Irresponsabilidade fiscal no governo Bolsonaro - Affonso Celso Pastore

A irresponsabilidade fiscal e o 'efeito Thaler'

Affonso Celso Pastore

O Estado de S. Paulo, 16/08/2020

(O) plano inicial do governo Bolsonaro era sustentado por duas estacas: satisfazer seus eleitores mais fiéis com o discurso típico da direita populista que assumiu o poder em muitos países e, para garantir a sua reeleição, executar algumas reformas que mantivessem, nos últimos anos do primeiro mandato, a inflação baixa e o crescimento econômico elevado. Vem mantendo a primeira estaca, mas além da aprovação da reforma da Previdência a sua equipe econômica nunca foi além de manifestar intenções, algumas boas, e outras péssimas.

Seguíamos este caminho quando chegou a pandemia. Como manter a popularidade diante de uma crise sanitária que acarreta grandes custos econômicos? Governos que dão valor ávida humana optaram por um rígido lockdown seguido de uma testagem com ampla cobertura para abrir controladamente a economia. Buscavam, ao mesmo tempo, poupar vidas e reduzir os danos econômicos. Porém, com pouco apreço à vida humana Bolsonaro optou pela negação do problema sanitário, conspirando contra o afastamento social. A intensidade da negação não derrotou a pandemia, e ele foi forçado a enfrentar consequências fiscais, dentre as quais estava uma ajuda emergencial a dezenas de milhões de brasileiros próximos da linha da pobreza.

Para sua surpresa, o que inicialmente foi percebido como um custo transformou-se em um ganho político. Aajuda emergencial aumentou a sua popularidade, animando-o a iniciar viagens pelo País, dando os primeiros passos na campanha para sua reeleição. Mas o que ocorrerá quando terminarem as transferências?

Uma das contribuições de Richard Thaler, o ganhador do Nobel de Economia em 2017, foi revelar que as pessoas são muito mais afetadas por perdas inesperadas do que por ganhos inesperados. Se ele estiver certo, e não tenho dúvidas de que esteja, quando a ajuda emergencial terminar, a frustração da perda por parte dos beneficiados será maior do que a satisfação decorrente do ganho inesperado, provocando uma queda da popularidade de Bolsonaro que, por sua vez, sentirá um custo dessa perda bem maior do que o benefício do ganho, que já terá ido embora.

Como é tarde para desfazer o erro no combate à pandemia, ele será tentado a: encontrar um substituto da ajuda emergencial que sustente sua popularidade e encontrar razões para flexibilizar o teto de gastos, estimulando o crescimento. Provavelmente proporá um programa de renda mínima, mas não tenho esperanças de que alcançará objetivos socialmente desejáveis como o de eliminar a pobreza extrema, e que ao mesmo tempo seja fiscalmente neutro. Para livrar-se do "efeito Thaler", sustentando sua popularidade junto aos menos favorecidos, precisa de algo próximo à extensão da ajuda emergencial, que seria o "cavalo de Troia" usado para derrotar os argumentos em defesa do teto de gastos. Na sequência viria o que para ele é mais importante: a aprovação de um programa de investimentos em infraestrutura com recursos do governo federal, também fora do teto de gastos.

Os erros cometidos nos últimos anos no campo da infraestrutura nos convenceram que com leilões competitivos e uma regulação eficiente, os investimentos realizados pelo setor privado através de concessões geram retornos sociais muito mais elevados do que os realizados diretamente pelo governo. Se o governo estiver em busca da eficiência, e não de ganhos políticos, poderemos manter o compromisso com o teto de gastos e reduzir os prêmios de risco, preservando a capacidade do mercado de capitais financiar os investimentos a taxas de juros baixas, sem precisar da ajuda do governo.

Porém, o que o Bolsonaro busca não é maximizar os retornos sociais, e sim consolidar alianças que o ajudem atingir seu objetivo: a reeleição. Se, de um lado, terá que enfrentar a resistência à flexibilização do teto de gastos por parte de alguns deputados e senadores, contará com a influência sobre os congressistas exercida por governadores aos quais serão oferecidos alguns dos projetos de infraestrutura com recursos federais, incentivando-os a pressionar em favor de mais gastos.

A sociedade tem que se mobilizar pressionando os congressistas para que se busquem retornos sociais elevados e o respeito ao teto de gastos, caso contrário viveremos uma versão mambembe da malfadada saga de que "gasto é vida".

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE