Treze ideias fora do lugar nas relações internacionais do Brasil: argumentos contrarianistas sobre a política externa e a diplomacia - Paulo Roberto de Almeida (Kindle)

Treze ideias fora do lugar nas relações internacionais do Brasil: argumentos contrarianistas sobre a política externa e a diplomacia

Brasília: Diplomatizzando, 2024. 126 p.; ISBN: 978-65-00-91081-0; ASIN: B0CS5PTJRL; Kindle). Relação de Originais n. 4561; Relação de Publicados n. 1542.

 

Índice 

Prefácio: Como ser contrarianista com algum senso de humor

 

1. Desigualdade e injustiças mundiais: progresso e poder

O mundo é injusto e desigual, está baseado nas relações de força e na prepotência dos poderosos. 

Correto, mas menos do que antes e menos do que se pensa.

 

2. Periferia histórica e dependência estrutural: mitos diplomáticos

O Brasil está situado na periferia, por razões históricas e estruturais e, portanto, forçado a uma situação de dependência em relação às poderosas nações centrais.

Certo relativamente, mas errado absolutamente; válido num passado distante, não muito válido depois de 200 anos de independência e cem anos de ideologia do desenvolvimento.

 

3. Empresas multinacionais e dependência tecnológica

A dominação econômica de empresas multinacionais atua como obstáculo para nossa independência tecnológica e se reflete em relações desiguais na balança tecnológica.

Totalmente errado. Os efeitos são exatamente no sentido contrário, mas o trabalho principal tem de ser feito em casa.

 

4. Protecionismo dos ricos: responder na mesma moeda?

O Brasil não consegue exportar devido ao protecionismo dos países ricos que protegem seus setores estratégicos ou sensíveis. O Brasil deveria fazer o mesmo.

Muito relativo: o protecionismo talvez tenha uma incidência marginal nos fluxos globais e não seria ele um obstáculo absoluto ao dinamismo das exportações brasileiras, que dependem de outros fatores vinculados à produtividade geral e competitividade da economia nacional. Imitar práticas protecionistas não é necessariamente receita para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

 

5. Multilateralismo e política de blocos

O multilateralismo e os blocos regionais representam nossa melhor defesa no plano mundial, por isso precisamos atuar mediante grupos de países.

Correto no plano multilateral, mas eventualmente duvidoso no plano regional; em todo caso, vantagens relativas. A coordenação a partir de posições de “mínimo denominador comum” podem ser fatores enfraquecedores, não reforçadores, de nossas posições.

 

6. Alianças preferenciais no Sul Global

Devemos reforçar os laços com grandes países (China, Rússia), com outros países em desenvolvimento (Índia, África do Sul) e, com os da América do Sul, com os quais dispomos de vantagens comparativas. 

Talvez, mas vejamos os custos e benefícios desse tipo de política de aliança com o chamado Sul Global.

 

7. Abertura econômica só com plena reciprocidade

Só podemos abrir nossa economia e liberalizar o comércio na base da estrita barganha recíproca e com o oferecimento de concessões equivalentes e substantivas. 

Trata-se de um dos maiores absurdos econômicos já ouvidos, só justificável politicamente pelo dito “não se dá nada de graça, sem algo em troca”.

 

8. Capitais voláteis e desafios nas contas externas

Os capitais voláteis são responsáveis pela desestabilização de nossas contas externas e devem ser estritamente controlados.

Pura bobagem, que não resiste à menor análise empírica. A volatilidade está implícita nas políticas econômicas dos países emergentes e medidas de controle teriam como resultado fuga de capitais e ágio cambial.

 

9. Tratados internacionais devem ser sempre recíprocos

Os tratados devem ser sempre recíprocos e respeitadores de nossa soberania e autonomia nacional.

Retórica vazia: soberania se defende com desenvolvimento, não com boas intenções e tratados bonitos. 

 

10. Globalização desigual e suas ameaças

A globalização acentua as desigualdades dentro e entre as nações. Por isso o Brasil deve evitar uma abertura excessiva à economia mundial.

Errado. O contrário é verdadeiro, mas a inserção internacional não exime a capacitação endógena.

 

11. Assimetrias estruturais devem ser corrigidas prioritariamente

Processos de liberalização entre parceiros muito desiguais beneficiam principalmente os mais poderosos, por isso devemos primeiro corrigir assimetrias estruturais.

Não necessariamente, uma vez que todos os processos de interdependência – a fortiori de integração – sempre se dão entre parceiros relativa ou absolutamente desiguais e os mais exitosos são justamente aqueles que mobilizam países em estágios diversos de desenvolvimento.

