quarta-feira, 30 de agosto de 2023

A industrialização do Brasil começou com a cooperação americana; Lula pretende reindustrializar o Brasil com cooperação chinesa

 A industrialização brasileira começou, na prática, com a cooperação americana da US Steel, na construção da siderúrgica de Volta Redonda, em plena Segunda Guerra Mundial. Lula agora pretende reindustrializar o Brasil com base na cooperação chinesa, em plena Segunda Guerra Fria entre China e os EUA, o que não deixa de ser uma escolha estratégica, sinalizando onde está o Brasil, em termos de prioridades econômicas de cooperação estrangeira.


Petrobras assina acordos com empresas chinesas 

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que foi realizada missão à China, na qual foram realizados encontros do Presidente da Petrobras Jean Paul Prates com presidentes de empresas chinesas e firmados acordos de cooperação no setor energético, conforme abaixo especificado:

MoU com a China National Offshore Oil Corporation - CNOOC, a fim de estender a colaboração e explorar o potencial de cooperação global no setor energético em segmentos de interesses mútuos, tais como exploração e produção de petróleo e gás, refino, indústria petroquímica, dentre outros.
MoU com a China Petrochemical Corporation - SINOPEC, com objetivo de colaborar na pesquisa e avaliação de oportunidades no Brasil ou no exterior, nos segmentos de exploração & produção, refino, comercialização, projetos de transição energética, captura de carbono, dentre outros.
Termos de Acordo para Cooperação Estratégica com a China Energy International Group Co., Ltd., com a finalidade identificar potenciais oportunidades de negócio no Brasil relacionadas a geração de energia renovável e produção de hidrogênio e amônia sustentáveis.
Non-Disclosure Agreement com a Citic Construction Co. Ltd. – CITIC, para discussões sobre possíveis oportunidades de negócios e projetos conjuntos, inclusive a formação de joint-ventures para investimentos no Brasil e no exterior.
Os acordos assinados são de caráter não vinculante e, para acompanhar o progresso dos estudos e discussões, serão formados comitês de representantes de cada empresa. Somente após a conclusão das análises técnicas necessárias, potenciais projetos advindos dos acordos assinados terão estimativas oficiais de custo, prazo e retorno, a fim de que sejam futuramente apreciados pelas instâncias de aprovação interna, de acordo com a governança da companhia.

Os acordos estão alinhados aos elementos estratégicos do Plano Estratégico 2024-28, que visam preparar a Petrobras para um futuro mais sustentável, contribuindo para o sucesso da transição energética.  

Sobre as empresas

CNOOC é a maior produtora offshore de petróleo e gás da China. A empresa é de economia mista, com ações na Bolsa de Valores de Hong Kong, sendo o governo chinês o acionista majoritário. O negócio principal abrange exploração e desenvolvimento de petróleo e gás, serviços técnicos profissionais, vendas de produtos de refino e fertilizantes, produção de gás natural e geração de energia e serviços financeiros, bem como novos negócios de energia, como energia eólica offshore.

SINOPEC é o maior fornecedor de produtos petrolíferos e petroquímicos e o segundo maior produtor de petróleo e gás da China, a maior empresa de refino e a segunda maior empresa química do mundo. Suas principais atividades incluem exploração e produção (onshore e offshore de óleo cru e gás natural), armazenamento e transporte de petróleo e gás natural (incluindo o transporte por gasoduto), refino de petróleo e fornecimento de produtos químicos e derivados do petróleo.

China Energy International Group Co., Ltd. é um grupo de grande porte que fornece soluções e serviços integrados para todo ciclo de desenvolvimento para energia e infraestrutura na China e no mundo. O negócio principal abrange energia tradicional, energia renovável, saneamento, proteção ambiental, transporte, construção municipal, construção de moradias, urbanização, materiais de construção e explosivos civis, com uma cadeia industrial completa atuando como consultoria de planejamento, avaliação e revisão, levantamento e projeto, construção e gestão, operação e manutenção, investimento e operação, serviços técnicos, fabricação de equipamentos e materiais de construção.

CITIC Construction Co., Ltd., uma subsidiária da Estatal Chinesa do Grupo CITIC, é uma empreiteira líder global. Fornece serviços abrangentes de construção e engenharia e sendo elegível para contratar grandes projetos de classe mundial. Ao aproveitar as vantagens do negócio diversificado do Grupo CITIC, a companhia oferece uma gama de serviços de valor agregado, além dos negócios tradicionais no setor de engenharia, cujos negócios abrangem finanças, recursos e energia, manufatura, contratação de engenharia, imobiliário e infraestrutura, consultoria, entre outras soluções eficientes que visam maximizar os interesses dos clientes.

Lula visita a ditadura cubana antes de seguir para os EUA

 É uma mentira que o povo cubsno passe necessidades por causa do embargo americano: remédios e alimentos estão isentos do embargo, e os EUA são o PRIMEIRO FORNECEDOR DE ALIMENTOS para a ilha-prisão do Caribe. Ela é miserável como são todos os socialismos!

Lula fará visita a Cuba em setembro Presidente brasileiro fará visita ao país no dia 15 de setembro, antes de seguir para Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU 

O Globo, AFP, Bloomberg, 30/08/2023

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá viajar para Cuba no dia 15 de setembro. Ele cumprirá agenda no país caribenho, antes de seguir para Nova York, onde participará da Assembleia Geral da ONU. Nos EUA, a agenda presidencial seguirá do dia 16 até 22 de setembro. No início do mês, entre os dias 7 e 11, Lula ainda viajará para a Índia, para participar do encontro do G20, grupo de países em desenvolvimento. Em Cuba, Lula participará de uma agenda do chamado G77, grupo que congrega os países em desenvolvimento. Esta será a segunda agenda bilateral entre Lula e o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel. Em junho, os dois se reuniram em Paris, na França, o que foi celebrado pelo governo petista como uma "retomada do diálogo com Cuba, abandonado nos últimos anos pelo governo anterior". Há cerca de 20 dias, o assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, viajou para Havana e esteve com o presidente cubano. Foi mais um passo de reaproximação do Brasil com países que se distanciaram no governo do ex-presidente Michel Temer e perderam totalmente a importância na gestão de Jair Bolsonaro. A situação do povo cubano, devido às sanções aplicadas há mais de 40 anos pelos Estados Unidos, é uma das preocupações do governo Lula. Existe a possibilidade de o presidente brasileiro voltar a defender o fim do embargo americano, para melhorar as condições de vida da população da ilha caribenha, durante sua ida aos EUA, onde participará da Assembleia-Geral da ONU. Em 2022, o comércio bilateral entre Brasil e Cuba totalizou US$ 292,6 milhões, tendo registrado um aumento de 60,3% em relação a 2021. Em 2023, entre janeiro e maio, as exportações, importações e balança comercial registram um superávit para o Brasil de US$ 67,7 milhões. Encontro na ONU Nos EUA, em um evento conjunto durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, Lula e o presidente americano, Joe Biden, defenderão melhores condições de trabalho nos dois países, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Marinho disse em entrevista à Bloomberg nesta segunda-feira que os dois líderes “vão lançar uma espécie de manifesto” sobre a necessidade de melhorar as relações trabalhistas, ambiente de trabalho e remuneração. A reunião está marcada para 19 de setembro, em Nova York, após os dois presidentes discursarem na Assembleia Geral, segundo pessoas do governo brasileiro familiarizadas com os planos, que pediram anonimato. Biden e Lula divergem sobre questões como a guerra na Ucrânia e relações com a China. Mas as autoridades brasileiras disseram que os líderes estão em sintonia no apoio aos sindicatos em seus países. Biden se diz o presidente mais pró-sindical da história dos EUA e tomou medidas para fortalecer os sindicatos, um ponto-chave para sua coalizão para as eleições do ano que vem. Os presidentes conversaram pela última vez por telefone em 16 de agosto, quando discutiram objetivos comuns sobre o clima e outras questões. Biden recebeu Lula na Casa Branca em fevereiro. A reunião ocorrerá em um momento em que o Brasil trabalha com aliados para aumentar a influência do Brics. Na semana passada, os líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul concordaram em convidar Arábia Saudita, Irã, Egito, Argentina, Etiópia e Emirados Árabes Unidos a se unirem ao bloco. Com AFP e Bloomberg)


O tamanho da crise econômica da China - Paul Krugman (NYT, OESP)

O Brasil seria mais impactado por uma crise chinesa do que os EUA (pouco) ou o Japão e a Alemanha, que vendem muito para a China. Ou seja, o Brasil é um perdedor se a China entrar em recessão. 

O tamanho da crise econômica da China
Paul Krugman

O Estado de S. Paulo | Internacional
30 de agosto de 2023
Paul Krugman 
É colunista e ganhador do prêmio Nobel de Economia de 2008
The New York Times

Graças à baixa exposição da economia dos EUA, é difícil que problemas chineses se tornem globais

O efeito da crise seria maior em países que vendem mais para a China, como Alemanha e Japão

A s agruras econômicas dos anos pós-pandêmicos têm ocasionado intensos debates intelectuais e sobre políticas. Algo com que quase todos concordam, porém, é que a crise póscovid se assemelha pouco à crise financeira de 2008. Mas a China – segunda maior economia do planeta – parece balançar à beira de uma crise muito parecida.

Eu não confio no meu próprio entendimento sobre a China para julgar se o país vive seu momento Minsky, o ponto em que todos de repente se dão conta de que uma dívida insustentável é, de fato, insustentável. E, de fato, duvido que alguém ? incluindo as autoridades chinesas ? saiba responder a essa questão.

Mas acho que somos capazes de responder a uma pergunta mais condicional: se a China realmente passa por uma crise em estilo 2008, ela transbordará para o restante do mundo? E a resposta é clara: não. Por maior que seja a economia chinesa, os EUA estão pouco expostos aos problemas chineses. Antes de chegar aí, contudo, falemos sobre por que a China de 2023 se assemelha às economias americana e europeia de 2008.

BOLHA. A crise de 2008 foi ocasionada pelo estouro de uma bolha imobiliária transatlântica. Os efeitos foram amplificados por perturbações financeiras, especialmente o colapso dos ditos "shadow banks" – instituições que agiam clandestinamente como bancos, criando riscos de uma corrida bancária, mas prescindindo de regulamentações e de redes de segurança.

E agora chega a China, com um setor imobiliário ainda mais inchado que o dos países ocidentais em 2008. A China também tem um atribulado setor de "shadow banking", além de problemas peculiares, como dívidas enormes de governos locais.

A boa notícia é que a China não é a Argentina ou a Grécia, que deviam quantias imensas a credores estrangeiros. A dívida em questão aqui é de dinheiro que a China deve para si mesma. E deveria ser possível, em princípio, para o governo nacional resolver a crise por meio de alguma combinação entre resgates de devedores e abatimentos para credores.

Mas o governo da China tem competência para gerir o tipo de reestruturação financeira? As autoridades chinesas têm determinação ou clareza intelectual para fazer o que é necessário? Eu me preocupo especialmente com a segunda questão.

A China precisa substituir o investimento imobiliário insustentável por maior demanda de consumo. Mas alguns relatos sugerem que autoridades chinesas mais graduadas continuam suspeitas em relação a gastos de consumo "supérfluos" e resistem à ideia de "dar poder para os indivíduos tomarem mais decisões a respeito de como gastar seu dinheiro".

E não é nada tranquilizador o fato de as autoridades chinesas estarem respondendo à possível crise pressionando os bancos para emprestar mais, basicamente continuando a política que levou a China à situação em que ela se encontra.

