Livro: Debates Em Torno da Proposta de Uma Nova Constituição do Prof. Modesto Carvalhosa (Fecomercio, SP)

Sou um dos colaboradores ao livro, com este trabalho: 

“Brasil, um país de ponta-cabeça? As propostas constitucionais de Modesto Carvalhosa"

Paulo Roberto de Almeida

Reiteramos o nosso convite para o lançamento da obra 

Debates Em Torno da Proposta de Uma Nova Constituição do Prof. Modesto Carvalhosa 

Ed. Quartier Latin, 

a ser realizado no dia 22/05/2024, das 14 às 19hs, na nova Sede da Fecomercio, na Av. Rebouças, nº 3377 (esquina Av. Faria Lima) – Pinheiros. Serviço de Vallet no local.

 

Haverá debates sobre as principais propostas conforme programação abaixo.

 

Realização: Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

 

Apoio: Fecomercio, Instituto Atlântico, Instituto Ives Gandra, Instituto Liberal,

University of Iowa, Univerdidad de Salamanca

 

Apresentação: Beyla Esther Fellous.

 

Abertura: Ives Gandra da Silva Martins.

 

14h30 – 1.º Painel: Uma Nova Constituição

Apresentação da proposta: Modesto Carvalhosa

Participantes:

a. Professor Luciano de Castro

b. Professor Paulo Rabello de Castro

c. Doutor Ingo Plöger

 

15h30 – 2.º Painel: Sistema Político e Partidário

Apresentação da proposta: Modesto Carvalhosa

Participantes:

a. Professor Bolívar Lamounier

b. Jornalista Fernão Lara Mesquita

c. Professora Renata Rodrigues Ramos

 

16h30 – 3.º Painel: Reforma do STF e dos Tribunais Superiores

Apresentação da proposta: Modesto Carvalhosa

Participantes:

a. Jornalista Carlos Alberto Di Franco

b. Professor Ives Gandra da Silva Martins

c. Doutor Ricardo Peake Braga

 

Contamos com sua honrosa presença e participação no evento.

 

 

Cordial abraço.

 

 

Modesto Carvalhosa

www.mkradvogados.com

 

Novo acordo de Itaipu, prejudicial ao Brasil - Tomas Esposito Neto (IDESF)

 

Cenas de um “fiasco” anunciado: o caso de Itaipu

14 de maio de 2024

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Por: Tomaz Espósito Neto (Professor Associado da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)).