 

12. Uma diplomacia voltada prioritariamente para o desenvolvimento

A ação diplomática brasileira deve servir ao processo de desenvolvimento nacional.

Sem dúvida, mas não se deve fazê-la cumprir objetivos que não são os seus.

 

13. Uma diplomacia reconhecida como de alta qualidade

Nossa diplomacia é altamente capacitada e profissional, reconhecida pelos seus dotes de excelência.

Talvez, ou certamente, mas atitudes autocongratulatórias raramente são benéficas do ponto de vista da manutenção da qualidade do serviço.

 

Nota sobre o autor

Livros do autor

Disponível na Amazon.com.br, neste link.

O que aguarda o Brasil em 2024? - Paulo Roberto de Almeida (revista Crusoé)

 Artigo mais recente publicado: 

1543. “O que aguarda o Brasil em 2024?”, revista Crusoé (n. 297, 12/01/2024, link: https://crusoe.com.br/edicoes/297/o-que-aguarda-o-brasil-em-2024/). Relação de Originais n. 4531. 

Alguns trechos: 

O que aguarda o Brasil em 2024?

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Prognósticos para o novo ano.

1543. “O que aguarda o Brasil em 2024?”, revista Crusoé (n. 297, 12/01/2024, link: https://crusoe.com.br/edicoes/297/o-que-aguarda-o-brasil-em-2024/). Relação de Originais n. 4531. 

  

Os prognósticos eram quase todos promissores ao início de 2023, quando Lula iniciou seu terceiro mandato. Logo em seguida ocorreu o 8 de janeiro, a tentativa golpista dos adeptos do ex-presidente fugido, o que chocou o Brasil e o mundo, inclusive vários dirigentes estrangeiros que tinham vindo para a posse. Os economistas, por sua vez, faziam estimativas sombrias para o crescimento econômico, menos de 1% do PIB, com inflação e juros ainda nas alturas. A maioria conservadora do Congresso, do seu lado, se encarregou de reduzir as expectativas do governo quanto às grandes mudanças propostas pelo presidente eleito. A grande revelação foi o ministro da Fazenda, que conseguiu arrancar, a trancos e barrancos, algumas das medidas econômicas mais relevantes para o futuro do Brasil. 

(...)

Alguns dos principais desafios do terceiro mandato de Lula se situam no âmbito da política externa, uma vez que o Brasil estará, em 2004, no comando do G20, com propostas até bem-vindas no campo social e ambiental, mas também com a ilusória pretensão de uma grande reforma na estrutura da governança global, o que parece impossível, dado o aumento das tensões mundiais já identificadas a uma nova “Guerra Fria”. Nesse terreno, as opções de Lula se chocam com o seu tratamento leniente dos grandes violadores da paz e da segurança internacionais, por acaso proponentes de uma “ordem global não ocidental”, pela qual o presidente já manifestou diversas vezes sua predileção. Mais adiante virá a organização da conferência sobre aquecimento global na própria Amazônia, onde estarão em curso os novos projetos da Petrobras de exploração dos recursos eventualmente detectados in e off shore. No intervalo, continuarão as discussões com os parceiros do Mercosul e da União Europeia em torno dos projetos de reforma do bloco – no qual o Brasil estará relativamente isolado, em face de governos bem mais liberais – e da possibilidade de concluir um acordo que se arrasta penosamente em face dos protecionistas dos dois lados há mais de duas décadas. 

Surpresas certamente advirão no decorrer de 2024, tanto no plano interno, quando no cenário externo, para as quais o presidente e seu governo precisam estar preparados, pois sucessos e insucessos de alternarão ao longo dos próximos meses. Ainda não se tem um documento de governo claramente definido em função dos seus grandes objetivos, inclusive porque, tanto na arena da política doméstica quanto no teatro da política externa, o Executivo não dispõe de comandos suficientes para controlar a marcha e o conteúdo de suas propostas e reações aos desafios que inevitavelmente surgirão. O personalismo no ambiente interno e a diplomacia excessivamente presidencial no cenário internacional podem não ser as alavancas adequadas para uma governança efetiva em face da complexidade dos problemas que marcam o Brasil e o mundo na presente conjuntura histórica de transformação geopolítica. 

Os paradoxos de uma globalização fragmentada – crescimento, crise e concentração ao mesmo tempo – afetaram o funcionamento do multilateralismo contemporâneo e os grandes Estados (com a possível exceção da União Europeia) apresentam visível tendência a atuar unilateralmente, inclusive porque suas políticas internas também se encontram divididas em grupos ou lideranças mais radicais que disputam o poder. A atmosfera política e econômica do mundo é mais de névoa e de sombras do que de céu claro e caminhos desimpedidos. Lula terá algumas difíceis escolhas a fazer, num e noutro ambiente, daí a importância de se cercar de boas assessorias: econômicas, políticas e diplomáticas.

