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Por Ricardo Bergamini , 18 Feb 2014
Carga Tributária Brasileira - % PIB
1 – Em 1990 o Presidente Collor assumiu o governo com uma carga tributária de 23,71% do PIB, entregando o governo em 1992 com uma carga tributária de 24,96% do PIB. Aumento de 5,27% em relação ao ano de 1989.
2 – Em 1992 o Presidente Itamar Franco assumiu o governo com uma carga tributária de 24,96% do PIB, entregando o governo em 1994 com uma carga tributária de 27,90% do PIB. Aumento de 11,78% em relação ao ano de 1992.
3- Em 1995 o Presidente FHC assumiu o governo com uma carga tributária de 27.90% do PIB, entregando governo em 2002 com uma carga tributária de 32,35% do PIB. Aumento de 15,95% em relação ao ano de 1994.
4 – Em 2003 o Presidente Lula assumiu o governo com uma carga tributária de 32,35% do PIB, entregando o governo em 2010 com uma carga tributária de 33,53% do PIB. Aumento de 3,65% em relação ao ano de 2002.
5 – Em 2011 a Presidente Dilma assumiu o governo com uma carga tributária de 33,53% do PIB aumentando para 35,85% do PIB no seu segundo ano de governo. Aumento de 6,92% em relação ao ano de 2010.
6 – De 1990 até 2012 a carga tributária brasileira teve um aumento real em relação ao PIB de 51,20%.
6.1 – Aumento da carga tributária federal no período – 54,27%.
6.2 – Aumento da carga tributária estadual no período – 34,43%.
6.3- Aumento da carga tributária municipal no período – 117,89%.
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Evolucao da carga tributaria brasileira - Ricardo Bergamini
A frase da semana: George Orwell
“During times of universal deceit, telling the truth becomes a revolutionary act.”
George OrwellA Venezuela, seus amigos, e os muy amigos de los amigos...
Desde o início dos distúrbios atuais na Venezuela, que já resultaram em 3 mortos (pelo menos), algumas dezenas de feridos, e provavelmente centenas de presos (não existem dados oficiais a respeito, assim como não pode ter uma confirmação dos presos, locais, nomes, etc), algumas manifestações públicas de órgãos internacionais foram feitas, o que que cabe agora examinar.
No site oficial do Mercosul (http://www.mercosur.int/), não existe absolutamente nada, o que significa que os quatro países membros originais não se reuniram para discutir o que estaria acontecendo com o quinto, e mais recente "membro pleno", para eventualmente aplicar os mesmos remédios que foram aplicados ao Paraguai, quando da crise política da destituição de seu presidente eleito, em 2012.
Na ocasião, conforme se recordará, antes mesmo que o Senado paraguaio votasse o processo de impeachment, uma delegação completa da Unasul se dirigiu à capital paraguaia para alertar as autoridades do Executivo e do Legislativo para que não consumassem o ato -- o que pareceu ser uma interferência indevida nos assuntos internos do Paraguai -- e, um dia antes do voto, emitiu um comunicado ameaçando o Paraguai de sanções, caso concretizasse o que era uma disposição de sua Constituição. Agindo soberanamente, o Congresso paraguaio declarou impedido o presidente Fernando Lugo, e a Unasul e o Mercosul, mesmo à revelia dos seus mecanismos próprios de avaliação de "ruptura da democracia", suspenderam o Paraguai de ambos os organismos.
No caso do Mercosul ocorreu uma hostilização até de forma mais acintosa: funcionários diplomáticos do Paraguai foram impedidos de participar das reuniões preparatórias da cúpula do Mercosul, a se realizar em Mendoza, em junho daquele ano, e o país foi afastado das reuniões do Mercosul sem sequer ser ouvido, como previa o Protocolo de Ushuaia sobre a cláusula democrática.
No caso da Venezuela, nada disso ocorreu.
No dia 17 foi emitida (misteriosamente, pois não há menção de local, data, assinaturas), a nota que segue (já postada anteriormente neste espaço):
Mercosur repudia actos de violencia e intolerancia en Venezuela
COMUNICADO
No caso da Unasul, seu site traz um comunicado de sua presidência pró-tempore (Suriname), mas está datado de 16/02, antes portanto da manifestação do Mercosul, e foi feito em Quito, que é a sede de sua secretaria. Não se sabe bem como foi feito, mas a nota apresenta um tom mais moderado do que a do Mercosul:(http://www.unasursg.org/inicio/centro-de-noticias/archivo-de-noticias/comunicado-de-la-uni%C3%B3n-de-naciones-suramericanas-sobre-la-situaci%C3%B3n-en-la-rep%C3%BAblica-bolivariana-de-venezuela)
No site oficial do Mercosul (http://www.mercosur.int/), não existe absolutamente nada, o que significa que os quatro países membros originais não se reuniram para discutir o que estaria acontecendo com o quinto, e mais recente "membro pleno", para eventualmente aplicar os mesmos remédios que foram aplicados ao Paraguai, quando da crise política da destituição de seu presidente eleito, em 2012.
Na ocasião, conforme se recordará, antes mesmo que o Senado paraguaio votasse o processo de impeachment, uma delegação completa da Unasul se dirigiu à capital paraguaia para alertar as autoridades do Executivo e do Legislativo para que não consumassem o ato -- o que pareceu ser uma interferência indevida nos assuntos internos do Paraguai -- e, um dia antes do voto, emitiu um comunicado ameaçando o Paraguai de sanções, caso concretizasse o que era uma disposição de sua Constituição. Agindo soberanamente, o Congresso paraguaio declarou impedido o presidente Fernando Lugo, e a Unasul e o Mercosul, mesmo à revelia dos seus mecanismos próprios de avaliação de "ruptura da democracia", suspenderam o Paraguai de ambos os organismos.
