Direto ao Ponto
O anjo-da-guarda da bandidagem federal mostra a falta que um Sobral Pinto faz
Augusto Nunes, Blog na Veja, 04/09/2010 às 22:44
Em julho de 2005, foi Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça, quem aconselhou o presidente da República e seus delinquentes de estimação a transformarem o escândalo do mensalão num edição revista e atualizada do velho caixa dois. Não houve uma roubalheira de dimensões siderais, ensinou o anjo-da-guarda da bandidagem federal. Houve apenas uma acumulação um tanto descuidada de “recursos não-contabilizados”.
Cinco invernos depois, foi Márcio Thomaz Bastos quem teve a ideia de transformar o estupro do sigilo fiscal de adversários do governo — um afrontoso pontapé na Constituição — como uma malandragem brasileiríssima, uma safadeza rotineira, generalizada e sem nada a ver com política ou eleições. É Márcio Thomaz Bastos quem dita o que andam declamando tanto o chefe de governo como o resto do palanque.
Quando, por exemplo, um Guido Mantega diz que nenhum sistema é inviolável (nem o da urna eletrônica, presume-se), pode-se ouvir com nitidez a voz do inventivo criminalista. Quando nasce aparentemente do nada uma lista que junta dezenas de anônimos e um punhado de figuras que nunca frequentaram comícios, é dele a mão que a balança no berço. Se até a apresentadora Ana Maria Braga entrou na trama do mafuá de Mauá, por que estranhar a presença na multidão de vítimas de Verônica Serra e alguns tucanos ligados ao candidato da oposição? Crime político, está avisando o truque, é coisa que só existe na cabeça da turma da teoria conspiratória.
Os amigos do doutor deveriam aproveitar a próxima festa de aniversário para ler em voz alta, na hora de apagar as velas, o trecho do post aqui publicado em maio de 2009. Trata de um episódio protagonizado pelo advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto e pelo poeta Augusto Schmidt. E merece ser ouvido ao menos uma vez por gente que se vale da competência profissional e da astúcia congênita para favorecer a institucionalização da injustiça, para impedir a punição dos culpados e para dar passagem aos inimigos do estado democrático de direito.
Sobral e Schmidt eram amigos de muitos anos quando conversaram por telefone em 16 de outubro de 1944. Além de versos, Schmidt sabia também fazer dinheiro como editor, intermediário de transações financeiras e ocupante de cargos públicos. Naquele dia, foi o empresário quem ligou, para pedir ao jurista que reservasse todo o dia 20 ao exame da documentação que lhe permitiria representá-lo numa causa de natureza trabalhista.
Sobral informou que, antes de aceitar o serviço, teria de verificar se o candidato a cliente tinha razão. Advogado não é juiz, replicou Schmidt. Ouviu outra vez que o convite só seria aceito depois do exame eliminatório. Como tudo teria de ser feito até o dia 21, ponderou Sobral, Schmidt talvez devesse contratar outro defensor. A conversa não deve ter terminado bem, atesta a carta remetida pelo advogado no dia seguinte. É uma luminosa aula de Direito. E uma irretocável lição de vida.
”O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar”, ensina o doutor Sobral. “Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”. A regra vale também para velhos amigos? Claro que sim: “Não seria a primeira vez que, procurado por um amigo para patrocinar a causa que me trazia, tive de dizer-lhe que a justiça não estava do seu lado, pelo que não me era lícito defender seus interesses”.
Vista por Sobral Pinto, “a advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. (…) O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. (…) O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão”.
A aula termina com palavras que deveriam ser reproduzidas em bronze nos pórticos das faculdades de Direito: ”É indispensável que os clientes procurem o advogado de suas preferências como um homem de bem a quem se vai pedir conselho. (…) Orientada neste sentido, a advocacia é, nos países moralizados, um elemento de ordem e um dos mais eficientes instrumentos de realização do bem comum da sociedade”.
Pelo que andam fazendo nestes tempos estranhos, raríssimos bachareis concordam com Sobral Pinto. Não lhes interessam atenuantes que abrandem o castigo merecido, não lhes passa pela cabeça dar razão a quem tem. Preferem recitar que todo acusado tem direito a um advogado — uma verdade que ninguém contesta — e imediatamente abrir o cortejo de mentiras promovido para manter em liberdade clientes sabidamente culpados.
No Brasil da Era Lula, os bachareis que cobram por hora assumem sem constrangimentos o papel de de cúmplice de bandidos irrecuperáveis. Pena que o doutor Sobral não tenha vivido para, em mais uma carta irretocável, dizer-lhes claramente o que são.
domingo, 5 de setembro de 2010
Diplomacia de palanque - Embaixador Roberto Abdenur (Veja)
“A preocupação maior do Itamaraty tem sido armar palanques para o presidente”
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010
Este escriba tem alguns orgulhos profissionais. Um deles é jamais ter-se deixado enganar por Celso Amorim, o Megalonanico das Relações Exteriores. “Nunca” quer dizer “nunca”. Já em 2003 a revista Primeira Leitura apontou a parolagem terceiro-mundista ou pobrista desse gigante e o desejo de transformar a política externa em palanque para o guia de Elio Gaspari. Desde 2003 a esta data, fui colecionando as sucessivas derrotas de Amorim e todas as besteiras que fez. Imaginem: uma votação de coleguinhas, em 2004 acho, o considerou “o melhor ministro de Lula”. Uau!
Vale a pena ler a entrevista de Roberto Abdenur, que foi embaixador do Brasil em Washington no primeiro mandato de Lula, nas Páginas Amarelas da VEJA desta semana. Não estou dizendo que pensemos rigorosamente a mesma coisa, mas parece que as críticas que sempre fiz neste blog à política externa tinham fundamento. Leiam trechos:
Das Páginas Amarelas da revista Veja desta semana:
Por Diogo Schelp:
“Aceita um copo d’água. um café ou, quem sabe, um pouco do caviar que me envia sempre um certo amigo iraniano?”, oferece Roberto Abdenur, de 68 anos, ao receber a reportagem de VEJA em seu agradável apartamento no Rio de Janeiro, No humor característico dos diplomatas, a referência ao caviar é apenas uma ironia sobre um dos temas que deixam estupefatos especialistas em política externa, a estreita relação do governo brasileiro com o regime do iraniano Mahmoud Ahmadinejad. As ambições nucleares e a violação assumida de direitos humanos, como o apedrejamento de mulheres por adultério, fizeram do Irã um pária internacional. Com seus 44 anos de carreira diplomática, três deles como embaixador em Washington durante o primeiro mandato do presidente Lula, Abdenur é uma das pessoas mais habilitadas para avaliar o Brasil no quadro diplomático mundial. Na entrevista a seguir, ele demonstra o seu assombro diante da maneira como os preconceitos ideológicos e o gosto de Lula por um palanque prejudicaram a imagem do Brasil no exterior.
Que balanço o senhor faz da política externa do governo Lula?
(…) A política externa brasileira, nos últimos oito anos atuou com base na visão de que no mundo ainda há claramente uma contraposição entre ricos e pobres, norte e sul. Isso não faz mais sentido em um mundo globalizado (…) Apesar dessa nova realidade, a política externa de Lula tem procurado apresentar o Brasil como líder dos países pobres. É preciso abandonar essa visão.
O senhor escreveu que a diplomacia brasileira precisa recuperar o seu “lado ocidental”. Por quê?
O Brasil, nos últimos anos, relegou a um plano de quase irrelevância o compromisso com dois valores fundamentais para a política externa: a democracia e os direitos humanos. Estes são valores ocidentais e, também, brasileiros. (…)
O chanceler Celso Amorim disse que “negócios são negócios” ao justificar a visita de Lula a uma ditadura africana. Esse é o pragmatismo de que o senhor fala?
Não. Há limites para a diplomacia presidencial. Quando o presidente entra em cena, atribui-se à relação com determinado país um peso político muito maior. O presidente é a instância mais elevada da diplomacia, e é preciso dosar a sua exposição, pois ela traz consigo o endosso e a imagem de todo o país. O problema é que o Itamaraty não sabe dizer “não” a Lula, e isso cria situações como as que envolveram recentemente o Brasil e o Irã. (…) Não há benefício algum, no entanto, em aproximar-se do Irã, muito menos em nível presidencial. Ahmadinejad é o líder de um regime teocrático, violento e isolado internacionalmente. Apesar disso. Lula diz que tem uma relação de carinho com o iraniano.
(…)
O que explica essa atitude?
Há um palanquismo na política externa, algo que reflete muito a natureza pessoal de Lula. A preocupação maior do Itamaraty tem sido armar palanques para o presidente. Essa diplomacia cenográfica tinha até pouco tempo atrás um bom público lá fora. Até a eleição de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2008, Lula era o governante mais respeitado e estimado no exterior. Ele acumulou um bom capital político, principalmente pela conjuntura econômica favorável. (…)
Como Lula usou esse prestígio?
Lula. por sua sofreguidão em ser popular com todo o mundo e por ignorar as circunstâncias das situações em que se meteu, pôs a perder uma parte considerável do capital político adquirido para si e para o Brasil. Quando Ahmadinejad veio a Brasília e disse apoiar a candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança, nós perdemos muito voto. (…) Dói imensamente ver as credenciais do Brasil para ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU serem seriamente prejudicadas por todos esses erros de política externa.(…)
Como o senhor avalia as relações do governo brasileiro com o presidente venezuelano Hugo Chávez?
É uma aberração diplomática. O Brasil é condescendente com Chávez. com Evo Morales, da Bolívia, e com Rafael Corrêa, do Equador, apenas por representarem regimes identificados como de esquerda. Isso é um erro. Porque não existe política externa de esquerda. A diplomacia tem de refletir os interesses do estado, não de um partido. O governo brasileiro é ativamente solidário e conivente com Chávez, um líder que está em etapa adiantada na consolidação de uma ditadura (…)
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010
Este escriba tem alguns orgulhos profissionais. Um deles é jamais ter-se deixado enganar por Celso Amorim, o Megalonanico das Relações Exteriores. “Nunca” quer dizer “nunca”. Já em 2003 a revista Primeira Leitura apontou a parolagem terceiro-mundista ou pobrista desse gigante e o desejo de transformar a política externa em palanque para o guia de Elio Gaspari. Desde 2003 a esta data, fui colecionando as sucessivas derrotas de Amorim e todas as besteiras que fez. Imaginem: uma votação de coleguinhas, em 2004 acho, o considerou “o melhor ministro de Lula”. Uau!
Vale a pena ler a entrevista de Roberto Abdenur, que foi embaixador do Brasil em Washington no primeiro mandato de Lula, nas Páginas Amarelas da VEJA desta semana. Não estou dizendo que pensemos rigorosamente a mesma coisa, mas parece que as críticas que sempre fiz neste blog à política externa tinham fundamento. Leiam trechos:
Das Páginas Amarelas da revista Veja desta semana:
Por Diogo Schelp:
“Aceita um copo d’água. um café ou, quem sabe, um pouco do caviar que me envia sempre um certo amigo iraniano?”, oferece Roberto Abdenur, de 68 anos, ao receber a reportagem de VEJA em seu agradável apartamento no Rio de Janeiro, No humor característico dos diplomatas, a referência ao caviar é apenas uma ironia sobre um dos temas que deixam estupefatos especialistas em política externa, a estreita relação do governo brasileiro com o regime do iraniano Mahmoud Ahmadinejad. As ambições nucleares e a violação assumida de direitos humanos, como o apedrejamento de mulheres por adultério, fizeram do Irã um pária internacional. Com seus 44 anos de carreira diplomática, três deles como embaixador em Washington durante o primeiro mandato do presidente Lula, Abdenur é uma das pessoas mais habilitadas para avaliar o Brasil no quadro diplomático mundial. Na entrevista a seguir, ele demonstra o seu assombro diante da maneira como os preconceitos ideológicos e o gosto de Lula por um palanque prejudicaram a imagem do Brasil no exterior.
Que balanço o senhor faz da política externa do governo Lula?
(…) A política externa brasileira, nos últimos oito anos atuou com base na visão de que no mundo ainda há claramente uma contraposição entre ricos e pobres, norte e sul. Isso não faz mais sentido em um mundo globalizado (…) Apesar dessa nova realidade, a política externa de Lula tem procurado apresentar o Brasil como líder dos países pobres. É preciso abandonar essa visão.
O senhor escreveu que a diplomacia brasileira precisa recuperar o seu “lado ocidental”. Por quê?
O Brasil, nos últimos anos, relegou a um plano de quase irrelevância o compromisso com dois valores fundamentais para a política externa: a democracia e os direitos humanos. Estes são valores ocidentais e, também, brasileiros. (…)
O chanceler Celso Amorim disse que “negócios são negócios” ao justificar a visita de Lula a uma ditadura africana. Esse é o pragmatismo de que o senhor fala?
Não. Há limites para a diplomacia presidencial. Quando o presidente entra em cena, atribui-se à relação com determinado país um peso político muito maior. O presidente é a instância mais elevada da diplomacia, e é preciso dosar a sua exposição, pois ela traz consigo o endosso e a imagem de todo o país. O problema é que o Itamaraty não sabe dizer “não” a Lula, e isso cria situações como as que envolveram recentemente o Brasil e o Irã. (…) Não há benefício algum, no entanto, em aproximar-se do Irã, muito menos em nível presidencial. Ahmadinejad é o líder de um regime teocrático, violento e isolado internacionalmente. Apesar disso. Lula diz que tem uma relação de carinho com o iraniano.
(…)
O que explica essa atitude?
Há um palanquismo na política externa, algo que reflete muito a natureza pessoal de Lula. A preocupação maior do Itamaraty tem sido armar palanques para o presidente. Essa diplomacia cenográfica tinha até pouco tempo atrás um bom público lá fora. Até a eleição de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2008, Lula era o governante mais respeitado e estimado no exterior. Ele acumulou um bom capital político, principalmente pela conjuntura econômica favorável. (…)
Como Lula usou esse prestígio?
Lula. por sua sofreguidão em ser popular com todo o mundo e por ignorar as circunstâncias das situações em que se meteu, pôs a perder uma parte considerável do capital político adquirido para si e para o Brasil. Quando Ahmadinejad veio a Brasília e disse apoiar a candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança, nós perdemos muito voto. (…) Dói imensamente ver as credenciais do Brasil para ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU serem seriamente prejudicadas por todos esses erros de política externa.(…)
Como o senhor avalia as relações do governo brasileiro com o presidente venezuelano Hugo Chávez?
É uma aberração diplomática. O Brasil é condescendente com Chávez. com Evo Morales, da Bolívia, e com Rafael Corrêa, do Equador, apenas por representarem regimes identificados como de esquerda. Isso é um erro. Porque não existe política externa de esquerda. A diplomacia tem de refletir os interesses do estado, não de um partido. O governo brasileiro é ativamente solidário e conivente com Chávez, um líder que está em etapa adiantada na consolidação de uma ditadura (…)
John R. Russell-Wood: minha homenagem a um grande historiador
John Russell-Wood: obituário de um membro do Conselho da RBPI
Paulo Roberto de Almeida
A historiografia brasileira moderna muito deve aos historiadores ingleses, a começar pelo “patrão” da tribo, Robert Southey, com sua History of Brazil (em três volumes: 1810-19), a primeira escrita em inglês. Seguiram-se muitos outros nos séculos 19 e 20, entre os quais Charles Boxer, o grande especialista no mundo colonial português e seu império marítimo, com suas ramificações nas Américas, na África e na Ásia (onde ele, aliás, tinha servido como militar).
O historiador John Russell-Wood, nascido galês, educado na Inglaterra e radicado desde longos anos nos Estados Unidos, seguiu essa mesma tradição de estudos historiográficos centrados no mundo colonial português, sem no entanto ter passado pelas forças armadas de sua majestade britânica. Graduou-se em história moderna pela Universidade de Oxford (1961), onde também fez seu mestrado (1963) e doutorado (1967), e estudou na Universidade de Coimbra, onde consolidou definitivamente sua reputação de historiador do universo português. Ao falecer, aos 70 anos, no dia 13 de agosto de 2010, ele lecionava desde 1971 no departamento de História da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, onde se ocupava da América Latina colonial, com ênfase no mundo português. Foi justamente Charles Boxer, nos seus tempos de Oxford, quem o inspirou a se dedicar ao papel do Brasil no império colonial português.
Seus estudos nessa área foram muito ecléticos, incluindo pesquisas em história administrativa, das instituições, da arte, da tecnologia, da medicina, da família, das mulheres, sobre as raças e a escravidão. Um de seus mais destacados livros se ocupava, justamente, de Slavery and Freedom in Colonial Brazil: (1982, 1993 e 2002), no qual ele mostrava que as relações raciais no Brasil colonial estavam mais para o chiaroscuro (que é o título de um dos capítulos) do que para o black-and-white da experiência dos Estados Unidos. Ele tinha vivido no Brasil, concentrado em suas pesquisas sobre o período colonial, entre 1964 e 1970, quando percorreu muitos arquivos e leu inúmero relatórios sobre as irmandades e as casas de misericórdia (sobre a Santa Casa da Bahia publicou Fidalgos and Philantropists, em 1968). Entre seus outros livros, consolidando seu vasto conhecimento sobre o Brasil colonial e o império português, podem ser citados: Society and government in colonial Brazil, 1500-1822 (1992) e Portuguese empire, 1415-1808: a world on the move (1998).
Não contente em orientar seus muitos alunos em estudos brasileiros, ele os recebia em sua casa de Lutherville e mantinha relações pessoais com todos eles, organizando festas nos grandes feriados americanos. Eu o conheci pessoalmente nos encontros de brasilianistas que ajudei a organizar quando de minha estada na Embaixada em Washington (quando também sugeri o seu nome para a ordem de Rio Branco) e ele surpreendeu-me imediatamente pelo seu bom-humor e disposição em colaborar em nossos empreendimentos acadêmicos.
Paulo Roberto de Almeida
Nota preparada para a RBPI
Livros de Russell-Wood:
- Fidalgos and Philanthropists. The Santa Casa da Misericórdia of Bahia,1550-1755 (London: Macmillan's; Berkeley, University of California Press, 1968); Portuguese language edition: Fidalgos e Filantropos (Coleção temas brasileiros, vol. 20. Editora Universidade de Brasilia, 1982).
- From Colony to Nation. Essays on the Independence of Brazil (Baltimore & London:The Johns Hopkins University Press, 1975), co-author and editor.
- The Black Man in Slavery and Freedom in Colonial Brazil (London: Macmillan=s; New York: St. Martin's Press, 1982): Reprinted 1993.
Society and Government in Colonial Brazil, 1500-1822 (Aldershot:Variorum, 1992).
- A World on the Move: The Portuguese in Africa, Asia, and America, 1415-1808 (Manchester: Carcanet Press; New York: Macmillan's, 1992). In paperback as The Portuguese Empire, 1415-1808: A World on the Move, 1415-1808 (Baltimore:The Johns Hopkins University Press, 1998); Revised and enlarged Portuguese language edition Um Mundo em movimento: os Portugueses na Africa, Asia, e América, 1415-1825 (Lisbon: Difel,1998)
- Portugal and the Sea: A World Embraced / Portugal e o mar: Um mundo entrelaçado (Lisbon: Assírio & Alvim, 1997). Portuguese, Spanish, and English language editions.
- Local Government in European Overseas Empires, 1450-1800. 2 vols (Brookfield, VT: Ashgate. 1999). Edited with a 60 page introduction
- Government and Governance of European Empires, 1450-1800. 2 vols (Brookfield; VT: Ashgate; 2000 ). Edited with a 60 page introduction.
- Slavery and Freedom in Colonial Brazil (Oxford: OneWorld, 2002). New edition with a new preface "Free and Freed Persons of African Descent in Colonial Brazil:Trends and Historiography, 1982-2002"; Revised Portuguese language edition: Escravos e libertos no Brasil colonial (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005).
- Universalidade das Santas Casas. 500 anos de Cultura Lusófona (Salvador: Empresa Gráfica da Bahia, 2002). Booklet, pp. 75
Slavery and Freedom in Colonial Brazil
Table of Contents
Preface
Preface to the new edition: Free and freed persons of African descent in colonial Brazil: trends and historiography, 1982-2002
1 Africans and Europeans: historiography and perceptions of reality
2 Paths to freedom
3 Free blacks and free mulattos in the economy of Portuguese America
4 Free blacks and free mulattos in the society of Portuguese America
5 Voicing of aspirations by persons of African descent
6 The person of African descent in the culture of Portuguese America
7 The other slavery: gold mining and the 'peculiar institution'
8 Collective behaviour: the brotherhoods
9 Domestic behaviour: family and kinship
10 Chiaroscuro in colonial Brazil
Notes
Bibliography
Index
Paulo Roberto de Almeida
A historiografia brasileira moderna muito deve aos historiadores ingleses, a começar pelo “patrão” da tribo, Robert Southey, com sua History of Brazil (em três volumes: 1810-19), a primeira escrita em inglês. Seguiram-se muitos outros nos séculos 19 e 20, entre os quais Charles Boxer, o grande especialista no mundo colonial português e seu império marítimo, com suas ramificações nas Américas, na África e na Ásia (onde ele, aliás, tinha servido como militar).
O historiador John Russell-Wood, nascido galês, educado na Inglaterra e radicado desde longos anos nos Estados Unidos, seguiu essa mesma tradição de estudos historiográficos centrados no mundo colonial português, sem no entanto ter passado pelas forças armadas de sua majestade britânica. Graduou-se em história moderna pela Universidade de Oxford (1961), onde também fez seu mestrado (1963) e doutorado (1967), e estudou na Universidade de Coimbra, onde consolidou definitivamente sua reputação de historiador do universo português. Ao falecer, aos 70 anos, no dia 13 de agosto de 2010, ele lecionava desde 1971 no departamento de História da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, onde se ocupava da América Latina colonial, com ênfase no mundo português. Foi justamente Charles Boxer, nos seus tempos de Oxford, quem o inspirou a se dedicar ao papel do Brasil no império colonial português.
Seus estudos nessa área foram muito ecléticos, incluindo pesquisas em história administrativa, das instituições, da arte, da tecnologia, da medicina, da família, das mulheres, sobre as raças e a escravidão. Um de seus mais destacados livros se ocupava, justamente, de Slavery and Freedom in Colonial Brazil: (1982, 1993 e 2002), no qual ele mostrava que as relações raciais no Brasil colonial estavam mais para o chiaroscuro (que é o título de um dos capítulos) do que para o black-and-white da experiência dos Estados Unidos. Ele tinha vivido no Brasil, concentrado em suas pesquisas sobre o período colonial, entre 1964 e 1970, quando percorreu muitos arquivos e leu inúmero relatórios sobre as irmandades e as casas de misericórdia (sobre a Santa Casa da Bahia publicou Fidalgos and Philantropists, em 1968). Entre seus outros livros, consolidando seu vasto conhecimento sobre o Brasil colonial e o império português, podem ser citados: Society and government in colonial Brazil, 1500-1822 (1992) e Portuguese empire, 1415-1808: a world on the move (1998).
Não contente em orientar seus muitos alunos em estudos brasileiros, ele os recebia em sua casa de Lutherville e mantinha relações pessoais com todos eles, organizando festas nos grandes feriados americanos. Eu o conheci pessoalmente nos encontros de brasilianistas que ajudei a organizar quando de minha estada na Embaixada em Washington (quando também sugeri o seu nome para a ordem de Rio Branco) e ele surpreendeu-me imediatamente pelo seu bom-humor e disposição em colaborar em nossos empreendimentos acadêmicos.
Paulo Roberto de Almeida
Nota preparada para a RBPI
Livros de Russell-Wood:
- Fidalgos and Philanthropists. The Santa Casa da Misericórdia of Bahia,1550-1755 (London: Macmillan's; Berkeley, University of California Press, 1968); Portuguese language edition: Fidalgos e Filantropos (Coleção temas brasileiros, vol. 20. Editora Universidade de Brasilia, 1982).
- From Colony to Nation. Essays on the Independence of Brazil (Baltimore & London:The Johns Hopkins University Press, 1975), co-author and editor.
- The Black Man in Slavery and Freedom in Colonial Brazil (London: Macmillan=s; New York: St. Martin's Press, 1982): Reprinted 1993.
Society and Government in Colonial Brazil, 1500-1822 (Aldershot:Variorum, 1992).
- A World on the Move: The Portuguese in Africa, Asia, and America, 1415-1808 (Manchester: Carcanet Press; New York: Macmillan's, 1992). In paperback as The Portuguese Empire, 1415-1808: A World on the Move, 1415-1808 (Baltimore:The Johns Hopkins University Press, 1998); Revised and enlarged Portuguese language edition Um Mundo em movimento: os Portugueses na Africa, Asia, e América, 1415-1825 (Lisbon: Difel,1998)
- Portugal and the Sea: A World Embraced / Portugal e o mar: Um mundo entrelaçado (Lisbon: Assírio & Alvim, 1997). Portuguese, Spanish, and English language editions.
- Local Government in European Overseas Empires, 1450-1800. 2 vols (Brookfield, VT: Ashgate. 1999). Edited with a 60 page introduction
- Government and Governance of European Empires, 1450-1800. 2 vols (Brookfield; VT: Ashgate; 2000 ). Edited with a 60 page introduction.
- Slavery and Freedom in Colonial Brazil (Oxford: OneWorld, 2002). New edition with a new preface "Free and Freed Persons of African Descent in Colonial Brazil:Trends and Historiography, 1982-2002"; Revised Portuguese language edition: Escravos e libertos no Brasil colonial (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005).
- Universalidade das Santas Casas. 500 anos de Cultura Lusófona (Salvador: Empresa Gráfica da Bahia, 2002). Booklet, pp. 75
Slavery and Freedom in Colonial Brazil
Table of Contents
Preface
Preface to the new edition: Free and freed persons of African descent in colonial Brazil: trends and historiography, 1982-2002
1 Africans and Europeans: historiography and perceptions of reality
2 Paths to freedom
3 Free blacks and free mulattos in the economy of Portuguese America
4 Free blacks and free mulattos in the society of Portuguese America
5 Voicing of aspirations by persons of African descent
6 The person of African descent in the culture of Portuguese America
7 The other slavery: gold mining and the 'peculiar institution'
8 Collective behaviour: the brotherhoods
9 Domestic behaviour: family and kinship
10 Chiaroscuro in colonial Brazil
Notes
Bibliography
Index
Um imperio sem um tostao... - Tom Friedman
...ou quase.
Como alerta Tom Friedman, se os "anti-imperialistas" de carteirinha - e temos muitos representantes dessa espécie no Brasil -- não gostam de um mundo dominado pelo imperialismo americano, eles provavelmente vão gostar menos ainda de um mundo fragmentado entre candidatos a potência muito mais erráticos e prejudiciais aos interesses da comunidade internacional do que o velho imperialismo americano.
O mundo vai se tornar um lugar mais imprevisível e conflituoso do que o era com essa potência arrogante, já que os alternativos, ou substitutos constituem alternativas muito piores do que o original.
Paulo Roberto de Almeida
Superbroke, Superfrugal, Superpower?
By THOMAS L. FRIEDMAN
The New York Times, September 4, 2010
In recent years, I have often said to European friends: So, you didn’t like a world of too much American power? See how you like a world of too little American power — because it is coming to a geopolitical theater near you. Yes, America has gone from being the supreme victor of World War II, with guns and butter for all, to one of two superpowers during the cold war, to the indispensable nation after winning the cold war, to “The Frugal Superpower” of today. Get used to it. That’s our new nickname. American pacifists need not worry any more about “wars of choice.” We’re not doing that again. We can’t afford to invade Grenada today.
Ever since the onset of the Great Recession of 2008, it has been clear that the nature of being a leader — political or corporate — was changing in America. During most of the post-World War II era, being a leader meant, on balance, giving things away to people. Today, and for the next decade at least, being a leader in America will mean, on balance, taking things away from people.
And there is simply no way that America’s leaders, as they have to take more things away from their own voters, are not going to look to save money on foreign policy and foreign wars. Foreign and defense policy is a lagging indicator. A lot of other things get cut first. But the cuts are coming — you can already hear the warnings from Secretary of Defense Robert Gates. And a frugal American superpower is sure to have ripple effects around the globe.
“The Frugal Superpower: America’s Global Leadership in a Cash-Strapped Era” is actually the title of a very timely new book by my tutor and friend Michael Mandelbaum, the Johns Hopkins University foreign policy expert. “In 2008,” Mandelbaum notes, “all forms of government-supplied pensions and health care (including Medicaid) constituted about 4 percent of total American output.” At present rates, and with the baby boomers soon starting to draw on Social Security and Medicare, by 2050 “they will account for a full 18 percent of everything the United States produces.”
This — on top of all the costs of bailing ourselves out of this recession — “will fundamentally transform the public life of the United States and therefore the country’s foreign policy.” For the past seven decades, in both foreign affairs and domestic policy, our defining watchword was “more,” argues Mandelbaum. “The defining fact of foreign policy in the second decade of the 21st century and beyond will be ‘less.’ ”
When the world’s only superpower gets weighed down with this much debt — to itself and other nations — everyone will feel it. How? Hard to predict. But all I know is that the most unique and important feature of U.S. foreign policy over the last century has been the degree to which America’s diplomats and naval, air and ground forces provided global public goods — from open seas to open trade and from containment to counterterrorism — that benefited many others besides us. U.S. power has been the key force maintaining global stability, and providing global governance, for the last 70 years. That role will not disappear, but it will almost certainly shrink.
Great powers have retrenched before: Britain for instance. But, as Mandelbaum notes, “When Britain could no longer provide global governance, the United States stepped in to replace it. No country now stands ready to replace the United States, so the loss to international peace and prosperity has the potential to be greater as America pulls back than when Britain did.”
After all, Europe is rich but wimpy. China is rich nationally but still dirt poor on a per capita basis and, therefore, will be compelled to remain focused inwardly and regionally. Russia, drunk on oil, can cause trouble but not project power. “Therefore, the world will be a more disorderly and dangerous place,” Mandelbaum predicts.
How to mitigate this trend? Mandelbaum argues for three things: First, we need to get ourselves back on a sustainable path to economic growth and reindustrialization, with whatever sacrifices, hard work and political consensus that requires. Second, we need to set priorities. We have enjoyed a century in which we could have, in foreign policy terms, both what is vital and what is desirable. For instance, I presume that with infinite men and money we can succeed in Afghanistan. But is it vital? I am sure it is desirable, but vital? Finally, we need to shore up our balance sheet and weaken that of our enemies, and the best way to do that in one move is with a much higher gasoline tax.
America is about to learn a very hard lesson: You can borrow your way to prosperity over the short run but not to geopolitical power over the long run. That requires a real and growing economic engine. And, for us, the short run is now over. There was a time when thinking seriously about American foreign policy did not require thinking seriously about economic policy. That time is also over.
An America in hock will have no hawks — or at least none that anyone will take seriously.
Como alerta Tom Friedman, se os "anti-imperialistas" de carteirinha - e temos muitos representantes dessa espécie no Brasil -- não gostam de um mundo dominado pelo imperialismo americano, eles provavelmente vão gostar menos ainda de um mundo fragmentado entre candidatos a potência muito mais erráticos e prejudiciais aos interesses da comunidade internacional do que o velho imperialismo americano.
O mundo vai se tornar um lugar mais imprevisível e conflituoso do que o era com essa potência arrogante, já que os alternativos, ou substitutos constituem alternativas muito piores do que o original.
Paulo Roberto de Almeida
Superbroke, Superfrugal, Superpower?
By THOMAS L. FRIEDMAN
The New York Times, September 4, 2010
In recent years, I have often said to European friends: So, you didn’t like a world of too much American power? See how you like a world of too little American power — because it is coming to a geopolitical theater near you. Yes, America has gone from being the supreme victor of World War II, with guns and butter for all, to one of two superpowers during the cold war, to the indispensable nation after winning the cold war, to “The Frugal Superpower” of today. Get used to it. That’s our new nickname. American pacifists need not worry any more about “wars of choice.” We’re not doing that again. We can’t afford to invade Grenada today.
Ever since the onset of the Great Recession of 2008, it has been clear that the nature of being a leader — political or corporate — was changing in America. During most of the post-World War II era, being a leader meant, on balance, giving things away to people. Today, and for the next decade at least, being a leader in America will mean, on balance, taking things away from people.
And there is simply no way that America’s leaders, as they have to take more things away from their own voters, are not going to look to save money on foreign policy and foreign wars. Foreign and defense policy is a lagging indicator. A lot of other things get cut first. But the cuts are coming — you can already hear the warnings from Secretary of Defense Robert Gates. And a frugal American superpower is sure to have ripple effects around the globe.
“The Frugal Superpower: America’s Global Leadership in a Cash-Strapped Era” is actually the title of a very timely new book by my tutor and friend Michael Mandelbaum, the Johns Hopkins University foreign policy expert. “In 2008,” Mandelbaum notes, “all forms of government-supplied pensions and health care (including Medicaid) constituted about 4 percent of total American output.” At present rates, and with the baby boomers soon starting to draw on Social Security and Medicare, by 2050 “they will account for a full 18 percent of everything the United States produces.”
This — on top of all the costs of bailing ourselves out of this recession — “will fundamentally transform the public life of the United States and therefore the country’s foreign policy.” For the past seven decades, in both foreign affairs and domestic policy, our defining watchword was “more,” argues Mandelbaum. “The defining fact of foreign policy in the second decade of the 21st century and beyond will be ‘less.’ ”
When the world’s only superpower gets weighed down with this much debt — to itself and other nations — everyone will feel it. How? Hard to predict. But all I know is that the most unique and important feature of U.S. foreign policy over the last century has been the degree to which America’s diplomats and naval, air and ground forces provided global public goods — from open seas to open trade and from containment to counterterrorism — that benefited many others besides us. U.S. power has been the key force maintaining global stability, and providing global governance, for the last 70 years. That role will not disappear, but it will almost certainly shrink.
Great powers have retrenched before: Britain for instance. But, as Mandelbaum notes, “When Britain could no longer provide global governance, the United States stepped in to replace it. No country now stands ready to replace the United States, so the loss to international peace and prosperity has the potential to be greater as America pulls back than when Britain did.”
After all, Europe is rich but wimpy. China is rich nationally but still dirt poor on a per capita basis and, therefore, will be compelled to remain focused inwardly and regionally. Russia, drunk on oil, can cause trouble but not project power. “Therefore, the world will be a more disorderly and dangerous place,” Mandelbaum predicts.
How to mitigate this trend? Mandelbaum argues for three things: First, we need to get ourselves back on a sustainable path to economic growth and reindustrialization, with whatever sacrifices, hard work and political consensus that requires. Second, we need to set priorities. We have enjoyed a century in which we could have, in foreign policy terms, both what is vital and what is desirable. For instance, I presume that with infinite men and money we can succeed in Afghanistan. But is it vital? I am sure it is desirable, but vital? Finally, we need to shore up our balance sheet and weaken that of our enemies, and the best way to do that in one move is with a much higher gasoline tax.
America is about to learn a very hard lesson: You can borrow your way to prosperity over the short run but not to geopolitical power over the long run. That requires a real and growing economic engine. And, for us, the short run is now over. There was a time when thinking seriously about American foreign policy did not require thinking seriously about economic policy. That time is also over.
An America in hock will have no hawks — or at least none that anyone will take seriously.
O império dos oprimidos - Guilherme Fiuza
Apenas um caso de impostura eleitoral...
O império dos oprimidos
Guilherme Fiuza
O Globo, 04/09/2010
Quando estourou o escândalo do mensalão, em 2005, o companheiro Delúbio foi logo avisando que aquilo era uma tentativa de golpe da direita contra o governo popular. Agora, com o escândalo da espionagem na Receita Federal, a companheira Dilma alerta que "estão tentando virar a mesa da democracia". O enredo da esquerda oprimida, como se vê, é inesgotável.
É dura a tarefa de se perpetuar no poder e continuar oprimido. Requer uma formidável ginástica conceitual, quase um presépio de fetiches - o papai pobre, a mamãe heroica, o filho do Brasil, a manjedoura estatal. Foi penoso para o então tesoureiro Delúbio Soares interromper as baforadas no charuto cubano para gritar, empanturrado de verbas públicas privatizadas pelo PT, que precisava de socorro contra a ameaça das elites. Não deve ser fácil passar a vida erguendo barricadas imaginárias.
Dilma Rousseff que o diga. As operações na penumbra para detonar adversários políticos - como o dossiê Ruth Cardoso, montado em seu gabinete na Casa Civil - não lhe deixaram feridas. O famigerado "banco de dados" sobre as despesas pessoais da falecida ex-primeira-dama, que é exemplo de dignidade na política brasileira, parece até que não existiu. Sumiu na poeira da mitologia eleitoral, onde Dilma é apenas a mulher valente que luta pelos pobres.
O caso Lina Vieira também ficou invisível nesse presépio. A ex-secretária da Receita Federal denunciou Dilma por tráfico de influência, afirmando que a então ministra ordenou-lhe tratamento especial a um processo envolvendo a família Sarney. Lina sumiu, e a investigação também. O Brasil deixou para trás um indício grave de interferência política da ministra-chefe da Casa Civil na Receita Federal. Um belo habeas corpus para a conspiração.
O escândalo da invasão do sigilo da filha de José Serra na Receita, portanto, pode ser tudo - menos surpreendente. O roteiro do filme estava pronto, na cara de todos. Já tinha até trailer, com o caso Eduardo Jorge, o vice-presidente do PSDB cujo sigilo fiscal foi igualmente socializado. Há meses o país assiste a esse trailer soturno: como um cidadão de segunda classe, Eduardo Jorge persegue por conta própria a reparação por seus direitos violados, diante de uma Receita Federal impávida, fingindo-se de morta.
O caso Verônica Serra já começava a ser cozinhado no mesmo fogo lento. O secretário da Receita - o diligente substituto de Lina Vieira - chegara a informar que os dados de Verônica tinham sido solicitados por ela mesma. Aí entrou em ação a imprensa, essa entidade que existe para atrapalhar a química entre o governo de esquerda e o povo. E veio à tona a informação inconveniente: não só a procuração apresentada à Receita era falsa, como a essa altura a própria Receita já sabia disso. Sabia, mas não contou para ninguém. Deve ser uma outra concepção de sigilo.
Os percursos do valerioduto entre as estatais brasileiras e o partido do presidente, os bancos de dados extraoficiais, a conduta temperamental de órgãos técnicos capitais como a Receita Federal - para ficar só no universo da máquina pública - compõem uma literatura republicana no mínimo intrigante. Em circunstâncias normais, este seria um governo sob suspeita. Ou talvez, acossado pela vigilância democrática, já tivesse corrigido esses desvios - curando-se da obsessão de submeter o Estado ao cabresto partidário.
Mas as circunstâncias não são normais. Dificilmente haverá um paralelo, em toda a história da democracia, de um governo quase à prova de desgaste, que chega ao fim de um exercício de oito anos com menos de 5% da população a reprová-lo. E em regime de plena liberdade. Esta é a façanha de Lula, legítima, que todos precisam reconhecer - mesmo os que discordam de suas políticas. O problema é o que será feito com essa fortuna de popularidade.
O caminho da mistificação populista, simbolizado pela lavagem cerebral do "nunca antes na história deste país", provavelmente já estaria abrandado se o cenário da sucessão de Lula fosse outro. A necessidade de inventar Dilma Rousseff, uma militante despreparada, insegura e absolutamente desprovida de magnetismo e propensão ao diálogo, fez recrudescer a blindagem mitológica. A alta vulnerabilidade da candidata ressuscitou os instintos mais autoritários do PT.
O pesadelo de todos os envolvidos no Plano Dilma é que sua fragilidade e mediocridade acabem expostas em praça pública. E que o paraíso do lulismo acima do bem e do mal chegue ao fim, com a inevitável percepção geral dos problemas reais - como a bagunça institucional que avança no setor público, vide o escândalo da Receita, entre outros desmandos.
Resta a Dilma gritar que estão querendo virar a mesa da democracia, evocando os totens do oprimido para manter a hipnose coletiva. O risco para ela e seus companheiros é perder o poder. O risco para o Brasil é perder a liberdade.
O império dos oprimidos
Guilherme Fiuza
O Globo, 04/09/2010
Quando estourou o escândalo do mensalão, em 2005, o companheiro Delúbio foi logo avisando que aquilo era uma tentativa de golpe da direita contra o governo popular. Agora, com o escândalo da espionagem na Receita Federal, a companheira Dilma alerta que "estão tentando virar a mesa da democracia". O enredo da esquerda oprimida, como se vê, é inesgotável.
É dura a tarefa de se perpetuar no poder e continuar oprimido. Requer uma formidável ginástica conceitual, quase um presépio de fetiches - o papai pobre, a mamãe heroica, o filho do Brasil, a manjedoura estatal. Foi penoso para o então tesoureiro Delúbio Soares interromper as baforadas no charuto cubano para gritar, empanturrado de verbas públicas privatizadas pelo PT, que precisava de socorro contra a ameaça das elites. Não deve ser fácil passar a vida erguendo barricadas imaginárias.
Dilma Rousseff que o diga. As operações na penumbra para detonar adversários políticos - como o dossiê Ruth Cardoso, montado em seu gabinete na Casa Civil - não lhe deixaram feridas. O famigerado "banco de dados" sobre as despesas pessoais da falecida ex-primeira-dama, que é exemplo de dignidade na política brasileira, parece até que não existiu. Sumiu na poeira da mitologia eleitoral, onde Dilma é apenas a mulher valente que luta pelos pobres.
O caso Lina Vieira também ficou invisível nesse presépio. A ex-secretária da Receita Federal denunciou Dilma por tráfico de influência, afirmando que a então ministra ordenou-lhe tratamento especial a um processo envolvendo a família Sarney. Lina sumiu, e a investigação também. O Brasil deixou para trás um indício grave de interferência política da ministra-chefe da Casa Civil na Receita Federal. Um belo habeas corpus para a conspiração.
O escândalo da invasão do sigilo da filha de José Serra na Receita, portanto, pode ser tudo - menos surpreendente. O roteiro do filme estava pronto, na cara de todos. Já tinha até trailer, com o caso Eduardo Jorge, o vice-presidente do PSDB cujo sigilo fiscal foi igualmente socializado. Há meses o país assiste a esse trailer soturno: como um cidadão de segunda classe, Eduardo Jorge persegue por conta própria a reparação por seus direitos violados, diante de uma Receita Federal impávida, fingindo-se de morta.
O caso Verônica Serra já começava a ser cozinhado no mesmo fogo lento. O secretário da Receita - o diligente substituto de Lina Vieira - chegara a informar que os dados de Verônica tinham sido solicitados por ela mesma. Aí entrou em ação a imprensa, essa entidade que existe para atrapalhar a química entre o governo de esquerda e o povo. E veio à tona a informação inconveniente: não só a procuração apresentada à Receita era falsa, como a essa altura a própria Receita já sabia disso. Sabia, mas não contou para ninguém. Deve ser uma outra concepção de sigilo.
Os percursos do valerioduto entre as estatais brasileiras e o partido do presidente, os bancos de dados extraoficiais, a conduta temperamental de órgãos técnicos capitais como a Receita Federal - para ficar só no universo da máquina pública - compõem uma literatura republicana no mínimo intrigante. Em circunstâncias normais, este seria um governo sob suspeita. Ou talvez, acossado pela vigilância democrática, já tivesse corrigido esses desvios - curando-se da obsessão de submeter o Estado ao cabresto partidário.
Mas as circunstâncias não são normais. Dificilmente haverá um paralelo, em toda a história da democracia, de um governo quase à prova de desgaste, que chega ao fim de um exercício de oito anos com menos de 5% da população a reprová-lo. E em regime de plena liberdade. Esta é a façanha de Lula, legítima, que todos precisam reconhecer - mesmo os que discordam de suas políticas. O problema é o que será feito com essa fortuna de popularidade.
O caminho da mistificação populista, simbolizado pela lavagem cerebral do "nunca antes na história deste país", provavelmente já estaria abrandado se o cenário da sucessão de Lula fosse outro. A necessidade de inventar Dilma Rousseff, uma militante despreparada, insegura e absolutamente desprovida de magnetismo e propensão ao diálogo, fez recrudescer a blindagem mitológica. A alta vulnerabilidade da candidata ressuscitou os instintos mais autoritários do PT.
O pesadelo de todos os envolvidos no Plano Dilma é que sua fragilidade e mediocridade acabem expostas em praça pública. E que o paraíso do lulismo acima do bem e do mal chegue ao fim, com a inevitável percepção geral dos problemas reais - como a bagunça institucional que avança no setor público, vide o escândalo da Receita, entre outros desmandos.
Resta a Dilma gritar que estão querendo virar a mesa da democracia, evocando os totens do oprimido para manter a hipnose coletiva. O risco para ela e seus companheiros é perder o poder. O risco para o Brasil é perder a liberdade.
sábado, 4 de setembro de 2010
Totalitarismo em acao - Ricardo Vélez-Rodríguez
Tudo, ou quase tudo, está dito. Eu acrescentaria, talvez, o elemento da associação para delinquir, que parece ser o princípio base da ação de determinados grupos. O que combina com minha hipótese da república mafiosa do Brasil. Infelizmente.
Paulo Roberto de Almeida
TOTALITARISMO EM AÇÃO
Ricardo Vélez-Rodríguez
Blog Rocinante, sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Está sendo implantado pelo atual governo, no Brasil, agressivo modelo de Estado patrimonial, que privatiza ainda mais as instituições republicanas em benefício da militância partidária petista e dos que se acolhem a essa sigla. Essa não seria senão mais uma etapa do nosso arcaico patrimonialismo, não fosse o viés totalitário que assoma por entre as frestas dos acontecimentos ao longo destes oito anos, manifestação que se torna mais translúcida em momentos de pugna eleitoral, como os que estamos vivendo.
Três aspectos na política do atual governo são preocupantes, porquanto conduzem direto a uma etapa, totalitária, do processo de hegemonia petista: primeiro: a tentativa de Lula de conseguir maioria no Senado, com a finalidade de ver aberta a porta para uma reforma de tipo chavista à Constituição. Segundo: a progressiva tendência policial da militância que, não contente com ter aparelhado ministérios, secretarias e autarquias, monta, a partir desses espaços, políticas de caça às bruxas, colocando todos os cidadãos com a corda no pescoço. Após as repetidas quebras de sigilo dos dados da declaração de imposto de renda, pela Receita Federal, de cidadãos pertencentes à oposição ou próximos dela, todos os brasileiros viramos candidatos a Francenildos. Em terceiro lugar, a costumeira desfaçatez do presidente Lula, pronto para dar cobertura aos contumazes “aloprados”, neste episódio e nos anteriores ocorridos ao ensejo das eleições de 2006, bem como no caso do “mensalão”, rebatizado pela inteligentsia petista como um reles caso de “caixa dois”, que todo mundo pratica.
A imprensa brasileira tem reagido à altura diante desses atentados à democracia. O editorial do Estadão (03-09) foi certeiro ao apontar para onde apontam as responsabilidades da quebra de sigilo: “O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em bandidagem. Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho”. E o jornal O Globo, nessa mesma data, não fez por menos, no seu editorial, destacando a causa do clima de liberou-geral implantado no país: "É a impunidade existente no PT que incentiva a militância a agir como delinqüentes espiões. O partido estimula o crime quando dá tratamento de herói a mensaleiros".
Como vários comentaristas têm destacado, caracteriza-se a atual onda de utilização criminosa dos mecanismos do Estado em benefício da candidata oficial, pelo fato de se alicerçar em modelo de comportamento que é caracterizado como de “ética totalitária”, segundo a qual os fins justificam os meios. A pretensão não é nova na história. Após a formulação do modelo de “messianismo político” por Jean-Jacques Rousseau, estabeleceu-se agressiva doutrina que pode ser resumida rapidamente nos seguintes itens:
1 – A finalidade da vida em sociedade consiste em garantir a felicidade dos indivíduos.
2 – Somente será possível atingir a felicidade dos indivíduos em sociedade, se estes renunciarem à defesa dos seus interesses individuais, a fim de que todos se identifiquem com o interesse ou o bem público.
3 – Como os indivíduos tornaram-se egoístas por força do individualismo materialista dominante na sociedade, torna-se necessário que uma minoria de puros, identificados com o bem público (definido por eles próprios), os submeta a um banho catártico que os limpe das impurezas do individualismo.
4 – A comunidade dos indivíduos despidos dos seus interesses individuais constitui a vontade geral.
5 - Nessa comunidade de homens puros vigora a unanimidade, sendo a dissidência considerada como um atentado à felicidade geral, devendo ser rigorosamente eliminada. Como ensinava Rousseau no seu Contrato Social, todos os meios seriam válidos para a elite de puros implantar a unanimidade.
6 – Na organização do Estado deve ser levada em consideração a busca daquele modelo que melhor garanta a unanimidade, mediante a eliminação da oposição. Como conseqüência dessa proposta, a Humanidade viveu, entre 1917 e 1989, o século do totalitarismo, com os milhões de vítimas que causou a implantação da vontade geral por minorias fanáticas, na Rússia, na Ásia e na Europa, ao ensejo das ditaduras nazi-fascista e comunista. A prévia desse filme de horror tinha sido apresentada na Revolução Francesa e no ciclo denominado de Terror Jacobino, com a maquininha infernal de eliminar dissidentes funcionando a pleno vapor, pela França afora.
Neste início de milênio, consolidam-se experiências de populismo que se aproximam, na América Latina e alhures, dessa versão totalitária. Os dois mais importantes rebentos da nova realidade são a revolução bolivariana do presidente Chávez, na Venezuela, e o agressivo fundamentalismo islâmico praticado no Irã por Ahmadinejad e os aiatolás. Totalitarismos e populismos fundamentalistas seriam o reino da paz perpétua, não no sentido liberal que Kant conferiu a esta expressão, mas na acepção literal que o gênio de Königsberg viu inscrita na porta do cemitério da sua cidade, circunstância que o inspirou, aliás, na formulação da pergunta de se não haveria outra paz a que os seres humanos pudéssemos aspirar, diferente da dos túmulos.
É curioso observar a tendência do presidente Lula a confraternizar exatamente com esses regimes, louvando Chávez pelo fato de existir democracia “até demais” na Venezuela e defendendo os interesses nucleares do Irã, com sério risco para a paz mundial e arranhando a imagem da nossa diplomacia.
Paulo Roberto de Almeida
TOTALITARISMO EM AÇÃO
Ricardo Vélez-Rodríguez
Blog Rocinante, sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Está sendo implantado pelo atual governo, no Brasil, agressivo modelo de Estado patrimonial, que privatiza ainda mais as instituições republicanas em benefício da militância partidária petista e dos que se acolhem a essa sigla. Essa não seria senão mais uma etapa do nosso arcaico patrimonialismo, não fosse o viés totalitário que assoma por entre as frestas dos acontecimentos ao longo destes oito anos, manifestação que se torna mais translúcida em momentos de pugna eleitoral, como os que estamos vivendo.
Três aspectos na política do atual governo são preocupantes, porquanto conduzem direto a uma etapa, totalitária, do processo de hegemonia petista: primeiro: a tentativa de Lula de conseguir maioria no Senado, com a finalidade de ver aberta a porta para uma reforma de tipo chavista à Constituição. Segundo: a progressiva tendência policial da militância que, não contente com ter aparelhado ministérios, secretarias e autarquias, monta, a partir desses espaços, políticas de caça às bruxas, colocando todos os cidadãos com a corda no pescoço. Após as repetidas quebras de sigilo dos dados da declaração de imposto de renda, pela Receita Federal, de cidadãos pertencentes à oposição ou próximos dela, todos os brasileiros viramos candidatos a Francenildos. Em terceiro lugar, a costumeira desfaçatez do presidente Lula, pronto para dar cobertura aos contumazes “aloprados”, neste episódio e nos anteriores ocorridos ao ensejo das eleições de 2006, bem como no caso do “mensalão”, rebatizado pela inteligentsia petista como um reles caso de “caixa dois”, que todo mundo pratica.
A imprensa brasileira tem reagido à altura diante desses atentados à democracia. O editorial do Estadão (03-09) foi certeiro ao apontar para onde apontam as responsabilidades da quebra de sigilo: “O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em bandidagem. Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho”. E o jornal O Globo, nessa mesma data, não fez por menos, no seu editorial, destacando a causa do clima de liberou-geral implantado no país: "É a impunidade existente no PT que incentiva a militância a agir como delinqüentes espiões. O partido estimula o crime quando dá tratamento de herói a mensaleiros".
Como vários comentaristas têm destacado, caracteriza-se a atual onda de utilização criminosa dos mecanismos do Estado em benefício da candidata oficial, pelo fato de se alicerçar em modelo de comportamento que é caracterizado como de “ética totalitária”, segundo a qual os fins justificam os meios. A pretensão não é nova na história. Após a formulação do modelo de “messianismo político” por Jean-Jacques Rousseau, estabeleceu-se agressiva doutrina que pode ser resumida rapidamente nos seguintes itens:
1 – A finalidade da vida em sociedade consiste em garantir a felicidade dos indivíduos.
2 – Somente será possível atingir a felicidade dos indivíduos em sociedade, se estes renunciarem à defesa dos seus interesses individuais, a fim de que todos se identifiquem com o interesse ou o bem público.
3 – Como os indivíduos tornaram-se egoístas por força do individualismo materialista dominante na sociedade, torna-se necessário que uma minoria de puros, identificados com o bem público (definido por eles próprios), os submeta a um banho catártico que os limpe das impurezas do individualismo.
4 – A comunidade dos indivíduos despidos dos seus interesses individuais constitui a vontade geral.
5 - Nessa comunidade de homens puros vigora a unanimidade, sendo a dissidência considerada como um atentado à felicidade geral, devendo ser rigorosamente eliminada. Como ensinava Rousseau no seu Contrato Social, todos os meios seriam válidos para a elite de puros implantar a unanimidade.
6 – Na organização do Estado deve ser levada em consideração a busca daquele modelo que melhor garanta a unanimidade, mediante a eliminação da oposição. Como conseqüência dessa proposta, a Humanidade viveu, entre 1917 e 1989, o século do totalitarismo, com os milhões de vítimas que causou a implantação da vontade geral por minorias fanáticas, na Rússia, na Ásia e na Europa, ao ensejo das ditaduras nazi-fascista e comunista. A prévia desse filme de horror tinha sido apresentada na Revolução Francesa e no ciclo denominado de Terror Jacobino, com a maquininha infernal de eliminar dissidentes funcionando a pleno vapor, pela França afora.
Neste início de milênio, consolidam-se experiências de populismo que se aproximam, na América Latina e alhures, dessa versão totalitária. Os dois mais importantes rebentos da nova realidade são a revolução bolivariana do presidente Chávez, na Venezuela, e o agressivo fundamentalismo islâmico praticado no Irã por Ahmadinejad e os aiatolás. Totalitarismos e populismos fundamentalistas seriam o reino da paz perpétua, não no sentido liberal que Kant conferiu a esta expressão, mas na acepção literal que o gênio de Königsberg viu inscrita na porta do cemitério da sua cidade, circunstância que o inspirou, aliás, na formulação da pergunta de se não haveria outra paz a que os seres humanos pudéssemos aspirar, diferente da dos túmulos.
É curioso observar a tendência do presidente Lula a confraternizar exatamente com esses regimes, louvando Chávez pelo fato de existir democracia “até demais” na Venezuela e defendendo os interesses nucleares do Irã, com sério risco para a paz mundial e arranhando a imagem da nossa diplomacia.
O Espirito de Chicago: alguns principios interessantes
Estou lendo, como distração entre trabalhos, este livro:
Johan Van Overtveldt:
The Chicago School: How the University of Chicago Assembled the Thinkers Who Revolutionized Economics and Business
(Chicago: Agate, 2001)
O autor sintetiza o que lhe pareceu serem os grandes princípios que fizeram a distinção daquela universidade e lhe deram mais prêmios Nobel do que qualquer outra universidade.
Esses elementos são os seguintes:
1) uma ética do trabalho duro, incansável;
2) forte ênfase na excelência acadêmica;
3) liberdade ilimitada para a crítica acadêmica em bases científicas;
4) o reconhecimento de que a teoria dos preços, de base neoclássica, constitui uma ciência;
5) a necessidade de constantemente apoiar as construções teóricas em evidências empíricas;
6) o isolamento geográfico da Universidade de Chicago (p. 358).
Com exceção do último elemento, qualquer outra universidade poderia exibir as mesmas características que Chicago. Que nenhuma outra o tenha feito com tanta intensidade representa justamente o elemento distintivo que permitiu a Chicago se sobressair sobre todas as demais universidades.
Na verdade, todos esses princípios poderiam ser resumidos num único: a necessidade constante de sustentar proposições teóricas com evidências empíricas (p. 185).
A regra de ouro aplicada pelos economistas de Chicago é que a competição leva aos melhores resultados, o que talvez pareça a alguns como a aplicação de uma suposta crença darwiniana da sobrevivência dos mais aptos.
O sistema de seminários acadêmicos desenvolvido em Chicago levou a um estilo de trabalho universitário que promove e distingue a investigação crítica; ali não existe lugar para prestígio indevido, hierarquias, honras passadas ou sensibilidades pessoais. A disciplina acadêmica e o rigor intelectual sempre estiveram presentes nos seminários de Chicago.
Quanto mais eu leio o livro, e mais eu aplico seus ensinamentos às universidades brasileiras, mais eu me convenço de que elas estão a anos-luz de distância dos princípios de Chicago, e não seria por uma simples questão de isolamento geográfico, pois as universidades brasileiras também se isolaram da vida social e econômica do Brasil.
Acredito que ainda tenhamos um largo caminho a percorrer para conseguir um único prêmio Nobel, em economia ou em outras áreas.
Johan Van Overtveldt:
The Chicago School: How the University of Chicago Assembled the Thinkers Who Revolutionized Economics and Business
(Chicago: Agate, 2001)
O autor sintetiza o que lhe pareceu serem os grandes princípios que fizeram a distinção daquela universidade e lhe deram mais prêmios Nobel do que qualquer outra universidade.
Esses elementos são os seguintes:
1) uma ética do trabalho duro, incansável;
2) forte ênfase na excelência acadêmica;
3) liberdade ilimitada para a crítica acadêmica em bases científicas;
4) o reconhecimento de que a teoria dos preços, de base neoclássica, constitui uma ciência;
5) a necessidade de constantemente apoiar as construções teóricas em evidências empíricas;
6) o isolamento geográfico da Universidade de Chicago (p. 358).
Com exceção do último elemento, qualquer outra universidade poderia exibir as mesmas características que Chicago. Que nenhuma outra o tenha feito com tanta intensidade representa justamente o elemento distintivo que permitiu a Chicago se sobressair sobre todas as demais universidades.
Na verdade, todos esses princípios poderiam ser resumidos num único: a necessidade constante de sustentar proposições teóricas com evidências empíricas (p. 185).
A regra de ouro aplicada pelos economistas de Chicago é que a competição leva aos melhores resultados, o que talvez pareça a alguns como a aplicação de uma suposta crença darwiniana da sobrevivência dos mais aptos.
O sistema de seminários acadêmicos desenvolvido em Chicago levou a um estilo de trabalho universitário que promove e distingue a investigação crítica; ali não existe lugar para prestígio indevido, hierarquias, honras passadas ou sensibilidades pessoais. A disciplina acadêmica e o rigor intelectual sempre estiveram presentes nos seminários de Chicago.
Quanto mais eu leio o livro, e mais eu aplico seus ensinamentos às universidades brasileiras, mais eu me convenço de que elas estão a anos-luz de distância dos princípios de Chicago, e não seria por uma simples questão de isolamento geográfico, pois as universidades brasileiras também se isolaram da vida social e econômica do Brasil.
Acredito que ainda tenhamos um largo caminho a percorrer para conseguir um único prêmio Nobel, em economia ou em outras áreas.
Republica Mafiosa do Brasil (14): o quilombo da resistencia democratica
O sentimento de indignidade não deve nos abandonar nunca...
Ainda que fiquemos poucos, no quilombo da resistência democrática...
Paulo Roberto de Almeida
CHEGOU A HORA DE A CAMPANHA DA OPOSIÇÃO ENTRAR NO “MODO DA RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL”. É PRECISO CHAMAR LULA ÀS FALAS!
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010
A gravidade das violações de sigilo na Receita Federal subiu estupidamente de patamar depois da fala de ontem de Lula, no Rio Grande do Sul. Ela pede uma reação enérgica da oposição — e não cabe nem mesmo o cálculo se uma resposta à altura dá ou tira votos. Estou convencido, sem prejuízo de o tucano José Serra continuar a apresentar suas propostas, de que a campanha da oposição entra no que eu chamaria “Modo de Resistência Institucional”. Ontem, Lula usou a sua popularidade para pedir carta branca à sociedade para fazer o que bem entende. É preciso dizer com todas as letras: ONTEM, LULA REIVINDICOU O DIREITO DE DAR UM GOLPE DE ESTADO, tendo, circunstancialmente, as urnas como arma.
Se alguma dúvida havia sobre o compromisso de Lula com a democracia, ela se desfez ontem. Não tem compromisso nenhum! Está evidenciado que ele a usa como arma tática e que a escalada petista supõe a desconstrução do estado de direito conforme nós o conhecemos. É a Constituição da República Federativa do Brasil que está sendo fraudada com as invasões de sigilo. Um órgão do Estado, a Receita Federal, converteu-se, como tem deixado claro o notável trabalho de reportagem do Estadão, em instrumento de luta de um partido político. E tudo caminha para que mais esse crime reste impune.
Sim, agora é preciso entrar no MODO DE RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL. E o próprio presidente Lula — pouco importa se sua popularidade atingiu 8795%, segundo a última medição Vox Diaboli — tem de ser chamado às falas. Ele passou de todos os limites. Ontem, comentando a questão da invasão de sigilos — e ele estava numa solenidade em que falava como presidente! — afirmou que “Serra precisa saber que eleição a gente ganha convencendo os eleitores a votar na gente, não tentando convencer a Justiça Eleitoral a impugnar a adversária”. Para Lula, “isso já aconteceu em outros tempos, na ditadura militar.” E recomendou: “Na democracia, o senhor Serra que vá para rua, que melhore a qualidade de seu programa [de TV]“. Lula classificou ainda o episódio — a violação da Constituição — de “futrica menor”.
O sr. Lula precisa saber que, na democracia, “a gente convence o eleitor a votar na gente” segundo regras — todas aquelas que o PT tem desrespeitado sistematicamente. Na democracia, a gente “vai para a rua” não para pisotear as leis, mas para pedir a sua efetiva aplicação. Método típico de uma ditadura é fraudar o sigilo fiscal e bancário de adversários. Método típico de uma ditadura é organizar bunkers de bandidos para produzir dossiês. Método típico de uma ditadura é querer criar constrangimentos morais para que as pessoas exerçam o direito, também ele constitucional, de recorrer à Justiça. Método típico de ditadura é considerar a violação da Constituição mera “futrica”.
