Oyez, oyez, citoyens: grandes debates para grandes problemas: Uniceub, 12 e 13 de maio

Dia 12 de maio, eu não sei o que é, mas dia 13 de maio, uma sexta-feira (brrr, para os supersticiosos), não é apenas o dia da abolição da escravidão, ou emancipação da escravatura (como desejarem), mas é também o 
DIA da IMPRENSA no Brasil, 
ou seja, o dia em que foi criada a Imprensa Régia, em 1808. 
Isso pode não querer dizer nada, já que toda a Imprensa estava sob controle da CENSURA régia, mas já é alguma coisa. Foi na Imprensa Régia que foi impressa a primeira obra de Economia Política (disciplina da qual sou humilde professor no mestrado e doutorado em Direito da Uniceub), o Tratado de Economia Política, na verdade A Riqueza das Nações, de Adam Smith, traduzida por Bento da Silva Lisboa (mal traduzido, mas traduzido mesmo assim).
Pois bem, será exatamente no Uniceub, sob o signo da Economia Política, que faremos, nos dias 12 e 13 de maio o MAIOR DEBATE político e econômico do Brasil, logo após a esperada sessão de guilhotina político-jurídica (cabe a precisão) em Madame Pasadena.
Teremos grandes nomes: Paulo Kramer (o homem de frases devastadoras, que caracterizou, por exemplo, o lulopetismo como "uma doença mental sexualmente transmissível", isso porque eles acoplam e fornicam entre si, e acabam se reproduzindo em taxas demográficas superiores às normais), Carlos Pio (professor da UnB, atualmente secretário-executivo do IRICE, o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, criado pelo Embaixador Rubens Barbosa), o economista Roberto Ellery (elegante e irônico debatedor das mais instigantes questões econômicas) e o fabuloso conhecedor de contas públicas Mansueto Almeida (não é meu parente, e não é favor).
Abaixo desde lindo poster feito pelos garotos do ILCO, Instituto Liberal do Centro-Oeste, que tomou a iniciativa destas duas jornadas de debates, minha nota explicativa sobre os dois encontros.
Espero vocês lá.
Paulo Roberto de Almeida 

Grandes desafios ao Brasil: política e economia

UNICEUB, dias 12 e 13 de maio de 2016, 19:25hs

Organizadores: Rafael Pavão e Paulo Roberto de Almeida

[Texto guia para divulgação de palestras-debates no Uniceub em 12-13/05/2016; organização de Paulo Roberto de Almeida e Rafael Pavão; com Paulo Kramer e Carlos Pio (política), e Roberto Ellery e Mansueto Almeida (economia).]

Nome do evento: “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”

Descrição do evento:


O Brasil atravessa a maior crise econômica e política de toda a sua história. Na economia, o Brasil pode estar indo de uma profunda recessão para uma possível depressão, e deverá, em qualquer circunstância, conviver com taxas de crescimento medíocres por anos à frente, condenando grande parte da sociedade a permanecer num baixo patamar de renda no futuro previsível. A vida política nacional também atravessa um profundo abalo, como consequência das investigações em torno do maior escândalo de corrupção jamais identificados em nosso país, possivelmente, no mundo, e não apenas em decorrência da virtual destruição da maior empresa brasileira.

O sistema político terá de conduzir mudanças relevantes nos mecanismos eleitorais e no funcionamento dos partidos, com uma provável reorganização das forças políticas nas próximas eleições gerais. No campo econômico, as dificuldades são igualmente grandes, sendo o caminho da recuperação longo e desafiador.

A grande pergunta de toda a sociedade brasileira, hoje, é esta: que país queremos construir? É, portanto, essencial fazer um diagnóstico preciso sobre a natureza das crises combinadas no Brasil, para que possamos debater sobre os ajustes necessários, as reformas indispensáveis, enfim a construção de um futuro para o país.



Nos dias 12 e 13 de maio de 2016, o UniCeub patrocina o seminário “Grandes desafios ao Brasil: política e economia”, que tem por objetivo trazer, à comunidade universitária do DF e ao público em geral, palestras com profissionais e acadêmicos que analisarão os principais problemas do Brasil atual e debaterão as reformas necessárias pela frente. O evento é gratuito e aberto a todos os públicos.

