Petrobras: acionistas minoritarios acionam Dilma e Mantega na CVM

Não creio que possa dar qualquer resultado antes, ou mesmo depois, das eleições. Mas é um gesto necessário e mesmo importante, em face do conjunto de fraudes companheiras.
A tendência da CVM seria colocar panos quentes no assunto.
Paulo Roberto de Almeida

Investidores denunciam à CVM que Dilma, Mantega e fundos apoiavam atos de Paulo Roberto na Petrobras
Por Jorge Serrão
Edição do Alerta Total, 10 de setembro de 2014
(www.alertatotal.net)

Documentos e atas apresentados por investidores à Comissão de Valores Mobiliários confirmam que Dilma Rousseff, quando ministra e conselheira-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, Presidenta da República, tinha pleno conhecimento e respaldava todas as ações de diretores executivos e membros dos conselhos de Administração e Fiscal da Petrobras.
Por isso, vai falhar a manobra do Palácio do Planalto de desvincular Dilma por responsabilidade direta ou indireta nos problemas gerados por Paulo Roberto Costa que, sem ser diretor financeiro, mas apenas de abastecimento, controlava 1.832 contas correntes do sistema Petrobras (a maioria no Banco do Brasil, que é alvo dos investigadores da Operação Lava Jato).
Acionistas minoritários da empresa comprovaram à CVM que Dilma apoiava as decisões de gestão na Petrobras junto com Guido Mantega (seu ministro desafeto, demitido tecnicamente da Fazenda). Tudo acontecia em parceria com o BNDES, BNDESpar e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, que elegiam conselheiros ao arrepio da Lei das Sociedades Anônimas e das normas da CVM.
Os investidores denunciaram Dilma, Mantega, conselheiros da Petrobras, BNDES e fundos de pensão pelos delitos de conflito de interesses e abuso de poder controlador por parte da União Federal. Se o caso avançar para a esfera jurídica e legislativa, Dilma pode acabar enquadrada por crime de responsabilidade – que a torna passível de impeachment.
Detentores de ações ordinárias e preferenciais da Petrobras representaram à CVM para que “fixe o entendimento de que acionistas que forem vinculados ao controlador da companhia (União Federal) não podem participar das votações em separado nas assembleias em que são eleitos os representantes dos minoritários nos Conselhos de Administração e Fiscal”. Os investidores reclamaram que essa prática irregular é comum há pelo menos 10 anos, ferindo o artigo 9º, parágrafo 1º, IV, da Lei 6.385/1976, além de contrariar as normas da CVM, xerife do mercado de capitais no Brasil.
Além de pedir que o BNDES, BNDESpar, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica Federal) fiquem impedidos de interferir na escolha de conselheiros da Petrobras, os investidores pedem que a União, seu banco de fomento e os fundos de pensão sejam condenados ao pagamento de multa pelos atos que configuraram conflito de interesses e abuso de poder de controle acionário. Se a CVM cumprir suas próprias normas, permitindo aos acionistas minoritários
escolherem representantes para fiscalizar e tomar decisões gerenciais em favor da empresa, poderiam ser evitados escândalos como a Lava Jato e outros evidentes crimes, também investigados por auditorias do Tribunal de Contas da União.
Dilma já sabe que, se perder a eleição (o que é bem provável), todas as broncas da Petrobras cairão em seu colo. Este é o mesmo drama de Guido Mantega, que só não deixa o cargo de ministro para não ficar sem o “foro privilegiado” contra as ações movidas contra ele na Petrobras (onde preside o conselho que respaldou ações ou se omitiu em manobras erradas de Paulo Roberto Costa).
Mantega também é alvo de broncas judiciais na esfera da Eletrobras e na área leonina da Receita Federal. O ministro caído da Fazenda é questionado porque o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, vinculado ao Ministério, não foi eficiente em “prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo” – conforme crimes que se comprovam nas investigações da Operação Lava Jato.
Quem fica em situação mais embaraçosa que Mantega é sua desafeta Dilma Rousseff. Se a Presidenta sabia do que se passava na Petrobras, fica passível de conivência com os crimes. Se de nada sabia, como sempre tenta alegar em defesa própria, Dilma se concede um atestado de incompetência para gerir o Brasil.
Agradecimentos...
Ministros do TCU, com certeza, não leram as três linhas finais do Extrato de Ata do Conselho de Administração da Petrobras, datada de 3 de maio de 2012, onde ficou escrito aquilo que seria hoje uma piada: “O presidente do Conselho de Administração Guido Mantega, em face da renúncia do diretor Paulo Roberto Costa (...) Outrossim, determinou o registro dos agradecimentos do colegiado ao Diretor que deixa o cargo, pelos relevantes serviços prestados à companhia, no desempenho de
suas funções”.
 O documento é assinado por Hélio Shiguenobu Fujikawa, Secretário-Geral da Petrobras, sendo registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro com o número 00002327390, em 16 de maio de 2012.