O que foi feito da tradição do Itamaraty - Editorial Estadão

 O que foi feito da tradição do Itamaraty

Com a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, o ‘soft power’ detido pelo Brasil foi corroído

ESTADÃO, Editorial, 10/01/2021

Independentemente das mudanças de orientação política que tenha sofrido desde os tempos do Barão do Rio Branco, seja no período autoritário, seja no período democrático, a trajetória do Itamaraty foi marcada por uma sucessão de êxitos que deram ao Brasil um importante protagonismo nas relações internacionais.

Tanto sob o comando de diplomatas de carreira, como os embaixadores Araújo Castro e Saraiva Guerreiro, quanto sob a direção de políticos, como Afonso Arinos de Mello Franco e Francisco San Tiago Dantas, o Itamaraty sempre foi respeitado pela competência, credibilidade, firmeza de caráter, respeito a princípios e habilidade de seus dirigentes. Apesar de terem formações distintas, esses políticos compartilhavam alguns pontos comuns. Defendiam os interesses e aspirações nacionais, recusavam alinhamentos automáticos e valorizavam a paz como ideal absoluto. Em matéria de economia, comércio e finanças, promoveram negociações com o objetivo de elevar o nível de vida dos brasileiros e melhorar a distribuição de riqueza no País.

Com a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, contudo, o chamado soft power detido pelo Brasil, obtido graças à respeitabilidade e ao empenho de sua Chancelaria na busca da coexistência pacífica no mundo contemporâneo, foi simplesmente corroído. Desde a entrega do Ministério das Relações Exteriores a Ernesto Araújo, um diplomata inexpressivo, que jamais ocupou postos importantes no exterior em sua carreira e foi escolhido apenas por seu alinhamento ideológico com a família presidencial, a imagem do Itamaraty tem sido sistematicamente maculada pela mediocridade, pela irresponsabilidade, pelo negacionismo e pelo primarismo.

As últimas falas de Araújo comprovam isso. Em novembro, por exemplo, ao comentar os resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos, ele afirmou que grande parte do povo americano “se sentiu agredida e traída por sua classe política e desconfia do processo eleitoral” que levou à derrota de Donald Trump. Agindo desse modo, Araújo contrariou um princípio básico da diplomacia. Como encarregado de negociar os interesses brasileiros, não cabia a um ministro das Relações Exteriores tomar posição partidária com relação à política interna daquele ou de qualquer país.

Nos últimos dias de dezembro, o chanceler avançou ainda mais na irresponsabilidade e na imprudência. A título de mensagem de ano novo, ele distribuiu um texto no qual disse que, “quando você compra a biopolítica do fique em casa, talvez esteja ajudando o narcotráfico”. Também denunciou uma “imensa, profunda e complexa trama de interesses” que, a seu ver, reuniria a mídia, o crime organizado e o terrorismo. Por fim, classificou a política de confinamento como “histeria biopolítica” e “mecanismo de controle do narco-socialismo”.

A escalada de asneiras do chanceler chegou ao auge na primeira semana de janeiro, após a invasão do Capitólio. Araújo não só retomou o que já dissera em novembro sobre a falta de lisura do processo eleitoral americano, como também insinuou que haveria “infiltrados” entre os invasores. E ainda afirmou que os apoiadores de Trump não podem ser chamados de fascistas. “Há que parar de chamar de fascistas a cidadãos de bem quando se manifestam contra elementos do sistema político ou integrantes das instituições.” Sua fala foi quase igual à da filha de Donald Trump, Ivanka, que chamou os invasores de “patriotas”, mas cancelou a mensagem do Twitter minutos depois. Talvez ela seja mais prudente que o nosso Ernesto, que, por sinal, não mora no Brás.

Nas relações entre os países, as percepções de poder, entre outros atributos ou predicados, têm influência decisiva. Igualmente, fatores morais também desempenham importante papel na estratégia e na ação diplomática. Como tanto o presidente da República como seu chanceler não têm nem sensibilidade nem competência para perceber os predicados implícitos nas percepções de poder, o Brasil encontra-se sem rumo e sem estratégia em matéria de política externa. Ou seja, quanto menos se dão ao respeito, menos o Brasil é respeitado no exterior.

12) Ano Merquior (12): discurso de formatura da turma de 1963 do Instituto Rio Branco

 Em 1963, já identificado como o mais brilhante da sua turma (1961-63), tendo publicado diversos artigos e pelo menos um livro, sobre temas literários, José Guilherme Merquior foi escolhido, naturalmente, como orador da turma do Instituto Rio Branco, cujo paraninfo foi o chanceler San Tiago Dantas. 

Destaco, da brochura de 1993, que publicou ensaios de seus amigos e colegas que o homenagearam um ano depois de sua morte, em janeiro de 1991, o texto do seu discurso de formatura, que é uma peça da mais refinada erudição, da qual destaco simplesmente dois conceitos: Realismo e Racionalidade, que podem ser considerados as duas vigas mestras de Merquior em TODA a sua produção intelectual, e que também marcaram a trajetória do paraninfo, San Tiago Dantas, que como também aconteceria com Merquior, teria uma morte precoce, pelo mesmo mal, um câncer fulminante.

O discurso é uma aula de cultura histórica, de reflexão filosófica, de reflexão sociológica sobre o papel da juventude no desempenho de suas funções profissionais a serviço do país. Merquior estava plenamente identificado com os ideais e objetivos da Política Externa Independente, de afirmação do objetivo maior do desenvolvimento nacional com plena autonomia decisória na política interna e, a mais forte razão, na política externa. 

Por isso se temeu que ele fosse cassado a sobreviver o golpe militar de abril de 1964, inclusive porque, em setembro seguinte, quando faleceu San Tiago Dantas, ele preparou um artigo necrológico, um obituário intelectual que, disciplinadamente foi enviado para autorização do chanceler Vasco Leitão da Cunha, que NUNCA teve resposta. Caberia buscar essa peça em seus escritos.

Os interessados neste discurso, podem acessar este link: 

https://www.academia.edu/44871698/Discurso_de_José_Guilherme_Merquior_como_orador_na_formatura_da_turma_do_IRBr_1963_ 

11) Ano Merquior (11): Homenagem de seus amigos e colegas diplomatas, depois de sua morte (1991), brochura de 1993

Neste mesmo blog Diplomatizzando, ao início do ano (4/01), publiquei uma primeira versão de uma brochura preparada em 1992 pelos amigos e colegas de José Guilherme Merquior, em homenagem ao grande intelectual brasileiro, falecido um ano antes. 

A postagem foi efetuada sob o número 3 desta série: 

3) 2021, o ano Merquior (3): Homenagem de seus amigos e colegas diplomatas, depois de sua morte

Entretanto, quando fui conferir o arquivo que estava em meu computador, verifiquei que o mesmo estava incompleto, provavelmente pela enorme profusão de minhas demandas aos funcionários do IPRI, em termos de scannerização de antigas publicações que não possuem base digital consolidada, e ninguém havia se lembrado de fazer antes de mim.

Graças ao amigo historiador Rogério de Souza Farias obtive uma nova versão da mesma brochura, que agora ofereço em seu formato completo aos interessados.

Aqui a primeira página da brochura, e nem reproduzo a ficha catalográfica, pois ela sequer possui ISBN.

O índice é fiel ao conteúdo agora oferecido neste arquivo: numa primeira parte figuram os depoimentos em homenagem a Merquior, respectivamente de Celso Lafer, Rubens Ricupero (extremamente emotivo), Marcos Azambuja, Luiz Felipe de Seixas Corrêa e Gelson Fonseca Jr., este absolutamente pessoal.

 Numa segunda parte os ensaios do próprio Merquior, com destaque, em primeiro lugar, para o seu discurso de formatura, em nome de sua turma do Instituto Rio Branco, que vou reproduzir em outro arquivo, de forma destacada, como uma primeira obra de juventude, mas depois que ele já se tinha lançado com artigos e ensaios de literatura brasileira

Tenho três fotos do discurso de formatura, também obtidas graças ao zelo de garimpeiro da história por Rogério de Souza Farias, que concluem esta nova postagem em homenagem ao grande intelectual brasileiro. 

