Comunicado Presidencial Brasil-EUA: 9 de abril de 2012

Comunicado Conjunto do Presidente Barack Obama e da Presidenta Dilma Rousseff

Washington, 9 de abril de 2012

A convite do Presidente Barack Obama, a Presidenta Dilma Rousseff realizou visita oficial aos Estados Unidos em 9 de abril de 2012 para tratar do estado do relacionamento entre os dois países em amplo leque de assuntos de natureza bilateral, regional e multilateral. Os dois líderes manifestaram sua satisfação com a parceria construtiva e equilibrada, baseada nos valores comuns e confiança mútua que existem entre os dois países, as duas maiores democracias e economias das Américas.

Para a formação de uma Parceria Estados Unidos-Brasil para o século XXI, os líderes passaram em revista o progresso dos principais diálogos elevados ao nível presidencial em março de 2011 – o Diálogo Econômico e Financeiro, o Diálogo de Parceria Global e o Diálogo Estratégico de Energia. Com vistas a contribuir para a Parceria do Século XXI, os Presidentes determinaram a criação de novo Diálogo de Cooperação em Defesa entre seus Ministros da Defesa, que também se reportará regularmente aos Presidentes. Saudaram o trabalho e reconheceram a importância de outras numerosas interações e consultas entre seus governos para aprimorar a cooperação bilateral.

Coincidiram sobre a importância das contribuições da sociedade civil e do setor privado para criar as bases para a Parceria Estados Unidos-Brasil. Os Presidentes participaram do Fórum de Altos Executivos, sublinhando o papel importante que o setor privado desempenha no relacionamento comercial, e saudaram as atividades da conferência “Parceria Estados Unidos-Brasil para o Século XXI”, realizada em 9 de abril de 2012, em Washington, centrada em comércio e investimento, energia, inovação, competitividade e educação.

Os líderes enfatizaram que parcerias entre governos estaduais e locais contribuem para promover a amizade e o entendimento entre seus países e para a promoção de objetivos nacionais compartilhados. Saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento para Apoiar Cooperação Estadual e Local, estimulando entidades subnacionais a unir esforços para alcançar objetivos em áreas de interesse comum que complementem o fortalecimento das relações bilaterais Estados Unidos-Brasil, tais como comércio e investimento, oportunidade econômica, ciência, tecnologia e inovação, inclusão social, sustentabilidade ambiental e a preparação para a Copa do Mundo da FIFA de 2014, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e outros megaeventos.

Os líderes destacaram as importantes tratativas que têm ocorrido no marco do Diálogo Econômico e Financeiro (DEF). Os Presidentes manifestaram sua satisfação com a ampliação do foco do DEF para infraestrutura e investimentos nos dois países e saudaram a criação do diálogo sobre investimento no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica. Os líderes ressaltaram igualmente a importância do Diálogo Comercial e do Diálogo de Parceria Econômica entre os dois países. O Presidente Obama anunciou a visita do Presidente do Conselho de Exportação ao Brasil em setembro de 2012 e a Presidenta Rousseff salientou que serão organizadas missões setoriais comerciais de alto nível para os Estados Unidos, em áreas como serviços de alimentação, tecnologia de informação, saúde e maquinaria.

A Presidenta Rousseff sublinhou a importância do investimento em infraestrutura – inclusive tendo em vista a próxima Copa do Mundo da FIFA de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 – assim como no setor de energia, em particular o desenvolvimento de tecnologia e capacidade produtiva no Brasil.

Saudaram o crescimento da relação em comércio e investimentos entre Estados Unidos e Brasil, ilustrada pelo recorde de US$ 74 bilhões de fluxo de comércio em 2011. Enfatizaram, ainda, a importância dos benefícios mútuos de estimular o aumento do comércio e dos investimentos. Reiteraram seu compromisso com o sistema multilateral de comércio e com o trabalho conjunto para garantir que a Organização Mundial do Comércio contribua para o crescimento econômico global e para a criação de empregos. Os Presidentes reafirmaram o compromisso de ambos os países em promover o comércio de serviços e bens manufaturados e reforçar a cooperação em política e pesquisa agrícolas, medidas sanitárias e fitossanitárias com base científica, assim como em se empenhar, nos foros bilaterais e multilaterais, para a remoção de barreiras ao comércio de produtos agrícolas.

Realçaram a educação como uma prioridade estratégica de importância crescente para fortalecer e apoiar todos os aspectos da parceria EUA-Brasil, particularmente em ciência, tecnologia, inovação e competitividade. Reconhecendo as vantagens econômicas, para ambos os países, de incrementar os contatos entre norte-americanos e brasileiros, os Presidentes saudaram o dinamismo e o apoio obtidos pelas iniciativas de intercâmbio “100.000 nas Américas”, norte-americana, e “Ciência sem Fronteiras”, brasileira. Exaltaram o início das atividades do primeiro grupo de estudantes e pesquisadores participantes do programa “Ciência sem Fronteiras”, e esperam receber milhares de outros estudantes em ambos os países.

Os Presidentes saudaram o apoio do VII Fórum de Altos Executivos às iniciativas “100.000 nas Américas” e “Ciência sem Fronteiras”, assim como suas recomendações conjuntas e seu compromisso com um maior engajamento para fortalecer o ambiente de negócios, aumentar o comércio e os investimentos bilaterais, melhorar a infraestrutura, reforçar o empoderamento econômico das mulheres, encorajar a cooperação em energia e aviação e acompanhar o progresso em direção àqueles objetivos.

No contexto do Diálogo Econômico e Financeiro, os Presidentes discutiram uma maior colaboração no âmbito das instituições financeiras internacionais e, com a perspectiva da Cúpula do G-20 no México, para a redução dos desequilíbrios globais, para a promoção da estabilidade e inclusão financeiras, e para a criação de condições para um crescimento robusto, sustentado e equilibrado. Ressaltaram a necessidade de aprofundar a reforma das instituições financeiras internacionais, as quais precisam refletir as novas realidades econômicas e, nesse sentido, sublinharam a importância de trabalharem conjuntamente nas reformas das cotas e da governança do Fundo Monetário Internacional.

Saudaram a consolidação do G-20 como o mais alto foro para a coordenação de políticas econômicas internacionais e reafirmaram o papel do G-20 na promoção de medidas de incentivo ao crescimento inclusivo, à criação de empregos e à superação dos desequilíbrios globais. Recomendaram que os altos representantes dos dois países no G-20 continuem a manter consultas bilaterais regulares. Notaram a persistência das incertezas na economia internacional, ao mesmo tempo em que ressaltaram os importantes passos recentemente adotados pelos formuladores de políticas na Europa. Saudaram os continuados sinais de recuperação econômica nos Estados Unidos. Os líderes também ressaltaram a oportunidade para cooperação mais estreita nos bancos de desenvolvimento multilaterais.

Os Presidentes notaram a convergência de posições a respeito da aplicação do “Regime de Comércio de Emissões” (ETS) da União Européia sobre o transporte aéreo internacional. Enfatizaram ainda que questões relacionadas às emissões da aviação civil internacional devem ser resolvidas multilateralmente.

Os Presidentes sublinharam a importância da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no Brasil, como oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável por meio da inovação e do amplo engajamento das partes interessadas. Enfatizaram a importância de ampla participação no Segmento de Alto Nível da Conferência, de 20 a 22 de junho de 2012. Em apoio a esta cooperação ampliada, reconheceram progressos na mobilização de investimentos em infraestrutura inteligente e sustentável no Rio de Janeiro e na Filadélfia, no âmbito da Iniciativa Conjunta EUA-Brasil em Sustentabilidade Urbana.

Os líderes elogiaram o fortalecimento do diálogo Estados Unidos-Brasil em desenvolvimento sustentável e saudaram a adoção de um Memorando de Entendimento entre a Agência de Proteção Ambiental e o Ministério do Meio Ambiente, com foco em avaliação de impacto ambiental, análise de risco, inclusão social e justiça ambiental. Os líderes também elogiaram a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre Moradias Sustentáveis e Desenvolvimento Urbano para estimular esforços cooperativos e aprofundar o intercâmbio de aprendizagem no campo da habitação sustentável e desenvolvimento urbano em apoio à Parceria das Américas em Clima e Energia (EPCA).

Saudaram os resultados da 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática realizada em Durban, em dezembro de 2011, que alcançou um resultado abrangente e equilibrado. Sublinharam ainda a importância do sistema multilateral no tratamento da mudança do clima por meio da implementação eficaz dos resultados de Durban.

