Ossos do oficio: lixo que sempre aparece...

O grande trade-off -- como diriam os economistas -- de se exercer num blog (mesmo quando é para divertimento pessoal, como este aqui), é o lixo que se acaba inevitavelmente recebendo, de aloprados, "cumpanheiros" e outros malucos e serviçais de partidos totalitários que pululam como nunca na internet (eles têm tempo e dinheiro: vivem com o dinheiro público, ou seja, com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro...).
Por exemplo, um larápio do tempo alheio que tem a indignidade de se apelidar Pol Pot -- decerto ele gostaria de sair por aí, matando os que não se encaixam na sua mentalidade terrorista -- me escreve isto: 

Pol Pot Miguxo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Suprema Indecencia - Editorial Estadao": 

O senhor como diplomata deveria ter uma visão menos inviesada, torcedora e informada do que está se passando...

Acho que já parei no "inviesada"; só não entendi o "torcedora": minha visão? Eu só torço para o Portuguesa de Desportos...
Sorry Pol Pot, e leitores, mas paro por aqui. Lixo é bom de mostrar para que os leitores tenham consciência de como são doentios certos cérebros contaminados pela delinquência política...
E pensar que gente dessa corja vive do nosso dinheiro...
Paulo Roberto de Almeida 

Fim do bonus demografico: de novo a pobreza?

Este debate, que deve interessar primordialmente os países do Caribe e Cuba, também tem tudo a ver com o Brasil. Estamos em meio a nosso bonus demográfico, mas, em lugar de aproveitar a maior relação possível, e históricamente exclusiva, única e irrepetível, para ficarmos ricos, estamos apenas dilapidando as possibilidades de crescimento por um distributivismo precoce e exacerbado, deixando de produzir os recursos humanos para obter ganhos de produtividade, se esquecendo de que precisamos ficar ricos rapidamente antes que o bônus demográfico termine e tenhamos, então, de arcar com uma maior proporção de velhos, dependentes e "gastadores" de recursos dos sistemas de saúde generosos e universais, o que nos deixará numa situação calamitosa dentro de uma geração e meia, quando todos os bônus terminarão e os "malus" se manifestarão.
Infelizmente, as pessoas são inconscientes, hoje, o que deixará uma pesada herança para elas mesmas, quando se aposentarem com uma Previdência que já terá quebrado três vezes, e para seus filhos e netos, que terão de trabalhar muito mais, apenas para garantir um tratamento relativamente digno para seus dependentes, que serão seus pais e avós. Triste, mas teria de ser assim?
Querem apostar? Bem, eu não estarei mais aqui quando o problema se apresentar, mas vocês sim...
Paulo Roberto de Almeida 

Demographic Change in Cuba: Economic and Social Impact Paulo Saad Chief of Population and Development Area UN Economic Commission for Latin America and the Caribbean (CEPAL) Moderator Mauricio Font Bildner Center and The Graduate Center, CUNY, New York Tuesday June 5, 2012, 4PM The Graduate Center, Segal Theater 365 Fifth Avenue (@ 34th Street) Countries in Latin America and the Caribbean are in the midst of a period of profound demographic change which will lead to a dramatic shift in the age structure of the population, with sharp declines in the proportion of children and increases in the proportion of older persons. Though they are at different stages in this process, the majority of countries in the region are currently in the midst of the period of the demographic dividend, which is characterized by a relative increase in the number of working-age people relative to those who are dependent upon them. However, sooner or later this favourable situation will end due to the rising demand for resources on the part of a progressively older population. The transition to economically-aged societies in Latin America and the Caribbean -in contrast to that of the more developed countries- will take place in a context of high and persistent levels of inequality and of lower per capita income and less developed political and financial institutions. This new situation will pose unprecedented challenges to Latin American and Caribbean society and will require adjustments in diverse areas, especially in health and pensions. This is particularly the case of Cuba, which is already experiencing a very intensive process of population ageing. Ideally public policies should anticipate demographic changes, redesigning the financing mechanisms for social protection systems so that the increased pressure on public and private spending can be sustained financially without reducing the coverage and quality of benefits. Paulo Saad (Ph.D., University of Texas) is Chief of the Population and Development Area at the Population Division of the United Nations Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC). Prior to ECLAC he worked at the Population Division of the Department of Economic and Social Affairs of the United Nations in New York. Throughout his professional career Mr. Saad has worked on a variety of projects related to population ageing and currently coordinates the project “Intergenerational Transfers, Population Ageing and Social Protection in Latin America and the Caribbean” with support from the International Development Research Center (IDRC) of Canada. The project is an integral part of a global undertaking under the general coordination of the University of California, Berkeley.