Toda essa baixeza merece uma resposta à altura das instituições que ela fere. Não estou entre aqueles, mesmo!, que consideram que a eleição já está decidida e coisa e tal. Já disse os motivos e não vou repisá-los. Mas acho que essa questão, agora, ficou menor. Outro valor mais alto se alevanta. Se o custo de a oposição dizer o que tem de ser dito — QUE O PRESIDENTE LULA, NA PRÁTICA, PROTEGE CRIMINOSOS AO DAR DECLARAÇÕES COMO A DE ONTEM — foi for perder votos, que assim seja. Com quantos a democracia e o estado de direito, VIVIDOS NA PRÁTICA, podem contar? Pois que a causa siga com estes bons. Bento 16 afirmou certa feita, não com estas palavras, mas o sentido era este, que a Igreja se fortalece recuperando a dimensão de sua fé, não concedendo condescendendo com valores que lhe são estranhos; a sua permanência está nos valores de sua doutrina, ainda que isso lhe custe perder os fiéis… infiéis. Exato!
As lideranças do país que deploram a contínua violação da Constituição, das leis e do decoro têm apenas um caminho: voltar ao livro-texto da democracia e do estado de direito e repudiar, sem meias-palavras, o discurso irresponsável de Lula. Sua popularidade não lhe dá o direito de jogar a Carta que nos rege — ou deveria nos reger — no lixo. O regime democrático não se define apenas pela realização das eleições. Elas são um dos instrumentos do exercício da soberania popular. O sufrágio universal não elege ditadores, mas procuradores do estado de direito.
Indignidade
A reação tem de ser dura, severa, clara. E saiba a oposição: enfrentará, à diferença de outros tempos, a maledicência até de setores da própria imprensa, que passaram a chamar a Justiça de “tapetão”, em mais um claro sintoma da degradação de valores que está em curso. Trata-se de uma óbvia indignidade. A maioria que o PT teria hoje nas urnas, segundo esse raciocínio, permitiria, então, a esses majoritários fraudar as próprias leis que legitimam o pleito que disputam. As instituições existem justamente para que os homens se sucedam no poder sem que as balizas que nos orientam sejam derrubadas. Esse já foi um dia um norte da imprensa brasileira, quase sem exceções. Hoje, os áulicos e candidatos a tanto contaminam o ambiente com sua tese da maximização da vontade popular: se o governante tem a maioria, então faz o que bem entende — e isso inclui esmagar a minoria. Ora, tão importante na democracia quanto o governo da maioria é o respeito à minoria que lhe dá legitimidade. Mas será mesmo isso o que quer o PT?
Hora de perceber a gravidade da questão e de ter uma reação correspondente — nem que seja, reitero, para mobilizar os poucos e bons. Assim me expresso apenas para encarecer o momento já que, de fato, são milhões os brasileiros que não estão dispostos a ceder a Lula e ao PT os seus direitos constitucionais. Fossem apenas os 300 de Esparta, então se deveria lutar com eles. Mas há muito mais gente do que isso pronta para resistir.
CHEGOU A HORA DE A CAMPANHA DA OPOSIÇÃO ENTRAR NO “MODO DA RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL”. É PRECISO CHAMAR LULA ÀS FALAS. TALVEZ ISSO CUSTE AINDA MAIS VOTOS. PARA O VALOR QUE SE QUER E QUE SE TEM DE PRESERVAR, ELES NÃO FAZEM FALTA.
Perder a eleição é do jogo. Não dá é para perder a vergonha!
Ainda que fiquemos poucos, no quilombo da resistência democrática...
Paulo Roberto de Almeida
CHEGOU A HORA DE A CAMPANHA DA OPOSIÇÃO ENTRAR NO “MODO DA RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL”. É PRECISO CHAMAR LULA ÀS FALAS!
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010
A gravidade das violações de sigilo na Receita Federal subiu estupidamente de patamar depois da fala de ontem de Lula, no Rio Grande do Sul. Ela pede uma reação enérgica da oposição — e não cabe nem mesmo o cálculo se uma resposta à altura dá ou tira votos. Estou convencido, sem prejuízo de o tucano José Serra continuar a apresentar suas propostas, de que a campanha da oposição entra no que eu chamaria “Modo de Resistência Institucional”. Ontem, Lula usou a sua popularidade para pedir carta branca à sociedade para fazer o que bem entende. É preciso dizer com todas as letras: ONTEM, LULA REIVINDICOU O DIREITO DE DAR UM GOLPE DE ESTADO, tendo, circunstancialmente, as urnas como arma.
Se alguma dúvida havia sobre o compromisso de Lula com a democracia, ela se desfez ontem. Não tem compromisso nenhum! Está evidenciado que ele a usa como arma tática e que a escalada petista supõe a desconstrução do estado de direito conforme nós o conhecemos. É a Constituição da República Federativa do Brasil que está sendo fraudada com as invasões de sigilo. Um órgão do Estado, a Receita Federal, converteu-se, como tem deixado claro o notável trabalho de reportagem do Estadão, em instrumento de luta de um partido político. E tudo caminha para que mais esse crime reste impune.
Sim, agora é preciso entrar no MODO DE RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL. E o próprio presidente Lula — pouco importa se sua popularidade atingiu 8795%, segundo a última medição Vox Diaboli — tem de ser chamado às falas. Ele passou de todos os limites. Ontem, comentando a questão da invasão de sigilos — e ele estava numa solenidade em que falava como presidente! — afirmou que “Serra precisa saber que eleição a gente ganha convencendo os eleitores a votar na gente, não tentando convencer a Justiça Eleitoral a impugnar a adversária”. Para Lula, “isso já aconteceu em outros tempos, na ditadura militar.” E recomendou: “Na democracia, o senhor Serra que vá para rua, que melhore a qualidade de seu programa [de TV]“. Lula classificou ainda o episódio — a violação da Constituição — de “futrica menor”.
O sr. Lula precisa saber que, na democracia, “a gente convence o eleitor a votar na gente” segundo regras — todas aquelas que o PT tem desrespeitado sistematicamente. Na democracia, a gente “vai para a rua” não para pisotear as leis, mas para pedir a sua efetiva aplicação. Método típico de uma ditadura é fraudar o sigilo fiscal e bancário de adversários. Método típico de uma ditadura é organizar bunkers de bandidos para produzir dossiês. Método típico de uma ditadura é querer criar constrangimentos morais para que as pessoas exerçam o direito, também ele constitucional, de recorrer à Justiça. Método típico de ditadura é considerar a violação da Constituição mera “futrica”.
Toda essa baixeza merece uma resposta à altura das instituições que ela fere. Não estou entre aqueles, mesmo!, que consideram que a eleição já está decidida e coisa e tal. Já disse os motivos e não vou repisá-los. Mas acho que essa questão, agora, ficou menor. Outro valor mais alto se alevanta. Se o custo de a oposição dizer o que tem de ser dito — QUE O PRESIDENTE LULA, NA PRÁTICA, PROTEGE CRIMINOSOS AO DAR DECLARAÇÕES COMO A DE ONTEM — foi for perder votos, que assim seja. Com quantos a democracia e o estado de direito, VIVIDOS NA PRÁTICA, podem contar? Pois que a causa siga com estes bons. Bento 16 afirmou certa feita, não com estas palavras, mas o sentido era este, que a Igreja se fortalece recuperando a dimensão de sua fé, não concedendo condescendendo com valores que lhe são estranhos; a sua permanência está nos valores de sua doutrina, ainda que isso lhe custe perder os fiéis… infiéis. Exato!
As lideranças do país que deploram a contínua violação da Constituição, das leis e do decoro têm apenas um caminho: voltar ao livro-texto da democracia e do estado de direito e repudiar, sem meias-palavras, o discurso irresponsável de Lula. Sua popularidade não lhe dá o direito de jogar a Carta que nos rege — ou deveria nos reger — no lixo. O regime democrático não se define apenas pela realização das eleições. Elas são um dos instrumentos do exercício da soberania popular. O sufrágio universal não elege ditadores, mas procuradores do estado de direito.
Indignidade
A reação tem de ser dura, severa, clara. E saiba a oposição: enfrentará, à diferença de outros tempos, a maledicência até de setores da própria imprensa, que passaram a chamar a Justiça de “tapetão”, em mais um claro sintoma da degradação de valores que está em curso. Trata-se de uma óbvia indignidade. A maioria que o PT teria hoje nas urnas, segundo esse raciocínio, permitiria, então, a esses majoritários fraudar as próprias leis que legitimam o pleito que disputam. As instituições existem justamente para que os homens se sucedam no poder sem que as balizas que nos orientam sejam derrubadas. Esse já foi um dia um norte da imprensa brasileira, quase sem exceções. Hoje, os áulicos e candidatos a tanto contaminam o ambiente com sua tese da maximização da vontade popular: se o governante tem a maioria, então faz o que bem entende — e isso inclui esmagar a minoria. Ora, tão importante na democracia quanto o governo da maioria é o respeito à minoria que lhe dá legitimidade. Mas será mesmo isso o que quer o PT?
Hora de perceber a gravidade da questão e de ter uma reação correspondente — nem que seja, reitero, para mobilizar os poucos e bons. Assim me expresso apenas para encarecer o momento já que, de fato, são milhões os brasileiros que não estão dispostos a ceder a Lula e ao PT os seus direitos constitucionais. Fossem apenas os 300 de Esparta, então se deveria lutar com eles. Mas há muito mais gente do que isso pronta para resistir.
CHEGOU A HORA DE A CAMPANHA DA OPOSIÇÃO ENTRAR NO “MODO DA RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL”. É PRECISO CHAMAR LULA ÀS FALAS. TALVEZ ISSO CUSTE AINDA MAIS VOTOS. PARA O VALOR QUE SE QUER E QUE SE TEM DE PRESERVAR, ELES NÃO FAZEM FALTA.
Perder a eleição é do jogo. Não dá é para perder a vergonha!
A caminho do capitalismo de Estado - o caso da Vale
Sem comentários...
Radar Veja - A Vale
Lauro Jardim
Revista Veja, 5/09/2010
Roger Agnelli percebeu e começou a reagir desde que ficou patente que uma ala ligada a Dilma Rousseff trabalha para ejetá-lo da presidência da Vale em 2011, caso ela vença as eleições. É a turma de sempre que, agora, quer instalar um político no comando da empresa.
Agnelli já procurou interlocutores no entorno de Dilma para ficar onde está. Independentemente da competência de Agnelli, aideia é assustadora, pois não se pode tratar a Vale como se fosse um ministério. Não é aceitável permitir o loteamento político na maior exportadora brasileira, uma empresa privada.
Radar Veja - A Vale
Lauro Jardim
Revista Veja, 5/09/2010
Roger Agnelli percebeu e começou a reagir desde que ficou patente que uma ala ligada a Dilma Rousseff trabalha para ejetá-lo da presidência da Vale em 2011, caso ela vença as eleições. É a turma de sempre que, agora, quer instalar um político no comando da empresa.
Agnelli já procurou interlocutores no entorno de Dilma para ficar onde está. Independentemente da competência de Agnelli, aideia é assustadora, pois não se pode tratar a Vale como se fosse um ministério. Não é aceitável permitir o loteamento político na maior exportadora brasileira, uma empresa privada.
Brasil e China: much ado about almost everything
A culpa pode até ser do Estado brasileiro, mas não pelas razões apontadas por esses pretensos especialistas em China.
Contrariamente ao que diz Delfim Neto, vários outros países já reconheceram a China como economia de mercado, mas o ponto não está aí. Quer se reconheça, ou não, a China como economia de mercado, seus produtos continuam e continuarão a ser imbatíveis no plano da competitividade internacional. O não reconhecimento funciona apenas para medidas de defesa comercial, ou seja, disfarçar a própria falta de competitividade colocando barreiras protecionistas discriminatórias contra os produtos chineses, que entram nos países porque simplesmente são mais baratos, não porque um país reconhece ou deixa de reconhecer a China como economia de mercado. De toda forma, se não for agora, será dentro de 3 ou 4 anos, quando a China terminar o período de transição regulado em seu protocolo de acesso e tiver de cumprir todas as regras da OMC, e aí os parceiros só poderão reconhecê-la como economia de mercado. Pode-se até argumentar que até lá ela vai continuar conquistando poições de mercado, o que é seu direito.
Quanto ao câmbio, simplesmente não é verdade que o câmbio está fixo em 7 yuans há cinco anos, não é verdade. Nesse período, o moeda chinesa já passou por duas fases de revalorização, o que implicou um movimento de quase 20%. Correto é dizer que a taxa está estável atualmente em torno de 6,7 yuans por dólar, mas já depois de uma valorização que a trouxe, justamente, de mais de 7 no ano passado (sendo que era mais de oito até 2006).
E não é pela nossa suposta valorização cambial que os produtos brasileiros não são competitivos. Os industriais, exportadores e economistas precisam parar de chorar e pedir desvalorização para passar a atuar nas verdadeiras causas da falta de competitividade do Brasil, começando por uma carga tributária extorsiva.
Por que é que os industriais não lutam contra o governo por causa disso? Só porque querem o dinheiro do BNDES? Querem créditos fiscais e isenções tributárias setoriais? Querem tarifas altas e mais proteção? Poltrões: deveriam atuar nas causas certas, não pedir políticas erradas e distorsivas.
Não é verdade, tampouco, que as empresas chinesas que estão exportando para o Brasil sejam estatais. Apenas algumas o são, e são as que importam, não as que exportam. É verdade que os chineses trabalham com pequenas margens de lucro, ganhando na quantidade, mas isso é um direito deles, e uma estratégia inteligente. É patético ver brasileiros reclamando de uma estratégia comercial legítima.
Os industriais brasileiros precisam parar de reclamar da China e atacar as causas corretas, que estão, sim, no Estado brasileiro, mas não pelas razões apontadas por eles...
Paulo Roberto de Almeida
Para analistas, invasão chinesa é culpa do Estado brasileiro
João Villaverde, de São Paulo
Valor Econômico, 01/09/2010
A competição comercial entre Brasil e China, que envolve importados chineses mais baratos que os equivalentes nacionais, e a conquista de outros mercados pelos chineses, não é culpa da China. O responsável pela sequência de derrotas entre os dois países nas relações mercantis é o Estado brasileiro. Essa é a avaliação de economistas e especialistas em comércio exterior presentes ontem no 7º Fórum de Economia, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.
"Apenas dois países, no mundo inteiro, acreditam que a China é uma economia de mercado. Um acredita com alguma dúvida: a China. O outro, de maneira convicta: o Brasil", afirma Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura entre os anos de 1967 a 1985. Para Delfim, a política industrial, cambial e comercial chinesa não está errada. "Eles fazem o que qualquer país que quer crescer faz. O erro está aqui", diz o ex-ministro.
As críticas à estratégia adotada pelo Estado brasileiro, consensuais entre os analistas, estão centradas nas políticas econômica e comercial adotadas. Para eles, é preciso reduzir as taxas de juros brasileiras e permitir maior desvalorização cambial, que serviriam por tornar o crédito às empresas mais barato e ampliaria a remuneração oriunda das exportações. O câmbio chinês é fixo em torno de 7 yuans por dólar há cinco anos, enquanto o dólar oscila próximo ao patamar de R$ 1,70. As taxas de juros chinesas são de 2,47% ao ano, enquanto a Selic está fixada em 10,75% ao ano - hoje, o Banco Central anuncia a nova taxa.
Além disso, dizem os especialistas, o governo é "tímido" em fiscalizar a entrada de mercadorias subfaturadas provenientes da China. Segundo números apresentados por Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o saldo entre vendas e compras internacionais de bens manufaturados saiu de superávit de US$ 5,1 bilhões, em 2006, para um déficit projetado de US$ 60 bilhões neste ano.
"Do jeito que está, o déficit da indústria de transformação atingirá US$ 100 bilhões em um ou dois anos. Não só a indústria precisa reverter sua produção para o mercado interno, porque o importado chinês chega mais barato e o câmbio para exportar está ruim, como também estamos perdendo mercado no exterior para os chineses", diz Giannetti da Fonseca.
Para Renato Amorim, ex-secretário-executivo do Conselho Empresarial Brasil-China e atualmente sócio-diretor da Strategus, o governo brasileiro tem olhado para o alvo errado. Amorim, que chegou ontem de viagem à China, avalia que a disputa se dá em terreno onde os chineses "obviamente" têm vantagens. "As empresas chinesas contratam ótimos engenheiros a US$ 400 por mês. Não temos como competir com isso", afirma Amorim, para quem a disputa não se dá entre empresas, mas entre companhias brasileiras e o Estado chinês.
"As empresas chinesas trabalham com margens muito apertadas, uma vez que não remuneram acionistas e não precisam dar lucro. Por quê? Simplesmente porque são estatais", diz Amorim.
O empresário Antônio Maciel Neto, presidente da Suzano, afirmou ao Valor que a desigualdade de condições se dá também na comparação entre custos para investimentos fixos. A planta da Suzano em Mucuri, no sul da Bahia, a maior unidade produtora de celulose da companhia, teve custo total de US$ 2 bilhões. "O mesmo projeto teria custo de capital US$ 70 milhões menor, por ano, se fosse feito na China", diz Maciel.
Para Vera Thorstensen, que acaba de retornar ao Brasil depois de 15 anos na assessoria econômica do governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, os chineses "não respeitam regra alguma". "Eles não respeitam o artigo 4 do FMI, que veta a manipulação cambial, além de terem pendurados uma série de ações antidumping e pedidos de salvaguardas comerciais", diz ela. Para Giannetti da Fonseca, o Brasil "ainda não sabe usar medidas antidumping ou de salvaguardas".
Contrariamente ao que diz Delfim Neto, vários outros países já reconheceram a China como economia de mercado, mas o ponto não está aí. Quer se reconheça, ou não, a China como economia de mercado, seus produtos continuam e continuarão a ser imbatíveis no plano da competitividade internacional. O não reconhecimento funciona apenas para medidas de defesa comercial, ou seja, disfarçar a própria falta de competitividade colocando barreiras protecionistas discriminatórias contra os produtos chineses, que entram nos países porque simplesmente são mais baratos, não porque um país reconhece ou deixa de reconhecer a China como economia de mercado. De toda forma, se não for agora, será dentro de 3 ou 4 anos, quando a China terminar o período de transição regulado em seu protocolo de acesso e tiver de cumprir todas as regras da OMC, e aí os parceiros só poderão reconhecê-la como economia de mercado. Pode-se até argumentar que até lá ela vai continuar conquistando poições de mercado, o que é seu direito.
Quanto ao câmbio, simplesmente não é verdade que o câmbio está fixo em 7 yuans há cinco anos, não é verdade. Nesse período, o moeda chinesa já passou por duas fases de revalorização, o que implicou um movimento de quase 20%. Correto é dizer que a taxa está estável atualmente em torno de 6,7 yuans por dólar, mas já depois de uma valorização que a trouxe, justamente, de mais de 7 no ano passado (sendo que era mais de oito até 2006).
E não é pela nossa suposta valorização cambial que os produtos brasileiros não são competitivos. Os industriais, exportadores e economistas precisam parar de chorar e pedir desvalorização para passar a atuar nas verdadeiras causas da falta de competitividade do Brasil, começando por uma carga tributária extorsiva.
Por que é que os industriais não lutam contra o governo por causa disso? Só porque querem o dinheiro do BNDES? Querem créditos fiscais e isenções tributárias setoriais? Querem tarifas altas e mais proteção? Poltrões: deveriam atuar nas causas certas, não pedir políticas erradas e distorsivas.
Não é verdade, tampouco, que as empresas chinesas que estão exportando para o Brasil sejam estatais. Apenas algumas o são, e são as que importam, não as que exportam. É verdade que os chineses trabalham com pequenas margens de lucro, ganhando na quantidade, mas isso é um direito deles, e uma estratégia inteligente. É patético ver brasileiros reclamando de uma estratégia comercial legítima.
Os industriais brasileiros precisam parar de reclamar da China e atacar as causas corretas, que estão, sim, no Estado brasileiro, mas não pelas razões apontadas por eles...
Paulo Roberto de Almeida
Para analistas, invasão chinesa é culpa do Estado brasileiro
João Villaverde, de São Paulo
Valor Econômico, 01/09/2010
A competição comercial entre Brasil e China, que envolve importados chineses mais baratos que os equivalentes nacionais, e a conquista de outros mercados pelos chineses, não é culpa da China. O responsável pela sequência de derrotas entre os dois países nas relações mercantis é o Estado brasileiro. Essa é a avaliação de economistas e especialistas em comércio exterior presentes ontem no 7º Fórum de Economia, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.
"Apenas dois países, no mundo inteiro, acreditam que a China é uma economia de mercado. Um acredita com alguma dúvida: a China. O outro, de maneira convicta: o Brasil", afirma Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura entre os anos de 1967 a 1985. Para Delfim, a política industrial, cambial e comercial chinesa não está errada. "Eles fazem o que qualquer país que quer crescer faz. O erro está aqui", diz o ex-ministro.
As críticas à estratégia adotada pelo Estado brasileiro, consensuais entre os analistas, estão centradas nas políticas econômica e comercial adotadas. Para eles, é preciso reduzir as taxas de juros brasileiras e permitir maior desvalorização cambial, que serviriam por tornar o crédito às empresas mais barato e ampliaria a remuneração oriunda das exportações. O câmbio chinês é fixo em torno de 7 yuans por dólar há cinco anos, enquanto o dólar oscila próximo ao patamar de R$ 1,70. As taxas de juros chinesas são de 2,47% ao ano, enquanto a Selic está fixada em 10,75% ao ano - hoje, o Banco Central anuncia a nova taxa.
