incluíam o controle político da imprensa, a adoção de uma cartilha ideológica para as escolas, a criação de um “júri comunitário” destinado a decidir sobre direitos de propriedade nas cidades e no campo, a unificação das forças policiais sob uma coordenação nacional, a restatização de empresas privatizadas e a instituição de referendos que abririam as comportas para que mais insanidades autoritárias pudessem passar.
Felizmente, o PNDH-3 não passou, e o legado de Lula ficou livre deste germe totalitário no miolo democracia brasileira. Mas o sistema imunológico nacional ainda não foi vacinado das tentações autoritárias que representam o PNDH-3. Vigiar e resistir ainda é necessário.
Bonus round:
Balas paulistinha
“Eu achava que a gente não deveria judiar do próprio corpo para contestar, sabe, a nossa prisão. Mas aí a maioria deliberou fazer greve de fome, vamos fazer greve de fome. Eu tinha um monte de bala Paulistinha, e eu escondi embaixo do travesseiro, na expectativa de que eu pudesse de noite chupar uma balinha… E ai o meu companheiro Djalma de Souza Bom descobriu e deu descarga nas minhas balas todas e eu fiquei sem bala.”
Circunferência da Terra
“Essa questão do clima é delicada por quê? Porque o mundo é redondo. Se o mundo fosse quadrado, sabe, ou retangular, e se a gente soubesse que nosso território está a 14 mil quilômetros de distância dos centros mais poluidores… ótimo… vai ficar só lá, sabe? Mas como o mundo gira e a gente também passa lá embaixo onde tá mais poluído, a responsabilidade é de todos…”
=============
Bonus PRA:
Na mesma ocasião em que o "elemento" ficou preso, e burlou a "greve da fome" montada politicamente, e contornada fraudulentamente, o personagem em questão tentou abusar de um jovem, detido em outras circunstâncias, mas infelizmente (para ele) encarcerado com "harassers" decididos, o que não se sabe bem como terminou. Existem declarações a respeito, em tom jocoso, do próprio personagem principal, o que é revelador de seu caráter. Haja estômago...
Só eu sou capaz de lembrar de vinte outros momentos lamentáveis para o pudor nacional. Acredito que cada um dos meus leitores também teria registro de algumas frases (des)memoráveis...
O "nunca antes", nunca antes se aplicou tão bem a um personagem...
Paulo Roberto de Almeida
PS.: Ver no link as ilustrações pertinentes.
Os 10 piores momentos de Lula
Ordem Livre, 21 de Outubro de 2010
O governo Lula não foi a sovietização do Brasil como temiam os pessimistas de direita. Tampouco transformou o país no jardim do éden que vislumbram os otimistas de esquerda. Foi um governo que, de acordo com a visão liberal, se enquadrou no padrão de políticos à procura da maximização do seu poder, combinando a distribuição de privilégios para grupos de interesse, corrupção para os aliados, empregos para os amigos, moderação macroeconômica para inglês ver, e acenos ideológicos para as tradicionais bases petistas.
Desse emaranhado, destacamos 10 momentos em que Lula abusou da presidência para golpear (ao menos verbalmente) os valores da democracia liberal.
Confiram abaixo os 10 piores momentos do presidente Lula:
10 – Larry Rohter
“Ninguém pode dizer que tomei uma decisão de governo porque bebi ou não bebi”. (13/05/2004)
Viver sob o estado de direito significa ter a certeza de que você não será vítima das arbitrariedades do poder político. Larry Rohter descobriu logo que estava vivendo na verdade sob o estado do direito de ser manso ou ficar quieto. Quando sugeriu que o presidente abusava de uma branquinha, Rohter correu o risco de ser deportado.
Foi um momento grave para um líder e seus auxiliares que, embebidos nos milhões de votos conquistados em 2002, ainda se familiarizavam com o poder (exagerado) do Executivo.
Diferentemente do que fizeram com os parlamentares que discordavam da direção do partido, como os que votaram pela eleição de Tancredo Neves, pelo menos dessa vez, o PT não conseguiu usar uma expulsão para calar vozes dissonantes.