No dia 07 de maio de 2024, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, anunciou, durante uma viagem surpresa Assunção no Paraguai, o acordo brasileiro-paraguaio sobre a renegociação dos termos financeiros da energia produzida por Itaipu Binacional, em especial do Anexo C do Tratado de Itaipu (1973).
Passados alguns dias, as primeiras análises sugerem que o acordo é “terrível” e os termos “indecentes” para o Brasil. O presente artigo objetiva apresentar uma breve síntese das principais críticas ao acordo.
O sigilo das negociações e o timing do acordo. Itaipu é uma enorme represa binacional que gera uma enorme quantidade de energia limpa e renovável. Em 2023, produziu 83.879 GWh, o que corresponde à 8,6% do mercado elétrico brasileiro e 86,4% da energia consumida pela sociedade paraguaia. Ademais, essa barragem é uma obra complexa de engenharia e de arquitetura político-econômica feitas por Brasil e Paraguai. Ambos sócios equânimes da hidroelétrica, em que pese as suas assimetrias de poder.
A despeito de sua importância e de seus reflexos socioeconômicos para o Brasil e para a região, as negociações em torno desse acordo quase passaram incólume pelos noticiários brasileiros. Aliás, o anúncio fora feito em meio a comoção pela terrível tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Impediu, assim, uma análise dos termos do acordo e um necessário debate democrático dos stakeholders do mercado elétrico brasileiro.
Atores e as dinâmicas das negociações. Desde o início dos debates em torno de repactuação do Anexo C, o Itamaraty estava à frente das negociações. Ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Assessoria para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e à Itaipu Margem Esquerda (margem administrada pelo Brasil), caberia o papel de fornecer elementos e dados para os diplomatas brasileiros e, em última instância para o Presidente Lula, acertarem os termos da negociação.
No entanto, diversos grupos políticos, como Partido dos Trabalhadores, capitaneada pela Deputada Gleisi Hoffmann, e parte da base aliada do atual governo defendem um acordo com tarifas mais altas e flexível. Com isso, Itaipu poderia realizar investimentos fora da sua área de influência, como o investimento de R$ 1,3 bilhões em obras de infraestrutura em Belém no Pará. Ademais, os gastos de Itaipu possuem regras mais “flexíveis”. Os investimentos não passam pelas agências de controle estatal, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), em virtude da sua natureza jurídica internacional. As discussões bilaterais sobre os padrões de governança corporativa da entidade binacional estão “paradas” em alguma gaveta em Brasília-DF e em Assunção. Aparentemente, não há vontade política de se fazê-lo.
Assim, a visita de surpresa do Ministro Alexandre da Silveira e a forma midiática do anúncio do acordo indicam duas coisas. O Ministro de Minas Energia, em busca de um protagonismo político individual, atropelou as instituições de Estado. Escancarou a fragilidade do Ministério de Relações Exteriores, o qual foi “atropelado” nas negociações. Teria o Presidente Lula dado anuência à essa ação espetaculosa à margem da Casa de Rio Branco? Não se sabe a resposta, mas é improvável o Palácio do Planalto não soubesse de tal ação.
Termos do Acordo. Outra consequência indesejável da ação espalhafatosa do Ministro Alexandre da Silveira é a perda da posição dominante que o Brasil possuía nas negociações. Afinal, o Anexo C de 1973 previa a comercialização pelo preço de custo da energia gerada por Itaipu. Segundo estudiosos, esse valor seria algo entre US$ 10 – 12 /kW mês (quilowatt-mês). Qualquer tribunal arbitral internacional daria razão ao pleito brasileiro.
Como sinal de boa vontade, o governo Lula aceitou pagar uma tarifa provisória de US$ 17,66/kW mês (quilowatt-mês), isto é, acima dos custos previstos no Tratado e dos valores do mercado livre de energia. Assim não é verdade que a tarifa acordada de US$ 19,28 até 2026 seja benéfica ao consumidor brasileiro.
Ademais, o Ministro de Minas e Energia anunciou que o governo federal subsidiará a eletricidade e não repassará o aumento para os clientes finais. Esse subsídio fere, de maneira evidente, as normas internacionais de comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com isso, todo o setor industrial brasileiro poderá ser questionado no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC. Com isso, o país poderá ser alvo sanções econômico-comerciais e de medidas protecionistas.
Na ocasião, o Ministro Alexandre da Silveira anunciou a promessa paraguaia de que , a partir de 2027, a tarifa será de até US$ 12,00/kW mês (quilowatt-mês). Essa energia seria vendida, diretamente, ao mercado livre de energia do Brasil.
Contudo, existem alguns problemas. A energia fornecida por Itaipu está acima do valor médio praticado pelo mercado livre de energia. Ao permitir a venda, a operação será uma importação de energia, a qual incidem tributos como Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Portanto, a energia chegará ao mercado livre muito acima dos valores prometidos. Ademais, a história demonstrou que o Paraguai nunca cumpriu as promessas relativas às tarifas. Ao se acompanhar os debates na imprensa paraguaia, representantes das mais diversas matizes ideológicos defendem a não ratificação do acordo do valor da energia em torno US$ 12,00/kW mês (quilowatt-mês). Não foram aparentadas as garantias paraguaias do cumprimento do acordado. As autoridades brasileiras continuaram a crer na “La Garantia Soy Yo”. A questão certamente voltará a baila em 2027. Não obstante, o Paraguai estará na posição privilegiada nos debates.
Obras complementares. Em paralelo às discussões de Itaipu, ganhou força o debate da construção de um gasoduto de Vaca Muerta na Argentina até o Mato Grosso do Sul, o qual passaria por território paraguaio. Esse projeto possui algumas questões a serem clarificadas.
Essa opção visa privilegiar o Paraguai, o qual seria intermediário da venda do gás da Argentina ao Brasil. O Estado brasileiro daria todas as garantias de mercado e o financiamento do empreendimento.
No entanto, existem opções mercadológicas mais viáveis, tais como a interconexão do gasoduto de Vaca Muerta no Rio Grande do Sul, sem passar pelo território paraguaio. Outra opção é a utilização comercial do gás da Bacia de Santos em São Paulo Por fim, fazer cumprir o acordo do gasoduto Brasil – Bolívia. O governo boliviano, a despeito de receber o valor integral da venda do gás, não entrega o acordado. Ademais, estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do MME indicam a possibilidade de ampliação da produção de Itaipu pelo uso de novas tecnologias e materiais, as quais ampliariam a eficácia energética, aumentariam a oferta e reduziriam os valores da energia da represa binacional.
Não se resolveu também a questão de obras previstas no Tratado de 1973, tais como as eclusas em Itaipu, as quais permitiram a interconexão entre a hidrovia Tiête-Paraná com o restante da Bacia do Rio da Prata. Esse tema certamente voltará à baila futuramente.
O que fazer então? Cabe ao Parlamento, em especial ao Senado brasileiro, e ao Supremo Tribunal Federal (STF) colocarem freios aos arroubos do Executivo, em especial do Ministro Alexandre da Silveira. Os impactos de um mal acordo terá efeitos negativos duradouros para toda sociedade brasileira. É necessário não ratificar e rediscutir os termos do pacto. Ademais, deve-se construir uma agenda bilateral positiva. Afinal, o Acordo de Itaipu deve ser benéfico para ambas as partes, e não apenas ao Paraguai.

O Brasil e o G7: postura favorável aos opositores do G7, isto é, as duas grandes autocracias

 Não cabem muitas explicações: a matéria do UOL é bastante explícita. O Brasil de Lula 3 se coloca do lado do Estado agressor da Ucrânia, a Rússia de Putin.

Exigir que sua participação seja condicionada à presença do Estado agressor, quando este já declinou do convite, já é uma tomada de posição em favor do Estado agressor.

A diplomacia do Brasil foi reduzida a força auxiliar do Estado violador da Carta da ONU e do Direito Internacional?

Paulo Roberto de Almeida 

Do UOL, 15/05/2024:

“ Em 2023, em sua volta à reunião, Lula criticou abertamente a atitude das potências Ocidentais na guerra na Ucrânia, alertou sobre a desigualdade global e convocou os governos a pensar em uma reforma da ONU e dos organismos financeiros internacionais.