No caso do Mercosul ocorreu uma hostilização até de forma mais acintosa: funcionários diplomáticos do Paraguai foram impedidos de participar das reuniões preparatórias da cúpula do Mercosul, a se realizar em Mendoza, em junho daquele ano, e o país foi afastado das reuniões do Mercosul sem sequer ser ouvido, como previa o Protocolo de Ushuaia sobre a cláusula democrática.
No caso da Venezuela, nada disso ocorreu.
No dia 17 foi emitida (misteriosamente, pois não há menção de local, data, assinaturas), a nota que segue (já postada anteriormente neste espaço):
Mercosur repudia actos de violencia e intolerancia en Venezuela
COMUNICADO
Los Estados Partes del MERCOSUR, ante los recientes actos violentos en la hermana República Bolivariana de Venezuela y los intentos de desestabilizar el orden democrático:
Repudian todo tipo de violencia e intolerancia que busquen atentar contra la democracia y sus instituciones, cualquiera fuese su origen.
Reiteran su firme compromiso con la plena vigencia de las instituciones democráticas y, en este marco, rechazan las acciones criminales de los grupos violentos que quieren diseminar la intolerancia y el odio en la República Bolivariana de Venezuela como instrumento de lucha política.
Expresan su más firme rechazo a las amenazas de ruptura del orden democrático legítimamente constituido por el voto popular y reiteran su firme posición en la defensa y preservación de la institucionalidad democrática, acorde al Protocolo de Ushuaia sobre compromiso democrático en el Mercosur de 1998.
Instan a las partes a continuar profundizando el diálogo sobre los problemas nacionales, en el marco de la institucionalidad democrática y el estado de derecho, tal y como ha sido promovido por el Presidente Nicolás Maduro Moros en las últimas semanas, con todos los sectores de la sociedad incluyendo parlamentarios, alcaldes y gobernadores de todos los partidos políticos representados.
Finalmente, expresan sus más sinceras condolencias a los familiares de las víctimas fatales, fruto de los graves disturbios provocados, y confían plenamente en que el Gobierno Venezolano no descansará en el esfuerzo por mantener la paz y las plenas garantías para toda la ciudadanía.
O fato de mencionar o nome do presidente venezuelano pelo seu nome completo (incluindo o sobrenome materno) deixa suspeitar que tenha sido elaborado pelo próprio, com auxilio de conselheiros. Os demais membros do Mercosul aceitaram ratificar a "solidariedade", mas não chegaram ao ponto de assinar embaixo.No caso da Unasul, seu site traz um comunicado de sua presidência pró-tempore (Suriname), mas está datado de 16/02, antes portanto da manifestação do Mercosul, e foi feito em Quito, que é a sede de sua secretaria. Não se sabe bem como foi feito, mas a nota apresenta um tom mais moderado do que a do Mercosul:(http://www.unasursg.org/inicio/centro-de-noticias/archivo-de-noticias/comunicado-de-la-uni%C3%B3n-de-naciones-suramericanas-sobre-la-situaci%C3%B3n-en-la-rep%C3%BAblica-bolivariana-de-venezuela)
Comunicado de la Unión de Naciones Suramericanas sobre la situación en la República Bolivariana de Venezuela
Quito, 16 de febrero de 2014 — por PPT - Suriname
Los Estados Miembros de UNASUR manifiestan su enérgico rechazo a los recientes actos de violencia ocurridos en la República Bolivariana de Venezuela.
Al expresar sus condolencias y solidaridad con los familiares de las víctimas y con el pueblo y el Gobierno de Venezuela, hacen un llamado a la paz y a la tranquilidad en esa nación, y reafirman su compromiso con la preservación de la institucionalidad, los principios democráticos y el respeto a los derechos humanos como pilares del proceso de integración regional.
Los Miembros de UNASUR reiteran su defensa del orden democrático y del Estado de Derecho y sus instituciones, y resaltan, asimismo, la convicción de que cualquier demanda debe ser canalizada en forma pacífica, por la vía democrática.
En ese sentido, exhortan a todas las fuerzas políticas y sociales del país a privilegiar el diálogo y la concordia para la solución de las diferencias, dentro del ordenamiento
jurídico constitucional.
jurídico constitucional.
No site do MRE, ou do Palácio do Planalto, não constam sequer menções aos fatos, mesmo para deplorar os mortos, como sempre ocorre quando existe um desastre qualquer no mundo, e o Itamaraty se apressa para declarar sua solidariedade com as vítimas e aos familiares, instar a uma solução pacífica do conflito (se conflito houver) e pedir diálogo e solução diplomática para o problema, qualquer problema.
A nota mais recente emitida pelo ministério, a propósito de "problemas" em alguma parte do mundo é esta aqui, do dia 24 de janeiro:
Nota nº 19
Cessar-fogo no Sudão do Sul
24/01/2014 -
O Governo brasileiro recebeu com satisfação a assinatura de acordo, no dia 23 de janeiro, sobre cessar-fogo e estatuto dos prisioneiros políticos, entre o Governo do Sudão do Sul e forças de oposição.
O Governo brasileiro considera que a implementação do cessar-fogo constituirá passo fundamental para o processo de reconciliação no Sudão do Sul.
O Governo brasileiro recebeu com satisfação a assinatura de acordo, no dia 23 de janeiro, sobre cessar-fogo e estatuto dos prisioneiros políticos, entre o Governo do Sudão do Sul e forças de oposição.