9 – Conselho Federal de Jornalismo
“Vocês são um bando de covardes mesmo, hein? Vocês não tiveram coragem de defender o Conselho Nacional de Jornalista”. (06/08/2004)
Planejado para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício do jornalismo, o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) proposto pelo governo regulamentaria uma profissão da qual a plena e irrestrita liberdade deve ser a base.
Por mais que se esconda atrás de eufemismos, a proposta do governo traria apenas consequências indesejadas para aqueles que prezam pela democracia e a liberdade de expressão.
A orientação, ficalização e a disciplinamento de uma ação que anteriormente era realizada livremente só poderá resultar na limitação dos agentes. No caso do jornalismo, em coerção e censura.
8 – Cuba
“Eu acho que greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto dos Direitos Humanos para libertar pessoas. Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”. (10/03/2010)
As pessoas tendem a acreditar que aprendemos a partir de nossas experiências. Lula foi perseguido e preso por uma ditadura, mas parece não ter aprendido que a liberdade é um valor que não deve ser relativizado. O Brasil costuma manter silêncio sobre violações de liberdades e direitos humanos em outros países. Quando o presidente Lula quebra esse silêncio, em vez de condenar moralmente as atividades da ditadura castrista, prefere justificá-las.
A comparação entre a prisão de dissidentes do regime assassino de Cuba e presos comuns em São Paulo não é apenas um desastre cognitivo. Não é praxe diplomática. É condescendência às violações das liberdades individuais na ilha da família Castro.
7- Hugo Chávez
“Eu não sei se a América Latina teve um presidente com as experiências democráticas colocadas em prática na Venezuela”. (30/09/2005)
É certo que Lula não se referia à tentativa de golpe militar orquestrado por Chávez em 1992, contra o presidente Carlos Andrés Pérez, como sendo uma experiência democrática do coronel venezuelano. Lula também não se referia à constante repressão – com uso da força – às manifestações oposicionistas ou ao fechamento de estações de rádio e televisão menos simpáticas ao governo socialista de Chávez.
Talvez Lula tenha se referido às repetidas reeleições e referendos vencidos por Chávez. No entanto, esse argumento dificilmente se sustentaria em um sistema baseado no estado de direito, fundamentado numa constituição democrática e em um processo eleitoral de regras claras.
Chávez e seu governo manipulam os distritos eleitorais para garantir a seu partido a maioria na Assembléia Nacional venezuelana mesmo sem obter a maioria dos votos nacionais. Reescrevem a constituição para que as regras do jogo eleitoral estejam em seu favor e permitam a reeleição sem limite de mandatos. A intolerância chavista à dissidência e à contestação jamais garantirão a Chávez uma vaga no clube da democracia nem mesmo nessa fábrica de ditadores que é a América Latina.
6- Eleições no Irã
“Eu não conheço ninguém, além da oposição, que tenha discordado da eleição no Irã. Não tem número, não tem prova. Por enquanto, é apenas uma coisa entre flamenguistas e vascaínos”. (16/06/2009)
O mundo reagiu às acusações de fraudes iranianas com indignação revolucionária. Governos exigiram recontagem dos votos, estrangeiros ofereceram solidariedade para com os dissidentes. O impacto foi tanto que, por alguns dias, estávamos todos fixados no que acontecia no Irã, e #iranelection estava fixado no topo dos Trending Topics do Twitter.
A repressão venceu a ousadia. O governo bloqueou a conectividade dos cidadãos erguendo uma firewall maior que a chinesa. Atirou nos manifestantes. Em meio a tudo isso, o presidente Lula tratou essa série de assassinatos e repressão política com a naturalidade de quem acompanha uma série de TV ou um jogo de futebol (em que seu time não está jogando, diga-se).
5- Crise Financeira
“O que aconteceu com o famoso mercado onipotente? Quando o mercado teve uma dor de barriga, (…) quem é que eles chamaram para salva-lo? O Estado que eles negaram durante 20 anos”. (04/12/2008)
Nenhuma economia atual é totalmente livre nem totalmente estatizada. Impera em todos os países do mundo o intervencionismo, uma mistura de estado e mercado na economia. No entanto, sempre que o intervencionismo entra em crise, a culpa cai sobre o mercado. Ao Estado só cabe o papel de salvador da pátria. Quando defende essa dicotomia falsa, o presidente Lula colabora para que o desenvolvimento econômico brasileiro continue engatinhando. A evidência é clara: quanto mais estado, menor crescimento econômico.
