Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
A Russia perdeu um seculo inteiro (o Brasil vai fazer o mesmo?) - Alexei Bayer
Brasil: um pais afogado pelos impostos - Roberto Abdenur
Brasil-Bolivia: um inquerito desequilibrado
As grandes contribuicoes do socialismo para a humanidade - Paulo Roberto de Almeida
Minhas respostas (PRA):
China aprofunda o capitalismo e o livre fluxo de capitais - AFP (Shanghai Daily)
Tudo isso, e mais ainda, está sendo feito pela China, que desde muitos anos é muito mais capitalista, e economicamente muito mais livre do que o Brasil...
Paulo Roberto de Almeida
China will allow unfettered yuan exchange in city zone
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
Brasil: decrescimo anual da produtividade na era do "nunca antes" - Ipea
Ipea: Produtividade da indústria diminuiu 0,8% ao ano de 2000 a 2009
Long live Ronald Coase: the man of the transaction costs - The Economist
The economics of companies
The man who showed why firms exist
Anyone who cares about capitalism and economics should mourn the death of Ronald Coase
Privatizar todas as estatais brasileiras - Gustavo Miquelin Fernandes
Gustavo Miquelin Fernandes
O país já chegou a sua adolescência democrática; passou-se mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal; a hiperinflação foi derrotada; subimos alguns graus nos índices de desenvolvimento humano e criminosos por delitos contra o Poder Público foram condenados na mais alta Corte da Justiça.
Há avanços, sim, inegavelmente.
Chegou a hora, entretanto, de discutir o assunto do comportamento estatal no sistema de produção, prestação, comercialização e distribuição de bens e serviços com maior esclarecimento e informação. A questão da interferência estatal em assuntos que originariamente não lhe dizem respeito.
Leia-se: a extensa estatização dos meios de produção. O tentacularismo estatal que sufoca o empresariado, gera corrupção, promove aumento tributário e cria a cultura da ineficiência e da improdutividade.
A raiz desse problema é o espectro patrimonialista da nação, fruto da colonização lusitana e com gênese já na chegada de Dom João em terras brasileiras. É a ideia de que público e privado se confundem e trabalham numa faixa de intersecção. Resultado: a coisa não é de ninguém, não tem dono. É de todos e por isso mesmo, de ninguém.
Essa ideologia é sempre reforçada por políticos profissionais, burocratas e agentes mercadores de facilidades em um sistema burocrático de dificuldades, legalmente criado.
O Poder Executivo brasileiro regula, é proprietário, acionista, é participante, é investidor, controlador, e sem contar os órgãos de regulação como as agências brasileiras (ANS, ANVISA, ANATEL, ANTT, ANTAQ, ANCINE), secretarias, departamentos, etc.
A revista “Época”, em sua edição n. 682, com matéria intitulada “Estado Ltda.”, fez interessante levantamento sobre a mão pesada do Estado patrimonialista brasileiro. Faço a ressalva que não se trata de trabalho com metodologia científica, é matéria meramente jornalística, o que não lhe retira o bom conteúdo e que fornece um bom norte para avaliar a situação.
Resultado da pesquisa: 675 empresas com participação direta ou indireta do Governo Federal. Sem contar, evidente, Estados e municípios.
Listarei algumas conclusões mais importantes dos jornalistas que procederam ao levantamento.
Dessas 675 empresas, o Governo controla 276.
Ainda, segundo texto da revista:
“Levando em conta apenas as 628 empresas não financeiras, o faturamento soma R$ 1,06 trilhão, algo como 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) ou 2,5 vezes as vendas dos 50 maiores grupos privados nacionais (leia o gráfico abaixo). Nas 247 empresas não financeiras controladas pelo governo, as vendas somam R$ 468,5 bilhões, ou 13% do PIB. E o valor de mercado das 99 empresas cujas ações são negociadas na BM&FBovespa totaliza R$ 1,7 trilhão, ou 71% do valor de mercado das empresas na Bolsa. A interferência do Estado na economia via estatais, BNDES e fundos de pensão é tão intensa que, durante a pesquisa, ÉPOCA teve de atualizar os dados de muitas companhias que receberam recentemente dinheiro do governo, como o frigorífico JBS ou a Cipher, especializada em sistema de segurança de informação”.
Enquanto, na décadade 90, o Governo social-democrata teve uma leve inclinação privatizante, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou sete novas estatais: Banco Popular do Brasil, Hemobrás, a Empresa Brasileira de Comunicações, a Empresa de Pesquisa Energética, a Pré-Sal Petróleo, a Ceitec e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
A atual Presidente da República criou mais cinco empresas: Infraero Serviços, Amazônia Azul Tecnologias de Defesa, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL) e a Hidrobrás.
A sanha intervencionista é assustadora e não deveria existir num país tão pobre, cheio de carência e miséria e com uma classe empresarial tão propensa à inovação e ao investimento.
Se não bastasse a criação de novas companhias, há a permanência das existentes, a participação governamental em empresas privadas, a regulação, a questão dos subsídios, investimentos e inversões conduzidas pelo BNDES nas empresas públicas e privadas. Como exemplo, a revista cita o caso do BNDES ter convertido uma dívida de R$ 3,5 bilhões do JBS, o maior frigorífico de carne bovina do mundo, em ações da empresa, ampliando seu capital de 17% para 31%.
A publicação assinala que, do total de despesas públicas, dois terços tem destino carimbado para a folha de pagamentos federal e ao sistema de aposentadoria do funcionalismo.
Pode-se concluir desse cenário patrimonialista que o ambiente é refratário a discussões mais lúcidas, onde qualquer tentativa é vista com muita paixão pelos ideólogos de plantão, não permitindo um debate amplo e sério, não raro, com acusação de “privatistas”, desrespeito ao “patrimônio do povo”, etc.
O problema começa com a Constituição Federal – o regramento base do país:
“Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”
O que seria segurança nacional ou relevante interesse? Conceitos vagos que demandam interpretações as mais descabidas, evidentemente, socializantes, como é do espectro do próprio sistema constitucional.
O problema é político e, sobretudo, jurídico.
O mais importante, hoje, é fazer essa discussão sobre o redimensionamento da atuação publica em negócios privados, além da excessiva regulamentação, que engessa o setor produtivo e cria um mercado paralelo de vendas de facilidades. Isso sem contar os monopólios estatais, que conferem somente ao Poder Público a exploração de determinados serviços – prestando de maneira muito ineficiente, desperdiçando recursos tributários e gerando corrupção.
A redefinição do papel governamental derrubaria os custos de transação e de produção do setor privado, o que beneficiaria muito a geração de empregos, sobrevindo benefícios para todos.
Outros melhoramentos advindos da privatização: o Estado priorizaria suas funções típicas ou clássicas, como segurança, instituições democráticas, educação, etc. Haveria forte aumento fiscal pelas vendas de ativos e pela ausência dos custos de produção, que serviria para investimentos ou abatimento da dívida pública; a vedação do uso político de empresas, etc.
Há necessidade, portanto, de um novo PND – Plano Nacional de Desestatização – mais amplo que contemple mais empresas, de diversos setores e com maior transparência, para atestar a lisura dos procedimentos da transferência do domínio.
E o principal – que não venha acompanhado de órgãos reguladores, nem tenha participação de bancos públicos, como o BNDES, como é praxe no Brasil. A privatização, como o próprio nome sugere, deve ser genuinamente privada, sem interferências governamentais de qualquer espécie.
Há muita coisa para fazer. Mas poderíamos começar por aqui:
http://www.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=4&ler=c638
Acessem e divulguem esse link oficial, que é do Ministério do Planejamento.
Vamos conhecer todas “nossas” empresas.
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