Além disso, dizem os especialistas, o governo é "tímido" em fiscalizar a entrada de mercadorias subfaturadas provenientes da China. Segundo números apresentados por Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o saldo entre vendas e compras internacionais de bens manufaturados saiu de superávit de US$ 5,1 bilhões, em 2006, para um déficit projetado de US$ 60 bilhões neste ano.
"Do jeito que está, o déficit da indústria de transformação atingirá US$ 100 bilhões em um ou dois anos. Não só a indústria precisa reverter sua produção para o mercado interno, porque o importado chinês chega mais barato e o câmbio para exportar está ruim, como também estamos perdendo mercado no exterior para os chineses", diz Giannetti da Fonseca.
Para Renato Amorim, ex-secretário-executivo do Conselho Empresarial Brasil-China e atualmente sócio-diretor da Strategus, o governo brasileiro tem olhado para o alvo errado. Amorim, que chegou ontem de viagem à China, avalia que a disputa se dá em terreno onde os chineses "obviamente" têm vantagens. "As empresas chinesas contratam ótimos engenheiros a US$ 400 por mês. Não temos como competir com isso", afirma Amorim, para quem a disputa não se dá entre empresas, mas entre companhias brasileiras e o Estado chinês.
"As empresas chinesas trabalham com margens muito apertadas, uma vez que não remuneram acionistas e não precisam dar lucro. Por quê? Simplesmente porque são estatais", diz Amorim.
O empresário Antônio Maciel Neto, presidente da Suzano, afirmou ao Valor que a desigualdade de condições se dá também na comparação entre custos para investimentos fixos. A planta da Suzano em Mucuri, no sul da Bahia, a maior unidade produtora de celulose da companhia, teve custo total de US$ 2 bilhões. "O mesmo projeto teria custo de capital US$ 70 milhões menor, por ano, se fosse feito na China", diz Maciel.
Para Vera Thorstensen, que acaba de retornar ao Brasil depois de 15 anos na assessoria econômica do governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, os chineses "não respeitam regra alguma". "Eles não respeitam o artigo 4 do FMI, que veta a manipulação cambial, além de terem pendurados uma série de ações antidumping e pedidos de salvaguardas comerciais", diz ela. Para Giannetti da Fonseca, o Brasil "ainda não sabe usar medidas antidumping ou de salvaguardas".
A politizacao da Petrobras: jogando com o dinheiro dos investidores
A largada para o pré-sal
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de setembro de 2010
As ações da Petrobrás subiram vigorosamente ontem, depois de anunciados os detalhes da capitalização da empresa. Se o entusiasmo dos investidores se mantiver nas próximas semanas, a empresa poderá realizar sem dificuldade a maior oferta de ações da história. Serão lançados 2,174 bilhões de ações ordinárias e 1,586 bilhão de preferenciais, mais um lote adicional e um suplementar já planejados, se a fome do mercado for muito grande. A corrida aos papéis, logo depois de conhecido o prospecto preliminar da operação, pode ser atribuída a mais de um fator.
Só neste ano a estatal perdeu cerca de 30% de valor de mercado, por causa das incertezas quanto à capitalização e aos planos de exploração do pré-sal. Eliminada boa parte das dúvidas, alguma recuperação deveria ocorrer e todos sabiam disso. Em segundo lugar, pode ser bom negócio reforçar a carteira antes da nova emissão. Em terceiro, pelo menos parte do público pode estar de fato animada com as possibilidades de ganho a longo prazo. Mas só nas próximas semanas será possível avaliar com alguma segurança a disposição da grande massa de minoritários.
O retorno de 8,83% estimado para a exploração dos 5 bilhões de barris cedidos à empresa pela União foi considerado baixo por investidores. O resultado efetivo poderá ser melhor, quando ocorrerem "ganhos de sinergia" e integração com outras áreas exploradas, disse o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Mas as perspectivas mais otimistas são, obviamente, para longo prazo. A taxa interna de retorno por enquanto prevista praticamente empata com o custo de capital da empresa, esclareceu o executivo.
Os investidores também levarão em conta o preço efetivo de lançamento dos papéis. Esse preço será fechado no dia 23, depois de encerrado o registro das intenções de compra. Até essa data, segundo alertou uma corretora, as cotações poderão oscilar, "em virtude do rearranjo de posições e expectativas".
Mesmo com a divulgação do prospecto, sobraram dúvidas importantes e motivos de inquietação para os investidores. A fixação do preço médio dos 5 bilhões de barris cedidos pela União à Petrobrás continua mal explicada. O valor de US$ 8,51 por barril foi apresentado, oficialmente, como a média ponderada dos valores atribuídos a produtos de vários campos. Mas esse preço, por uma notável coincidência, corresponde quase precisamente à média entre os valores extremos - muito diferentes - sugeridos por duas consultorias, uma contratada pela Petrobrás, outra, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Mal explicada, também, continua a seleção dos campos oferecidos à Petrobrás. Inicialmente se falava de um. Finalmente foram oferecidos sete campos, mas só depois de divulgadas pela imprensa as dúvidas sobre o potencial produtivo do primeiro. Ainda não há segurança, porém, sobre o assunto, porque só um poço foi perfurado em todas essas áreas. Mas isso não é problema, de acordo com Gabrielli: se não forem achados os 5 bilhões de barris, a Petrobrás será indenizada.
Acionistas privados criticaram o valor médio proposto para os barris cedidos pela União. É muito alto, segundo eles, e por isso os minoritários terão de aplicar muito dinheiro para manter sua participação. O governo não terá desembolso. Poderá antecipar sua contribuição por meio da emissão de títulos.
Há a possibilidade, portanto, de um aumento da participação estatal na Petrobrás. Essa hipótese é mencionada no prospecto. A União detém 55,66% das ações ordinárias - isto é, do capital com direito a voto - e sua fatia poderá aumentar para 57,33%, se os minoritários não quiserem ou não puderem acompanhar toda a capitalização.
Mas o dado mais inquietante é a evidente politização do tema. Desde o início, a política do pré-sal foi subordinada não só a critérios ideológicos, mas principalmente às concepções de governo e ao projeto de poder de um grupo. A conversão da Petrobrás em instrumento de política industrial é parte desse projeto. O cumprimento das metas de nacionalização dos equipamentos e materiais será gradual. Mas isso não elimina o risco de ineficiência e de custos adicionais na exploração e na produção.
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de setembro de 2010
As ações da Petrobrás subiram vigorosamente ontem, depois de anunciados os detalhes da capitalização da empresa. Se o entusiasmo dos investidores se mantiver nas próximas semanas, a empresa poderá realizar sem dificuldade a maior oferta de ações da história. Serão lançados 2,174 bilhões de ações ordinárias e 1,586 bilhão de preferenciais, mais um lote adicional e um suplementar já planejados, se a fome do mercado for muito grande. A corrida aos papéis, logo depois de conhecido o prospecto preliminar da operação, pode ser atribuída a mais de um fator.
Só neste ano a estatal perdeu cerca de 30% de valor de mercado, por causa das incertezas quanto à capitalização e aos planos de exploração do pré-sal. Eliminada boa parte das dúvidas, alguma recuperação deveria ocorrer e todos sabiam disso. Em segundo lugar, pode ser bom negócio reforçar a carteira antes da nova emissão. Em terceiro, pelo menos parte do público pode estar de fato animada com as possibilidades de ganho a longo prazo. Mas só nas próximas semanas será possível avaliar com alguma segurança a disposição da grande massa de minoritários.
O retorno de 8,83% estimado para a exploração dos 5 bilhões de barris cedidos à empresa pela União foi considerado baixo por investidores. O resultado efetivo poderá ser melhor, quando ocorrerem "ganhos de sinergia" e integração com outras áreas exploradas, disse o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Mas as perspectivas mais otimistas são, obviamente, para longo prazo. A taxa interna de retorno por enquanto prevista praticamente empata com o custo de capital da empresa, esclareceu o executivo.
Os investidores também levarão em conta o preço efetivo de lançamento dos papéis. Esse preço será fechado no dia 23, depois de encerrado o registro das intenções de compra. Até essa data, segundo alertou uma corretora, as cotações poderão oscilar, "em virtude do rearranjo de posições e expectativas".
Mesmo com a divulgação do prospecto, sobraram dúvidas importantes e motivos de inquietação para os investidores. A fixação do preço médio dos 5 bilhões de barris cedidos pela União à Petrobrás continua mal explicada. O valor de US$ 8,51 por barril foi apresentado, oficialmente, como a média ponderada dos valores atribuídos a produtos de vários campos. Mas esse preço, por uma notável coincidência, corresponde quase precisamente à média entre os valores extremos - muito diferentes - sugeridos por duas consultorias, uma contratada pela Petrobrás, outra, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Mal explicada, também, continua a seleção dos campos oferecidos à Petrobrás. Inicialmente se falava de um. Finalmente foram oferecidos sete campos, mas só depois de divulgadas pela imprensa as dúvidas sobre o potencial produtivo do primeiro. Ainda não há segurança, porém, sobre o assunto, porque só um poço foi perfurado em todas essas áreas. Mas isso não é problema, de acordo com Gabrielli: se não forem achados os 5 bilhões de barris, a Petrobrás será indenizada.
Acionistas privados criticaram o valor médio proposto para os barris cedidos pela União. É muito alto, segundo eles, e por isso os minoritários terão de aplicar muito dinheiro para manter sua participação. O governo não terá desembolso. Poderá antecipar sua contribuição por meio da emissão de títulos.
Há a possibilidade, portanto, de um aumento da participação estatal na Petrobrás. Essa hipótese é mencionada no prospecto. A União detém 55,66% das ações ordinárias - isto é, do capital com direito a voto - e sua fatia poderá aumentar para 57,33%, se os minoritários não quiserem ou não puderem acompanhar toda a capitalização.
Mas o dado mais inquietante é a evidente politização do tema. Desde o início, a política do pré-sal foi subordinada não só a critérios ideológicos, mas principalmente às concepções de governo e ao projeto de poder de um grupo. A conversão da Petrobrás em instrumento de política industrial é parte desse projeto. O cumprimento das metas de nacionalização dos equipamentos e materiais será gradual. Mas isso não elimina o risco de ineficiência e de custos adicionais na exploração e na produção.
Os candidatos e a politica externa - revista Veja
Desafios brasileiros
Os presidenciáveis e a política externa
Campanha de Dilma foi a única que não citou os direitos humanos
Site da revista Veja, 3/09/2010
Durante esta semana, o site de VEJA apresentou reportagens e entrevistas sobre os principais desafios que o próximo governo deverá enfrentar na área das relações exteriores. Encerrando a série, apresentamos as propostas dos três principais candidatos à Presidência da República, que, a partir de 2011, terão a missão de comandar a política externa do país e ditar novos rumos. As informações apresentadas a seguir foram fornecidas pela coordenação de campanha dos candidatos Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).
Chama a atenção o destaque dado por Serra e Marina à promoção dos direitos humanos na relação com outras nações. O tema foi debatido em reportagem da série devido ao fato de o governo Lula haver mantido uma postura leniente em relação a abusos cometidos por colegas - como Hugo Chávez, na Venezuela, e a ditadura castrista de Cuba. [postado in fine]
A campanha de Serra ressalta que, em um eventual governo tucano, as posições a serem defendidas pelo Brasil no tocante aos direitos humanos e à democracia "refletirão os valores que defendemos internamente e não afinidades ideológicas". Marina, por sua vez, diz que o Brasil, sob um eventual governo verde, deveria adora uma postura firme diante de violações dos direitos humanos e democráticos. "Nesse sentido, (o país) deve adotar, considerando sempre o princípio da não intervenção, uma postura crítica com relação a países que violem os direitos humanos e, ao contrário do que tem acontecido, o país não deve relativizar esses princípios em suas relações de estado".
A equipe de Dilma afirma que o atual governo manteve a "estabilidade macroeconômica, reduzindo nossa vulnerabilidade externa (...) num ambiente de aprofundamento da democracia". Contudo, não explica como poderia lidar com a questão dos direitos humanos em um eventual governo da petista. Deixa apenas uma certeza: não haverá mudanças em relação à atual política externa.
Vizinhança - Um ponto em comum entre as propostas de Serra, Marina e Dilma é relativa à integração regional. "Ao Brasil interessa que todos os seus vizinhos cresçam e prosperem. Como maior economia da região, o Brasil dará todo o apoio, de forma realista e sem arroubos de generosidade, para que esse objetivo seja alcançado", diz o texto do tucano. A campanha de Dilma explica que a candidata "seguirá valorizando uma agenda positiva com nossos vizinhos, promovendo a integração física, energética, produtiva, social e política da América do Sul".
Referindo-se especificamente aos destinos do Mercosul, Marina Silva propõe um comércio mais livre, justo e sustentável. "O Brasil deve ter um papel ativo na eliminação das barreiras e distorções que prejudicam o livre comércio. Para isso, deve se valer dos instrumentos que a globalização jurídica lhe oferece, seja no âmbito multilateral (OMC), seja no âmbito regional (Mercosul)", diz a proposta.
Serra promete continuar mantendo o apoio ao bloco, como processo que levará a uma crescente integração comercial dos países do Cone Sul, a médio e longo prazo. O tucano, porém, aponta que será preciso introduzir inovações no grupo. "Para beneficio de todos os países membros, contudo, algumas regras terão de ser flexibilizadas, permitindo que cada país possa negociar individualmente e que o mecanismo de solução de controvérsias seja efetivo". Dilma também apoia o aprofundamente do Mercosul. Mas afirma que, se eleita, trabalharia pelo avanço das negociações com União Européia e "outros blocos".
==========
Desafios brasileiros
Diplomacia brasileira: muitas embaixadas e afagos a ditadores
Revista Veja, 30/08/2010 - 20:49
[Foto] O chanceler Celso Amorim e o presidente Lula comemoram acordo assinado com o Irã, em maio de 2010 (AFP)
Sob a batuta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Relações Exteriores inaugurou 62 representações diplomáticas e consulares pelo mundo - outras 17 estão em processo de abertura. Atualmente, o país conta com 212 postos. Muitos deles não têm qualquer relevância no cenário político e econômico internacional. Mas fazem parte de uma estratégia deste governo, que tem priorizado as relações com nações africanas e emergentes. Nos últimos oito anos, por exemplo, Lula visitou 27 nações da África, contra três de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Analistas acreditam que o método pode estar ligado ao desejo brasileiro de conseguir uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Uma segunda característica da política externa da atual gestão é a pretensão de mediar conflitos em regiões distantes. Em julho, o chanceler Celso Amorim foi ao Oriente Médio, onde envolveu-se em conversações sobre o processo de paz. Meses antes, palestinos e israelenses já haviam dispensado a intromissão brasileira no complicadíssimo conflito. O Irã também entrou na agenda brasileira. Na contra-mão do que pedia a comunidade internacional, o Brasil queimou parte sua credibilidade ao respaldar um acordo que pretendia garantir aos aiatolás o acesso a urânio enriquecido para fins medicinais. Nenhuma nação, exceto a Turquia, aceitou o tratado, que fracassou: os líderes mundiais sabem que o sonho do radical Mahmoud Ahmadinejad é destruir Israel - e o caminho para isso são as armas atômicas.
Em outro momento, Lula deixou de repreender o opressor governante iraniano em questões relacionadas aos direitos humanos. Foi o caso da condenação por apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, acusada de adultério. Esquivando-se de censurar publicamente o colega, Lula apenas ofereceu refúgio a Sakineh. Teerã se negou a entregá-la, dizendo que "não havia necessidade de criar problemas ao presidente brasileiro". Acrescentou ainda que "Lula tem um temperamento muito humano e emotivo e provavelmente não recebeu informações suficientes sobre este caso".
Não foi a primeira vez em que Lula preferiu afagar colegas ditadores a zelar pelos direitos humanos. Em fevereiro, o presidente recebeu uma carta de 50 dos 75 presos políticos cubanos detidos na onda de repressão que ficou conhecida como Primavera Negra. Os dissidentes pediam que o governo brasileiro advogasse em favor de sua libertação e, principalmente, falasse sobre a situação de Orlando Zapata, que estava em greve de fome havia mais de 80 dias. Nada disso foi feito. Zapata morreu. E Lula ainda comparou os perseguidos pelo regime castrista a criminosos comuns detidos em prisões brasileiras.
Além dos irmãos Castro e Ahmadinejad, Lula encerra o seu mandato com uma lista de pelo menos outros sete ditadores-amigos. O último agraciado com o título foi Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, presidente de Guiné Equatorial, durante visita oficial em julho. O conjunto da obra faz mal à imagem do Brasil.
Há ainda outras questões relevantes a discutir. É o caso dos rumos do comércio exterior. O Brasil deve seguir financiando projetos em nações vizinhas e até em Cuba? E os grandes acordos comerciais, devemos retomar negociações com blocos regionais? Qual a atual situação do Mercosul e também as suas perspectivas?
Este é um breve panorama das questões mais polêmicas ligadas à atual política externa do governo brasileiro. Durante esta semana, VEJA.com vai analisá-las, ouvindo especialistas e as campanhas presidenciais, para saber que linha o Itamaraty deve adotar no próximo governo. Você também pode participar, dizendo o que pensa sobre o assunto. Deixe sua opinião na área de comentários desta página e participe da enquete a seguir.
[http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/diplomacia-brasileira-muitas-embaixadas-e-afagos-a-ditadores]
Os presidenciáveis e a política externa
Campanha de Dilma foi a única que não citou os direitos humanos
Site da revista Veja, 3/09/2010
Durante esta semana, o site de VEJA apresentou reportagens e entrevistas sobre os principais desafios que o próximo governo deverá enfrentar na área das relações exteriores. Encerrando a série, apresentamos as propostas dos três principais candidatos à Presidência da República, que, a partir de 2011, terão a missão de comandar a política externa do país e ditar novos rumos. As informações apresentadas a seguir foram fornecidas pela coordenação de campanha dos candidatos Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).
Chama a atenção o destaque dado por Serra e Marina à promoção dos direitos humanos na relação com outras nações. O tema foi debatido em reportagem da série devido ao fato de o governo Lula haver mantido uma postura leniente em relação a abusos cometidos por colegas - como Hugo Chávez, na Venezuela, e a ditadura castrista de Cuba. [postado in fine]
A campanha de Serra ressalta que, em um eventual governo tucano, as posições a serem defendidas pelo Brasil no tocante aos direitos humanos e à democracia "refletirão os valores que defendemos internamente e não afinidades ideológicas". Marina, por sua vez, diz que o Brasil, sob um eventual governo verde, deveria adora uma postura firme diante de violações dos direitos humanos e democráticos. "Nesse sentido, (o país) deve adotar, considerando sempre o princípio da não intervenção, uma postura crítica com relação a países que violem os direitos humanos e, ao contrário do que tem acontecido, o país não deve relativizar esses princípios em suas relações de estado".
A equipe de Dilma afirma que o atual governo manteve a "estabilidade macroeconômica, reduzindo nossa vulnerabilidade externa (...) num ambiente de aprofundamento da democracia". Contudo, não explica como poderia lidar com a questão dos direitos humanos em um eventual governo da petista. Deixa apenas uma certeza: não haverá mudanças em relação à atual política externa.
Vizinhança - Um ponto em comum entre as propostas de Serra, Marina e Dilma é relativa à integração regional. "Ao Brasil interessa que todos os seus vizinhos cresçam e prosperem. Como maior economia da região, o Brasil dará todo o apoio, de forma realista e sem arroubos de generosidade, para que esse objetivo seja alcançado", diz o texto do tucano. A campanha de Dilma explica que a candidata "seguirá valorizando uma agenda positiva com nossos vizinhos, promovendo a integração física, energética, produtiva, social e política da América do Sul".
Referindo-se especificamente aos destinos do Mercosul, Marina Silva propõe um comércio mais livre, justo e sustentável. "O Brasil deve ter um papel ativo na eliminação das barreiras e distorções que prejudicam o livre comércio. Para isso, deve se valer dos instrumentos que a globalização jurídica lhe oferece, seja no âmbito multilateral (OMC), seja no âmbito regional (Mercosul)", diz a proposta.
Serra promete continuar mantendo o apoio ao bloco, como processo que levará a uma crescente integração comercial dos países do Cone Sul, a médio e longo prazo. O tucano, porém, aponta que será preciso introduzir inovações no grupo. "Para beneficio de todos os países membros, contudo, algumas regras terão de ser flexibilizadas, permitindo que cada país possa negociar individualmente e que o mecanismo de solução de controvérsias seja efetivo". Dilma também apoia o aprofundamente do Mercosul. Mas afirma que, se eleita, trabalharia pelo avanço das negociações com União Européia e "outros blocos".