A grande recessão de 2008 foi resultado de bancos centrais do mundo inteiro adotando políticas de crédito barato, o que descola o investimento privado da poupança real, e leva investidores a financiar projetos que só existem por causa dos juros artificiais do governo. Isso quando o governo não favorece certos projetos deliberadamente, como as políticas imobiliárias americanas.
O livre mercado, por definição, nega a intervenção do estado. Mas quem foi que disse que o mercado brasileiro quer ser livre? Pelo contrário, o Brasil tem uma tradição de chocadeira protecionista. As empresas escolhidas pelo governo são amamentadas com o crédito do BNDES, protegidas da competição externa por meio de tarifas e da interna por políticas de antitruste. Se enfraquecerem, levam uma injeção de subsídio e se quebrarem suas dívidas serão relativizadas. Em seus momentos de recaída, Lula dispara brados socialistas que, se levados a sério, só serviriam para aumentar o número de brasileiros dependentes do bolsa-família.
4- Zelaya
“A comunidade internacional exige que José Manuel Zelaya reassuma imediatamente a presidência de seu país e deve estar atenta à inviolabilidade da missão diplomática brasileira na capital hondurenha”.(29/09/2009)
Por alguns meses Honduras esteve a beira de um colapso institucional. Se dependesse exclusivamente dele, Lula daria o empurrão. Manuel Zelaya estava seguindo o business plan chavista para a anexação de Honduras ao projeto bolivariano quando foi condenado pela suprema corte hondurenha. Pode-se discordar sobre a legalidade de sua deportação. Mas a deposição de um presidente que quisesse alterar a constituição para se manter no poder estava prevista na constituição.
De qualquer maneira, o governo brasileiro, que supostamente preza pela não-intervenção, fez mais do que qualquer outro para determinar o destino do povo hondurenho. Ao aceitar que a embaixada brasileira hospedasse Zelaya, e ao se manifestar veementemente contra novas eleições, Lula advogou a restauração de um presidente que tentou, ele próprio, um golpe contra a constituição de seu próprio país.
3- O ataque à imprensa
“Enquanto a classe política não perder o medo da imprensa, a gente não vai ter liberdade de imprensa neste País. A covardia é muito grande”. (18/10/2010)
Quando a imprensa perde o medo do governo há liberdade. Quando o governo perde o medo da imprensa há tirania. Lula atacou diversas vezes os meios de comunicação brasileiro por faltarem com o sagrado dever de serem simpáticos ao governo.
Em retaliação, jornais e revistas de grande circulação atacaram de volta ao presidente. Seria uma briga interessante de acompanhar se não tivesse uma assimetria cruel: os jornalistas contam com a força das palavras e os políticos contam com a força da lei.
Em um momento em que o Brasil se desvencilha de uma lei de imprensa caquética, toda a atenção deve ser mantida contra novas tentativas de reconstruir a censura por meio de eufemismos como “controle social” e “democratização da mídia”.
2- Mensalão
“Isso me cheira a folclore dentro do Congresso Nacional”. (07/11/2005)
O Supremo Tribunal Federal discordou da afirmação do presidente, e indiciou mais de 40 pessoas. Quase toda a cúpula do PT caiu, num estrago que culminou na cassação do ex-presidente do partido e então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu.
O escândalo atingiu toda a base do governo, do PT ao PR, passando pelo PTB e o PMDB. Atingiu também publicitários, banqueiros e empresários.
O governo reagiu e a declaração do presidente reflete uma das estratégias utilizadas pelo PT e seus aliados para negar a existência do esquema de corrupção. No fim, se agarraram a tese de que ao invés se serem utilizados para a compra de votos dos parlamentares, os fundos seriam apenas recursos de campanha não contabilizados, ou o não menos ilegal, Caixa 2.
