Venezuela e Lula: um grande negocio; perfil internacional da corrupcao petista - OESP

O que dizer? Nada, está tudo exposto...
Vejamos: 1% de 1,8 bilhão dá 18 milhões de dólares, certo? O que no câmbio de 3,50 daria algo próximo de R$ 63.000.000,00 para o PT, correto?
Será que eles vão ter de devolver tudo isso?
Paulo Roberto de Almeida

Delações da Andrade detalham propina em contrato indicado por Lula na Venezuela
• Otávio Márques Azevedo e Flávio Machado, ex-Andrade Gutierrez, afirmaram que ex-tesoureiro do PT João Vaccari cobrou 1% de propina em obra de siderúrgica conquistada após ex-presidente indicar empresa para Hugo Chávez; pedido foi feito após liberação de recursos do BNDES

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Fábio Serapião
O Estado de S. Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 2016

BRASÍLIA - O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo detalhou em sua delação premiada, nos processos da Operação Lava Jato, que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu propina de 1% em contrato da empreiteira na Venezuela, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O negócio envolvia a participação na obra de uma siderúrgica, no valor de US$ 1,8 bilhão. Segundo o delator, a empresa venceu concorrência internacional, após a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, para o então presidente venezuelano, Hugo Chávez (que morreu em 2013).

“Tem conhecimento que Lula foi acionado para ajudar a Andrade Gutierrez na Venezuela, no governo Hugo Chávez, quando Lula ainda era presidente, para uma concorrência internacional”, afirmou Azevedo, em depoimento prestado no dia 25 de fevereiro para a Procuradoria da República. O documento foi obtido pelo Estadão. Nele, o ex-presidente e executivos da empreiteira, que fecharam acordo de delação premiada, confessam corrupção na Petrobrás, nas obras das usinas Belo Monte (hidrelétrica) e Angra 3 (termonuclear), em estádios da Copa e outros projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros negócios.

“Lula não pediu nada em contrapartida para isso, mas disse que só indicaria a Andrade Gutierrez se não houvesse outra empresa brasileira”, explicou o ex-presidente. Ele foi preso pela Lava Jato em junho de 2015, junto com o presidente afastado da Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht – alvos da fase Erga Omnes (vale para todos). “Como não havia outra empresa nacional, o presidente Lula indicou e a Andrade Gutierrez foi contratada.”

Alvo de processos penais em Curitiba, com o juiz federal Sérgio Moro, em Brasília, onde estão os casos com alvos com foro privilegiado, e no Rio de Janeiro, ele foi liberado para cumprir prisão domiciliar, em fevereiro, dentro do acordo de delação. As revelações dos delatores da Andrade Gutierrez, iniciadas em fevereiro, foram anexadas em pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar Lula e feitas por eles em audiência na Justiça Federal do Rio, onde são investigados pelas propinas nas obras da Usina de Angra

O ex-presidente da Andrade Gutierrez disse que havia uma disputa com a Itália na concorrência internacional, de 2008. Na delação, obtida pelo Estadão, ele explica que “na Venezuela a contratação de empresas não é realizada por processo licitatório, mas por escolha”.

No começo de 2014, Azevedo contou que foi comunicado por um executivo do grupo que ele havia sido “procurado por Vacarri”. O ex-tesoureiro do partido está preso desde 2015, em Curitiba, sede das investigações da Lava Jato, acusado de ser o operador de propinas do PT no esquema de corrupção na Petrobrás.

“Flavio Machado informou ao declarante, no começo de 2014, que foi procurado por João Vaccari e disse que este estaria pedindo propina de 1% da parte brasileira no projeto da Venezuela”, revelou o delator.

Azevedo confessou em sua delação premiada que a empreiteira foi cobrada pelo PT a pagar 1% de propina em todos os contratos dela com o governo federal.

BNDES. O delator afirma que o pagamento foi feito e que a participação da Andrade Gutierrez tinha recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O governo venezuelano paga com bolívares, uma parte era financiada pela Hermes, uma financiadora alemã, e uma parte financiada pelo BNDES, pela parte brasileira.”

“Dessa parte brasileira foi paga propina pela Andrade Gutierrez de 1%, conforme solicitado por Vaccari”, afirma Azevedo.

Os valores foram repassados por meio de doações oficiais, mas não soube precisar quando começaram a ser feitos os repasses. A Lava Jato, foi deflagrada em março de 2014, ano da disputa de reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

O ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho, que diz ter cuidado de negócios internacionais da empresa, confirmou a busca do apoio de Lula no projeto e a propina cobrada por Vaccari, em sua delação premiada. “A Andrade Gutierrez tinha déficit de apoio político” na disputa com a empresa italiana Danielle.

Ele afirmou que foi o responsável pela busca do apoio de Lula na disputa pelo contrato na Venezuela. “Os maiores contratos da Andrade Gutierrez no mundo estão na Venezuela.”

Machado Filho disse que “soube que houve uma reunião com o presidente Chávez e Lula, em Recife. Teve notícia pelo chefe de cerimonial do presidente Lula sobre essa reunião.” Em 2008, o então presidente da Venezuela visitou as obras da Refinaria Abreu e Lima, no Porto de Suape, na região metropolitana de Recife (PE).

As cobranças de propina, segundo o executivo subordinado na Azevedo, vieram quando começaram as “liberações” do BNDES. “Muito tempo depois, quando começaram as liberações financeiras do BNDES (35% da obra), Vaccari procurou o depoente dizendo que teria que liberar os 1%.”

Palestras. A Andrade Gutierrez foi uma das empreiteiras do cartel acusadas de corrupção na Petrobrás a pagarem por palestras do ex-presidente Lula, por meio de sua empresa LILS Palestras e Eventos. A força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, apura se os pagamentos milionários ao petista ocultaram propinas.

Na última semana, todos os procedimentos envolvendo Lula voltaram a tramitar em Curitiba.

Na delação de Azevedo, ele afirmou que a empresa contratou cinco palestas de Lula, após ele deixar a Presidência, e que elas efetivamente foram realizadas. “O total pago foi em torno de R$ 3 milhões.” Quebra de sigilo da Andrade Gutierrez mostrou repasses de R# 3,6 milhões, entre 2011 e 2014.

O ex-presidente da empreiteira se comprometeu na delação a apresentar um “resumo dos valores pagos pela Andrade Gutierrez a Lula no exterior e no Brasil” e as notas fiscais.

“A primeira palestra foi em São Paulo, no município de Embu das Artes, evento interno da empresa, para seus executivos”, afirmou o empresário. “Pagaram outras palestras na Índia, Portugal, Catar e Nigéria.”

Segundo o delator, “todas as palestras tinham o mesmo tema, focado nos programas de governo que implementou e em sua vida”.

Azevedo disse ainda que “na viagem de Doha, a Andrade Gutierrez custeou o deslocamento de Lula, pagamento o avião privado, e hospedagem no hotel da palestra”.

Lula, por meio de assessoria de imprensa do Instituto Lula refuta as “ilações contra o ex-presidente que sempre agiu dentro da lei, antes durante e depois dos seus dois mandatos”.

“Luiz Inácio Lula da Silva não favoreceu nenhuma empresa nem intermediou negócio nenhum. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou durante o seu mandato para promover o Brasil e suas empresas no exterior porque isso é um dever de um presidente da República e ajuda a gerar empregos no nosso país. E agiu sempre dentro da lei e a favor do Brasil. Lula levou 84 missões empresariais brasileiras a países de todos os continentes, mais de dez missões por ano, promovendo contatos de alto nível de empresas brasileiras com autoridades estrangeiras e parceiros comerciais nos mais diversos setores.”

Noticias de certo ajuste fiscal: aumentos a go-go para todos os mandarins da Republica - Ricardo Bergamini

As notícias são devera preocupantes. Como é que vai se fazer ajuste fiscal com esse Executivo que está aí, que acredita que os 170 bilhões de DÉFICIT, previstos para este ano de 2016, são uma licença para gastar até 170 (talvez mais) bilhões este ano e nos próximos???
Quem garante que o DÉFICIT de 2017 não seja de pelo menos 15 bilhões, talvez mais?
Como se pode fazer algo de positivo na frente fiscal, com um Congresso que acha normal dar tantos prêmios a tantos mandarins da República?
Será que os bons economistas que foram trabalhar para o governo já estão arrependidos?
Será que eles vão desistir?
Esta é uma das manchetes do Estadão desta quinta-feira, 30/06/2016:

Em busca de apoio, Temer faz  'pacote de bondades' de R$ 125 bi

ALEXA SALOMÃO

Valor inclui reajuste de 12,5% no Bolsa Família, aumento do funcionalismo e ajuda a Estados

Abaixo, o resumo das medidas, desmedidas, tomadas recentemente pelo executivo e pelo legislativo (tudo com minúsculas), precedidas por comentários desabusados, com razão, do Ricardo Bergamini, um economista realmente preocupado com o Brasil, e enojado de ver o espetáculo atual de irresponsabilidade fiscal e de rebaixamento moral.
Paulo Roberto de Almeida

Prezados Senhores

O Brasil está dando um grande exemplo ao mundo de como se faz um ajuste fiscal.

O argumento é de que o aumento já havia sido negociado com a madame satã (Dilma), confesso que sendo um brasileiro ingênuo pensei que o Temer (ário) tinha assumido para desfazer o que havia sido feito pela madame satã (Dilma), que provocou o monstruoso déficit primário de R$ 170,5 bilhões previsto para 2016, mas hoje estamos vendo que as mudanças foram feitas para que tudo continue como sempre foi, ou seja: um museu de grandes novidades (Cazuza).

Outra coisa que estamos vendo é que o déficit público deixou de ser um termômetro de orgia dos gastos públicos e passou a ser um instrumento de justificativa dos novos governantes. Os novos arautos da moralidade pública atualmente no poder a tudo justificam, não mais que está previsto no orçamento, mas sim que está previsto no déficit. É uma imoralidade sem precedentes na história econômica do Brasil. Avança Brasil para o abismo!

Somente me resta encontrar pelo menos um aliado que, como eu, tenha nojo de ser brasileiro.
Ricardo Bergamini


Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial
30/06/2016

Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019
Votação foi conduzida pelo segundo vice-presidente, Giacobo. Reajustes haviam sido negociados com o governo Dilma

Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou de ontem para hoje (2) um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, conforme antecipou o Congresso em Foco. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019.

Com exceção do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado pelos senadores, os demais dependem de aprovação naquela Casa. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU. Em uma das votações, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público no Brasil.

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual é de 25%. Para o Executivo, foi aprovada correção de 42,8% para os professores federais. Também passou o reajuste para os militares, entre outras categorias.

Todos os percentuais já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato. Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.

Veja abaixo as categorias contempladas e os respectivos reajustes:

STF
- Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público.

Judiciário
- Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo. Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

PGR
- Projeto de Lei 2647/15, da Procuradoria-Geral da República, aumenta o subsídio do procurador-geral de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016.

TCU
- Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019.

Câmara
- Projeto de Lei 2742/15, da Mesa Diretora da Câmara, reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial (CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Senado
- Projeto de Lei 4244/15, do Senado, reajusta a remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial. A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%. Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano. Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.

Militares
- Projeto de Lei 4255/15, do Poder Executivo, aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro parcelas. De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019. Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.

Professores
- Projeto de Lei 4251/15 aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ipea, IBGE e CVM e honorários de sucumbência
- Projeto de Lei 4254/15 reajusta a remuneração de carreiras federais, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência para carreiras jurídicas de advogado da União, de procurador federal, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central do Brasil, e outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

Outras carreiras
- O Projeto de Lei 4252/15 reajusta a remuneração de diversas carreiras federais e cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Confira as tabelas com as categorias contempladas:
Mais sobre reajuste salarial
Mais sobre gestão pública

Ricardo Bergamini

Entao ficamos assim: de um lado a politica externa ativa e altiva, de outro, a passiva e submissa - Amorim no think tank do PT

Poxa, tanta gente assim preocupada com a tal de política externa ativa e altiva? Será que ela está correndo o risco de ser enterrada?
O think tank do PT, bem mais tank do que think, organiza esse encontro significativo.
Pelo menos seis entidades convidam para uma palestra do segundo (ou terceiro) principal responsável pela tal de "diplomacia ativa e altiva", na verdade partidária, do governo passado, que corre um risco enorme nas mãos dos atuais diplomatas e políticos, o que denota realmente uma extrema preocupação.
Digo segundo ou terceiro porque existiram, ou existem, pelo menos mais três ou quatro personagens envolvidos na formulação da mais grandiosa diplomacia que o Brasil já conheceu em toda a sua história, republicana, imperial, colonial, dependente, autônoma, subordinada, etc.
Imaginem só minha gente, existe um risco enorme, agora que os companheiros já não estão mais no poder, de que a nossa brava diplomacia profissional volte a ser submissa, dependente, acanhada, medrosa, medíocre, passiva (êpa!), pequena, acovardada, enfim, todas essas coisas que os companheiros combateram vigorosamente, só para nos dar a glória de uma diplomacia ativa e altiva, atrelada aos bolivarianos, sustentando ditaduras em todas as partes, mandando dinheiro para regimes falidos, destruindo o Mercosul, mentindo para a cidadania, fazendo propaganda indevida do Guia Genial dos Povos, isolando o Brasil comercialmente do mundo, enfim, fazendo aquelas coisas obscuras, que não deixam registros nos anais da Casa, coisas clandestinas e pouco sabidas (só deles), todas essas coisas que foram a marca registrada dos companheiros no poder.
Com vocês, um dos responsáveis pelo produto apreciado por tantos gramscianos de academia do Brasil inteiro, o homem que mandou os diplomatas vestirem a camisa do governo, ou seja, do partido...
Paulo Roberto de Almeida

