Protecionismo e bodes expiatorios externos: males de Brasil e Argentina - Jamil Chade

O mal-estar entre a Europa e o Cone Sul

Jamil Chade (Blog)

O Estado de S. Paulo, 25/04/2012

Em um discurso dedicado à América Latina na terça-feira, o comissário de Comércio da Europa, Karel de Gucht, explicitou a frustração atual que domina a relação entre os dois lados do atlântico e faz ameaças abertas de que o protecionismo de países como Brasil, Argentina e outros será respondido com todas os instrumentos que a Europa tiver ao seu dispor. De Gucht deixou claro a existência de relações históricas entre os dois continentes. Mas escancarou que o relacionamento hoje passa por uma crise e vive um verdadeiro mal-estar.

“Esse é um tempo de otimismo, mas também de preocupação sobre o futuro da América Latina e sua relação com a UE”, disse o europeu, atacando a nacionalização pela Argentina da YPF e as medidas protecionistas brasileiras. “As escolhas que fizermos hoje determinarão o cursor nas próximas décadas”.

Os europeus não escondem que a região é hoje uma das principais promessas de lucros para as combalidas empresas do Velho Continente, que sofrem para ver suas vendas aumentarem nos países ricos. Em 2011, o comércio entre as duas regiões chegou a 212 bilhões de euros, 15% acima do volume de 2008, antes da crise.

Não por acaso, o principal ataque de Bruxelas se refere ao comportamento protecionista do Brasil, Argentina e outros governos da região. Para a Europa, esse protecionismo está levando a região a um isolamento da cadeia produtiva de alto valor agregado. Segundo ele, a região latino-americana de fato cresceu nos últimos anos. Mas grande parte dessa expansão estaria relacionada à alta dos preços das commodities. Para ele, países precisarão buscar formas de diversificar suas economias se quiserem continuar a se desenvolver.

De Gucht insiste que isso só ocorrerá se a região mantiver suas fronteiras abertas às importações. “A prosperidade vai depender do grau de integração dessas economias”, alertou, apontando para os riscos inflacionários de manter o crescimento dependente da venda de matérias-primas.

Moeda – O europeu também mandou um duro recado ao Brasil. O governo de Dilma Rousseff defendeu na OMC a criação de uma espécie de salvaguardas que poderiam ser aplicadas contra importações cada vez que a valorização cambial resultar em um fluxo de bens do exterior.

Para Bruxelas, a culpa pela valorização do real, de 29% desde 2007, é apenas do Brasil. Na avaliação de De Gucht, o que ocorre com o real não está ligado ao “tsunami financeiro” que Dilma acusa a Europa de promover com a injeção de dinheiro nos mercados, com a injeção de 1 trilhão de euros.

Segundo Bruxelas, o fator que está gerando uma pressão sobre o real é a diferença de taxas de juros cobradas no Brasil, em comparação às da Europa, atraindo capital. Para o europeu, de fato o fluxo de capital ameaça “desestabilizar”economias. Mas o motivo é a altas taxas de juros cobradas no Brasil, criando incentivos para que o capital europeu busque lucros no mercado brasileiro. Na avaliação de De Gucht, é isso que tem feito as exportações de manufaturados e serviços do Brasil “menos competitivas”.

Protecionismo – A UE fez questão de atacar ainda a nacionalização da YPF pela Argentina, lembrando que essa era “justamente o tipo de medida que precisava ser evitado”, alertando que a iniciativa irá afastar investimentos do país. “Ao tomar essa ação, a Argentina mandou ondas de choques pela comunidade internacional e as consequências para seu desenvolvimento econômico serão sentidos por muito tempo”, alertou. “Posso garantir que faremos tudo que estiver em nosso poder para apoia o governo espanhol a conseguir total compensação”, declarou.

Se os ataques a Buenos Aires foram duros, Bruxelas lamenta que esse protecionismo não se limita aos argentinos. “Essas medidas não ajudarão os países que as aplicam”, declarou. “Elas afetam cadeias de fornecimento, alimentam um setor produtivo não competitivo e freiam investimentos”, disse.

De Gucht ainda alertou que cada nova medida adotada pela região está sendo avaliada pelo bloco e que a UE “não hesitará” em usar ”todas as ferramentas” que tiver a seu dispor para garantir a abertura dos mercados, inclusive recorrer à OMC.  “O pior que qualquer governo pode fazer na região é de abandonar mercados abertos e regra da lei”.

China – Outro alerta da Europa se dirige à relação do Brasil e outros latino-americanos com a China. Nos últimos anos, empresas europeias perderam parte do mercado da região justamente para concorrentes chineses. Segundo Bruelas, apesar de lucrativo para o setor de matéria prima, o comércio brasileiro com a China está impedindo uma maior industrialização do País.

“O aumento dramático de exportações da China está afetando as exportações de manufaturados da América Latina”, alertou De Gucht. “Podemos ver isso concretamente na evolução do comércio entre o Brasil e a China”,disse. “Em 2000, menos de 50% das exportações brasileiras para a China eram de produtos primários. Em 2010, essa taxa chegou a 80%. Isso certamente beneficiou a economia brasileira, mas não contribuiu para a meta importante de subir na cadeia de valor agregado”, alertou.

Em crise, com dez governos já tendo de pedir sua demissão em dois anos e com várias economias em recessão, os europeus sabem que poucas vezes precisaram tanto da América Latina como agora. Mas, justamente nesse momento, terão de enfrentar uma nova realidade na região e na economia mundial.

As Malvinas no inicio da crise da divida de 1982 - O Globo

Nota PRA: a transcrição desta matéria do Globo, em síntese informativa do MRE, está incompleta, pois suprimiu o nome do autor; quem souber ou puder, favor me informar, para completar os créditos devidos ao autor.)
Nota PRA2: Agradeço ao leitor Andre Eiras, meu amigo de blog, sempre solícito, que me enviou a informação sobre a autoria do artigo interessante, abaixo transcrito, que tinha ficado sem crédito devido à ausência do registro no boletim que recebi.

Malvinas: o efeito dominó do conflito que arrastou o Brasil

José Casado e Eliana Oliveira 
O Globo, 25/04/2012

País socorreu Argentina, disfarçou exportações e não resistiu ao impacto da crise na dívida

RIO E BRASÍLIA - Na manhã da quarta-feira 31 de março de 1982, Guillermo Cabral telefonou para a sede do Banco de La Nación em Londres. Há 40 anos na instituição estatal, mais da metade na mesa de operações de câmbio, Cabral era responsável pela gerência dos ativos do Estado argentino na praça londrina, na época o principal centro financeiro internacional. De passagem por Buenos Aires, recebera da Marinha informação sobre movimento de tropas para um conflito com o Reino Unido, a partir da invasão das Malvinas nas 72 horas seguintes.

Ao telefone, mandou um dos assistentes em Londres transferir para a Suíça todo o dinheiro argentino guardado em bancos londrinos. Fizera assim, em 1978, quando a Argentina ameaçara ir à guerra com o Chile. Temendo o bloqueio do dinheiro nos Estados Unidos, na época Cabral sacou US$ 10 bilhões, enviou ao Panamá e, dali, distribuiu pelo mundo, numa operação financeira planejada sob o codinome "Andes".

No dia seguinte, ele descobriu que a diretoria do banco dera uma contra-ordem. Tentou desfazê-la — chegou a gravar um telefonema aos subordinados em Londres determinando "desobediência". Não adiantou, fora novamente desautorizado pela diretoria do La Nación.

Quando acabou a invasão militar, no 2 de abril, a Argentina não tinha dinheiro sequer para começar a guerra: Londres bloqueou US$ 1 bilhão em depósitos — incluídas as reservas das Forças Armadas (US$ 100 milhões) para compras de armas. No balanço feito pelo ministro da Economia, Roberto Alemann, restavam apenas US$ 400 milhões em caixa. Dez dias depois, Cabral foi transferido da mesa de câmbio para a biblioteca do banco público. Tornou-se a primeira vítima argentina na retaguarda da Guerra das Malvinas.

A invasão militar do arquipélago ainda não completara uma semana, quando a embaixada brasileira em Londres alertou Brasília: bancos brasileiros enfrentavam dificuldades em obter recursos no mercado internacional para negócios de rotina. "Ao que parece, o Banco Real teria sido o mais atingido", escreveu o embaixador Roberto Campos, acrescentando: "Os bancos estão perplexos".

