Mercosul: um barco a deriva ou um cadaver insepulto? Acabaram as reunioes?

Não acredito que qualquer coisa significativa aconteça com o Mercosul, este ano, pelo menos.

Paulo Roberto de Almeida 

El GMC del Mercosur se reunirá en Caracas, luego de un largo paréntesis

ABC Color, 4/05/2013

El Grupo del Mercado Común (GMC) volverá a reunirse, tras casi un año, el 12 y 13 de mayo en Caracas, Venezuela, para revisar la agenda del Mercosur, informó el viceministro de Relaciones Económicas, Federico González Franco.

En la reunión del GMC en la capital venezolana serán partícipes los viceministros de las instituciones que componen cada país socio (Brasil, Argentina, Paraguay, Uruguay y Venezuela). En nuestro país, el GMC está integrado por las autoridades de Relaciones Exteriores, Hacienda, Industria y Comercio, y Banco Central del Paraguay.

El viceministro González Franco explicó que la reunión preparatoria de la instancia del Mercosur se iniciará el domingo 11 de mayo en Caracas.

El diplomático indicó que el GMC es un ámbito previo a la reunión del Consejo del Mercado Común (CMC), que integran los ministros de las carteras respectivas y luego la instancia final, que es la Cumbre de Jefes de Estado y de Gobierno.

Cumbre, sin fecha

El Mercosur, desde hace casi un año, cuando Venezuela tomó la presidencia pro témpore, no puede llevar adelante la Cumbre de Presidentes que normativamente está fijada para cada seis meses. El encuentro entre los mandatarios, inicialmente, debió haberse realizado en diciembre de 2013, pero desde entonces ya fue postergado en tres ocasiones. Ahora, a causa de la crisis política en Venezuela, la cumbre está aplazada. Ni siquiera hay una fecha probable.

Revisión de normativas

Las seis normativas de un total de 180 decisiones, resoluciones y directivas aprobadas en el Mercosur, mientras el Paraguay se encontraba suspendido en sus derechos de miembro pleno y fundador, como castigo por la destitución del presidente Fernando Lugo, tienen consecuencias económicas, políticas y jurídicas que el Gobierno nacional pretende revertir este año.

Las normativas son: 1. Modificación del Arancel Externo Común a Bienes de Capital. 2. Proceso de Adhesión de Bolivia al Mercosur. 3. Acuerdo Marco de Asociación entre el Mercosur y Surinam. 4. Acuerdo Marco de Asociación entre el Mercosur y Guyana. 5. Fondo Mercosur de garantías para micro, pequeñas y medianas empresas y 6. Régimen de Participación de los Estados Asociados al Mercosur.

Por otra parte, el bloque regional deberá estudiar el pedido del Gobierno paraguayo al Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur (Focem) para financiar obras viales.

O socialismo como impossibilidade pratica e cientifica, pois quebaseado na coercao - Jesus Huerta De Soto

Todos os regimes socialistas, sem exceções, foram e são ditaduras, ponto.

O que anda por aí, travestido de socialismo, é, na verdade, formado por economias de mercado, administradas por partidos social-democratas, ou seja, apenas distributivistas (com o dinheiro dos capitalistas, claro).

O resto é ditadura pura. Ou seja, não é socialismo, apenas opressão em favor de uma nova classe. 