Suprema Indecencia - Editorial Estadao

O ministro do Supremo que acha que o caso seria passivel de impeachment, caso o personagem em questao ainda fosse presidente, se esqueceu de que a Constituicao possui outros expedientes contra os que desejam burlar a lei e ofender as instituicoes: processo criminal.
Paulo Roberto de Almeida

Suprema indecência

29 de maio de 2012 | 3h 07

Editorial O Estado de S.Paulo

Ainda que se compre pelo valor de face a inverossímil alegação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, de que promoveu o encontro do ministro e ex-presidente da Corte Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula, a pedido deste, porque "gostava muito dele e o ministro sempre o havia tratado muito bem", o acatamento da solicitação foi um grave lapso moral. O seu ex-chefe (Jobim foi ministro da Defesa entre 2007 e 2011) que encontrasse outra via para transmitir a tardia gratidão ao magistrado.
Gilmar, por sua vez, errou ao aceitar a reunião. Ministros da Suprema Corte, tendo numerosos compromissos derivados de sua condição, não raro se encontram com outras autoridades, políticos, empresários e figurões em geral. Nada haveria de repreensível se, numa dessas ocasiões, Lula o abordasse para lhe dizer o que, segundo Jobim, teria querido dizer. Mas se então ouvisse do ex-presidente as palavras que lhe foram atribuídas pela revista Veja na reunião de 26 de abril no escritório de Jobim, teria de se retirar imediatamente.
Afinal, mesmo que o seu ex-colega não lhe tivesse adiantado o assunto sobre o qual Lula queria conversar, o ministro tinha tudo para adivinhar que se trataria do julgamento do mensalão, previsto para começar em agosto. Em qualquer país, raros são os que recusam convites para um tête-à-tête com um ex-chefe de Estado. Mas, por todos os motivos concebíveis, Mendes deveria ter sido uma daquelas exceções. Depois, tendo sido como foi noticiado o diálogo entre eles, não se entende por que o ministro levou tanto tempo para fazer chegar a história à imprensa.
Se ficou perplexo "com o comportamento e as insinuações despropositadas" de Lula, como afirma, deveria dar-lhes sem demora a merecida resposta pública. Bastaria a enormidade do acontecido. Se o escândalo do mensalão não tem precedentes, tampouco se tem notícia de um ex-presidente da República procurar um membro do Supremo Tribunal para dizer-lhe que considera "inconveniente" o julgamento próximo de uma ação que o alcança politicamente. A inoportunidade - teria alegado Lula - viria da coincidência com a campanha para as eleições municipais deste ano.
Não podendo remeter às calendas o julgamento de um processo aberto há sete anos contra a cúpula do PT, além de outros companheiros e seus sócios na "organização criminosa" de que fala a denúncia do Ministério Público, Lula quer empurrar o desfecho para depois da aposentadoria de dois ministros, o atual presidente Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que tenderiam a votar pela condenação dos réus mais notórios. Tivesse Lula ficado nisso, já teria superado as próprias façanhas em matéria de indecências políticas.
Mas, além disso, ele não só teria ofendido o relator Joaquim Barbosa, chamando-o de "complexado"; teria avisado que incumbiria o ex-ministro Sepúlveda Pertence de "cuidar" da ministra Carmem Lúcia para que ajude no adiamento; e contado que pediu ao ministro José Dias Toffoli que não se declarasse impedido por ter sido assessor jurídico da Casa Civil, ao tempo de José Dirceu; como praticamente chantageou o interlocutor, ao oferecer-lhe proteção na CPI do Cachoeira, que teria se gabado de controlar. Proteção, no caso, contra alguma tentativa de convocá-lo a explicar as suas relações com o senador Demóstenes Torres, parceiro do contraventor.
Quando Mendes disse que elas sempre se deram nos limites institucionais, Lula teria perguntado algo como: "E a viagem a Berlim?". Os dois, de fato estiveram na capital alemã, onde mora a filha do ministro, e a viagem teria sido paga por Cachoeira - o que Mendes negou veementemente, e batendo na perna de Lula desafiou: "Vá fundo na CPI!". A revelação do ultraje levou os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello a condenar o ex-presidente da República nos termos mais duros, compatíveis com o extremo a que levou o seu despudor - algo "inimaginável", estarreceu-se Marco Aurélio. O seu colega, decano da Corte, criticou o "grave desconhecimento (de Lula) das instituições republicanas". Se ele ainda fosse presidente, resumiu com exatidão, "esse comportamento seria passível de impeachment".

