STF metendo os pes pelos pes (e ficando deitado...)

Acho que o Estadão foi até leniente com o STF e seus juízes (não todos, mas a maioria, claro).

O STF e a libertação de Battisti
Editorial - O Estado de S.Paulo
10 de junho de 2011

Ao rejeitar o recurso impetrado pelo governo italiano contra a decisão do presidente Lula de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, tomada no último dia de seu governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou - em sessão tumultuada - um caso que começou como um problema político, evoluiu gerando tensões diplomáticas e culminou com interpretações polêmicas de conceitos jurídicos tradicionais. O julgamento foi marcado por acaloradas discussões entre os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux e o relator Gilmar Mendes e terminou em bate-boca depois que este último afirmou que os colegas favoráveis à libertação de Battisti estavam ignorando a Constituição, reduzindo o papel do STF a "uma atividade lítero-poético-recreativa".

O caso começou em 2008 quando o então ministro da Justiça, Tarso Genro, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República e decisão do Comitê Nacional para os Refugiados, concedeu a Battisti o status de refugiado político, evitando com isso sua extradição. Battisti fez parte de um grupo terrorista de esquerda, nos anos 70, fugiu para a França e, depois, para o Brasil. Julgado à revelia, foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos. Ele negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política.

Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália acusou o Brasil de não cumprir o tratado de extradição firmado com a Itália em 1989 e recorreu ao Supremo. Em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, a Corte tomou uma decisão ambígua, autorizando a extradição, mas deixando a última palavra para o presidente da República.

Alegando que essa decisão era confusa, o governo italiano entrou com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para dar a "última palavra". O então relator do processo, ministro Eros Grau, admitiu que os poderes de Lula não eram "discricionários" e que ele não poderia ignorar o tratado de extradição. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro, o presidente Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti, mas adiou a decisão ao máximo e solicitou à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão preparou um parecer político, com roupagem jurídica, dando a Lula as justificativas "técnicas" de que precisava para decidir pela permanência de Battisti no Brasil, com o status de imigrante. Isso levou a chancelaria italiana a entrar com o recurso que acaba de ser negado pelo Supremo, por 6 votos a 3. O julgamento encerrou o caso na Justiça brasileira, mas o imbróglio jurídico, político e diplomático vai continuar, pois a Itália já anunciou que levará o caso para a Corte Internacional de Justiça, em Haia.

A decisão do Supremo causou perplexidade por dois motivos. O primeiro é de caráter político. Os advogados de Battisti alegaram que ele sofreria risco de "discriminação e perseguição política", caso fosse extraditado. Seis ministros da Corte acolheram o argumento, esquecendo-se de que a Itália vive há mais de seis décadas em plena normalidade política e constitucional. O segundo motivo é de caráter jurídico. Os mesmos ministros alegaram que a extradição é "ato de soberania nacional e de política externa, conduzida pelo chefe do Executivo". Com isso, eles consagraram o desrespeito flagrante ao tratado de extradição que o Brasil firmou, soberanamente, com a Itália, há 22 anos.

Em vez de agir como Corte constitucional, como é seu papel, o Supremo infelizmente se deixou levar por pressões políticas. Elas foram tão fortes que um dos ministros que votaram a favor da extradição de Battisti, em 2009, mudou de opinião, no julgamento da quarta-feira. Ao longo de sua história, o Supremo deu importantes contribuições para o prevalecimento do Estado de Direito e para a segurança jurídica. Infelizmente, a Corte não se inspirou nessas contribuições, no julgamento de Cesare Battisti.

Da coluna de Dora Kramer (parte):

Battisti. O Supremo decidiu, está decidido. Mas, desta vez, equívocos em série podem levar o Brasil ao Tribunal Internacional de Haia por alegação do governo italiano de descumprimento do tratado de extradição entre os dois países, na decisão do então presidente Lula de não mandar Cesare Battisti de volta ao país que o condenou à prisão perpétua por quatro assassinatos.