Paulo Roberto de Almeida 

PS: Grato a Orlando Tambosi por me chamar a atenção para este artigo

O que é realmente o socialismo e qual o seu maior problema

por Jesús Huerta de Soto, segunda-feira, 12 de maio de 2014

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Não há nada mais prático do que uma boa teoria.  Por isso, proponho-me a explicar em termos teóricos o que é o socialismo e por que ele não apenas é um erro intelectual, como também é uma impossibilidade científica.  Mostrarei por que ele se desmoronou — ao menos o socialismo real — e por que o socialismo que segue existindo na forma de intervencionismo econômico nos países ocidentais é o principal culpado pelas tensões e conflitos de que padece o mundo atual. 
Ainda estamos vivendo em um mundo essencialmente socialista, não obstante a queda do Muro de Berlim; e continuamos tolerando os efeitos que, segundo a teoria, são próprios da intervenção do estado sobre a vida social.
Para definir o socialismo, é necessário antes entendermos o conceito de "função empresarial".  Os teóricos da economia dizem que a função empresarial é uma capacidade inata do ser humano.  Não estamos nos referindo aqui ao empresário típico que leva adiante um empreendimento.  Estamos nos referindo, isso sim, à capacidade inata que todo ser humano tem de descobrir, criar, tomar conhecimento das oportunidades de lucro que surgem ao seu redor e atuar de modo a se aproveitar das mesmas.  Com efeito, etimologicamente, a palavra 'empresário' evoca o descobridor, alguém que percebe algo e aproveita a oportunidade.  Em termos mais figurativos, seria a lâmpada que se acende.
A função empresarial é a mais essencial das capacidades do ser humano.  Essa capacidade de criar e de descobrir coisas é o que, por natureza, mais nos distingue dos animais.  Neste sentido geral, o ser humano, mais do que um homo sapiens é um homo empresario.  Quem seria, portanto, um empresário?  Não se trata apenas de Henry Ford ou de Bill Gates, que sem dúvida alguma são grandes empresários no âmbito comercial e econômico.  Um empresário é toda e qualquer pessoa que tenha uma visão criativa, uma visão revolucionária.  Madre Teresa de Calcutá, por exemplo.  Sua missão era ajudar aos mais necessitados, e ela buscava fazer isso de forma criativa, unindo voluntários e canalizando os desejos de todos para o seu objetivo.  Por isso, Teresa de Calcutá foi um exemplo paradigmático de empresário.
Portanto, entendamos a função empresarial como sendo a mais íntima característica de nossa natureza como seres humanos, a característica que explica o surgimento da sociedade e o seu desenvolvimento como uma extremamente complicada rede de interações.  A sociedade é formada por inúmeras relações de interação e troca entre indivíduos, relações estas que são empreendidas porque, de alguma forma, imaginamos que estaremos melhor após elas.  Todas estas relações são impulsionadas por nosso espírito empresarial.
Todo ato empresarial produz uma sequência de três etapas.  A primeira consiste na criação da informação: quando um empresário descobre ou cria uma ideia nova; quando ele gera em sua mente uma informação que antes não existia.  Para colocar essa descoberta em prática, ele parte para a segunda etapa, que é quando ele combina recursos para satisfazer necessidades.  Se, de um lado, ele percebe que há um recurso barato e mal aproveitado, e, do outro, ele descobre que há demandas que podem ser satisfeitas com este recurso, ele irá atuar de modo a coordenar este "desarranjo". Ele irá comprar barato o recurso, utilizá-lo, transformá-lo, e vendê-lo a um preço maior, satisfazendo assim a demanda que ele havia percebido.  Desta forma, a informação é transmitida a todos, o que nos leva à terceira e última etapa, que é quando os agentes econômicos, atuando de maneira descoordenada, observam, aprendem e descobrem que devem conservar e economizar melhor um determinado recurso porque alguém o está demandando. 
Estes são os três planos que completam a sequência: criação de informação, transmissão de informação e, o mais importante, o efeito de coordenação gerado pelas duas etapas anteriores.  Desde o momento em que acordamos e nos levantamos da cama até o momento em que voltamos a dormir, disciplinamos nosso comportamento em função das mais distintas necessidades, em função das necessidades de pessoas que nem sequer conhecemos; e fazemos isso por iniciativa própria porque, seguindo nosso próprio interesse empresarial, sabemos que assim saímos ganhando.  É importante entendermos tudo isso porque, em contraste, vejamos agora o que é o socialismo.
O socialismo deve ser definido como sendo "todo e qualquer sistema de agressão institucional e sistemática contra o livre exercício da função empresarial".  O socialismo consiste em um sistema de intervenção que se impõe pela força, utilizando todos os meios coercitivos do estado.  O socialismo poderá apresentar determinados objetivos como sendo bons, mas terá de impor estes objetivos supostamente bons por meio de intervenções coercivas que provocarão distúrbios neste processo de cooperação social protagonizado pelos empresários.  Sendo assim — e essa é sua principal característica —, o socialismo funciona por meio da coerção.  Esta definição é muito importante porque os socialistas sempre querem ocultar sua face coerciva, a qual é a essência mais distintiva de seu sistema.
A coerção consiste em utilizar a violência para obrigar alguém a fazer algo.  De um lado temos a coerção do criminoso de rua que assalta um indivíduo qualquer; de outro temos a coerção do estado, que é a coerção que caracteriza o socialismo.  Quando a coerção é aleatória, não sistemática, o mercado tem, na medida do possível, seus próprios mecanismos para definir direitos de propriedade e defender-se da criminalidade.  Porém, se a coerção é sistemática e advém institucionalmente de um estado que detém todos os instrumentos do poder, a possibilidade de nos defendermos destes instrumentos e evitá-los é muito reduzida.  É neste ponto que o socialismo manifesta sua realidade em toda a sua crueza.
O socialismo não deve ser definido unicamente em termos de propriedade pública ou privada dos meios de produção.  Isso é um arcaísmo.  A essência do socialismo é a coerção, a coerção institucional oriunda do estado, por meio da qual se pretende que um órgão planejador se encarregue de todas as tarefas supostamente necessárias para se coordenar toda uma sociedade.  A responsabilidade é retirada à força dos indivíduos — que são naturalmente os únicos responsáveis por sua função empresarial, e que almejam seus objetivos e querem alcançá-los utilizando os meios mais adequados para tal — e repassada a um órgão planejador que, "lá de cima", pretende impor por meio da coerção sua visão específica de mundo e seus objetivos particulares.  Nesta definição de socialismo, vale enfatizar que é irrelevante se este órgão planejador foi ou não eleito democraticamente.  O teorema da impossibilidade do socialismo se mantém intacto, sem nenhuma modificação, independentemente de ser democrática ou não a origem do órgão planejador que quer impor à força a coordenação de toda a sociedade.
Definido o socialismo desta maneira, expliquemos então por que ele é um erro intelectual. 
O socialismo é um erro intelectual porque é impossível que o órgão planejador encarregado de exercer a coerção para coordenar a sociedade obtenha todas as informações de que necessita para fornecer um conteúdo coordenador às suas ordens.  Este é o grande paradoxo do socialismo, e o seu maior problema.  O planejador da economia necessita receber um fluxo ininterrupto e crescente de informação, de conhecimento e de dados para que seu impacto coercivo — a organização da sociedade — tenha algum êxito.  Mas é obviamente impossível uma mente ou mesmo várias mentes obterem e processarem todas as informações que estão dispersas na economia.  As interações diárias entre milhões de indivíduos produzem uma multiplicidade de informações que são impossíveis de serem apreendidas e processadas por apenas um seleto grupo de seres humanos.
Os teóricos da Escola Austríaca de Economia, Mises e Hayek, elaboraram quatro argumentos básicos no debate que mantiveram durante a primeira metade do século XX contra os teóricos da economia neoclássica, os quais nunca foram capazes de entender o problema inerente ao socialismo.  E por que não foram capazes de entendê-lo?  Pelo seguinte motivo: eles acreditavam que a economia funcionava exatamente como nos livros-textos de faculdade.  Mas o que os livros-textos ensinam em relação ao funcionamento da economia de mercado é radicalmente falso e fictício.  Tais manuais baseiam suas explicações sobre o mercado em termos matemáticos que supõem um ajuste perfeito.  É como se o mercado fosse uma espécie de computador que ajusta de maneira automática e perfeita os desejos dos consumidores à ação dos produtores.  O modelo ideal dos manuais é o daconcorrência perfeita, descrito pelo sistema de equações simultâneas de Walras. 
Quando era universitário, minha primeira aula de economia foi com um professor que começou sua explanação com a seguinte e espantosa frase: "Suponhamos que todas as informações sejam conhecidas".  E logo em seguida ele se pôs a encher o quadro-negro com funções, curvas e fórmulas.  Esta é exatamente a hipótese da qual partem os neoclássicos: todas as informações são conhecidas e nada se altera; tudo é estático.  Mas esta hipótese é radicalmente irreal.  Ela vai contra a característica mais típica do mercado: a informação nunca é conhecida por todos; ela está dispersa pela economia.  Ela não é um dado constante que está ali para ser consultado a qualquer momento.  O conhecimento dos dados surge continuamente em decorrência da atividade criativa dos empresários: novos fins são almejados, novos meios são criados e utilizados.  Logo, qualquer teoria econômica construída a partir deste pressuposto irreal está fatalmente errada.
Os economistas neoclássicos pensaram que o socialismo era possível porque supuseram que todos os dados necessários para elaborar o sistema de equações simultâneas de Walras e encontrar sua solução eram "conhecidos".  Não foram capazes de apreciar o que ocorria neste mundo que tinham de investigar cientificamente; por conseguinte, não conseguiram entender o que realmente se passava.
Somente a Escola Austríaca seguiu um paradigma distinto.  Ela nunca supôs que as informações já estavam dadas e eram conhecidas por todos.  Ela sempre considerou que o processo econômico era impulsionado por empresários que continuamente incorrem em transações e descobrem novas informações.  Somente ela foi capaz de entender e explicar que o socialismo era um erro intelectual.  Ela desenvolveu seu argumento utilizando quatro enunciados: dois podem ser considerados "estáticos" e os outros dois podem ser considerados "dinâmicos".
Em primeiro lugar, a Escola Austríaca afirma, como já dito, ser impossível o órgão planejador coletar e utilizar corretamente todas as informações de que necessita para imprimir um conteúdo coordenador às suas ordens.  O volume de informações que os seres humanos manejam e com as quais lidam diariamente é imenso, de modo que é impossível gerir o que sete bilhões de seres humanos têm na cabeça.  Embora os neoclássicos não tenham sequer conseguido entender este argumento, ele é o mais fraco e o menos importante.  Ao fim e ao cabo, nos dias de hoje, com toda a capacidade informática existente, é um pouco mais fácil lidar com volumes imensos de informação.