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Desafios brasileiros
Diplomacia brasileira: muitas embaixadas e afagos a ditadores
Revista Veja, 30/08/2010 - 20:49
[Foto] O chanceler Celso Amorim e o presidente Lula comemoram acordo assinado com o Irã, em maio de 2010 (AFP)
Sob a batuta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Relações Exteriores inaugurou 62 representações diplomáticas e consulares pelo mundo - outras 17 estão em processo de abertura. Atualmente, o país conta com 212 postos. Muitos deles não têm qualquer relevância no cenário político e econômico internacional. Mas fazem parte de uma estratégia deste governo, que tem priorizado as relações com nações africanas e emergentes. Nos últimos oito anos, por exemplo, Lula visitou 27 nações da África, contra três de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Analistas acreditam que o método pode estar ligado ao desejo brasileiro de conseguir uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Uma segunda característica da política externa da atual gestão é a pretensão de mediar conflitos em regiões distantes. Em julho, o chanceler Celso Amorim foi ao Oriente Médio, onde envolveu-se em conversações sobre o processo de paz. Meses antes, palestinos e israelenses já haviam dispensado a intromissão brasileira no complicadíssimo conflito. O Irã também entrou na agenda brasileira. Na contra-mão do que pedia a comunidade internacional, o Brasil queimou parte sua credibilidade ao respaldar um acordo que pretendia garantir aos aiatolás o acesso a urânio enriquecido para fins medicinais. Nenhuma nação, exceto a Turquia, aceitou o tratado, que fracassou: os líderes mundiais sabem que o sonho do radical Mahmoud Ahmadinejad é destruir Israel - e o caminho para isso são as armas atômicas.
Em outro momento, Lula deixou de repreender o opressor governante iraniano em questões relacionadas aos direitos humanos. Foi o caso da condenação por apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, acusada de adultério. Esquivando-se de censurar publicamente o colega, Lula apenas ofereceu refúgio a Sakineh. Teerã se negou a entregá-la, dizendo que "não havia necessidade de criar problemas ao presidente brasileiro". Acrescentou ainda que "Lula tem um temperamento muito humano e emotivo e provavelmente não recebeu informações suficientes sobre este caso".
Não foi a primeira vez em que Lula preferiu afagar colegas ditadores a zelar pelos direitos humanos. Em fevereiro, o presidente recebeu uma carta de 50 dos 75 presos políticos cubanos detidos na onda de repressão que ficou conhecida como Primavera Negra. Os dissidentes pediam que o governo brasileiro advogasse em favor de sua libertação e, principalmente, falasse sobre a situação de Orlando Zapata, que estava em greve de fome havia mais de 80 dias. Nada disso foi feito. Zapata morreu. E Lula ainda comparou os perseguidos pelo regime castrista a criminosos comuns detidos em prisões brasileiras.
Além dos irmãos Castro e Ahmadinejad, Lula encerra o seu mandato com uma lista de pelo menos outros sete ditadores-amigos. O último agraciado com o título foi Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, presidente de Guiné Equatorial, durante visita oficial em julho. O conjunto da obra faz mal à imagem do Brasil.
Há ainda outras questões relevantes a discutir. É o caso dos rumos do comércio exterior. O Brasil deve seguir financiando projetos em nações vizinhas e até em Cuba? E os grandes acordos comerciais, devemos retomar negociações com blocos regionais? Qual a atual situação do Mercosul e também as suas perspectivas?
Este é um breve panorama das questões mais polêmicas ligadas à atual política externa do governo brasileiro. Durante esta semana, VEJA.com vai analisá-las, ouvindo especialistas e as campanhas presidenciais, para saber que linha o Itamaraty deve adotar no próximo governo. Você também pode participar, dizendo o que pensa sobre o assunto. Deixe sua opinião na área de comentários desta página e participe da enquete a seguir.
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sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Pausa para um servico de utilidade pública...
Eu sempre me surpreendo com a inventividade do brasileiro. Mas como sou ingênuo: um país com tantos problemas, ainda consegue ser um país de otimistas incuráveis, dispostos a ratificar e confirmar tudo aquilo que provoca esses mesmos problemas é mesmo de surpreender qualquer um.
Não é que recebo, em minha caixa do site, uma oferta imperdível?
Dispenso a publicidade do nome e local, mas me permito citar por completo os serviços oferecidos, como a seguir:
Mensagem: Meu nome é [SICRANO DE TAL], sou consultor NOTÓRIO SABER EM NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, escritor e instrutor de palestras.
Venho apresentar proposta de parceria, você divulga aos seus clientes nosso livro e serviços, com base nos negócios fechados terá uma excelente participação.
Nossos serviços à disposição de são:
-Evitamos busca apreensão de veículos
-Reduzimos as prestações
-Garantimos acordos para quitação total do financiamento bastante favorável.
-Pendências com Bancos, Cartões de crédito, etc.
-Reduzimos os valores significativamente e baixamos serasa e spc legalmente.
-Cursos, palestras para funcionários de empresas que estão com problemas e sem rumo.
Aceitamos outras sugestões de parceria.
Positivamente,
[SICRANO DE TAL]
site, e-mail, etc...
Comovente a mensagem do cidadão de notório saber. Deve ser um discípulo de Rui Barbosa, no mínimo.
Enfim, parece esses anúncios que proclamam a solução de problemas com o Fisco, como veiculado na coluna de Carlos Brickmann:
Veja este anúncio que circula na Internet:
"Nome sujo? Por apenas R$ 50,00 você pode agora mesmo renovar seu CPF. Digite a palavra RELAMPAGO, para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxx.com e tenha maiores informações".
O preço pode ser ainda mais baixo, conforme outro anúncio. "Está com o nome sujo? Então limpe ele em apenas 10 dias! Volte a usar cartões de crédito e talões de cheque! Pode voltar a pagar parcelado! Não tem que pagar sua dívida! Você NÃO precisa de advogados!" Sai por R$ 39. Polícia e Receita, com toda a certeza, também recebem essas mensagens. Mas parece que trabalhar cansa.
Mas, quem é que precisa de serviços especializados para "arreglar" algumas coisas na Receita? Dispondo dos canais apropriados, a própria Receita faz o serviço...
Não é que recebo, em minha caixa do site, uma oferta imperdível?
Dispenso a publicidade do nome e local, mas me permito citar por completo os serviços oferecidos, como a seguir:
Mensagem: Meu nome é [SICRANO DE TAL], sou consultor NOTÓRIO SABER EM NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, escritor e instrutor de palestras.
Venho apresentar proposta de parceria, você divulga aos seus clientes nosso livro e serviços, com base nos negócios fechados terá uma excelente participação.
Nossos serviços à disposição de são:
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-Pendências com Bancos, Cartões de crédito, etc.
-Reduzimos os valores significativamente e baixamos serasa e spc legalmente.
-Cursos, palestras para funcionários de empresas que estão com problemas e sem rumo.
Aceitamos outras sugestões de parceria.
Positivamente,
[SICRANO DE TAL]
site, e-mail, etc...
Comovente a mensagem do cidadão de notório saber. Deve ser um discípulo de Rui Barbosa, no mínimo.
Enfim, parece esses anúncios que proclamam a solução de problemas com o Fisco, como veiculado na coluna de Carlos Brickmann:
Veja este anúncio que circula na Internet:
"Nome sujo? Por apenas R$ 50,00 você pode agora mesmo renovar seu CPF. Digite a palavra RELAMPAGO, para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxx.com e tenha maiores informações".
O preço pode ser ainda mais baixo, conforme outro anúncio. "Está com o nome sujo? Então limpe ele em apenas 10 dias! Volte a usar cartões de crédito e talões de cheque! Pode voltar a pagar parcelado! Não tem que pagar sua dívida! Você NÃO precisa de advogados!" Sai por R$ 39. Polícia e Receita, com toda a certeza, também recebem essas mensagens. Mas parece que trabalhar cansa.
Mas, quem é que precisa de serviços especializados para "arreglar" algumas coisas na Receita? Dispondo dos canais apropriados, a própria Receita faz o serviço...
A frase da semana, talvez da campanha eleitoral...
Sem fantasia
Chega de intermediários: em vez de perder aquele tempo todo na Internet, entregue sua declaração de imposto de renda ao petista mais próximo.
Carlos Brickmann, 3/09/2010
(Coluna de domingo, 5 de setembro)
Chega de intermediários: em vez de perder aquele tempo todo na Internet, entregue sua declaração de imposto de renda ao petista mais próximo.
Carlos Brickmann, 3/09/2010
(Coluna de domingo, 5 de setembro)
Republica Mafiosa do Brasil (13): virando tambem republica da bagunca...
Eis o substantivo que faltava: bagunça.
Bem, sabemos que o Brasil era uma bagunça desde antes de Cabral, com todos aqueles índios se comendo uns aos outros -- literalmente, quero dizer -- sem sequer frequentar restaurantes canibais.
Mas depois de Cabral a bagunça melhorou muito, quero dizer, se avacalhou bastante.
Chegou, por assim dizer, ao estado da arte, do nunca antes neste país. A bagunça, que sempre foi cantada em prosa e verso, mas apenas nos meios não oficiais, era, por assim dizer, o apanágio de malandros e heróis, chegou agora ao seu ponto máximo, alcançando, como diria Mário de Andrade, "heróis sem nenhum caráter", personagens macunaímicos, seja lá o que isso signifique (sem querer ofender Mario de Andrade ou o verdadeira Macunaíma, que pelo menos tinha alguma graça...).
A crônica de costumes policiais abaixo reproduzida dá uma idéia da extensão da bagunça, ou da avacalhação da bagunça, como talvez prefiram alguns...
Paulo Roberto de Almeida
Misto de baguncismo e estado policial se revela em cada detalhe
Reinaldo Azevedo, 3.09.2010
A mistura de estado policial com baguncismo se revela em cada detalhe, da agenda da PF à linguagem de pessoas que deveriam zelar pelo estado de direito. Leiam este texto de Flávio Ferreira e Silvio Navarro, na Folha Online. Volto em seguida:
*
A Polícia Federal pretende ouvir Veronica Serra, filha do presidenciável tucano José Serra, ainda hoje no inquérito aberto para apurar os responsáveis pela quebra de sigilo fiscal de pelo menos cinco pessoas ligadas ao PSDB ou ao candidato.
O inquérito é de responsabilidade da PF em Brasília, mas os depoimentos são tomados em São Paulo por carta precatória. O contador Antonio Carlos Atella Ferreira, responsável por apresentar a procuração falsa para ter acesso aos dados de Veronica, depôs hoje na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa. Depois de quase cinco horas de depoimento, Atella não foi indiciado.
Ele deixou o prédio por uma saída alternativa, driblando os jornalistas que o aguardavam na saída da sede da PF. A Receita confirmou que a declaração de renda de Verônica referente aos exercícios de 2007 e 2009 foi acessada em 30 de setembro do ano passado na delegacia do fisco em Santo André (SP). O documento falso solicitando os dados foi entregue por Atella, que se apresentou como procurador da filha de Serra –o que não é verdade.
Ontem à tarde, o presidente Lula determinou que a Polícia Federal assuma a “totalidade” da investigação sobre o escândalo na Receita Federal. O pedido chegou ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e ao ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça). Na prática, a investigação não muda em nada, já que a PF tinha aberto, desde junho, um inquérito na superintendência de Brasília para apurar a quebra de sigilo bancário e fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Segundo a informação do governo, esta investigação, que será mantida, vai ser ampliada. “O presidente pediu que a polícia assuma todo o caso de maneira célere, punindo todos os que têm envolvimento direto com o caso, e que dê uma resposta rápida ao governo e ao Brasil sobre os crimes ocorridos”, disse o ministro da Justiça. Em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal afirmou que não vai descartar nenhuma linha de investigação e que, no devido tempo, vai denunciar todos os eventuais culpados no episódio.
Comento [Reinaldo Azevedo]:
O BAGUNCISMO DA PF. A PF quer ouvir Verônica Serra antes de ouvir Otacílio Cartaxo? Por quê? Que informação relevante eles esperam que ela forneça? Talvez algo assim: “Olhe, enquanto eu cuidava da minha vida, trabalhava, como qualquer brasileiro que não mama nas tetas do estado, o meu sigilo foi violado, e os blogs canalhas, que mamam, usavam informações sigilosas a serviço de uma candidatura”. A PF precisa dela para isso? O que espera que ela diga?
Antes de Verônica, quem tem de depor é Cartaxo; antes de Verônica, quem tem de depor é o corregedor-geral da Receita. Antes de Verônica, quem tem de depor é aquele outro contador, ou coisa do gênero, que também participou da lambança. Os indícios de conspirata para tentar encobrir o crime político são evidentes. Parece que tem gente apostando no baguncismo também nesse particular: filha de candidato depondo na PF, para milhões que ainda não entenderam da missa a metade, parece ser coisa muito boa para… a candidata Dilma Rousseff.
O BAGUNCISMO DE LULA. Como é? Lula determinou que a PF assuma A TOTALIDADE da investigação? Por quê? Se ele não determinasse, então o órgão iria prevaricar? O que quer dizer “a totalidade da investigação”? Haveria o risco de assumi-la, sei lá, pela metade? Em matéria de dossiês e safadezas políticas, o histórico da PF é ruim.
O BAGUNCISMO DO MINISTRO DA JUSTIÇA. Além de endossar a tolice de que Lula determinou que a PF assuma “todo o caso”, diz que a ordem é para que a polícia puna os responsáveis. Quem pune é a Justiça, como sabe o ministro da… Justiça. Essa bagunça também conceitual não é por acaso. É preciso criar um rebuliço retórico para passar a impressão de que não sobrará um só culpado impune. Os aloprados todos, muito bem-instalados no PT, alguns deles até enriqueceram, conhecem esse “rigor” de perto.
Bem, sabemos que o Brasil era uma bagunça desde antes de Cabral, com todos aqueles índios se comendo uns aos outros -- literalmente, quero dizer -- sem sequer frequentar restaurantes canibais.
Mas depois de Cabral a bagunça melhorou muito, quero dizer, se avacalhou bastante.
Chegou, por assim dizer, ao estado da arte, do nunca antes neste país. A bagunça, que sempre foi cantada em prosa e verso, mas apenas nos meios não oficiais, era, por assim dizer, o apanágio de malandros e heróis, chegou agora ao seu ponto máximo, alcançando, como diria Mário de Andrade, "heróis sem nenhum caráter", personagens macunaímicos, seja lá o que isso signifique (sem querer ofender Mario de Andrade ou o verdadeira Macunaíma, que pelo menos tinha alguma graça...).
A crônica de costumes policiais abaixo reproduzida dá uma idéia da extensão da bagunça, ou da avacalhação da bagunça, como talvez prefiram alguns...
Paulo Roberto de Almeida
Misto de baguncismo e estado policial se revela em cada detalhe
Reinaldo Azevedo, 3.09.2010
A mistura de estado policial com baguncismo se revela em cada detalhe, da agenda da PF à linguagem de pessoas que deveriam zelar pelo estado de direito. Leiam este texto de Flávio Ferreira e Silvio Navarro, na Folha Online. Volto em seguida:
*
A Polícia Federal pretende ouvir Veronica Serra, filha do presidenciável tucano José Serra, ainda hoje no inquérito aberto para apurar os responsáveis pela quebra de sigilo fiscal de pelo menos cinco pessoas ligadas ao PSDB ou ao candidato.
O inquérito é de responsabilidade da PF em Brasília, mas os depoimentos são tomados em São Paulo por carta precatória. O contador Antonio Carlos Atella Ferreira, responsável por apresentar a procuração falsa para ter acesso aos dados de Veronica, depôs hoje na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa. Depois de quase cinco horas de depoimento, Atella não foi indiciado.
Ele deixou o prédio por uma saída alternativa, driblando os jornalistas que o aguardavam na saída da sede da PF. A Receita confirmou que a declaração de renda de Verônica referente aos exercícios de 2007 e 2009 foi acessada em 30 de setembro do ano passado na delegacia do fisco em Santo André (SP). O documento falso solicitando os dados foi entregue por Atella, que se apresentou como procurador da filha de Serra –o que não é verdade.
Ontem à tarde, o presidente Lula determinou que a Polícia Federal assuma a “totalidade” da investigação sobre o escândalo na Receita Federal. O pedido chegou ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e ao ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça). Na prática, a investigação não muda em nada, já que a PF tinha aberto, desde junho, um inquérito na superintendência de Brasília para apurar a quebra de sigilo bancário e fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Segundo a informação do governo, esta investigação, que será mantida, vai ser ampliada. “O presidente pediu que a polícia assuma todo o caso de maneira célere, punindo todos os que têm envolvimento direto com o caso, e que dê uma resposta rápida ao governo e ao Brasil sobre os crimes ocorridos”, disse o ministro da Justiça. Em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal afirmou que não vai descartar nenhuma linha de investigação e que, no devido tempo, vai denunciar todos os eventuais culpados no episódio.
Comento [Reinaldo Azevedo]:
O BAGUNCISMO DA PF. A PF quer ouvir Verônica Serra antes de ouvir Otacílio Cartaxo? Por quê? Que informação relevante eles esperam que ela forneça? Talvez algo assim: “Olhe, enquanto eu cuidava da minha vida, trabalhava, como qualquer brasileiro que não mama nas tetas do estado, o meu sigilo foi violado, e os blogs canalhas, que mamam, usavam informações sigilosas a serviço de uma candidatura”. A PF precisa dela para isso? O que espera que ela diga?
Antes de Verônica, quem tem de depor é Cartaxo; antes de Verônica, quem tem de depor é o corregedor-geral da Receita. Antes de Verônica, quem tem de depor é aquele outro contador, ou coisa do gênero, que também participou da lambança. Os indícios de conspirata para tentar encobrir o crime político são evidentes. Parece que tem gente apostando no baguncismo também nesse particular: filha de candidato depondo na PF, para milhões que ainda não entenderam da missa a metade, parece ser coisa muito boa para… a candidata Dilma Rousseff.
O BAGUNCISMO DE LULA. Como é? Lula determinou que a PF assuma A TOTALIDADE da investigação? Por quê? Se ele não determinasse, então o órgão iria prevaricar? O que quer dizer “a totalidade da investigação”? Haveria o risco de assumi-la, sei lá, pela metade? Em matéria de dossiês e safadezas políticas, o histórico da PF é ruim.
O BAGUNCISMO DO MINISTRO DA JUSTIÇA. Além de endossar a tolice de que Lula determinou que a PF assuma “todo o caso”, diz que a ordem é para que a polícia puna os responsáveis. Quem pune é a Justiça, como sabe o ministro da… Justiça. Essa bagunça também conceitual não é por acaso. É preciso criar um rebuliço retórico para passar a impressão de que não sobrará um só culpado impune. Os aloprados todos, muito bem-instalados no PT, alguns deles até enriqueceram, conhecem esse “rigor” de perto.
Republica Mafiosa do Brasil (12): quase chegando no treze...
Leitor habitual dos editoriais do Estadão, desde meus 13 ou 14 anos -- quando eu achava o jornalão conservador um instrumento da reação para impedir o progresso social no Brasil (bem, todo jovem tem direito à sua fase socialista) -- eu não me lembro de ter lido algo tão contundente. Deve ter sido redigido pela mais alta pluma da empresa dos Mesquitas, que recomenda ao seu destinatário que se olhe no espelho.
Espelho meu: haverá no Brasil alguém mais bandido do que eu?
Paulo Roberto de Almeida
O responsável pela bandidagem
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de setembro de 2010
O procedimento dos interessados em ter acesso a declarações de renda da empresária Verônica Serra, filha do candidato tucano ao Planalto, destoa do que, tudo indica, tenha sido o padrão seguido nas violações do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de três outras pessoas ligadas ao ex-governador. Nesses episódios, para obter o que queriam, os predadores da intimidade alheia contavam com afinidades políticas ou a ganância de servidores da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo - uma verdadeira casa da mãe joana, com senhas individuais expostas e documentos eletrônicos ao alcance das vistas de qualquer um.
No caso de Verônica Serra, que antecedeu os dos demais em cerca de uma semana (de 30 de setembro a 8 de outubro do ano passado), o método seguido foi mais complicado na urdidura e mais simples no trâmite final. Alguém falsificou a assinatura da contribuinte - e o seu reconhecimento num cartório onde ela nem sequer tinha ficha - numa solicitação de cópia de documentos e incumbiu um tipo que habita as cercanias do Código Penal, devidamente identificado no formulário, de apresentá-la à Delegacia da Receita de Santo André. Ali, burocraticamente, a servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan fez o que lhe era pedido, repassando ao titular da procuração as declarações de Verônica relativas aos exercícios de 2007 a 2009.
Por enquanto, pode-se apenas especular sobre os porquês das diferenças de estratagema. Mas o intuito era claramente o mesmo: recolher material que pudesse ser usado contra Serra na sua futura disputa com a escolhida do presidente Lula, Dilma Rousseff. Àquela altura, no último trimestre de 2009, embora o governador paulista ainda se negasse a assumir a pretensão e o mineiro Aécio Neves ainda não tivesse largado mão da esperança de ser ele o candidato, já não havia dúvidas sobre quais seriam os principais contendores da sucessão. E não passa pela cabeça de ninguém que a turma da pesada do PT fosse esperar a formalização das candidaturas para só então juntar papelório que pudesse comprometer o tucano e seus aliados.
Seria, no mínimo, subestimar a capacidade de iniciativa do "setor de inteligência" petista, como viria a ser conhecido. Principalmente porque os responsáveis pelo trabalho sujo não precisariam gastar tempo e energia para preparar o terreno por excelência de onde escavariam a matéria-prima desejada. O campo da Receita Federal começou a ser aplainado para servir aos interesses do partido quando, em 31 de julho de 2008, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu o então secretário do órgão, Jorge Rachid, há 5 anos e meio no cargo. Desde então, a isenção e o profissionalismo deram lugar ao aparelhamento e à politização das decisões do Fisco. É o que atesta o escândalo das quebras de sigilo para fins eleitorais.
A contar da denúncia, a Receita levou praticamente duas semanas até anunciar a abertura de inquérito administrativo sobre o vazamento de declarações de renda de Eduardo Jorge, cópias das quais apareceram em mãos de membros do comitê nacional de Dilma Rousseff. Depois, quando vieram a público as demais violações, depois que a Justiça autorizou o vice-presidente do PSDB a ter acesso aos autos da investigação, os hierarcas da Receita, acionados pelo governo, correram a desvincular da campanha eleitoral os ilícitos revelados. Afinal, disseram sem enrubescer, o que havia na agência de Mauá era um "balcão de compra e venda de dados sigilosos", movido a "propina".
Não que não fosse - outros 140 registros também foram vasculhados ali. Se tivesse uma gota de vergonha, aliás, o secretário Otacílio Cartaxo já teria se demitido. Eis, em suma, o que o governo Lula e a cultura petista fizeram do Fisco: uma repartição em que o livre tráfico de informações presumivelmente seguras sobre os contribuintes brasileiros se entrelaça com o uso da máquina, literalmente, para intuitos eleitorais torpes. O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em "bandidagem". Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho.
Espelho meu: haverá no Brasil alguém mais bandido do que eu?
Paulo Roberto de Almeida
O responsável pela bandidagem
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de setembro de 2010
O procedimento dos interessados em ter acesso a declarações de renda da empresária Verônica Serra, filha do candidato tucano ao Planalto, destoa do que, tudo indica, tenha sido o padrão seguido nas violações do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de três outras pessoas ligadas ao ex-governador. Nesses episódios, para obter o que queriam, os predadores da intimidade alheia contavam com afinidades políticas ou a ganância de servidores da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo - uma verdadeira casa da mãe joana, com senhas individuais expostas e documentos eletrônicos ao alcance das vistas de qualquer um.
No caso de Verônica Serra, que antecedeu os dos demais em cerca de uma semana (de 30 de setembro a 8 de outubro do ano passado), o método seguido foi mais complicado na urdidura e mais simples no trâmite final. Alguém falsificou a assinatura da contribuinte - e o seu reconhecimento num cartório onde ela nem sequer tinha ficha - numa solicitação de cópia de documentos e incumbiu um tipo que habita as cercanias do Código Penal, devidamente identificado no formulário, de apresentá-la à Delegacia da Receita de Santo André. Ali, burocraticamente, a servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan fez o que lhe era pedido, repassando ao titular da procuração as declarações de Verônica relativas aos exercícios de 2007 a 2009.
Por enquanto, pode-se apenas especular sobre os porquês das diferenças de estratagema. Mas o intuito era claramente o mesmo: recolher material que pudesse ser usado contra Serra na sua futura disputa com a escolhida do presidente Lula, Dilma Rousseff. Àquela altura, no último trimestre de 2009, embora o governador paulista ainda se negasse a assumir a pretensão e o mineiro Aécio Neves ainda não tivesse largado mão da esperança de ser ele o candidato, já não havia dúvidas sobre quais seriam os principais contendores da sucessão. E não passa pela cabeça de ninguém que a turma da pesada do PT fosse esperar a formalização das candidaturas para só então juntar papelório que pudesse comprometer o tucano e seus aliados.
Seria, no mínimo, subestimar a capacidade de iniciativa do "setor de inteligência" petista, como viria a ser conhecido. Principalmente porque os responsáveis pelo trabalho sujo não precisariam gastar tempo e energia para preparar o terreno por excelência de onde escavariam a matéria-prima desejada. O campo da Receita Federal começou a ser aplainado para servir aos interesses do partido quando, em 31 de julho de 2008, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu o então secretário do órgão, Jorge Rachid, há 5 anos e meio no cargo. Desde então, a isenção e o profissionalismo deram lugar ao aparelhamento e à politização das decisões do Fisco. É o que atesta o escândalo das quebras de sigilo para fins eleitorais.
A contar da denúncia, a Receita levou praticamente duas semanas até anunciar a abertura de inquérito administrativo sobre o vazamento de declarações de renda de Eduardo Jorge, cópias das quais apareceram em mãos de membros do comitê nacional de Dilma Rousseff. Depois, quando vieram a público as demais violações, depois que a Justiça autorizou o vice-presidente do PSDB a ter acesso aos autos da investigação, os hierarcas da Receita, acionados pelo governo, correram a desvincular da campanha eleitoral os ilícitos revelados. Afinal, disseram sem enrubescer, o que havia na agência de Mauá era um "balcão de compra e venda de dados sigilosos", movido a "propina".
Não que não fosse - outros 140 registros também foram vasculhados ali. Se tivesse uma gota de vergonha, aliás, o secretário Otacílio Cartaxo já teria se demitido. Eis, em suma, o que o governo Lula e a cultura petista fizeram do Fisco: uma repartição em que o livre tráfico de informações presumivelmente seguras sobre os contribuintes brasileiros se entrelaça com o uso da máquina, literalmente, para intuitos eleitorais torpes. O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em "bandidagem". Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho.
Republica Mafiosa do Brasil (11): quando a mentira parece ter pernas muito longas
O Brasil é mesmo um país que gosta de avacalhar qualquer coisa, segundo a expressão clássica, já consagrada por alta personagem dessa república surrealista. Por exemplo, aquele ditado que diz que a mentira tem pernas curtas não se aplica ao Brasil, ou pelo menos não se aplica mais, não desde nunca, o que já seria um absurdo, mas pelo menos desde pouco tempo para cá, não mais que sete ou oito anos, por exemplo.
É o que se pode deduzir da leitura desta crônica de costumes bizarros. Devo dizer que discordo do título de sua autora: a mentira tem pernas muito longas, inclusive porque aqui ninguém está disposto a acreditar na verdade, ainda que sejam indícios de verdade...
Eu acredito, por exemplo, que tem muita gente que pretende fazer a todos nós de idiotas. E não é que eles conseguem, com a cooperação da chamada "mídia"?
Não existe país nenhum como o Brasil, como diz um antigo hino que ninguém mais sabe cantar... Em nenhum país senão o nosso, pessoas importantes conseguem mentir durante tanto tempo impunemente, e ficar tudo por isso mesmo.
Somos mesmo idiotas...
Paulo Roberto de Almeida
Pernas curtas
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 03 de setembro de 2010
Se a Receita Federal é confiável como diz o presidente Luiz Inácio da Silva, por mais razão é urgente que as pessoas responsáveis pela instituição - do mais alto ao mais baixo escalão - comecem a falar a verdade e parem de tratar o cidadão brasileiro feito idiota.
A candidata Dilma Rousseff, que se apresenta como parceira de Lula em todas as ações de governo e gerente de toda a máquina pública, também precisa parar de fazer de conta que não está entendendo o que se passa.
Na impossibilidade de contar a verdade, que pelo menos arrume uma versão verossímil para corroborar a tese de que uma coisa é a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato da oposição, outra coisa são os interesses político-eleitorais do PT.
Sob pena de carregar o passivo pelo restante dos dias até a eleição.
As teorias em circulação são frágeis e obviamente falsas.
A que passou a ser defendida - com pouquíssima sutileza, diga-se - pelo presidente Lula se assemelha àquela do caixa 2 inventada à época do mensalão para tentar reduzir o estrago jurídico e político das denúncias de fraude, corrupção e peculato.
Na época, a ideia era fugir dos crimes mais graves para assumir o crime eleitoral e socializar o prejuízo na base do "todo mundo faz".
Agora o presidente Lula indignou-se com o falsificador do documento apresentado como sendo uma procuração da filha de José Serra, Verônica, para a retirada de suas declarações na Receita. Disse que, "se ficar provado", foi cometido "um crime grave no Brasil": falsidade ideológica.
Ora, ora. O que se desenha é muito mais do que isso. É a quebra de sigilo para coleta de informações de adversários. Só não está claro se os autores se aproveitaram de esquema pré-existente no ABC ou criaram um disfarce especial para atingir seus alvos dando a impressão de que se tratava de um sistema geral de quebra de sigilo e venda dos dados.
Quando o presidente fazia o discurso da falsidade ideológica, o governo já sabia havia pelo menos dez dias que Verônica Serra tivera a declaração de renda violada e que havia suspeita de fraude e, ainda assim, sustentava a versão de que ela havia assinado uma procuração.
É uma mentira atrás da outra.
Indicativas de que as acusações da oposição têm fundamento. Se não, por que assessores do presidente reclamariam da inabilidade da Receita por ter enviado os documentos relativos a Verônica para o Ministério Público?
Achavam que a Receita poderia ter sido mais companheira e omitido essa parte já que havia a "procuração" como "prova" de licitude.
Ademais, se não sabe o que aconteceu, se é verdade que as investigações ainda estão em curso e por isso não se chegou ao culpado (ou culpados), de onde sai a certeza que não houve uso político, conforme declarou Lula?
A outra mentira da qual poderíamos todos ser poupados é a que aponta falta de interesse do PT em quebrar sigilo "agora" pois está muito à frente nas pesquisas e que a campanha de Dilma não pode ser responsabilizada, pois em 2009, quando ocorreram as violações, a candidatura dela não existia.
Existia tanto quanto a certeza do PT de que em algum momento poderia ser necessário implodir o adversário, então na dianteira nas pesquisas.
É o que se pode deduzir da leitura desta crônica de costumes bizarros. Devo dizer que discordo do título de sua autora: a mentira tem pernas muito longas, inclusive porque aqui ninguém está disposto a acreditar na verdade, ainda que sejam indícios de verdade...
Eu acredito, por exemplo, que tem muita gente que pretende fazer a todos nós de idiotas. E não é que eles conseguem, com a cooperação da chamada "mídia"?
Não existe país nenhum como o Brasil, como diz um antigo hino que ninguém mais sabe cantar... Em nenhum país senão o nosso, pessoas importantes conseguem mentir durante tanto tempo impunemente, e ficar tudo por isso mesmo.
Somos mesmo idiotas...
Paulo Roberto de Almeida
Pernas curtas
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 03 de setembro de 2010
Se a Receita Federal é confiável como diz o presidente Luiz Inácio da Silva, por mais razão é urgente que as pessoas responsáveis pela instituição - do mais alto ao mais baixo escalão - comecem a falar a verdade e parem de tratar o cidadão brasileiro feito idiota.
A candidata Dilma Rousseff, que se apresenta como parceira de Lula em todas as ações de governo e gerente de toda a máquina pública, também precisa parar de fazer de conta que não está entendendo o que se passa.
Na impossibilidade de contar a verdade, que pelo menos arrume uma versão verossímil para corroborar a tese de que uma coisa é a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato da oposição, outra coisa são os interesses político-eleitorais do PT.
Sob pena de carregar o passivo pelo restante dos dias até a eleição.
As teorias em circulação são frágeis e obviamente falsas.
A que passou a ser defendida - com pouquíssima sutileza, diga-se - pelo presidente Lula se assemelha àquela do caixa 2 inventada à época do mensalão para tentar reduzir o estrago jurídico e político das denúncias de fraude, corrupção e peculato.
Na época, a ideia era fugir dos crimes mais graves para assumir o crime eleitoral e socializar o prejuízo na base do "todo mundo faz".
Agora o presidente Lula indignou-se com o falsificador do documento apresentado como sendo uma procuração da filha de José Serra, Verônica, para a retirada de suas declarações na Receita. Disse que, "se ficar provado", foi cometido "um crime grave no Brasil": falsidade ideológica.
Ora, ora. O que se desenha é muito mais do que isso. É a quebra de sigilo para coleta de informações de adversários. Só não está claro se os autores se aproveitaram de esquema pré-existente no ABC ou criaram um disfarce especial para atingir seus alvos dando a impressão de que se tratava de um sistema geral de quebra de sigilo e venda dos dados.
Quando o presidente fazia o discurso da falsidade ideológica, o governo já sabia havia pelo menos dez dias que Verônica Serra tivera a declaração de renda violada e que havia suspeita de fraude e, ainda assim, sustentava a versão de que ela havia assinado uma procuração.
É uma mentira atrás da outra.
Indicativas de que as acusações da oposição têm fundamento. Se não, por que assessores do presidente reclamariam da inabilidade da Receita por ter enviado os documentos relativos a Verônica para o Ministério Público?
Achavam que a Receita poderia ter sido mais companheira e omitido essa parte já que havia a "procuração" como "prova" de licitude.
Ademais, se não sabe o que aconteceu, se é verdade que as investigações ainda estão em curso e por isso não se chegou ao culpado (ou culpados), de onde sai a certeza que não houve uso político, conforme declarou Lula?
A outra mentira da qual poderíamos todos ser poupados é a que aponta falta de interesse do PT em quebrar sigilo "agora" pois está muito à frente nas pesquisas e que a campanha de Dilma não pode ser responsabilizada, pois em 2009, quando ocorreram as violações, a candidatura dela não existia.
Existia tanto quanto a certeza do PT de que em algum momento poderia ser necessário implodir o adversário, então na dianteira nas pesquisas.
Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos
Como alertei anteriormente, este meu trabalho é antigo, este aqui de meados de 2006. Desde então, as jabuticabas viraram uma floresta no Brasil, por incrível que pareça, algumas até com patrocínio oficial (eu diria até que as principais dispõem de todo o apoio nas mais altas esferas da República.
Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 julho 2006, 5 p.
Continuidade do exercício iniciado com o trabalho 1488, listando casos dignos de estudos e de serem enquadrados no modelo teórico pretendido.
Em outubro de 2005, retirando das catacumbas de meu pensamento algo que me incomodava desde longos anos, eu finalmente tive a petulância de redigir um pequeno ensaio sobre algumas das idiossincrasias nacionais, ou seja, nossa indesmentível tendência a achar – e oferecer ao resto da humanidade – soluções geniais a alguns dos mais velhos problemas que angustiam essa mesma humanidade. Dei ao pequeno ensaio o título sofisticado de “Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos”, mas à época ele estava tão simplesmente apresentado como um conjunto de considerações sobre uma nova teoria em formação. Vejam que modesto, consciente e honesto pesquisador eu sou, sempre preocupado em não vender gato por lebre, nunca pretendendo oferecer aos leitores uma teoria grandiosa, quando eu tinha apenas os rabiscos de uma crítica à razão tupiniquim.
Em sua versão parcial e reconhecidamente incompleta – uma vez que eu não tinha ainda sido capaz de elaborar um verdadeiro tratado filosófico sobre essa nova “teoria da jabuticaba” –, esse texto preliminar foi publicado na revista eletrônica Espaço Acadêmico (nº 54, novembro de 2005; link: http://www.espacoacademico.com.br/054/54almeida.htm) e ficou desde então aguardando complementação. Ou seja, os meus “prolegômenos” deveriam receber elaboração mais sofisticada, tendo em vista sua possível relevância teórica na vida intelectual do país e sua importância prática para a própria organização da nacionalidade.
Explico agora resumidamente do que se trata e volto em seguida ao objeto deste texto que recebe o elegante número romano II, indicando que eu pretendo justamente oferecer case studies, como diriam nossos colegas anglo-saxões, também conhecidos como scholars. Repito aqui o que já disse antes a título de introdução à citada teoria:
“Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só existe no Brasil, como essa saborosa fruta selvagem da respeitada família das mirtáceas (myrciaria jaboticaba). Isso significa pertencer a uma família de ‘explicações sociais’ única e exclusiva neste planeta, situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário, soluções, propostas, medidas práticas, iniciativas teóricas ou mesmo teses (em alguns casos, antíteses) que só existem no Brasil e que só aqui funcionam, como se o mundo tivesse mesmo de se curvar ante nossas soluções inovadoras para velhos problemas humanos e antigos dilemas sociais.” (Apud e copyright, Paulo R. de Almeida, op. cit., p. 1).
Voilà! Creio que a teoria está mais ou menos exposta, segundo o velho princípio de que “para cada problema complexo, existe uma solução simples, em geral equivocada”. Como eu ainda explicava no citado trabalho, a teoria da jabuticaba pertence a essa família das respostas rápidas a problemas complicados que, aparentemente, se conformam ao chamado senso comum, mas que no fundo derivam de concepções equivocadas sobre a origem desses problemas e apontam para soluções mais errôneas ainda. Nem por isso essas soluções “geniais” deixam de ser apresentadas como a mais perfeita resposta “indígena”, isto é autônoma, a problemas supostamente universais, enchendo de justo orgulho patriótico seus formuladores e promotores.
Eu ainda fazia digressões de cunho teórico e metodológico, tentando explicar de modo claro o estatuto da “coisa” e procurando validar seus fundamentos epistemológicos. Eu falei, então, que ela consistia, nitidamente, em uma anomalia lógica (mas que tem toda a aparência de algo normal, ou seja, de solução absolutamente adequada ao problema que tenciona enfrentar), que ela constitui uma contradição nos termos (uma vez que ela consagra o próprio problema que pretende resolver), e que ela, finalmente, é absolutamente indígena (isto é, autóctone, legitimamente nacional, como a fruta que lhe dá o nome, constituindo mais uma dessas nossas contribuições originais para o bem-estar da humanidade, podendo, talvez, rivalizar com o “jeitinho”, a “caipirinha”, a “broa de milho”). Em suma, um “fenômeno”.
Não sei se fui feliz na minha primeira abordagem do problema – os scholars diriam, nesse first approach –, mas eu ainda não consegui terminar a definição de um “tipo-ideal” de explicação “jabuticabal”, em sintonia com o que se espera de uma verdadeira teoria do conhecimento. Não seja por isso, não vamos ficar por aí nos enrolando em teorias quando a realidade brasileira é muito mais rica, motivadora e despreza solenemente qualquer teoria que não se conforma à prática, como sabem todos os empiristas anglo-saxões. Eu tinha, aliás, deixado de lado os contornos conceituais da teoria da jabuticaba, para oferecer, naquele momento, alguns exemplos práticos de como ela se apresentava no Brasil (e do Brasil para o mundo, como sempre acontece, modestamente, como nossas trouvailles mais geniais).
Pois bem, cessa agora tudo o que a antiga musa canta e vamos passar diretamente ao objeto desde segundo ensaio, que como diz o próprio conceito, é uma tentativa, cheia de erros e enrolações. Faço agora apelo à generosidade dos meus (poucos) leitores, para começar um enunciado de casos representativos da “teoria da jabuticaba”. Vale tudo o que se enquadra, de perto ou de longe, em meus citados critérios de inclusividade: anomalia lógica, contradição nos termos e caráter indígena do fenômeno em questão.
Sei que muitos candidatos a case studies não conseguem passar pelo teste de validação e legitimar-se como representativos da espécie, mas vale a tentativa e o esforço analítico, pois uma vez isolado o caso pode-se depois aplicar a famosa teoria popperiana da falsificabilidade e constatar se ele merece ou não elevação ao museu das jabuticabas. Por exemplo seriam o “caixa 2” e os chamados “recursos não contabilizados” exemplos perfeitos dessa teoria ou simples inovações no campo da ciência política e da contabilidade partidária? Mistério ainda não resolvido, mas tenho certeza de que esses exemplos de “informalidade política” devem deixar boquiabertos de admiração os vizinhos imediatos e outros observadores estrangeiros.
Eu listava, nos meus “prolegômenos”, alguns poucos exemplos que me pareciam suficientemente representativos da “minha” teoria – mas estou disposto a compartilhá-la com outros pesquisadores –, dizendo que eram apenas ilustrativos e prometendo completar o rol em prazo razoável. Entre esses poucos casos encontravam-se os seguintes: “bolsa-escola”, “bolsa-família e a “reserva de mercado para jornalistas” (ou seja, a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão nas redações dos meios de comunicação).
Pois bem, chegou a hora, caro leitor, de arregaçar as mangas, tirar a poeira da memória e começar a colocar no papel todos os casos possíveis e imagináveis de teoria da jabuticaba que possam acorrer à lembrança. A tarefa, devo confessar, nos é imensamente facilitada pela atualidade política, pois esta sempre traz tudo o que é preciso e humanamente imaginável em matéria de exemplos perfeitos e acabados da “nossa” teoria (eu já a estou considerando uma construção coletiva). Não é que, hoje mesmo, dia 1º de julho de 2006, eu leio nos jornais um exemplo totalmente ilustrativo daquilo que pretendemos? Refiro-me ao projeto do ilustre presidente da Câmara dos Deputados sobre a adição de farinha de mandioca ao pão nosso de cada dia, e é justamente por esse exemplo que eu começo a minha lista de case studies.
1) Mandioca no pão: projeto de lei que torna obrigatória a mistura de derivados de mandioca à farinha de trigo, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado em 2001, agora em votação final na Câmara dos Deputados. Corre o risco de ser aprovado, para gáudio dos plantadores de mandioca e outros amigos de tubérculos. Mas, atenção deputado: não vale mais patentear a invenção, pois o critério da confidencialidade já foi há muito rompido. Permanecem, no entanto, o salto inventivo, o chamado “estado da arte”, sua aplicabilidade industrial e o caráter absolutamente nacional da genial inovação para o pão nosso de todo dia; ou seja, tudo o que se requer de uma boa invenção tupiniquim, conforme à teoria.
2) Estudos afro-brasileiros e de história da África nas escolas nacionais: mais uma genial contribuição para resgatar nossa dívida imensa com o continente negro, sobretudo em direção dos alemãezinhos e polacos do sul do país, ou seja os descendentes dos imigrantes europeus, que ainda não sabem o quanto os antecessores dos atuais afro-brasileiros sofreram nas mãos dos feitores e latifundiários perversos que fundaram este Estado desigual e racista. Vale um prêmio Unesco de educação.
3) Obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas primárias: vai no mesmo sentido de agregar valor aos estudos do ciclo básico, contribuindo para a plena integração dos povos do Mercosul e da Comunidade Sul-Americana de Nações, mesmo se eles, os castelhanos, ainda não agiram conforme a “teoria da reciprocidade” (que, como se sabe, comanda ao fichamento de americanos em nossos portos e aeroportos) e não decidiram, até o momento, introduzir o ensino de português em seus currículos correspondentes. Servirá, pelo menos, para constituir um imenso exército de professores treinados em “portunhol” que, como todo mundo sabe, é uma língua perfeitamente necessária e adaptada aos nossos tempos de globalização assimétrica.
4) Estatuto da Desigualdade Racial: Ops, perdão, eu quis dizer “igualdade”, mas é aquele projeto que vocês conhecem, n° 3.198/2000, do Senador Paulo Paim (PT-RS) que visa, africanamente, separar os brasileiros em afro-descendentes, de um lado, e todo o resto do outro. Será algo como “preto no branco”, excluídos os mulatos e assemelhados, o que permite, portanto, deixar as coisas muito mais claras do que elas são hoje, com todo esse racismo insidioso se infiltrando nos poros da nacionalidade. O senador, que já tem alguns problemas com a aritmética simples – ele está sempre querendo corrigir o salário mínimo por um fator de três, que faria estourar de vez o orçamento das prefeituras e da Previdência –, pretende apenas conferir direitos aos que nunca desfrutaram de um bom apartheid organizado em bases racionais pelo Estado. Prêmio Martin Luther King para o senador.
5) O escritor de carteirinha: Trata-se do projeto de Lei nº 4641, apresentado em setembro de 1998 pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e que “dispõe sobre o exercício da profissão de escritor”. A Câmara dos Deputados é realmente pródiga em case studies para a nossa teoria e eu ainda nem fiz uma pesquisa em sua base de dados. Acredito que os exemplos seriam ainda mais surpreendentes nas câmaras de vereadores, mas aí o trabalho teria de ser deslocado para um exército inteiro de pesquisadores pagos. Não é preciso, sequer, descrever o projeto, não é, caros colegas escrevinhadores? Eu só queria saber se o escritor profissional terá de trabalhar 8 horas por dia, se ele descontaria imposto sindical, teria férias remuneradas, FGTS, essas coisas. Com a palavra, o nobre deputado.
6) Sociologia e filosofia no ensino médio: traidor da categoria, me dirão alguns leitores, meus colegas. Pois é, não queria dizer, mas eu também pertenço à “tribo” dos sociólogos, embora nunca tenha exercido legalmente a profissão – esqueci de me inscrever na associação da categoria – e vivo por aí pontificando em sociologuês sem o devido registro na classe. Mas, não seja por isso, não deixo de me manifestar virulentamente contra essa iniciativa que visa apenas criar mais uma reserva de mercado legal para um bando de sociólogos e filósofos sem emprego no mercado, além de servir para infernizar a vida dos pobres estudantes com alguma contrafação do marxismo vulgar, sem que eles consigam aprender direito aquilo que deveriam: português, matemáticas, ciências e estudos sociais (onde deveriam estar normalmente compreendidas essas matérias, junto com história e geografia, que não deixam de ser variações sobre um mesmo tema, inclusive com fortes doses de certa religião política). Alerto que eu não tenho nada contra o ensino das duas matérias em quaisquer anos dos ciclos fundamental e médio, e até da pré-escola, se assim decidirem os defensores da iniciativa, mas o que sou contra é essa “obrigatoriedade” que torna tudo o que é bom uma chatice insuportável. Por que é que o Brasil não pode ser um país normal, no qual as pessoas, as associações de pais e mestres, os educadores geniais, enfim, decidem democraticamente, depois de um bom estudo de “custo-benefício”, o que as escolas vão enfiar ou não na cabeça das crianças, sujeitas as decisões a revisões periódicas em função da experiência adquirida e das vantagens constatadas (if any)? Por que é que tudo tem de ser objeto de uma lei obrigatória? Nossa natureza jabuticabal está sempre nos traindo...
Creio que bastam esses casos, por enquanto, mas certamente eles existem em maior número: como, por exemplo, aquele outro projeto de um nobre deputado que pretende limitar o rendimento máximo dos brasileiros, desviando tudo o que ultrapassar um valor limite para uma poupança coletiva nacional. A cooperação de meus leitores não deixará de enriquecer a galeria de candidatos a exemplos puros da teoria da jabuticaba. Não me parecem ainda suficientemente claras as razões desse extraordinário sucesso, no Brasil, da teoria – não da fruta, obviamente – mas pode ter algo a ver com nossas bizarrices institucionais. Afinal de contas, qual é o país que consegue ter, simultaneamente, dois chefes de governo (e de Estado) atuando paralelamente, ambos dotados de plenos poderes para assinar atos legais? Sim, ninguém ainda ouviu dizer que quando o presidente viaja – e fica lá fora, assinando acordos internacionais, ou seja, no pleno exercício de seu mandato – o vice, montado na cadeira presidencial, também assina leis e outros atos de sua potestade imperial? Um país que tem coisas desse gênero, pode ter quaisquer outras coisas, podendo-se daí deduzir que a teoria da jabuticaba ainda tem, em nosso país, brilhantes dias (e anos) pela frente.
Com a ajuda dos leitores, nós vamos mapear todos esses casos, descrevê-los e extrair sua racionalidade intrínseca – sim, eles devem ter alguma, do contrário não se sustentariam no plano da institucionalidade jurídica e não se validariam do ponto de vista da teoria pura – de maneira a oferecer ao mundo mais alguns lampejos de nossa genialidade. Espero, portanto, a colaboração voluntária de todos – e de todas, como convém, agora, segundo um outro projeto de lei, que visa evitar, justamente, discriminações de gênero – nesse esforço jabuticabal de teorizar sobre o inútil e o absurdo. Se por um desses acasos do destino – e num desses exercícios de história virtual –, Kant fosse transplantado de Königsberg para este patropi, jamais teria conseguido escrever seus muitos tratados de filosofia, ou então teria virado um passista de escola de samba, com sua peruca empoada e sua bengala de mestre-sala. Enfim, alguma razão deve haver para tantos exemplos de surrealismo cotidiano em nossa terra. Com sua ajuda, encontraremos a explicação, caro leitor...
Brasília, 2 de julho de 2006
Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 julho 2006, 5 p.
Continuidade do exercício iniciado com o trabalho 1488, listando casos dignos de estudos e de serem enquadrados no modelo teórico pretendido.
Em outubro de 2005, retirando das catacumbas de meu pensamento algo que me incomodava desde longos anos, eu finalmente tive a petulância de redigir um pequeno ensaio sobre algumas das idiossincrasias nacionais, ou seja, nossa indesmentível tendência a achar – e oferecer ao resto da humanidade – soluções geniais a alguns dos mais velhos problemas que angustiam essa mesma humanidade. Dei ao pequeno ensaio o título sofisticado de “Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos”, mas à época ele estava tão simplesmente apresentado como um conjunto de considerações sobre uma nova teoria em formação. Vejam que modesto, consciente e honesto pesquisador eu sou, sempre preocupado em não vender gato por lebre, nunca pretendendo oferecer aos leitores uma teoria grandiosa, quando eu tinha apenas os rabiscos de uma crítica à razão tupiniquim.
Em sua versão parcial e reconhecidamente incompleta – uma vez que eu não tinha ainda sido capaz de elaborar um verdadeiro tratado filosófico sobre essa nova “teoria da jabuticaba” –, esse texto preliminar foi publicado na revista eletrônica Espaço Acadêmico (nº 54, novembro de 2005; link: http://www.espacoacademico.com.br/054/54almeida.htm) e ficou desde então aguardando complementação. Ou seja, os meus “prolegômenos” deveriam receber elaboração mais sofisticada, tendo em vista sua possível relevância teórica na vida intelectual do país e sua importância prática para a própria organização da nacionalidade.
Explico agora resumidamente do que se trata e volto em seguida ao objeto deste texto que recebe o elegante número romano II, indicando que eu pretendo justamente oferecer case studies, como diriam nossos colegas anglo-saxões, também conhecidos como scholars. Repito aqui o que já disse antes a título de introdução à citada teoria:
“Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só existe no Brasil, como essa saborosa fruta selvagem da respeitada família das mirtáceas (myrciaria jaboticaba). Isso significa pertencer a uma família de ‘explicações sociais’ única e exclusiva neste planeta, situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário, soluções, propostas, medidas práticas, iniciativas teóricas ou mesmo teses (em alguns casos, antíteses) que só existem no Brasil e que só aqui funcionam, como se o mundo tivesse mesmo de se curvar ante nossas soluções inovadoras para velhos problemas humanos e antigos dilemas sociais.” (Apud e copyright, Paulo R. de Almeida, op. cit., p. 1).
Voilà! Creio que a teoria está mais ou menos exposta, segundo o velho princípio de que “para cada problema complexo, existe uma solução simples, em geral equivocada”. Como eu ainda explicava no citado trabalho, a teoria da jabuticaba pertence a essa família das respostas rápidas a problemas complicados que, aparentemente, se conformam ao chamado senso comum, mas que no fundo derivam de concepções equivocadas sobre a origem desses problemas e apontam para soluções mais errôneas ainda. Nem por isso essas soluções “geniais” deixam de ser apresentadas como a mais perfeita resposta “indígena”, isto é autônoma, a problemas supostamente universais, enchendo de justo orgulho patriótico seus formuladores e promotores.
Eu ainda fazia digressões de cunho teórico e metodológico, tentando explicar de modo claro o estatuto da “coisa” e procurando validar seus fundamentos epistemológicos. Eu falei, então, que ela consistia, nitidamente, em uma anomalia lógica (mas que tem toda a aparência de algo normal, ou seja, de solução absolutamente adequada ao problema que tenciona enfrentar), que ela constitui uma contradição nos termos (uma vez que ela consagra o próprio problema que pretende resolver), e que ela, finalmente, é absolutamente indígena (isto é, autóctone, legitimamente nacional, como a fruta que lhe dá o nome, constituindo mais uma dessas nossas contribuições originais para o bem-estar da humanidade, podendo, talvez, rivalizar com o “jeitinho”, a “caipirinha”, a “broa de milho”). Em suma, um “fenômeno”.
Não sei se fui feliz na minha primeira abordagem do problema – os scholars diriam, nesse first approach –, mas eu ainda não consegui terminar a definição de um “tipo-ideal” de explicação “jabuticabal”, em sintonia com o que se espera de uma verdadeira teoria do conhecimento. Não seja por isso, não vamos ficar por aí nos enrolando em teorias quando a realidade brasileira é muito mais rica, motivadora e despreza solenemente qualquer teoria que não se conforma à prática, como sabem todos os empiristas anglo-saxões. Eu tinha, aliás, deixado de lado os contornos conceituais da teoria da jabuticaba, para oferecer, naquele momento, alguns exemplos práticos de como ela se apresentava no Brasil (e do Brasil para o mundo, como sempre acontece, modestamente, como nossas trouvailles mais geniais).
Pois bem, cessa agora tudo o que a antiga musa canta e vamos passar diretamente ao objeto desde segundo ensaio, que como diz o próprio conceito, é uma tentativa, cheia de erros e enrolações. Faço agora apelo à generosidade dos meus (poucos) leitores, para começar um enunciado de casos representativos da “teoria da jabuticaba”. Vale tudo o que se enquadra, de perto ou de longe, em meus citados critérios de inclusividade: anomalia lógica, contradição nos termos e caráter indígena do fenômeno em questão.
Sei que muitos candidatos a case studies não conseguem passar pelo teste de validação e legitimar-se como representativos da espécie, mas vale a tentativa e o esforço analítico, pois uma vez isolado o caso pode-se depois aplicar a famosa teoria popperiana da falsificabilidade e constatar se ele merece ou não elevação ao museu das jabuticabas. Por exemplo seriam o “caixa 2” e os chamados “recursos não contabilizados” exemplos perfeitos dessa teoria ou simples inovações no campo da ciência política e da contabilidade partidária? Mistério ainda não resolvido, mas tenho certeza de que esses exemplos de “informalidade política” devem deixar boquiabertos de admiração os vizinhos imediatos e outros observadores estrangeiros.
Eu listava, nos meus “prolegômenos”, alguns poucos exemplos que me pareciam suficientemente representativos da “minha” teoria – mas estou disposto a compartilhá-la com outros pesquisadores –, dizendo que eram apenas ilustrativos e prometendo completar o rol em prazo razoável. Entre esses poucos casos encontravam-se os seguintes: “bolsa-escola”, “bolsa-família e a “reserva de mercado para jornalistas” (ou seja, a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão nas redações dos meios de comunicação).
Pois bem, chegou a hora, caro leitor, de arregaçar as mangas, tirar a poeira da memória e começar a colocar no papel todos os casos possíveis e imagináveis de teoria da jabuticaba que possam acorrer à lembrança. A tarefa, devo confessar, nos é imensamente facilitada pela atualidade política, pois esta sempre traz tudo o que é preciso e humanamente imaginável em matéria de exemplos perfeitos e acabados da “nossa” teoria (eu já a estou considerando uma construção coletiva). Não é que, hoje mesmo, dia 1º de julho de 2006, eu leio nos jornais um exemplo totalmente ilustrativo daquilo que pretendemos? Refiro-me ao projeto do ilustre presidente da Câmara dos Deputados sobre a adição de farinha de mandioca ao pão nosso de cada dia, e é justamente por esse exemplo que eu começo a minha lista de case studies.
1) Mandioca no pão: projeto de lei que torna obrigatória a mistura de derivados de mandioca à farinha de trigo, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado em 2001, agora em votação final na Câmara dos Deputados. Corre o risco de ser aprovado, para gáudio dos plantadores de mandioca e outros amigos de tubérculos. Mas, atenção deputado: não vale mais patentear a invenção, pois o critério da confidencialidade já foi há muito rompido. Permanecem, no entanto, o salto inventivo, o chamado “estado da arte”, sua aplicabilidade industrial e o caráter absolutamente nacional da genial inovação para o pão nosso de todo dia; ou seja, tudo o que se requer de uma boa invenção tupiniquim, conforme à teoria.
2) Estudos afro-brasileiros e de história da África nas escolas nacionais: mais uma genial contribuição para resgatar nossa dívida imensa com o continente negro, sobretudo em direção dos alemãezinhos e polacos do sul do país, ou seja os descendentes dos imigrantes europeus, que ainda não sabem o quanto os antecessores dos atuais afro-brasileiros sofreram nas mãos dos feitores e latifundiários perversos que fundaram este Estado desigual e racista. Vale um prêmio Unesco de educação.
3) Obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas primárias: vai no mesmo sentido de agregar valor aos estudos do ciclo básico, contribuindo para a plena integração dos povos do Mercosul e da Comunidade Sul-Americana de Nações, mesmo se eles, os castelhanos, ainda não agiram conforme a “teoria da reciprocidade” (que, como se sabe, comanda ao fichamento de americanos em nossos portos e aeroportos) e não decidiram, até o momento, introduzir o ensino de português em seus currículos correspondentes. Servirá, pelo menos, para constituir um imenso exército de professores treinados em “portunhol” que, como todo mundo sabe, é uma língua perfeitamente necessária e adaptada aos nossos tempos de globalização assimétrica.
4) Estatuto da Desigualdade Racial: Ops, perdão, eu quis dizer “igualdade”, mas é aquele projeto que vocês conhecem, n° 3.198/2000, do Senador Paulo Paim (PT-RS) que visa, africanamente, separar os brasileiros em afro-descendentes, de um lado, e todo o resto do outro. Será algo como “preto no branco”, excluídos os mulatos e assemelhados, o que permite, portanto, deixar as coisas muito mais claras do que elas são hoje, com todo esse racismo insidioso se infiltrando nos poros da nacionalidade. O senador, que já tem alguns problemas com a aritmética simples – ele está sempre querendo corrigir o salário mínimo por um fator de três, que faria estourar de vez o orçamento das prefeituras e da Previdência –, pretende apenas conferir direitos aos que nunca desfrutaram de um bom apartheid organizado em bases racionais pelo Estado. Prêmio Martin Luther King para o senador.
5) O escritor de carteirinha: Trata-se do projeto de Lei nº 4641, apresentado em setembro de 1998 pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e que “dispõe sobre o exercício da profissão de escritor”. A Câmara dos Deputados é realmente pródiga em case studies para a nossa teoria e eu ainda nem fiz uma pesquisa em sua base de dados. Acredito que os exemplos seriam ainda mais surpreendentes nas câmaras de vereadores, mas aí o trabalho teria de ser deslocado para um exército inteiro de pesquisadores pagos. Não é preciso, sequer, descrever o projeto, não é, caros colegas escrevinhadores? Eu só queria saber se o escritor profissional terá de trabalhar 8 horas por dia, se ele descontaria imposto sindical, teria férias remuneradas, FGTS, essas coisas. Com a palavra, o nobre deputado.
6) Sociologia e filosofia no ensino médio: traidor da categoria, me dirão alguns leitores, meus colegas. Pois é, não queria dizer, mas eu também pertenço à “tribo” dos sociólogos, embora nunca tenha exercido legalmente a profissão – esqueci de me inscrever na associação da categoria – e vivo por aí pontificando em sociologuês sem o devido registro na classe. Mas, não seja por isso, não deixo de me manifestar virulentamente contra essa iniciativa que visa apenas criar mais uma reserva de mercado legal para um bando de sociólogos e filósofos sem emprego no mercado, além de servir para infernizar a vida dos pobres estudantes com alguma contrafação do marxismo vulgar, sem que eles consigam aprender direito aquilo que deveriam: português, matemáticas, ciências e estudos sociais (onde deveriam estar normalmente compreendidas essas matérias, junto com história e geografia, que não deixam de ser variações sobre um mesmo tema, inclusive com fortes doses de certa religião política). Alerto que eu não tenho nada contra o ensino das duas matérias em quaisquer anos dos ciclos fundamental e médio, e até da pré-escola, se assim decidirem os defensores da iniciativa, mas o que sou contra é essa “obrigatoriedade” que torna tudo o que é bom uma chatice insuportável. Por que é que o Brasil não pode ser um país normal, no qual as pessoas, as associações de pais e mestres, os educadores geniais, enfim, decidem democraticamente, depois de um bom estudo de “custo-benefício”, o que as escolas vão enfiar ou não na cabeça das crianças, sujeitas as decisões a revisões periódicas em função da experiência adquirida e das vantagens constatadas (if any)? Por que é que tudo tem de ser objeto de uma lei obrigatória? Nossa natureza jabuticabal está sempre nos traindo...
Creio que bastam esses casos, por enquanto, mas certamente eles existem em maior número: como, por exemplo, aquele outro projeto de um nobre deputado que pretende limitar o rendimento máximo dos brasileiros, desviando tudo o que ultrapassar um valor limite para uma poupança coletiva nacional. A cooperação de meus leitores não deixará de enriquecer a galeria de candidatos a exemplos puros da teoria da jabuticaba. Não me parecem ainda suficientemente claras as razões desse extraordinário sucesso, no Brasil, da teoria – não da fruta, obviamente – mas pode ter algo a ver com nossas bizarrices institucionais. Afinal de contas, qual é o país que consegue ter, simultaneamente, dois chefes de governo (e de Estado) atuando paralelamente, ambos dotados de plenos poderes para assinar atos legais? Sim, ninguém ainda ouviu dizer que quando o presidente viaja – e fica lá fora, assinando acordos internacionais, ou seja, no pleno exercício de seu mandato – o vice, montado na cadeira presidencial, também assina leis e outros atos de sua potestade imperial? Um país que tem coisas desse gênero, pode ter quaisquer outras coisas, podendo-se daí deduzir que a teoria da jabuticaba ainda tem, em nosso país, brilhantes dias (e anos) pela frente.
Com a ajuda dos leitores, nós vamos mapear todos esses casos, descrevê-los e extrair sua racionalidade intrínseca – sim, eles devem ter alguma, do contrário não se sustentariam no plano da institucionalidade jurídica e não se validariam do ponto de vista da teoria pura – de maneira a oferecer ao mundo mais alguns lampejos de nossa genialidade. Espero, portanto, a colaboração voluntária de todos – e de todas, como convém, agora, segundo um outro projeto de lei, que visa evitar, justamente, discriminações de gênero – nesse esforço jabuticabal de teorizar sobre o inútil e o absurdo. Se por um desses acasos do destino – e num desses exercícios de história virtual –, Kant fosse transplantado de Königsberg para este patropi, jamais teria conseguido escrever seus muitos tratados de filosofia, ou então teria virado um passista de escola de samba, com sua peruca empoada e sua bengala de mestre-sala. Enfim, alguma razão deve haver para tantos exemplos de surrealismo cotidiano em nossa terra. Com sua ajuda, encontraremos a explicação, caro leitor...
Brasília, 2 de julho de 2006
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