Equívocos iniciados com a decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, de contrariar parecer de órgão técnico de sua pasta pela extradição; continuados com a transferência da palavra final a Lula pelo Supremo apesar de sentença favorável à exigência da Itália; culminados com o veredicto presidencial baseado na suposição de que a Itália não seja um Estado de pleno Direito.

Resultado: depois da bizarra mediação de acordo com o Irã, eis o Brasil de novo exposto desnecessariamente ao risco do constrangimento internacional.

Guardando os ovos (literalmente)

Dilma não recebe iraniana Nobel da Paz, e esta se nega a fala com assessor
Por Flávia Foreque
Folha de S.Paulo, 10/06/2011

De passagem por Brasília, a ativista de direitos humanos iraniana e Nobel da Paz (2003) Shirin Ebadi, 63, recusou ser recebida ontem no Palácio do Planalto por Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais. Ebadi tentou, mas não conseguiu uma audiência pública com a presidente Dilma Rousseff, mas foi informada de que Garcia estaria disposto a encontrá-la. “Ela veio a Brasília para encontrar Dilma Rousseff e se sentiu muito mal com a recusa. Ela entendeu que a recusa foi [resultado de] uma pressão do governo iraniano”, disse Flavio Rassekh, coordenador da visita de Ebadi no Brasil. O Planalto alegou que não faz parte da agenda da presidente receber personalidades que não sejam chefes de Estado e de governo. Numa tentativa de dirimir o mal-estar provocado pelo episódio, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) enviou carta para Ebadi reforçando o apoio da presidente à causa dos direitos humanos.
“Aproveito para manifestar o perene compromisso do Estado brasileiro com a defesa e a proteção da vida humana e a contrariedade às penas de morte cruéis ou degradantes”, afirma trecho da carta.

O texto prossegue: “Nesta batalha por um mundo mais justo, sem sombra de dúvidas, a senhora, a presidenta Dilma Rousseff e o Estado brasileiro se encontram no mesmo lado, no lado dos direitos humanos”. Rosário disse ainda estar disposta a “regressar de pronto” para encontrar a ativista em Brasília-a ministra passou o dia no Pará, em compromissos sobre o tema da violência no campo. Em audiência no Congresso Nacional, Ebadi pediu o apoio do Brasil à causa dos direitos humanos na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York. “Nós vamos ter uma sessão da ONU em setembro, onde o assunto do Irã será discutido novamente. E eu quero de vocês, os bons representantes do povo do Brasil, e da respeitada presidente do país, que com seus votos mostrem o compromisso com os direitos humanos e fiquem ao lado do povo do Irã”, disse ela.

Pisando em ovos... (mesmo quebrados e esmagados...)

Hesitação do Brasil em apoiar sanções contra a Síria na ONU irrita potências
Por Gustavo Chacra
Blog no Estadão, 10/06/2011

O sinal de que o Brasil não deve apoiar a resolução contra o regime sírio de Bashar Assad no Conselho de Segurança das Nações Unidas irritou EUA, França, Grã-Bretanha e Alemanha. Diplomatas desses países disseram estar decepcionados com a posição brasileira de não votar a favor do texto que condena o governo sírio pela onda de repressão a opositores que já deixou mais de mil mortos.

Essa posição em relação ao Brasil foi informada ao Estado horas depois de o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ter afirmado em entrevista na ONU que “a Síria é um país central quando se leva em conta a estabilidade no Oriente Médio”. “A última coisa que gostaríamos é contribuir para exacerbar as tensões no que pode ser considerada uma das regiões mais tensas de todo o mundo”, disse o ministro.

O chanceler evitou revelar o voto brasileiro, dizendo que o governo “seguirá monitorando a situação antes de adotar uma posição”. Mas, para os países defensores da resolução, levando em conta as consultas na tarde de ontem, há sinais de que o Brasil não votará a favor.