Aos 65 anos, ex-seminarista, diplomata experiente e economista fervorosamente dedicado à fé no liberalismo econômico, Campos entendia o significado mas não escondia a surpresa. Prolixo, desde o início da crise enviara a Brasília uma pilha de mensagens nas quais desenhava um cenário favorável à Junta Militar argentina em sua ofensiva contra o Reino Unido. Subestimara o tamanho da crise, a intensidade da reação britânica, os reflexos nas economias latino-americanas e no jogo de poder no continente. Agora, assistia aos fatos insistindo em atropelar suas teses.

A guerra no Atlântico Sul não era a causa principal, mas agravara muito o estado das finanças públicas em toda a América Latina, abalada pela quadruplicação dos preços do petróleo na década anterior. Para piorar, os Estados Unidos executavam uma escalada na sua taxa de juros — a referência para empréstimos internacionais em dólares. Era uma forma de transferir dos EUA ao resto do mundo parte do custo da alta do petróleo nas contas norte-americanas. Sem fôlego, os debilitados governos latino-americanos começaram 1982 aceitando pagar juros duplicados para renovar seus créditos.

O conflito aguçou a desconfiança sobre a capacidade de pagamento de dívidas externas na América Latina. Provocou um "efeito dominó", como admitiu Campos mais tarde, ao informar o Itamaraty sobre as "enormes dificuldades" do Peru em conseguir US$ 28 milhões no Banco do Brasil e outros US$ 172 milhões em seis bancos do circuito Tóquio-Arábia Saudita-Nova York. Alguns rejeitavam negociar com o Brasil "de modo explícito". O Banco da Escócia, por exemplo, fazia isso de maneira "intencional", relatou o embaixador em Londres.

A Bolívia caiu primeiro, quando os britânicos começaram a bombardear a capital das Malvinas. No dia 12 de maio, o Banco Central boliviano comunicou à embaixada do Brasil em La Paz "não poder saldar seus compromissos financeiros". A dívida vencida somava US$ 19 milhões com o Brasil e US$ 47 milhões com a Argentina. O calote era pequeno, em relação às dívidas acumuladas na região, mas sintomático.

Nos dias seguintes, o BC boliviano emitiu US$ 9 milhões em cheques administrativos para outros bancos, que foram recusados por "falta de fundos". A Bolívia tinha US$ 30 milhões a receber da Argentina, por fornecimento de gás, mas não conseguia. Esse dinheiro "já está sendo considerado como contribuição boliviana ao esforço de guerra argentino", ironizava a embaixada brasileira em La Paz em mensagem a Brasília.

A Junta Militar argentina metera-se numa guerra sem armas nem dinheiro. O país já estava asfixiado por uma dívida de US$ 35 bilhões — equivalente a 54% do Produto Interno Bruto —, antes do conflito. Logo passou à desagregação econômica e a palavra "moratória" entrou no léxico da diplomacia brasileira. Os bancos argentinos perdiam depósitos ao ritmo de 1% ao dia. Com a escassez de dinheiro, os juros subiram e os preços rapidamente foram duplicados (a inflação dobrou, para a média de 209% ao ano).

Sob bloqueio militar, financeiro e comercial da Europa, mercado ao qual destinava 25% das exportações, a Argentina via-se economicamente derrotada, antes mesmo do embate militar definitivo nas ilhas. Pediu ajuda ao Brasil, na forma de "facilidades adicionais em matéria de crédito e comércio exterior" — segundo memorando que o Conselho de Segurança Nacional classificou como "secreto".

Produtos de uso civil e militar eram comprados ou embarcados em navios para a Europa, tendo o Brasil como origem ou destino indicado. Essa dissimulação das compras e vendas argentinas, como se fossem brasileiras, envolvia o disfarce da origem do pagamento do seguro e do frete marítimo — cujo custo se multiplicara por cinco por causa do risco de navegação no Atlântico Sul. Parte das mercadorias, quando descarregadas nos portos de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, seguiam para a Argentina em veículos da antiga Transportadora Coral.

A Argentina se rendeu em 14 de junho. Humilhado no campo de batalha, o país mergulhou numa crise sem precedentes. Coincidência ou não, oito semanas depois o México fez um inesperado anúncio de moratória da sua dívida externa. Nos dez meses seguintes, o Brasil e mais 40 países quebraram e aceitaram os empréstimos emergenciais do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A essa altura, a Guerra das Malvinas se tornara uma página remota na História da crise da dívida latino-americana.