Os líderes elogiaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre a Parceria em Aviação, bem como o progresso feito em direção à facilitação de um maior fluxo turístico e de viajantes entre seus países ao mesmo tempo em que é mantida e melhorada a segurança em suas fronteiras. Notaram que a Parceria Estados Unidos-Brasil em Aviação promoverá cooperação bilateral em infraestrutura, transporte aéreo e tráfego aéreo, o que contribuirá para o crescimento, competitividade e desenvolvimento socioeconômico em ambos os países. Essa cooperação pode incluir áreas como intercâmbio de melhores práticas, pesquisa e desenvolvimento, inovação, novas tecnologias, sustentabilidade, treinamento, logística, cadeias produtivas e outros tópicos.

Os Presidentes revisaram a implementação de medidas para facilitar o fluxo de turistas e executivos entre os dois países. Comprometeram-se a trabalhar em estreita colaboração para atender aos requisitos do Programa de Dispensa de Vistos dos Estados Unidos e da legislação brasileira aplicável, de maneira a possibilitar que cidadãos dos EUA e do Brasil viajem entre os dois países sem necessitar de visto. Discutiram o programa-piloto “Global Entry” e elogiaram os esforços de ambos os Governos para facilitar viagens, para o benefício de seus respectivos cidadãos. O Presidente Obama recordou sua instrução de que seja acelerada em 40%, nesse ano, a capacidade dos Estados Unidos de processar vistos no Brasil, bem como o recente anúncio do Departamento de Estado de sua intenção de abrir novos consulados em Belo Horizonte e Porto Alegre.

Expressaram sua satisfação com o avanço de um projeto-piloto de “Green-Lane” em transporte aéreo de cargas, destinado à adoção de um amplo programa de reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados, para facilitar o comércio entre os dois países.

Os Presidentes saudaram a adoção do Plano de Ação Estados Unidos-Brasil em Cooperação em Ciência e Tecnologia, que reflete o resultado da reunião de março de 2012 da Comissão Mista em Ciência e Tecnologia (CMCT) e ressaltaram a criação de um grupo de trabalho em inovação para explorar o papel da inovação na promoção da competitividade e criação de empregos. A CMCT também abordou a cooperação em ciências do mar, tecnologia e observação, prevenção e mitigação de desastres, ciência básica, padrões de medidas, inclusive para biocombustíveis avançados, e a importância do acesso aos dados do Sistema de Observação da Terra. Também saudaram as discussões sobre saúde, biomedicina e ciências da vida, mulheres na ciência e nanotecnologia, durante a III CMCT.

Os líderes ressaltaram a importância da cooperação espacial bilateral e instruíram as agências apropriadas a examinar a viabilidade de desenvolver projetos espaciais conjuntos. Tomaram nota da recente reunião em Brasília do Diálogo de Segurança Espacial.

Ressaltaram a crescente importância de assuntos relacionados à Internet e às tecnologias de informação e comunicação (TICs), bem como a necessidade de aprofundar discussões e aumentar a cooperação entre os Estados Unidos e o Brasil em assuntos tão vitais para suas economias e sociedades. Notaram com apreço a duradoura colaboração nessas áreas e saudaram o estabelecimento de novo mecanismo para consultas em temas como governança da Internet, políticas para Internet/TICs e segurança cibernética.

Os Presidentes conversaram detidamente sobre temas globais e saudaram o continuado progresso do Diálogo de Parceria Global (DPG). Saudaram os avanços em cooperação educacional, científica e trilateral no âmbito do DPG. Os líderes assinalaram seu compromisso de promover democracia, respeito aos direitos humanos, conscientização cultural e inclusão socioeconômica no mundo.

Os Presidentes concordaram que, da mesma forma que outras organizações internacionais precisaram mudar para se tornarem mais aptas a responder aos desafios do Século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) também precisa ser reformado, e expressaram seu apoio a uma expansão limitada do Conselho de Segurança que aprimore suas efetividade e eficiência, bem como sua representatividade. O Presidente Obama reafirmou seu apreço à aspiração do Brasil de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança e reconheceu as responsabilidades globais assumidas pelo Brasil. Os dois líderes concordaram em manter consulta e cooperação contínuas entre os dois países com vistas a alcançar a visão delineada na Carta das Nações Unidas de um mundo mais pacífico e seguro.