O segundo argumento é muito mais profundo e contundente.  A informação com que lida o mercado não é objetiva; não é como a informação que se encontra impressa em um catálogo.  A informação empresarial possui uma natureza radicalmente distinta; ela é uma informação subjetiva, e não objetiva.  Ela é tácita, por assim dizer.  Ela é do tipo "sabemos algo, temos a técnica, a prática e o conhecimento, mas não sabemos no que tudo isso consiste detalhadamente."  Explicando de outra forma: é como a informação necessária para andar de bicicleta.  É como se alguém quisesse aprender a andar de bicicleta estudando as fórmulas físicas e matemáticas que expressam o equilíbrio que mantém o ciclista enquanto ele pedala.  O conhecimento necessário para saber andar de bicicleta não é adquirido desta forma, mas sim mediante um processo prático de aprendizagem, normalmente bem acidentado, que finalmente permite entender como se equilibra sobre uma bicicleta, além de detalhes fundamentais, como o de que, ao fazermos as curvas, temos de nos inclinar para não cairmos.  É bem provável que Lance Armstrong desconheça os detalhes das leis da física que o permitiram vencer o Tour de France várias vezes, mas ele indubitavelmente possui o conhecimento de como se anda em uma bicicleta.
A informação implícita não pode ser moldada de maneira formalizada e objetiva; tampouco pode ser transmitida corretamente a um órgão planejador.  Só é possível transmitir a um órgão planejador — de modo que este assimile e imponha uma coerção, dando um conteúdo coordenador às suas ordens — uma informação unívoca que não dê brechas a mal entendidos.  Porém, a esmagadora maioria das informações das quais dependemos para sermos bem-sucedidos em nossas vidas não é objetiva; não é informação de catálogo.  É informação subjetiva e tácita.
Mas estes dois argumentos — que as informações são extremamente volumosas e que possuem um caráter subjetivo — não bastam.  Existem outros dois, de caráter dinâmico, que são ainda mais contundentes e cuja implicação inevitável é a impossibilidade do socialismo.
Nós seres humanos somos dotados de uma inata capacidade criativa.  Continuamente descobrimos coisas "novas", almejamos objetivos "novos", e escolhemos meios "novos" para alcançá-los.  É impossível transmitir a um órgão planejador a informação ou o conhecimento que ainda não foi "criado" pelos empresários.  O órgão planejador pode se empenhar o quanto quiser em construir um "nirvana social" por meio de uma publicação diária de decretos e da imposição da força.  Mas, para fazer isso — ou seja, para se alcançar o "nirvana social" — ele tem de saber exatamente o que ocorrerá amanhã.  E o que vai ocorrer amanhã dependerá de uma informação empresarial que ainda não foi criada hoje, e que não pode ser transmitida ainda hoje para que nossos governantes nos coordenem eficientemente amanhã.  Este é o paradoxo do socialismo, a terceira razão.
Mas isso ainda não é tudo.  Existe um quarto argumento que é definitivo.  A própria natureza do socialismo — que, como dito, se baseia na coerção, no impacto coercivo sobre o corpo social ou a sociedade civil — bloqueia, dificulta ou impossibilita a criação empresarial de informação, que é precisamente aquilo de que necessita o governante para dar um conteúdo coordenador às suas ordens.
Esta é a demonstração em termos científicos do motivo de o socialismo ser teoricamente impossível.  É impossível o órgão planejador socialista coletar, apreender e colocar em prática todas as informações de que necessita para imprimir um conteúdo coordenador aos seus decretos.  Esta é uma análise puramente objetiva e científica.  Não é necessário pensar que o problema do socialismo está no fato de que "aqueles que estão no comando são maus".  Nem mesmo anjos, santos ou seres humanos genuinamente bondosos, com as melhores intenções e com os melhores conhecimentos, poderiam organizar uma sociedade de acordo com o esquema coercivo socialista.  Ela seria convertida em um inferno, já que, dada a natureza do ser humano, é impossível alcançar o objetivo ou o ideal socialista.
Todas estas características do socialismo têm consequências que podemos identificar em nossa realidade cotidiana.  A primeira é seu poder de encanto.  Em nossa natureza mais íntima, sempre encontramos o risco de ceder ao socialismo porque seu ideal nos tenta, porque o ser humano sempre tende a se rebelar contra sua natureza.  Viver em um mundo cujo futuro é incerto é algo que nos inquieta, e a possibilidade de controlar este futuro, de erradicar a incerteza, nos atrai.  Em seu livro A Arrogância Fatal, Hayek diz que, na realidade, o socialismo é a manifestação social, política e econômica do pecado original do ser humano, que é a arrogância.  O ser humano sempre teve o devaneio de querer ser Deus — isto é, onisciente.  Por isso, sempre, geração após geração, temos de estar em guarda contra o socialismo, continuamente vigilantes, e entender o fato de que nossa natureza é criativa, do tipo empresarial. 
O socialismo não é uma simples questão de siglas, abreviações, sindicatos ou partidos políticos em determinados contextos históricos.  O socialismo é uma ideia que está e sempre estará se infiltrando de maneira insidiosa em famílias, comunidades, bairros, igrejas, empresas, movimentos, partidos políticos de todas as ideologias etc.  É necessário lutar continuamente contra a tentação do estatismo porque ele representa o perigo mais original que há dentro dos seres humanos, nossa maior tentação: crer que somos Deus.  O socialista acredita ser genuinamente capaz de superar o problema da impossibilidade da coleta, da apreensão e da utilização de informações dispersas, problema esse que desacredita totalmente a essência do sistema que ele defende.  Por isso, o socialismo sempre decorre do pecado da soberba intelectual.  Por trás de todo socialista há um arrogante, um intelectual soberbo.  E isso é algo fácil de constatarmos ao nosso redor.
O socialismo não é somente um erro intelectual.  É também uma força verdadeiramente antissocial, pois sua mais íntima característica consiste em violentar, em maior ou menor escala, a liberdade empresarial dos seres humanos em seu sentido criativo e coordenador.  E, como é exatamente isso o que distingue os seres humanos dos outros seres vivos, o socialismo é um sistema social antinatural, contrário a tudo o que o ser humano é e aspira a ser.