EXPOSIÇÃO. Portanto, a China poderá entrar em crise. Se entrar, como isso afetará os EUA? A resposta, até onde eu consigo perceber, é que a exposição dos americanos a uma possível crise chinesa é surpreendentemente pequena.

Quanto os EUA têm investido na China? O investimento direto é de US$ 215 bilhões. Investimentos em carteira – ações e obrigações –, pouco mais de US$ 300 bilhões. Então, estamos falando de um total de US$ 515 bilhões.

Este número pode parecer grande, mas, para uma economia enorme, não é. Considerem uma comparação. Neste momento, há muitas preocupações a respeito do setor imobiliário comercial dos EUA, especialmente em relação aos prédios de escritórios ? que provavelmente encaram uma redução permanente na demanda em virtude do aumento do trabalho remoto. Os prédios de escritórios dos EUA valem hoje US$ 2,6 trilhões, aproximadamente cinco vezes mais que o nosso investimento total na China.

Por que uma economia tão grande atraiu tão pouco investimento dos EUA? Basicamente, porque, dadas as arbitrariedades das políticas chinesas, muitos possíveis investidores temem a possibilidade de a China se tornar uma armadilha: você consegue entrar, mas não consegue sair.

Mas o que dizer da China enquanto mercado? A China é uma importante jogadora no comércio mundial, mas não compra muito dos EUA – apenas US$ 150 bilhões, em 2022, menos de 1% do nosso PIB. Portanto, uma crise não surtiria muito efeito direto na demanda por produtos americanos.

O efeito seria maior em países que vendem mais para a China, como Alemanha e Japão, e algo poderia ricochetear nos EUA por meio das vendas a esses países. Mas o efeito geral ainda seria pequeno.

DIFERENÇAS
Uma crise poderia até surtir um pequeno efeito positivo nos EUA, porque reduziria a demanda por matérias-primas, especialmente petróleo, o que reduziria a inflação. Nada disso significa que devamos aplaudir a possibilidade de uma recessão chinesa ou tripudiar sobre os problemas de outro país.

Mesmo que por razões puramente egoístas, devemos nos preocupar com o que o regime chinês poderá fazer para distrair a atenção de seus cidadãos dos problemas domésticos. Mas, em termos econômicos, parece que estamos diante de uma possível crise interna na China, não de um evento global em estilo 2008. 

TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSS


O espelho de OJESED e o cálice de cicuta - Dartagnan da Silva Zanela

 Li, gostei, resolvi transcrever, sem endossar necessariamente todos os argumentos, mas apreciando muito a maioria das afirmações do escritor, a quem não conheço, mas sei reconhecer as virtudes e qualidades de suas reflexões e escrita.

Paulo Roberto de Almeida

O ESPELHO DE OJESED E O CÁLICE DE CICUTA


por Dartagnan da Silva Zanela (*)


Sermos capazes de olhar para o nosso passado e sentirmos que fracassamos é um claro indicador de que não despirocamos de vez. Aliás, como certa feita havia sido dito pelo filósofo Leszek Kolakowski, quem nunca experimentou a sensação de ser um charlatão, no fundo, não passa de uma alma superficial, indigna de atenção.

 

Se nós nunca tivemos essa sensação, pode ter certeza de que há algo de muito errado conosco. Muito errado mesmo. Agora, se porventura, nós já sentimos nossa garganta ficar apertada por conta desse tipo de impressão, há um detalhe que merece nossa atenção. No caso, é a nossa inenarrável capacidade para justificar os nossos erros e fracassos, o nosso grande potencial para nos autoenganarmos.

 

Quando a nossa consciência pesa e nos acusa, mais do que depressa realizamos o movimento de nos colocarmos na defensiva, argumentando contra os apontamentos feitos por ela, justificando de mil e uma maneiras nossos erros diante dela. E, desta forma, sem nos darmos conta, acabamos por advogar contra nós mesmos.

 

Sim, eu sei, até as pedras sabem, que atualmente todo mundo bate no peito pra dizer o quanto se considera uma pessoa crítica, terrivelmente crítica, porém, se formos sinceros conosco mesmo, no prazo de duas cervejas iremos constatar que toda essa conversa de criticidade, patriotismo e tutti quanti, não passa de “bafo-de-boca”, como diria Paulo Francis.

 

“Bafo-de-boca” sim senhor, porque se nós nos consideramos críticos, mas não somos capazes de realizar uma franca e inclemente autocrítica, se não estamos abertos para ouvir as mais impiedosas e duras críticas, para vermos se aproveitamos algo do que nos foi apontado pelas línguas maldizentes, sinto em dizer, mas nós não somos críticos patavina nenhuma.

 

E não o somos não porque supostamente sejamos esquerdistas, direitistas ou o caramba a quatro, mas sim, porque não somos sinceros, não somos honestos com relação àquilo que fazemos e, muito menos, frente àquilo que dizemos acreditar.

 

Sim, é um Deus que nos acuda e Ele não vai acudir ninguém não. Na real, acho que Ele se diverte pra caramba com essas nossas firulas e dissimulações.

 

Sobre esse ponto, José Ortega y Gasset, de forma muito direta e clara, nos lembra do óbvio gritante, quando nos diz que o que define o sujeito não são suas palavras, mas sim, as suas ações. Na verdade, o Batman (Christian Bale) havia dito algo parecido para Rachel Dawes (Katie Holmes), em uma cena espetacular do filme “Batman Begins” (2005).

 

Enfim, não importa tanto qual seja a fonte desse dito. O que realmente interessa é que definitivamente somos aquilo que fazemos, não aquilo que dizemos ser, ou que imaginamos que somos. Não tem lesco-lesco.

 

Por exemplo: da mesma forma que um estudante que não estuda, não é um estudante, mas sim, outra coisa; pais que não amam e não educam os seus filhos, podem até ser genitores, mas não são pais que zelam pela integridade de sua família. Eles, também, são outra coisa.

 

Parêntese. Bem, verdade seja dita: é possível que uma pessoa de tanto fingir ser detentora de alguma virtude acabe, com o tempo, tornando-se portadora dela, mas, infelizmente, o que mais acontece nesse nosso triste país é vermos pessoas contentando-se apenas e tão somente com o fingimento. Fecha o parêntese.

 

Indo direto aos finalmente, todos nós cultivamos uma imagem a respeito de nós mesmos, imagem essa que gostamos de apresentar aos nossos semelhantes, sejam eles nossos conhecidos ou não. E, fazemos isso, porque, em alguma medida, acreditamos que essa imagem seria o retrato fidedigno de nós mesmos e, tal atitude, acaba por paralisar toda a dinâmica, todo o poder realizador da nossa alma.

 

Podemos dizer que, diante da autoimagem farsesca que fazemos de nós mesmos, ocorre conosco algo similar ao que acontece com as personagens das aventuras de Harry Potter, quando ficavam diante do “Espelho de OJESED” que, segundo a explicação dada por Dumbledore, nos mostra o mais profundo e desesperado desejo que habita em nosso coração.

 

Pois é. E é aí que a porca torce o rabo, e torce feio, porque o tal espelho, segundo as palavras de Dumbledore: “não nos dá nem o conhecimento nem a verdade. Já houveram homens que definharam diante dele, fascinados pelo que viram, ou enlouqueceram sem saber se o que o espelho mostrava era real ou sequer possível”.

 

Bem, se nossa alma estiver perfeitamente ordenada, o “Espelho de OJESED” não irá refletir nada além daquilo que nós somos. Agora, se nossa alma estiver desordenada – e ela sempre está, em alguma medida, desordenada - o bicho pega, porque o espelho irá nos mostrar tudo aquilo que gostaríamos de ser, mas que não o somos, paralisando-nos diante do reflexo apresentado, matando o que há de potencialmente mais elevado em nós.

 

E é mais ou menos desse jeito que acabamos vivendo quando sobrepomos uma autoimagem superficial à nossa consciência, confundindo autoconhecimento com autoproteção. É nisso que nos tornamos quando não experimentamos, de vez enquanto, a sensação de sermos um charlatão, porque é essa sensação que nos ajuda a lembrar que há muito mais entre o céu, a terra e em nosso coração, do que presume nossa vã disposição para nos autoenganar e, consequentemente, acabar vivendo uma vida que poderia ter sido, mas naufragou.


(*) professor, escrevinhador e bebedor de café. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas. Autor de “A Bacia de Pilatos”, entre outros livros.

-- 
You received this message because you are subscribed to the Google Groups "O PONTO Z" group.
To unsubscribe from this group and stop receiving emails from it, send an email to opontoz+unsubscribe@googlegroups.com.
To view this discussion on the web visit https://groups.google.com/d/msgid/opontoz/CAJW4fi%2BDemH%2BJO4VcV8cidov_z%3DbO6j0uaCOaATgEPViHhiCKg%40mail.gmail.com.

terça-feira, 29 de agosto de 2023

Uma família de mascates ou de larápios? Bolsojoias, Micheques e outras coisas - Monica Gugliano (OESP)

 Uma família de mascates ou de larápios? (PRA)


Vêm aí novas e fortes emoções para quem acompanha os capítulos do seriado das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua cônjuge Michelle. 

Monica Gugliano
O Estado de S. Paulo, 29/08/2023

    Até o fim do mês de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve ter em mãos uma relação completa de todos os presentes que ele recebeu nas viagens em quatro anos de governo, e que até agora não foram declarados publicamente e se desconhece o paradeiro deles. 
    O levantamento está quase terminado e deverá trazer novas e contundentes provas do hábito presidencial de guardar para si mesmo objetos de alto valor, alguns dos quais acabaram sendo revendidos e recomprados em estranhíssimas transações levadas a cabo em Miami. E o TCU ainda desconhece o total, mas cresce a suposição de que há muitos mais relógios e “lembrancinhas” valiosas voando por aí. 
    É que, como se sabe, as comitivas que acompanhavam Bolsonaro também eram presenteadas. Certamente com menos brilhantes, mas não com grifes menos valorizadas, como Cartier e Piaget. 
    Até o final do mandato de Bolsonaro, apenas três ministros haviam devolvido seus mimos: Onyx Lorenzoni (que passou pela Casa Civil e pelo ministério do Trabalho); general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional – GSI) e o diplomata Carlos França, que foi ministro das Relações Exteriores. A devolução envolveu uma história peculiar. Na prática, segundo fontes ouvidas pelo Estadão, a ideia de entregar os relógios para a Comissão de Ética teria partido dos três ministros presenteados. 