Para 2024, os conflitos armados em Gaza e na Ucrânia estariam no centro do debate, temas em Lula e alguns dos líderes Ocidentais discordam abertamente. Mas, com o objetivo de ver aprovados os seus projetos no G20, negociadores acreditam que a presença de Lula seria importante.

Em 2025, o Brasil será sede da Conferência do Clima da ONU (COP30) e o diálogo com as principais potências será fundamental para o êxito do encontro.

Além do Brasil, serão convidados para o G7 o governo indiano de Narendra Modi, que compartilha com a primeira-ministra ultraconservadora Giorgia Meloni uma certa afinidade em sua agenda ideológica. Países africanos também estão na lista.

Viagem para cúpula sobre Ucrânia também é incertaNa esperança de aproveitar a presença de líderes como Joe Biden, Emmanuel Macron ou Olaf Scholz, o governo da Suíça organizará para os dias seguintes ao G7 uma cúpula para lidar com a guerra na Ucrânia.

Lula também foi convidado. Mas o governo brasileiro insiste que um evento com chefes de estado e de governo apenas pode ocorrer se houver a inclusão de todos, inclusive de russos.

Sem a participação de Moscou, Lula dificilmente aceitará a proposta para fazer parte da iniciativa.

A meta do encontro é a de fechar uma espécie de acordo entre os líderes, na esperança de abrir um canal de negociação para que o conflito seja concluído.

Mas o temor do governo Lula é de que o encontro sirva apenas para chancelar as propostas de Volodymyr Zelensky, que exige a retirada russa do território ucraniano para que as conversas possam ocorrer.

O governo brasileiro vem afirmando ao longo dos meses que um processo de negociação apenas pode fazer sentido se envolver os russos. Mesmo em conversa com Zelensky, Lula alertou que não existe um acordo de paz "unilateral".

Ainda em 2023, o presidente russo Vladimir Putin justificou a interlocutores brasileiros que aceitar a proposta de Zelensky seria equivalente a uma capitulação.”

A Guerra Quente Econômica já começou (ou continua) - Foreign Policy, Paulo Roberto de Almeida

 Trump começou a insanidade. Mas Biden recrudesce com maior insanidade do que o esperado de um presidente aparentemente sensato. A China entra na guerra, prometendo retaliar na mesms proporção. Ou seja, consumidores e investidores dos dois lados vão perder, pois é o que acontece quando se restringe o intercâmbio por motivos puramente politicos, ou politiqueiros. 

Todo mundo vai ficar mais pobre, e não apenas americanos e chineses. Políticos costumavam ter assessores mais sensatos. Já não é mais o caso. Não escaparemos dessa fragmentação do multilateralismo comercial antes de muito tempo, e o Brasil também vai perder, pois que o jogo cruzado das complementaridades seletivas vai se tornar menos dinâmico.

Brasil vai ter escolhas mais restritas pela frente, pois que também sofrendo os efeitos secundários das retaliações e quebra de padrões nos tabuleiros eventualmente conectados a decisões governamentais. Pior ainda será a imposição de um determinado meio ou ferramenta de pagamento, feito por razões politicas, não determinadas pela racionalidade microeconômica. 

O mundo ficará mais miserável, sobretudo para os países mais pobres. 

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 15/05/2024

Foreign Policy, May 14, 2024

“U.S. President Joe Biden unveiled a new slew of U.S. tariffs on Chinese imports on Tuesday. The White House cited “unacceptable risks” posed by Beijing flooding the global market with cheap products. Around $18 billion of imported goods will be affected, including electric vehicles, semiconductors, steel and aluminum, critical minerals, medical products, and solar panels. Biden also said he would maintain tariffs, originally established under former U.S. President Donald Trump, on more than $300 billion of Chinese goods.

Among some of the key changes, the White House plans to quadruple electric vehicle duties to more than 100 percent, double taxes on solar cells and semiconductors, and place a 50 percent tariff rate on hospital syringes and needles. U.S. Trade Representative Katherine Tai said these tariffs were justified to combat Chinese efforts to steal U.S. intellectual property. The United States imported $427 billion in goods from China and exported $148 billion to Beijing last year, according to the U.S. Census Bureau.

“China is determined to dominate these industries. I’m determined to ensure America leads the world in them,” Biden posted on X on Tuesday.

Beijing immediately vowed retaliation. “This action will seriously impact the atmosphere of bilateral cooperation,” the Chinese Commerce Ministry said. Foreign Ministry spokesperson Wang Wenbin urged the White House to cancel the measures, arguing that they go against consensus reached during Biden’s summit with Chinese President Xi Jinping in San Francisco last November. “We urge the U.S. to stop repairing and digging up the road at the same time, so to speak, and create enabling conditions for China-U.S. climate cooperation and global green transition,” Wang said.

Biden’s announcement signals the latest escalation in a trade war that began under Trump and has since become a key campaign issue ahead of the November U.S. presidential election. Trump routinely raised tariffs on Chinese goods during his tenure. He has since proposed a 10 percent tax on all imports from all countries as well as a tax of at least 60 percent on all Chinese goods, including a 200 percent tax on Chinese vehicles manufactured in Mexico.

Biden has criticized Trump’s “across-the-board tariffs” while also toughening his own economic posturing on China in a bid to woo working-class voters in key swing states, including areas at the center of the United States’ auto industry. “We know China’s unfair practices have harmed communities in Michigan and Pennsylvania and around the country that are now having the opportunity to come back due to President Biden’s investment agenda,” said Lael Brainard, the director of the White House National Economic Council.“

Essas épocas delimitadas dos historiadores - Paulo Roberto de Almeida

Essas épocas delimitadas dos historiadores

Paulo Roberto de Almeida  

Não gosto muito dessas delimitações cronologicamente rígidas. Mas elas se impõem pelas convenções forçadas de jornalistas e historiadores, nessa ordem. Vamos admitir um pouco esse velho hábito.

Não estamos mais no pós-Guerra Fria. Já entramos numa nova Guerra Quente, ainda não direta, mas já confrontacional e rude. 

Sairemos desta? Provavelmente, mas não antes da morte de Putin e da contenção de Xi, o que deve demorar. Não sei quanto, não sou vidente, nem profeta, embora já tenha praticado astrologia diplomática. Brincadeira!

EUA e UE vão certamente resistir ao avanço das  autocracias, sem contudo recorrer ao enfrentamento direto. 

O Brasil se manterá neutro? Sim, por uma espécie de vocação hesitante, outro tanto por preguiça, mas não por enquanto e não por determinação de sua diplomacia profissional. A diplomacia partidária e personalista já escolheu o seu campo.

Sabemos qual é esse campo: é, ou se espera que seja, o da tal “nova ordem global”, mais um desses delírios que costumam acometer mentes febris e ambições insanas. Não tem muito perigo. As forças dominantes do Brasil, que sempre foram as oligarquias — algumas até de esquerda — vão conter a afoiteza dos amadores. Ou seja, continuaremos nossa marcha lenta em direção a um futuro indefinível, com alguns tropeços pelo caminho. Nada de muito diferente do que sempre tivemos. Somos “excêntricos”, não por bizarrice, mas geograficamente. Melhor assim…

Paulo Roberto de Almeida 

Brasilia, 15 de maio de 2024

Atlas histórico-econômico do Brasil no século XIX tem lançamento com download gratuito - Luiz Fernando Saraiva, Wagner Nabarro, Pérola Goldfeder, matéria de Bruno Leal (Café História)

Um lançamento de alta qualidade:  

https://nephes.org/wp-content/uploads/2024/SARAIVA_NABARRO_GOLDFEDER_%282024%29_Atlas%20historico-economico%20-%20Livro%20Digital.pdf

Atlas histórico-econômico do Brasil no século XIX tem lançamento com download gratuito

Obra é importante contribuição para a compreensão geográfica e histórica de um século decisivo para a história brasileira.

Um aguardado projeto histórico está a partir de agora ao alcance de qualquer pessoa: o Atlas histórico-econômico do Brasil no século XIX, organizado pelos historiadores Luiz Fernando Saraiva, Wagner Nabarro, Pérola Goldfeder e publicado por uma parceria entre a editora do Senado Federal e da Universidade Federal Fluminense (Eduff). São 157 páginas com muitos mapas, fotos, textos e outras informações relevantes sobre a economia oitocentista brasileira. E o melhor de tudo: a versão digital é gratuita – clique aqui.  

O Senador Randolfe Rodrigues, Presidente do Conselho Editorial do Senado Federal, assina o prefácio da obra, que resume da seguinte forma:

“A relação entre história e geografia não é estranha ao ofício de historiador; o exercício de aproximação entre essas disciplinas é fundamental à compreensão da realidade e ao campo de conhecimento das humanidades. Nesse sentido, a contribuição deste Atlas Histórico-Econômico é inestimável, e traz elementos, dados e informações à historiografia do território brasileiro durante o “longo século XIX (1780 a 1920)”, incluindo uma abordagem crítica das estatísticas desse período. (…) As informações trazidas por Luiz Fernando Saraiva e os demais organizadores desta obra nos permitem falar a história em diferentes perspectivas, não importando se esses percursos foram pouco ou muito explorados pela historiografia brasileira. Em cada um dos mapas e estatísticas organizados pelos autores, podemos encontrar formas novas de compreender o nosso passado e de refletir sobre o Brasil contemporâneo.

O desenho cartográfico do livro foi realizado com utilização do software livre de código aberto QGIS versão 3.26.3, que permite a edição de dados georreferenciados. Para representação dos recortes provinciais, municipais e territoriais do Brasil, bem como a rede hidrográfica brasileira, foram utilizados os shapefile disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O material em sua versão impressa está disponível para a compra nos sites da Eduff e da Editora do Senado e no site do @Nephes_uff para download gratuito http://nephes.org.

Bruno Leal

Fundador e editor do Café História. É professor adjunto de História Contemporânea do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB). Doutor em História Social. Tem pós-doutorado em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisa História Pública, História Digital e Divulgação Científica. Também desenvolve pesquisas sobre crimes nazistas e justiça no pós-guerra.

A ofensiva russa contra Kharkiv e seus resultados em perdas militares - Boletim diário do CDS

 Registro o boletim completo desta jornada especialmente destruidora, mas destaco de imediato as perdas russas nas diversas frentes de batalha registradas por esse think tank ucraniano, independente do governo. 