Em defesa de uma política externa ativa e altiva

Instituto Lula, 27/jun/2016

O Instituto Lula, a Fundação Perseu Abramo, a Frente Brasil Popular, o Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), a Fundação Friedrich Ebert e o Grupo de Reflexão do sobre Relações Internacionais (GR-RI) convidam a todos para a conferência do embaixador Celso Amorim, que será realizada no dia 4 de julho, em São Paulo.
O ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa irá palestrar Em defesa de uma política externa ativa e altiva, em um contexto critico da política externa hoje, que parece se dirigir a um retrocesso brutal se comparada à diplomacia dinâmica, inovadora e ousada anterior e que visava se adaptar e se destacar em um mundo hoje multipolar. Há algo de ‘novo’ na atual política externa do governo provisório, liderada por um político não por um diplomata? Quais foram os ganhos da política externa brasileira que já se quis altiva e ativa? Como é visto hoje o Brasil no cenário internacional?
O evento acontecerá no próximo dia 4 de julho, às 19h, na Casa de Portugal – Av, da Liberdade, 602 (próximo ao metro Liberdade). Após o debate, haverá também sessão de autógrafos do livro “Teerã, Ramalá e Doha – Memórias da Política Externa Ativa e Altiva”.
A entrada é gratuita, e as inscrições podem ser feitas até 2 de julho no site do Instituto Lula.

Democracia e Politica Externa: consideracoes sobre o caso brasileiro (diplomacia partidaria do PT) - Paulo Roberto de Almeida

O mais recente trabalho publicado, um capítulo num livro compilado a partir de apresentações num simpósio acadêmico, focalizando a questão das relações entre democracia e política externa, que eu enfoquei (em 2015) pelo mau exemplo de não correspondência, justamente, entre a democracia (de baixa qualidade) brasileira, de um lado, e a diplomacia partidária dos companheiros, finalmente afastados da condução de nossas relações exteriores:

2892. “Democracia e Política Externa: considerações sobre o caso brasileiro”, Hartford, 17 julho 2015; Anápolis, 11 novembro 2015, 17 p. Texto suporte para participação em mesa redonda sobre o tema no IV Simpósio Internacional de Ciências Sociais intitulado: Ciências Sociais e Democracia Hoje: controvérsias, paradoxos e alternativas (dias 11, 12 e 13 de novembro, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia). Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/11/democracia-e-politica-externa.html); Revisão em Brasília, em 19/12/2015, 22 p.; revisão do livro editado em 30/06/2016. Texto publicado in: Pedro Célio Borges et al. (Org.), Democracia e ciências sociais : memória, políticas e desigualdades (Goiânia: Editora UFG, 2016, 283 p.; ISBN 978-85-495-0035-9; pp. 93-116). 
Disponível na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/26619963/Democracia_e_Politica_Externa_consideracoes_sobre_o_caso_brasileiro_2015_). 

Projeto de trabalho a distancia auxilia conjuges de diplomatas - Informacao

Foi aprovado na Comissão de Administração e Trabalho da Câmara, por unanimidade, o PL 2723/2015, que visa a instituir o trabalho remoto para servidores públicos federais, inspirado em exemplo exitoso do Judiciário (em especial o TST).

O PL, agora, segue para a CCJ da Câmara, onde tramita em caráter conclusivo, não necessitando de votação no plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado.

Creio ser grande oportunidade para o Itamaraty constribuir para solução de problema crônico da nossa carreira: a ausência de Exercício Provisório para cônjuges servidores federais, que são obrigados a tirar licença para acompanhamento de cônjuge (LAC) em vez de seguir adiante com suas carreiras, o que implica em desvalorização do trabalho do servidor e em diminuição da renda familiar.

Com a instituição do trabalho remoto, servidores cônjuges de diplomatas poderiam simplesmente solicitá-lo, mantendo seus vencimentos e carreiras mesmo estando no exterior, sem necessidade das complicadas gestões associadas ao Exercício Provisório. Todos sairiam ganhando: os cônjuges servidores, nós diplomatas, os órgãos de origem e o próprio Itamaraty, que não precisaria mais lidar com eventuais indisposições de outras classes ou ânimos políticos.

Uma ação da ADB em favor do PL seria extremamente bem-vinda. Se o MRE encampar o PL, seria ainda melhor, constituindo oportunidade para, finalmente, contribuir para a qualidade de vida das famílias no exterior.

Obviamente, a regulamentação específica do exercício remoto dependeria de cada órgão, mas creio que o peso das gestões da ADB e do MRE (mostrando como seria importante para as famílias diplomáticas) seria relevante para a aprovação tanto na CCJ quanto, posteriormente, no Senado.

Incluo link para matéria que trata do assunto: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/511348-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-AUTORIZA-TRABALHO-A-DISTANCIA-NO-SERVICO-PUBLICO-FEDERAL.html

Redação de: William Santos
Embaixada do Brasil em Washington

Petistas comemoram condenacao ao jornalista Reinaldo Azevedo, por "ofensa" ao governador do Acre

Chamar um governador de "coiote" seria ofensivo? Depende. O coioite são aqueles agentes do tráfico humano, que organizam passagens clandestinas de imigrantes ilegais de um país a outro, mais exatamente os meliantes que atuam na fronteira americana do norte do México.
Creio que cabe recurso, em corte federal, não do Acre, onde o juiz pode ser simpático ao governador.
Paulo Roberto de Almeida

CONDENADO! Colunista da Veja terá que pagar R$ 20 mil por ofender honra de Tião Viana