Um diplomata ocidental disse ontem que “a sensação é de incompreensão com a posição do Brasil”. “Conhecemos os valores democráticos dos brasileiros e esperávamos que eles se colocassem a favor da resolução. Tivemos a preocupação até mesmo de não colocar no texto nenhum trecho que pudesse dar chance para uma intervenção externa na Síria. Pedimos apenas reformas lideradas pelos próprios sírios, libertação dos prisioneiros e o fim da violência contra os opositores. Mas parece não ter sido suficiente para convencer os brasileiros”.

A resolução proposta por Grã-Bretanha, França, Alemanha e Portugal, com o apoio dos EUA, é bem mais branda do que as duas aprovadas contra o regime de Muamar Kadafi, na Líbia. Na primeira delas, que impôs sanções ao líder sírio, o Brasil votou a favor. Na segunda, que estabeleceu uma zona de exclusão aérea, os brasileiros se abstiveram - ao lado de China, Índia, Rússia e Alemanha.

Além dos brasileiros, apenas China, Rússia e Líbano já se manifestaram contra a resolução. A Índia também tende a seguir o caminho dos outros três membros dos Brics. A posição da África do Sul ainda é incerta.

Mesmo sem o apoio destes seis países, a resolução, ainda sem data para ser votada, poderia ser aprovada com os nove votos a favor, que é o mínimo necessário. O risco seria a Rússia e a China usarem o poder de veto para impedir a aplicação do texto. Os dois países são parceiros comerciais de Damasco e os russos mantêm relações políticas próximas com o regime dos Assads há décadas. O porto de Latakia, na costa síria, é o principal entreposto de Moscou no Mar Mediterrâneo.

Candidata dos antiglobalizadores ao FMI: todo o meu apoio

Não existem pessoas mais adequadas, ou talvez mais necessitadas, de contato com as perversas organizações capitalistas do que os antiglobalizadores, que são especialmente néscios nessas coisas de mercados, especulação, derivativos cambiais e outras patifarias capitalistas.
Por isso mesmo eu apoio a candidata da ATTAC, a mais antiglobalizadora das organizações altermundialistas -- como eles gostam de se chamar a si mesmos -- da França, o país mais antiglobalizador do planeta (descontando, claro, um bando de antiglobalizadores bolivarianos espalhados por ai).
Reproduzo o apelo patético do pessoal da ATTAC para que o governo francês apresente, junto com a candidatura de sua ministra da Economia, o que poderíamos chamar de anticandidatura dos antiglobalizadores.
Não vou telefonar a Bercy, tanto porque eu precisaria pagar uma ligação internacional para uma chamada que seria chamada, propriamente, de ridícula, mas registro aqui, de todo modo, minha solidariedade com esses antiglobalizadores românticos e equivocados...

Soutenez la candidature d'Attac au FMI en appelant Bercy

Aujourd'hui, 10 juin, est le dernier jour pour que les gouverneurs du FMI fassent connaître leurs candidats à la succession de Dominique Strauss-Kahn. Attac France présente sa Co-présidente, Aurélie Trouvé, qui a reçu le soutien de dizaines de milliers de personnes et organisations en à peine 48h. Pour officialiser la candidature, Attac a envoyé hier une lettre ouverte à Christine Lagarde, gouverneur du FMI.

Pour appuyer cette candidature en ce jour crucial, nous vous demandons d'appeler massivement le Ministère de l'économie et des finances toute la journée pour :
exprimer votre soutien à la candidature d'Aurélie Trouvé au FMI.
demander des éclaircissements sur la position que tiendra la France puisque deux candidates françaises se sont déclarées.
interpeller sur l'opacité du processus de nomination, à la totale discrétion d'experts non élus, en France comme à Washington.
demander des explications sur le financement des nombreux déplacements de Christine Lagarde qui voyage à nos frais pour présenter sa candidature partout dans le monde.