1- PNDH-3
“Eu estava dizendo: a gente sofreria menos, se a gente transformasse os nossos companheiros em heróis, não apenas em perseguidos, mas em heróis. (…) O Franklin Martins participou do sequestro de um embaixador americano exatamente para que a gente tivesse mais liberdade.” (21/12/2009)
Nenhuma legislação recente ameaçou as liberdades e direitos individuais dos brasileiros com a ousadia do Plano Nacional de Direitos Humanos – 3, assinado pelo presidente Lula. Seu mecanismo de inversão não se limitava a tratar criminosos socialistas como heróis democráticos: essencialmente qualificava uma série de abusos contra a humanidade como direitos humanos.
Suas 25 diretrizes incluíam o controle político da imprensa, a adoção de uma cartilha ideológica para as escolas, a criação de um “júri comunitário” destinado a decidir sobre direitos de propriedade nas cidades e no campo, a unificação das forças policiais sob uma coordenação nacional, a restatização de empresas privatizadas e a instituição de referendos que abririam as comportas para que mais insanidades autoritárias pudessem passar.
Felizmente, o PNDH-3 não passou, e o legado de Lula ficou livre deste germe totalitário no miolo democracia brasileira. Mas o sistema imunológico nacional ainda não foi vacinado das tentações autoritárias que representam o PNDH-3. Vigiar e resistir ainda é necessário.
Bonus round:
Balas paulistinha
“Eu achava que a gente não deveria judiar do próprio corpo para contestar, sabe, a nossa prisão. Mas aí a maioria deliberou fazer greve de fome, vamos fazer greve de fome. Eu tinha um monte de bala Paulistinha, e eu escondi embaixo do travesseiro, na expectativa de que eu pudesse de noite chupar uma balinha… E ai o meu companheiro Djalma de Souza Bom descobriu e deu descarga nas minhas balas todas e eu fiquei sem bala.”
Circunferência da Terra
“Essa questão do clima é delicada por quê? Porque o mundo é redondo. Se o mundo fosse quadrado, sabe, ou retangular, e se a gente soubesse que nosso território está a 14 mil quilômetros de distância dos centros mais poluidores… ótimo… vai ficar só lá, sabe? Mas como o mundo gira e a gente também passa lá embaixo onde tá mais poluído, a responsabilidade é de todos…”
=============
Bonus PRA:
Na mesma ocasião em que o "elemento" ficou preso, e burlou a "greve da fome" montada politicamente, e contornada fraudulentamente, o personagem em questão tentou abusar de um jovem, detido em outras circunstâncias, mas infelizmente (para ele) encarcerado com "harassers" decididos, o que não se sabe bem como terminou. Existem declarações a respeito, em tom jocoso, do próprio personagem principal, o que é revelador de seu caráter. Haja estômago...
Assinar:
Comentários (Atom)
Postagem em destaque
Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida
Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...
-
Carreira Diplomática: respondendo a um questionário Paulo Roberto de Almeida ( www.pralmeida.org ) Respostas a questões colocadas por gradua...
-
FAQ do Candidato a Diplomata por Renato Domith Godinho TEMAS: Concurso do Instituto Rio Branco, Itamaraty, Carreira Diplomática, MRE, Diplom...
-
Personagens Bíblicos / História do Profeta Samuel: Quem foi Samuel na Bíblia? https://estiloadoracao.com/historia-do-profeta-samuel/ Histó...
-
O Brasil e a geopolítica da brutalidade Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor. As tribulações da política externa brasileira em fac...
-
As potências médias podem sustentar uma ordem global funcional? Por Paulo Roberto de Almeida | fev 20, 2026 | Artigos | 0 | ...
-
" Volto a esse tema porque ele é central para o futuro do Brasil. Indicadores de produtividade por país - Reginaldo Nogueira (Linkedin...
-
Continuando as "brincadeiras" com Madame IA, via Airton Dirceu Lemmertz - A postagem https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/0...
-
Países de origem dos acessos a meus trabalhos Academia.edu (apenas acima de 10 acessos em um mês) Paulo Roberto de Almeida (19 de janeiro...
-
ZELENSKYY at the Munich Conference-2026 FULL SPEECH Ukrainian President Volodymyr Zelenskyy’s speech at the 62nd Munich Security Conferenc...