• Informativo, PT na Câmara n. 5888, Quinta-feira, 30 Junho 2016 

O deputado Leo de Brito (PT-AC) registrou nesta quarta-feira (29) em pronunciamento no plenário a decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, que condenou o colunista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização ao governador do Acre, Tião Viana (PT).
“É claro que essa decisão da Justiça foi importante exatamente para brecar qualquer possibilidade de ações preconceituosas por parte de jornalistas, cujas opiniões acabam beirando práticas fascistas. Então, a Justiça está de parabéns por ter feito justiça ao governador Tião Viana, que foi ofendido em sua honra”, ressaltou Leo de Brito.
Em matéria publicada em maio de 2015, Reinaldo Azevedo sugeriu que Jorge Viana se portaria como “coiote” ao viabilizar a entrada de imigrantes haitianos em território brasileiro. Na sentença da juíza Zenice Mora Cardoso, dada no último dia 20 de junho, ela entendeu haver ato danoso à moral do governador do Acre.
Em sua sentença, a juíza Zenice Cardoso diz que “a expressão ‘coiote’ e a comparação refere-se à ação de transporte de pessoas, (...) de modo que dispor que o autor estava agindo como ‘coiote’ implica não só em uma crítica contundente e ácida à política adotada, mas em flagrante ofensa à honra e à imagem de pessoa pública que ao agir em política pública apoiada inclusive pelo governo federal, tem sua ação equiparada a atividades ilegais de ‘coiotes’”.
Além dos R$ 20 mil que terá que pagar a Tião Viana, Reinaldo Azevedo ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais, fixadas em 50% do valor da sentença e custas advocatícias, fixadas em 10% do valor da sentença.
Gizele Benitz

Economia brasileira: deterioração das contas públicas - Itau Macroeconômico

BRASIL - Déficit primário de R$ 18 bilhões em maio

O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 18,1 bilhões em maio, ligeiramente pior que a nossa estimativa (17 bi) e do mercado (15,8 bi). O resultado do governo central foi ligeiramente melhor que a nossa estimativa (R$ -15,5 bilhões; nossa estimativa: R$ -17,0 bilhões), enquanto os governos regionais tiveram pequeno déficit primário de R$ 0,2 bilhão no mês (nossa estimativa: superávit de R$ 1 bilhão). A tendência desfavorável dos resultados fiscais reforça a necessidade da aprovação de reformas estruturais, como a proposta do limite para o crescimento dos gastos, que é capaz de alterar a dinâmica de elevação nas despesas do governo e reverter a trajetória desfavorável da dívida pública.

O governo central teve déficit de R$ 15,5 bilhões em maio (R$ 18,2 bilhões pela metodologia do Banco Central), ligeiramente melhor que a nossa estimativa (R$17 bilhões) e em linha com o esperado pelo mercado. As despesas vieram R$2,9 bilhões abaixo das nossas estimativas, mais do que compensando a surpresa também negativa de R$1,4 bilhões na arrecadação (ver tabela abaixo). A surpresa nas despesas ocorreu principalmente nos gastos com o PAC (R$ 1,2 bilhões), abono salarial e seguro desemprego (R$ 0,5 bilhão) e com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 0,5 bilhão). Houve uma distorção de R$ 2,7 bilhões entre a divulgação do Tesouro Nacional e do Banco Central, que provavelmente reflete uma diferença metodológica na contabilização das despesas com subsídios. No acumulado de 12 meses, o déficit do governo central aumentou de 2,3% do PIB em abril para 2,4% do PIB em maio e alcançou 0,4% do PIB no acumulado do ano (ver gráfico). A manutenção da tendência de deterioração dos resultados primários reforça a necessidade de reformas estruturais como a proposta anunciada da criação de um teto de gastos (ver abaixo) que alterem a dinâmica desfavorável das contas públicas.

Os governos regionais tiveram um pequeno déficit de R$ 0,2 bilhão em maio. No acumulado do ano, o primário dos governos regionais continua piorando em relação a 2015 e 2014 (ver gráfico). Como forma de aliviar a situação fiscal dos estados, o governo aceitou alongar em 20 anos as dívidas estaduais com a União, e conceder um percentual de carência por 24 meses no pagamento das parcelas mensais das mesmas. A medida tem impacto acumulado estimado pela equipe econômica de R$ 50 bilhões até 2018. Como contrapartida, os estados também terão de respeitar o de teto de gastos, o que aumentará a potência da medida e ajudará no retorno de uma trajetória equilibrada para as contas públicas.

O déficit nominal e a dívida pública mantiveram-se em tendência de alta em maio. No acumulado em 12 meses, a despesa de juros diminuiu de -7,8% para -7,6% do PIB, enquanto o déficit nominal ficou estável em -10,1% do PIB, com as despesas com os swaps cambiais caindo de 0,3% para 0,0% do PIB. Excluindo as operações de swaps, o déficit nominal acumulado em 12 meses aumentou de -9,8% para -10,1% do PIB em maio, enquanto as despesas de juros aumentaram de -7,4% para -7,5% do PIB (ver 1o gráfico). Com a tendência ruim do resultado nominal, a dívida pública continuou em elevação (ver 2o gráfico). A dívida bruta do governo geral aumentou de 67,6% para 68,6% do PIB, enquanto a dívida líquida do setor público aumentou de 39,5% para 39,6% do PIB. A dinâmica da dívida pública continuará desfavorável em 2016, dado que déficit primário, despesa de juros e contração do PIB serão elevados.

  

Como estratégia para reverter o desequilíbrio fiscal, o governo propôs uma reforma constitucional para limitar o crescimento anual dos gastos públicos federais à variação da inflação do ano anterior. A medida é uma reforma estrutural da economia brasileira capaz de reverter a dinâmica de deterioração das contas públicas. Com o teto para o crescimento dos gastos federais, estimamos que a dívida pública possa ficar abaixo de 80% do PIB e passar a cair até 2025.  Ao implicar uma perspectiva mais benigna para a trajetória do gasto público, a reforma criaria condições para uma retomada cíclica da economia com ganho de confiança e queda de juros, que permitiriam que a dívida pública estabilizasse antes do superávit primário atingir o nível que a estabiliza no longo prazo (ver relatório Macro Visão: “Teto de gastos pode estabilizar dívida abaixo de 80% do PIB”).

 

Pedro Schneider
Lourenço Paiva

Livro "Dimensoes do Poder: Historia, Politica e Relacoes Internacionais" - EdiPUC-RS

Acabo de receber, este livro dos organizadores:

Dimensões do Poder: História, Política e Relações Internacionais
Org. Marçal de Menezes Paredes et al.
(Porto Alegre: EdiPUC-RS, 2015, 191 p.; ISBN: 978-85-397-0714-0)
O livro foi publicado em versão online, com acesso através do link:
http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0715-7.pdf

Entre os diversos artigos, este capítulo meu:

Padrões e tendências das relações internacionais do Brasil em perspectiva histórica: uma síntese tentativa

Paulo Roberto de Almeida

Texto preparado para o IX Congresso de Estudos Ibero-Americanos da PUC-RS.

Apresentado em 29/10/2013; versão para publicação: 17/01/2014.

Publicado in:

Marçal de Menezes Paredes et al. (Orgs.),

Dimensões do poder: história, política e relações internacionais

 (Porto Alegre: EDIPUCRS, 2015, 191 p.; ISBN 978-85-397-0714-0); pp. 135-164;

disponível no link: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0715-7.pdf

Esquema do trabalho:

1. Introdução: premissas conceituais e suas limitações

2. Periodização tentativa: cinco momentos das relações internacionais do Brasil

     2.1. O Império: a construção da nação e as bases de sua diplomacia

     2.2. A Velha República: os mitos e as deficiências da política externa

     2.3. A era Vargas: escolhas estratégicas, a despeito de tudo

     2.4. O regime militar: consolidação do corporatismo diplomático

3. A redemocratização e as relações exteriores do Brasil

     3.1. Uma periodização diplomática para o período contemporâneo

     3.2. Os anos turbulentos das revisões radicais do momento neoliberal

     3.3. Estabilização macroeconômica e nova presença internacional

     3.4. Por fim, a era do nunca antes: a diplomacia personalista de Lula

4. O que concluir de tudo isto? Que lições ficam de nossa trajetória histórica?

5. Nota final: reformas internas e inserção na globalização

Resumo: Ensaio histórico sobre as grandes linhas das relações internacionais do Brasil e sobre seu processo de desenvolvimento ao longo dos séculos 19 e 20, com considerações mais detalhadas sobre as características da política externa no período recente, em especial as diplomacias conduzidas nas presidências FHC e Lula. Seguem-se argumentos de cunho qualitativo sobre as deficiências notórias do desenvolvimento brasileiro, sobre a origem puramente interna das dificuldades atuais, concluindo pela necessidade de reformas estruturais e uma opção pela inserção na globalização.

Palavras-chave: relações internacionais, política externa, Brasil, diplomacia, desenvolvimento, globalização.

Companheiros diplomatas, a luta continua (contra o MPOG e cortes no 13 salario e adicional de ferias) - Nota ADB

Os diplomatas terão de partir em guerra contra os burocratas do MPOG que se julgam no direito de afrontar o direito e a legislação, cortando abusivamente adicionais que estão consagrados legalmente?
Leiam abaixo nota da Presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros, embaixadora Vitória Alice Cleaver:

Mensagem da Presidente da ADB
Ação judicial contra o corte no 13º salário e no terço de férias

 Caros colegas associados,

            A ADB ingressou, em 28 de junho, com ação judicial pela qual solicita o pagamento integral do 13º salário e do terço de férias de seus associados que estão servindo no exterior. A ação requer tutela de urgência para que o pagamento integral seja feito desde já.
            A ação contesta o entendimento adotado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, segundo o qual a base de cálculo do 13º salário no exterior e do terço de férias deveria excluir a Indenização de Representação no Exterior (IREX) e o auxílio-familiar.
Para a ADB, esse entendimento afronta a legislação específica que rege a remuneração no exterior, segundo a qual a base de cálculo é a "retribuição integral" percebida pelo servidor, e não a "retribuição básica" (L. 5.809/72, art. 8º, IV).
A ADB contesta ainda o fato de que o corte se deu em desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa - direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal -, uma vez que a medida foi imposta por decisão unilateral da SOF, sem a devida abertura de processo administrativo e sem a participação das partes afetadas no processo decisório.
A defesa dos interesses da carreira diplomática exige vigilância contra atos que possam inviabilizar o adequado exercício do dever de representar o Brasil nas suas relações internacionais. Com o ajuizamento da ação judicial em questão, a ADB busca não apenas preservar condições dignas de exercício da função diplomática, mas sobretudo defender a integridade do marco legal que rege nossa carreira.

Vitoria Cleaver, presidente da ADB

Comentarios a meu depoimento pessoal sobre o "lulopetismo diplomatico", e respostas PRA

Recebi, até o dia 27/06/2016, a propósito deste meu texto:
(comentários ulteriores, agregados abaixo, in fine)

2999. “Auge e declínio do lulopetismo diplomático: um depoimento pessoal”, Brasília, 22 junho 2016, 18 p.; revisto: 26/06/2016: 19 p. Artigo elaborado para a seção “Contribuição Especial” da Mural Internacional, revista eletrônica semestral do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ; site: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/muralinternacional/index; ISSN: e-ISSN: 2177-7314 (2010); ISSN: 2446-6182 (2015); Qualis: B2), com base nos trabalhos 2655, 2840, 2841 e 2964. Antecipado no blog Diplomatizzando (23/06/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/auge-e-declinio-do-lulopetismo.html); disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/c46f707fd7?source=link) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/304351768_Auge_e_declinio_do_lulopetismo_diplomatico_um_depoimento_pessoal?ev=prf_pub).

os comentários que reproduzo abaixo seguidos de meus próprios comentários em resposta. Quero agradecer mais uma vez todos os que se dispuseram a ler meu depoimento pessoal, o primeiro feito depois de treze anos e meio de bizarrices lulopetistas na frente externa, mas que ainda não estão totalmente esclarecidas documentalmente (aliás, um aspecto problemático, pois o que mais falta, justamente, nessas loucuras cometidas na frente externa, são documentos comprobatórios de determinadas decisões tomadas, um problema tanto para os historiadores do futuro, que se ocuparem da nossa política externa, como, faço este paralelo, para os policiais do presente que precisam investigar determinados crimes cometidos contra o país pelos mafiosos do partido neobolchevique e que se deparam com laranjas, contas em paraísos fiscais, personagens misteriosos, etc.).
Espero poder contribuir, no futuro, para o esclarecimento de alguns episódios obscuros da diplomacia partidária (e sectária) conduzida pelos lulopetistas desde 2003.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 de junho de 2016

Pedro Scuro Neto
5 hrs ago

O texto ainda é - segundo seu autor - parte de um relato ou obra ainda por fazer. Até aqui foi um depoimento vibrante, sensível, mas eivado de adjetivos que nos impedem reconhecer com rigor o "projeto político integral" do tal "lulopetismo". É difícil dizer, mas à primeira vista parece que o principal obstáculo à realização da tarefa do Professor Paulo Roberto pode ser o foco excessivo na "base" (pp. 16-17) "presente em praticamente todos os cursos de relações internacionais" das faculdades brasileiras; "base" a garantir a reprodução do "mito lulopetista diplomático". Se conseguir se livrar desse espantalho, o resultado do esforço do Professor certamente será alvissareiro.

Paulo Roberto de Almeida
34 mins ago

Grato pelo comentário e concordo inteiramente. Existem aqui dois aspectos. Num texto destinado a uma revista digital, como primeiro texto de uma "Colaboração especial", eu não poderia, sob risco de ultrapassar qualquer critério de razoabilidade, estender-me nas justificativas factuais e empíricas de cada julgamente meu, daí o excesso de adjetivos. As fundamentações estão em outros textos, notadamente em meu livro Nunca Antes na Diplomacia (2014), mas poderão, e deverão vir, em novos depoimentos bem mais extensos, e com apoio documental, o que eu não poderia ter feito agora, por falta de tempo e de espaço. Por outro lado, como expliquei, não considero que a "extirpação" dos mafiosos neobolcheviques do poder tenha a capacidade de afetar corações e mentes dos true believers da academia, que continuam convencidos das virtudes em geral do lulopetismo, e em especial de sua vertente supostamente soberana e altiva na política externa, daí a minha crença na continuidade do apoio a esse lulopetismo diplomático, mesmo quando ele não subsistir mais no plano oficial. Ele só deixará de existir quando os professores que acreditam em suas virtudes forem convencidos de que ele foi nefasto para o país, o que vai ser difícil, pois essas crenças esquerdistas no anti-imperialismo primário do lulismo, no nacionalismo rastaquera, no estatismo exacerbado vão continuar por muito tempo entre nós, sobretudo entre os que eu chamo de gramscianos de academia, os mais infensos a qualquer crítica dos anos passados (inclusive porque continuam, contra todas as evidências de crimes, a apoiar os mafiosos afastados temporariamente do poder). Grato de toda forma. Vou levar em conta esses aspectos.

Novo comentário: 

Pedro Scuro Neto
9 hrs ago

Aproveite para também levar em conta Lord Bertrand Russell: "Diante de um problema, prático ou teórico, mantenha o foco nos fatos e na verdade que eles expressam. Não se desvie em nome da sua própria verdade nem do que acha que, do seu jeito, seria melhor. Busque única e exclusivamente os fatos".

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Ricardo Velez-Rodriguez
16 hrs ago

O magnífico e corajoso depoimento do diplomata Paulo Roberto de Almeida é de capital importância para compreendermos duas coisas: 1) Como as Relações Exteriores do Brasil foram administradas pelos petistas. 2) De que forma Lula tentou cooptar o Itamaraty para sua política pessoal e corrupta. Quanto ao primeiro aspecto, fica claro, a partir do depoimento que ora comento, que Lula criou uma forma nova de compreensão das nossas relações exteriores: não a partir da tradição secular do Itamaraty, mas a partir dos interesses do PT e do próprio Lula. Como não havia uma elite diplomática identificada cem por cento com a pretensão lulista, o presidente petralha criou a sua linha própria de atuação "enxertando" no corpo diplomático diplomatas "ad hoc", caso do Chanceler de fato para a América Latina, Marco Aurélio Garcia. Quanto ao segundo aspecto, Lula tentou cooptar o Itamaraty mediante o processo tradicional lulopetralha aprendido com os cubanos: simplesmente amedrontar diplomatas da velha guarda para que não atrapalhassem os seus "avanços democráticos". Conheço, de amigos diplomatas, depoimentos bastante cruéis. Com o correr dos anos, esses fatos virão à luz do dia. Mas o depoimento de Paulo Roberto de Almeida arroja já bastante luz sobre esse tipo de cooptação. Os petralhas, é claro, não sumirão do panorama da nossa diplomacia. Por ora submergirão em águas profundas, como o seu grande líder costuma fazer. Mas voltarão a atrapalhar. No entanto, a conclusão que posso tirar do depoimento de Paulo Roberto de Almeida é claro: O Itamaraty vive e pode fazer florir, novamente, a sua respeitável tradição de serviço sério e dedicado aos interesses do Brasil, não apenas às propostas tacanhas de um partido que tentou sindicalizar o Brasil.

Paulo Roberto de Almeida
28 mins ago

Muito grato, meu caro Ricardo, e agradeço sinceramente seu reforço. Veja, acima, a resposta que dei a meu colega sociólogo Pedro Scuro, que formulou uma crítica justa sobre o excesso de adjetivos em meu texto, pelo fato de que numa "Colaboração Especial" a um boletim universitário eu não tinha espaço para fundamentar cada um dos meus argumentos, do contrário o texto triplicaria de tamanho. Mas, sendo justamente um texto destinado a uma universidade supostamente repleta de gramscianos de academia, meus argumentos foram deliberadamente fortes e provocadores, para suscitar, ou reações contrárias, e assim iniciar um debate, ou simplesmente destinados a "chocar" os mais jovens, que os confrontarão às bobagens repetidas pelos seus professores sobre a tal de diplomacia "ativa e altiva". Não quis aprofundar as críticas aos aspectos verdadeiramente criminosos dessa política por motivos táticos, inclusive porque estando fora do Itamaraty até o momento, não tive oportunidade de compulsar documentos e verificar arquivos, para saber como se desenvolveram certos episódios ainda obscuros desses anos negros de nossa diplomacia. Mas eu o farei um dia, se preciso for passando dias e dias nos arquivos confidenciais. O abraço do Paulo Roberto de Almeida .

 ===========

Mario Roberto Branco
4 days ago

Corajoso, Paulo Roberto de Almeida, no mínimo corajoso. Estive envolvido (indiretamente) com o Itamaraty nos últimos 25 anos, sempre às voltas com as negociações do Mercosul. Seu depoimento, da forma como analisa os acontecimentos, me fez perceber com clareza que foi exatamente a atuação lulopetista que não permitiu que o acordo com a União Europeia - longe de ser a panaceia salvadora do comércio exterior brasileiro, mas de grande importância para manter os fluxos de comércio e de investimentos entre as duas regiões, com reflexos altamente positivos para a economia brasileira - até recentemente. Agora, se tem a esperança de que as negociações sejam verdadeiramente retomadas, salvo pelo recentíssimo "Brexit". Quanto terá sido o prejuízo causado ao Brasil, pela atuação lulopetista nesse aspecto comercial? E em outras frentes, como a ALCA, por exemplo?

Paulo Roberto de Almeida
3 days ago

 Grato pelos seus comentários meu caro Mario Roberto Branco, e concordo com você em que a diplomacia lulopetista foi no mínimo desconectada da realidade, mas não acredito muito em qualquer acordo com a UE, a não ser um muito inócuo. A Alca seria um grande desafio ao Brasil, mas não o monstro pintado pelos petistas, e até significaria bem mais investimentos recebidos pelo Brasil do que propriamente acesso ampliado a nossos produtos agrícolas, que não viria com facilidade, como sabemos, mas não acredito que por isso teria sido totalmente negativo esse hipotético acordo. Ficamos de fora de qualquer acordo significativo com os aloprados lulopetistas.