Numéros à appeler :

Ministère de l'Économie, des Finances et de l'Industrie :
tél.: 01 40 04 04 04
courriel : dircom-cnt@dircom.finances.gouv.fr

Ministère du Budget, des Comptes publics et de la Réforme de l'État :
tél.: 01 44 87 17 17
courriel : dircom-cnt@finances.gouv.fr

Attac France, le 10 juin 2011

Pour en savoir plus : http://www.france.attac.org/dossiers/un-nouveau-fmi

Pastoral da Terra: um hino a natureza (segundo alguns)

Confesso não entender muito de agricultura: sou um cidadão urbano, por vocação, e não costumo exibir nenhum apelo telúrico, nenhuma nostalgia daquela vida bucólica, em que meus ancestrais se debatiam, nos campos e florestas do Brasil.
Bem, mas sei reconhecer a lógica, a economia, a simples realidade material.
O Código Florestal tem, sim, de organizar terras de ocupação humana e algumas de preservação. Tenho a impressão que o pessoal preservanionista está exagerando.
Pelo menos é o que diz alguém que sabe fazer contas e foi conferir os números.
Paulo Roberto de Almeida

Basta! Chegou a hora da luta armada! Eis aqui a melhor pistola contra a boçalidade!
Reinaldo Azevedo, 9/06/2011

Qualquer número sobre a ocupação de terras que as ONGs ricamente financiadas vendam nas redações vão parar em jornais, revistas e sites. Eis que o Ipea entrou na jogada para colaborar com a mistificação. A Folha de hoje divulga (ver dados abaixo) os seguintes números: os imóveis rurais ocupariam hoje 571,7 milhões de hectares, e o passivo ambiental seria de 159,3 milhões. Bem, se fosse assim, isso significaria que os celerados quereriam destruir 28% da área plantada ou com pastagens. Ocorre que a situação é muito pior. Vejam esta tabela. Volto em seguida.

(imagem também neste link)
Os dados referentes à agropecuária são do Censo Agropecuário de 2006, do IBGE. As outras fontes estão ali especificadas.

Atenção: a agropecuária mais competitiva do mundo ocupa apenas 329.941.393 dos 851 milhões de hectares do Brasil — ou 38,8%. Mas atenção: dentro desses quase 330 milhões de hectares, 98.479.628 (30%) são matas e florestas, que compõem as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Isso significa que sobram para a atividade agroindustrial 231.461.765 milhões de hectares — ou 27% do total.

Sendo assim, queridos, se o passivo ambiental brasileiro é, como dizem os ongueiros verdes, de 159,3 milhões de hectares, então será preciso entregar ao mato 69% da área atualmente destinada à agricultura e pastagem. Restariam para produzir comida 72.161.765 hectares, ou 8% do território brasileiro.

Voltem ao quadro. Fosse como querem os dementes, a agropecuária ficaria com 8% do território, mas as unidades de conservação federais, estaduais e municipais ocupariam quase o dobro: 14,4%. Os índios, que compõem menos de 0,5% da população, têm reservas que somam 12,6% do território. E há quem queira aumentá-las.

Eis aí: essa é a loucura brasileira. Tirem cópia desta tabela. Andem com ela no bolso. Usem como arma — a informação — contra a boçalidade!

Bolsa-Miseria, Programa de Estimulo a Pobreza, Manutencao da Deseducacao..

Não, leitor, você não leu errado. É isso mesmo que o governo está estimulando, até com certa crueldade, pois tem muito mais bobagens sendo cometidas no grandioso programa de manutenção da pobreza no Brasil.
Por exemplo, até agora o Bolsa-Família contemplava apenas 3 crianças por família, o que me parece até exagerado, pois a intenção seria reduzir as expectativas de ganho com o BF a partir do número de filhos, pois isso estimularia alguém que só tem um ou dois a ir até o limite.
Pois não é que o governo, orientado certamente por natalistas cruéis, aumentou o número para cinco filhos, estimulando assim a continuidade da pobreza entre os pobres, justamente (pois qual o rico que iria fazer filho só para ganhar 70 reais?).
Nem sei como classificar essa medida do governo: se estupidez rematada ou inconsciência exemplar.
Em todo caso, segue um artigo recente sobre a questão.