    Mas, na verdade, também de acordo com assessores que participaram da operação, eles queriam que um diplomata do Ministério das Relações Exteriores carregasse em sua mala os objetos e os levasse para Brasília, pois não havia intenção de devolvê-los. O funcionário do Itamaraty, uma das carreiras mais tradicionais do serviço público brasileiro, achou que não era conveniente ser o portador da carga e se recusou a trazê-los. Já de volta ao Brasil, consultou, por sua própria conta e risco, a Comissão no Palácio do Planalto. Foi informado que ninguém estava autorizado a manter o relógio no pulso, devolveu o seu e avisou os outros três ministros. 
    Na semana passada, o ex-presidente anunciou, em tom de bravata, que buscaria as joias e relógios que estão em posse do governo federal porque lhe pertenciam. Segundo fontes que acompanham o caso, não há nada de novo em relação às joias e o que Bolsonaro estaria tentando fazer seria mobilizar seus seguidores. Esses mesmos interlocutores do Estadão observaram que tudo não passa de uma jogada política, talvez para criar contradições que lhe permitam levar todo processo para a primeira instância. 
    O problema é que, por mais que o ex-presidente queira reaver os presentes ou procure justificativas para isso, é de 2016 o decreto 4.344/2002 com a determinação para que, a exceção dos itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio – como finas caixas de tâmaras que a comitiva bolsonarista trouxe de países árabes – sejam incorporados ao patrimônio da União. 
    Nessa época, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff devolveram objetos que estavam com eles. Da mesma forma, o acórdão 443/2023, relatado pelo ministro Augusto Nardes, determinou ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro que, “nos termos do item 3, inciso, III, da Resolução 3, de 23 de novembro de 2000, da Comissão de Ética Pública, entregue os itens em seu poder oriundos dos presentes recebidos na visita da comitiva presidencial à Arábia Saudita e também as armas recebidas dos Emirados Árabes Unidos à Secretaria-Geral da Presidência da República no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo ser juntado, de imediato, a este processo o correspondente comprovante da entrega”. 
    Como já se sabe, foi aí que a coisa complicou. Boa parte dos objetos já havia sido vendida em Miami numa operação que envolveu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro César Cid – que está preso – e seu pai, o general de Exército na reserva, Mauro Lourena Cid. Coube ao advogado do ex-presidente Frederick Wassef – que conforme o Estadão acumula dívidas no total de R$ 60 mil – recomprar um dos relógios Rolex, pagando por ele quase R$ 300 mil. Ele ainda nem explicou direito a razão de tamanho altruísmo. 
    Pelo andar das investigações e a quantidade de “surpresinhas” que aparecem, a história das joias ainda está longe de acabar. 

https://www.estadao.com.br/politica/monica-gugliano/lista-de-presentes-preciosos-para-bolsonaro-e-michelle-e-maior-e-vem-surpresa-por-ai/

A cúpula do Brics e o projeto mirabolante de uma moeda comum - Paulo Roberto de Almeida (Crusoé)

Só achava – 0 artigo foi escrito antes da cúpula de Joanesburgo – que o Brasil e a Índia resistiriam um pouco mais ao projeto chinês de ampliação do Brics, que não serve aos dois países. O que houve com suas bravas diplomacias? Se renderam ao gigante chinês? 

1520. “A cúpula do Brics e o projeto mirabolante de uma moeda comum”, revista Crusoé (edição 270, 18/08/2023; link: https://crusoe.com.br/edicoes/277/a-cupula-do-brics-e-o-projeto-mirabolante-de-uma-moeda-comum/). Relação de Originais n. 4459. 


A cúpula do Brics e o projeto mirabolante de uma moeda comum

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com) 

 

O Brics – originalmente apenas Bric, como proposto pelo criador da sigla – é uma espécie de ornitorrinco dos grupos de coordenação e consulta entre países supostamente convergentes em termos de objetivos, metas, características e intenções, como podem ser outros grupos formais ou informais, como OCDE, G7, ou até o G20, que congrega grandes economias engajadas no debate sobre os rumos da economia mundial. Mas grupos que não servem apenas para debate, mas para objetivos, como OCDE, G7 e outros, possuem um mínimo de convergência de propósitos, capaz de capacitá-los a empreendimentos conjuntos. 

O ornitorrinco Bric-Brics é um animal estranho, com características emprestadas a diferentes espécies, sem que se saiba exatamente que nicho ele ocupa no ambiente animal ou na própria natureza, no caso, a comunidade internacional. Não existe nenhuma convergência natural entre seus cinco integrantes atuais, ou mesmo entre os quatro membros originais, a não ser justamente o fato de eles não pertencerem a um grupo com propósitos delimitados, claros e convergentes. A principal característica de seus membros é precisamente o fato de NÃO SEREM semelhantes, sequer similares, e de manterem políticas econômicas e políticas exteriores sensivelmente diferentes. A Rússia, durante certo tempo, foi acolhida numa espécie de puxadinho do G7, o G8, mas que existia para fins exclusivos de declarações políticas, ao passo que o G7 continuava mantendo suas reuniões regulares para fins de coordenação de políticas econômicas e financeiras, e também, em grande medida, políticas externas, como grandes democracias de mercado que sempre foram.

Ora, o Bric-Brics sempre foi formado por duas grandes autocracias, uma atualmente engajada numa cruel guerra de agressão contra um vizinho infeliz, uma outra ainda capaz de se afirmar socialista – ainda que seja um capitalismo com características chinesas –, e duas outras democracias de baixa qualidade, às quais veio se juntar uma terceira democracia de baixíssima qualidade, as três com um quadro interno marcado por muita pobreza, miséria mesmo, e graus extremos de desigualdades sociais, além de corrupção pervasiva. Essas divergências estruturais foram contornadas politicamente, como uma espécie de contraponto ao G7-OCDE e não é nenhuma surpresa que o grupo sequer possui algum acordo comercial operacional entre seus membros, apenas projetos ou propostas de cooperação nas mais diversas áreas, que rendem muitas viagens e diárias de diplomatas e tecnocratas dos cinco países. O padrão de votação na ONU também aparece como muito diferenciado, em função de interesses contrastantes nos planos regionais e internacional. 

No caso do Brasil, trata-se de uma democracia em construção que sempre manteve laços culturais, humanos, econômicos e políticos com as nações que fazem parte de seu substrato humano e civilizatório, fortemente marcado por traços ibéricos e europeus e, no século XX, pela intensa interface, em praticamente em todas as áreas, com os Estados Unidos. Mais recentemente, a partir de 2009, a China passou a ocupar o primeiro lugar, mas apenas no comércio exterior, sendo que o turnover total bilateral é mais do que o dobro da soma conjunta dos intercâmbios realizados com os dois maiores parceiros seguintes, os Estados Unidos e a UE. Mas essa relação comercial bilateral corresponde basicamente às vantagens comparativas de cada um dele, não a uma união de propósitos substantivos entre parceiros, que vá além das necessidades chinesas em commodities (que ela aliás importa de muitos outros parceiros) e das importações baratas em manufaturas por parte do Brasil, fortemente competitivas com ofertas alhures ou no próprio país. 

A diplomacia do Brasil não deveria, supostamente, ter qualquer interesse em juntar-se a projetos estatais que objetivam conformar uma ordem internacional alterna, ou seja, diferente desta à qual ele esteve integrado nos últimos dois séculos de vida independente, que é a do mundo ocidental das democracias de mercado, respeitadoras de direitos humanos e de valores culturais compatíveis com suas características de sociedade aberta e razoavelmente permissiva no plano político e cultural. Quais metas convergentes o Brasil poderia aspirar no plano da política mundial com duas autocracias que não possuem nenhuma afinidade com as liberdades democráticas e com a promoção dos direitos humanos, mas que elas, sim, visam construir um sistema mundial alternativo ao das democracias ocidentais?

Como maior país da América do Sul, economicamente e diplomaticamente, e com a capacidade potencial de liderar um movimento convergente com seus vizinhos na direção de um processo de integração continental, já partindo da base constituída há mais de 30 anos pelo Mercosul, o Brasil teria muito mais interesses em aprofundar sua preeminência política e diplomática num projeto desse tipo, do que em se lançar num agrupamento heteróclito, que se constitui bem mais num projeto contrário ao chamado “Ocidente hegemônico” do que em favor de um mundo já conhecido e bem definido. Na verdade, o Bric-Brics se deve mais ao oportunismo dos russos – pois que Putin se sentia incomodado, e muito diminuído, no G8 – e à megalomania do Lula, que sempre teve a pretensão de se apresentar como um líder de um fantasmagórico “Sul Global”, uma entidade não existente na prática, e apenas unificada artificialmente por constituir-se aritmeticamente a partir de países em desenvolvimento. 

Quanto ao projeto mirabolante de se “criar” uma moeda comum no Brics – ou no Mercosul, como foi aventado primeiramente – deve-se mais a um preconceito ideológico contra a preeminência do dólar em quase todas as transações (e reservas) internacionais, do que responde a um projeto tecnicamente fundamentado ou factível operacionalmente. A cúpula do Brics pode fazer uma recomendação piegas quanto ao “uso de moedas nacionais” no comércio recíproco, o que poucos agentes de mercado devem acatar (dada a completa inexistência de mecanismos de coordenação monetário ou cambial entre os membros). O Banco dos Brics – NDB – é uma clássica instituição de fomento, totalmente incapacitada, até estatutariamente, para cuidar de um processo que se se arrastou durante anos no esquema europeu, e que ainda assim não compreende todos os membros do esquema comunitário.

Por que, então, esse preconceito contra o dólar, moeda largamente utilizada em enorme proporção no comércio internacional (e até em transações internas) em vasta maioria dos países? Apenas por pruridos anti-imperialistas e antiamericanos? Os grandes comerciantes globais não vão trocar o dólar por uma moeda ainda não testada na prática. Nem o Euro, aliás, teoricamente de maior consistência (pois que administrado num empreendimento supranacional, em lugar de depender do arbítrio de um único país), conseguiu desbancar o dólar de sua preeminência mundial e arrogância quase unilateral. Provavelmente se tentará criar um mecanismo de comércio compensado sem o uso do dólar, um recuo de quase 80 anos em relação ao sistema multilateral de pagamentos criado em Bretton Woods.

O outro objeto da cúpula do Brics de Joanesburgo, este mais sério, seria a ampliação do bloco, um projeto marcadamente chinês – e agora desesperadamente russo, ou de Putin –, com o objetivo de constituir uma espécie de anti-G7, ou anti-OCDE. Uma solução intermediária, certamente não do agrado do Brasil ou da Índia, será encontrada, no sentido de se encontrar uma fórmula de incorporar novos “associados” ao grupo, atualmente bem diferente da “carteira de investimentos prometedora” concebida pelo seu idealizador original.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4459: 17 agosto 2023, 3 p.