===============
Francisco Júnior
4 days ago
Creio que o lulismo extrapolou a identidade do Brasil como um agente passivo quando se tratou da diplomacia com os países aliados politicamente, e se mostrou fora do habitual ao tentar se tornar mais agressivo e destoante na história da política externa do país. Lembro-me da diplomacia dos não-aliados e o multilateralismo que marcava um caráter de abertura e cooperação com os países. Deturpou-se isso durante o governo petista e desconstruiu quase toda identidade e personalidade da diplomacia brasileira. O Brasil parece ter subido com muitos esforços ao topo e caiu na arrogância ideológica de um partido o levando ao mais fundo poço do complexo de colônia. Espera-se um renascimento genuíno.
Paulo Roberto de Almeida
3 days ago
Muito grato meu caro Francisco Júnior, seus comentários sinceros e ponderados me gratificam em meu trabalho solitário de testemunhar como diplomata sobre aspectos cruciais de nossa política externa.
 ============== 
E um agradecimento anterior, embora genérico, que eu havia feito a pequenos comentários sobre o mesmo texto: 
Paulo Roberto de Almeida
3 days ago
Meus agradecimentos a todos os que já comentaram este meu texto, e a todos os que se inscreveram para fazê-lo, mas gostaria de alertar, e de explicar, que este constitui apenas uma pequena parte de um depoimento muito maior, ou de uma história completa, que ainda tenho a dizer ou escrever, relatando tudo o que sei sobre os anos "loucos", quando não destrambelhados, do chamado lulopetismo diplomático, algo que, a rigor, não existe, pois os companheiros são tão ineptos e ignorantes que jamais poderiam ter concebido, desenvolvido e implementado algo tão complexo quanto uma política externa de um grande país como o Brasil, ou administrado uma diplomacia profissional como a do Itamaraty, se não contassem com certas competências internas sobre as quais será preciso também discorrer. No seu devido tempo...
[FIM, por enquanto...]

Não, não é o fim, pois recebi estes novos comentários, que agrego aqui, em 30/06/2016: 


Rogério de Souza Farias
23 hrs ago
Não teria muito a contribuir nesse debate, pois estou afastado dos problemas de ordem mais contemporânea. Talvez tenha sido uma leitura equivocada do texto, mas fica a impressão de esse "projeto político" ter sido algo definido de forma mais formal do que realmente o foi. Até que ponto esse "projeto" não é simplesmente uma forma de organizarmos analiticamente um dado período e a resultante da ação de um governo? Os que atuaram na Esplanada sabem que, na pressão do cotidiano, é muito difícil todos os atores arregimentarem uma visão comum e estratégica, definirem funções táticas e agirem de acordo com rotas pré-determinadas. Tenho, portanto, certa resistência ao trabalhar nesses termos. Talvez o mais importante desse texto seja não a questão dos "fins" propriamente ditos, mas a disjunção entre objetivos e resultados (principalmente a partir da página 13). Peco muito por ser condescendente, mas acredito que muitos objetivos não poderiam ser realizados só pela atuação do Brasil, daí a avaliação necessariamente passar pelo estudo das forças externas. A ALCA, por exemplo, no final de 2003, já sofria resistências irremediáveis. O fato de o Brasil ter engavetado não necessariamente indica que o país teria ganhos caso mantivesse uma atitude mais proativa e engajada. Isso vale para outros casos. O assento no Conselho de Segurança é digno de nota. Foi um objetivo ambicioso, mas não se estudou devidamente o custo de oportunidade da máquina diplomática envolvido em uma campanha. Aqui vale lembrar as percucientes palavras do saudoso Luiz Felipe Lampreia, na década de 1990, quando se levantou a questão. Para ele, era relevante um assento como um meio de exercer influência no sistema internacional. Contudo, isso não poderia subordinar interesses vitais do país. Por isso, afirmou: "Mas não subordinaremos a nossa política externa a esse objetivo, nem deixaremos que ele afete adversamente as prioridades da nossa ação internacional." Deve-se calibrar meios e fins e não cair na tragédia comum de transformar os primeiros nos segundos.
Unlike
1

Paulo Roberto de Almeida
< 1 min ago
Agradeço ao Rogerio Farias ter levantado pontos tão importantes da minha análise, certamente subjetiva, por ser um depoimento quase de um observador externo, uma vez que não me encontrava exercendo cargos na SERE durante todo o período (mas me informava regularmente com os colegas sobre o que se passava em cada área, interrogando-os cada vez que tinha a oportunidade, recolhendo, para certas perguntas, silêncios embaraçosos). Em todo caso, sempre soube ler nas entrelinhas e saber o que se passava nos bastidores da diplomacia (não da ação de certos personagens, envolta em mistérios convenientes). O problema com a atitude dos companheiros em relação à ALCA não é o da equação de lucros e perdas com a sua hipotética implantação e os possíveis desafios a certos setores industriais do Brasil postos em confronto com uma suposta competitividade superior da indústria americana (o que tampouco é correto para todos os setores), ou com o moderado acesso, ou extremamente limitado, aos mercados agrícolas dos EUA, fortemente protegidos ou subsidiados. O problema esteve em que eles partiram, desde o início, de uma oposição ideológica à ALCA, que seria, segundo Lula, um "projeto de anexação" da AL pelo império e não um projeto de integração (o que ela nunca foi, pois era apenas um projeto de acordo de livre comércio, ainda que reforçado, sem pretender entrar em qualquer esforço integracionista mais elaborado, a não ser pela abertura de mercados. Ou seja, eles NUNCA conduziram estudos isentos, econômicos, de simulação dos intercâmbios, de competitividade setorial, para recusar a ALCA, e sim já tinham como projeto, desde o início, destrui-la, o que conseguiram, para maior frustração dos demais países, que se engajaram na via dos acordos minilaterais ou bilaterais, e para maior prejuizo do Brasil e do Mercosul, que ficaram a ver navios, ou a chupar o dedo, sem qualquer acordo significativo. Quanto ao CSNU, o problema é diferente, mas também quase ideológico: os diplomatas, que tinham essa obsessão, conseguiram convencer o Lula que valia a pena engajar esforços nessa linha, e só conseguiram acirrar ainda mais a oposição da Argentina, e de outros parceiros regionais (Colombia, México desde sempre, mas mesmo outros maiores, inclusive o Chávez, suposto aliado), e de dificultar as coisas inclusive no plano mundial (pois ficamos aliados ao Japão, que tinha e tem a formidável oposição da China, e à Alemanha, que tem a oposição da Itália, e até da Espanha, nesse jogo). O único a opor-se à Índia, com mais vigor, é o Paquistão (além da própria China), mas conseguimos fazer com que o Paquistão assinasse uma nota contra nossas pretensões COM a Argentina! Ou seja, a incompetência de Diplomatas e de Companheiros foi monumental nesse caso. Nem preciso mencionar a destruição, insisto na DESTRUIÇÃO, do Mercosul, e nas inúmeras contradições que marcaram nossa montagem do G20 comercial para as negociações da Rodada Doha. Em tudo e quase tudo, a diplomacia companheira foi um desastre total para o Brasil, embora nem políticos, nem diplomatas estão prontos a reconhecer isso. Grato Rogério, pela oportunidade de debater. Paulo Roberto de Almeida Brasília, 30/06/2016
 