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# 12 de maio (Política) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:25
- Palestrantes: Prof. Dr. Paulo Kramer, cientista político (IPOL-UnB); Carlos Pio, professor de economia política internacional (Irel-UnB), consultor da Augurium e diretor-executivo do IRICE - Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.

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# 13 de maio (Economia) - Local: Auditório do bloco 1 do Uniceub. – Horário: 19h:25 Palestrantes:
Prof. Dr. Roberto Ellery, economista (ECO-UnB);
Prof. Dr. Mansueto Almeida, economista, funcionário do Ipea
- Moderadores: Rafael Pavão (ILCO) e Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.

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O papel do Brasil no cenario Internacional e as perspectivas do comercio exterior - Paulo Roberto de Almeida (Millenium hangout)

No início de 2016, fui contatado pelo Instituto Millenium para conceder uma entrevista sobre temas de comércio internacional e o Brasil, o que foi feito no dia 17 de fevereiro pela manhã.
Como geralmente sempre faço quando dou palestras ou entrevistas, elaboro notas mais ou menos completas, que me servem apenas para organizar as ideias, sem nunca ler ou seguir visualmente minhas notas. 
Elas permitem, depois, postar o que penso sobre as questões, de uma forma geralmente melhor organizada do que uma resposta feito de improviso, em linguagem coloquial, com algumas improvisações no meio, e deixando alguns aspectos de lado.
Foi o que ocorreu com essa entrevista, que nem sabia que já tinha sido postada online, o que só descobri agora, acessando uma outra gravação minha, sobre meus livros, que também foi ao ar, posteriormente.
A entrevista, "O papel do Brasil no cenario Internacional e as perspectivas do comercio exterior", conduzida por uma estudante do movimento Estudantes Pela Liberdade, figura neste link:
https://www.youtube.com/watch?v=kHTPV9qUY7s

Publicado em 17 de fev de 2016

Paulo Roberto de Almeida e Débora Góis conversam sobre o papel do Brasil no cenário Internacional e as perspectivas do comercio exterior.

A entrevista sobre os meus livros, por sua vez, está aqui: 
https://www.youtube.com/watch?v=qh4ULayECgQ

O texto que eu fiz na ocasião, preparando-me para a entrevista, foi este aqui:
“A posição bizarra do Brasil no na economia mundial”, Brasília, 17 fevereiro 2016, 6 p. Ensaio sobre a desestruturação econômica externa do Brasil, a partir de notas para hangout do Instituto Millenium sobre temas de comércio internacional e o Brasil, no dia 17 de fevereiro (feito virtualmente pela manhã); revisão em 2/03/2016. 
Publicado no boletim Mundorama (9/03/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/03/09/a-posicao-bizarra-do-brasil-na-economia-mundial-por-paulo-roberto-de-almeida/); reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/a-posicao-bizarra-do-brasil-na-economia.html).

Ainda estou devendo um resumo de uma página e meia para o Instituto Millenium. Prometi fazer, mas ainda não tive tempo, por uma razão muito simples: a coisa mais difícil para mim, não é exatamente escrever sobre um tema qualquer no qual eu possua um certo domínio, de conhecimento, de leituras, de experiência. Meu problema é escrever pouco.
Isso é um problema enorme, pois jornais e revistas sempre exigem trabalhos sintéticos, e eu tendo a ser prolixo, escrever demais, indo desde Adão e Eva até o futuro longínquo. Vou ter de aprender a escrever pouco...
Paulo Roberto de Almeida  

16 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - Marcus Abraham (Jota)

Coluna Fiscal: avanços e retrocessos nos 16 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Marcus Abraham
Jota, 5 de maio de 2016 

Crédito Ana Volpe/Senado

Por Marcus Abraham *

 

