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domingo, 13 de outubro de 2019

Miséria da Política Externa - José Augusto Guilhon de Albiquerque

José Augusto Guilhon | Professor de Relações Internacionais

WASHINGTON É APENAS UM DETALHE, BEM QUE EU AVISEI

É A POLÍTICA EXTERNA, SEU TOLO
Em julho, “analistas” e “especialistas” de sempre, pegavam no pé do nosso presidente por causa do nepotismo moral de prometer nomear seu filho para a mais importante missão no exterior, a embaixada em Washington. Ora, o problema realmente grave é a condução de nossa política externa. Segue o blog que postei, comentando esse equívoco:

Bolsonaro está enrolando toda a imprensa e a grande maioria dos publicistas (como eram chamados os que escrevem e falam sobre a coisa pública). Dá vontade de zombar, desqualificar intelectualmente, contestar os fatos, condenar moralmente – concentrar-se nas inúmeras insuficiências intelectuais, morais e de personalidade do presidente. Em pura perda, porque, como já disse em blog anterior, nosso presidente atua por impulso, e não por escolha racional. 
Enquanto se discutem seus gestos e façanhas, os efeitos delas permanecem, e o alvo da controvérsia é totalmente infenso a ela, porque, como também já disse, ele jamais faria nada “disso daí”. Tanto isso vale para sua declaração de que jamais falaria de coisas estratégicas ao telefone, como quando explica que não pratica nepotismo nem favoritismo, nem toma decisões temerárias ao indicar uma pessoa inexperiente e sem qualificações para um posto diplomático que é vital para o interesse nacional.
Acho muito improvável – levando-se em conta a ligeireza com que trata de suas prerrogativas como chefe da Nação e do Estado – que saiba distinguir as questões estratégicas de seus compromissos com os interesses imediatos de seguidores. Tampouco acho provável que saiba distinguir suas relações pessoais de uma política de relações exteriores, a julgar pelo fato de empregar, como modelo de entendimento de tudo o que se passa na sociedade e no Estado, metáforas de relações conjugais, casamento, noivado, namoro e sexo.
Nossa embaixada em Washington é apenas um detalhe – sem dúvida importante, mas um detalhe – no que diz respeito à nossa política externa, que se encontra à deriva. Alguns exemplos concretos podem ajudar a esclarecer meu argumento.
Posso estar enganado, mas o momento de maior risco externo neste governo ocorreu em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, quando o Itamaraty e a Presidência da República cogitaram de coordenar com os EUA uma ação em território venezuelano, que não ocorreu graças à intervenção contrária das nossas Forças Armadas e à moderação de nossos vizinhos do Grupo de Lima. 
Isso se passou a milhares de léguas de Washington. A embaixada em Washington poderia ter aumentado o risco em mãos inexperientes e sem qualificações? Até poderia, tendo um chefe de missão alinhado com John Bolton, assessor de insegurança nacional de Trump. Diga-se de passagem: quem, da confiança de Macron ou de Merkel, ou mesmo de Johnson, tomaria a bênção de John Bolton ou de Steve Bannon?
Também a milhares de léguas de Washington, ocorreram as graves trapalhadas com navios de carga de bandeira iraniana. O embargo trumpiano ao Irã é um dos jogos de guerra prediletos do presidente americano, uma crise criada gratuitamente (mas com custos altíssimos), de acordo com a opinião geral dos especialistas em política externa mais destacados do mundo. Por causa de sua obstinação em alterar o acordo alcançado entre as principais potências mundiais e o Irã – sob a liderança de Obama –, Trump está cobrando um preço enorme aos principais aliados dos EUA em termos perdas de comércio, investimentos e segurança energética.
Todos os países sérios do mundo, especialmente as principais potências europeias, com dependência energética do fluxo de petróleo pelo Oriente Médio, definiram uma política para enfrentar ou contornar o embargo trumpiano, que prevê retaliações contra todas as empresas que não cumprirem seu diktat. E mantêm essa política em contínua evolução, uma vez que o que Trump diz não se escreve, e mesmo o que se escreve não se faz.
Embora as áreas governamentais da agricultura, do comércio exterior, de energia e do sistema bancário, possam e devam ser ouvidas, cabe ao Itamaraty, por orientação do Presidente da República, enfrentar a ameaça aos interesses nacionais provocada por Trump. O Presidente da República Federativa do Brasil, diferentemente dos Estados Unidos da América, não compartilha com nenhum outro poder ou setor do governo (nem com o Itamaraty) a responsabilidade pela definição e a condução da política externa. 
O Itamaraty, portanto, – ou melhor, seu chefe – prevarica ao não possuir um protocolo bem definido sobre as políticas a serem seguidas pelo País em casos como o dos navios sob bandeira iraniana que a Petrobrás se recusou a abastecer. Na vigência desse protocolo, não se deixaria a questão do embargo ao sabor de um jogo de empurra entre decisões da Petrobras, de juízes de diferentes instâncias, ou do STF, despreparados que são, e sem autoridade constitucional para interferir na definição e condução da política externa brasileira.
É bem verdade que o Presidente da República abriu mão de ter uma política externa ao nomear um chanceler sem qualquer experiência de chefia de missão no exterior e ao entregar a definição de nossa política externa a outro país, como tornou público ao declarar, segundo a Folha (25/07/2019): “Sabe que estamos alinhados à política deles. Então, fazemos o que tem que fazer”. 
Em casos dessa natureza, é dever de Estado do chefe da diplomacia esclarecer ao Presidente a diferença entre alinhamento diplomático e subserviência a uma potência externa. É o que deveria distinguir o Brasil de Hong Kong e Macau, por exemplo, cuja política externa e de defesa estão a cargo de Pequim. 
O prejuízos aos interesses nacionais e a sua segurança internacional estão – e tudo indica que continuarão – em risco, independentemente de quem for efetivamente nomeado para Washington.