 


Os EUA prosseguem na política de containment da China, atuando junto às FFAA brasileiras

 Como os EUA podem fazer a China perder mais um contrato bilionário

O Estado de S. Paulo, 28/08/2023

Após fechar um contrato de cerca de R$ 5 bilhões para comprar os blindados Centauro 2, o Exército brasileiro se prepara para uma nova compra bilionária que deve opor a China a fornecedores ocidentais. A Força Terrestre planeja adquirir, por meio de uma licitação internacional, 36 viaturas blindadas de combate obuseiros de 155 mm autopropulsados sobre rodas (VBCOAP-SR) para equipar unidades de artilharia divisionária, um negócio estimado em cerca de R$ 1 bilhão. No dia 14 de julho, o general Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, chefe do Estado‐Maior do Exército, assinou a portaria 1019 com os requisitos operacionais absolutos (ROA) e desejáveis (ROD) das novas viaturas que o Exército pretende comprar. O documento foi publicado no Boletim do Exército do dia 28 de julho. O anexo 3 do edital feito pelo Comando Logístico (Colog), do Exército, traz 40 ROAs e 23 RODs, adaptando esse sistema de artilharia aos conhecimentos adquiridos no teatro de operações da Ucrânia. Ao todo, 19 empresas se habilitaram para receber a documentação, entre elas a chinesa Norinco. É aí que os requisitos operacionais devem se tornar decisivos. Primeiro para desclassificar os fabricantes que usam calibres diferentes do padrão OTAN (155 mm). Depois, os que forem ainda protótipos estarão fora. Por fim, o ROA 33 determina que o produto a ser comprado deve “possuir meios de comunicações adotados no Sistema de Comando Controle da Força Terrestre 7/11 (SC2FTer)”. É aqui que a Norinco deve enfrentar problemas. A questão é que a maioria dos rádios veiculares adquiridos pelo Exército brasileiro para compor o Sistema Tático de Comunicações é da Harris Corporation, um fabricante americano. Entre eles está o Harris RF-7800V, que equipa, por exemplo, as viaturas de comando do sistema Astros de foguetes. No campo de batalha, uma viatura blindada de combate deve ter capacidade de se comunicar com outras viaturas, daí a necessidade de que o equipamento a ser comprado tenha rádio compatível com o que já existe no Exército. A dor da cabeça dos chineses está na disposição dos americanos de impedir a expansão e a influência da República Popular da China no hemisfério ocidental. Em 4 de agosto, a general Laura Richardson, do comando militar do Sul (SouthCom), deixou claro os esforços dos Estados Unidos para conter a crescente influência da China na região. E um dos pontos que a general fez questão de frisar foi a presença dos chineses na área de comunicações, particularmente, na expansão da tecnologia 5G de telefonia celular. A general Richardson, em entrevista ao Centro de Estudos Estratégicos Internacionais, demonstrou ainda preocupação com o que impediria empresas americanas de concorrerem na região contra empresas chinesas em licitações governamentais. “Temos de obter soluções ocidentais, soluções democráticas na área econômica, porque existem iniciativas para fazer a diferença. Somos capazes de investir na região. Estes são nossos vizinhos. O sucesso deles está inextricavelmente ligado à segurança deste hemisfério.” Na prática, como mostrou a revista Tecnologia & Defesa, isso pode significar que mais uma vez os EUA vão pôr o seu veto na possibilidade de o sistema de comunicação de rádio dos obuseiros sobre rodas SH-15, da Norinco, conversar com os rádios de outras viaturas blindadas de combate já existentes no Exército brasileiro, a maioria delas equipada com os rádios americanos da Harris Corporation. Foi assim na concorrência internacional que terminou com o contrato de R$ 5 bilhões para a compra dos 98 blindados caça-tanques Centauro 2, do consórcio italiano Iveco-Oto Melara, em 2022. Ali os americanos vetaram a integração de seus rádios com o sistema do blindado chinês ST1-BR, também da Norinco, o que o fez ficar em último lugar entre os concorrentes, atrás do Centauro 2 e do LAV-700 AG, produzido no Canadá pela norte-americana General Dynamics Land Systems (GDLS). A possível restrição americana deve favorecer de novo os concorrentes da Norinco. Desta vez, o francês KNDS Caesar e o israelense Elbit Atmos. Trata-se de dois armamentos presentes no teatro europeu e fabricados por aliados tradicionais americanos. Recentemente, a Dinamarca enviou, por exemplo, 19 Caesars de 155 mm à Ucrânia e procurou a isralense Elbit para comprar 19 Atmos de igual calibre por US$ 117 milhões (cerca de R$ 570 milhões) a fim de repor o equipamento em seu Exército. Militares ouvidos pela coluna consideram normal que equipamentos chineses e russos enfrentem esse tipo de dificuldade no Brasil. E lembram o caso do calibre russo de 152 mm, que não é compatível com o equipamento em uso no País, em sua imensa maioria de origem ocidental e, portanto, segue os padrões da OTAN. Caso os rádios da Harris sejam considerados parte do equipamento padrão brasileiro, isso teria consequência no processo de aquisição de equipamentos que podem ser “adotados” pelo Exército. O Exército lembra, porém, que, apesar de a Força possuir rádios Harris, o planejamento da instituição é substitui-los por um rádio, produzido pela Imbel, de nome Mallet. A aparelho está em fase final de avaliação e deve ser adotado, segundo o Exército, em breve, o que poderia dificultar a estratégia americana contra a escolha do obuseiro da Norinco. Outro ponto lembrado é que a escolha do obuseiro não “passa por preferências geopolíticas; é uma licitação, quem ganhar, leva”. Entre petistas e estudiosos que participaram da elaboração do programa de Defesa do atual governo, essa é uma situação incômoda, que estaria em choque com a política externa brasileira, que busca neutralidade em mundo multipolar e desenvolvimento tecnológico autônomo. Um dos maiores críticos é o ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa (Abed) Manuel Domingos Neto. Em seu recém-lançado livro O que fazer com o militar, Domingos Neto afirma: “Não obstante (o presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva) ser favorável à integração sul-americana, a Política Nacional de Defesa em análise no Congresso prioriza alianças estratégicas com potências imperialistas.” Para ele, “por sua capacidade técnica e científica, por seu desenvolvimento industrial, não há explicações aceitáveis para a elevada dependência externa do Brasil em material bélico”. “Os Estados Unidos não largam mão do controle do material de guerra produzido no Ocidente.” Domingos tem como interlocutores o petista José Genoino e o ex-ministro Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia). Foi ainda um dos convidados do seminário promovido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), na Câmara dos Deputados, sobre os militares. É verdade que o rearmamento onera o orçamento nacional e seu ônus é sempre mais sentido quanto maiores forem as deficiências dos equipamentos sociais. O cientista político Oliveiros S. Ferreira nos deixou uma resposta sobre a necessidade das Forças: “Para constituir um Dispositivo Estratégico de Dissuasão, única maneira capaz de impedir que haja, na região, alterações territoriais que ameacem nossas fronteiras, ou que algum Estado vizinho decida resolver pendências adormecidas mediante o recurso à força armada.” Todos concordam ser preciso que tal dispositivo seja composto por profissionais, pois só assim terá qualificação técnica para a guerra moderna. A necessidade das Forças Armadas não se mede pelo grau de probabilidade, mas pela possibilidade de irrupção de um conflito. É estranho o esquecimento dessa lição quando a guerra reaparece na Europa e não há evidências de que a ação diplomática baste para a resolução de disputas entre as nações. Ainda que seja apenas como “política de prestígio”, é preciso estar preparado para a eventualidade da guerra. E, infelizmente, nem sempre a solução está na Base Industrial de Defesa. PS: Após a publicação deste texto, a coluna foi procurada pelo Exército, que forneceu uma informação e um esclarecimento. A informação é sobre o plano da Força de substituir os rádios Harris por um projeto próprio, feito pela Imbel. O esclarecimento é a afirmação de que a licitação não obedecerá a critérios geopolíticos. Ambos foram incluídos no texto.

Visita de Lula a Angola

 Comunicado Conjunto por ocasião da Visita de Estado do senhor Presidente da República, 

Luiz Inácio Lula da Silva, à República de Angola

 

1. No quadro do reforço da excelente relação político-diplomática e da cooperação entre a República de Angola e a República Federativa do Brasil, realizou-se nos dias 25 e 26 de Agosto de 2023, em Luanda, República de Angola, a Visita de Estado de Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil.

2. Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, chefiaram as respectivas delegações.

3. Durante a Visita de Estado, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, condecorou Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, com a Ordem António Agostinho Neto, a mais alta distinção do País. Igualmente, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, condecorou Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, com o Grande Colar da Ordem Nacional Cruzeiro do Sul, a mais alta distinção que a República Federativa do Brasil atribui a personalidades estrangeiras.

4. No decorrer dos trabalhos, as duas delegações reafirmaram a importância de consolidar e aprofundar os laços históricos, culturais e de amizade entre os dois Povos e Países, bem como elevar as relações de cooperação estratégica diversificada e mutuamente vantajosas a um novo patamar.

5. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou o trabalho desenvolvido pela República de Angola, durante a Presidência “pro tempore” 2021-2023, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a prioridade que atribuiu ao novo pilar econômico da Organização, tendo reiterado o compromisso com o fortalecimento da CPLP, na busca de resultados concretos para as populações dos Estados Membros da Organização.

6. Igualmente, o Presidente Lula congratulou o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, por ter assumido recentemente a Presidência rotativa da Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Austral (SADC), enaltecendo o papel que o Presidente angolano tem desempenhado, em torno da pacificação do Continente africano, na qualidade de líder da paz e mediador em África, designado pela União Africana (UA), nomeadamente, na Região dos Grandes Lagos.

7. O Presidente Lula reiterou que a África é uma prioridade da política externa brasileira, razão pela qual sua Visita de Estado se dá acompanhado de uma grande comitiva de Ministras e Ministros, Parlamentares e Empresários. Segundo o Chefe de Estado brasileiro, a cooperação brasileira, as instituições e as empresas devem estar ao lado de Angola, junto com seus pares angolanos, para enfrentar e encontrar soluções para os significativos desafios deste país vizinho do Brasil, separado pelo Atlântico, fronteira de oportunidades, de paz e de desenvolvimento.

8. Por sua vez, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, saudou o Presidente Lula da Silva pela assunção da República Federativa do Brasil à Presidência “pro tempore” do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), oportunidade que poderá ser aproveitada pelos dois Presidentes, para estabelecerem parcerias entre a SADC e o Mercosul, bem como desenvolverem projetos comuns, no âmbito da cooperação Sul-Sul.

9. Os dois Chefes de Estado trocaram impressões sobre a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e concordaram em revitalizar o compromisso dos dois Países com a paz e a segurança internacional, com a consolidação da ZOPACAS e com o combate à pirataria no Golfo da Guiné. Nesse sentido, recordaram a cooperação entre as Marinhas de Angola e do Brasil nos exercícios realizados no âmbito da Operação Obangame Express 2022, voltada à repressão da pirataria, do roubo armado, da pesca ilegal e do tráfico de drogas no Golfo da Guiné.

10. As Partes analisaram o atual contexto político internacional, pós pandemia da Covid-19, e o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que tem causado um impacto adverso nas economias dos países em nível global. Os Presidentes convergiram que a solução para a resolução da crise na Ucrânia deve ser pela via pacífica e, que é chegado o momento de se por fim àquele conflito, que tem causado inúmeras perdas humanas e materiais.

11. As Partes acordaram a necessidade de se estabelecer um novo mecanismo de apoio financeiro, com a abertura de linhas de crédito ancoradas nas normas de garantias internacionais.

12. As Partes analisaram diversos aspectos da cooperação bilateral, tendo os Presidentes saudado a colaboração e encorajamento no incremento dos programas e projetos em setores como a Agricultura, Saúde, Turismo, Educação, Empreendedorismo, dentre outros. Neste contexto, os Presidentes presenciaram a assinatura dos seguintes instrumentos jurídicos:

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Florestas da República de Angola sobre a Cooperação Agrícola;

- Acordo sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas pelos dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico das missões diplomáticas e postos consulares;

- Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola para Cooperação no domínio do Turismo Sustentável;

- Projeto de Cooperação – Diagnóstico e tratamento da hanseníase (ABC-MIREX);

- Projeto de Cooperação – Escola de Todos (ABC-MIREX);

- Memorando de entendimento entre SEBRAE e INAPEM; e

- Memorando de Entendimento entre à Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

13. Em discurso perante a Assembleia Nacional de Angola, o Presidente Lula da Silva agradeceu o firme apoio e a solidariedade do Presidente João Lourenço e da Casa Legislativa em defesa da democracia no Brasil, por ocasião da tentativa de golpe de 8 de janeiro passado contra o Estado democrático e de direito e as suas instituições republicanas no Brasil.

14. Os dois Chefes de Estado participaram do encerramento do Fórum Empresarial, dedicado à agricultura familiar e a segurança alimentar, com representantes dos setores empresariais angolano e brasileiro, atuantes em Angola e no Brasil, ocasião em que foram identificadas oportunidades de investimento e de crescimento comercial entre Brasil e Angola, bem como novas linhas de financiamento ao comércio e investimentos bilaterais.

