Cozinha do STF mantem reserva de mercado para jornalistas,contraditoriamente ao Plenario

Responsável pelo fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, STF só aceita graduados em concurso

 

 Publicado em Quinta, 31 Outubro 2013 20:49

 Escrito por Redação Comunique-se

“Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho”. Esses são os requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a função de ‘Analista Judiciário – Comunicação Social’ do concurso público cujo edital é de 11 de outubro.

Apesar de exigir a graduação em jornalismo em seu concurso, o STF foi o órgão responsável pela queda da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão no Brasil. Em decisão tomada em setembro de 2009, os ministros avaliaram que a exigência da formação superior por parte dos veículos de comunicação e outras empresas para a contratação de profissionais da área ia contra a Constituição e representava resquícios dos tempos da ditadura.

No julgamento da ação, o então presidente do Supremo e relator do caso, Gilmar Mendes, argumentou que a profissão de jornalista era “diferenciada” e usou como exemplo o setor culinário ao defender a queda da obrigatoriedade do diploma. “Um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”.

O concurso
Com remuneração inicial de R$ 7.506,55, interessados na vaga de ‘Analista Judiciário – Comunicação Social’ do STF devem se inscrever no site do Cespe-UnB até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, mediante o pagamento da taxa de R$ 80. A carga horária da função, assim como as demais do concurso, não foi divulgada. Informações sobre o modelo de avaliação e critérios para a seleção podem ser conferidas no edital.

Descrição das tarefas
“Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam todas as etapas de uma cobertura jornalística integrada: produção, redação, reportagem e edição de conteúdos para mídias eletrônicas como rádio, TV, internet e imprensa escrita”.

Apesar de própria decisão do STF contra a obrigatoriedade do diploma de jornalista, 

concurso da Casa exige a gradução para a função (Imagem: Rafabarbosa.com)