A falencia do Congresso, o Estado fora-da-lei...

No Brasil, o principal infrator da Constituição é o próprio Estado. Sendo mais claro, o governo é um fora-da-lei, um desrespeitador das leis que ele deveria seguir.
O Congresso, que deveria zelar pela legalidade e legitimidade do processo legislativo se exime de cumprir suas funções, e o Judiciário dorme em berço pouco esplêndido.
Ou seja, todo o Estado brasileiro funciona não apenas mal, como não funciona, e quando " funciona", o faz de modo canhestro, enviesado, frequentemente à margem da Constituição, quando não contra as leis em vigor, se não for contra a moral e os bons costumes.
Estou escrevendo uma autobiografia do Estado (se ele me permite a ousadia) e a conclusão é inescapável: quase todas as contravenções de maior importância foram cometidas pelo próprio Estado, ou com a conivência do Estado, a começar pelos crimes contra o patrimônio público, cometidos por funcionários públicos, por representantes eleitos ou por privados infiltrados no Estado, tendo comprado, ou tendo sido "seduzidos", por funcionários do Estado. O resto é ladrão de galinha, que não deve representar nem 10% da subtração patrimonial: o grosso mesmo é feito pelo Estado, com o Estado, contra o Estado (ou seja, contra os nossos ativos), mas com a conivência de representantes do Estado, quando não com a sua indução ativa.
O caso dos vetos é exemplar: ou seja, o executivo pretende fazer algo, o parlamento diz que não, mas o executivo faz ainda assim e espera a leniência, a cumplicidade, a conivência do parlamento (e obtém, por ação ou omissão).
Paulo Roberto de Almeida

Votem-se os vetos

17 de fevereiro de 2013 | 2h 06

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estima em R$ 471 bilhões o custo aos cofres públicos da hipotética derrubada de vetos presidenciais, acumulados há cerca de 12 anos, por decisões do Congresso. O cálculo, ou melhor, a simulação, foi usado para induzir a Corte a derrubar a liminar concedida em dezembro último pelo ministro Luiz Fux a propósito do veto da presidente Dilma Rousseff à aprovação do sistema pelo qual todos os Estados teriam direito aos royalties do petróleo extraído da camada do pré-sal. A redistribuição dos rateios - na contramão da medida provisória do Planalto sobre o assunto - afetaria até contratos em andamento, em prejuízo das principais regiões produtoras, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os seus municípios ficariam privados de "receita certa", ressaltou a presidente. Argumentando que a intenção do Congresso de avaliar o veto em regime de urgência ignorou a Constituição, parlamentares fluminenses entraram com dois mandados de segurança no Supremo e obtiveram ganho provisório de causa com a decisão de Fux.
O ministro seguiu a Carta ao deliberar que o Legislativo deveria examinar primeiro e em ordem cronológica os cerca de 3 mil vetos à espera de avaliação. Mas o texto constitucional vai além. Determina que, passados 30 dias do recebimento de um veto, sem que as duas Casas do Congresso, em sessão conjunta, tenham se pronunciado a respeito, a omissão trancaria automaticamente a pauta parlamentar. Essa provisão Fux preferiu não contemplar. Em despacho na semana passada, o ministro afirmou que o imperativo do exame dos vetos por ordem de chegada não inibe a apreciação de outras matérias. À época da liminar, o então presidente do Senado, José Sarney, chegou ao extremo de convocar uma sessão conjunta para a votação de todos os vetos de uma tacada só, a fim de abrir caminho para a derrubada daquele dos royalties. A ridicularia fracassou, mas deu a enésima medida da falência - política e moral - do Parlamento brasileiro, onde o interesse nacional é o último a falar e o primeiro a ser ignorado, compartilhando essa perversa primazia com a Constituição da República.
Incontáveis - e inconfessáveis - motivos devem ter se combinado ao longo de um decênio para que os políticos continuassem tocando a vida, como se não tivessem a obrigação de dizer sim ou não, no prazo estipulado de 30 dias, a cada veto de que fossem inteirados oficialmente pelo Planalto. A aberração é tamanha que o próprio ministro Fux, ao acolher a liminar dos royalties, aparentemente não sabia que a fila de decisões do Executivo engavetadas já havia superado a marca de 3 mil. Entre eles, incluem-se sabe-se lá quantos dos chamados "vetos mortos" - cuja razão de ser caducou com o passar dos anos por se referirem a leis que expiraram ou foram suplantadas por outras. Mas nem por isso se sustenta o argumento do governo, expresso pelo advogado-geral da União, de que o Congresso correrá "sério risco de colapso institucional", se o STF respaldar a liminar sobre a apreciação dos vetos em ordem cronológica. Por via das dúvidas, o Planalto instruiu a base aliada a não votar o Orçamento de 2013 enquanto a Corte não se manifestar, apesar de Fux entender que o exame dos vetos é uma coisa e a pauta legislativa é outra.
O conselheiro legal do governo imagina, "numa estimativa singela", que o Congresso levaria no mínimo 153 semanas, ou cerca de três anos, para completar a análise dos vetos pendentes. Adams parece supor que eles devem ser forçosamente examinados em pequenas porções. Na realidade, podem ser votados em bloco todos aqueles sobre os quais, dentro da ordem cronológica, não há controvérsias - decerto uma robusta maioria. Numa fração dos três anos estimados pelo advogado-geral, a questão terá sido resolvida. Mas isso não depende só da escolha do procedimento mais adequado. O fator crítico - o mesmo a que se deve debitar o vexame do crônico descaso do Congresso diante de uma de suas funções essenciais - é a deplorável qualidade do grosso de seus integrantes, a começar daqueles a quem têm escolhido ao longo dos anos para conduzir a instituição.

 

Livros e filantropia: uma relacao ainda precaria

O exemplo de José Mindlin
17 de fevereiro de 2013
Editorial O Estado de S.Paulo

Os cerca de 60 mil volumes doados pela família do bibliófilo José Mindlin à Universidade de São Paulo (USP) finalmente estão acomodados em um edifício construído para esse fim no câmpus do Butantã. A Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin é um raro exemplo de generosidade num país em que profissionais e empresários bem-sucedidos não têm o hábito de "devolver" à sociedade parte da riqueza que acumularam. Mas é também um caso paradigmático das imensas dificuldades que filantropos como Mindlin, que não viveu para ver seu sonho realizado, enfrentam para fazer doações a universidades no Brasil.

Para conseguir entregar seus livros à USP, Mindlin teve de travar nada menos que oito anos de luta contra a burocracia. Primeiro, ele foi informado de que teria de pagar 15% de imposto sobre a diferença entre o valor declarado das obras e o de mercado. Como era uma exorbitância, o empresário decidiu criar uma fundação para ficar com os livros. No entanto, Mindlin soube que, ao transferir sua coleção para a sua própria fundação, teria de pagar um imposto de 4%. Somente quando a legislação foi alterada para isentar de impostos a doação de livros é que Mindlin conseguiu, enfim, doar seus preciosos volumes à USP.

O incentivo para a filantropia no Brasil é escasso. Pessoas físicas que fazem doações para fundos de auxílio a crianças e adolescentes, por exemplo, conseguem abatimento de até 6% do Imposto de Renda (IR) devido. Tramita no Congresso um projeto de lei que concede isenção de IR às pessoas físicas que fizerem doações a universidades, um benefício por ora restrito às empresas.

Além do zelo burocrático e da incidência de tributos, outro fator que concorre para dificultar a filantropia e as doações para universidades no Brasil é cultural. Há quem considere que a educação pública é responsabilidade exclusiva do Estado, e há os que argumentam que existe sempre o risco de ocorrer desvio ou mau uso do dinheiro doado.

As poucas iniciativas ainda são vistas com desconfiança. Uma delas é da Escola Politécnica da USP, que tem dois fundos para receber doações de ex-alunos e de empresas para financiar projetos de pesquisa e melhorias. Um desses fundos, o Endowment da Escola Politécnica (EEP), pretende constituir patrimônio de R$ 150 milhões até 2021, permitindo uma retirada anual de R$ 9 milhões. A título de comparação, o repasse do governo do Estado à Poli em 2010 foi de R$ 138,73 milhões. Os representantes dos alunos no EEP consideram essencial retribuir de alguma forma à sociedade os recursos públicos investidos em seu estudo e negam que haja interferência da iniciativa privada em uma entidade do Estado. No entanto, dentro da USP, não são poucas as críticas à ideia. Professores e alunos de outras áreas, especialmente de humanas, entendem que a entrada de dinheiro privado na universidade pública serve para esvaziar a pressão sobre o Estado para que invista mais em educação. Esse raciocínio mal esconde uma hostilidade atávica a tudo o que diz respeito à iniciativa privada.

Um episódio recente na Faculdade de Direito do Largo São Francisco foi didático a esse respeito. A faculdade atraiu doações de R$ 2 milhões para reformar duas salas de aula e, em troca, aceitou batizá-las com o nome dos doadores. Alunos e professores se revoltaram e as placas não foram colocadas. Para cumular o episódio de absurdos, um dos doadores entrou na Justiça para reaver seu dinheiro, já que a prometida homenagem não foi realizada - ou seja, não se tratava de doação, mas de compra do direito de batizar uma sala de aula.

Nos EUA, bilionários costumam doar parte considerável de sua fortuna para financiar universidades e pesquisas. Um dos casos mais significativos foi o de Warren Buffett, que entregou 85% de seus US$ 44 bilhões à Fundação de Bill Gates, que ajuda escolas públicas. Exemplos como esse mostram a distância que o Brasil ainda tem de percorrer para rivalizar com países em que a filantropia é parte da mentalidade, e não fruto da abnegação de uns poucos empresários, como José Mindlin.

Politica economica: ok, vamos decidir nao decidir... - Celso Ming

A confusao continua... E nao ha' risco de melhorar. Como disse, ela nao e' apenas, hesitacao, mas o reflexo de um estado mental indefinido, mais proximo da ignorancia e do preconceito do que das duvidas razoaveis...
Paulo Roberto de Almeida

Fica tudo como está...
17 de fevereiro de 2013
Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Na manhã de sexta-feira, em entrevista a jornalistas brasileiros em Moscou, onde se encontrava para participar da reunião dos líderes do Grupo dos Vinte (G-20), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez nova declaração surpreendente.

Disse que "são os juros, e não o câmbio, o principal instrumento de controle da inflação no Brasil". O surpreendente não é o conteúdo da afirmação, porque é exatamente isso que se espera da política de juros. Surpreendente é quem a fez e os motivos que o levaram a fazê-la.