Veja também

• Malvinas: Marinha argentina recrutou mil voluntários no Rio
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• País temia um conflito de ‘grandes proporções’ nas Ilhas Malvinas
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Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/malvinas-efeito-domino-do-conflito-que-arrastou-brasil-4727876#ixzz1tBlYqygc
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A "maldita" comedia do populismo latino-americano - Eliana Cardoso

Um populista no inferno

Eliana Cardoso - PH.D pelo MIT, é professora titular da FGV-São Paulo

O Estado de S. Paulo, 25/04/2012  

Muitos poetas, papas e políticos moram no inferno de Dante. Entre eles está um populista famoso do qual falaremos daqui a pouco. Já sei que você vai reclamar: Dante desconhecia o populismo, pois a América Latina não existia naquela época. Mas o criador da Divina Comédia, embora desconhecesse o termo, entendia o caráter do populista em detalhe. Apenas não usou o vocábulo. Preferiu o cognome de falso guia para descrever a personalidade desse tipo manjado da política universal.

Hoje em dia atribuímos a pecha de populista a políticos dos mais diferentes matizes, incluindo aquele a quem falta fulgor, mas que se aferra a ganhos eleitoreiros de curto prazo, defendendo o protecionismo, desacreditando dos perigos da inflação e demonstrando otimismo exagerado em relação ao crescimento obtido com estímulos ao consumo. Entretanto, o populista autêntico - como o Domingo Perón que Cristina Kirchner procura reencarnar - segue um modelo clássico: o do demagogo nacionalista, mentiroso e autoritário.

Dante nos diz que o pecado do carismático, que arregimenta seguidores com charme e ideias ruins, consiste na fraude. Por isso o coloca na oitava vala do oitavo círculo do inferno - o mesmo círculo onde estão outros fraudadores: bruxos, corruptos, simoníacos, ladrões, hipócritas e falsos guias. Enquanto os hipócritas carregam pesadas capas de chumbo, os populistas ardem dentro de línguas de fogo bifurcadas. Numa delas está Ulisses.

Todo mundo que leu a Odisseia sabe que Ulisses era um mentiroso. Dante adiciona-lhe ainda outros defeitos. Nem o amor de Penélope (nem a saudade do filho) venceu nele o desejo da aventura desvinculada de qualquer obrigação, segundo a confissão que o herói faz a Virgílio no canto XXVI do Inferno. Dante - que não lia grego nem dispunha no final do século 13 de traduções latinas de Homero e conhecia Ulisses apenas pela Eneida - pode tomar a liberdade de inventar as circunstâncias da morte do aventureiro.

Entregue às tentações de seu talento, Ulisses, na companhia de um punhado de seguidores, fez-se de velas sobre o mar aberto. Chegando ao fim do mundo, Ulisses discursou, conclamando os marinheiros: "Somos feitos para perseguir a glória e não para, medrosos, mofarmos na praia". Suas palavras animaram os homens, que dos remos fizeram asas. Logo uma montanha apareceu envolta em brumas e delas um furacão investiu contra o barco. A alegria desmanchou-se em pranto e o mar os sepultou.

Ainda não sabemos que fim terão a sra. Kirchner e seus seguidores. Por enquanto conhecemos apenas seus discursos entusiasmados e a imagem de Evita como pano de fundo por ocasião do anúncio da reestatização da YPF. Muito apropriada a evocação da mulher daquele presidente que, depois de estatizar as ferrovias, os portos e os serviços telefônicos da Argentina no final da década de 1940, sofreria o golpe militar de 1955, em meio ao aumento da violência no país.

A Argentina passou boa parte de sua vida econômica alternando endividamento exagerado com moratórias. Suspendeu o pagamento de suas dívidas em 1828, 1890, 1982, 1989 e 2001. Depois de 2003, os termos de intercâmbio viraram a seu favor. Entretanto, erros de política econômica elevaram a inflação acima dos 20% ao ano. O governo buscou apoio popular, impondo tetos aos preços dos combustíveis. As consequências fatais? Queda de investimento e falta de produtos. A fuga de capitais forçou o controle de câmbio em 2011, continuando políticas econômicas que tentam camuflar a inflação, a redução das exportações e a queda da popularidade da presidente.

O FMI ameaça o país com censura pública pela falta de transparência das estatísticas. Cristina Kirchner vai em frente. Renovando a disputa pelas Malvinas, evoca sentimentos nacionalistas. Aprofundando intervenções, desvia o foco da infraestrutura precária. E cria um círculo vicioso, no qual o governo adota medidas cada vez mais extremas na busca de solução de problemas que suas próprias políticas motivaram.