O Governo brasileiro considera que a implementação do cessar-fogo constituirá passo fundamental para o processo de reconciliação no Sudão do Sul.
Bem, assim caminho o mundo...
Cada país fica com os amigos que tem, não é mesmo?
Em tempo: a reunião de cúpula do Mercosul, que teria de ser realizada na Venezuela desde o ano passado (por ocupar esse país a presidência pró-tempore do bloco) acaba de ser adiada pela terceira vez, e não há data prevista para sua realização. Nos 22 anos de existência do bloco, se trata da primeira vez que uma reunião de cúpula (Conselho e presidentes) é adiada sine-die (antes foi adiada circunstancialmente, duas ou três vezes, por razões de calendário, mas realizadas logo após, no máximo um mês de atraso).
Parece que não existem muitos assuntos em sua pauta...
Paulo Roberto de Almeida
Fim da responsabilidade fiscal? Estados gastam mais do que arrecadam...
Gastos de metade dos estados foram maiores que receitas em 2013
Folha de S. Paulo, 17/02/2014
O maior rombo orçamentário foi registrado no estado do Rio de Janeiro
Um levantamento feito pelo jornal “Folha de S.Paulo” revelou que metade dos estados brasileiros e o Distrito Federal não tiveram receitas suficientes em 2013 para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos.
Desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, no ano 2000, a quantidade de contas no vermelho vem crescendo de forma inédita. A lei tem como principal objetivo justamente disciplinar as finanças estaduais.
Ainda de acordo com o levantamento da Folha, apenas dois governadores terminaram o primeiro ano do atual mandato com déficit fiscal. Em 2012 esse número aumentou para 8, e em 2013 para 14.
Trata-se de uma consequência de uma estratégia adotada nos últimos dois anos pelo governo Dilma para aumentar os investimentos em infraestrutura.
Os estados foram autorizados pela União a ampliar seu endividamento para financiar obras em transporte, saneamento, urbanismo e habitação. Além disso, o BNDES aumentou o crédito para os governos regionais.
Os investimentos cresceram, mas a piora das contas ajudou a inviabilizar as metas oficiais de superávit primário.
O maior rombo orçamentário foi registrado no estado do Rio de Janeiro, cujo governo também precisa arcar com gastos direcionados para a Copa do Mundo deste ano e as Olimpíadas de 2016.
Energia: as politicas equivocadas do governo - Editorial Valor Econômico
Energia: um novo esqueleto para o Tesouro?
Editorial Valor Econômico, 17/02/2014
Deu-se um importante passo na semana passada na discussão sobre as dificuldades que enfrenta o setor elétrico. Depois de insistir em negar o óbvio, o governo mudou o discurso e admite também o óbvio: se não chover, há risco de faltar energia no país. "Baixíssimo", segundo avaliam as autoridades federais, mas ainda assim, presente.
Não se deve desprezar o sinal vindo do governo. Qualquer sistema baseado em hidrelétricas, como é o caso do Brasil onde 75% da energia depende da água, terá risco aumentado com a falta de chuvas. Como bem disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, "um avião não é feito para cair, mas ele sazonalmente cai. O que não se pode dizer é que ele todo ano tem que cair. Assim é o sistema elétrico brasileiro". É, sem dúvida, um avanço no debate.
Falta ao governo, no entanto, reconhecer os outros riscos que o modelo atual de gerenciamento do sistema elétrico pode trazer para a economia brasileira, especialmente para a contas fiscais.
A exemplo do que fez com a Petrobras e o preço dos combustíveis, as decisões recentes do governo têm jogado para um futuro incerto a definição de como será paga a conta de evitar um apagão às custas da geração de energia térmica. No ano passado, o Tesouro Nacional gastou R$ 9,8 bilhões. Esse ano, o setor privado estima o gasto em R$ 18 bilhões. Isso sem falar nas indenizações e subsídios que o governo se comprometeu a pagar a partir do fim de 2012, quando renovou antecipadamente as concessões das geradoras de energia para reduzir a tarifa em 20% aos consumidores.
As usinas termelétricas têm um custo de operação muito mais elevado que as hidrelétricas. O desenho do sistema elétrico brasileiro, feito a partir do racionamento de 2001, se baseia na ideia de que as térmicas serão uma espécie de backup, para enfrentar situações conjunturais no mercado de energia. O que se tem visto, no entanto, é a exceção virar regra e o que era conjuntural se transformar em uma saída estrutural. As térmicas, que são usinas caras e poluentes, foram ligadas no fim de 2012, funcionaram a pleno vapor em 2013 e prosseguem ligadas em 2014.
De acordo com o último relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) as térmicas geraram 13,166 MW, o equivalente a 17,92% de toda a energia do sistema.
Essa realidade se transforma em custo mais elevado da energia no mercado de curto prazo e desequilibra as contas das distribuidoras. A regra em vigor estabelece que esse aumento seja repassado às tarifas cobradas dos consumidores. É assim que o modelo, desenhado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff e aprovado pelo governo Lula, prevê lidar com o problema. Foi assim que funcionou até o ano passado.
Em 2013, o governo decidiu mudar a regra. O reajuste nas tarifas seria de tal magnitude que, somado à inflação já elevada, fez o governo assumir a despesa. Mas o Tesouro Nacional avisou que começaria a repassar o gasto adicional aos consumidores nas contas de 2014. Na semana passada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou o adiamento da cobrança e disse, inclusive, que o governo estuda "isentar" os consumidores desse pagamento. Não se sabe como a conta de R$ 9,8 bilhões será paga.