 

Paulo Roberto de Almeida

 

Brasília, 4531, 26 dezembro 2023, 3 p.

Publicado na revista Crusoé (n. 297; 12/01/2024; link: https://crusoe.com.br/edicoes/297/o-que-aguarda-o-brasil-em-2024/). Relação de Publicados n. 1543.

 

Lula mira no G20 após entraves na América Latina - Eliane Oliveira (O Globo)

 Lula mira no G20 após entraves na América Latina 

Eliane Oliveira

O Globo, 8/01/2024

No primeiro ano do terceiro mandato, presidente resgata imagem do Brasil no exterior, mas sofre revés na integração da América do Sul; atuação na presidência do grupo de maiores economias do mundo será prioridade em 2024, dizem analistas.

Em 2023, afirmam especialistas ouvidos pelo GLOBO, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu tirar o Brasil da condição de pária internacional e levar o país de volta aos grandes debates da agenda mundial, como prometido durante a campanha. A diplomacia voltada para a América Latina, no entanto, não saiu como esperado. 

Sem sucesso em seu projeto de integração sul-americana, Lula terá agora que intensificar seus esforços em uma região cada vez mais dividida em 2024, ano em que o governo estará concentrado na presidência do G20, grupo formado pelas maiores economias do planeta. Ainda no começo de 2023, Lula tentou ressuscitar a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), abolida no governo do então presidente Jair Bolsonaro. Promoveu, em maio, uma reunião de líderes da região em Brasília, mas, sem receptividade nem entre os governantes de esquerda, teve de desistir da ideia.

 Durante a cúpula, Lula dedicou tratamento diferenciado ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro — aposta que também não deu certo. O chefe de Estado brasileiro causou polêmica à época ao declarar que as denúncias de desrespeito aos direitos humanos na Venezuela eram uma questão de “narrativa”. Atraiu críticas até mesmo de governos de esquerda na região, como o do chileno Gabriel Boric. Fator Milei Meses depois, foi apanhado de surpresa pela ameaça de Maduro de invadir a região do Essequibo, na Guiana, rica em petróleo — confronto que, caso saia da retórica, atinge diretamente o Brasil.  

Para dificultar ainda mais seu empenho na América do Sul, o economista ultradireitista Javier Milei, amigo da família Bolsonaro e que atacou duramente o presidente brasileiro durante a campanha, foi eleito na Argentina. Lula e Milei não se falam, mas a diplomacia dos países trabalha por uma boa relação. — Como se fosse pouco, a vitória de Milei e sua anunciada aproximação com os Estados Unidos subtrai de Lula seu principal trunfo diplomático no continente como interlocutor privilegiado e partícipe da mesma visão de mundo — afirma o ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente Rubens Ricupero, que chefiou as embaixadas do Brasil na Itália e nos EUA. 

 Ricupero cita, ainda, como fatores complicadores, o fato de o 

Chile não ter conseguido adotar uma nova Constituição, após dois referendos; o Peru seguir mergulhado em aguda instabilidade política; e a Colômbia, parceiro incontornável na Amazônia, ter-se convertido em promotora da tese de proibição da prospecção petrolífera na região, posição oposta à brasileira. — Parece natural, assim, que o eixo de prioridades da política exterior de Lula se desloque da América do Sul e dos problemas intratáveis da guerra da Ucrânia e da Faixa de Gaza [foco do conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas] para a ênfase no desafio de presidir o G20 e preparar sua grande reunião de cúpula no Rio em novembro de 2024. O diplomata reconhece, no entanto, que as prioridades de política externa definidas por Lula dominaram boa parte deste primeiro ano de governo. Segundo ele, pode-se dizer que algumas “foram finalizadas”, entre elas a de se garantir em pouco tempo que o Brasil estivesse de volta ao cenário mundial “como ator de primeira linha”. 

 — A expressão visível do atendimento dessas prioridades consistiu na rápida sucessão de viagens ao exterior: Buenos Aires, Montevidéu, Washington, Pequim, Lisboa, Bruxelas, além de visitas expressivas ao Brasil de personalidades como o chanceler alemão [Olaf Scholz], a presidente da União Europeia [Ursula von der Leyen] e altos funcionários americanos. A precondição para viabilizar tudo isso foram as profundas medidas internas de combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal na Amazônia, a decisão de realizar em Belém a COP30 [Conferência Mundial sobre o Clima, em 2025], e a política em relação aos povos indígenas e aos direitos humanos. Creio que toda essa parte do programa foi concluída. Reposicionamento Marcos Caramuru, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e ex-embaixador na China e na Malásia, concorda que é preciso melhorar a coordenação dos países da América do Sul, num contexto de governos com diferentes orientações ideológicas e baixa capacidade de diálogo. 