15. A República Federativa do Brasil assumirá a Presidência do G20, em Dezembro de 2023, e nesta qualidade, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, convidou Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, a participar da próxima Cimeira do G20, a ter lugar em Novembro de 2024, no Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil.

16. O Presidente brasileiro agradeceu a hospitalidade do Presidente João Lourenço e do povo angolano. Sublinhou que o Brasil continuará sendo parceiro com o qual o governo e o povo de Angola podem contar para alcançar as metas de desenvolvimento com justiça social.

Feito em Luanda, República de Angola, aos 26 de Agosto de 2023.

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/comunicado-conjunto-por-ocasiao-da-visita-de-estado-do-senhor-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-a-republica-de-angola]

XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Declaração de São Tomé

 Declaração de São Tomé

XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

 

São Tomé, 27 de agosto de 2023

 

1. Os Chefes de Estado e de Governo da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste reuniram-se na XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé, no dia 27 de agosto de 2023.

2. Elegeram Sua Excelência o Senhor Carlos Manuel Vila Nova, Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, como Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para o biénio 2023-2025.

3. Congratularam-se com o 27.º aniversário da Declaração Constitutiva da CPLP e, reafirmando a plena validade do compromisso nela consagrado com o reforço da solidariedade e da cooperação em prol do desenvolvimento económico e social dos seus povos, e manifestaram a sua satisfação pela progressiva afirmação internacional da Organização, que constitui um espaço de união pela língua comum e pelos primados da paz, do Estado de direito, da democracia, dos direitos humanos e da justiça social.

4. Tomaram nota, com satisfação, das medidas e atividades realizadas e dos encontros organizados para a concretização dos objetivos da Comunidade desde a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que teve lugar em Luanda, no dia 17 de julho de 2021, referenciados em anexo.

5. Saudaram a escolha do lema “Juventude e Sustentabilidade na CPLP” para a XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo e comprometeram-se a promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a elevar as realizações da CPLP em todas as áreas;

Reiterando que os jovens são o garante do futuro sustentável da CPLP e que as alterações climáticas e a proteção do ambiente figuram entre as suas principais preocupações, recomendaram o reforço da partilha de experiências sobre políticas públicas e de processos multilaterais de capacitação e valorização da juventude e da sustentabilidade nos Estados-Membros da CPLP, bem como o incentivo à participação dos jovens em todos os níveis dos processos de tomada de decisão e de implementação;

Recordaram que os Governos dos Estados-Membros têm a obrigação de promover e proteger os direitos humanos e de atender às necessidades e aspirações dos jovens, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade;

Reafirmaram o compromisso de trabalhar afincadamente para alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – económica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada, mobilizando os meios necessários à implementação da Agenda 2030;

Incentivaram a criação de programas de mobilidade e de intercâmbio de jovens na CPLP, com o objetivo de reforçar o diálogo, a troca de experiências e o trabalho em rede, nomeadamente no âmbito da educação, da formação, da cultura, do associativismo e do voluntariado, do desporto e dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

6. Reiteraram o compromisso com a recuperação económica pós-pandemia COVID-19, a fim de preservar e criar empregos dignos, rendimento e capacidade produtiva e, nesse sentido, reconheceram a importância de incrementar a ação multilateral em matéria de capacitação, partilha de experiências, iniciativas em rede e desenvolvimento de parcerias no âmbito da promoção do comércio e do investimento, do emprego e da proteção social.

7. Saudaram a importância da inscrição nos Estatutos da CPLP de um novo objetivo geral, a Cooperação Económica, para a consolidação da dimensão económica e empresarial na CPLP, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos países da CPLP, bem como para a promoção do bem-estar das populações;

Saudaram, igualmente, a adoção da “Agenda estratégica para a consolidação da cooperação económica na CPLP 2022-2027” pela I Reunião Conjunta de Ministros da Economia, do Comércio e das Finanças (Luanda, 29 de abril de 2022) e a constituição do Fórum das Agências de Promoção do Comércio e Investimento da CPLP (Luanda, 18 de fevereiro de 2022);

Apelaram, assim, à célere implementação daquela agenda estratégica que visa uma ação multilateral integrada em matéria de promoção do comércio e do investimento, da capacitação institucional e empresarial, da melhoria dos mecanismos de financiamento e apoio à internacionalização, e do reforço da competitividade e dos sistemas de propriedade industrial, com especial atenção às micro, pequenas e médias empresas;

Exortaram os Estados-Membros a intensificar os esforços para enfrentar as altas taxas de desemprego entre os jovens, por meio do desenvolvimento e implementação de ações de cooperação que possibilitem o desenvolvimento de políticas e programas nacionais para aumentar a empregabilidade, impulsionar o desenvolvimento de capacidades e o treinamento vocacional, de modo a facilitar a transição da escola para o trabalho, e o aumento das sinergias entre os setores de educação e do emprego;

Registaram com apreço, a realização do evento "Diálogo sobre Pequenos Negócios e Empreendedorismo no âmbito da CPLP", realizado em novembro de 2022, em Lisboa, em parceria com o Serviço Brasileiro às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), com vista ao fortalecimento de estratégias para a promoção dos pequenos negócios e do empreendedorismo no âmbito da CPLP;


Destacaram o encontro dos representantes dos Institutos de Propriedade Industrial dos países da CPLP, realizado em julho de 2023, em Genebra, à margem das Assembleias Gerais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no qual se reiterou o compromisso de continuar a promover a importância da língua portuguesa no contexto das relações internacionais, bem como de reforçar a intenção de que a mesma seja elevada a língua de trabalho daquela organização internacional, frisando o facto de o multilinguismo ser um dos princípios fundamentais do sistema das Nações Unidas e da OMPI, e de a representatividade linguística ser a expressão completa da inclusão social, política e económica, garantindo assim a legitimidade de todo e qualquer processo normativo e decisório;

Felicitaram-se pela criação da Direção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo, que contribuirá para o reforço do acompanhamento técnico das ações a implementar no âmbito da referida Agenda Estratégica e congratularam-se pela disponibilidade de Angola em indicar uma personalidade para operacionalizar essa Direção e pelos recursos consignados por aquele Estado-Membro para o efeito.

8. Congratularam-se com a conclusão do processo de ratificação do Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, enquanto firme passo no sentido de se constituir uma verdadeira Comunidade de povos, abrindo caminho designadamente à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento;

Nesta senda, felicitaram Portugal, Moçambique e Cabo Verde pela entrada em vigor de alterações à sua Lei de Estrangeiros para execução do Acordo e encorajaram todos os Estados-Membros a continuar a promover a sua implementação, dentro do princípio da flexibilidade variável nele consagrado.

9. Saudaram a adoção da revisão dos Estatutos da CPLP pela XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros (Luanda, 23 de março de 2023), e apelaram à sua célere ratificação pelos Estados-Membros.

10. Reiteraram o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos e procedimentos de organização e funcionamento da CPLP, e tomaram nota do processo de revisão do Regulamento Interno de Pessoal do Secretariado Executivo, visando a atualização dos normativos que regulam a sua atividade, incluindo os princípios da representatividade equitativa dos Estados-Membros e da igualdade de género.

Concertação político-diplomática

11. Congratularam-se com a conclusão do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP (PAIGE) 2021-2022, tomando boa nota do Relatório da Missão de Avaliação pelo Comité de Concertação Permanente (CCP) que dá conta do cumprimento, na generalidade, das ações previstas no Programa;

Felicitaram a Guiné Equatorial pela abolição da pena de morte, com a entrada em vigor do novo Código Penal em novembro de 2022.

12. Reafirmaram a sua solidariedade com o Governo e o Povo moçambicanos no combate do terrorismo na província de Cabo Delgado, tendo saudado o apoio dos parceiros internacionais, em especial o que tem sido prestado pelos Estados-Membros, com vista à assistência humanitária, à estabilização da situação de segurança, à recuperação e ao desenvolvimento socioeconómico;
Saudaram a conclusão do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração das forças residuais da RENAMO, facto que vai contribuir para a consolidação da paz e segurança do país.

Expressaram, ainda, a sua solidariedade na mitigação dos efeitos da passagem do ciclone Freddy pelo território de Moçambique, que causou a perda de vidas humanas e destruiu infraestruturas e meios de subsistência, e reiteraram o compromisso de apoiar as autoridades nacionais no apoio às populações afetadas e na reconstrução das regiões devastadas;

Reconheceram os esforços do Governo de Moçambique na promoção da resiliência climática, no contexto da elevada vulnerabilidade do país a desastres naturais, com particular destaque para as cheias e ciclones e congratularam a nomeação de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique como Campeão da União Africana para a Gestão do Risco de Desastres, durante a 35.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de estado e Governo da União Africana, que teve lugar nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2022, em Adis Abeba.

13. Manifestaram, igualmente, o seu mais profundo pesar pelas vítimas dos sismos que assolaram os territórios da Turquia, país Observador Associado da CPLP, e da Síria, e expressaram a sua solidariedade às famílias enlutadas e às autoridades dos países afetados;

Saudaram o apoio internacional e a mobilização de meios para a ação humanitária e de emergência no terreno para auxílio às vítimas.

14. Congratularam-se com a realização de eleições regulares, livres e pacíficas em Estados-Membros da CPLP e com a legitimidade democrática daí decorrente, elemento essencial da preservação de instituições representativas, da afirmação dos direitos humanos, bem como do reforço do Estado de direito democrático;

Reafirmaram a importância das Missões de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP enquanto instrumento privilegiado de concertação político-diplomática que confere visibilidade à Organização, tanto no plano interno dos Estados-Membros como a nível internacional;

Saudaram o envio de MOE da CPLP às: i) Eleições Presidenciais e Legislativas em Timor-Leste, respetivamente em 2022 e 2023; ii) Eleições Presidenciais em Angola, em 2022; iii) Eleições Legislativas, Regional e Autárquicas em São Tomé e Príncipe, em 2022; iv) Eleições Presidenciais, para a Câmara dos Deputados, para o Senado e Municipais, na Guiné Equatorial, em 2022; e v) Eleições Legislativas na Guiné-Bissau, em 2023.

15. Tomaram boa nota da realização da XI Reunião Ordinária da Assembleia Parlamentar da CPLP (Lisboa, 24 e 25 de outubro de 2022), sob o tema “Livre circulação de bens e serviços no espaço da CPLP”, bem como da XII Reunião Ordinária da Assembleia Parlamentar da CPLP (Malabo, 24 e 25 de julho de 2023), sob o tema “Reforço das leis nacionais para o empoderamento das mulheres e dos jovens nos países da CPLP”, que elegeu Teresa Efua Asangono, da Guiné Equatorial, como Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP) no biénio 2023-2025 - sendo a primeira mulher a exercer o cargo –, e que aprovou a revisão dos Estatutos daquele órgão que garantiu o enquadramento para a aprovação do Regulamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP, com sede em Luanda, na República de Angola.

16. Felicitaram o dinamismo dos Grupos CPLP na realização de atividades conjuntas e assinalaram a respetiva importância do diálogo e da colaboração nas diversas cidades onde existam missões diplomáticas e postos consulares dos Estados-Membros, tendo em vista o incremento da afirmação internacional da Organização e à promoção dos seus objetivos.