Jesús Huerta de Soto, professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, é o principal economista austríaco da Espanha. Autor, tradutor, editor e professor, ele também é um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário ao redor do mundo. Ele é o autor de A Escola Austríaca: Mercado e Criatividade Empresarial, Socialismo, cálculo econômico e função empresarial e da monumental obra Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos.

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A frase do dia: Venezuela, por Moises Naim

O principal conflito na Venezuela hoje em dia não é entre os que promovem o socialismo e os que acreditam no capitalismo, entre ricos e pobres ou entre os simpatizantes dos Estados Unidos e os que repudiam a superpotência. Está entre os que defendem um governo que usa a violação dos direitos humanos como política de Estado e os que estão dispostos a sacrifícios para impedi-lo.

Moises Naim

Postais da Venezuela

El País, 12/05/2014

Quadrilheiros do PT: zombaria com a Justica termina aqui; agora comecamos ataques virulentos dos mensaleiros e comparsas

A Famiglia está cada vez mais descontente com o simples cumprimento da lei. Cabe agora processar is quem ofendido juizes a afrontado o STF.

Paulo Roberto de Almeida 

Barbosa revoga saida de trabalho de Delubio

MÁRCIO FALCÃO

Folha de São Paulo, 12/05/2014

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, revogou nesta segunda-feira (12) a autorização para trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Condenado no julgamento do mensalão,Delúbio estava trabalhando na sede da CUT (Central Única de Trabalhadores), em Brasília, desde janeiro último, recebendo salário de R$ 4.500.

Segundo Barbosa, não há como fiscalizar o trabalho do petista no sindicato. "Verifico que a fiscalização a cargo dos órgãos estatais é praticamente inexistente, uma vez que, até o presente momento, foi realizada apenas uma fiscalização no local de trabalho do sentenciado. Nesse ato precário, limitou-se o fiscal a lançar no relatório um "OK"", afirmou o despacho de Barbosa.

"Não há relatório de atividade, tampouco se registrou qualquer tipo de produção ou de tarefa que estaria sendo desenvolvida pelo apenado", completou.

O presidente do STF destacou ainda que Delúbio tem ligação pessoal com a entidade, "mesma agremiação política de que sempre foi militante". "Os atuais proponentes do emprego eram (ou são) subordinados do apenado, ou lhe prestam reverência por ter sido fundador da CUT, numa demonstração eloquente da total incompatibilidade da proposta com os fins estabelecidos pelo artigo 28 da Lei de Execuções Penais para o trabalho do condenado", disse o ministro.

A defesa de Delúbio, assim como dos outros que tiveram as autorizações revogadas, vai recorrer ao plenário do STF contra a decisão de Barbosa. Segundo o advogado, Arnaldo Malheiros, Barbosa adotou uma posição "sem solidez jurídica".

Malheiros afirmou que a autorização para trabalho não depende desse requisito temporal. "Eu acho um absurdo. Vou recorrer ao plenário que tenho certeza que irá revogar. Quando se fala em regime inicial semiaberto, é logo no início e não depois de cumprir um sexto da pena. Acho totalmente sem fundamento", disse.

O advogado disse que Delúbio "tem sido acompanhado de perto" e tem se comportado de acordo com as normas. "Se o Estado não o fiscaliza, ele não tem que ser punido por isso". Procurada pela reportagem, a CUT ainda não se manifestou.