A frase da semana: falta alguem em Nuremberg...

A expressão foi revivida pelo jornalista gaucho Políbio Braga, nesta matéria: 

Chantagem de Lula sobre ministro do STF mostra que no caso do Mensalão ainda falta alguém em Nuremberg Porto Alegre, 29 de maio de 2012 O editor passou boa parte do sábado e do domingo lendo e analisando atentamente cada linha da reportagem de seis páginas da revista Veja, que denuncia a chantagem que o ex-presidente Lula tentou fazer com o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. . Veja nem quis dar capa ao assunto, dada a gravidade da denúncia. “Um ex-defende seu legado”, abriu o título da reportagem, antecedida por uma foto de um Lula devastado pela idade, pela doença e pelas poltronices. A foto de Felipe Danna, da Associated Press, tomada emprestada para a matéria, vale por si mesma. . Onde está a chantagem ? Está nesta curta conversa, registrada no sábado pelo site www.polibiobraga.com.br, que copiou Veja, que começava a circular: Lula - É inconveniente julgar esse processo agora. Zé Dirceu está desesperado. Gilmar Mendes - Isto é despropositado. Lula - E a viagem a Berlim? Gilmar Mendes - O que tem? Vou sempre a Berlim. Lá mora minha filha e lá fiz doutorado. . A chantagem é claríssima – tão clara como uma cena de cinema, como diria a psólica Luciana Genro. . Lula deixou claro nas entrelinhas que poderia usar o caso da viagem. A denúncia poderia sair na CPi do Cachoeira. . A reunião ocorreu no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, que ao desmentir o conteúdo da conversa, “atrapalhou-se” de tal modo que tudo o que disse ficou não valendo nada. . Além disto, na palavra de quem uma pessoa de bem pode tomar como a mais próxima da verdade ? Ora, todos conhecem a má formação de Lula. . As reações dos chamados líderes dos Partidos e da chamada sociedade civil organizada, foram muito modestas diante da soberba chantagista do verdadeiro chefe do Mensalão. Sobre o julgamento, aliás, pode-se dizer o mesmo que Davi Nasser disse sobre Felinto Muller, ou seja, ainda falta alguém em Nuremberg. CLIQUE AQUI para entender a denúncia de que falta alguém no julgamento de Nuremberg. ========= egunda-feira, 28 de maio de 2012 Gilmar Mendes na Zero Hora: "Lula entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle". O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Gilmar Mendes passou o dia tentando evitar falar da polêmica causada com a matéria da revista Veja na qual ele contou a pressão que sofreu do ex-presidente Lula para adiar o julgamento do mensalão. Fervoroso defensor do julgamento, Mendes não queria polemizar com o ex-ministro Nelson Jobim, que depois da divulgação da matéria negou que a conversa tivesse sido no sentido de interferir no julgamento a ser feito pelo STF. O encontro entre Mendes e Lula ocorreu no escritório de Jobim, em 26 de abril, em Brasília. Ao conceder entrevista ao jornal Zero Hora no começo da tarde, Mendes demonstrou preocupação com o atraso para o início do julgamento e disse que o Supremo está sofrendo pressão em um momento delicado, em que está fragilizado pela proximidade de aposentadoria de dois dos seus 11 membros. Confira abaixo alguns trechos da entrevista concedida por Gilmar Mendes, para a jornalista Adriana Irion, de Zero Hora: Zero Hora — Quando o senhor foi ao encontro do ex-presidente Lula não imaginou que poderia sofrer pressão envolvendo o mensalão? Ministro Gilmar Mendes — Não. Tratava-se de uma conversa normal e inicialmente foi, de repassar assuntos. E eu me sentia devedor porque há algum tempo tentara visitá-lo e não conseguia. Em relação a minha jurisprudência em matéria criminal, pode fazer levantamento. Ninguém precisa me pedir para ser cuidadoso. Eu sou um dos mais rigorosos com essa matéria no Supremo. Eu não admito populismo judicial. ZH — Sua viagem a Berlim tem motivado uma série de boatos. O senhor encontrou o senador Demóstenes Torres lá? Mendes — Nos encontramos em Praga, eu tinha compromisso acadêmico em Granada, está no site do Tribunal. No fundo, isto é uma rede de intrigas, de fofoca e as pessoas ficam se alimentando disso. É esse modelo de estado policial. Dá-se para a polícia um poder enorme, ficam vazando coisas que escutam e não fazem o dever elementar de casa. ZH — Como foi essa conversa (com Lula)? Mendes — Foi uma conversa repassando assuntos variados. Ele manifestou preocupação com a história do mensalão e eu disse da dificuldade do Tribunal de não julgar o mensalão este ano, porque vão sair dois, vão ter vários problemas dessa índole. Mas ele (Lula) entrava várias vezes no assunto da CPI, falando do controle, como não me diz respeito, não estou preocupado com a CPI. ZH — Como ele demonstrou preocupação com o mensalão, o que falou? Mendes — Lula falou que não era adequado julgar este ano, que haveria politização. E eu disse a ele que não tinha como não julgar este ano. ZH— Ele disse que o José Dirceu está desesperado? Mendes — Acho que fez comentário desse tipo. CLIQUE na imagem acima para ver a entrevista completa. Lula confirma encontro com Gilmar Mendes, mas nega interferência O ex-presidente Lula confirmou nesta segunda-feira, por meio de nota, o encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, mas rebate a versão da revista Veja e nega tentativa de interferir nas decisões da Corte. De acordo com reportagem desta semana, o ex-presidente teria proposto uma blindagem a Mendes na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do julgamento do mensalão. . “A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. ‘Meu sentimento é de indignação’”, disse o ex-presidente por meio de nota. No encontro, segundo a revista, Lula teria comentado com Mendes sobre um encontro que ele teria tido com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em Berlim, o que o ex-presidente nega. Demóstenes é alvo de um processo no Conselho de Ética no Senado que pode resultar em sua cassação. . Lula disse ainda que sempre respeitou a autonomia e a independência do Judiciário e do Ministério Público e que mantém o mesmo comportamento fora da Presidência. O ex-presidente afirma que indicou “oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”. CLIQUE na imagem acima para ler a íntegra da nota.