Esse ano entrariam em vigor as "bandeiras tarifárias" para que os aumentos no custo de energia fossem repassados aos consumidores no mês seguinte ao ocorrido. A inflação ainda elevada de 2014, jogou a medida para o frente. A Aneel fala em 2015 e o governo voltou a falar em usar recursos do Tesouro Nacional para cobrir a conta das térmicas esse ano.
Além da operação corrente do sistema, há custos sobre os quais não se tem ainda clareza do valor. Um deles é a renovação das concessões das transmissoras de energia elétrica. A Aneel definiu a metodologia no início do ano e as empresas ainda preparam os cálculos. A estimativa feita pelo próprio governo é de R$ 10 bilhões. As geradoras ainda têm a receber recursos não calculados relativos às indenizações por investimentos feitos antes de 2000. Até o fim do ano, o governo terá quitado R$ 16,3 bilhões dos ressarcimentos devido pela renovação antecipada dessas concessões. Faltam ainda R$ 3,7 bilhões.
Num cálculo rápido, são R$ 41,5 bilhões em despesas já contratadas, suficiente para produzir um apagão fiscal.
Melhor seria seguir as regras já estabelecidas nos prazos combinados do que gerar um novo esqueleto fiscal
O neoescravagismo cubano - Ives Gandra da Silva Martins (FSP)
O Estado brasileiro, de maneira geral, age muitas vezes contrariamente às leis e a própria Constituição, de que são provas os inúmeros casos sendo julgados na Suprema Corte.
Que o governo atual seja claramente ilegal e inconstitucional isso também já se conhecia, por inúmeros casos, mas parece que agora se alcançou um novo patamar nas ilegalidades cometidas pelo governo.
Paulo Roberto de Almeida
Que o governo atual seja claramente ilegal e inconstitucional isso também já se conhecia, por inúmeros casos, mas parece que agora se alcançou um novo patamar nas ilegalidades cometidas pelo governo.
Paulo Roberto de Almeida
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
TENDÊNCIAS/DEBATES
Folha de S.Paulo, 18 de Fevereiro de 2014
Folha de S.Paulo, 18 de Fevereiro de 2014
O governo federal não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos que recebem 10% do que ganham os demais estrangeiros
A Constituição Federal consagra, no artigo 7º, inciso XXX, entre os direitos dos trabalhadores: "XXX "" proibição de diferença de salários, de exercício de função e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil".
O governo federal oferece para todos os médicos estrangeiros "não cubanos" que aderiram ao programa Mais Médicos um pagamento mensal de R$ 10 mil. Em relação aos cubanos, todavia, os R$ 10 mil são pagos ao governo da ilha, que os contratou por meio de sociedade intitulada Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A. Pela cláusula 2.1 "j" desse contrato, receberia cada profissional no Brasil, apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba outros 600 dólares.
Em face da cláusula 2.1 "n", deve o profissional cubano guardar estrita confidencialidade "sobre informações não públicas que lhe sejam dadas". Pela cláusula 2.2 "e", deve abster-se de "prestar serviços e realizar outras atividades diferentes daquelas para que foi indicado", a não ser que autorizado pela "máxima direção da missão cubana no Brasil". Não poderá, por outro lado, "em nenhuma situação, receber, por prestação de serviços ou realização de alguma atividade, remuneração diferente da que está no contrato".
Há menção de vinculação do profissional cubano a um regulamento disciplinar (resolução nº 168) de trabalhadores cubanos no exterior, "cujo conhecimento" só o terá quando da "preparação prévia de sua saída para o exterior". Na letra 2.2 "j", lê-se que o casamento com um não cubano estará sujeito à legislação cubana, a não ser que haja "autorização prévia por escrito" da referida máxima direção cubana.
Pela letra 2.2 "q", só poderá receber visitas de amigos ou familiares no Brasil, mediante "comunicação prévia à Direção da Brigada Médica Cubana" aqui sediada. Pela letra "r", deverão manter "estrita confidencialidade" sobre qualquer informação que receba em Cuba ou no Brasil até "um ano depois do término" de suas atividades em nosso país.
Por fim, para não me alongar mais, pela cláusula 3.5, o profissional será punido se abandonar o trabalho, segundo "a legislação vigente na República de Cuba".
A leitura do contrato demonstra nitidamente que consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil. Fere os seguintes artigos da Constituição brasileira: 1º incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); o inciso IV do art. 3º (eliminar qualquer tipo de discriminação); o art. 4º inciso II (prevalência de direitos humanos); o art. 5º inciso I (princípio da igualdade) e inciso III (submissão a tratamento degradante), inciso X (direito à privacidade e honra), inciso XIII (liberdade de exercício de qualquer trabalho), inciso XV (livre locomoção no território nacional), inciso XLI (punição de qualquer discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais), art. 7º inciso XXXIV (igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso) e muitos outros que não cabe aqui enunciar, à falta de espaço.
O governo federal, que diz defender os trabalhadores --o partido no poder tem esse título--, não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos contratados, que recebem no Brasil 10% do que recebem os demais médicos estrangeiros!!!
Não se compreende como as autoridades brasileiras tenham concordado com tal iníquo regime de escravidão e de proibições, em que o Direito cubano vale --em matéria que nos é tão cara (dignidade humana)--, mais do que as leis brasileiras!
A fuga de uma médica cubana --e há outros que estão fazendo o mesmo-- desventrou uma realidade, ou seja, que o Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em território nacional. Que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas necessárias para que esses médicos deixem de estar sujeitos a tal degradante tratamento.
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Mercosul se solidariza com o governo venezuelano; pois e'...
Sem comentários. Mas precisa?
Talvez um: o Brasil foi levado a associar-se a um documento que nunca redigiu...
Paulo Roberto de Almeida
Talvez um: o Brasil foi levado a associar-se a um documento que nunca redigiu...
Paulo Roberto de Almeida
Após protestos, Mercosul manifesta apoio total a Maduro
17/02/2014
Bloco acusa oposição de ‘tentativas de desestabilizar ordem democrática’
Mujica adiantou que irá se encontrar com presidente venezuelano e Michelle Bachelet
CARACAS — Após mais de uma semana de protestos violentos na Venezuela, que acabaram com a morte de três estudantes, os países que integram o Mercosul emitiram um comunicado nesta segunda-feira expressando seu apoio total ao governo de Nicolás Maduro diante “dos recentes atos de violência” e das “tentativas de desestabilizar a ordem democrática” no país. A nota não menciona o dirigente opositor Leopoldo López, alvo de uma caçada policial depois que foi acusado de incitar a violência.
“Rejeitamos as ações criminosas de grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela, como instrumento de luta política. Os estados-membros instam às partes a continuar aprofundando o diálogo sobre as questões nacionais no marco da institucionalidade democrática e no estado de direito, tal e como foi promovido pelo presidente Nicolás Maduro Moros nas últimas semanas”.
Mais cedo, o presidente uruguaio, José Mujica, adiantou que irá se encontrar com Maduro e a presidente chilena, Michelle Bachelet. Depois, o venezuelano deve passar pela Argentina e Uruguai e Brasil.
- As notícias que chegam da Venezuela não são nada gratas. Esperamos que os ânimos estejam mais racionalizados (...). Há um forte problema de contrabando que explora a diferença cambial e isso cria um problema muito complicado, de origem econômica, que provoca certas dificuldades de abastecimento em uma sociedade que consome muito. Tudo isto está transtornando a sociedade venezuelana.
Durante quase duas semanas, milhares de estudantes de todo o país têm protestado nas ruas contra a insegurança, a inflação, a falta de produtos básicos e a detenção de estudantes. Mas desde quarta-feira, os protestos ficaram mais violentos. No domingo à noite, grupos de manifestantes atacaram com pedras a sede do canal de televisão estatal VTV, de acordo com o presidente Nicolás Maduro. O governo venezuelano afirma que as manifestações são parte de um “golpe de estado fascista em marcha" e acusa grupos de ultradireita.
Também no domingo, uma nova crise entre Venezuela e Estados Unidos explodiu depois que Maduro ordenou a expulsão de três funcionários consulares não identificados, acusados de participação em reuniões com universitários, ao mesmo tempo que prosseguem os protestos de estudantes.
VEJA TAMBÉM
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- Maduro suspende transporte em municípios opositores
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Addendum (a origem da declaracão do "Mercosul"):
Mercosur emite mensaje a favor de Nicolás Maduro
ABC Color (Paraguai), 17/02/2014
La Cancillería venezolana, denominada “Ministerio del Poder Popular para Relaciones Exteriores” (MPPRE), divulgó ayer un comunicado cuyo título dice “Mercosur repudia actos de violencia e intolerancia” en ese país, donde miles de ciudadanos protestan contra el gobierno de Nicolás Maduro.
El escrito, que aparece en el portal de la página web del citado ministerio, no lleva firma alguna de ningún funcionario. Venezuela actualmente tiene la presidencia pro témpore del Mercosur, por lo que el comunicado habría sido elaborado por la Cancillería de ese país o el mismo presidente Maduro, cuya renuncia piden millares de ciudadanos, especialmente estudiantes y opositores, a través de protestas callejeras que desencadenaron violentos enfrentamientos, represión y muertes.
Al inicio, el documento dice: “Los Estados Partes del MERCOSUR, ante los recientes actos violentos en la hermana República Bolivariana de Venezuela y los intentos de desestabilizar el orden democrático:
Repudian todo tipo de violencia e intolerancia que busquen atentar contra la democracia y sus instituciones, cualquiera fuese su origen”.
El texto agrega que los Estados del bloque regional, “reiteran su firme compromiso con la plena vigencia de las instituciones democráticas y, en este marco, rechazan las acciones criminales de los grupos violentos que quieren diseminar la intolerancia y el odio en la República Bolivariana de Venezuela como instrumento de lucha política”.
Defensa a Maduro
Asimismo, el comunicado refiere que –los Estados parte– “expresan su más firme rechazo a las amenazas de ruptura del orden democrático legítimamente constituido por el voto popular y reiteran su firme posición en la defensa y preservación de la institucionalidad democrática, acorde al Protocolo de Ushuaia sobre compromiso democrático en el Mercosur de 1998”.
El escrito de la Cancillería expresa que los socios del Mercosur “instan a las partes a continuar profundizando el diálogo sobre los problemas nacionales, en el marco de la institucionalidad democrática y el estado de derecho, tal y como ha sido promovido por el presidente Nicolás Maduro Moros en las últimas semanas, con todos los sectores de la sociedad incluyendo parlamentarios, alcaldes y gobernadores de todos los partidos políticos representados”. Finalmente, expresan sus condolencias a familiares de las víctimas fatales.
Nunca antes neste pais...
Não me lembro de ter assistido, nos piores momentos da ditadura militar no Brasil, os militares brasileiros, mesmos os mais direitistas e mais repressivos, se solidarizarem publicamente com os regimes de Pinochet, no Chile, ou dos militares da Argentina, por estarem resistindo, heroicamente ou não, às investidas de guerrilheiros, terroristas ou subversivos em geral, que estavam lutando contra essas ditaduras.
Solidariedade na repressão pode acontecer entre serviços de informação, mas não é algo fácil de se assistir a cumprimentos pela resistência a certas ações, quando elas envolvem crimes contra os direitos humanos, correto?