Em fevereiro, a autorização para trabalho externo do ex-tesoureiro do PT chegou a ser suspensa após denúncias de que ele teria comido uma feijoada em um domingo dentro da prisão e de que o carro da CUT, que buscava o petista para o trabalho, teria estacionado dentro do pátio do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Brasília, o que é proibido.

O petista foi condenado a seis anos e oito meses de prisão. Esse é o terceiro dos nove condenados do mensalão que tiveram suspensa a autorização para trabalhar fora.

Na sexta-feira (9), Barbosa também negou autorização para trabalho ao ex-ministro José Dirceu.

Barbosa tem alegado que os condenados não têm direito a cumprir pena no regime semiaberto, que é quando o preso sai para trabalhar durante o dia e retorna à noite para a cadeia, desde que autorizado pela Justiça, porque ainda não cumpriu um sexto da pena.

Pelo entendimento de Barbosa, Delúbio poderá sair para trabalhar quando completar 1 ano, 2 meses de prisão. Ele cumpre pena desde o dia 15 de novembro.

O presidente do STF utilizou o mesmo argumento para revogar na quinta-feira (8) a liberação para trabalhar em uma empresa do ex-deputado Romeu Queiroz e do advogado Rogério Tolentino.

O entendimento de Barbosa deve ser estendido para os ex-deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues, além do ex-assessor Jacinto Lamas.

STJ

Desde 1999, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena vale só para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos.

Para o presidente do STF, porém, essa regra desvirtua a lei. Em seu despacho, Barbosa citou duas decisões do STF, uma de 1995 e outra de 2006, que reconhece a necessidade do requisito temporal para a liberação de trabalho.

Especialistas ouvidos pela Folha criticaram interpretação restritiva da legislação pelo presidente do STF.

Alexandre Wunderlich, professor da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica) e conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defende que o ministro fez uma interpretação muito restritiva da lei. "Joaquim Barbosa foi duro demais. Muitos Estados da Federação já admitem o trabalho externo no regime semiaberto antes do cumprimento de um sexto da pena."

Já Janaína Paschoal, professora de direito penal da USP, considera que a exigência de cumprimento de um sexto da pena até pode ser flexibilizada, mas não para os condenados pelo mensalão, por causa do desvio de recursos públicos, segundo ela.

"Uma interpretação mais benevolente do texto legal não pode ocorrer no caso da ação penal 470, na qual foram apurados crimes com sérios danos à sociedade. Seria um desrespeito."

Hayek na UnB: comemoracao dos 33 anos do evento

Apenas relembrando, hoje e amanhã, na UnB:

Assistam, e depois me contem...
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela: retratos de um pais excessivamente democratico... - Moises Naim

Tão democrático, como diria um ex-presidente, que Unasul e Mercosul não precisam fazer nada, apenas continuar no seu marasmo moribundo que ninguém vai lhes cobrar coerência com suas respectivas cartas e instrumentos democráticos firmados pelos países.
Para que, não é mesmo?
Para nada...
E a OEA, já morreu?
Paulo Roberto de Almeida

Postais da Venezuela

Moisés Naím

El País, 12/05/2014

Relatório do Human Rights Watch constata violações dos direitos humanos

Primeiro postal: "Moisés Guánchez tem 19 anos e trabalha como garçom em um restaurante nos arredores de Caracas. Em 5 de março, ao sair do trabalho, encontrou-se preso junto com outras 40 pessoas em um estacionamento. Membros da Guarda Nacional Bolivariana que estavam reprimindo um protesto nessa área começaram a lançar bombas de gás lacrimogêneo e a disparar balas de borracha contra o grupo onde estava Guánchez. Ao tentar sair de lá, um membro da Guarda Nacional o impediu, disparando balas de borracha no seu rosto. Embora não encontrassem nenhuma resistência, dois guardas se revezaram a espancá-lo, enquanto um terceiro atirou à queima-roupa na sua pélvis. Guánchez teve que passar por cirurgia nos braços, na perna e no testículo".

Segundo: "José Romero, de 17 anos, foi detido em 18 de março ao sair de uma estação de metrô em Caracas. Um guarda nacional pediu a sua identificação e, quando Romero a entregou, o guarda lhe deu um tapa e o prendeu sem maiores explicações. Foi levado a um lugar desconhecido onde ficou incomunicável, ameaçado de morte e espancado. Foi obrigador a ficar de joelhos por 12 horas sem água, comida ou poder ir ao banheiro. Durante a noite, os guardas lhe disseram que o estuprariam e um deles levantou sua camiseta e o queimou. Isso aconteceu três vezes".

Terceiro: "Em 21 de março, na cidade de Valencia, Daniela Rodríguez estava filmando, com o seu celular, uma passeata que ficou violenta. Rodríguez correu para casa e trancou a porta. Trinta membros da polícia e do serviço de inteligência entraram à força na sua casa, prendendo-a e o seu irmão Luis".