O aumento dos riscos argentinos pode se refletir no Brasil. Não apenas pela ameaça a interesses de empresários que lá investiram, mas também porque o contágio regional parece inevitável quando os investidores internacionais identificam países vizinhos e aliados e falam de uma onda de nacionalizações que, começando na Venezuela, se espalhou para a Bolívia e o Equador. Por isso na semana passada o presidente do México, Felipe Calderón, fez questão de se distanciar das políticas de Kirchner.

A opinião internacional acredita que o Brasil e a Argentina estão de tal forma entrelaçados que os erros da política econômica de um acabam se refletindo na economia do outro. Há mais de 120 anos, em 10 de janeiro de 1891, a revista The Economist escrevia a respeito de nossas políticas inflacionárias do final do século 19: "Os resultados dessas políticas ficaram claros no caso da Argentina. Chegou a hora de quem tem um interesse no Brasil tomar nota da direção em que o país vai escorregando".

Hoje os analistas financeiros continuam a achar irresistível a comparação das duas economias e relembram que, no passado, governos autocráticos e democráticos presidiram sobre taxas de inflação absurdas. Administrações populistas e neoliberais se regalaram na indisciplina fiscal e no crescimento do Estado. Aqui e lá, ciclos de sobrevalorização cambial sucederam-se, dando lugar ao capital em fuga e às crises externas. Aqui e lá, ciclos da dívida externa atrelaram-se à precariedade de contratos imprescindíveis ao funcionamento da economia de mercado.

Todavia lá, mais do que aqui, a voz pouco clara do governo cria o temor de estatização, protecionismo e arbitrariedades. O Brasil, ao contrário da Argentina, promete respeitar contratos.

A caminho do Brasil segregacionista - Roberta Fragoso Kaufmann

As Cotas Raciais e o Leito de Procrusto  Roberta Fragoso Kaufmann Blog Contra a Racialização do Brasil, 25/04/2012      Na mitologia grega, conta-se a história de Procrusto, famoso ladrão que além de surrupiar os transeuntes que passavam em seu território, submetiam-nos a um tratamento cruel e degradante: a necessidade de enquadrá-los em um leito de ferro, cortando-lhes a cabeça ou as pernas, acaso ultrapassassem a cama. A lenda de Procrusto é uma metáfora sobre a tentativa de padronização, ainda que lastreada apenas em artimanhas e em sortilégios.      E aqui estamos, em pleno século XXI, vivenciando as agruras da intolerância e da heteroidentificação pretendida por meio dos Tribunais Raciais. De composição secreta e com base em místicos critérios, são as “Comissões Raciais” quem vão estabelecer os rótulos identitários que irão acompanhar os candidatos às cotas raciais pelo resto de suas vidas.      Alguém poderia me ensinar qual é o limite exato entre um pardo e um branco no Brasil? Será que preciso andar com uma cartela de cores igual à das lojas de pintura para que esta definição seja precisa e possa fazer algum sentido? Em um País miscigenado desde a colonização, como o Brasil, a definição da mestiçagem revela-se completa loteria. Somos ao cabo todos mestiços e o que dantes era motivo de orgulho, momentaneamente parece ser a grande chaga e a prova do racismo no Brasil: a dificuldade de encaixar-se em meio às pretensas categorias raciais. Não por acaso, na única pesquisa de amostragem em que o entrevistado foi livre para dizer à que cor pertencia, o resultado em terras tupiniquins foram impressionantes 135 possibilidades, em uma mostra criativa que nem o Aurélio é capaz de reproduzir.      Esta exposição se torna melancólica em relação ao nosso País quando se percebe que se a Corte Constitucional conceder o beneplácito à instituição das políticas de cotas raciais em Universidades, como é o caso hoje em julgamento, paulatinamente as cotas raciais serão estabelecidas em todos os setores sociais, como pretendido pela Secretaria de Igualdade Racial, beneficiando tão-somente uma casta de privilegiados de classe média e alta de negros que não seriam os mais necessitados da ajuda estatal. Consta do ideário de pleitos da referida Secretaria do Racismo Institucional a instituição de cotas raciais em partidos políticos, no mercado de trabalho, na publicidade e na propaganda, além de atendimento diferenciado no Sistema Único de Saúde e do estabelecimento de indenizações para cada descendente de escravo (?) no Brasil.      Em vez de observarmos o Brasil como exemplo para o mundo do século XXI, a partir do convívio harmônico entre brasileiros natos e imigrantes das mais diferentes culturas, religiões e cores, ativo absolutamente estratégico nesse século de tantos conflitos, pretende-se promover o dissenso e a divisão de nossa unidade nacional. As tentativas de racialização e de imposição de categorias estanques colocam em risco justamente o que temos de diferente – e de melhor – em relação aos outros países.      Nós não precisamos copiar um modelo que foi pensado para resolver o problema do racismo institucionalizado e praticado em outros países. Podemos ser criativos e elaborarmos um modelo próprio de ação afirmativa para a necessária integração dos negros carentes no Brasil. Cotas sociais, sim! Cotas raciais, não! Porque a pobreza, no Brasil, é a grande causa da segregação.