Certas coisas deveriam envergonhar quem está em posição de comando...
Como a conivência no crime, por exemplo.
Paulo Roberto de Almeida
Solidariedade na repressão pode acontecer entre serviços de informação, mas não é algo fácil de se assistir a cumprimentos pela resistência a certas ações, quando elas envolvem crimes contra os direitos humanos, correto?
Certas coisas deveriam envergonhar quem está em posição de comando...
Como a conivência no crime, por exemplo.
Paulo Roberto de Almeida
Carreira diplomatica: concurso 2014 do Itamaraty e dicas de estudo
Os interessados e candidatos à carreira diplomática podem consultar este link com várias informações e dicas úteis para o estudo e a preparação para o concurso:
Venezuela: um pais tristemente (e sangrentamente) dividido, pelo governo... - Mario Machado
Palavras sensatas de meu amigo Mário Machado, blogueiro no Coisas Internacionais, de onde vou buscar a integralidade desta postagem de comentários sobre a triste situação do país caribenho, desde muitos anos infelicitado por um regime aloprado (lembra alguém?) e condenado, helàs, a ainda mais sofrimentos, mortes, violência, descida para o caos (e cujo regime celerado vem sendo apoiado pela Unasul e pelo Mercosul, na indiferença de outras instâncias internacionais).
Até onde pode chegar a sanha de bandidos políticos?
Paulo Roberto de Almeida
Até onde pode chegar a sanha de bandidos políticos?
Paulo Roberto de Almeida
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Coisas Internacionais, 17 Feb 2014 05:37 AM PST
Os clichês nos dizem que a Venezuela é mais um perfeito paraíso tropical de gente hospitaleira, bronzeada pelo sol e banhada pelo mar do Caribe, lugar de lindas mulheres e noites calientes ao som de contagiantes batidas de música latina. As imagens de inquietação, golpes militares, despotismo e populismo são um cruel contraste a essa imagem paradisíaca. Verdade seja dita esse contraste é vívido também aqui em terra brasilis, a realidade nada fantástica da América Latina é lamentável traço comum que dividimos.
Nem o mais aguerrido (iludido?) defensor do chamado Socialismo de Século XXI, das revoluções bolivarianas, pode negar que a Venezuela é um país profundamente dividido. As eleições presidenciais do ano passado mostraram bem isso, afinal Maduro foi eleito com 50,66% dos votos. Essa polarização tem acirrado ânimos e provocou a tentativa de Golpe contra Chávez, que hoje alimenta a retórica de seus partidários. A ironia de Chávez ter sido golpista infelizmente escapa aos defensores do Regime Chavista.
As imagens que nos chegam mostram como a polarização política, num ambiente de crescente escassez econômica e de alta da criminalidade e da queda da renda do petróleo podem geral um acirramento de ânimos tal que os confrontos violentos se tornam uma realidade.
A situação é fluída e muito perigosa, o regime recrudesceu e tem chamado seus defensores as ruas, criminosos aproveitam, e também, se refestelam os que acreditam que a violência pode alcançar resultados positivos para alcançar a mudança ou continuação política que desejam.
E não pensem que a polarização está restrita a ruas e aos partidos políticos, a ocupação de espaços dos bolivarianos criou uma situação em que a própria Suprema Corte se torna parte da disputa política como mostra esse trecho de reportagem da DW:
“O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela divulgou no sábado um comunicado afirmando que já trabalha para "dar início aos processos contra os responsáveis pelos atos violentos incitados pela direita venezuelana"”.
Um símbolo dos ânimos acirrados e da violência do discurso político do regime bolivariano é o programa de TV do Presidente do Parlamento da Venezuela, Diosdado Cabello, que tem o elegante nome de “Con el mazo dando” algo como “descendo o porrete” e que tem como logo um simpático porrete com pregos.
A oposição acusa as milícias pró-governo pela violência, o governo responsabiliza grupos pró-fascista infiltrados, o Álvaro Uribe e os EUA e claro demandam a prisão de líder oposicionista que afirma que irá se entregar.
No fim das contas a falta de instituições e o personalismo quando confrontadas por demandas populares acabam por reforçar a necessidade do modelo do homem forte, que seria capaz de amalgamar a sociedade com seu carisma e usar meios de repressão com os dissidentes. Espero, que a experiência recente com esse modelo possa fazer os venezuelanos encontrarem um meio de acomodar diversas correntes de opinião, contudo, a polarização e o discurso que vemos não deixa muito espaço pra otimismo.
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Votem COISAS INTERNACIONAIS na segunda fase do TOPBLOGS 2013/2014
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Mercosul e Venezuela: um comunicado que deve ser lido num sentido exatamente oposto...
Um comunicado que não leva assinaturas, local, data, nada, mas que deve ter sido feito especialmente para confortar e suportar um dos lados.
A que ponto chegamos...
Paulo Roberto de Almeida
Mercosur repudia actos de violencia e intolerancia en Venezuela
COMUNICADO
A que ponto chegamos...
Paulo Roberto de Almeida
Mercosur repudia actos de violencia e intolerancia en Venezuela
COMUNICADO
Los Estados Partes del MERCOSUR, ante los recientes actos violentos en la hermana República Bolivariana de Venezuela y los intentos de desestabilizar el orden democrático:
Repudian todo tipo de violencia e intolerancia que busquen atentar contra la democracia y sus instituciones, cualquiera fuese su origen.
Reiteran su firme compromiso con la plena vigencia de las instituciones democráticas y, en este marco, rechazan las acciones criminales de los grupos violentos que quieren diseminar la intolerancia y el odio en la República Bolivariana de Venezuela como instrumento de lucha política.