Hoje, dia 05 de maio de 2016, a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completa exatos 16 anos de vigência. Embora haja muito que se comemorar nesse período, devemos reconhecer que a sua observância e respeito por nossos governantes têm deixado muito a desejar.
Após um virtuoso ciclo positivo e ascendente de ajustes nas finanças do país na sua primeira década de vigência, que se materializou pela reorganização das contas públicas e busca pelo equilíbrio fiscal, desenha-se, infelizmente, um retrocesso fiscal nos últimos anos, que se espera seja logo superado.
A atual realidade é a de que a gestão fiscal responsável, imperativo que fundamenta a LRF, vem sendo olvidada pelas três esferas federativas. Apesar de a lei ter sido instituída para estabelecer um código de conduta aos gestores públicos, pautada em padrões internacionais de boa governança e voltada para a preservação da coisa pública, tendo a probidade e a conduta ética do administrador público como deveres jurídicos positivados, o que temos visto ultimamente não reflete minimamente o espírito da res publica.
A esperança de mudança de postura do administrador público tem se demonstrado inalcançada diante da realidade de inúmeras unidades da federação que não vêm conseguindo pagar os salários e aposentadorias de seus servidores, honrar os contratos de seus fornecedores, e nem garantir minimamente os serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Já tivemos oportunidade de destacar que se vê hoje dezenas de bilhões de reais sendo renunciados por políticas de desoneração fiscal sem a devida compensação financeira, como exige a LRF (artigo 14). As despesas com pessoal dos entes vêm ultrapassando em muito os limites previstos em lei (artigo 19, LRF). O desequilíbrio financeiro e o descumprimento de metas fiscais tornam-se rotina em vilipêndio da regra fiscal (artigos 1º e 4º da LRF). O assustador gigantismo da dívida pública afronta os princípios legais que a regem (artigos 30 e 31 da LRF). E a falta de planejamento e de respeito às leis orçamentárias as tornam peças de ficção shakespeariana.
Este cenário não era o esperado para estes 16 anos de LRF. Políticas populistas e eleitoreiras, despesas desprovidas de qualidade e de legitimidade, desequilíbrio entre receitas e despesas públicas, geração de déficits impagáveis, ciclo orçamentário irreal, desconexo e desprovido de efetividade são práticas que não podem mais perdurar numa nação que pretenda o bem-estar dos seus integrantes e a criação de uma sociedade mais digna e justa.
Não apenas para dar efetividade à política de estabilização fiscal que se implementava em fins da década de 1990 e início de 2000, e para regulamentar dispositivos da Constituição Federal de 1988 que demandavam uma lei complementar sobre matérias financeiras, a promulgação da LRF foi instituída para apresentar um novo marco regulatório fiscal no Brasil, baseado no planejamento, na transparência, no controle e equilíbrio das contas públicas e na imposição de limites para determinados gastos e para o endividamento.
A partir da lei, pretendeu-se conferir maior efetividade ao ciclo orçamentário, ao regular e incorporar novos institutos na lei orçamentária anual e na lei de diretrizes orçamentárias, voltadas para o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual. Desejou-se impor a cobrança dos tributos constitucionalmente atribuídos aos entes federativos para garantir sua autonomia financeira, estabelecendo-se condições na concessão de benefícios, renúncias e desonerações fiscais. Buscou-se obrigar a indicação do impacto fiscal e a respectiva fonte de recursos para financiar aumentos de gastos de caráter continuado, especialmente em se tratando de despesas de pessoal. Fixaram-se limites para a ampliação do crédito público com vistas ao controle e redução dos níveis de endividamento. E criaram-se sanções de diversas naturezas em caso de descumprimento das normas financeiras.