As questões de fundo são sobejamente conhecidas: a inflação no Brasil mudou de patamar e agora paira acima dos 6% ao ano; o Banco Central vem repetindo em seus documentos que, tão cedo, não pretende usar sua política de juros (política monetária) para domar os preços; e, meses depois de ter puxado as cotações do dólar para a altura dos R$ 2,10, reconhecidamente para dar mais competitividade à indústria, o Banco Central pareceu ter alterado o objetivo do câmbio, passando a usá-lo mais para combater a inflação. (O impacto anti-inflacionário do câmbio se dá quando há redução das cotações do dólar em moeda nacional - valorização cambial -, que contribui para derrubar os preços dos produtos importados.)

As novas declarações do ministro Mantega passam a impressão de que o governo brasileiro não sabe o que quer. Não sabe se aciona o câmbio para dar prioridade ao incremento da competitividade à indústria ou se para o controle da inflação. Por outro lado, também não sabe se a derrubada dos juros básicos (Selic) é uma decisão sem retorno ou se, a qualquer momento, pode ser revertida para reconduzir para a meta a inflação que se acerca perigosamente do teto.

Outra hipótese é a de que a episódica divergência entre Fazenda e Banco Central possa ter se acirrado, a ponto do ministro Mantega ter desautorizado o uso do câmbio para combater a inflação. Mas, caso seja assim, como explicar a decisão tomada sexta-feira pelo Banco Central, de voltar a recomprar dólares no câmbio interno para impedir novas baixas da moeda estrangeira e, assim, atuar na direção apontada por Mantega?

Mais complicado é tentar explicar o que de fato pretende o governo. O nível de tolerância com a inflação inegavelmente cresceu. Tanto o Banco Central como o resto do governo Dilma parecem conformados tanto com a sucessão de pibinhos como com essa inflação acima dos 6,0% ao ano - aparentemente, os índices de aprovação popular do governo Dilma seguem elevados.

Uma das possibilidades é que o Banco Central volte atrás no que escreveu e se disponha novamente a puxar pelos juros. Caso isso se confirme, ainda será preciso saber se essa decisão será para valer. Se for, os juros seriam acionados até que a inflação volte para os trilhos. Mas, se o que se pretende for somente um efeito cosmético, destinado a agir temporariamente sobre as expectativas, será somente um jeito de ganhar tempo, sabe-se lá para quê.

De todo modo, as condições dos fundamentos da economia brasileira seguem em deterioração, mas não a ponto de provocar uma ruptura no atual arranjo. E, ao que tudo indica, é o que basta para que tudo permaneça mais ou menos como está. Até quando? Até (ou se) um choque qualquer desequilibrar tudo e for preciso rever as coisas.

Controle da imprensa: companheiros se excitam com lei equatoriana

O jornal Correio do Brasil, que e' um instrumento pessoal e direto daquele que foi designado como o "chefe da quadrilha" do Mensalao pelo STF, adorou essa noticia vinda do Equador, e continua insistindo numa " Ley de Medios" brasileira, para, segundo ele, "democratizar a midia"', o que nada mais e' do que um projeto para desmantelar os grandes grupos de comunicacao e estabelecer mecanismos de controle proximos da censura.
Vale acompanhar as tentativas.
Paulo Roberto de Almeida

Após vitória nas urnas, Rafael Correa vai estabelecer marcos regulatórios da mídia no Equador
Correio do Brasil, 16/2/2013
Por Redação, com ComunicaSul - de Quito

Rafael Correa, presidente do Equador, sancionará a Ley de Medios em seu país
A vitória do presidente equatoriano, Rafael Correa, nas urnas, neste domingo, confere ao pequeno país andino não apenas o destaque de uma democracia vigorosa, mas o ingresso no seleto clube das nações que passaram a estabelecer marcos regulatórios da mídia, encerrando um ciclo de golpes midiáticos e de alienação da opinião pública sob o poderio do capital internacional. Cada vez mais isolado no continente latino-americano, o Brasil observa – sem atitude qualquer contra o oligopólio dos grandes grupos de comunicação no país – a aprovação da Lei Orgânica de Comunicação no Equador, que redistribuirá o espectro radioelétrico e financiará meios públicos e comunitários. A medida será votada logo após a posse do presidente Correa, após a reeleição.
– Democratizar a comunicação e universalizar o acesso aos meios e às tecnologias da informação são os principais objetivos do Projeto de Lei Orgânica da Comunicação no Equador – afirma o professor universitário Romel Jurado, secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado da Assembleia Nacional e um dos assessores da Comissão de Comunicacão que elaborou a proposta. Ele falou aos jornalistas Felipe Bianchi, Leonardo Severo, Caio Teixeira e Érika Ceconi, entrevista ao blog brasileiro ComunicaSul, e explicou que, apesar de a Constituição de 2008 já prever pontos que garantem o direito à comunicação, a oposição tem boicotado sistematicamente as tentativas de votação do projeto que regula o setor.
Na matéria, Jurado lembra que o prazo inicial para a regulamentação era de um ano a partir de 2008. Desde então, o processo de debate tem sido reiteradamente postergado por “desobediência da oposição à construção democrática da lei”.
– O projeto passou por longas sessões de debate e recebeu contribuições de toda a Assembleia Nacional, até chegar à decisão de que seria votado artigo por artigo, em 2012. No entanto, a direita e a grande mídia do país ignoram a necessidade constitucional de fazê-lo – afirma.