A nova brochura pode ser lida integralmente nesta nova postagem (9/01/2021) em minha página de Academia.edu:

 https://www.academia.edu/44871292/Jose_Guilherme_Merquior_Diplomata_Celso_Lafer_et_alii_1993_

Nas duas primeiras fotos, Merquior discursando na formatura de sua turma em 1963. Na última recebendo os cumprimentos do presidente João Goulart; ao fundo o ministro San Tiago Dantas aplaudindo.

A política externa e a diplomacia brasileira anseiam pela renúncia do chanceler acidental - Paulo Roberto de Almeida

 Li, logo pela manhã deste sábado 9/01/2021, que mais de cem diplomatas americanos encaminharam uma petição ao Secretário de Estado para que ele aceite a proposta de aplicar a 25a. Emenda Constitucional contra o presidente Donald Trump, forçando assim sua renúncia do cargo. 

Minha opinião: Mike Pompeo não fará nada e ainda pode tentar retaliar os diplomatas que assinaram a "carta-manifesto". 

Com base nisso, postei a seguinte mensagem em meu Facebook: 

Mais de cem DIPLOMATAS americanos pedem que o Secretário de Estado peça ao presidente Trump que renuncie.

Repito: mais de CEM DIPLOMATAS querem a renúncia do presidente dos EUA.

Preciso repetir? Acho que não.

Só vou pedir, por enquanto, em meu próprio nome, que o chanceler acidental RENUNCIE! Acredito que tenho o apoio de 99,9% dos colegas diplomatas. Calculo que apenas UM seria contrário e dois ou três se absteriam.

Paulo Roberto de Almeida, diplomata da ativa, lotado no Arquivo.

Um colega de carreira, mas aposentado, sugeriu que eu iniciasse um movimento a partir deste meu blog, para apoiar este pedido de renúncia do chanceler acidental.

Respondi a ele que poderia fazer, mas que tinha quase certeza quanto aos apoios que eu receberia de meus colegas da ativa: ZERO!

Por enquanto estamos nisso...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 9 de janeiro de 2021, 12h:06hs

Despesas discricionárias (livres) são as menores em 14 anos, indica Tesouro - Ricardo Bergamini, Alexandro Martello

 Na defesa de interesses corporativos todas as ideologias existentes no Brasil são aliadas históricas (Ricardo Bergamini) 

 

 

Prezados Senhores

 

No quadro demonstrativo acima, em 2002 as despesas obrigatórias foram de 76,8% do orçamento, em 2016 de 79,2%. Aumento de 3,12%, no período dos governos do PT.

 

O mais grave crime de responsabilidade fiscal cometido por Temer, para se livrar das algemas, foi o de ter concedido aumentos salariais aos servidores públicos federais programados até 2019, o seu efeito cascata se propagou para os estados e municípios, inviabilizando qualquer programa de ajuste fiscal no Brasil, já que o gasto com pessoal é a fonte primária da tragédia fiscal brasileira, conforme abaixo:

Em 2016 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 47,16% da carga tributária. Em 2018 foi de 50,97% da carga tributária, ou seja: acréscimo de 8,08%. Com esse crime cometido pelo presidente Temer, os gastos obrigatórios chegaram a 94,2% em 2020.

Tendo em vista o maldito direito adquirido dos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos), essa tragédia não depende de reformas, ou seja, os governos federal, estaduais e municipais estão quebrados e o responsável pela tragédia transita livre e solto pelo Brasil. 

Em junho de 2016 a dívida líquida da União (Interna e Externa Líquida) era de R$ 4.278,1 bilhões (68,26% do PIB). Em dezembro de 2018 era de R$ 5.671,4 bilhões (80,97% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 18,62%, comparativamente a junho de 2016.

 

Com base no acima colocado, nem o PT, nem o governo Bolsonaro, têm culpa pela tragédia orçamentária do Brasil.

 

Espaço para gasto não obrigatório do governo em 2021 é o menor em 14 anos, indica Tesouro

 

Pela primeira vez, valor ficará abaixo dos R$ 100 bilhões. Maior parcela das despesas do governo (95%) é de caráter obrigatório.

 

Por Alexandro Martello

G1 — Brasília, 09/01/2021

 

Os recursos disponíveis para os chamados gastos "discricionários" (não obrigatórios) do governo em 2021 serão os menores (em valores corrigidos pela inflação) desde 2008, quando se iniciou a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Estimado em R$ 96,2 bilhões, pela primeira vez o valor ficará abaixo dos R$ 100 bilhões, segundo os dados do Tesouro — nesse total, estão incluídas as emendas impositivas dos parlamentares.

 

Se retiradas as emendas dos parlamentares, de R$ 16,3 bilhões em 2021, o valor estimado para os gastos livres do governo fica menor ainda neste ano, em cerca de R$ 80 bilhões, representando cerca de 5% das despesas primárias totais.

 

A previsão considera os valores divulgados pelo governo em meados de dezembro do ano passado para gastos livres, por meio de mudanças na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, também, a alteração anunciada posteriormente no valor do salário mínimo neste ano, de R$ 1.088 para R$ 1.100.

 

Os gastos livres, chamados de "discricionários", são aqueles sobre os quais o governo tem poder de decisão. Envolvem uma pequena parte do orçamento dos ministérios, investimentos federais e gastos de custeio, como contas de água e luz.

 

O restante das despesas (aproximadamente 95% do total) é obrigatório — abrangendo custos previdenciários, gastos com salários de servidores e com benefícios sociais, entre outros.

 

Teto de gastos

 

A redução do espaço para despesas discricionárias está relacionada com a manutenção do chamado teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que autoriza a correção da maior parte dos gastos pela inflação do ano anterior.

 

Como as despesas obrigatórias, principalmente os previdenciárias, estão crescendo acima da inflação, os gastos livres do governo estão cada vez mais comprimidos com o passar dos anos.

 

Segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), o aumento dos gastos obrigatórios, no cenário de manutenção do teto de gastos, ameaça comprometer parte dos serviços públicos em 2021.

 

Por isso, o órgão, ligado ao Senado Federal, avalia que há "risco elevado" de descumprimento do teto de gastos neste ano.

 

O próprio Ministério da Economia admitiu, no mês passado, que o teto de gastos tende a "precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes".

 

Entre as ações que poderiam ser afetadas em 2021 estão investimentos em infraestrutura; ações de defesa agropecuária; bolsas do CNPq; concessão de bolsas de estudo (Capes); Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; fiscalização ambiental (Ibama); bolsas para atletas; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar; despesas administrativas do governo (água, energia elétrica e serviços terceirizados).

 

Propostas

 

Para evitar esse cenário de precarização dos serviços públicos, o governo defende reformas nos gastos obrigatórios, reduzindo-os, como forma de abrir espaço para as despesas livres (discricionárias). A área econômica defende que o teto de gastos seja mantido.

 

Entre as propostas para conter o crescimento das despesas obrigatórias, o governo propôs, por meio da chamada PEC da Emergência Fiscal, "gatilhos" para o cumprimento do teto de gastos (como ausência de reajustes para servidores públicos).

 

O Ministério da Economia também propôs reduzir a jornada e o salário de servidores, além de apoiar uma proposta para congelar os benefícios de aposentados por até dois anos. Essa última alternativa, porém, já foi afastada pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Em outubro, a Coalizão Direitos Valem Mais, um grupo formado por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos, se posicionou pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 para as áreas saúde, educação e assistência social, que julga necessário para o "enfrentamento do dramático contexto da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população".

 

A coalizão pediu o fim do teto de gastos, com a criação de uma nova regra fiscal e realização de uma reforma tributária — com a tributação emergencial dos setores mais ricos —, e avaliou que a "realidade exige condições orçamentárias adequadas para proteger a população do crescimento vertiginoso do desemprego, da fome e da miséria".