17. Saudaram o estabelecimento da Rede de Pontos Focais para a Formação e Capacitação de Diplomatas dos Estados-Membros da CPLP enquanto nova plataforma de cooperação, que promoverá o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas na área de formação e capacitação de diplomatas. Incentivaram a troca de informações e experiências para a estruturação de academias diplomáticas e a organização de cursos, com vista à promoção de sinergias entre os quadros diplomáticos e à concertação político-diplomática entre os Estados-Membros da CPLP.

18. Reafirmaram o compromisso da CPLP com o multilateralismo e o diálogo internacional e a promoção de relações de amizade e de cooperação entre os povos.

19. Reconheceram a importância de reforçar as parcerias com os Observadores Associados na prossecução dos objetivos da CPLP e registaram a adoção do Regulamento dos Observadores Associados da CPLP, revisto pela XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros.

20. Aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP à República do Paraguai, reiterando a importância do reforço da cooperação e das parcerias com os Observadores Associados para a projeção internacional da Organização e a difusão da Língua Portuguesa.

21. Saudaram a concessão da categoria de Observador Consultivo da CPLP aos candidatos aprovados pelo Conselho de Ministros de 25 de agosto de 2023.

22. Congratularam-se com a concessão do estatuto de Observador Consultivo da Conferência Ibero-americana à CPLP, na XXVIII Cimeira de Chefes de Estado de Governo daquela Organização, realizada em Santo Domingo, a 25 de março de 2023;

Tomaram boa nota do Plano de Trabalho previsto entre as duas Organizações, nomeadamente nas áreas temáticas prioritárias estabelecidas da Igualdade de Género, Saúde, Segurança Alimentar, Ambiente e Água e Justiça;

Saudaram, neste âmbito, o anúncio do Governo português quanto à constituição de um novo fundo financeiro para apoiar a cooperação triangular entre Portugal, os países da América Latina e de África, que concorrerá para fomentar os laços de colaboração entre a CPLP e a Conferência Ibero-americana.

23. Renovaram o compromisso para o fortalecimento da cooperação entre nossos países por meio da atuação coordenada em organizações e blocos regionais;
Ressaltaram, em particular, as iniciativas desenvolvidas ao longo dos anos pela CPLP e o MERCOSUL e comprometeram-se a trabalhar pela institucionalização da cooperação entre os dois agrupamentos.

24. Registaram, com satisfação, a adoção, em 21 de novembro de 2022, pela 77.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, da Resolução A/RES/77/14 “Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, reiterando a importância de promover a articulação e colaboração entre a CPLP e as agências, fundos e programas da ONU.

Congratularam-se com a dinâmica de cooperação entre a CPLP e diferentes organizações internacionais do Sistema das Nações Unidas, evidenciada pelos pronunciamentos ou declarações conjuntas da CPLP em reuniões de Alto-Nível, nomeadamente do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CCPR), do Comité Mundial de Segurança Alimentar (CFS), da Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher (CSW), da Assembleia Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), do Fórum Mundial da Água, da Conferência Global sobre Trabalho Infantil e da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC).

25. Reafirmaram o empenho na projeção internacional da CPLP através da apresentação de candidaturas dos seus Estados-Membros a cargos e funções em organizações multilaterais, manifestando o endosso da CPLP às seguintes candidaturas, no âmbito do sistema das Nações Unidas:
- De Cabo Verde, ao Conselho de Direitos Humanos (2025-2027), na eleição a realizar-se em outubro de 2024;
- Mara Cristina Gabrilli, do Brasil, ao Comité sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD, na sigla em inglês), mandato 2025-2028, nas eleições previstas para ocorrer durante a 17.ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP-CRPD), em junho 2024.

Recordaram o endosso da CPLP às candidaturas:
- Do Brasil, ao Conselho de Direitos Humanos (2024-2026), na eleição a realizar-se em outubro de 2023;
- Do Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União, do Brasil, à Junta de Auditores das Nações Unidas (2024-2030), na eleição que se realizará em novembro de 2023;
- De Portugal a membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (2027-2028), nas eleições previstas para junho de 2026.
26. Saudaram a eleição de Moçambique como membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (biénio 2023-2024).

27. Congratularam-se com a inscrição do «Tais», de Timor-Leste, na lista representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, em dezembro de 2021.

28. Saudaram Angola pela assunção da presidência rotativa Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para 2023-2024, da Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), para o período 2023-2025, da, e da presidência anual africana das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), no dia 30 de janeiro de 2023, na sequência da eleição, por unanimidade, pelo subgrupo regional da África Central.

Saudaram ainda Angola pela decisão da SADC, na sua 43.ª Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada a 17 de agosto de 2023, de indicar Angola como candidato daquela Comunidade a assumir a presidência da União Africana em 2025.

29. Congratularam-se com a nomeação, pela UNESCO, do Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, como Patrono da Aliança da Década dos Oceanos, bem como a sua nomeação como Campeão da União Africana para a Preservação do Património Natural e Cultural em África, em fevereiro último.

30. Felicitaram a eleição do Prof. Doutor Leonardo Nemer Caldeira Brant, do Brasil, para o cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça (2023-2027).

31. Reiteraram a necessidade de se avançar na reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), com vista a reforçar a sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e da melhoria dos respetivos métodos de trabalho;

Reafirmaram o seu apoio à aspiração do Brasil de ocupar um assento permanente num CSNU ampliado, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Salvador, 1997) e das Declarações de Chefes de Estado e de Governo aprovadas em São Tomé (2004), Bissau (2006), Lisboa (2008), Luanda (2010), Maputo (2012), Díli (2014), Brasília (2016), Santa Maria (2018) e Luanda (2021);

Renovaram o apoio à aspiração do continente africano em estar representado, com a categoria de membro permanente, no CSNU, conforme refletido no “Consenso de Ezulwini”.

32. Expressaram a sua profunda preocupação com o conflito em curso na Ucrânia, e apelaram à retoma do caminho da paz e das relações pacíficas entre os Estados, com estrita observância dos princípios do direito internacional, entre os quais, o respeito pela soberania, pela integridade territorial, pela autodeterminação dos povos e pela resolução pacífica dos conflitos;

Enalteceram a Iniciativa dos Cereais do Mar Negro, impulsionada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que mitigou a insegurança alimentar e o aumento dos preços dos bens essenciais, que atingem com especial severidade as nações mais desfavorecidas, e encorajaram todas as partes a empreenderem esforços para a retoma da iniciativa.

33. Expressaram, também, a sua profunda preocupação com conflitos em África e congratularam Angola pelo acolhimento em Luanda, no dia 27 de junho de 2023, da Cimeira quadripartida de Chefes de Estado e de Governo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), e das Comunidades da África Oriental (CAO), dos Estados da África Central (CEEAC) e para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), com a participação da União Africana e da ONU, com a finalidade de coordenar esforços para enfrentar desafios comuns à paz e à segurança no continente africano e felicitaram Sua Excelência o Presidente João Lourenço, enquanto campeão da União Africana na liderança dos processos de paz e reconciliação em África;

Congratularam o Presidente da República da Guiné-Bissau e Presidente cessante da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Umaro Sissoco Embaló, pelo sucesso alcançado durante a sua liderança naquela organização internacional.

34. Condenaram o golpe de Estado de 26 de julho no Níger e manifestaram o seu total apoio à União Africana e à CEDEAO nos seus esforços de resolução da crise e da restauração da ordem constitucional, privilegiando o uso de meios pacíficos.

35. Manifestaram a sua profunda preocupação com a situação em Myanmar e expressaram o seu repúdio pela violência usada contra civis, assim como o seu total apoio aos esforços pacíficos desenvolvidos para a restauração da ordem constitucional e democrática, visando a aplicação do Consenso de Cinco Pontos da ASEAN.

Cooperação

36. Reafirmaram o seu compromisso com a defesa e a promoção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados-Membros, e felicitaram a realização, conjuntamente com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), do “Evento Global para os Países de Língua Portuguesa: Relatório, implementação e acompanhamento de mecanismos de direitos humanos avançados – desafios e caminhos a seguir” (Maputo, 5 e 6 de julho de 2023), uma iniciativa conjunta da CPLP;

Acordaram a criação da Rede de Pontos Focais de Direitos Humanos dos Estados-Membros da CPLP, tendo em vista o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos e experiências no campo da apresentação de relatórios, a implementação de recomendações e o acompanhamento dos mecanismos internacionais de direitos humanos e o desenvolvimento ou aperfeiçoamento dos Mecanismos Nacionais de Implementação, Reporte e Seguimento de recomendações de direitos humanos (NMIRF), bem como o reforço da articulação com outros atores relevantes a nível nacional na temática dos direitos humanos e com a Rede de Provedores de Justiça, as Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos dos Estados-Membros da CPLP.

37. Enfatizaram o apelo para a plena implementação da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reconhecendo que servem como guião universal para uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente da pandemia de COVID-19 e que contribuem para acelerar a promoção do desenvolvimento sustentável, nas suas três dimensões – económica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada, com o fim de não deixar ninguém para trás;

Reafirmaram que a urgente necessidade de contribuir para a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, se mantém como o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável;
Sublinharam que a crise climática e ambiental representa um dos mais relevantes desafios globais da humanidade para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Agenda Africana de Desenvolvimento 2063, e que os seus impactes atingem de forma desigual e com maior severidade as populações mais vulneráveis, nomeadamente nos países em desenvolvimento, incluindo os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento;

Reiteraram a importância de acelerar e tornar mais efetiva a cooperação entre os Estados-Membros em ações de adaptação, mitigação e reforço dos meios de implementação no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC/UNFCCC), bem como no reforço dos instrumentos internacionais para promover o restauro e conservação dos ecossistemas e eliminar e reverter a perda da biodiversidade;

Realçaram o papel dos oceanos enquanto mitigador das alterações climáticas tendo em vista a implementação do ODS 14, e saudaram o contributo da amplamente participada II Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (Lisboa, 27 de junho a 1 de julho de 2022) para uma maior consciencialização coletiva relativamente aos importantes desafios que os oceanos enfrentam, registando a contribuição que o Plano de Ação 2022-2024 da Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP oferece para esse fim;

Saudaram a adoção, em junho de 2023, do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade fora da jurisdição nacional (Acordo BBNJ), que representa um passo fundamental para a melhor governação dos oceanos e afirmaram a importância da sua pronta entrada em vigor;

Evidenciaram o importante papel dos oceanos para conectar as populações e contribuir para o desenvolvimento sustentável, para a segurança alimentar e a nutrição, a erradicação da pobreza, o transporte e o comércio marítimo, e ressaltaram a necessidade da sua conservação e uso sustentável, em benefício de toda a humanidade;

Salientaram o valor da literacia do oceano e comprometeram-se a desenvolver esforços no sentido de implementar o Centro de Estudos Marítimos da CPLP, iniciativa inscrita no Plano de Ação de Díli, dando destaque na sua atividade à capacitação de quadros do setor Mar e à sua qualidade de ponto de encontro da comunidade setorial da CPLP para a discussão de temas relacionados com o Mar;

Reconheceram a importância de empresas e organizações que trabalham na transição para uma economia azul sustentável e no alcançar do ODS 14 da Agenda 2030 da ONU, e, por conseguinte, da importância da segunda edição do Sustainable Blue Economy Investment Forum (II SBEIF), a ter lugar no Centro de Congressos do Estoril, em Cascais, no dia 4 de outubro de 2023;