Ao trocar impressões sobre recentes desafios na África e no Oriente Médio, os Presidentes ressaltaram a importância de esforços cooperativos para produzir resolução de conflitos que seja sustentável e contribua para a paz e a estabilidade. Manifestaram seu compromisso de apoiar, com urgência, soluções multilaterais abrangentes e duradouras para as prementes questões e crises globais atuais.

Os líderes reafirmaram seu compromisso com a transparência e a prestação de contas dos Governos e com o engajamento dos cidadãos como elementos-chave para o fortalecimento da democracia, dos direitos humanos e da boa governança, bem como para a prevenção da corrupção. Celebraram o lançamento conjunto da Parceria sobre Governo Aberto (PGA), em Nova York, no último mês de setembro, saudaram a estreita colaboração dos dois países como co-presidentes da Parceria e discutiram a próxima reunião da PGA em Brasília, durante a qual mais de quarenta novos países deverão lançar seus Planos de Ação Nacionais com novos compromissos concretos para combater a corrupção, promover a transparência e desenvolver novas tecnologias para empoderar seus cidadãos.

O Presidente Obama felicitou a Presidenta Rousseff pela promulgação da Lei de Liberdade da Informação no Brasil e por seu papel de liderança regional e global, no engajamento da sociedade civil e na atração de grupo diversificado de países para a segunda reunião de alto nível da PGA. A Presidenta Rousseff também felicitou o Presidente Obama pela implementação do plano de ação dos EUA na PGA, incluindo o recente lançamento do Ethics.gov e da nova iniciativa “Green Button”, que garante aos consumidores acesso sobre seus próprios dados de consumo de energia.

Os líderes também revisaram e notaram os progressos alcançados em sua cooperação trilateral para o desenvolvimento na América Latina, no Caribe e na África, em temas como segurança alimentar, energia, agricultura, saúde, trabalho decente e cooperação humanitária. Os líderes recordaram o trabalho em colaboração já desenvolvido e determinaram maiores esforços na área de cooperação trilateral em segurança alimentar. Saudaram a assinatura de acordo sobre atividades de cooperação técnica para aprimorar a segurança alimentar em terceiros países.

Encorajaram maior cooperação trilateral em segurança e saudaram o recente lançamento do projeto-piloto de sistema de monitoramento integrado para a redução do cultivo de coca na Bolívia.

Os Presidentes elogiaram a cooperação promovida pelo Plano de Ação Conjunta para a Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Promoção da Igualdade Racial nas áreas de saúde, justiça ambiental, acesso à Justiça, educação e empreendedorismo na área de megaeventos esportivos. Notaram que, à medida que suas economias crescem, é importante que os benefícios alcancem todos os setores, incluindo crianças e idosos e grupos historicamente vulneráveis como mulheres, afrodescendentes, povos indígenas, deficientes físicos e pessoas LGBT. Também saudaram a colaboração adicional sobre o tema LGBT nos fóruns multilaterais de direitos humanos. Ressaltaram o progresso na cooperação bilateral para a igualdade de gêneros e o avanço na condição da mulher, incluindo os esforços voltados para maior participação política e econômica das mulheres na área de ciência e tecnologia, bem como a priorização da prevenção e combate à violência baseada em gênero, em nível global.

Os Presidentes reafirmaram o compromisso de ambos os países com a conclusão de um instrumento internacional efetivo na Organização Mundial da Propriedade Intelectual que assegure que os direitos autorais não sejam uma barreira ao acesso igualitário à informação, à cultura e à educação para pessoas com deficiência visual e pessoas com deficiência para leitura.

Expressaram sua satisfação com o resultado propiciado pelo diálogo a propósito da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças na implementação desse instrumento nos Estados Unidos e no Brasil.

Os líderes expressaram seu apoio ao tema da próxima Cúpula das Américas, "Conectando as Américas: Parceiros para a Prosperidade”, a qual tem como foco o papel da integração física, cooperação regional, pobreza e desigualdades, segurança cidadã, desastres e acesso a tecnologias como meios para alcançar níveis superiores de desenvolvimento e superar os desafios das Américas.