Quarto: "Em 13 de fevereiro, Juan Manuel Carrasco, de 21 anos, e dois amigos correram para fugir de confrontos violentos entre a Guarda Nacional e manifestantes na cidade de Valencia. Entraram no carro de um deles, mas foram rodeados por 15 guardas em motos. Obrigaram-nos a sair, bateram neles, pegaram seus celulares e outros pertences e colocaram fogo no carro. Em seguida, eles foram levados para um parque onde foram forçados a ficarem deitados no chão enquanto eram agredidos e pisoteados no rosto com as botas dos guardas. Um deles colocou o fuzil no pescoço de Carrasco e foi baixando o cano da arma pelas costas, baixou a sua roupa interior e penetrou o seu reto com a arma, causando uma hemorragia. Os outros detidos foram obrigados a deitarem de costas enquanto um guarda passava três vezes por suas pernas com uma moto".

Esses são apenas quatro casos de um longo inventário de horrores compilado pela organização internacional Human Rights Watch (HRW) durante uma visita a Venezuela, em março. A leitura do relatório completo (disponível na internet) é tão assustadora quanto obrigatória. Cada incidente está documentado com evidências que não deixam espaço para dúvidas sobre a veracidade do que é relatado. Os especialistas do HRW visitaram Caracas e três estados venezuelanos, entrevistaram mais de 90 vítimas, os médicos que as atenderam, testemunhas, jornalistas e organizações de defesas dos direitos humanos. Coletaram centenas de fotografias, vídeos, relatórios médicos e documentos legais.

Nas palavras de José Miguel Vivanco, diretor do HRW para as Américas: "A magnitude das violações dos direitos humanos que documentamos na Venezuela e a participação de membros das forças de segurança e funcionários judiciais nesses crimes demonstram que não se tratam de incidentes isolados, nem do excesso de alguns indisciplinados. Pelo contrário, fazem parte de um padrão preocupante de abusos que representa a crise mais grave que presenciamos na Venezuela em anos".

O relatório do HRW prova que o governo de Nicolás Maduro faz uso ilegal de força contra manifestantes desarmados e inclusive contra simples pedestres. Os espancamentos graves, o uso indiscriminado de munições reais, balas de borracha e gás lacrimogêneo e os disparos à queima-roupa com chumbo grosso contra pessoas que estavam sob custódio são rotineiros. Também se comprovou um abuso contínuo e sistemático dos detidos, que em alguns casos pode até ser considerado tortura.

O principal conflito na Venezuela hoje em dia não é entre os que promovem o socialismo e os que acreditam no capitalismo, entre ricos e pobres ou entre os simpatizantes dos Estados Unidos e os que repudiam a superpotência. Está entre os que defendem um governo que usa a violação dos direitos humanos como política de Estado e os que estão dispostos a sacrifícios para impedi-lo.

Amante de ex-presidente continua a viver as nossas custas: advogado de luxo, pago por todos os brasileiros...

PT e PR contratam com verbas do Fundo Partidário justamente os escritórios de advocacia que defendem seus “enrolados” com a Justiça. É um acinte!

Reinaldo Azevedo, 12/05/2014

Rosemary, a amigona de Lula: Fundo Partidário paga a conta de advogado que, por coincidência, também a defende

Há dias, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, apontava o despudor com que o oficialismo usa a máquina pública para fazer campanha eleitoral, sem dar bola para a lei. Ele defendeu, por exemplo, que a presidente Dilma Rousseff fosse punida por ter usado, durante o Carnaval, o Palácio da Alvorada para cuidar da sua reeleição e de assuntos do PT. Mas foi voto vencido. No dia 30 de abril, Dilma não se fez de rogada. Recorreu à Rede Nacional de Rádio e Televisão e fez campanha eleitoral descarada — como se, de resto, não fosse também esse o caráter da publicidade das estatais e do próprio governo federal.

Reportagem de Fabio Fabrini e Erich Decat, no Estadão desta segunda, informa que o PT e o PR contrataram, com verbas do Fundo Partidário — que é dinheiro público — os mesmos advogados que representaram, na esfera privada, seus respectivos mensaleiros e réus acusados nas operações Porto Seguro e Sanguessuga, deflagradas pela Polícia Federal.

O PT repassou R$ 40 mil mensais para os escritórios que defendem José Genoino e, vejam vocês!, Rosemary Noronha. Sim, trata-se da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo — aquela que era amigona íntima de um certo Luiz Inácio Lula da Silva. O que dizem os escritórios? Ora, que prestaram serviços apenas ao partido e que defendem graciosamente os acusados na esfera privada, ou a preços bem baratinhos.

O uso da verba do Fundo Partidário é disciplinado pelo Artigo 44 da Lei 9.096, que é a Lei dos Partidos Políticos. E, obviamente, lá não está escrito que as legendas podem pagar advogados para os seus bacanas que estão enrolados com a Justiça. E que se note: qualquer indivíduo pode apresentar à Justiça Eleitoral a denúncia de malversação do fundo — e ela terá de investigar.

A reportagem do Estadão encontrou no papelório do PR três notas fiscais de R$ 42 mil cada emitidas pelo escritório de Marcelo Luiz Ávila Bessa — justamente o profissional que defendeu os mensaleiros Valdemar Costa Neto e o tal Bispo Rodrigues. O partido admitiu que o dinheiro teve mesmo essa finalidade.

Em 2012 e 2013, o PT pagou ao escritório Fregni-Lopes da Cruz R$ 485 mil em honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, essa mesma equipe defende José Genoino em processos de improbidade administrativa — um desdobramento na área cível do mensalão. O escritório diz que o dinheiro nada tem a ver com o ex-presidente do PT e que faz a sua defesa como… cortesia.

Quando estourou o caso Rosemary Noronha, muita gente estranhou o nomão do direito que a acompanhava — mão de obra barata é que não era. Quem atuou na sua defesa foi Luiz Bueno de Aguiar, que recebeu ao menos R$ 809 mil do PT nos últimos dois anos — dinheiro sempre originário do Fundo Partidário. Também ele diz que isso nada a tem a ver com Rosemary.

Vocês entenderam? E os patriotas ainda vêm falar em financiamento público de campanha. Vejam aí a lambança: os partidos já recebem do Tesouro uma bolada. Esse dinheiro tem carimbo. Só pode ser usado na atividade partidária propriamente. Mas quê… O PR admite ter pagado com ele os honorários dos advogados que defenderam seus mensaleiros. O PT, como sempre, nega de pés juntos — e seus contratados também.

Seria tudo uma coincidência. O partido usa dinheiro público para pagar os doutores, e estes, corteses e generosos que são, fazem a defesa gratuita dos petistas enrolados. A gente acredita em cada palavra, não é mesmo?

Fundo Partidário: só em abril, partidos receberam mais de R$ 25 milhões; conta total, neste ano, passará de R$ 1 bilhão

Existem muitos espertalhões por aí defendendo o financiamento público de campanha, querendo proibir a doação de empresas. Infelizmente, já há uma maioria formada no Supremo a favor dessa tese. Se o Congresso não aprovar uma emenda alterando esse absurdo, a conta das eleições cairá no nosso bolso.

Vocês sabiam que, só neste ano, sairão do nosso bolso mais de R$ 300 milhões para os partidos? Sim, dinheiro público! Sabem de quanto foi a parcela de abril? Eu conto: R$ 25.060.716,71. Quem levou a maior parte? O PT, por ser o maior partido da Câmara: R$ 4.183.736,72 — 17% do total.

Só ficam com esse dinheiro? Claro que não! Só neste ano de 2014, o governo deixará de arrecadar R$ 840 milhões em impostos por causa do horário político gratuito — aquelas mensagens dos partidos no rádio e na televisão — e do horário eleitoral gratuito. As empresas têm o direito de deduzir do imposto que devem 80% do que arrecadariam — vale dizer: arcam com o custo de 20%. Sob o pretexto de que são concessões públicas, são obrigadas a financiar, em parte, a atividade partidária.

O que isso significa? Que os partidos levarão, só neste ano, R$ 1,140 bilhão dos cofres públicos. O uso do Fundo Partidário está disciplinado pelo Artigo 44 da Lei 9.096. Tem de ser empregado para financiar atividades próprias de partidos políticos, não para pagar escritórios de advocacia que defendem políticos enrolados com a Justiça.

É o que, confessadamente, está fazendo o PR. É o que, tudo indica, está fazendo o PT. Esses partidos, ora vejam, contrataram os mesmos escritórios que defendem mensaleiros e pessoas acusadas em outros processos. E o pagamento está sendo feita com verba do Fundo Partidário. Atenção! Os caras estão sendo acusados, no mais das vezes, de malversação de recursos públicos e, na hora de se defender, usam mais… dinheiro público!

Os escritórios de advocacia que tomem cuidado! Eu estou entre aqueles que acreditam que o advogado não deve responder pela origem do dinheiro dos clientes que pagam seus honorários. Mas vamos com calma! Se ficar evidenciado que o escritório de advocacia é conivente com o mau uso do dinheiro; se esse escritório contribuir para conferir uma fachada de legalidade ao uso ilegal de recursos do Estado — e o Fundo Partidário é recurso do Estado —, estão caracterizados aí, entendo eu, dois crimes: lavagem de dinheiro e peculato, que é roubo de fundos públicos. Se é que não estamos falando também de formação de quadrilha!

Tabela da distribuição do Fundo Partidário em abril deste ano