Brasil abole a separacao dos poderes, e vira tudo uma coisa so...

Estou brincando, claro, mas apenas um pouco.
Já existe pouca separação entre Executivo e Legislativo, pois ambos se chantageiam mutuamente e fazem tudo mais ou menos combinadinhos.
Agora, que o supremo já deixou de ser supremo, vai também deixar de ser tribunal de última instância, para ser apenas um procedimento a mais no caminho da unificação dos poderes.
Mais um pouco e voltamos ao soberano de direito divino.
Não acreditam?
Ele está apenas esperando uns testes médicos para voltar com toda corda e iniciar uma dinastia...
Não estou brincando...
Paulo Roberto de Almeida 

Projeto que permite ao Congresso mudar decisão do STF avança e é aprovado na CCJ

Mirella D’Elia

VEJA Online, 25/04/2012

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário. Atualmente, o Legislativo pode mudar somente decisões do Executivo. A proposta seguirá agora para uma comissão especial.

O objetivo da proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), é permitir que o Congresso tenha a possibilidade de alterar decisões do Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa”.

A PEC tornou-se prioridade da frente parlamentar evangélica desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir o aborto de fetos anencéfalos. O coordenador da bancada, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que o objetivo é enfrentar o “ativismo judiciário”.

“Precisamos colocar um fim nesse ativismo, nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos”, afirma Campos. Apesar do empenho, os evangélicos reconhecem que a possibilidade de suspender decisões valeria apenas para o futuro.

A constitucionalizacao da burrice: uma enfermidade congressual (e brasileira)

Já repararam como, cada vez que se apresenta um problema qualquer no Brasil, logo vem um douto e propõe uma emenda constitucional para fazer isso e mais aquilo?
O Brasil deve ser o único país no mundo que tem emendas constitucionais para regular alhos e abobrinhas, para resolver se vamos virar à esquerda ou à direita, e em ambos os sentidos, vamos nos atando com tantas emendas constitucionais que, dentro de mais ou menos dez anos, a CF será um cartapácio de mais de 1.000 páginas, que vai definir até o número de calorias que deve ter a merenda escolar.
Querem apostar?
Acho que alguém já disse que não existe limite para a estupidez humana...
Paulo Roberto de Almeida 

Educação: relator do PNE prevê 50% dos royalties do petróleo 

Viviane Monteiro 

(Colaborou Beatriz Bulhões, representante da SBPC em Brasília)  

Jornal da Ciência, 25/04/2012

O relator do Projeto de Lei (PL 8035/10) que estabelece o Plano Nacional da Educação (PNE) para os próximos dez anos, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) propõe o destino de 50% dos fundos do petróleo extraído da camada pré-sal que cabe à União para a Educação. Na prática, essa é 20ª meta que consta da proposta de substitutivo ao PL 8035 de 2010, apresentada ontem (24) pelo relator.

Para fazer frente à sua proposta, Vanhoni prevê apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) definindo a destinação dos royalties do petróleo para educação, ciência e tecnologia no que se refere à participação de estados e municípios.

"No caso dos recursos da União eu posso me referir ao Projeto de Lei para não criar um problema de constitucionalidade. Mas para os municípios e estados tenho de fazer uma emenda constitucional", explicou o deputado. "Uma parte desses recursos o governo [estados e municípios] pode dispor através de lei [projeto de lei] e outra parte podemos designar que vá diretamente para o os fundos de manutenção de desenvolvimento, tanto aos fundos que amparam a ciência quanto os que amparam a educação. Aí, o restante dos 50% dos recursos, os prefeitos podem investir onde quiserem", defendeu o parlamentar, que considera importante alocar uma parte desses recursos para áreas que contribuam para o desenvolvimento do País.

Segundo ele, essa idéia foi discutida com alguns deputados. "A nossa idéia é que tão logo termine a votação do PNE e também a dos royalties vamos protocolar uma PEC que destine uma parte dos recursos dos royalties para áreas específicas, como educação e ciência e tecnologia", explicou ele, ao Jornal da Ciência.

O parlamentar avalia que no momento não há clima para incluir esse tema no PL dos royalties do pré-sal que tramita na Câmara dos Deputados. Pois a discussão em jogo entre estados e municípios produtores e não produtores é quem irá receber o montante.

Além de royalties do petróleo, o deputado petista defende que o Brasil deveria destinar receita de royalties de outras áreas, como de mineração e de energia também para áreas especificas, como educação e ciência e tecnologia. "No Paraná, a Itaipu paga royalties a municípios que têm muita vertente de água", declarou.

No total, o relatório do deputado petista apresentado ontem prevê 20 metas educacionais para o PNE em uma década. Além da destinação de uma parte dos recursos do pré-sal para Educação, o projeto propõe o aumento de financiamentos à educação infantil (creches para crianças de zero a três anos, para alunos de pré-escola de 4 a 5 anos), para os ensinos fundamental e médio, educação especial, alfabetização, educação em tempo integral, combate à desigualdade, erradicação do analfabetismo, profissionalização, educação profissional, ao acesso ao ensino superior e formação de mestres e doutores, dentre outras metas.

No geral, a proposta do deputado é de investimentos de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação em uma década, sendo 7,5% de investimento direto.

Retrocessos na educacao tambem: vai continuar ruim, apenas com um pouco mais de dinheiro

Existem pessoas, e entre essas pessoas eu incluo deputados, que pensam que dinheiro resolve tudo na vida, e que apenas dinheiro tem o poder de melhorar as coisas, automaticamente.
Se fosse assim, a Venezuela, que durante décadas teve a maior renda per capita da América Latina, seria um paraíso para se viver. Aliás, ela teve um afluxo de bilhões de dólares nos últimos dez anos, por causa dos altos preços do petróleo, e a situação de sua população piorou sempre.
O aumento compulsório da verba para educação me recorda o deputado do PT que pretendia fixar por lei o salário mínimo a 100 dólares, quando na época ele valia menos de 70 dólares. Hoje deve estar em mais de 450 dólares, e os operários dispõem obviamente de maior poder de compra, o que seria talvez obstaculizado se a medida idiota do deputado do PT fosse aprovada.
Agora pretendem colocar a 8, 9 ou 10% do PIB o montante das verbas destinadas à educação. Eu aposto como a educação vai continuar pavorosa, apenas que torrando mais dinheiro da população com as máfias sindicais e as burocracias das secretarias de educação e do MEC, povoados de saúvas freireanas que só fazem a educação recuar, sempre, invariavelmente.
Lamento um debate tão pobre.
Paulo Roberto de Almeida 

Educação: relator do PNE mantém proposta de investimentos de 8% do PIB e oposição ameaça retaliação

Viviane Monteiro

Jornal da Ciência, 25/04/2012

A meta dos investimentos do Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para os próximos dez anos, foi mantida em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na proposta de substitutivo ao Projeto de Lei (PL 8035/10), apresentada pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da matéria. O relatório, que contempla 20 metas para todas as áreas de ensino público, foi lido pelo relator nesta terça-feira (24) em debate realizado na comissão especial criada para analisar a proposta. A expectativa é de que a matéria seja aprovada antes do recesso parlamentar.

O texto do relator, entretanto, enfrenta resistência da oposição e de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que defendem investimentos de 10% do PIB na educação, o mesmo percentual defendido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O que muda no relatório de Vanhoni apresentado ontem, em relação ao primeiro relatório, divulgado no dia 5 de dezembro, é a previsão da fixação de duas metas distintas. Isto é, 8% de investimento total e 7,5% de investimento direto na educação em uma década. Os percentuais superam as propostas do governo que preveem investimentos de 7% do PIB na educação nos próximos dez anos.  Pelas regras atuais, os investimentos aplicados em educação pela União, estados e municípios representam 5% do PIB.