 

 

Ricardo Bergamini

www.ricardobergamini.com.br

Cristovam Buarque quer unidade das oposições a Bolsonaro: em 2022 será tarde

 Cristovam Buarque pede apenas, por enquanto, a unidade das oposições para barrar a continuidade do degenerado. Mas isso é ignorar que a insanidade do desmiolado vai se agravar e a situação pode se agravar ainda mais até 2022. As oposições precisam se unir para libertar o Brasil da insanidade e da perversão desde AGORA.

Paulo Roberto de Almeida

Basta e basta

Cristovam Buarque

Basta do governo insano e da oposição dividida. 

O maior erro dos democratas foi não manterem a unidade da luta contra a ditadura, na hora de construir a democracia, com eficiência econômica, justiça social, sustentabilidade ecológica, fiscal e educacional. Continuamos divididos, mesmo diante do risco de reeleger um regime miliciano no lugar do antigo regime militar.

Em 1985, os democratas se uniram para barrar a continuação do regime militar com o civil Maluf; com exceção do PT, que não votou contra a ditadura, para não se aliar a democratas conservadores. Com poucos deputados, sua opção não impediu a vitória da democracia. Quase quarenta anos depois, outra vez os democratas têm a chance de deixar suas divergências para barrar um regime militarista, obscurantista, candidato a autoritarismo. 

Desta vez o PT não é mais o pequeno partido de antes. Apesar de todo seu desgaste, por seus erros ou por manipulações na justiça, o PT é um partido grande o suficiente para definir o rumo das eleições em 2022: unindo-se aos demais democratas para barrar a continuação do atual governo, ou repetir o isolamento e correr o risco de reeleger o governo atual, com todas as consequéncias.

Se repetirmos agora o divisionismo, seja porque o PT não se alia aos demais democratas ou porque estes não aceitam se unir ao PT, há grande chance de outra vez chegarmos ao segundo turno com um nome que não entusiasma ao conjunto dos democratas, e, ainda mais grave, um nome ou um partido com mais rejeição do que o atual presidente. Como aconteceu em 2018, onde Fernando Haddad era muito mais preparado, mas perdeu por causa da rejeição ao PT.

Basta deste governo insensato.

Basta também da insensatez dos democratas que se dividem.

Em 1985, Brizola, Arraes, Ulisses, deixaram de lado suas divergências mútuas e abriram mão da proposta nobre das eleições diretas, adiando-a por quatro anos; se aliaram a Sarney e Marco Maciel, que até a véspera estavam aliados a ditadura mas aceitaram a aliança com seus adversários para iniciar a redemocratização, que sem eles teria sido adiada por anos. Foi a aliança entre adversários discordantes e o nome sem rejeição, do Tancredo, que permitiu barrar a ditadura. Outra vez precisamos que nossos líderes de hoje barrem a reeleição deste presidente que se reelegeu por causa de nossa divisão em 2018. Para tanto, precisam fazer como fizeram aqueles outros 40 anos atrás: explicitarem a unidade, os motivos dela, e escolherem um nome com pequena pequena rejeição na opinião pública. Que assuma o compromisso de abolir o negacionismo, aceitar diálogo e tolerância, respeitar a democracia, rechaçar o armamentismo e conduzir o país por quatro anos. É como se estivéssemos outra vez adiando as Diretas, mas abrindo o debate sobre o progresso futuro, graças a barrar a decadência que o Brasil sofre.

Basta da insanidade do desgoverno ou do divisionismo das oposições.

O genocida presidencial sustenta o milico incompetente da Saúde - Editorial do Estadão

O presidente, pessoalmente, carrega o peso de várias dezenas de milhares de mortos, dos mais de 200 mil já acumulados. Até quando a sociedade vai aceitar a hecatombe do genocida presidencial, seu ataque às instituições, à mídia?