Hora da Saudade: como era doce nossa inflacao

O que eu gosto do Drunkeynesian é que ele coloca em gráficos as estatísticas mais loucas, como essas dos juros nominais e reais no Brasil ao longo das últimas décadas.
Samba do crioulo doido, se não fosse impoliticamente incorreto dizer essas coisas atualmente.
Assustem-se, rapazes, e convençam-se de que escapamos de tempos muito loucos. Mas hoje tem gente que tem saudades desse tempo, e autoridades econômicas se dão por satisfeitas com uma inflação de 5%. Bandidos...
Paulo Roberto de Almeida 

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Um histórico longo de juros no Brasil

The Drunkeynesian

Quando se estuda juros e inflação no Brasil (ao menos no mercado financeiro), costuma-se usar a conveniência de assumir que a história começa em 1994 (após o Plano Real) o que torna os dados bem mais tratáveis e compreensíveis. Meu lado masoquista está tentando montar uma base de dados mais longa. Até agora consegui montar o frankenstein abaixo, juntando dados de diversas fontes. Quem souber de uma base melhor, pode indicar nos comentários, agradeço antecipadamente.

 

Curioso ver a longa história de 35 anos de juros reais negativos, a maluquice entre o calote de 1987 e o Plano Real e o posterior retorno à sanidade, ao menos olhando para a ordem de grandeza.

"Comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo"

Adivinhem de quem se está falando?
Dele, claro; quem mais poderia ser?

Novo Codigo Florestal: estado do debate

Apenas para registrar o estado atual do debate e os documentos em preparação, que deverão ter força de lei dentro de mais algum tempo...

Publicados vetos parciais ao Código Florestal

Jornal da Ciência e-mail, edição de 28/05/2012

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo decidiu editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidente. Os vetos e a MP foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (28).

Os vetos foram apresentados na última sexta-feira (25), em coletiva para a imprensa comandada pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto. "Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União.

Em sua avaliação, Adams afirma que o governo não terá dificuldade para aprovar no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que será editada para alterar e completar o Código Florestal Brasileiro. Apesar das derrotas sofridas pelo governo na Câmara dos Deputados, que aprovou um texto que não tinha o apoio do Palácio do Planalto, Adams disse que os vetos e as modificações anunciadas têm todas as condições de serem mantidos integralmente pelo Congresso Nacional.

Segundo ele, as mudanças refletem o debate travado no Congresso Nacional e na sociedade civil. "Vamos levar e discutir com os parlamentares os elementos que levaram à adoção dessa medida provisória e desses vetos. Essa discussão nos traz muita confiança de que será atendido o pequeno produtor e mantido o equilíbrio ambiental. Esse projeto tem todas as condições de ser mantido integralmente no Congresso Nacional", disse Adams.

Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas - Senado e Câmara - em votação secreta.

Avaliações - Na ocasião, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho comentou que o novo texto não é dos ambientalistas nem dos ruralistas. "Esse é o Código daqueles que têm bom senso." Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá "anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) que foram utilizadas ao longo dos anos". Ele observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.

O pesquisador Ricardo Rodrigues, da Esalq-USP, pondera que ao menos a proposta da presidência estabeleceu que todo mundo tem de recuperar ao menos alguma coisa. "Como os grandes proprietários terão de recuperar mais, temos 76% da área agrícola recuperando no mínimo de 20 a 30 metros de margem e não só 15 metros como estava antes", diz.

Ele lembra que 80% da irregularidade nas APPs no Brasil é de responsabilidade da pecuária - que, em média, é de baixa produtividade. E que são justamente esses os proprietários que detêm as maiores propriedades no Brasil. "As versões anteriores do Código consolidavam esse uso improdutivo. Agora isso deixa de ocorrer quando eles terão de recuperar os 30  metros. Dá um pouco mais tranqüilidade em relação ao texto da Câmara."

Insegurança jurídica - Izabella Teixeira explicou que a decisão do governo respeita o Congresso Nacional e a democracia, mas era preciso evitar a insegurança jurídica provocada pelo texto da Câmara, a inconstitucionalidade de alguns artigos, a possibilidade de anistia a desmatadores e a agressão a áreas protegidas. A ministra também disse que os órgãos de fiscalização vão acompanhar por imagens de satélites a situação ambiental e, anualmente, disponibilizará essas imagens para a sociedade. Por meio do Exército, o governo deve resgatar imagens desde a década de 1930, para acompanhar o ritmo do desmatamento no País.

Em relação à possibilidade de conversão de multas por desmatamento por compromissos de recuperação das áreas desmatadas, prevista na nova legislação, a ministra disse que este não será um processo automático. "O produtor tem que se inscrever no CAR [Cadastro Ambiental Rural], assinar um termo de compromisso, estabelecer seu programa de recuperação ambiental. Aí, [o governo] suspende a multa, não converte. Tem um efeito suspensivo e o programa de recuperação ambiental dele vai ser acompanhado. Uma vez recuperada a área, o órgão ambiental vai atestar a conversão da multa", explicou Izabella.

APPs - Uma das principais intervenções feitas pela presidente Dilma Rousseff foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100  metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos. "Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao explicar a alteração.

Para imóveis rurais com até 1 módulo fiscal (unidade de área que varia de 5 a 110 hectares, acordo com a região do País), o proprietário terá que recompor na APP uma faixa de 5 metros largura a partir da calha do rio, independentemente do tamanho do curso d'água. Se houver outras APPs na propriedade, a área preservada não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Nas propriedades entre 1 e 2 módulos fiscais, a faixa a ser reflorestada deverá ter 8 metros, qualquer que seja a largura do rio. Nos imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais, os proprietários terão que recuperar 15 metros. No caso de imóveis entre 4 e 10 módulos rurais, a largura da recomposição da mata nativa será 20 metros nas APPs ao longo de rios de até 10 metros de largura, e 30 metros a 100 metros nas margens de rios mais largos.

Os grandes proprietários de terras, com imóveis com mais de 10 módulos fiscais, serão obrigados a recompor, no mínimo, faixas de 30  metros de largura nas APPs ao longo de pequenos cursos d'água (com 10 metros de largura) e entre 30  metros e 100 metros nas margens de rios maiores, com mais de 10 metros de largura.

A criação de escalas de recomposição, segundo o governo, vai garantir a maior preservação das margens de rios e beneficiar os pequenos agricultores. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os principais beneficiados serão os agricultores familiares. "Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais APP. Estamos aqui estabelecendo um princípio de justiça, estamos preservando aqueles que produzem alimentos saudáveis, estamos preservando o meio ambiente".

DOU - A íntegra dos vetos ao Código Florestal pode ser lida no Diário Oficial da União disponível no link:  http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/2012. O texto da MP está no link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=28/05/2012.

(Jornal da Ciência - com Agências de Notícias