Os Chefes de Estado discutiram a importância de progresso econômico continuado e estabilidade política no Haiti, incluindo a formação de um novo governo e a realização tempestiva de eleições. Sublinharam os resultados alcançados pela Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti e encorajaram o governo do Haiti a trabalhar para o fortalecimento da governança e do estado de direito. Encorajaram também o Haiti a continuar a buscar o desenvolvimento da Polícia Nacional Haitiana. Com vistas a promover novas parcerias público-privadas para o setor energético do Haiti, os líderes comprometeram-se a trabalhar com o governo do Haiti no desenvolvimento e implementação de um plano nacional de energia, incluindo seus planos de modernização dos serviços elétricos e de desenvolvimento de novas fontes renováveis de energia, como a Hidrelétrica Artibonite 4C, para garantir suprimento de energia para o desenvolvimento futuro do Haiti.

Os Presidentes tomaram nota do lançamento do Diálogo Estratégico em Energia (DEE) com significativa colaboração entre os órgãos responsáveis dos dois países. Sublinharam a cooperação crescente em petróleo e gás natural, biocombustíveis, energia renovável e eficiência energética, ciência e energia limpa. Ao ressaltar a importância do desenvolvimento destes recursos-chave para a segurança energética global, os líderes instruíram seus governos a buscar maiores oportunidades de trabalho com parceiros do setor de maneira a contribuir para estabilizar os mercados de petróleo e gás, aumentando o acesso à energia, aprofundando e promovendo o desenvolvimento e uso de tecnologias de energia limpa, renovável e de baixo uso de carbono.

Os líderes tomaram nota da importância de uma colaboração mais ampla em matéria de exploração de petróleo e gás; em particular da produção segura, limpa e eficiente das reservas de petróleo e gás de seus países. Enfatizaram seu compromisso em proporcionar oportunidades para incentivar empresas a investir em produção e a compartilhar tecnologias e experiências para desenvolver capacidades no setor de petróleo e gás. Realçaram a importância de que seus governos e indústrias compartilhem informações sobre melhores práticas, inclusive sobre desenvolvimento de gás não-convencional e por meio da colaboração técnica em andamento sobre operações de petróleo e gás em águas profundas.

Os líderes se comprometeram a continuar a avançar na colaboração de seus países em pesquisa, desenvolvimento e sustentabilidade de tecnologia de bioenergia; incluindo biocombustíveis para aviação e cooperação em terceiros países, como a promoção de capacidades na África Ocidental no âmbito da Parceria Global de Bioenergia. Exaltaram os esforços conjuntos que resultaram na conclusão da primeira fase dos estudos de viabilidade para produção de bioenergia em terceiros países no âmbito do Memorando de Entendimento para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis.

Os Presidentes realçaram a importância de sua cooperação regional em energia renovável por meio da identificação de potenciais recursos financeiros de organizações multilaterais. Em relação a eficiência energética, comprometeram-se a apoiar esforços regionais para aumentar a cooperação no setor de energia e incrementar a colaboração sob os auspícios da Parceria em Energia e Clima das Américas.

Como parte dos diálogos presidenciais, os líderes determinaram o estabelecimento de um Diálogo de Cooperação em Defesa (DCD) e anunciaram sua primeira reunião para o dia 24 de abril, no Brasil. Tomaram nota da importância de um diálogo aprimorado para permitir uma cooperação bilateral em defesa mais próxima entre os dois países, baseada no respeito mútuo e na confiança. Observaram também que o DCD servirá como um foro para o intercâmbio de visões e para identificar oportunidades de colaboração em assuntos de defesa no mundo.

Reiteraram a forte determinação dos dois países em apoiar esforços internacionais para o desarmamento e a não-proliferação, com vistas a alcançar a paz e a segurança em mundo sem armas nucleares. A esse respeito, expressaram apoio ao ciclo de revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e aos objetivos identificados no Plano de Ação adotado pela VIII Conferência de Revisão do TNP, que inclui a entrada em vigor do Tratado Abrangente para o Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT), o início de negociações de um tratado para proibir a produção de materiais físseis para armas nucleares ou outros propósitos explosivos, e iniciativas correlatas. Decidiram intensificar a cooperação bilateral e multilateral na área de proteção física e segurança nuclear, bem como no uso de energia nuclear para fins pacíficos.