No cenário internacional, especialistas e organismos multilaterais já enalteceram o Brasil ao editar a LRF, considerando-a uma das mais abrangentes e austeras do mundo. Mas a adoção de uma lei de responsabilidade fiscal não foi uma exclusividade brasileira. Diversos países do mundo – como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Áustria, Bélgica, Nova Zelândia – passaram por situações que, igualmente, demandaram ações nesse sentido e acabaram por desenvolver e inserir nos seus ordenamentos jurídicos normas dessa natureza. Na América Latina, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e México adotaram leis de responsabilidade fiscal, especialmente por pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Desenvolvimento (BIRD), como contrapartida aos acordos financeiros firmados.
Merecem destaque os três pilares que fundam a LRF: o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal.
O planejamento orçamentário foi devidamente organizado na LRF ao se impor a implementação de um ciclo fiscal caracterizado pela responsabilidade gerencial de longo prazo e pela qualidade do gasto público, com a devida legitimidade conferida pela assim chamada trindade orçamentária: plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Dentro deste escopo, o acompanhamento de resultados do orçamento foi outro grande marco da LRF, já que de nada adiantava um orçamento financeiro bem elaborado e dimensionado, se este não produzisse resultados concretos e visíveis. Associar os números orçamentários às metas propostas e mensurar se estas foram alcançadas é uma das virtudes do novo ciclo orçamentário.
A transparência fiscal na prestação de contas foi desenhada de forma exemplar na LRF, com a obrigação de divulgação em veículos de fácil acesso, inclusive pela Internet, das finanças e dos serviços públicos, possibilitando a qualquer cidadão acompanhar diariamente informações atualizadas sobre a execução do orçamento e obter informações sobre recursos públicos transferidos e sua aplicação direta (origens, valores, favorecidos). Mas além da disponibilização de informações, a LRF criou novos controles contábeis e financeiros aplicáveis isonomicamente aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aos Tribunais de Contas e Ministério Público, os quais são obrigados a publicar suas demonstrações fiscais. Portanto, transparência e controle na gestão passam a ser um binômio constante a partir da LRF.
Também foi indiscutível a contribuição da LRF para a busca do equilíbrio das finanças públicas no Brasil nos três níveis da federação. Não apenas no que se refere ao saneamento e reorganização da dívida pública, como também quanto aos mecanismos de limitação de gastos e a criação de metas de superávit fiscal.
Por outro lado, há, ainda, mecanismos legais previstos na LRF não regulamentados – tais como o Conselho de Gestão Fiscal (artigo 67) e a imposição de limites para a dívida pública federal – e outros que merecem ser revisitados, especialmente aqueles relativos à eficácia das regras das limitações com despesa de pessoal que, não obstante as previsões legais constantes da LRF, continuam gradativamente a se expandir.
Não se esqueça também da necessária padronização e harmonização conceitual para se permitir a devida aplicação e efetividade da norma, mormente em razão de que os Tribunais de Contas, sobretudo dos Estados, ainda não têm uma interpretação uniforme de vários dispositivos da LRF. Os ditos “atalhos interpretativos” vêm permitindo a alguns gestores públicos encontrarem caminhos alternativos para superar as limitações e condicionantes da lei e, sobretudo, para não verem aplicadas contra si as sanções pelo seu descumprimento.
Enfim, pode-se dizer nesses 16 anos de vigência que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obra jurídica dinâmica e inacabada, que exige constante evolução e aperfeiçoamento e, sobretudo, respeito na sua aplicação.
Garantir sua efetividade, permitindo a discussão da qualidade e dimensionamento das receitas e das despesas, com o necessário controle das finanças públicas, faz parte de um projeto de desenvolvimento nacional sustentável.

* Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Doutor em Direito Público (UERJ), Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, autor de diversos livros, dentre eles o CURSO DE DIREITO FINANCEIRO BRASILEIRO, 3ª edição, Editora Forense, 2015, e LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA, 1ª edição, Editora Forense, 2016.

As patentes sao um, ou o problema para paises em desenvolvimento? - Philip Stevens (CapX)

A dose of reality on drug patents

By Philip Stevens 

CapX, May 5, 2016 
http://capx.co/a-dose-of-reality-on-drug-patents/ 

Himalya Drug Company, Bangalore. AFP / Getty Images

Debates on how to improve healthcare in developing countries often start from the same premise: patents can potentially raise drug prices, so they should be abolished for better public health.
In the early 2000s this argument drove the campaign against patents on HIV drugs in South Africa. This month, it anchors new NGO campaigns against a proposed EU-India Free Trade Agreement and the Regional Comprehensive Economic Partnership in Asia – both of which may include heightened intellectual property provisions.
NGO disquiet about drug patents has even led to the creation of a UN High Level panel on access to medicines, due to report its recommendations in New York next month.
Such concerns may in fact be overblown. This is an implication of an interesting new study by researchers at the University of Ottawa and published in April by the World Intellectual Property Organization (WIPO) in Geneva.
To better understand how patents impact access to medicines, the researchers counted how many of the World Health Organization’s (WHO) List of Essential Medicines are subject to patent protection in developing countries. This list contains 375 or so medicines considered most important by WHO experts.
It’s a hugely influential list, and one based purely on the clinical usefulness of a medicine, not cost or patent status. Developing country governments and large international donors use it to guide which medicines they will procure.
The researchers checked national patent registries in developing countries and double-checked with manufacturers. They found that patents for 95% medicines on the list had expired.
Put simply, patents are not relevant to the vast majority of drugs typically used by physicians in developing countries.
Most of the remaining 5% of medicines – around 20 products – on the WHO list with patent protection are for HIV/AIDS. But patent owners either don’t register or enforce their patents in the poorest countries. For middle-income countries, manufacturers often enter into voluntary licensing deals with generic manufacturers to broaden access, meaning there are cheap generic copies on the international market.
The one medicine with no generic equivalent is the cancer drug, bevacizumab (marketed as Avastin by Swiss patent-owner Roche). This modern so-called ‘biologic’ drug is used against many cancers, and works by starving tumours of their blood supply through blocking a key protein.
Patented or not, these biologic drugs are difficult for generic competitors to copy cheaply.
Unlike most drugs, which are chemically synthesised and made from just a few molecules, biologic drugs are manufactured in living systems such as plant or animal cells, and have complex molecular structures. Their manufacture demands significant investment and technical know-how, meaning such drugs will never be as cheap as, say, generic aspirin.
One implication of the study is that if patents were abolished tomorrow it would make little difference to the cost or availability of most medicines used in developing countries.
Even so, these medicines are frequently unavailable in public health systems.
In 2014, researchers at the University of Utrecht in the Netherlands found that, on average, essential medicines are available in public sector facilities in developing countries only 40% of the time.
While generic medicines are cheap to make with no royalties to pay, they are still too costly for most people in developing countries.
One example from the WHO list is budesonide, commonly used by asthma sufferers. A single inhaler costs a staggering 50 days wages in Mozambique. In the US, one inhaler costs only $5 to $7 – around 30 minutes work on the median hourly wage.
The reasons behind the expense and scarcity of essential medicines in developing countries are complex, but failures of governance loom large.
Mark-ups along the distribution chain inflate the final price of medicines and include import tariffs, sales taxes, value-added taxes and retailers’ and wholesalers’ margins. In Kenya, mark-ups add 300% to the manufacturer’s price; in Brazil it’s 200%, says IMS, the global healthcare data provider.
Dysfunctional medicine supply chain management is another culprit. A 2015 survey by humanitarian NGO Medecins Sans Frontières reported one in three health facilities in South Africa have shortages of key HIV and tuberculosis drugs. The drugs are imported in sufficient quantities but fail to reach patients due to “local logistical and management problems, ranging from inaccurate forecasting to storage or transport issues”, said MSF.
Governments under-invest in health too. While most European Union countries commit 8% to 11% of GDP to health, few Asian and African countries spend more than 5%: not nearly enough given their enormous health challenges.
These are the major influences on access to medicines. Public health would be best served if the political focus were on these issues, rather than patents.

Philip Stevens is director of Geneva Network, a research organization focusing on health, intellectual property and trade.

This article is an exclusive for CapX, and is available for syndication. Please contact editors@capx.co to discuss details.

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• A dose of reality on drug patents
• If patents were abolished it would make little difference to the cost or availability of most medicines
• Failures of governance are a major reason for the expense and scarcity of essential medicines

Comércio exterior: complicações de sua inserção no Itamaraty

Valor Econômico - Indústria age para evitar eliminação de ministério

 

Por Daniel Rittner | De Brasília, 4/05/2016

 

As duas maiores entidades industriais do país - CNI e Fiesp - preferem manter discrição, mas estão fortemente incomodadas com a possibilidade de extinção do Ministério do Desenvolvimento, que teria suas atribuições na área de comércio exterior repassadas ao Itamaraty e outras funções transferidas para o Planejamento. Ninguém quer marcar uma posição de conflito com o vice-presidente Michel Temer, mas a articulação de empresários tem sido pesada para barrar a ideia.

"A impressão que passa é de pouca relevância da indústria", afirma o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, um dos que falam abertamente sobre o assunto. "Sou fã do José Serra, eu o acho um dos políticos mais preparados do país, mas essa estrutura incomoda", acrescenta Velloso, em referência ao senador tucano, convidado para assumir o Itamaraty turbinado.

O ex-embaixador do Brasil em Washington e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, reforça essa percepção. Para ele, a estrutura de carreiras dos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores é incompatível. Barbosa também aponta que a tendência de desindustrialização precisa ser revertida e isso requer uma pasta forte - não o contrário.

Nas conversas com aliados de Temer, empresários têm buscado demonstrar que o comércio exterior não envolve apenas negociações de acordos comerciais, mas áreas fora da "expertise" doItamaraty: defesa comercial, financiamento às exportações, instrumentos tributários (como o regime de drawback). Enfatizam ainda o fato de a chancelaria, mais do que qualquer outro órgão governamental, ser suscetível a pressões políticas de outros países. A diplomacia caminha em uma linha tênue entre confronto e cooperação: precisa medir os prós e contras de qualquer contencioso com uma nação, por exemplo, que pode render votos na luta por uma reforma do conselho de segurança das Nações Unidas ou na eleição de um diretor de organização internacional.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e o Inmetro, hoje vinculados ao Ministério do Desenvolvimento, têm algumas centenas de servidores com carreiras próprias. Como encaixá-los em estrutura subordinada ao Itamaraty ou ao Planejamento é algo que ninguém sabe responder.

"Comércio hoje é uma briga de matar ou morrer. Isso não combina com o Itamaraty", observa o executivo da Abimaq. Próximo ao PSDB, Rubens Barbosa sugere uma alternativa para resolver a questão: ter uma Câmara de Comércio Exterior (Camex) mais robusta, com assento no Palácio do Planalto, tendo à frente um nome forte - mais ou menos nos moldes definidos para o "grupo executivo" que o ex-ministro Moreira Franco deverá comandar na área de privatizações, concessões e parcerias público-privadas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, as atribuições comerciais são divididas em duas estruturas diferentes: o USTR cuida das negociações de acordos e o Departamento de Comércio trata das demais questões - ambos têm status ministerial.

Reformas no Brasil: minhas proprias propostas (em resumo) - Paulo Roberto de Almeida

Depois que eu efetuei duas postagens críticas, a primeira sobre os quinze pontos do PSDB:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/critica-aos-15-pontos-sugeridos-pelo.html
a segunda sobre o programa emegencial do PT:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/o-programa-do-pt-mais-do-mesmo-e.html
um leitor deste blog me provocou da seguinte maneira:

"Por que você não postar seus próprios 15 pontos ? O que eles deveriam ter dito . Ou talvez apenas cinco?"

Pois não, aqui seguem as "minhas reformas", embora estejam apenas enunciadas, e eu precisaria detalha-las adequadamente, o que posso fazer no breve futuro.
Mas, suponho que o novo governo não vai me aguardar para começar as dele.
Então, posso continuar comentando a realidade à medida que ela avança (ou não: pode ficar parada, ou recuar).
No momento, segue a minha lista sintetica. Aliás, uma segunda vez, pois coisas misteriosas veem acontecendo por aqui. Yo no las creo, pero que las hay...
Paulo Roberto de Almeida 

Minha lista sumária de reformas para o Brasil

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Permito-me, com base numa observação sumária da presente situação em nosso país, apontar as seguintes questões, que tanto podem ser reivindicações para mudança imediata no cenário político e econômico, quanto propostas de reformas substantivas que necessitam ser implementadas gradualmente, mas metódica e sistematicamente, no país:

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas, na linha do que já propus nesta “mensagem” ao Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;

2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são;

3) Redução e simplificação da carga tributária, com seu início mediante uma redução linear, mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as agências pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade arrecadatória;

4) Eliminação da figura inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;

5) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;

6) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;

7) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;

8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do sistema único;

9) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados;

10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;

11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;

12) Eliminação de todas as isenções fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;

13) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais;

14) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;

15) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público.

Addendum: 

 No período recente, tenho feito diversas recomendações nesse sentido, como se pode depreender da lista abaixo de trabalhos: 

Tarefas do pós-impeachment: minhas sugestões

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

2937. “Reivindicações por ocasião da Manifestação de 13 de março de 2016”, Brasília, 9 março 2016, 2 p. Minha lista de reformas a serem feitas paralelamente ao processo de impeachment do governo atual. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/minha-lista-de-reivindicacoes-para-o.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1103224506407665). Addendum em 11/03/206 sobre a agenda de tarefas pós-13 de março; postado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1104487452948037) e acrescentado à postagem do Diplomatizzando acima indicada.