Expresan su más firme rechazo a las amenazas de ruptura del orden democrático legítimamente constituido por el voto popular y reiteran su firme posición en la defensa y preservación de la institucionalidad democrática, acorde al Protocolo de Ushuaia sobre compromiso democrático en el Mercosur de 1998.
Instan a las partes a continuar profundizando el diálogo sobre los problemas nacionales, en el marco de la institucionalidad democrática y el estado de derecho, tal y como ha sido promovido por el Presidente Nicolás Maduro Moros en las últimas semanas, con todos los sectores de la sociedad incluyendo parlamentarios, alcaldes y gobernadores de todos los partidos políticos representados.
Finalmente, expresan sus más sinceras condolencias a los familiares de las víctimas fatales, fruto de los graves disturbios provocados, y confían plenamente en que el Gobierno Venezolano no descansará en el esfuerzo por mantener la paz y las plenas garantías para toda la ciudadanía.
OMC: protecionismo em alta, Brasil na berlinda
Brasil é o nº 1 em medidas protecionistas, diz OMC
Relatório indica que país foi o que mais adotou barreiras a importados em 2013, seguido por Índia, EUA e Argentina
17 de fevereiro de 2014 | 2h 07
Jamil Chade, correspondente de Genebra - O Estado de S.Paulo
O Brasil foi o país que adotou o maior número de medidas contra importados em 2013 no mundo, com um total de 39 aberturas de ações de antidumping. Os dados fazem parte de um informe preparado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que alerta que o volume de novas barreiras no mundo no ano passado foi 30% superior ao número de 2012.
Os dados serão debatidos hoje em Genebra, numa reunião convocada para tratar do protecionismo no mundo. A OMC não acredita que exista um "surto" de protecionismo na economia mundial. Mas vai apelar aos governos para que coloquem o combate às barreiras como uma prioridade.
No total, 407 barreiras foram implementadas no mundo, 100 mais que em 2012. A OMC não entra numa avaliação se as medidas são ilegais ou não. Mas insiste que governos precisam continuar alertas diante das pressões protecionistas. No total, um fluxo de comércio equivalente a US$ 240 bilhões foi afetado pelas barreiras.
No que se refere ao Brasil, a OMC aponta que 39 novas investigações de dumping foram abertas pelo País em 12 meses. O segundo lugar ficou para a Índia, com 35 casos. Os americanos vêm na terceira posição, com 34 casos. O quarto lugar é da Argentina, com 19 casos.
Nos últimos dois anos, o Brasil já vem sendo duramente questionado na OMC por sua política comercial. Na semana passada, a Europa deu claras indicações de que vai recorrer aos juízes internacionais para julgar a política de incentivos fiscais do Brasil, numa ação que pode contar até mesmo com o apoio de Washington. Bruxelas alertou que programas como o de redução de IPI foram anunciados como medidas provisórias, mas acabaram se transformando em políticas industriais permanentes no Brasil
De fato, outra preocupação generalizada da OMC é de que as barreiras adotadas desde o início da crise, em 2008, não venham sendo retiradas com o mesmo ritmo das novas medidas protecionistas.
No mundo, as medidas adotadas por governos para facilitar o fluxo de bens despencaram em 2013, somando apenas 107 casos pelo mundo e 50 a menos que em 2012. No mesmo período, o número de países que atenderam ao pedido da OMC para detalhar as medidas comerciais adotadas no ano caiu de 39 em 2012 para 35 em 2013. Quatro de cada cinco membros da OMC nem sequer comunicou à entidade o que tem feito em termos de medidas comerciais.
Em entrevista ao Estado no fim de 2013, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, já havia afirmado que um dos problemas desde o início da crise mundial em 2008 é que 80% das medidas para barrar o comércio e declaradas como iniciativas "temporárias" na realidade jamais foram desmontadas. O temor de especialistas é que, uma vez implementadas, as barreiras não serão mais eliminadas.
O que a OMC também constatou é que o número de acordos bilaterais e regionais de comércio continua em plena expansão. Apenas em 2013, houve 23 novos tratados, fazendo com que o total atingisse 250. Segundo a entidade, um número elevado continua sendo negociado, no que pode ser um obstáculo para a OMC continuar a ser o foco do comércio mundial e do estabelecimento de regras.
Comércio. No que se refere ao fluxo de bens em 2013, a OMC não esconde que a taxa de expansão ficou abaixo de 2,5%, sua previsão inicial para o ano. Segundo a entidade, se não fosse pelos países emergentes, o comércio global teria encolhido, um cenário que teria repetido a crise de 2009.
Para 2014, a OMC destaca uma aceleração nos fluxos de bens. Mas diz que a taxa deve ficar abaixo da média dos últimos 25 anos, quando o crescimento foi de 5,5%. Para este ano, o melhor cenário aponta uma expansão de 4,5%.
Apenas uma sensacao, mas preocupante...
Como faço toda manhã (aliás, na verdade, faço isso o tempo todo, mesmo ao dormir com o meu iPad), percorro o noticiário, e leio primeiro os headlines, antes de penetrar nas matérias que me interessam e mergulhar no New York Times do dia (que já li em grande medida de noite, na internet), e faço minhas primeiras reflexões.
Elas não têm a ver apenas com o Brasil, pois a Venezuela voltou às primeiras páginas e certamente não pelos bons motivos.