Mas avalia que, em cenário em que as lideranças mundiais reconhecidas estão perdendo espaço e diversos países se posicionando de forma independente no quadro internacional, novas oportunidades se abrem. — O Brasil, que parecia haver desistido de ocupar um espaço próprio no cenário mundial, soube se reposicionar como ator visível e atuante. Em alguns momentos, a política externa alimentou a ambição de interferir em questões que não podemos resolver, o que não obscurece os acertos. Para Dawisson Lopes, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Minas Gerais, Lula cumpriu objetivos estabelecidos na transição: o Brasil retornou ao cenário internacional, participou de mesas negociadoras na América Latina e ao redor do mundo, e tem sido um articulador em temas como a governança ambiental. Lopes também cita o pagamento das dívidas com organismos internacionais e a volta do Brasil à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). E afirma que o mais importante está por vir: a atuação brasileira na presidência do G20. Nesse quesito, Lula busca agenda consensual: a luta contra a fome e a desigualdade; o combate ao aquecimento global e a reforma do sistema internacional.

 — O primeiro ano foi um ensaio para o que virá na política externa. É natural que alguns objetivos ainda não tenham sido atingidos, como a normalização democrática na Venezuela — diz o acadêmico. Principal formulador da diplomacia presidencial, o assessor para Assuntos Internacionais de Lula, Celso Amorim, confirma que o esforço de integração da América do Sul é prioridade. E destaca a presidência do G20 — o mandato do Brasil vai até novembro —, a preparação para a COP30, a aproximação com a África e a administração de impactos causados por crises. — O papel do Brasil em ajudar a resolver conflitos é reconhecido internacionalmente — afirma Amorim.  

https://oglobo.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2024/01/07/lula-mira-no-g20-apos-entraves-na-america-latina.ghtml

Pensamento Diplomático Brasileiro: o período autoritário (1964-1985) (2016) - Paulo Roberto de Almeida

 Um documento de planejamento, para uma nova obra coletiva na Funag, à qual não foi dada continuidade prática, que deveria servir de continuidade à obra em 3 volumes sobre o Pensamento Diplomático Brasileiro (2013). 

3012. “Pensamento Diplomático Brasileiro: o período autoritário (1964-1985)”, Brasília, 13 julho 2016, 43 p. Proposta de trabalho para a Funag, no seguimento do primeiro projeto, que cobriu o período 1750-1964. Entregue ao presidente da Funag, sem intenção de participar. Partes servindo de subsídio para redação de um capítulo sobre as relações internacionais do Brasil durante o regime militar brasileiro, para obra coletiva sob a direção de Jorge Ferreira (jorge-fer@uol.com.br) e Lucilia de Almeida Neves Delgado (lucilia.almeidaneves@gmail.com), Brasil Republicano (Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2003, 4 vols., várias edições e reimpressões). Projeto em curso. Utilizado para compor trabalho para a II Jornada de Pensamento Político Brasileiro (IESP-UERJ), em 2017 (n. 3112).Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/108623382/3012_Pensamento_Diplomático_Brasileiro_o_período_autoritário_1964_1985_2016_).

Pensamento Diplomático Brasileiro: o período autoritário (1964-1985)

 

Paulo Roberto de Almeida (pralmeida@me.com)

Brasília, 3012: 14 de julho de 2016.

  

“A melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se.”

Antônio F. Azeredo da Silveira

 

Sumário: 

Introdução

1. Um “pensamento diplomático” na era militar? Premissas e fundamentos

2. O que foi a era militar do ponto de vista da política externa e da diplomacia?

3. Pensamento Diplomático Brasileiro: a era autoritária (1964-1985) – esquema

4. Bibliografia sobre a diplomacia e a política externa da era militar

5. Apêndices

5.1. Principais atos multilaterais do período

5.2. Cronologia sumária do período

 

 

Introdução

Os objetivos desde documento preliminar de planejamento são os de apresentar algumas reflexões em torno do conceito e da temática indicados no título e de formular, tentativamente, propostas de organização e um esquema para a possível composição de um segundo conjunto de textos vinculados sequencialmente à obra Pensamento Diplomático Brasileiro, formuladores e agentes da política externa, 1750-1964 (Brasília: Funag, 2013, 3 vols.; ISBN: 978-85-7631-462-2), organizada pelo ex-presidente da Funag (2012-2014), embaixador José Vicente Pimentel, da qual fui um dos primeiros propositores e um dos colaboradores, ao lado de diversos outros colegas de carreira e de representantes da academia. Trata-se da continuidade desse projeto exitoso, que parece ter encontrado vasto e positivo acolhimento por parte da comunidade brasileira trabalhando ou se exercendo academicamente na área, que justamente parece estar reivindicando o seu prosseguimento no período ulterior àquele da primeira obra, desta vez cobrindo as duas décadas do regime militar brasileiro.

Este texto está dividido nas seguintes partes: uma primeira, de reflexões sobre a noção de “pensamento diplomático brasileiro”, tal como suscetível de cobrir um amplo espectro de formulações e ações diplomáticas brasileiras, disseminadas por diferentes orientações de política externa, com atores diversos ao longo de um período bastante complexo – certamente excepcional – da história do Brasil; uma segunda, que busca capturar os elementos essenciais do período em questão (1964-1985), evidenciando alguns dos traços distintivos de sua política externa e da participação do estamento diplomático em sua formulação e execução; e uma terceira, que propõe um esquema preliminar sobre o que se poderia chamar de “índice de matérias” do que seria esse novo volume de um projeto que teve um início auspicioso, e que se espera possa apresentar continuidade adequada, antecipando, inclusive, uma possível continuidade (um terceiro volume) para o período subsequente, eventualmente chegando à atualidade. Segue-se uma bibliografia preliminar (baseada no livro de Fernando de Mello Barreto sobre o período militar) e, como apêndices, uma relação dos principais atos multilaterais instituídos no período e uma cronologia dos fatos mais relevantes ocorridos nos planos doméstico e internacional no mesmo período (tal como constante da obra de Eugênio Vargas Garcia de natureza cronológica, justamente).

As considerações que se seguem são puramente pessoais, representativas de minhas próprias concepções sobre quais seriam as bases ideais para a continuidade desse projeto, e não têm a pretensão de servir de guia para a execução de tal projeto. Mas elas balizam as condições sob as quais reputo ser possível conduzir um trabalho sério, metodologicamente sólido, substantivamente fundamentado, sem os parâmetros rígidos dos “policy papers” da diplomacia oficial, e sem as digressões teórico-abstratas normalmente encontradas nos textos puramente acadêmicos. O texto consolida uma experiência adquirida na pesquisa historiográfica e da documentação diplomática, bem como o saber adquirido em leituras, aulas e ampla vivência no mundo acadêmico, já registradas em inúmeros textos publicados ou inéditos no vasto campo das relações internacionais e da política externa do Brasil.

 

1. Um “pensamento diplomático” na era militar? Premissas e fundamentos

A primeira questão a ser considerada, no primeiro capítulo substantivo deste projeto de livro é justamente a existência de um “pensamento diplomático” na era militar, como de resto em qualquer outra época, antes ou depois dessa fase especial da história brasileira. Falar em “pensamento diplomático” implica necessariamente em se dispor de certa homogeneidade de conceitos e de formulações gerais nos planos dos princípios e dos valores, aplicados na frente externa, que mantenham certa consistência com as articulações políticas e diplomáticas durante pelo menos dois governos, apresentando, portanto, certa estabilidade temporal e suficiente coerência interna para justificar o epíteto. Em outros termos, significa haver um corpo harmônico de ideias, ou um conjunto de princípios organizadores da política externa que possa ser reconhecido, interna e externamente, como representativo do Estado ou da nação. 

(...)

Leia a íntegra deste trabalho neste link: 

https://www.academia.edu/108623382/3012_Pensamento_Diplomático_Brasileiro_o_período_autoritário_1964_1985_2016_

Política externa e diplomacia brasileira: uma visão de três décadas - Paulo Roberto de Almeida (revista Crusoé)

Política externa e diplomacia brasileira: uma visão de três décadas

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor

Publicado na revista Crusoé (29/09/2023, link: https://crusoe.com.br/edicoes/283/politica-externa-e-diplomacia-brasileira-uma-visao-de-tres-decadas/)

 

 

Entre 1993 e 2023, o Brasil e sua política externa atravessaram turbulências políticas e fases de euforia ou de retraimento, para emergir com promessas de novas realizações, sob a liderança do mesmo presidente que tinha dado grande destaque à presença diplomática do país no decorrer de seus dois primeiros mandatos, no início do presente século. À diferença do “momento unipolar” dos anos 1990, com a visível hegemonia global dos Estados Unidos no quadro de uma fugaz “nova ordem mundial” no seguimento da derrocada do império soviético entre 1989 e 1991, o mundo desta terceira década do século 21 aparece como sensivelmente transformado, num cenário de uma possível “Segunda Guerra Fria”, sobretudo em função da fulgurante ascensão da China como grande ator global e do desafio da Federação Russa aos equilíbrios instáveis da ordem ocidental ainda dominante.

De fato, o contexto político e diplomático do período conheceu seguidas mudanças em relação ao antigo sistema de relações internacionais da Guerra Fria (1947-1991), passando de uma fase de unilateralismo imperial – que correspondeu à grande preeminência estratégica dos Estados Unidos, a partir da implosão e fragmentação da URSS e do declínio da Federação Russa nos primeiros dez anos de sua emergência como o mais importante membro do antigo império soviético – e de profundas alterações na geopolítica europeia, com a adesão da maior parte dos seus satélites da Europa central e oriental às “ferramentas” econômicas ocidentais (Gatt-OMC, União Europeia e OCDE) e militares (OTAN). Essa fase foi seguida pela lenta, mas decisiva, ascensão da China, economicamente um gigante comercial e industrial, e pela restauração da Rússia como poder militar, com capacidade de projeção em teatros regionais. 

Uma “Segunda Guerra Fria” foi anunciada pela postura de competição estratégica dos EUA em relação à China – que se tornou mais assertiva sob Xi Jinping – e, sobretudo, de novos desafios lançados pelo líder russo Vladimir Putin, querendo recompor antigas esferas de influência da finada União Soviética, a partir de sua guerra de agressão contra a vizinha Ucrânia. Abriu-se, assim, um cenário de definições dramáticas a serem tomadas pela diplomacia brasileira nesse novo contexto de vagos projetos de uma “nova ordem mundial”.

(...)

Ler a íntegra do artigo neste número da revista Crusoé: 

 https://crusoe.com.br/edicoes/283/politica-externa-e-diplomacia-brasileira-uma-visao-de-tres-decadas/

Entrevista para o Boletim de RI Acauã - Paulo Roberto de Almeida

 https://acaua.info/paulo-roberto-de-almeida-entrevista-para-o-numero-11/

Paulo Roberto de Almeida: Entrevista para o Número 11

• 30 setembro, 2023 
  
  

Entrevista que ampara o Editorial de nº 11, conduzida pelo Editor do Boletim Marcelo de Almeida Medeiros com o Diplomata Paulo Roberto de Almeida. 

Entrevistado: Paulo Roberto de Almeida 

Paulo Roberto de Almeida (São Paulo, 1949) é Doutor em Ciências Sociais (Université Libre de Bruxelles, 1984), Mestre em Planejamento Econômico (Universidade de Antuérpia, 1977). Diplomata de carreira, por concurso direto em 1977; aposentado em 29/10/2021. Foi professor no Instituto Rio Branco, na Universidade de Brasília e no Instituto de Hautes Études de l’Amérique Latine (Sorbonne). Ex-diretor do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (IBRI). De 2004 a 2021 foi professor de Economia Política no Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Como diplomata, serviu em diversos postos no exterior e na Secretaria de Estado, inclusive na embaixada do Brasil em Washington, de 1999 a 2003. De agosto de 2016 a março de 2019 exerceu o cargo de Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag-MRE). É atualmente diretor de Relações Internacionais do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. Livros mais recentes sobre a política externa e a diplomacia do Brasil: Construtores da Nação: projetos para o Brasil, de Cairu a Merquior (LVM, 2022); Apogeu e demolição da política externa: itinerários da diplomacia brasileira (Appris, 2021); Contra a Corrente: ensaios contrarianistas sobre as relações internacionais do Brasil, 2014-2018 (Curitiba: Appris, 2019); Miséria da diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty (UFRR, 2019); Nunca Antes na Diplomacia (Curitiba: Appris, 2014).

Entrevistador: Marcelo de Almeida Medeiros 

Editor do Boletim Acauã. Professor Titular do Departamento de Ciência Política da UFPE e Pesquisador PQ-1C do CNPq. Possui doutorado em Ciência Política.

Perguntas múltiplas aos companheiros (política externa e diplomacia) - Paulo Roberto de Almeida

Perguntas múltiplas aos companheiros:

1) Vcs tem certeza de que essa mania de Lula de confortar e de defender o criminoso de guerra Putin, em todas as circunstâncias, mesmo em face de provas irrefutáveis de que ele violou a Carta da ONU, já perdeu a guerra, e está agora unicamente interessado em destruir a Ucrânia e matar o seu povo, tudo isso serve realmente aos interesses nacionais do Brasil, aos de sua diplomacia, ao próprio Lula?