2839. “Um legado de desunião: o que foi feito do Brasil e o que cabe fazer no Brasil”, Em voo Atlanta-Brasília, 7 de julho de 2015, 2 p. Considerações sobre o momento político brasileiro, e o que precisa ser feito para superar a conjuntura de crise. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/07/reflexoes-sobre-o-brasil-feitas-em.html), disseminado no Facebook. Reproduzido parcialmente, sob o título de “Recuperação Moral”, na coluna “Almanaque”, do jornalista Paulo Bressane, jornal semanal Pampulha (Belo Horizonte, 18/07/2015, Caderno 1, p. 20, link: http://www.otempo.com.br/opini%C3%A3o/paulo-bressane/recupera%C3%A7%C3%A3o-moral-1.1072025).

2792. “Reflexões sobre as manifestações de 15 de março e sobre as tarefas à frente”, Hartford, 16 março 2015, 3 p. Comentários sobre o número de manifestantes e sobre a reforma política e o financiamento dos partidos e campanhas. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/reflexoes-sobre-as-manifestacoes-e.html).

2791. “Não ao financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais”, Hartford, 2790: 15 de março de 2015, 1 p. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/nao-ao-financiamento-publico-dos.html).

2790. “O que fazer agora? Minhas constatações”, Hartford, 2790: 15 de março de 2015, 1 p. Comentários sobre os pontos de consenso nas manifestações do domingo 15. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/o-que-fazer-agora-minhas-constatacoes.html).

2789. “Minhas cinco diretivas para o 15 de março”, Hartford, 12 março 2015, 1 p. Comentários sobre a manifestação prevista para o domingo 15 de março em todas as capitais brasileiras, propondo apenas cinco objetivos apartidárias, contra a corrupção, o Estado extorsivo, os privilégios, a censura e as ditaduras. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/minhas-cinco-diretivas-para-o-15-de.html). Disseminado no Facebook.

Um livro para o novo ministro da Ciencia (???!!!) e Tecnologia (sic) - pode comecar agora a se instruir

Sempre pensando na educação dos mais jovens e dos desprovidos de uma cultura sofisticada (não porque não quiseram ter, mas por que não puderam, certamente, entretidos com a cultura vulgar, ou crenças religiosas anticientíficas), recomendo ao novo, futuro, eventual, temporário (?) ministro da C&T, um bispo (licenciado) de uma das tantas igrejas evangélicas que enriquecem a cultura espiritual do nosso país, este livro, expressamente dedicado ao darwinismo, tão maltratado por essas correntes de pensamento que pensam que se deve tolerar a teoria da seleção natural desde que nossos jovens disponham também de outras opções de conhecimento, aquelas que figuram nos livros sagrados, reconhecidos por todos como fontes de esclarecimento e sabedoria.
Paulo Roberto de Almeida

Conversation : LIFE

LIFE (On Sale Now!)

The "Best of Edge" Book Series

Edited by John Brockman [3.14.16]
CONTENTS: 
Evolvability  Richard Dawkins   
Genomic Imprinting  David Haig   
A Full-Force Storm with Gale Winds Blowing  Robert Trivers   
What Evolution Is  Ernst Mayr   
Genetics Plus Time  Steve Jones   
A United Biology  E. O. Wilson
Is Life Analog or Digital?  Freeman Dyson   
Life: What a Concept!  Freeman Dyson, J. Craig Venter, George Church, Dimitar Sasselov, Seth Lloyd, Robert Shapiro   
The Gene-Centric View: A Conversation  Richard Dawkins, J. Craig Venter   
The Nature of Normal Human Variety Armand Marie Leroi   
Brains Plus Brawn  Daniel Lieberman   
Mapping the Neanderthal Genome  Svante Pääbo   
On Biocomputation  J. Craig Venter, Ray Kurzweil, Rodney Brooks   
Engineering Biology  Drew Endy   
Eat Me Before I Eat You: A New Foe for Bad Bugs  Kary Mullis   
Duck Sex and Aesthetic Evolution  Richard Prum  Toxo Robert Sapolsky   
The Adjacent Possible Stuart Kauffman (with an introduction by John Brockman)  

Acho que é um bom começo...
Pelo serviço:
Paulo Roberto de Almeida