Saudaram a aprovação do “Kunming-Montreal Quadro Global da Biodiversidade” pela COP 15 da Convenção da Biodiversidade, em dezembro de 2022, e comprometeram-se com sua implementação. Recordaram, nesse sentido, a importância de assegurar recursos adequados, acessíveis e previsíveis aos países em desenvolvimento para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, bem como de promover as contribuições dos povos indígenas e das comunidades locais;
Reafirmaram o compromisso da CPLP com o desenvolvimento de um instrumento legal internacional vinculante sobre a poluição por plásticos, com soluções de consenso que contemplem todo o ciclo de vida do plástico e levem em consideração as circunstâncias e capacidades nacionais, inclusive as contribuições dos trabalhadores informais e das cooperativas de catadores em matéria de coleta, separação e reciclagem de plástico;

Reconheceram a necessidade de reformar a governança do Fundo Global para o Meio Ambiente, de modo a assegurar plena participação dos países em desenvolvimento;

Saudaram a realização da VII Congresso Internacional de Educação Ambiental, sob o lema “Educação Ambiental, a Chave para a Sustentabilidade” (Maputo, 4 a 7 de julho de 2023), evento que permitiu partilhar experiências e aprofundar conhecimentos sobre a importância da educação ambiental na construção de sociedades ambientalmente responsáveis e socialmente justas, através da promoção de uma cidadania ativa e participativa que contribua para a melhoria dos processos de tomada de decisão com impacto na qualidade de vidas das comunidades e do ambiente, bem como do fortalecimento e da criação de uma estratégia de educação ambiental e planos de ação rumo ao desenvolvimento sustentável em suas três dimensões - social, económica e ambiental -, de forma equilibrada e integrada;

Assinalaram a criação da Rede de Reservas da Biosfera da UNESCO na CPLP, reconhecendo o contributo desses territórios para o desenvolvimento sustentável na CPLP, através da promoção de atividades de conservação da natureza e da biodiversidade nos Estados-Membros;

Saudaram a realização da Cúpula da Amazônia no Brasil, na cidade de Belém em 8 e 9 de agosto de 2023, precedida dos Diálogos Amazônicos com a sociedade civil, academia, povos indígenas e comunidades tradicionais, nos dias 4 a 6 de agosto, que possibilitou uma reflexão ampla sobre a importância do bioma amazónico para a biodiversidade e a provisão de funções/serviços ecossistémicos para o mundo.

38. Destacaram a assinatura do “Instrumento para a criação da plataforma de cooperação para a promoção da pesca sustentável e prevenção, combate e eliminação da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada entre os Estados-Membros da CPLP”, no âmbito da III Reunião Extraordinária de Ministros dos Assuntos do Mar (Sede da CPLP, 29 de junho de 2022);

39. Reafirmaram o compromisso de reforçar o direito humano à alimentação adequada nas políticas públicas, e enalteceram os contributos dos doze anos de implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) para a definição de medidas para a erradicação da fome e da pobreza nos Estados-Membros;

Tomaram boa nota das conclusões da IV Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), realizada em São Tomé, nos dias 23 e 24 de agosto de 2023, e reiteraram o compromisso de continuar a implementar a ESAN-CPLP e de reforçar o CONSAN-CPLP, instrumentos fundamentais para a promoção da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada nos países da Comunidade;

Comprometeram-se a trabalhar conjuntamente pelo fomento de sistemas alimentares mais eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis para todos, bem como pelo reforço da produção, distribuição e disponibilização de alimentos adequados, saudáveis e nutritivos, levando em consideração os desafios específicos vivenciados por mulheres, comunidades locais e povos indígenas, e respeitando a diversidade de culturas alimentares;

Destacaram a importância do diálogo internacional e da partilha de boas práticas sobre a temática e do acompanhamento das iniciativas decorrentes da Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares;

Saudaram a institucionalização de um processo de diálogo entre o CONSAN-CPLP e a Rede de Institutos Nacionais de Saúde Pública (RINSP) da CPLP, com vista à definição de uma agenda conjunta de investigação e formação em matéria de segurança alimentar e nutricional;

Apelaram à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a outras organizações internacionais e regionais com mandatos relacionados ao tema da agricultura e da segurança alimentar e nutricional para intensificar esforços no apoio aos membros para promoção do direito humano à alimentação adequada e de um sistema agroalimentar mais sustentável, eficiente, inclusivo e resiliente, com vistas a alcançar as metas da Agenda 2030.

40. Tomaram nota, com satisfação, da aprovação do “Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP 2023-2027”, pela IV Reunião Extraordinária de Ministros da Saúde da CPLP (Videoconferência, 9 de março de 2023) incentivando ao estabelecimento de parcerias internacionais para a sua plena implementação, saudaram o forte dinamismo das redes estruturantes neste âmbito, e realçaram a decisão de, conforme previsto no Plano de Ação e reforçado no âmbito do Eixo 5 - Monitorização dos ODS do Plano Estratégico, realizar a I Conferência “One Health/Uma Só Saúde” da CPLP em Cabo Verde, em outubro de 2023, coorganizado pelo Instituto Nacional de Saúde Pública de Cabo Verde e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, com o apoio do Secretariado Executivo da CPLP;

Enalteceram a aprovação do Plano de Ação da RINSP-CPLP 2023-2025, que pretende promover o fortalecimento das respostas e soluções estratégicas para os desafios que os sistemas de saúde pública dos Estados-Membros enfrentam, definindo áreas estratégicas de cooperação e a articulação de medidas que visam a racionalização dos recursos e dos meios disponíveis;

Louvaram os esforços dos Estados-Membros da CPLP na adoção de políticas públicas com vista à mitigação dos efeitos da pandemia COVID-19, e expressaram o apoio a iniciativas de cooperação internacional que envolvem Estados-Membros da CPLP, e consideraram de suma importância que as discussões em curso no âmbito da Organização Mundial da Saúde sejam guiadas pelos valores de solidariedade, equidade e transparência para corrigir as lacunas em desenvolvimento, produção e acesso equitativo e universal a diagnósticos, tratamentos, vacinas e outros produtos médicos, observados na pandemia da COVID-19;

Saudaram a disponibilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em coordenação com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, em direcionar esforços e recursos institucionais para fortalecer o sistema de saúde de países membros da CPLP, sobretudo por meio de projetos no campo da vigilância epidemiológica que possam incluir a capacitação de técnicos, a organização de laboratórios e o fornecimento de kits diagnósticos moleculares e testes rápidos voltados para as ações de prevenção e preparação de resposta a pandemias.

Saudaram o relevante trabalho realizado pelas redes em saúde da CPLP, com especial atenção para a Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH-CPLP) e a programada organização do I Congresso de Bancos de Leite Humano da CPLP, em Luanda, em novembro de 2023, e enfatizaram a importância de consolidar e expandir a rBLH-CPLP;

Expressaram intenção em avançar em iniciativas de cooperação para a capacitação e apoio técnico aos profissionais dos Estados-Membros da CPLP que atuam em preparação, vigilância e resposta às emergências em saúde pública, conforme estabelecido no PECS-CPLP 2023-2027, em seu Eixo 6 (“Prontidão para Emergências em Saúde Pública”);

Congratularam-se com a apresentação de uma Declaração Conjunta da CPLP na 76.ª Assembleia Mundial da Saúde (Genebra, 21 a 30 de maio de 2023), enfatizando o papel transversal que a saúde exerce no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e na concretização da Agenda 2030, bem como a necessidade de esforços para promover o acesso equitativo a produtos e tecnologias de saúde, indispensáveis para garantir a saúde para todos;

41. Registaram, com satisfação, a aprovação do Plano de Ação da CPLP para a Inspeção do Trabalho pela V Reunião Ordinária Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP (Benguela, 18 de maio de 2023) e da constituição de um grupo de trabalho para elaboração de um Plano Estratégico de Cooperação no setor;

Incentivaram à célere Ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, por parte dos Estados-Membros que se encontram a concluir os respetivos procedimentos internos de ratificação, seguindo o exemplo de Timor-Leste que ratificou o documento em fevereiro de 2023;
Congratularam-se com a apresentação de uma Declaração Conjunta da CPLP na V Conferência Global sobre Trabalho Infantil (Durban, 16 a 20 de maio de 2022), reiterando o compromisso no combate ao trabalho infantil, trabalho forçado, escravidão moderna e tráfico de pessoas;

Assinalaram a importância da estreita colaboração entre a CPLP e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente no âmbito de campanhas de consciencialização sobre o trabalho infantil e na implementação do Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil 2021-2025, e manifestaram o seu apoio à abertura de um Escritório-País da OIT, em Angola, para servir os países africanos de língua portuguesa.

42. Saudaram a aprovação do Plano de Ação 2022-2024 para a Implementação do Plano Estratégico da Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres da CPLP e da Resolução sobre o Fomento do Empreendedorismo Feminino na CPLP pela VI Reunião de Ministros/as Responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP (Luanda, 29 de abril de 2022), sublinhando os avanços verificados nos Estados-Membros quanto ao direito à educação e à saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva das mulheres e meninas; ao combate de todas as formas de violência contra meninas e mulheres; e à promoção da participação ativa na política e nos processos de tomada de decisão, garantindo o desenvolvimento pleno das suas capacidades e potencialidades.
43. Enfatizaram a cooperação desenvolvida no quadro da administração interna e do interior, que será debatida na VI Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP.

44. Destacaram a importância da governação eletrónica como elemento essencial para a boa governação e reforma do Estado, que proporciona uma maior acessibilidade aos processos da administração pública pelos cidadãos e o aumento da transparência nos processos de tomada de decisão, saudando a realização da II Reunião Interministerial da Governação Eletrónica da CPLP (Luanda, 20 de julho de 2023).

45. Sublinharam a relevância da “Agenda Digital para a CPLP”, que define a estratégia para a formulação e implementação de iniciativas digitais pelos Estados-Membros, e apelaram ao reforço da cooperação nos domínios da cibersegurança e da proteção de dados tomando boa nota das deliberações da XI Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP (Luanda, 21 de julho de 2023) nesta matéria e encorajando à elaboração da “Carta da CPLP de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais”.

46. Tomaram boa nota da aprovação do Plano de Trabalho do Turismo na CPLP 2022-2024, reconhecendo o papel relevante que o turismo desempenha, particularmente no contexto de recuperação socioeconómica sustentável da CPLP no pós-COVID-19, em matéria de geração de emprego, desenvolvimento da economia local, entrada de divisas e redistribuição de renda, de valorização dos ativos culturais, ambientais e paisagísticos da Comunidade, entre outros.

47. Registaram, com satisfação, a realização da XIII reunião da Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP (Videoconferência, em 7 de fevereiro de 2022), sublinhando da mesma o reconhecimento dos esforços empreendidos pelos Estados-Membros para a resolução de problemas enfrentados pelos jovens, particularmente em tempo de pandemia COVID-19, designadamente através da educação, do desporto, da promoção do emprego, e do empreendedorismo, da integração social e da participação cívica e democrática;

Congratularam-se com o reiterar do compromisso de continuar a empreender esforços tendentes à aproximação ao espaço ibero-americano, tanto no domínio da juventude quanto do desporto, dando continuidade à identificação e concretização de atividades conjuntas nesses domínios nos respetivos contextos regionais e nos espaços multilaterais onde operam, para valorização e consolidação do bilinguismo também na relação entre os dois grupos de países.