Leia aqui, os principais trechos da reportagem:
O secretário destaca que, em 2011, ocorreu uma consulta popular (plebiscito) que resultou em ampla aprovação da regulação. “Entre as perguntas, questionamos aos equatorianos se queriam uma lei específica para a comunicação; se deveríamos criar um organismo regulatório específico; se deveríamos restringir conteúdos violentos, pornográficos e discriminatórios; e, por fim, perguntamos se as empresas de comunicação deveriam ser impedidas de terem vínculos com bancos e outras empresas”. O resultado foi sim para todas as perguntas.
Até a oposição, explica Jurado, reconhece que o projeto tem qualidade e amplia a liberdade de expressão na sociedade equatoriana. “No entanto, como estão alinhados à grande mídia privada, temem perder seus privilégios”, dispara. Ele explica que muitos proprietários midiáticos, embora não falem abertamente no tema, temem perder suas concessões. Em 2010 foi realizada uma auditoria de todos os processos de concessão e apurou-se que cerca de 500, das 1570 frequências, foram obtidas de forma ilegal ou fraudulenta. O Ministério Público, provocado a opinar sobre tal resultado, reconheceu que não eram 500, mas 330 concessões fraudulentas. A regulação prevê a devolução das frequências ilegais ou ilegítimas ao Estado, já que são bens públicos. A devolução das concessões atinge grandes grupos de mídia e emissoras de grande audiência.

Democratizar a informação, democratizar a sociedade
Segundo o secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado, o projeto de Lei Orgânica de Comunicação não pretende apenas democratizar a comunicação, “mas universalizar o acesso material às tecnologias da comunicação”. Dentre os principais pontos do projeto, está a redistribuição do espaço radioelétrico. “Atualmente, 90% do espaço está na mão de veículos privados. Com a regulação, 33% do espaço será ocupado por estes meios, enquanto 33% serão destinados a veículos públicos e 34% aos comunitários”, explica.
Além disso, o financiamento da comunicação pública e comunitária também está em pauta. Em 1974, a ditadura praticamente vetou a existência dos meios comunitários, já que proibiu qualquer tipo de publicidade e impôs um cerco autoritário ao que consideravam “veículos potencialmente subversivos”. No projeto de lei, porém, estes meios têm garantido os direitos de vender publicidade pública e privada, de receber aportes de dentro do Equador ou estrangeiros, além de contarem com subvenção estatal. Os veículos públicos de abrangência nacional são os únicos que têm restrições: não podem circular publicidades comerciais. “Para suprir essa carência, estes meios já têm financiamento garantido no orçamento do governo”.
Como exemplo da necessidade de a comunicação ser democratizada no Equador, Jurado lembrou o papel da imprensa na tentativa de golpe de Estado ocorrida em setembro de 2010. “Na ocasião, alguns policiais se rebelarão contra o presidente. A TV Amazônia, porém, divulgou, sem revelar a fonte, que um setor das forças militares aderiram à insurreição e marchavam rumo aos quarteis policiais. O fato acabou criando um caos midiático e social, mas era uma mentira”, argumenta.
Assim como no Brasil, a grande imprensa e os setores conservadores da política acusam a regulação de “ferir a liberdade de expressão”, reação sintomática do risco de perderem a hegemonia da informação e da opinião em seus países. “É como uma mulher que entra numa loja, prova várias roupas e, ao tentar sair sem pagar, é abordada por um segurança e passa entáo a gritar que foi v[itima de uma tentativa de estupro. Toda vez que se tenta por uma mínima ordem no setor da comunicação, os poderosos bradam que a ‘liberdade de imprensa’ está morrendo”, analisa.
Sempre solicito aos interesses dos grandes conglomerados privados, o Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH), fez duras críticas ao projeto de lei equatoriano. “Em 2011, fomos até Washington e explicamos ao CIDH que eles interpretam a liberdade de expressão com uma ótica liberal, no sentido empresarial do termo. Nós optamos pela ótica social, cultura e econômica, para dar condições materiais à liberdade de expressão para todos e todas”, diz Jurado.

Calendário político e a votação da Lei
Apesar de analisar com otimismo a conjuntura para o projeto ser aprovado, Jurado ressalta que é preciso ter paciência para votá-lo no momento político ideal, levando em conta as eleições do dia 17 de fevereiro. Ainda que os mandatos comecem apenas em maio, a configuração da Assembleia pode definir a disputa pela democratização da mídia. “Se a Alianza Pais (movimento do presidente Rafael Correa) conquistar muitas cadeiras na Assembleia, mesmo os parlamentares da oposi;ao podem decidir votar o projeto em tempo, para não serem ‘apagados da história’. O presidente da Assembleia, Fernando Cordero, também pode resolver convocar a votação ainda em seu mandato”.
O pior quadro, na avaliação de Jurado, seria uma vitória significativa da oposição, cujo candidato é o ex-banqueiro Guillermo Lasso. “Apesar de improvável, o triunfo da oposição, cujos interesses estão estritamente ligados aos dos impérios midiáticos equatorianos, poderia redundar até mesmo no fim do projeto”.