 
Paulo Roberto de Almeida
5 days ago
Meus agradecimentos a todos os que já comentaram este meu texto, e a todos os que se inscreveram para fazê-lo, mas gostaria de alertar, e de explicar, que este constitui apenas uma pequena parte de um depoimento muito maior, ou de uma história completa, que ainda tenho a dizer ou escrever, relatando tudo o que sei sobre os anos "loucos", quando não destrambelhados, do chamado lulopetismo diplomático, algo que, a rigor, não existe, pois os companheiros são tão ineptos e ignorantes que jamais poderiam ter concebido, desenvolvido e implementado algo tão complexo quanto uma política externa de um grande país como o Brasil, ou administrado uma diplomacia profissional como a do Itamaraty, se não contassem com certas competências internas sobre as quais será preciso também discorrer. No seu devido tempo...
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Rogério de Souza Farias
23 hrs ago
Sim, uma memória será certamente importante. Um registro para o futuro.
Unlike
1

Paulo Roberto de Almeida
< 1 min ago
Um dia vou fazer, mas faltam "documentos" sobre alguns episódios obscuros justamente, o que não sei se vou conseguir, dadas as características da diplomacia obscura do PT.

Research Gate me cumprimenta: eles ganham com isso e eu não recebo nada...

Recebo mais um relatório de cumprimentos de Rresearch Gate, neste link:
 https://www.researchgate.net/profile/Paulo_Almeida2/stats
dizendo, entre outras coisas, que:

Congratulations

Your publications reached 5,000 reads

e mais isto:

Congratulations

With 118 new reads, you were the most read author from your institution.

 

Bem, digamos, para retomar um velho exercício, que eu ganhasse US$ 0,50 por cada "read". Eu teria ganho US$ 2.500.

Acho que está bem: dá para ir e voltar de avião para Paris e ainda pagar hotel...

Vou pedir uma passagem, ou melhor duas, para mim e para Carmen Lícia, ao Research Gate.

Se não me derem, ameaço retirar os meus textos da plataforma...

Paulo Roberto de Almeida  

Educacao: a destruicao da escola publica e a falta de futuro para o Brasil - Mario Sabino

Quando eu fiz escola (e só podia ser pública, pois eu vim de uma família muito pobre), lembro-me perfeitamente, como escreve Mario Sabino no seu comentário do dia para o blog do Antagonista, de como era boa, ou razoável, essa escola, com a mesma professorinha (moças ou senhoras de classe média, encarregadas de ensinar TODAS as matérias para a classe, durante mais de um ano.
Aprendíamos muito, mas também tinha de haver a participação da família, no caso de pais semi-alfabetizados, incapazes de se substituir aos livros ou aos professores, a participação se dava de modo muito prosaico: a contrapartida das notas baixas no boletim era a cinta ou o chinelo, ou alguma outra punição qualquer.
Do lado da escola, a solução para os fracassados também era muito simples. Incapaz de acompanhar o rigor da escola pública? Não tem problema: SAIA, vá para a escola privada, que era uma confissão de fracasso, de incapacidade, de burrice, estupidez, ou vagabundo.
Hoje, é exatamente o contrário: só vai para a escola pública quem não consegue pagar a escola privada, e se trata de uma confissão de fracasso pedagógico também, já que ninguém espera que um filho seu saia preparado para qualquer coisa da escola pública.
Mas, a situação é pior do que você pensa, pois a escola privada é IGUALMENTE RUIM! Basta conferir os resultados do PISA e ver que alunos das escolas privadas são tão ruins quanto os das escolas públicas, seu nível é medíocre quando comparados a outros países.
Ou seja, se você pensa que a escola privada vai salvar o Brasil, como pensam alguns liberais ingênuos, esqueça.
A nossa educação é ruim, vai continuar ruim, e não há nenhum risco de melhorar.
Exatamente o que diz o Mario Sabino, mas que ainda acredita que um dia possa melhorar, ou pelo menos tem essa esperança. Eu sou mais pessimista.
Paulo Roberto de Almeida

Quero que o meu neto leve olé do neto do Estevão
Por Mario Sabino
O Antagonista, 27 de Junho de 2016

Eu estudei em escola pública do quarto ano ao primeiro colegial. Ou seja, de 1971 a 1976. Fui para a escola pública depois que a separação dos meus pais empobreceu a minha mãe; voltei para a escola particular depois que o meu pai, casado pela segunda vez, parou de brigar com a minha mãe — e a escola pública havia começado a se tornar um lixo completo.
As duas escolas públicas que tive a oportunidade de frequentar contavam com excelentes professores, laboratórios bem equipados, bibliotecas decentes e quadras de esporte impecáveis. Eram exceções num universo incomparavelmente melhor do que o de hoje. Filho de médico, eu convivia com filhos de empregadas domésticas, pedreiros, feirantes, comerciários, garçons e, imagino, desempregados. Branco, eu convivia com outros brancos, negros, mulatos, cafuzos e asiáticos. Bom corredor, no pega-pega, eu levava olé do Estevão, primogênito de uma lavadeira.
Nossos filhos não tiveram nem terão semelhante experiência. Mesmo que ocorram vicissitudes familiares como as que marcaram a minha infância, sempre haverá um tio pronto a evitar a “tragédia” de os sobrinhos serem obrigados a sair do sistema privado de ensino. Escola pública, para a classe média, agora é ameaça de castigo para quem tira notas ruins: “Se não se emendar, mando você para uma escola estadual!”. Virou lugar para vagabundos.
A falência total da escola pública não é só fruto do descaso, mas de uma política desenhada para o seu aniquilamento — que, paradoxalmente, se acentuou com a redemocratização do país. Destruiu-se a escola pública para enriquecer empresários que, em geral, oferecem ao povão um ensino ruim envernizado por instalações físicas razoáveis. Destruiu-se a escola pública e, com isso, fortaleceu-se a pedagogia esquerdista que prega a desordem, não o progresso. Resultado: quedas contínuas no desempenho dos alunos brasileiros nos exames internacionais e da produtividade dos nossos trabalhadores de qualquer nível.
Não haverá democracia no Brasil enquanto não houver escola pública de boa qualidade para todos, inclusive os seus descendentes. Não apenas porque ela oferecerá chances iguais a pobres e ricos, mas porque possibilitará a queda do enorme muro que separa as classes sociais. É preciso que ricos possam brincar com pobres no recreio; é preciso que pobres possam brincar com ricos no recreio — e, juntos, aprendam o que vale a pena a ser aprendido em sala de aula. E, juntos, deixem de ter medo uns dos outros. E, juntos, prosperem e construam uma nação.
Eu quero que, no pega-pega, o meu neto leve olé do neto do Estevão
Mario Sabino