48. Congratularam-se, ainda, com as deliberações da XXII Reunião de Ministros da Defesa Nacional ou Equiparados, realizada em Luanda (30 de maio de 2023) na sequência do alinhamento da presidência da Componente de Defesa com a presidência da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, nomeadamente com a celebração do Memorando de Entendimento relativo à criação e emprego de uma célula de coordenação civil-militar com vista a capacitar as Forças Armadas dos Estados-Membros nesta área e à sua eventual participação conjunta em missões de paz das Nações Unidas;

Saudaram a realização da 4.ª Edição do Colégio de Defesa da CPLP, dedicado à temática do combate ao terrorismo nos Estados-Membros, promovido pelo Instituto Superior de Estudos de Defesa de Moçambique, e tomaram boa nota da calendarização das próximas edições do Colégio de Defesa, assim como da previsão relativa aos Exercícios Felino, tendo igualmente registado com agrado as atividades desenvolvidas pelo Centro de Análise Estratégica da CPLP, as iniciativas de cooperação desenvolvidas no quadro da Conferência de Marinhas e pelo Fórum de Saúde Militar.

49. Registaram, com satisfação, a realização da XLV e da XLVI Reuniões dos Pontos Focais de Cooperação, realizadas na Sede da CPLP, a 13 e 14 de fevereiro de 2023, e em São Tomé, a 21 e 22 de agosto de 2023, respetivamente, que promoveram o debate sobre os mecanismos de gestão da cooperação comunitária, temas e propostas de atividades de cooperação, bem como a tomada de decisão e o acompanhamento da execução de projetos financiados pelo Fundo Especial da CPLP.

50. Enalteceram o reforço da dinâmica de trabalho com os Observadores Consultivos da CPLP, que têm tido um importante contributo e estímulo para a implementação das estratégias setoriais da Organização, bem como para a atuação da CPLP junto da sociedade civil;

Destacaram a sua crescente integração em Comissões Temáticas, nomeadamente Promoção e Difusão a Língua Portuguesa; Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional; Educação, Ciência e Tecnologia; Ambiente, Cidades e Territórios; Assuntos Culturais; Direito e Justiça; Assuntos do Trabalho; Economia, Empresariado e Investimento; Infraestrutura dos Transportes; Qualidade de Vida e Bem-Estar das Populações; Energia; Tecnologia e Sociedade; Intercâmbio e Integração Digital; Economia Social e Cooperativismo; Assuntos do Mar diversidade das Comissões Temáticas.

Ação Cultural, Promoção e Difusão da Língua Portuguesa

51. Reafirmaram o caráter pluricêntrico da língua portuguesa e reiteraram a sua importância como veículo multicultural e multiétnico na promoção da paz e do diálogo em todos os continentes, reconhecendo o contributo multidimensional que poderá dar ao mundo.

52. Registaram, com satisfação, o sucesso das celebrações do dia 5 de maio – Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP e Dia Mundial da Língua Portuguesa – que, em 2023, decorreram em torno do tema “Realidades, Desafios e Oportunidades no Espaço da Língua Portuguesa: Literacia, Ciência, Cultura e Economia”, congratulando-se com a multiplicidade de atividades e iniciativas organizadas pelos Estados-Membros, em particular pelos Grupos CPLP, pelos Observadores Associados, pelos Observadores Consultivos e outras organizações da sociedade civil.

53. Reforçaram o compromisso dos Estados-Membros com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e saudaram o trabalho que desenvolve enquanto instituição multilateral e fórum privilegiado para o planeamento e a coordenação de projetos comuns para o fortalecimento da língua portuguesa, assinalando a sua relevância na planificação de programas e atividades de promoção, defesa, enriquecimento e difusão da Língua Portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização em fora internacionais;

Destacaram as atividades e projetos em implementação pelo IILP que contribuem para a aproximação da Organização a comunidades diversificadas, o maior reconhecimento do IILP pelas comunidades académicas e científicas e o reforço da ligação com interlocutores nacionais dos Estados-Membros e internacionais, concretizando o seu contributo para as políticas comuns e nacionais dos Estados-Membros em relação às diversas vertentes da promoção e difusão da Língua Portuguesa;

Reconheceram a necessidade urgente de atualização e disponibilização permanente e atualizada dos indicadores sobre a língua portuguesa, atribuindo ao IILP essa tarefa, em articulação com o Secretariado Executivo e com o contributo ativo de todos os Estados-Membros, através das instâncias nacionais relevantes.

54. Tomaram boa nota da aprovação do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no domínio da Educação da CPLP 2022-2026 pela II Reunião Extraordinária dos Ministros da Educação da CPLP (Videoconferência, 31 de março de 2022), que preconiza o aprofundamento do diálogo e o trabalho conjunto com a finalidade de fomentar o estabelecimento de parcerias com organismos internacionais, o desenvolvimento de uma estratégia comum no domínio da Educação em Situações de Emergência e a implementação de iniciativas que promovam uma Educação Inclusiva na CPLP;

Saudaram a realização, em Luanda, do II Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar na CPLP (27 de fevereiro a 1 de março de 2023) como espaço privilegiado de partilha de boas práticas, visando aprimorar os Programas de Alimentação Escolar dos Estados-Membros da CPLP;

Congratularam-se com a criação e o lançamento da “Rede de Escolas Amigas da CPLP”, em Luanda, a 31 de maio de 2023, durante a XII Reunião de Ministros da Educação da CPLP, iniciativa de intercâmbio e de cooperação de âmbito educativo, alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para promover a partilha de experiências, o diálogo intercultural, o multiculturalismo e a educação para a cidadania, sendo constituída por estabelecimentos de ensino de todos os Estados-Membros e de países terceiros que atuem com base nos ideais da CPLP e desejem apoiar a Organização na prossecução da sua missão;

Congratularam-se, ainda, com a realização da II Conferência Internacional sobre Oficinas de Estatística da Educação na CPLP (Luanda, 16 a 18 de agosto de 2023), como contribuição para o fortalecimento dos sistemas estatísticos nacionais de melhoria e garantia da qualidade da produção de dados da educação nos Estados-Membros;

Tomaram boa nota da Reunião das Comissões Nacionais da UNESCO da CPLP (Luanda, 3 e 4 de maio de 2023), com vista à partilha de boas práticas e ao desenvolvimento de estratégias de concertação e colaboração entre as Comissões Nacionais da UNESCO ao nível da CPLP.

55. Saudaram a aprovação do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP 2022-2026 pela IX Reunião dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (Luanda, 19 de janeiro de 2022), que preconiza o incremento da “Mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e cientistas altamente qualificados da CPLP” e de “Programas Comuns de Investigação, Inovação e Formação Avançada para a Internacionalização da CPLP nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia”, bem como o fortalecimento da “Rede de Informação, Avaliação e Promoção da Qualidade do Ensino Superior no Espaço da CPLP”;

Louvaram os esforços dos Estados-Membros na execução do projeto “Repositório Científico da CPLP”, apelando à mobilização dos Estados-Membros para a continuidade da sua implementação, bem como para à participação no Lançamento da “Rede de Educação e Pesquisa da CPLP – NREN da CPLP”, que visa contribuir para a melhoria da qualidade e capacidade de acesso à Internet para os membros da comunidade académica da CPLP, assumindo-se como uma plataforma tecnológica eficaz de comunicação de dados e de troca de informação entre os Estados-Membros nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação;

Tomaram nota, com satisfação, da adoção dos “Estatutos do Fórum das Agências Reguladoras do Ensino Superior da CPLP”, no âmbito da IV Encontro das Agências Reguladoras do Ensino Superior da CPLP (Sede da CPLP, 22 a 24 de março de 2023), que instituiu o mecanismo regular de concertação e cooperação entre as Agências congéneres dos Estados-Membros, com vista ao reforço da sua capacidade em matéria de promoção da garantia da qualidade, avaliação e acreditação de instituições de ensino superior.

56. Saudaram a adoção do Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP 2022-2026 pela XII Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP (Luanda, 4 de maio de 2022), assinalando a importância da prossecução de iniciativas e projetos das indústrias culturais e economia criativa, em particular da 3.ª edição do Programa CPLP Audiovisual;

Tomaram boa nota da realização da I Reunião Extraordinária de Ministros da Cultura (Cidade do México, 29 de setembro de 2022), à margem da Conferência Mundial sobre Políticas Públicas Culturais e Desenvolvimento Sustentável (MONDIACULT 2022), com o objetivo de promover a concertação entre os Estados-Membros nos temas daquele fórum global;

Reafirmaram a importância da promoção de atividades culturais particularmente vocacionadas para o público jovem, que reflitam as dinâmicas da cultura urbana e as linguagens contemporâneas, apostando no estabelecimento de vínculos entre jovens dos países da CPLP.

57. Saudaram a próxima realização do 1.ª Jornada Brasil - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa de Articulação e Cooperação entre Arquivos Nacionais, na sede do Arquivo Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro, no dia 4 de setembro, que abre caminhos para a cooperação entre as instituições nacionais dos Estados-Membros da CPLP, para a promoção do direito à memória e à história, com base na gestão de documentos e arquivos de interesse comum.

58. Tomaram boa nota das Recomendações da XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros e da adoção das seguintes resoluções:
a) Resolução sobre a Revisão do Regulamento dos Observadores Associados;
b) Resolução sobre a concretização do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP (2021-2022);
c) Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP;
d) Resolução sobre a Alteração do Regulamento dos Observadores Consultivos da CPLP;
e) Resolução sobre o reforço da organização e funcionamento das Reuniões Ministeriais Setoriais da CPLP;
f) Resolução sobre o reforço da articulação entre o Instituto Internacional da Língua Portuguesa e as Reuniões Ministeriais Setoriais da CPLP;
g) Resolução sobre uma “Carta da CPLP de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais”;
h) Resolução sobre a criação da Rede de Pontos Focais de Direitos Humanos dos Estados-Membros da CPLP;
i) Resolução sobre a criação da Rede de Pontos Focais para a Formação e Capacitação de Diplomatas dos Estados-Membros da CPLP;
j) Resolução sobre o reforço do Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o triénio 2023-2026;
k) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para o ano de 2024;
l) Resolução sobre o Relatório Conjunto de Auditoria às Contas de 2021 do Secretariado Executivo da CPLP;
m) Resolução sobre os Relatórios de Auditoria Financeira e de Conformidade ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa referentes aos anos de 2018 e de 2019.

59. Aprovaram as seguintes resoluções e declaração:
a) Declaração sobre lema da Presidência: “Juventude e Sustentabilidade na CPLP”;
b) Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Associado da CPLP;
c) Resolução sobre as Recomendações da IV Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

60. Reconduziram, com satisfação, o Secretário Executivo da CPLP, Dr. Zacarias Albano da Costa, indicado pela República Democrática de Timor-Leste, para o segundo mandato (2023-2024).

61. Outorgaram o Prémio José Aparecido de Oliveira ao Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, em reconhecimento do contributo ímpar para a projeção internacional da CPLP, especialmente no empenho para a ratificação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, no impulsionamento da cooperação económica na Comunidade, na defesa das causas públicas e na liderança de processos regionais do continente africano.

62. Felicitaram a presidência cessante de Angola da CPLP pela condução dos trabalhos da Organização com vista ao alcance dos objetivos preconizados, em particular a consolidação da cooperação económica e empresarial entre os Estados-Membros da CPLP.

63. Saudaram a disponibilidade da República da Guiné-Bissau para acolher a XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2025;

64. Felicitaram as autoridades santomenses pela excelente organização e expressaram o seu agradecimento pelo acolhimento e pela hospitalidade dispensada a todos os participantes na XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Feita e assinada em São Tomé, a 27 de agosto de 2023.

 

[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-de-sao-tome-2013-14a-conferencia-de-chefes-de-estado-e-de-governo-da-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp-2013-sao-tome-27-de-agosto-de-2023]