Indecisoes e generalidades do G20 financeiro -Le Monde

Le G20 Finances ne parvient pas à trancher entre rigueur et croissance
Le Monde, 16.02.2013
Par Alain Faujas

On savait que les débats des ministres des finances et des gouverneurs de banques centrales du G20 réunis à Moscou le 15 et le 16 février porteraient sur les moyens de faire repartir une croissance pour l'heure anémique et qu'ils opposeraient les tenants d'un assouplissement des politiques de rigueur aux partisans d'un assainissement rapide des déficits et des dettes. Les déclarations rituelles contenues dans le communiqué publié samedi 16 février montrent que les deux camps ne sont pas parvenus à se départager.
Les Etats-Unis ont rejoint l'Union européenne qui veut désormais ralentir les restrictions budgétaires et la réduction de la dette pour éviter d'étouffer la croissance. Ils demandent la modification des objectifs fixés au G20 de Toronto en 2010 qui prévoyaient la réduction de moitié des déficits publics d'ici 2013 et le début du dégonflement de la dette à partir de 2016. Mais l'Allemagne persiste malgré son isolement à refuser ces assouplissements qu'elle considère comme du laxisme. Conséquence : le communiqué a enfoncé une porte ouverte en appelant les économies avancées à mettre en œuvre "des stratégies budgétaires de moyen terme crédibles".

La plus grande partie des pays du G20 sont-ils exaspérés par les excédents commerciaux de l'Allemagne et de la Chine qui déséquilibrent les économies de leurs partenaires ? Le communiqué propose seulement de chercher à "minimiser les conséquences négatives sur les autres pays de politiques menées à des fins domestiques". Certes, la "guerre des monnaies" est un terme "très exagéré" comme l'a souligné Christine Lagarde, la directrice générale du Fonds monétaire international (FMI). Mais le Japon et les Etats-Unis ne font-ils pas tourner leur planche à billets pour abaisser le cours du dollar et du yen, augmenter leurs exportations et créer de l'emploi au grand dam de la zone euro par exemple ?

CONSENSUS OBLIGE

Conformément au vœu exprimé le 12 février par le G7, les vingt ministres des finances ont proclamé la bouche en cœur qu'ils "s'abstiendront de pratiquer la dévaluation compétitive", qu'ils ne manipuleront pas leur taux de change "pour améliorer leur compétitivité" et qu'ils "résisteront à toutes formes de protectionnisme". Le G20 fonctionnant par consensus, tout blocage politique débouche sur de tels rappels de grands principes macro-économiques qui ne fâchent personne.

La nouveauté du G20 Finances de Moscou a été que la zone euro n'a plus été sur la sellette comme à Los Cabos (Mexique) en juin 2012, alors que le monde entier redoutait son effondrement. Certes, le G20 l'a exhorté "à bâtir une union économique et monétaire plus solide", mais il a aussi demandé aux Etats-Unis et au Japon, les deux champions du monde des déficits et de la dette, "de résoudre les incertitudes en ce qui concerne leur situation budgétaire".

Autre nouveauté, le G20 Finances a entériné le rapport de l'Organisation de coopération et de développement économiques (OCDE), publié le 12 février et qui appelait combattre l'évasion fiscale des multinationales. Les ministres se sont dit "déterminés à mettre sur pied des mesures destinées à lutter contre l'érosion de la base d'imposition et le transfert des profits et à prendre les mesures nécessaires" sur la base du rapport que l'OCDE leur présentera au mois de juillet.

Ce G20 de Moscou n'aura donc pas été totalement vain. Il constitue la première étape du travail de mise en forme des politiques en faveur de la croissance "forte, durable et équilibrée" qui seront adoptées à Saint-Pétersbourg par les chefs d'Etat et de gouvernement, le 5 et le 6 septembre.

Alain Faujas

Acordos regionais de comercio: Brasil e Mercosul ficam sem nada

Esse e' o tema, alias, de meu proximo livro, que deve ser proximamente publicado. Acabo de corrigir a primeira prova, justamente atualizando os dados recentemente divulgados pela OMC.
Dizer que a politica comercial de Dilma e' cautelosa e' o que se pode chamar de understatement. A politica e' claramente defensiva, para nao dizer retraida, introvertida e claramente protecionista, operando um retorno inacreditavel aos anos 1970, nisso seguindo a Argentina.
Apenas espero que nao sigamos a Argentina no seu retorno, ainda mais inacreditavel, aos anos 1930, feito de controles de capitais, manipulacoes cambiais, restricoes generalizadas.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil fecha só 3 acordos de comércio em 20 anos
No período, fracassou a Rodada Doha e o País abriu mercado somente para Israel, Palestina e Egito; para analistas, governo Dilma Rousseff envia sinais confusos
16 de fevereiro de 2013
Raquel Landim - O Estado de S.Paulo

Israel, Palestina e Egito. E apenas o primeiro está em vigor. Esse é o saldo de acordos de livre-comércio selados pelo Brasil desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul. Nessas duas décadas, houve uma explosão de acordos bilaterais e regionais no mundo. Para os analistas de política comercial, os números mostram que o Brasil ficou para trás.

O anúncio na semana passada das negociações entre Estados Unidos e União Europeia para formar a maior zona de livre-comércio do planeta aumentou a pressão sobre o governo brasileiro, que adota uma postura cautelosa na área comercial por conta do tamanho e da complexidade da economia local.

"Nesse período, o mundo se mexeu muito, inclusive na nossa região", diz Soraya Rosar, gerente executiva da unidade de negociações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O Brasil está fora das grandes cadeias produtivas."

Dados compilados pela Organização Mundial de Comércio (OMC) mostram que, até 10 de janeiro deste ano, 543 acordos bilaterais ou regionais haviam sido notificados (contando mercadorias e serviços em separado). Desses, 354 estavam em vigor - e pelo menos metade foi estabelecida de 2003 para cá.

Essa explosão de acordos bilaterais é uma consequência do fracasso das negociações da Rodada Doha, da OMC, que pretendiam derrubar barreiras ao comércio global, principalmente na área agrícola. "Estamos assistindo a substituição de Doha por um processo regional. E, em um mundo que se regionaliza, o Brasil tem poucos acordos", diz Sérgio Amaral, ex-ministro do Desenvolvimento.

Os Estados Unidos possuem hoje 14 acordos de livre comércio em vigor e estão com duas grandes negociações em curso: o acordo com a União Europeia e uma aliança entre os países do Oceano Pacífico, com exceção da China. A UE também tem em vigor 32 acordos, e até mesmo a China, que desperta medo nos países, já assinou 15 tratados.

Vizinhos. Na América do Sul, os acordos proliferaram. Peru e Colômbia seguiram o caminho de Chile e México e selaram, respectivamente, 12 e 11 acordos de livre-comércio, incluindo EUA e UE. Os chilenos abriram o mercado para 21 países, enquanto os mexicanos assinaram 13 acordos, conforme estudo da CNI.

De acordo com analistas, os países andinos estão colhendo os bons frutos da abertura de mercado. No ano passado, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), as economias de Chile, Peru e Colômbia avançaram, respectivamente, 5%, 6% e 4,3%. Já o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve ter subido 1%.

Fontes do governo ponderam que os países andinos tem características muito distintas do Brasil, uma economia grande e complexa. Chile, Peru e Colômbia são dependentes das vendas de algumas poucas commodities e não possuem uma indústria desenvolvida - por isso, tem facilidades para fechar acordos.

"Um acordo bilateral não resolve tudo para um país com as características do Brasil. A opção multilateral é a mais correta, porque é o único fórum onde se pode discutir subsídios agrícolas", diz uma fonte. Um dos motivos do pouco esforço brasileiro em fechar acordos bilaterais nos últimos anos foi exatamente a concentração dos esforços na Rodada Doha, da OMC.

Ao deixar as negociações bilaterais em segundo plano, o Brasil fechou acordos de livre comércio apenas com Israel, Palestina e Egito e tratados de preferências tarifárias limitados com Índia e África do Sul. Além disso, em uma iniciativa controversa, trouxe a Venezuela para o Mercosul. A abertura efetiva do mercado venezuelano interessa à indústria brasileira, mas só deve estar completa em 2018.

Para Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda, o Brasil não tem condições de avançar nas negociações internacionais, por conta da perda de competitividade da indústria: "Estamos paralisados por uma profunda crise de competitividade. Vamos levar anos para nos recuperar." O problema é que, enquanto isso, o mundo não para.

Juizes gulosos... e totalmente dispensaveis... (os do trabalho, que so dao trabalho e despesas)

Juízes do trabalho, pelo menos no sentido que se tem no Brasil, são uma contradição nos termos: eles são inerentemente criadores de conflitos, e demoram anos para julgar os dos usuários, além de custar uma fortuna aos cofres públicos -- ou seja, a cada um de nós -- sem que se vislumbre qualquer utilidade nas suas funções.
Com efeito, o Brasil é um dos poucos países no mundo a possuir essa coisa totalmente jabuticabal que é um juiz trabalhista. A maioria dos países resolve pendências trabalhistas por meios mais rápidos, mais práticos, menos custosos, desburocratizados, diretos: soluções de chão de fábrica, em primeiro lugar, com comitês paritários; depois soluções arbitrais; depois varas especializadas da justiça comum, e se tudo isso não resolver, vai para um juiz com competência na matéria. Sem palácios, sem muita burocracia, sobretudo sem alimentar uma gigantesca máquina de "adevogados" interssados nisso mesmo (pois ai é que ganham dinheiro) e a máquina ainda mais gigantes, custosa, morosa, quando não fraudulenta, dos tribunais do trabalho, chegando, invariavelmente, à mais alta corte do "vamos ver quanto tempo demora e por quanto vai sair a causa" (para você, contribuinte).
Se dependesse de mim, eu acabaria com a justiça do trabalho, passaria um trator nos palácios de Brasilia e das capitais -- ou melhor, destinaria esses monstrengos a escolas e universidades -- e simplesmente passaria a borracha dessa coisa jabuticabal que só cria conflitos, despesas e corrupção.
Aí estão eles, que não me deixam mentir...
Paulo Roberto de Almeida 