2) Vcs não desconfiam que ele já passou dos limites do aceitável nessas matérias?

3) Vcs não têm uma leve desconfiança que, depois do isolamento do Brasil sob o governo anterior, o atual governo também possa levar o Brasil a um novo isolamento?

3) Vcs acham, de fato, que o tal do Sul Global e as duas grandes autocracias do momento vão ajudar o Brasil a se tornar um país desenvolvido, plenamente integrado na economia mundial e dispondo de acesso a todas as tecnologias necessárias ao seu processo de crescimento econômico e de desenvolvimento social?

4) Vcs realmente acham que essa tal de "Nova Ordem Global", não-ocidental, é uma boa ideia?

5) Vcs acham possível uma "desdolarização" rápida, assim apenas na base do fiat money das moedas locais, e dependendo unicamente da vontade dos governantes?

6) Vcs acham que os exportadores e negociantes globais vão seguir essas ideias de "moeda comum" sem qualquer estudo técnico abalizado, e ainda afirmando que seu uso vai "baratear" as transações no tal de Sul Global?

7) Vcs realmente acreditam em tudo o que vem sendo dito nas altas esferas da política brasileira?

Parabéns! Vcs são grandes crédulos!

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 13/09/2023

O Brasil de Lula 3 no G20 da Índia - Paulo Roberto de Almeida (Revista Crusoé)

Meu artigo na Crusoé desta sexta-feira 1/09/2023, mas escrito antes do encontro, que é só na semana que vem:

O Brasil de Lula 3 no G20 da Índia

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Artigo sobre a reunião de cúpula do G20 na Índia.

Revista Crusoé (1/09/2023; link: https://oantagonista.com.br/mundo/crusoe-o-brasil-de-lula-3-no-g20-da-india/). Relação de Originais n. 4465; Relação de Publicados n. 1521. 

 

A 18ª reunião de cúpula do G20, a ser realizada em New Delhi, capital da Índia, não será propriamente uma novidade para Lula, que já participou dos primeiros encontros desse grupo desde que ele foi originalmente convocado para tratar da crise financeira de 2008, pelo próprio presidente George Bush, em Washington. O grupo deriva diretamente, embora em nível hierárquico inferior, do Financial Stability Forum, que por sua vez tinha nascido na crise financeira anterior, na segunda metade dos anos 1990. A diferença entre a natureza de um e outro grupo das economias mais relevantes do planeta está em que o antigo Forum tinha no seu certificado de nascimento uma crise, mais uma, de países em desenvolvimento, ao passo que o G20 deu seu primeiro passo, em nível de chefes de Estado, após a implosão da bolha imobiliária no mercado americano, seguida de seu impacto no sistema bancário e de seguros, se espalhando logo depois para os demais países desenvolvidos, devido aos efeitos sistêmicos dos derivativos financeiros criados a partir das hipotecas avalizadas por agências financeiras oficiais do governo americano e alegremente adquiridos por investidores da Europa e do Japão, certos de que o Triplo A atribuído a esses derivativos era para valer.

(...)

O G20 de Nova Delhi ocorre em outras condições, bem mais difíceis do que os exercícios anteriores, sob o impacto do segundo ano da guerra de agressão da Rússia à Ucrânia, de certo modo uma extensão da mudança de humor já iniciada quando da invasão e anexação ilegal da península da Criméia em 2014, quando a Rússia foi expelida do então “puxadinho” do G8, uma das várias sanções econômicas introduzidas contra o agressor pelos países ocidentais. Naquela ocasião, rompendo com a tradição do Itamaraty de estrito respeito às normas do Direito Internacional e de absoluto respeito à Carta da ONU, a presidente Dilma Rousseff não tomou qualquer posição a respeito da grave violação da soberania ucraniana, a pretexto de que tal invasão era um “problema interno da Ucrânia”. Foi um primeiro exemplo do baixo acatamento, pela diplomacia presidencial, dos padrões habituais do Itamaraty de adesão a princípios consagrados da legalidade internacional, práticas mais adiante continuadas, sob diferentes pretextos, pela diplomacia de Bolsonaro e de Lula 3.

(...)

Num contexto no qual o encantamento inicial com a terceira presidência Lula já deu mostras de arrefecimento junto aos principais governantes dos países ocidentais – em princípio, exatamente por causa da violação ao Direito Internacional causada pela Rússia e pouco enfatizada pelo governo Lula –, essa presidência do G20 pode ajudar a corrigir um pouco essa má percepção de suas atuais “alianças” internacionais, ou continuar a empanar a sua imagem  junto ao Ocidente e até a liderança na própria região, onde outros líderes progressistas – como Boric do Chile, ou Petro da Colômbia – já deram mostras de maior comprometimento com uma diplomacia fundada no respeito à Carta da ONU. Esperava-se mais de um governo declaradamente a favor, assim como o próprio Itamaraty, da estrita solução pacífica das controvérsias entre Estados. 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4465, 31 agosto 2023, 3 p.

A política externa enquanto política pública - Paulo Roberto de Almeida (Revista Crítica e Controle)

 A revista Crítica & Controle, da UFRGS e do TCE-RS anuncia um novo número deste periódico, que tem uma colaboração minha:

1519. “A política externa enquanto política pública: questões conceituais e operacionais da diplomacia brasileira”, revista Crítica & Controle (vol. 1, n. 3, agosto 2023, p. 138-179; ISSN: 2965-0151; link da revista: https://seer.ufrgs.br/index.php/criticaecontrole/issue/current; link do artigo: https://seer.ufrgs.br/index.php/criticaecontrole/article/view/133011/89503). Relação de Originais n. 4405.

A política externa enquanto política pública: 

questões conceituais e operacionais da diplomacia brasileira

 

External policy as a public policy: 

conceptual and operational issues of the Brazilian diplomacy

 

Resumo: Ensaio sobre as bases ideais, nos planos conceitual e operacional, de uma política externa como uma das políticas públicas, vinculando métodos, procedimentos e atuação a diferentes exercícios práticos da diplomacia brasileira, e alguns exemplos de outras diplomacias no cenário global contemporâneo. Depois de breve recapitulação histórica sobre a diplomacia brasileira, o ensaio examina primeiro os fundamentos de uma política externa focada estritamente no interesse nacional, em suas diferentes modalidades de implementação, para depois considerar os elementos práticos, teoricamente aplicáveis ao Brasil, ao seguir resumidamente o itinerário da sua política externa e as diplomacias que se sucederam nas duas últimas décadas.

 

Palavras-chave: Política externa; diplomacia brasileira; fundamentos conceituais; bases operacionais; rupturas e continuidades.

 

Abstract: Exploratory essay on the ideal basis of an external policy as one of the public policies, on conceptual and operative grounds, connecting its methods and its practical implementation to the actual Brazilian diplomacy, with some references to other foreign policies in the current global context. After a brief description of the historical itinerary of the Brazilian diplomacy, the essay deals at first with the founding elements of an external policy strictly based on the national interest, taking support on a discussion over its practical enforcement, as ideally connected with the Brazilian case, exploring the various actual examples of Brazil’s foreign policies over the last two decades. 

 

Keywords: Foreign policy; Brazilian diplomacy; conceptual elements; operative basis; stability and discontinuities. 

 

Introdução

 

A análise desta política setorial interdisciplinar que trata das relações externas do Estado implica, primeiramente, um foco em suas bases conceituais – isto é, os fundamentos políticos e até filosóficos sobre os quais ela se apoia, seguido de uma avaliação prática de sua implementação, o que significa examinar o seu processo decisório, para poder constatar seus resultados efetivos. No plano operacional, também cabe uma distinção quanto aos métodos, isto é, os procedimentos adotados pela diplomacia (que nada mais é do que uma ferramenta), e quanto à substância mesma da política externa, que deve ser implementada pelo seu instrumento básico, a instituição diplomática. De maneira a repassar todos os aspectos dessa importante política pública no caso concreto do itinerário da diplomacia e da política externa brasileira, cabe começar esse exercício com breve relato histórico de seu desenvolvimento, o que permitiria registrar algumas fases da construção dessa importante política estatal, para bem situá-la nos contextos nos quais elas evoluíram. O presente ensaio não comporta citações ou remissões bibliográficas vez que se estrutura a partir da experiência pessoal do autor como agente diplomático atuante em várias frentes de trabalho durante mais de quatro décadas, em especial nos terrenos das relações econômicas internacionais e dos problemas da integração regional. 

 

1.    De onde viemos, onde estamos?

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Ler a íntegra neste link: 

https://seer.ufrgs.br/index.php/criticaecontrole/article/view/133011/89503

ou neste outro link da plataforma Academia.edu: 

 https://www.academia.edu/105703823/4405_A_política_externa_enquanto_política_pública_questões_conceituais_e_operacionais_da_diplomacia_brasileira_2023_