Pois bem, minha reflexão ao começar este President's Day nos EUA (feito para honrar George Washington) é que tenho a pesada sensação de que estamos entregues, aqui e ali, mas mais especificamente aí, a um bando de criminosos de alta estirpe, mafiosos sofisticados empenhados em consolidar o seu poder sobre os circuitos de distribuição e consumo, talvez até mesmo avançando sobre algumas áreas de produção, um pouco (ou muito) como se fazia nos anos de proibição, vocês sabem, aquela coisa da Lei Seca, Chicago, enfim, essas coisas que também aconteciam mais ou menos na mesma época na Alemanha.
O final não foi bom...
Paulo Roberto de Almeida
Elas não têm a ver apenas com o Brasil, pois a Venezuela voltou às primeiras páginas e certamente não pelos bons motivos.
Pois bem, minha reflexão ao começar este President's Day nos EUA (feito para honrar George Washington) é que tenho a pesada sensação de que estamos entregues, aqui e ali, mas mais especificamente aí, a um bando de criminosos de alta estirpe, mafiosos sofisticados empenhados em consolidar o seu poder sobre os circuitos de distribuição e consumo, talvez até mesmo avançando sobre algumas áreas de produção, um pouco (ou muito) como se fazia nos anos de proibição, vocês sabem, aquela coisa da Lei Seca, Chicago, enfim, essas coisas que também aconteciam mais ou menos na mesma época na Alemanha.
O final não foi bom...
Paulo Roberto de Almeida
Alianca do Pacifico, Desalianca do Atlantico - Editorial Estadao
Caro leitor: a pergunta é prosaica, mas merece ser feita: vc prefere viver num pais que promove o livre comércio ou que incita o protecionismo?
Pense no seu bolso, antes de se declarar patriota. Como já disse alguém, o patriotismo é o último refúgio dos canalhas. Vc é um ser humano...
Paulo Roberto de Almeida
A Aliança do Pacífico avança
Editorial O Estado de S.Paulo, 16 de fevereiro de 2014
A Aliança do Pacífico, bloco formado por México, Colômbia, Peru e Chile, reduziu a zero as tarifas de mais de 90% dos produtos comercializados entre seus membros. Os demais produtos, todos do setor agrícola e considerados sensíveis, serão zerados em até 17 anos. Está liberada também a circulação de capitais e serviços, com integração inclusive de mercados financeiros. Considerando-se que essa aliança existe formalmente há menos de dois anos, os progressos são impressionantes - ainda mais se comparados à letargia do Mercosul, cujos projetos de integração se arrastam há mais de duas décadas.
Em poucas palavras, a diferença entre um e outro está na visão de mundo: enquanto os países do Pacífico apostam no livre mercado, os parceiros do Mercosul dão cada vez mais ênfase ao estatismo - uma doença que empobrece países importantes, como Argentina e Venezuela - e à ideologia, que, em nome de um suposto resgate dos pobres e dos oprimidos, repele investidores, criminaliza o lucro e condena a região ao atraso crônico.
A intenção da Aliança do Pacífico não é modesta: pretende ser o principal polo de atração de investimentos na América Latina e quer ser a ponte para uma eventual integração com a Ásia - China, Coreia do Sul e Japão já são observadores do bloco. A aliança reúne hoje 212 milhões de habitantes, e seu Produto Interno Bruto (PIB) somado representa 36% do PIB latino-americano. Vários países da América Central, como Costa Rica e Panamá, já manifestaram interesse em aderir, para não perder a chance de integrar um projeto que tem sido visto no resto do mundo como a mais importante iniciativa de comércio internacional no continente.
O acordo recém-assinado serve também para resolver o desequilíbrio causado pelos vários tratados de livre-comércio firmados individualmente pelos países do bloco com os Estados Unidos e a União Europeia. Graças a esses tratados, diversos produtos comercializados no interior da Aliança do Pacífico eram menos competitivos do que os artigos americanos e europeus. Agora, com quase todas as tarifas eliminadas, a competição tende a se restabelecer.
Para os signatários do acordo, trata-se de mais uma prova de que a aliança está fundada em políticas que visam a flexibilizar cada vez mais as relações comerciais, que preservam a previsibilidade da política econômica, que reduzem a burocracia e que, principalmente, respeitam os contratos em vigor. Em 2012, quando recebeu a visita de empresários e políticos espanhóis interessados em investir na Colômbia, o presidente Juan Manuel Santos lhes disse: "Aqui não expropriamos" - poucos dias antes, o governo da Argentina havia tomado da petrolífera espanhola Repsol sua participação na YPF.
O Mercosul, por sua vez, está cada vez mais atado ao bolivarianismo, que hostiliza os investimentos estrangeiros, ergue barreiras comerciais e reluta em relacionar-se com os europeus e, principalmente, com os americanos. A presença da Venezuela na presidência do bloco diz tudo sobre a prevalência da fantasia sobre a razão no Mercosul.
Como resultado, seus membros aparecem entre os últimos colocados no ranking do Banco Mundial que analisa o ambiente de negócios na América Latina. O Uruguai é o 12.º entre os 33 países analisados, seguido do Brasil (23.º), da Argentina (26.º) e da Venezuela - a lanterninha. Os da Aliança do Pacífico ocupam quatro das cinco primeiras posições.
Mas nem tudo é contraste entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul. Um dos objetivos dos fundadores da Aliança é "promover o crescimento econômico, o desenvolvimento e a competitividade das economias dos países-membros, buscando atingir maior bem-estar, superando a desigualdade socioeconômica e promovendo uma maior inclusão social de seus habitantes". Meta idêntica à do Mercosul, como não se cansam de afirmar seus líderes populistas. No entanto, não será necessário muito tempo para constatar que o modelo da Aliança, baseado no livre-comércio e não no atraso ideológico, é o único capaz de cumprir o que promete.
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