As contas da Justiça do Trabalho

16 de fevereiro de 2013

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Alegando que o Executivo e o Legislativo estariam desrespeitando a norma constitucional que determina a revisão dos salários do Judiciário, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciou o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão legislativa "grave e iterativa". Para a entidade, ao se negarem a conceder reajustes anuais aos juízes trabalhistas, o Congresso e o Palácio do Planalto estariam "violando a independência remuneratória" da magistratura e a "mínima liberdade orçamentária" da Justiça do Trabalho. Segundo a Anamatra, entre 2006 e 2012 o poder de compra dos vencimentos dos juízes teria sofrido perda de 25%.
Na denúncia, que tem 95 páginas, a entidade afirma que, ao se recusar a recompor as perdas causadas pela inflação nos salários dos juízes trabalhistas, o governo brasileiro estaria comprometendo a vida pessoal e familiar dos integrantes da categoria. A entidade alega ainda que tentou reverter a situação no STF, impetrando mandados de injunção para assegurar "uma política remuneratória mais consistente para o Poder Judiciário", mas esses recursos até hoje não foram julgados, por causa da "excessiva morosidade" da Corte.
Segundo a denúncia, os ministros do STF não têm vontade nem determinação política de julgar os mandados de injunção por temerem "uma possível crise institucional entre os poderes da República". Para a Anamatra, só a intervenção de um organismo internacional - como a Corte Interamericana dos Direitos Humanos - asseguraria "impessoalidade" à discussão e evitaria uma "crise republicana". Especialistas em direito internacional afirmam que a iniciativa da Anamatra carece de fundamento normativo - até porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos não poderia passar por cima da soberania brasileira, caso seus juízes acolham a denúncia.
Mas o problema não é jurídico nem político. É, isto, sim, de caráter moral. Afinal, os juízes que recorrem a uma justiça internacional não conseguem acertar com lisura as próprias contas. Uma semana antes de acusar o governo de não respeitar a Constituição, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de depositarem R$ 818,9 milhões nas contas de seus servidores, a título de pagamento de benefícios retroativos. Entre outras irregularidades, a auditoria do TCU descobriu que os TRTs fizeram cálculos equivocados, pagando aos seus magistrados o dobro da quantia de fato devida.
As investigações do TCU sobre o descontrole na folha de pagamentos dos TRTs começaram há cerca de três anos. Pressionado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho admitiu que os TRTs exorbitaram no cálculo dos juros e nas alíquotas de correção monetária, calculando em R$ 2,4 bilhões uma dívida que não passava de R$ 1,2 bilhão. Como até agora já foi pago R$ 1,5 bilhão, segundo reportagem do Estadão, o TCU quer que os juízes trabalhistas devolvam a diferença.
Além dos cálculos equivocados e da morosidade com que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho enviou as informações solicitadas, o TCU suspeita de outras irregularidades. Uma delas diz respeito aos critérios utilizados pelos TRTs para incorporar o auxílio-moradia e o adicional de tempo de serviço aos salários dos juízes trabalhistas. Esses dois benefícios custaram cerca de R$ 957 milhões aos cofres públicos. Outras irregularidades envolvem a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, sigla que abarca outros benefícios, e o cálculo do "abate teto", corte obrigatório de valores que excedem o teto do funcionalismo, no valor de R$ 28 mil. Em alguns TRTs, o TCU também descobriu servidores judiciais já falecidos que estariam recebendo "extras".
Diante da gravidade do que foi apurado pelo TCU, que autoridade moral têm os juízes trabalhistas para bater nas portas da Corte Interamericana de Direitos Humanos? Ou para se opor à proibição de patrocínio de empresas privadas a entidades da magistrados, que vem sendo estudada pelo Conselho Nacional de Justiça, e ao fim das férias de 60 dias dos juízes, medida proposta pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa?

Macedonia de frutas macroeconomicas - editorial Estadao

Sempre me interroguei sobre a origem da palavra "macedônia", aplicada a salada de frutas, ou a legumes misturados. Deve ser porque a Macedônia histórica, desde antes de Felipe e Alexandre, sempre foi uma mescla de povos e de culturas.
No nosso caso, especificamente se tratando de política econômica, já nem deve ser Macedônia, mas talvez Sérvia, quem sabe Bósnia-Herzegovina, ou até mesmo Kossovo de medidas angelicais, tomadas pelos nossos doutos doutores e outros curandeiros econômicos.
O Brasil correu, no passado, o risco de "balcanização", com as revoltas regionais do período regencial, as tais de cabanagens, sabinadas, farroupilhas e outras pilhas de nervos provinciais e locais. Tivemos até a revolução constitucionalista de 1932, que alguns interpretam como a vontade separatista de S.Paulo. Nada disso foi adiante.
Atualmente, com exceção de alguns gaúchos malucos, ninguém mais pensa desmembrar o Brasil.
Mas sempre tem alguns malucos em Brasília fazendo de tudo para dar a impressão de que vivemos uma salada de frutas em política econômica.
Deve ser por puro acidente...
Paulo Roberto de Almeida