O NEO-ENTREGUISMO DA NEO-DIREITA

A noção de que o radicalismo é uma opção estratégica de atores sociais e políticos, e não o resultado espontâneo da convivência humana, não é intuitiva. Apenas a reflexão teórica a partir de fatos observados permite explica-la. Um exemplo singelo pode ajudar a entender este argumento. 
As opiniões políticas, sociais, morais, religiosas, etc., expressam-se geralmente ao longo de um amplo espectro, com tênues divergências entre as diferentes denominações. A hipótese teórica que cabe aqui, é que a polarização provém de uma opção deliberada das denominações extremas, de definir, como principal ameaça a ser combatida e neutralizada, a imensa maioria que as separa. Observe-se que o espectro de diferenças “ideacionais” entre as denominações é geralmente extenso e difuso, o que equivale a dizer que cada variante tende a ser pequena e as alas extremadas a serem minúsculas.
Tudo isso para falar da suposta radicalização entre “nacionalistas” e “entreguistas” ao longo da segunda metade do século passado neste País e, com isso, justificar por que classificar o governo neo-direitista de Bolsonaro como um governo neo-entreguista. Em todo o período mencionado, essas classificações eram mais categorias de ofensa e armas eleitorais do que critérios de diferenciação, tais como seriam hoje as acusações de neoliberalismo ou de globalismo. Ora, a maioria dos acusados de neoliberalismo, no passado ou no presente (não são os mesmos…), sequer poderiam ser considerados liberais, e a imensa maioria dos chamados globalistas sequer sabe do que se trata. 
Tradicionalmente, chamava-se de “entreguistas” os que não excluíam totalmente a presença de capitais estrangeiros no País e, mais importante, não consideravam os EUA uma potência agressora. “Nacionalistas”, por sua vez, eram tachados de “comunistas”, desde que não considerassem a União Soviética um perigo iminente de agressão. Ambos – “nacionalistas” e “entreguistas” – eram ao menos parcialmente estatistas, de moderadamente desenvolvimentistas para cima e favoráveis a proteger o comércio e as indústrias que competiam com importações – que muitos “nacionalistas” chamavam de “burguesia nacional”.
Governos como o brasileiro, o americano, o húngaro, o turco, são hoje chamados, pela literatura internacional de Ciência Política, de “neo-direita” por não se encaixarem no conceito tradicional de direita. Mas o governo Bolsonaro possui, ademais, uma característica única na neo-direita contemporânea, ao aceitar uma tutelagem explícita exercida por uma potência estrangeira, isto é, ao colocar-se numa posição de protetorado – ou seja, um país soberano, cuja política externa e cuja defesa de interesses vitais são, não obstante, exercidos por uma potência estrangeira.
Dois breves exemplos de que o Brasil de Bolsonaro é um protetorado dos EUA de Trump: o enviado especial de Bolsonaro a Washington – seu filho – em companhia de seu chanceler, disse a jornalistas brasileiros à saída de uma reunião com Trump que “Brasil e os Estados Unidos estão aliados e, em que pese alguns líderes tentarem fazer qualquer tipo de negociação com a Amazônia sem a presença do Brasil, vão encontrar muitos problemas de tentar fazê-la porque os Estados Unidos vão se opor a isso”.


O chanceler de Bolsonaro tinha uma agenda secreta – amplamente divulgada pela imprensa – em meados de julho: revisar o discurso do presidente brasileiro na abertura da Assembleia Geral da ONU, com um ex-estrategista chefe de uma potência estrangeira, Steve Bannon. 

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