“Brasil deixou seu status na OMC para se agarrar a uma sinalização na OCDE. Não é prudente”
Cientista político do Insper Leandro Consentino diz que Brasil perde trunfos por negociações na OCDE e que equipe econômica ainda precisa mostrar resultados
Afonso Benites, Brasília
El País, 11.10.2019
Professor de Ciência Política no Insper e especialista em relações internacionais, Leandro Consentino acredita que a falta de apoio endosso formal e imediato dos Estados Unidos à campanha do Brasil para ingressar na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento e Econômico), o clube dos países ricos, representa um dos maiores reveses do Governo Jair Bolsonaro até agora. Em entrevista ao EL PAÍS, ele diz que a política externa brasileira está nas mãos de pessoas inexperientes que confundem o tempo da diplomacia com o das redes sociais.
Pergunta. Qual é a sua avaliação sobre essa desistência, ainda que temporária, dos Estados Unidos de apoiar a entrada do Brasil na OCDE? O que o Brasil perde com isso?
Resposta. O Governo Bolsonaro tem de entender que o tempo da diplomacia não é o tempo das redes sociais. As coisas foram atropeladas, principalmente no anúncio, quando ainda se começavam as conversações de um eventual apoio para ingresso na OCDE. O assunto ganhou a mídia e veiculado como se fosse uma grande conquista, como se fosse o passaporte para o Brasil entrar nessa organização. Mas não é assim que funcionam as coisas num cenário de relações internacionais. Havia outros países pleiteando essa entrada, como a Romênia e Argentina, que tiveram o apoio oficializado, e o Brasil seria verificado com o tempo, mediante o cumprimento de algumas condições. Mas o que o Governo passou para gente foi de que a entrada estava garantida já naquele momento. Acredito que o descompasso entre o que foi dito e o que se poderia esperar dos Estados Unidos naquele momento gerou todo esse mal-estar.
P. Que poderia ser evitado, não?
R. Há notícias que estão sendo veiculadas de que o próprio Governo brasileiro já havia questionado os Estados Unidos sobre isso. Em linhas gerais, ficou pior para o Brasil que prometeu uma coisa que não se concretizou e hoje tem só perspectivas, sem nenhuma concretude. Para o Governo Bolsonaro esse foi o grande revés até o momento.
P. Uma das perdas foi abrir mão do status de país em desenvolvimento da OMC?
R. Sim. Ele trocou algo que já tinha sido lhe dado por um apoio que não se materializa, que não é palpável, não tem garantia. O Brasil saiu desse grupo de membros de países em desenvolvimento para se agarrar a uma sinalização, o que não me parece prudente em política externa.
P. O Brasil precisava abrir mão desse status?
R. O Brasil não precisava ter aberto mão de quase nada. O Brasil já aderia a muitas das regras da OCDE. Esse convite lá atrás já havia sido formulado e acabou declinado pelos Governos do PT. O Brasil poderia vir a aderir a OCDE com o tempo.
P. O que representa estar na OCDE?
R. A OCDE é um selo, é como se fosse uma certificação de que o país está cumprindo regras de mercado no âmbito internacional. Então, se o Brasil fizesse tudo isso, naturalmente a entrada chegaria por gravidade. Óbvio que teria de se mover um pouco, mas não seria um esforço tão grande. O que causa espécie é que parece que a gente quis passar uma coisa na frente da outra. Quis o selo antes de promover as reformas e é óbvio que teríamos um custo. a gente acabou tendo um custo. Me parece que foi uma estratégia completamente equivocada. Coisa de quem, de fato, não tem experiência nem conhece a política externa a fundo.