Mantega, juros e credibilidade

16 de fevereiro de 2013 | 2h 08

Editorial O Estado de S.Paulo

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a falar sobre o combate à inflação, recomendou a política de juros como principal instrumento e, mais uma vez, condenou o uso do câmbio para a contenção da alta de preços. Em outras condições, especialmente em países onde o Banco Central (BC) dispõe de uma clara autonomia operacional, aqueles comentários seriam considerados meras obviedades e descartados como irrelevantes. No Brasil, no entanto, são recebidos com atenção e chegam a influenciar, como ocorreu ontem, decisões tomadas no mercado de capitais. A atenção dispensada às palavras do ministro, nesse caso, só se justifica, tecnicamente, porque há dúvidas bem fundadas sobre três pontos essenciais para o entendimento e a avaliação da política.
Em primeiro lugar, o BC parece hoje muito menos independente do que havia sido até há dois anos e muito mais sujeito à intervenção, disfarçada ou nem tanto, da Presidência da República. Quem comanda, portanto, as decisões sobre juros?
Em segundo lugar, o próprio governo, em várias ocasiões, confundiu as formas de ação, recorrendo a instrumentos diferentes da política monetária para conter a inflação, ou, mais precisamente, a elevação do índice. O prolongado controle dos preços dos combustíveis é um bom exemplo desse tipo de interferência.
Em terceiro lugar, as autoridades têm demonstrado uma indisfarçável tolerância à inflação, gerando incertezas sobre a meta realmente escolhida. O alvo efetivo será uma taxa anual de 4,5% ou qualquer ponto até o limite de 6,5%? Em mais de uma ocasião a fala das autoridades tem justificado essa dúvida.
A própria meta de 4,5%, mantida há oito anos, é bem mais alta que a de outros países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento. Esse dado já é um forte indício de tolerância à alta de preços. Além disso, a inflação elevada tem coexistido com baixas taxas de crescimento econômico. Nem a mais comum justificativa - um estímulo adicional à atividade - valeria neste caso.
O ministro Guido Mantega parece consciente de pelo menos algumas dessas dúvidas, quando se põe, como fez ontem, a falar sobre a política anti-inflacionária. Sempre se acende um sinal de alerta no governo, disse ele, quando a inflação anual supera 4,5%. Se isso for verdade, o sinal deve estar aceso há muito tempo. Fica difícil, nesse caso, explicar por que a inflação chegou a 6,5% no fim de 2011 e a 6,15% nos 12 meses terminados em janeiro deste ano.
Se todas as palavras do ministro fossem precisas, seria igualmente difícil dar conta da política de juros. O BC iniciou uma série de cortes no fim de agosto de 2011, manteve essa política durante meses, no ano seguinte, e há algum tempo tem mantido a taxa básica em 7,25%. Oficialmente, dirigentes e técnicos do BC continuam à espera de um recuo "espontâneo" da inflação, isto é, de uma alta menor de preços mesmo sem um aperto monetário. Mas é difícil conciliar também esse dado com a história do sinal de alerta.
O ministro da Fazenda começou a falar sobre inflação, juros e câmbio há algumas semanas, depois de divulgada a inflação de janeiro, de 0,86%. Se o governo insistisse em manter os juros em 7,25%, especulou-se no mercado financeiro, o BC poderia intervir no câmbio para baratear o dólar. Isso afetaria os preços vinculados ao comércio internacional e ajudaria a conter o índice de inflação. Mas o resultado seria ruim para a indústria, porque encareceria os bens exportáveis e favoreceria a importação. Essa tática seria contrária à política de depreciação cambial defendida pelo ministro da Fazenda.
Ao recomendar um combate à inflação baseado nos juros, o ministro Guido Mantega pode estar abrindo caminho para uma nova mudança da política monetária. Essa hipótese foi considerada no mercado financeiro. Mas suas declarações podem ser também uma tentativa de estimular uma alta de juros no mercado, antes mesmo de qualquer decisão de política monetária.
Isso pode ser uma forma de terceirizar, espertamente, as funções do BC. O resultado pode ser também uma confusão maior na sinalização ao mercado, com maior perda de credibilidade para o governo. É esperar para ver.

Brasil viveu “décadas de isolamento internacional” - Parbleu!

Uau! Dessa eu não sabia: vivíamos isolados do mundo, e ninguém nunca nos disse nada.
Ufa! Ainda bem que nos tiraram da escuridão interior...
Paulo Roberto de Almeida   

Lula receberá prêmio em Nova York15/02/2013 | 19:22

 O ex-presidente Lula será homenageado pela ONG International Crisis Group (ICG) no dia 22 de abril. Na ocasião, ele receberá o prêmio In Pursuit of Peace (Em Busca da Paz) durante um jantar em Nova York. A ONG justifica a vitória de Lula com seus programas sociais, que teriam tirado milhões de brasileiros da miséria, além da política externa praticada em seus oito anos de mandato. O principal objetivo da ONG é a solução de conflitos armados no mundo e, segundo organização, Lula foi responsável por tirar o Brasil de “décadas de isolamento internacional” e ter atuado na redução da fome na África, além de liderar forças de paz no Haiti e ajudar na solução de conflitos internos com países vizinhos.
 

Ingerencia nos assuntos internos? Amigos podem...

Primeiro foi com a Venezuela, agora com Cuba...
Onde estão os bons modos constitucionais de antigamente?
Paulo Roberto de Almeida

PT distribui dossiê contra Yoani
Veja, 16/02/2013

ASSESSOR DE GILBERTO CARVALHO TERIA AJUDADO A PLANEJAR ATAQUES CONTRA BLOGUEIRA CUBANA
Reportagem da revista Veja desta semana revela o envolvimento de militantes petistas -- e até de funcionário do Palácio do Planalto -- numa conspiração do governo cubano para desmoralizar a blogueira Yoani Sánchez em sua visita ao Brasil. Segundo a revista, o dossiê contra Yoani tem 235 páginas, foi distribuído pela Embaixada de Cuba em Brasília a militantes do PT e contém uma compilação de artigos publicados sobre a blogueira na ilha comunista, fotos e sórdidas montagens com insinuações de que ela teria se rendido ao dinheiro porque bebe cerveja, come banana e vai à praia. A blogueira Yoani Sánchez desembarca no Brasil nesta semana para divulgar o livro De Cuba, com Carinho, uma coletânea sobre o triste cotidiano do povo cubano sob a ditadura dos irmãos Fidel e Raúl Castro. O trabalho rendeu à dissidente uma perseguição implacável. Ela foi sequestrada, torturada e, durante anos, impedida de deixar o país. Para os sete dias em que permanecerá no Brasil, além de recrutar um grupo para desqualificá-la com o patético dossiê, o governo cubano teria escalado agentes para vigiá-la, tudo com conhecimento e apoio do PT, de militantes do partido e de pelo menos um funcionário da Presidência da República. De acordo com a reportagem, um assessor do ministro Gilberto Carvalho participou da reunião na embaixada, recebeu o dossiê e ouviu detalhes do plano de ataque.