Mais 1.400 vítimas do lado russo num único dia. Até quando as famílias russas suportarão esse nível de perdas de seus familiares, de uma guerra provocada e mantida por Putin.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 14/05/2024

Russian operational losses from 24.02.22 to 14.05.24  

Personnel - almost 485,430 (+1400); 

Tanks 7,496 (+11); 

Armored combat vehicles – 14,460 (+43); 

Artillery systems – 12,515 (+28);

Multiple rocket launchers (MLRS) – 1,070 (0);

Anti-aircraft warfare systems - 798 (+1);

Vehicles and fuel tanks – 16,907 (+29);

Aircraft - 351 (+1);

Helicopters – 325 (0);

UAV operational and tactical level – 9,985 (+49);

Intercepted cruise missiles – 2,197 (0);

Boats/ships – 27 (0).

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Russia's war on Ukraine. 14.05.24

Operational situation

CDS MAY 14

In the operational zone of the Ukrainian Operational-Strategic Group of Forces (OSG) "North" on the Kharkiv direction, units of the Ukrainian Defense Forces are conducting urban clearance operations in Vovchansk. Combat actions are ongoing, but the situation remains under control.

In the "Khortytsia" OSG operational zone on the Kupyansk direction, the Ukrainian Defense Forces repelled 22 enemy attacks along the Lyman Pershyi - Synkivka, Vilshanka - Synkivka, Krokhmalne - Berestove, Kolomyichykha - Stelmakhivka, Kovalivka - Novoyehorivka, and Ploshchanka - Makiyivka directions. In some sectors, the Ukrainian Defense Forces improved their tactical positions. Battles for individual positions continue along the Kovalivka - Novoyehorivka and Kyslivka - Ivanivka directions. On the Lyman direction, the Ukrainian Defense Forces repelled 1 enemy attack along the Chervonopopivka - Ivanivka direction, improving tactical positions in certain sectors. On the Siversk direction, the Ukrainian Defense Forces repelled 15 enemy attacks along the Lysychansk - Bilohorivka, Novodruzhesk - Bilohorivka, Vesele - Verkhnyokamianske, Zolotarivka - Verkhnyokamianske, Vesele - Rozdolivka, and Mykolaivka - Spirne directions, with no success for the enemy. On the Kramatorsk direction, the Ukrainian Defense Forces repelled 35 enemy attacks along the Bakhmut - Ivanivske, Bakhmut - Klishchiivka, and Odradivka - Klishchiivka directions. 

In the "Tavriya" OSG operational zone, on the Pokrovsk direction, the Ukrainian Defense Forces repelled 33 attacks on the Ocheretyne - Novooleksandrivka, Ocheretyne - Yevhenivka, Ocheretyne - Kalynove, and Arkhanhelske – Novooleksandrivka directions. Due to the intense enemy fire, some positions of the Ukrainian Defense Forces were changed to ensure the preservation of personnel's lives.  On the Kurakhove direction, the Ukrainian Defense Forces repelled 13 enemy attacks, including areas such as Staromykhailivka - Krasnohorivka and Slavne - Novomykhailivka. On the Vremivka direction, the Ukrainian Defense Forces repelled 11 attacks in the areas of Solodke - Vodyane, Zavitne Bazhannia - Staromayorske, and Volodyne - Staromayorske. On the Hulyaipole direction, the enemy did not conduct offensive (assault) actions but delivered artillery and mortar attacks on Chervone and Zelenyi Hai.  On the Orikhiv direction, the enemy, with air support, attacked the positions of the Ukrainian Defense Forces twice in the area of Robotyne.

In the operational zone of the "Odesa" OSG on the Prydniprovskiy direction, the Ukrainian Defense Forces repelled 4 enemy attacks in the direction of Oleshkivski Pisky - Krynky.

General conclusion: 

• The relativelyrapid advancement of Russian forces in Vovchansk and the destruction of several bridges over key waterways within the town indicate that the Russian military command is establishing a buffer zone rather than attempting to advance deeper into Ukrainian territory.

• Enemy advancement rates have decreased on the Kharkiv operational direction, while losses have increased.

• The command of the enemy's "Sever (North)" Operational Grouping doesn't have enough troops and gear to push forward towards Stary Saltiv and Artemivka, which makes it tough for the "Zapad (West)" Operational Grouping to make progress on the Kupyansk and Lyman directions.

• In the last 6 months, the Ukrainian Defense Forces' ability to intercept aerial targets has significantly decreased. They managed to intercept only 46% of targets, compared to 73% in the previous 6 months, with the rate falling to 30% in April.

• The adversary escalated the use of missiles and strike UAVs by 45% over the last 6 months, including a doubling of Shahed UAVs. The Russian Aerospace Forces continually experiment and adapt their air strike structure to exploit vulnerabilities in the Ukrainian Air Defense systems.

• Responsibility for several missile strikes on Ukraine lies with the 52nd and 121st Heavy Bomber Aviation Regiments of the 22nd Heavy Bomber Aviation Division, operating from Engels (Saratov Oblast) and Shaykovka (Kaluga Oblast) airbases. They employ Tu-95MS and Tu-160 strategic bombers, using Kh-101/555/55 cruise missiles, and Tu-22M3 long-range bombers from Engels airbase, utilizing Kh-22/32 cruise missiles.

• The adversary faces challenges evacuating wounded from the Dnipro Delta islands due to a shortage of boats and the dominance of Ukrainian Defense Forces' UAVs in the Dnipro Delta.

Change in the line of contact (LoC):

• There were 148 combat engagements on various fronts.

• On the Kharkiv direction, units of the 79th and 280th Motorized Rifle Regiments of the 18th Motorized Rifle Division and the 7th Separate Motorized Rifle Regiment of the 11th Army Corps are operating in the areas of Lyptsi and Vesele. The enemy is attempting to break through on two main direcyions – towards Lyptsi (along the general direction of Strilecha - Hlyboke and along the Lypets River from the direction of Lukyantsi). The enemy has fully occupied Hlyboke and is advancing southwest of Oliinykove and north of Lukyantsi, where it has achieved tactical success; its forward units are engaged in combat in the Lukyantsi area.

• On the Vovchansk direction, units from the 1st and 47th Tank Divisions of the 1st Tank Army, along with the 138th Separate Motorized Rifle Brigade of the 6th Combined Arms Army, are pushing towards Vovchansk from Pletenivka while also trying to flank the city from the west. They're moving along the Siversky Donetsk River towards Ohirtseve - Buhruvatka and Hatyshche - Synelnykove to cut off the road from Starytsya to Vovchansk in the Prylipka area. Though they haven't reached the road, the enemy is attempting to penetrate the area of Kreydova Hora north of Buhruvatka, advancing through the forest zone south of Ohirtseve. They've captured the Vovchansk Meat Processing Plant, a footwear factory, and are advancing towards the city center along the right bank of the Vovcha River. The enemy continues attacks in Prylipka and conducts clearance operations in Starytsya and Buhruvatka, but hasn't fully controlled these areas. Russian forces attacked along the Izbytske - Starytsya - Buhruvatka line and near Tykhe. Fighting occurred between Lyptsi and the Vovchansk bulge near Zelene.

• The Ukrainian Defense Forces counterattacked near Hlyboke but withdrew from Ternova. The tactical group of the Ukrainian Defense Forces in Vovchansk has only two logistical routes across two bridges, which have not yet been destroyed.

• On the Kupyansk direction, Russian forces attacked near Synkivka, Petropavlivka, Ivanivka, Berestove, Stelmakhivka, Makiivka, and Novoyehorivka.

• On the Lyman direction, Russian forces attempted an unsuccessful assault on the positions of the Ukrainian Defense Forces between Torske and Terny. They made minor advances north of Torske and south of Yampolivka. The Ukrainian Defense Forces launched three ATACMS missiles at an ammunition depot in the occupied territory of Sorokine, Luhansk Oblast.

• On the Siversk direction, the Ukrainian Defense Forces repelled Russian attacks in the areas of Bilohorivka, Verkhnyokamianske, Spirne, Vyimka, and Rozdolivka, and conducted counterattacks near Spirne and Rozdolivka.

• On the Kramatorsk direction, the Ukrainian Defense Forces regained previously lost positions in the wooded area in the southwest of Bohdanivka. Heavy fighting continued around Chasiv Yar. Combat operations persisted near Hryhorivka, Ivanivka, Klishchiivka, and Andriivka.

• Russian forces attempted to launch offensive operations from the western outskirts of Bohdanivka towards Kalynivka to create conditions for encircling Chasiv Yar through its northern flank. They also advanced on the southern flank of Chasiv Yar, particularly west of Ivanivka and in the vicinity of the Stupky-Holubivskyi-2 nature reserve. The attack on Klishchiivka was unsuccessful and resulted in the loss of nearly the entire assault group.

• On the Pokrovsk direction, Russian forces were advancing westward from Ocheretyne towards Novooleksandrivka, westward from Semenivka towards Umanske, and attacking in the area of Arkhanhelske, on the Solovyove-Novopokrovske line, towards Umanske, and on the line of Netaylove-Pervomaiske-Nevelske.

• On the Kurakhove direction, Russian forces are advancing towards the center of Krasnohorivka, within the vicinity of Paraskoviivka, and in the fields south of the village. The enemy has launched 18 attacks in the direction of Kurakhove, particularly near Krasnohorivka and Novomykhailivka.

• On the Orikhiv direction, Russian forces have advanced north in Robotyne and in the fields east of Robotyne. Positional battles have been ongoing near Robotyne and Verbove.

• On the Pryndniprovskiy direction, positional battles were ongoing on the eastern bank of Kherson Oblast, including near Krynky. The Ukrainian Defense Forces launched a missile strike on the positional area of the enemy's radar station of the 3^rd Radio-Technical Regiment of the 31st Air Defense Division on Mount Ai-Petri in the occupied Crimea.

• In the Black Sea-Azov naval operational area, the enemy naval group on combat duty consists of:

  • Mediterranean Sea: 3 ships, including 1 “Kalibr” sea launched cruise missile carrier. The total salvo is 8 cruise missiles.

Changes in the enemy disposition:

• Up to 25,000 personnel, including the 13th BARS detachment, are involved in operations in the Chasiv Yar area.

Possible operation situation developments:

• The enemy command has deployed up to 5-6 BTGs, reinforced with tank units (presumably from the 11th Tank Regiment of the 18th Motorized Rifle Division and the 153rd Tank Regiment of the 47th Tank Division). Within the next 24 hours, the enemy command may increase its efforts on the Kharkiv direction, by engaging an additional 2 BTGs from the 30th and 41st Motorized Rifle Regiments of the 72nd Motorized Rifle Division of the 44th Army Corps or the 138th Separate Motorized Rifle Brigade of the 6th Army.

• In the near future, the enemy will launch an invasion from the territory of Kursk Oblast with the forces of the 128th Separate Motorized Rifle Brigade, supported by units of the 11th Army Corps, in the general direction towards Velyka Pysarivka.

• Expect enemy capture of Synkivka soon, along with intense rear-guard actions north of Kupyansk's eastern outskirts, for Stepova Novoselivka, Pishchane, and Berestove.

• The adversary may concentrate additional assault units in the advance zone of the 98th Airborne Division, where it previously managed to advance closest to the Chasiv Yar boundary. It will attempt to break through on May 10-11 along two axes: in the advance zone of the 217th Airborne Regiment of the 98th Airborne Division towards the "Kanal" neighborhood and in the advance zone of the 331st Airborne Regiment of the 98th Airborne Division towards the "Novyi" neighborhood.

• The adversary may attempt to bypass Chasiv Yar without directly assaulting the city, by operating from the south and southeast, while simultaneously forming a northern flank for the Toretsk operation.

• The isolation or complete capture of Kostyantynivka will significantly impair the Defense Forces' ability to maintain the frontline in the southern part of Donetsk Oblast, as it will disrupt the main logistical route along Highway N-20.

• The "Center" Operational Grouping command is focused on executing the following operational plan: to establish conditions for the blockade and encirclement of the Kurakhove area or to create advantageous circumstances for launching an offensive operation to encircle "Tavriya" OSG’s defense in Toretsk area from the south.

• The enemy's "Vostok" Operational Grouping is gearing up for active operations on the southern flank of the Kurakhove-Vuhledar bulge of the Ukrainian Defense Forces in coordination with the left flank of the "Yug" Operational Grouping, which is currently attempting to break through towards Kurakhove through Hryhorivka and Paraskoviivka-Kostyantynivka along the Vovcha and Sukhi Yaly Rivers.

Russian operational losses from 24.02.22 to 14.05.24  

Personnel - almost 485,430 (+1400); 

Tanks 7,496 (+11); 

Armored combat vehicles – 14,460 (+43); 

Artillery systems – 12,515 (+28);

Multiple rocket launchers (MLRS) – 1,070 (0);

Anti-aircraft warfare systems - 798 (+1);

Vehicles and fuel tanks – 16,907 (+29);

Aircraft - 351 (+1);

Helicopters – 325 (0);

UAV operational and tactical level – 9,985 (+49);

Intercepted cruise missiles – 2,197 (0);

Boats/ships – 27 (0).

Humanitarian+general:

• According to information provided by the Situation Center of the Ministry of Defense of Ukraine, Russian forces shelled 10 regions of Ukraine over the past day. A total of 96 towns and villages and 78 infrastructure objects were attacked with various types of weapons. The number of casualties is being updated/clarified.

• During the night of May 14th, the Ukrainian air defense successfully shot down all 18 Russian Shahed drones launched by the adversary.

• On May 14th, during daylight hours, Russian occupying forces dealt multiple strikes on residential areas in the central part of Kharkiv. According to the Ministry of Internal Affairs, at least 16 people were injured, including three children. As a result of Russian shelling of Kharkiv on the evening of May 14, 21 people were injured, including three children.

• The Kharkiv Regional Prosecutor's Office reports that on May 14th, in the village of Starytsya in the Vovchansk community, a Russian serviceman shot and killed a local resident at close range. Additionally, during the armed attack, another man went missing.

• In Vovchansk, two civilian volunteers went missing on May 10th. According to the police, they were shot by occupiers, and one of them may have been killed.

• On the morning of May 14th, Russian forces attacked the city of Nikopol, resulting in the death of a 45-year-old man. Another local resident sustained shrapnel wounds.

• Due to increased electricity consumption (due to cold weather), scheduled emergency power outages were implemented in Kyiv in the evening of May 14, including for residential areas, according to a statement from the Kyiv City Military Administration. Later, "Ukrenerho" announced that it was forced to implement controlled emergency power outages in all regions of Ukraine. Additionally, electricity imports from neighboring countries are breaking records again. Over the course of a day, electricity imports from Romania, Slovakia, Poland, Hungary, and Moldova totaled 21,072 MW-hours.

• At the Zmiiv and Trypillya Thermal Power Plants, debris from missile strikes on March 22 and April 11 is still being cleared. The debris removal is expected to continue for another one and a half to two months.

• Only half of the Ukrainian refugees currently residing in Germany, Poland, and the Czech Republic are willing to return home if conditions allow. Most respondents cited the need for normal functioning of critical infrastructure (34%) and security (34%). Other important factors include housing (26%) and the cessation of full-scale invasion (26%). Additionally, 16% emphasized the opportunity to find employment, and 13% highlighted the importance of their children being able to attend school or daycare. These findings are from a survey conducted by the Kyiv International Institute of Sociology in April.