P. Você se refere ao chanceler Ernesto Araújo, ao assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, ou aos dois?
"O descompasso entre o que foi dito e o que se poderia esperar dos Estados Unidos gerou todo esse mal-estar"
P. Vamos lembrar que nosso chanceler não é de fato experimentado, com longa carreira. É da carreira do Itamaraty, mas não tem a graduação que se espera de um ministro das Relações Exteriores. E o Filipe Martins também não tem. Fora a questão ideológica que tanto um quanto o outro seguem. A inexperiência de ambos pesou muito fortemente. Vozes muito experientes do Itamaraty como [os ex-embaixadores] Marcos Azambuja e Rubens Ricupero sinalizaram que essa não era uma boa ideia. E eles tinham razão.
P. O que o Brasil perdeu ao ceder aos Estados Unidos e deixar o grupo de países desenvolvidos da OMC?
R. O Brasil perde um tratamento especial. Por exemplo, uma série de prazos mais extensos para cumprir acordos, série de benefícios que poderia ter. Um país que planeja estar integrado plenamente na ordem liberal de comércio não precisa disso. Mas não deixa de ser um privilégio que ele tenha. Se fizesse a lição de casa, talvez não precisasse desse tratamento. Agora, é óbvio que a gente abrir mão por uma perspectiva que não está palpável é uma estratégia estúpida. Poderíamos ter guardado esse trunfo para usar em negociações mais substanciosas no futuro.
R. Nós já temos uma adesão ao conjunto de regras da OCDE maior do que a Argentina e Romênia. A gente tem perto de 30% enquanto elas não chegam nem a 20%. Estamos com a lição de casa mais bem-feita. Não teria razão para querer passar adiante.
P. Por que Romênia e Argentina conseguiram esse apoio já dos EUA e o Brasil não?
R. Existe essa questão de ordem cronológica, como foi alegado ontem, eles pleitearam antes. E a negociação deles está mais bem encaminhada. A outra razão é que o Brasil precisa mostrar, além de aderir às regras, uma sinalização clara com sua política econômica, de que ele está enviando esforços reais, de que estamos nos recuperando. Hoje, a gente não vê plenamente isso acontecendo. A economia dá sinais de melhoras, mas eles são muito tímidos, ainda. Não estão plenamente satisfatórios para um investidor externo que acredite que o Brasil vá decolar. O novo Governo ainda precisa mostrar muito a que veio. Ainda temos um desemprego alto e um crescimento pífio.
P. E a relação com o Legislativo?
R. O Governo Bolsonaro ainda não tem mostrado interlocução com o parlamento. Como ele espera aprovar uma agenda ampla de reformas, se ele não consegue uma interlocução mínima com o parlamento? Conseguiu a Previdência, que ainda não está conclusa, falta um turno no Senado. E estamos nos encaminhando para o fim do primeiro ano de Governo. É muito pouco para o que foi prometido.
P. Para emitir um bom sinal já teria de ter aprovado as reformas da Previdênciae a tributária. É isso que está dizendo?
"Temos uma estratégia política ruim e ficamos sem poder de barganha lá na frente"
R. Teria de ter aprovado a Previdência e pelo menos encaminhado a tributária. Independentemente, de ter aprovado ou não, sobretudo precisaria demonstrar que tem a capacidade de aprovar, de dialogar. Um Governo que não sinaliza ter uma base de apoio parlamentar e que o presidente briga com o seu partido, demonstra uma dificuldade muito grande. Obviamente as forças fora de nosso país estão olhando para isso. Sem contar as questões ambientais, que ameaçam até o acordo União Europeia-Mercosul.
P. Como contrapartida ao apoio na OCDE o governo brasileiro também reduziu a taxa de importação do etanol dos EUA. Foi mais um equívoco do Governo?
R. Sim para este caso. Sim para o caso de liberar a entrada sem vistos. Temos de ver o protecionismo com muita atenção. O caso do etanol, reacende questões protecionistas que não são necessariamente boas em si. O problema é não utilizar esses trunfos de maneira correta. De alguma forma, dever-se-ia até abrir mão disso para a gente ter um mercado mais liberal, mas a gente usa esses trunfos de maneira errada e no momento errado. Não temos retorno disso. Temos uma estratégia política ruim e ficamos sem poder de barganha lá na frente.
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