Metas do PNE - As 20 metas educacionais previstas no texto do relator do PNE para a próxima década contemplam financiamentos à educação infantil (creches para crianças de zero a três anos, para alunos de pré-escola de 4 a 5 anos), ensinos fundamental e médio, educação especial, alfabetização, educação em tempo integral, combate à desigualdade, erradicação do analfabetismo, profissionalização, educação profissional, acesso ao ensino superior e formação de mestres e doutores, dentre outras.

Mesmo diante de resistências da oposição e de entidades de classe, Vanhoni disse que os percentuais previstos em suas propostas são suficientes para assegurar um salto de qualidade e atendimento à educação nacional.

Ameaça de votação em plenário - Por outro lado, a oposição ameaça levar a proposta de 10% à votação nominal em Plenário, caso o relatório de Vanhoni mantenha o percentual de 8% do PIB na educação. O projeto tramita em caráter conclusivo e se for aprovado pela comissão especial seguirá diretamente para a análise do Senado Federal.

São necessárias 53 assinaturas para que o projeto seja levado ao Plenário, segundo o deputado Izalci Lucas Ferreira (PR-DF). A ideia da oposição é colocar as assinaturas em votação antes de o relatório de Vanhoni ser apreciado.  Em razão de pedido de vista, ontem, a análise do relatório do relator foi adiada para o dia 8 de maio.

Conforme Izalci, a oposição já começou a colher assinaturas de deputados para levar a proposta de 10% ao Plenário. "Vamos fazer um esforço grande se caso a proposta de 10% não conseguir avançar aqui [na comissão especial], possa avançar no Plenário. Agora é a hora de fazer uma mobilização de toda a sociedade", defendeu o deputado.

Acordo fechado - Acreditando na hipótese de o governo ter fechado acordo com a base para aprovar a proposta do relator, Lucas Ferreira criticou o fato de a equipe econômica do governo não "colocar a educação como prioridade em termos de política econômica e na política de desenvolvimento do País".

Reforçando a pressão, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse que o relatório de Vanhoni "ficará de stand by" e, a depender da situação, as assinaturas serão levadas ao Plenário "até para provocar" o debate.

Conforme observa a deputada, o texto do relator prevê apenas "o mínimo do mínimo". "Isso poderia ocorrer se estivéssemos com uma situação favorável da educação. Mas estamos com tudo negativo. Não temos estrutura física nas escolas. Temos professores mal formados e carreiras que não são atrativas, pois quase ninguém paga o piso salarial", declarou criticando a proposta do deputado petista no âmbito do PNE.

"É muito complicado ver que o ministro da área econômica [Guido Mantega] nem sequer sabia o que é PNE, tamanha é a falta de foco e de prioridade que a educação tem no País", alegou ela, lembrando de eventos ocorridos em reunião recente de deputados com a equipe econômica do governo.

Rebatendo as acusações da oposição, Artur José Vieira Bruno (PT-CE) disse que os números educacionais cresceram muito no governo petista; que o governo promoveu a universalização do ensino fundamental e duplicou o número de vagas do ensino superior público. "Os números falam por si mesmos e a comunidade internacional reconhece isso", disse ele. "Creio que o ministro Mantega, assim com a presidente Dilma, tem compromisso com a educação pública de qualidade. Os números e indicadores comprovam isso", complementou Bruno.

Por sua vez, o deputado petista criticou a "omissão durante décadas de governantes que não aumentaram" os recursos para educação. "Não podemos mudar da noite para o dia tudo aquilo que não foi mudado em  décadas. Mas estamos avançando consideravelmente", defendeu.

Criticas à política educacional - Na ocasião,  o deputado Ivan Valente (Psol -SP) criticou o atual modelo de política econômica que destina quase 50% do orçamento público ao pagamento do juros da dívida pública, em detrimento da educação nacional. "O governo coloca R$ 680 bilhões para o pagamento dos juros [por ano] e não é capaz de colocar R$ 220 bilhões na educação em dez anos", criticou Valente, que defendeu a convocação do ministro da Fazenda à comissão especial para falar sobre a política do governo na área da educação. O requerimento colocado ontem para ida de Mantega à comissão especial  foi obstruído.

Em defesa do governo, o deputado Bruno destacou que a dívida pública foi construída "sobretudo pelos governos anteriores" e o Brasil tem reduzido o pagamento de juros nos últimos anos. "Evidentemente temos de ter responsabilidade no pagamento dos juros. Temos dívidas que tem de ser pagas. E gradualmente vamos reduzir o pagamento desses juros", disse.