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OCDE: MENOS IDEOLOGIA E MAIS PRAGMATISMO - Rubens Barbosa O Estado de S. Paulo

OCDE: MENOS IDEOLOGIA E MAIS PRAGMATISMO

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 14/05/2024

Um dos objetivos declarados da política externa do atual governo, é o presidente Lula ser visto como uma ponte entre o chamado Sul Global e os países desenvolvidos. Sem entrar no mérito dessa visão governamental - se é factível ou de interesse do Brasil - o governo brasileiro tem uma oportunidade de tentar implementar essa política, nos próximos dois anos, com a realização no Brasil das reuniões do G20, da COP 30 e da reunião do BRICS.

 

Com esse pano de fundo, o governo brasileiro poderia reforçar sua posição como um canal confiável de comunicação e de influência na definição de políticas que poderiam interessar a todos no Sul Global e entre os países desenvolvidos. O governo brasileiro poderia considerar objetivamente as vantagens que poderia obter na hipótese de levar adiante as negociações com o ingresso na OCDE, tornando-se o primeiro membro simultaneamente da OCDE e do BRICS.

 

 

Iniciadas na década de 90, as relações com a OCDE foram intensificadas gradualmente nos governos Cardoso, Lula e Rousseff. Em 2015, o então Chanceler Mauro Vieira assinou acordo de cooperação com a Organização. Em 2017 o Brasil submeteu pedido de adesão à OCDE, mas o seu processo de acessão foi iniciado em 2022 juntamente com Bulgária, Croácia, Romênia, Peru e Argentina. O atual governo, no entanto, decidiu congelar as negociações. A OCDE é parte integrante do G20, e subsidia os países membros com dados e elementos de análise para as discussões. Mas, neste ano, pela primeira vez na história do G20, o governo brasileiro resolveu rebaixar a OCDE como uma das organizações centrais na preparação para a Cúpula do Rio de Janeiro e inclui-la apenas como “convidada” em vários nos trabalhos do Grupo. 

  

Quais as vantagens que o Brasil poderia obter se avançasse nas negociações com a Organização integrada por países desenvolvidos e em desenvolvimento?

 

Em primeiro lugar, o Brasil estaria participando e influindo na definição de políticas econômicas, comerciais, sociais e ambientais que são discutidas e aprovadas no âmbito da OCDE e que são aplicadas internacionalmente, mesmo por países fora da OCDE. O Brasil poderia participar plenamente dessas discussões e ser uma das principais pontes com os países do Sul Global, que têm interesse em influenciá-las.  Poucos países têm os requisitos e atributos para cumprir com esse papel de modo efetivo e em favor da reforma da governança econômica internacional, especialmente em conjuntura marcada por tensões econômicas internacionais. 

 

A perda de influência relativa que o Brasil vai sofrer com a ampliação do BRICS poderia ser compensada com o aumento da influência na formulação de políticas no âmbito da OCDE. As prioridades que o governo brasileiro elegeu para as discussões no G20 – transição energética, combate a fome e a pobreza e nova governança global - poderiam ganhar o apoio da OCDE.

 

A OCDE deixou de ser o “clube dos ricos”.  Busca ser mais inclusiva, com espaço para maior influência dos países do Sul. Não há condicionalidades, como retirar-se do G77 ou de outros grupos. O ingresso à OCDE não implica que suas diretrizes e recomendações sejam aplicadas de imediato aos países membros, podendo cada um a seu modo demonstrar a consistência de suas legislações e práticas com essas regras, podendo, inclusive, solicitar reservas, exceções e outros termos negociados ao longo da acessão. Já são membros plenos da OCDE o México, Chile, Colômbia (os três com governos de esquerda), Costa Rica e Turquia. Pediram para serem considerados a Indonésia e a Argentina, que, por ora, preferiram a OCDE ao BRICS. Recentemente, a Tailândia, outro membro da ASEAN, solicitou ingresso na OCDE. Não fosse pela defesa de seus respectivos interesses, esses países se retirariam ou não pediriam para associar-se à OCDE. A entrada da Argentina poderia ser muito negativa para o Brasil, caso seja mantida a política brasileira de não adesão a OCDE, pela vantagem competitiva que Buenos Aires teria em relação a Brasília, entre outros aspectos, na atração de investimentos do exterior. 

 

Por todas essas razões, a volta do Brasil a mesa de negociação com a OCDE beneficiaria o país, o atual governo e o setor privado, do ponto de vista do interesse nacional. Pragmaticamente, ajudaria a tirar do governo atual a marca de uma defesa intransigente de questões partidárias e ideológicas, que surgem das manifestações oficiais de alto nível sobre a guerra na Ucrânia, sobre a reação de Israel em Gaza, sobre a atitude em relação a regimes autocráticos na América Latina (Venezuela, Cuba, Nicarágua) e outros países (Irã, Rússia), sem falar sobre questões de política econômica interna.

 

O ministro Mauro Vieira participou recentemente de reunião ministerial da OCDE, e se reuniu com o Secretário-Diretor Geral da Organização. Segundo se informou, teria sido discutido o atual estágio da negociação sobre a acessão do Brasil como membro pleno, mas não ficou claro se as restrições políticas da presidência da República teriam sido superadas. 

 

Como todos os países estão fazendo hoje - atuando na defesa de seus próprios interesses - a questão da entrada do Brasil na OCDE tem de ser tratada como estratégia de Estado, com menos ideologia e mais pragmatismo.

 

Rubens Barbosa, ex-embaixador em Washington e Londres e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE).