Marcos Rolim escreveu TUDO o que é preciso saber para processar o capitão por “CRIMES CONTRA A HUMANIDADE” (mas creio que será difícil chegar ao TPI, na Haia), ou colocá-lo no foco de uma futura Comissão da Verdade e Justiça, no próprio Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
Pandemia, verdade e justiça
“Bolsonaro não apenas desprezou a doença. Ele ignorou a dor das famílias enlutadas e fez piadas homofóbicas com a covid. Em uma live, ele chegou a simular uma crise respiratória de alguém acometido pela doença, isso depois que muitas pessoas haviam morrido asfixiadas em Manaus graças à incúria de seu governo”
Ilustração: Detalhe de “Memória”, óleo sobre tela de Rene Magritte, Bélgica, 1948A tragédia em curso no Brasil não tem, ainda, um nome preciso, mas penso que estamos diante de “Crime contra a humanidade”, a figura jurídica com a qual referimos o sacrifício em massa de um grupo determinado como consequência da atuação do Estado.
O artigo 7º do Tribunal Penal Internacional (TPI) elenca as condutas dessa natureza (tortura, escravidão, apartheid, privação arbitrária da liberdade, desaparecimento forçado, etc), inserindo, em seu rol de atrocidades, a seguinte formulação: “Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”. Assim, ataque generalizado ou sistemático à população civil com efeitos dessa gravidade, não necessariamente de origem militar, preenche as características do tipo penal.
Descrever um processo que poderá conduzir o Brasil a meio milhão de mortes, talvez mais, já seria algo muito difícil, mas quando analisamos suas circunstâncias, percebemos que esse massacre foi acompanhado por um discurso e por uma política específicos, ambos identificáveis e fartamente documentados.
Desde o início, temos a postura negacionista do presidente da República, que sempre desprezou a gravidade da pandemia, que duvidou dela, que a tratou como “gripezinha” e “fantasia da imprensa”. Na base dessa visão, estava uma estratégia definida à margem do debate público e das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS): permitir a mais ampla circulação do vírus de modo a estimular o contágio e a presumida consequência da imunização coletiva (a chamada “imunidade de rebanho”).
Estudo recente do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas, o qual analisou 3.049 normas editadas pelo governo federal ao longo da pandemia, identificou essa racionalidade de forma incontroversa.
Por conta da sua estratégia, o governo federal, que deveria centralizar as ações de enfrentamento à pandemia e aglutinar todos os agentes públicos em torno de um único desafio, conter a disseminação do vírus e salvar vidas, atuou em sentido contrário, abrindo guerra contra governadores e prefeitos que procuravam assegurar medidas de distanciamento social. Agindo dessa forma, Bolsonaro se colocou ao lado dos interesses privados, procurando se desvincular politicamente dos efeitos da inevitável recessão econômica, com o único objetivo de preservar suas chances de reeleição.
Bolsonaro não apenas desprezou a doença. Ele ignorou a dor das famílias enlutadas e fez piadas homofóbicas com a covid. Em uma live, ele chegou a simular uma crise respiratória de alguém acometido pela doença, isso depois que muitas pessoas haviam morrido asfixiadas em Manaus graças à incúria de seu governo. Ele se divertiu diante da notícia de um suicídio de alguém em isolamento; chamou de “maricas” os que procuraram se proteger e de “frescura e mimimi” a ideia de ficar em casa; ele criticou o uso de máscaras, vetou a obrigatoriedade delas e promoveu aglomerações consecutivas. Bolsonaro atacou várias vezes a Coronavac e estimulou a desconfiança pública nas vacinas, chegando ao cúmulo de cogitar que a vacina poderia provocar alterações genéticas e transformar as pessoas em um jacaré.
Gestão catastrófica da pandemia
Mais: Bolsonaro recusou, em agosto do ano passado, a oferta da Pfizer de 70 milhões de doses, afirmando, em dezembro de 2020, que não havia qualquer necessidade de pressa para a vacina. Enquanto desprezava as vacinas, Bolsonaro passou a propagandear a terapia com Hidroxicloroquina e, logo depois, o chamado “tratamento precoce”, iniciativas sabidamente ineficazes no tratamento da covid, mas que produziram, além de efeitos iatrogênicos, como alterações cardíacas e hepatites medicamentosas, uma redução dos cuidados preventivos e nova subestimação da gravidade da doença. Nunca uma conduta geral de um governo restou tão claramente demonstrada.
É impossível saber quando poderemos superar a pandemia. O surgimento de novas cepas do vírus no Brasil poderá fazer com que a covid-19 se torne endêmica no país. Nessa hipótese, levaríamos muitos anos para superar a crise sanitária a um custo humano, econômico e social inimaginável. Independentemente desse desdobramento, a gestão da pandemia no Brasil tem sido de tal forma catastrófica que se tornará imperativo, em futuro próximo, que se forme uma Comissão de Justiça e Verdade a respeito do tema. Uma comissão não apenas para produzir um relato histórico dos crimes eventualmente cometidos, mas capaz também de indiciar os responsáveis por eles, um a um. É preciso, desde já, registrar o que for possível, colher depoimentos, guardar minuciosamente.
O dilaceramento, o desespero, a dor disseminada, o abandono dos mais pobres, as filas de espera em UTIs, a asfixia, a fome, as sequelas, o luto impossível, nada disso é fenômeno natural, desígnio divino ou misterioso destino. O espetáculo de horror que estamos vivendo sempre teve direção, roteiristas, sonoplastas e iluminadores, além de uma plateia adoecida disposta a aplaudir e a repetir slogans nazistas. A conduta de todos esses demônios há de ser lembrada e punida.