Só a escola tira da pobreza
Carlos Alberto Sardenberg
O Estado de S.Paulo, 06 de junho de 2011

Não se mede o sucesso de um programa tipo Bolsa-Família pela quantidade de pessoas beneficiadas. É certo que o programa tem o objetivo imediato de aliviar a pobreza corrente e oferecer um mínimo de conforto para as famílias mais necessitadas. Mas isso não retira as pessoas dessa condição. Elas continuam dependendo do dinheiro do governo. Nesse caso, trata-se de assistência social, não de um programa de redução e eliminação da pobreza. Como esse objetivo poderia ser atendido?

A medida essencial está no progresso escolar das crianças atendidas. A ideia básica para esses programas, desenvolvida no âmbito do Banco Mundial, partiu do seguinte ponto: as famílias mais pobres transmitem a pobreza a seus filhos porque não têm recursos para mandá-los para a escola ou porque precisam do rendimento do trabalho dessas crianças. Sem educação formal, estas não encontram bons empregos e, assim, não têm como escapar da pobreza.

Daí o nome técnico do programa - Transferência de Renda com Condicionalidades (Conditional Cash Transfer) - e sua regra básica: a mãe recebe uma renda mínima e mais dinheiro conforme o número de crianças na escola. Trata-se de cobrir aquilo que o menino ou a menina poderiam ganhar trabalhando.

A ideia de entregar o dinheiro partiu da constatação do fracasso de programas antigos, como a distribuição da cesta básica. Em todos os países os problemas se repetiam: corrupção na compra pelo governo, erros na composição da cesta, perdas na distribuição. Auditorias mostravam que, a cada R$ 1 alocado para o programa, menos da metade chegava na casa das famílias pobres.

Que tal dar o dinheiro à família? Muitos tecnocratas diziam que isso daria errado, pois as pessoas gastariam tudo com bobagens ou, pior, com bebida, cigarro e jogo. Um equívoco. A prática provou que as famílias sabem cuidar de si, especialmente quando o dinheiro é entregue para a mãe, como é o caso dos atuais programas.

A segunda ideia boa foi exigir uma condição. A bolsa está condicionada basicamente à presença da criança na escola e, mais que isso, ao seu progresso na educação (frequentar aulas, passar de ano, etc.).

No México Oportunidades, o primeiro programa de âmbito nacional na América Latina, iniciado em 1997 e hoje considerado o mais bem implementado, a bolsa paga por criança aumenta na medida em que esta progride na vida escolar. Vai de US$ 10 (mensais), para alunos do ensino primário, a US$ 58, para os rapazes no 3.º ano do ensino superior, com até 22 anos.

As meninas recebem bolsa maior (US$ 66 no ensino universitário) porque são retiradas da escola com mais frequência, para ajudar na casa e no cuidado com os irmãos. Além disso, o México Oportunidades ainda paga uma caderneta de poupança para alunos do ensino médio. Concluindo o curso, eles podem usar o dinheiro para iniciar um negócio ou financiar os estudos universitários.

No Brasil, o Bolsa-Família atende crianças de até 15 anos. Eis, pois, um caminho para aperfeiçoar o programa brasileiro, sobretudo porque há um problema grave de evasão escolar e atraso no ensino médio. Outro ponto que se poderia copiar do México: o programa é auditado por uma instituição independente.

Resumo da ópera: o programa pode atender 1/4 da população, como ocorre no Brasil e no México, mas fracassará se as crianças não estiverem avançando na escola. Vai daí que a melhora do ensino público é uma condição essencial.

É preciso prestar atenção no foco, porque há sempre uma visão político-clientelista, dinheiro em troca de votos, como, aliás, denunciava Lula em suas campanhas eleitorais antes de ganhar. Ele atacava a distribuição de cesta básica e tíquete de leite, definida como prática eleitoral para ganhar o povo pela barriga. Dizia mais o candidato Lula: "Eles (dirigentes) tratam o povo mais pobre da mesma maneira que Cabral tratou os índios, distribuindo bijuterias e espelhos para ganhar os índios. Hoje, eles (da elite) distribuem alimentos... Tem como lógica manter a política de dominação".