Paulo Roberto de Almeida

Precisa-se de um ministro da Saúde

Editorial de O Estado de S. Paulo, 9/01/2021

A infeliz declaração de Pazuello, que nem de seringas e agulhas entende, mostra a clara opção por lavar as mãos diante de uma tragédia.

Em vez de se arvorar em consciência crítica da imprensa brasileira, faria melhor o intendente Eduardo Pazuello se trabalhasse como se espera de um ministro da Saúde no curso de uma crise sanitária que já matou mais de 200 mil de seus concidadãos. Informação correta para nortear a atuação do poder público não falta. A bem da verdade, nunca faltou.

O que anda em falta é coragem ao ministro para atuar de acordo com os dados científicos à disposição do governo para pôr fim a este descalabro que é a condução da pandemia no âmbito federal. O ministro Pazuello prefere ignorar os fatos e adular cegamente o seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro, um convicto negacionista da tragédia e sabotador das medidas de contenção ao espalhamento do novo coronavírus. Afinal, como já dissera, “um manda, o outro obedece, é simples assim”. E não têm faltado cabotinos para obedecer.

E não deveria ser assim. Ordens ilegais ou imorais não devem ser cumpridas por quem tem brio, respeito às leis e norte moral bem calibrado. A infeliz declaração do intendente, que nem de seringas e agulhas entende, mostra a clara opção por lavar as mãos diante de uma tragédia que, em sua visão, tem múltiplos responsáveis, nenhum deles no governo federal.

Num pronunciamento em Brasília no dia 7 passado, no qual manifestou a intenção da pasta de adquirir 100 milhões de doses da vacina Coronavac, do Instituto Butantan, para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), o ministro da Saúde responsabilizou os jornalistas pela gravidade da pior emergência sanitária de que as atuais gerações têm notícia. Um ataque absolutamente despropositado à imprensa profissional, mas não incoerente. O governo do qual faz parte é useiro e vezeiro na desqualificação do trabalho dos jornalistas, a começar pelo presidente Bolsonaro.

“Os meios de comunicação, os senhores e as senhoras (referindo-se aos jornalistas presentes no pronunciamento), comuniquem os fatos. Me mostrem quando um brasileiro delegou aos redatores a interpretação dos fatos. Eu não vi. Nós não queremos a interpretação dos senhores, a tendência ideológica ou a bandeira. Quero assistir à notícia e ver o fato que aconteceu. Deixem a interpretação para o povo brasileiro, para cada um de nós”, disse o ministro da Saúde.

Seja como oficial do Exército, seja como ministro de Estado, é inacreditável que o intendente mostre tamanho distanciamento da Constituição. A liberdade de imprensa é plenamente assegurada pela Lei Maior do País, assim como o direito da sociedade de ser informada. Esta obtusa visão do ministro, segundo a qual os fatos não podem ser interpretados pela imprensa profissional, coaduna-se com uma percepção de mundo totalitária, em que não há espaço para contestação às versões que agradam aos poderosos de turno. Não há de ser por outro motivo que o intendente não se dispõe a conceder entrevistas, esquiva-se como pode das perguntas dos jornalistas e até mesmo dos fotógrafos. “Eu não posso levantar um dedo que já apontam uma máquina fotográfica para mim”, disse. Ele pode voltar ao conforto de sua privacidade no momento que quiser. Basta pedir demissão.

O fato é que a calamitosa gestão do intendente no Ministério da Saúde não apenas não ajuda o País a sair da crise, como a aprofunda ao minar esforços dos entes federativos. Mas há quem se preocupe com tal comportamento. Ao deferir uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ministro da Saúde não requisite seringas e agulhas adquiridas pelo governo paulista para sua campanha de vacinação contra a covid-19. “A incúria do governo federal”, disse Lewandowski, “não pode penalizar a diligência da administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária.” Cabe lembrar ainda que o Ministério da Saúde também só se dignou a esboçar um plano nacional de vacinação sob ordens da Suprema Corte.

O País não precisa de mais um intendente. Precisa de um ministro da Saúde.