Isso vale para o Bolsa-Família, se o programa for apenas, ou principalmente, de distribuição de dinheiro aos pobres. Há até um argumento econômico a favor dessa distribuição: os beneficiados gastam o dinheiro e movimentam o consumo, de modo que, quanto mais dinheiro dado, melhor. Os pobres continuam pobres, mas gastando o dinheirinho recebido das mãos dos políticos no governo e... votando neles. O que muda tudo é o foco na educação, o efetivo progresso escolar das crianças.

Paternidades. O programa Transferência de Renda com Condicionalidades, desenvolvido no Banco Mundial, foi testado no início dos anos 90 em Honduras.

No Brasil, a primeira experiência nasceu em Campinas, em 1994, numa iniciativa do prefeito José Roberto Magalhães. Era um Bolsa-Escola. Um ano depois, o então governador Cristovam Buarque introduziu o programa em Brasília.

Buarque batalha a ideia desde os anos 80. Colaborou com pesquisadores do Banco Mundial e a Unicef, que estiveram em Brasília, e ajudou o prefeito Magalhães.

O primeiro programa nacional em larga escala começou no México, em 1997. O Brasil foi o terceiro país, com o Bolsa-Escola de 2001, governo FHC, numa iniciativa do Comunidade Solidária, de Ruth Cardoso, que participara dos estudos no Banco Mundial. Em 2002, o Bolsa-Escola e outros programas semelhantes atendiam mais de 4 milhões de famílias.

No início de 2004, depois do fracasso do Fome Zero, o presidente Lula criou o Bolsa-Família, juntando todos aqueles programas. E ampliou o número de famílias beneficiadas para 12,5 milhões.

O risco, hoje, é afrouxar o controle da vida escolar das crianças, tolerar as faltas à escola e acabar levando o programa mais para a distribuição de dinheiro do que o apoio à educação. Ao anunciar a ampliação do Bolsa-Família na semana passada, a presidente Dilma pouco falou da escola.

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Novas paranoias sul-americanas: questionamentos ao blogueiro...

Comentaristas, leitores, perguntadores em geral (e já tive também o mesmo tipo de questão entre meus alunos), toda a torcida de vários clubes brasileiros de futebol, 99,9% da população brasileira (e da Argentina também, ao que parece), tendo a frente o bravo pelotão de políticos de ocasião, de situação e provavelmente até de oposição, todos estes parecem manter pauras telúricas, medos latifundistas, temores territoriais e outras apreensões materiais quanto a um fato muito simples:

Estrangeiros vêm comprando terras, cada vez mais, em nossos países, na periferia, quero dizer, América Latina, África, esses lugares atrasados, que são geralmente atrasados porque justamente não desenvolveram sua economia a ponto de rivalizar com povos mais sortudos, ou talvez mais espertos, que hoje são prósperos e podem se dar ao luxo de comprar terras nessas paragens quase inóspitas.
Um pouco desses temores eu transmiti neste post:

Novas paranoias sul-americanas: estrangeiros compram terras (e os governos acham errado)

Alguns desses comentaristas e outros navegantes neste blog iconoclasta, me escrevem para perguntar se eu também não fico preocupado com duas coisas:

1) Será que não vamos perder soberania sobre nossas terras sagradas, será que os estrangeiros não vão abusar dessa situação de proprietários, será que eles não vão afetar nosso direitos de dispor livremente de nossas terras, que poderiam estar sendo direcionadas para utilizações que nós mesmos decidiríamos quais seriam: terras de plantação, áreas de preservação, sítios de lazer, reforma agrária para camponeses pobres, fazendas do agronegócio, parques de diversão tipo Disney World, enfim, qualquer coisa que decidamos soberanamente, nós, nacionais, e esses maravilhosos governos que nos representam? (Grande ponto de interrogação, ENORME)

2) Será que esses estrangeiros famintos -- aí pensamos naquela horda de chineses que precisam importar alimentos para não morrerem desnutridos, coitados -- não vão exportar tudo o que produzirem nessas terras, e subtrair assim preciosos alimentos de nossas boquinhas sequiosas por um bom feijão com arroz, uma galinha assada (e alimentada com milho nacional, claro), tomates fresquinhos e todas essas coisas que são tão abundantes atualmente em nossas mesas e que um dia poderão faltar por causa desse monopólio estrangeiro sobre terras escassas? Será ainda -- oh, que horror -- que esses estrangeiros não vão especular com essas terras, usá-las para esses jogos vis de mercados, provocando altas manipuladas dos preços das terras, apenas para lucrar às nossas custas? ((outro ENORME ponto de interrogação)

Tchan, tchan, tchan...

Com perdão pela teatralidade -- sempre quis ser romancista, mas nunca consegui, como vocês podem perceber -- é mais ou menos isso que pensam gregos e goianos a respeito da compra de terra por estrangeiros.
Por isso mesmo, nossos governos, sempre atentos a essas coisas de soberania territorial, se enrolam na bandeira e, farejando o perigo, já se preparam para proibir a compra de terras (em excesso, claro, um sitiozinho aqui e ali isso pode...) por estrangeiros não controláveis por nosso Estado sempre tão atento, sempre com vocação a Big Brother.

Seria isso, ou será que exagerei?

Pois bem, vocês já devem saber o que eu penso e acho que não preciso me alongar muito.

Gostaria apenas que alguém me apresentasse argumentos credíveis para justificar a perda de soberania ou os prejuízos econômicos.
Eu, sinceramente, não consigo perceber nenhum, e confesso que tenho pouca paciência com esses soberanismos ridículos em torno de terras que são ativos como quaisquer outros.
Ou seja, se estrangeiros vierem ao Brasil para tirar do buraco esses falidos clubes de futebol que todos fraudaram a Previdência, que fazem evasão fiscal todos os dias, que mantêm caixa dois para negociar no Caribe o repasse de jogadores, se são esses mafiosos estrangeiros que vêm ao Brasil, esses podem, mas os que vêm produzir alimentos para exportar, aí não pode???!!!

Não gostaria de ofender ninguém, mas eu acho tudo isso um grave sinal de debilidade mental: todos os governos, em qualquer país do mundo, podem, se desejarem, expropriar qualquer coisa em nome do interesse público, desde que atendam regras de indenização geralmente fixadas em leis e até na Constituição (para aqueles países mais prolixos como o nosso).

Eu não consigo perceber, depois, em que uma empresa agrícola trabalhando exclusivamente para a exportação possa representar, de alguma forma, uma ameaça para o país, para sua segurança alimentar, para seu abastecimento interno, sinceramente não consigo imaginar uma coisa dessas. É que não consigo imaginar um país tão estúpido que deixe de alimentar o seu próprio povo, se existe um mercado para isso, se empresários são livres para investirem no que quiserem, para produzir alimentos, ou até para reservar as terras para reservas privadas de preservação ambiental. Quer dizer que se eu quiser comprar 10 milhões de hectares de terras para entregá-las de volta à natureza, eu não posso? Serei proibido de ser um preservacionista?
Ou se eu quiser, como nacional, vender todos os meus sacos de milho para os chineses eu vou ser proibido de fazê-lo?

Não consigo imaginar um país tão estúpido a ponto de criar essas regras estúpidas.
Sinto muito soberanistas e catastrofistas econômicos, mas eu não consigo achar lógica, fundamentação jurídica, motivos econômicos para proibir a compra de terra por estrangeiros.
Só agem assim os muito estúpidos, aqueles que são contra o progresso econômico e a prosperidade social, aqueles tão energúmenos a ponto de acharem que os estrangeiros vêm aqui para complotar contra a nossa soberania e nos prejudicar economicamente, fazendo mal a si próprios, aliás...

Não gostaria de ter de voltar a questões tão estúpidas quanto essas...
Paulo Roberto de Almeida