O programa do PT: mais do mesmo e esquizofrenia pura - Paulo Roberto de Almeida

O programa do PT: mais do mesmo e esquizofrenia pura

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Critica ao programa emergencial do PT]

Antes que a degringolada fatal se anunciasse, na fase anterior ao voto da Câmara para a aceitação do pedido de impeachment contra a presidente, o PT, talvez dominado por algum espírito de porco raramente visto no partido, deu de apresentar, em fevereiro, um “programa emergencial”, com o qual ele esperava não só retomar o crescimento econômico, como tirar a presidente, e o partido, do atoleiro. Parece que não deu certo, não apenas porque o governo perdeu toda e qualquer capacidade de impulsionar o que quer que seja no plano das políticas públicas, mas também porque o programa apresentado é propriamente aloprado, feito por mentes alucinadas que estão em completo descompasso com as realidades do Brasil, do mundo, da galáxia.

Como recentemente critiquei um programa medíocre do PSDB mais ou menos com os mesmos objetivos – retomar a economia e impulsionar reformas – creio que cabe, apesar de absolutamente inútil, formular minhas observações sobre esse programa do PT também, que pode ter até uma ou duas coisas aproveitáveis. Vamos ver.

Programa emergencial do PT

1. Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico.

            PRA: Já foi tentado logo ao início do governo Dilma e não deu certo: não diminuiu o déficit, ao contrário, não aumentou o investimento público, a apreciação cambial só foi contida e revertida graças a intervenções no mercado cambial (a um custo fiscal considerável) e não trouxe a retomada do crescimento. Por que daria certo desta vez? Em todo caso, reversão dos juros decidida politicamente, ao arrepio dos dados econômicos fundamentais, é mais uma garantia de que vai dar errado.

2. Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana.

            PRA: Bobagem sem tamanho: as reservas são para garantia de pagamentos externos em caso de déficits continuados nas transações correntes, ou fuga de capitais, não para servirem de suporte a investimentos internos. Em todo caso, as reservas são geridas pelo Banco Central, e ao que se saiba o BC não pode financiar o governo; não deveria sequer financiar o setor privado.

3. Ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, com um plano para financiamento a longo prazo de reformas e melhorias residenciais.

            PRA: Completamente fora de questão: o governo tem um déficit superior a 100 bilhões, senão mais, e os problemas atuais foram justamente causados por excesso de despesas públicas. Como é que o PT pretende que o governo gaste o que não tem? Vai tirar de onde?

4. Criação de um programa federal para pequenas obras de manutenção e reparos nos municípios.

            PRA: Mesma coisa do anterior: os petistas divagam, inconscientemente...

5. Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), recompondo sua carteira para R$ 70 bilhões anuais.

            PRA: Uau! Eles insistem no inexequível, no impossível, no mundo dos sonhos.

6. Expansão e barateamento do crédito para o consumidores, às micro e pequenas empresas, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios.

            PRA: Mais do mesmo, com a agravante de que provocaria mais inflação, ou seja, prejudicando aqueles mesmos que o PT quer beneficiar.

7. Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais.

            PRA: Chega a ser enfadonho ter de rejeitar as propostas do PT não porque não sejam desejáveis, mas porque são inexequíveis.

8. Retomada da reforma agrária, com prioridade imediata à distribuição de terras para trabalhadores acampados.

            PRA: A reforma agrária é um tema ultrapassado, há muito tempo, só o PT e o MST não viram.

9. Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015.

            PRA: Se é para retomar o crescimento, como é que vai se fazer isso retirando mais dinheiro da população e das empresas? A CPMF só resolve, em parte, o problema de caixa do governo, não a retomada do crescimento. A sociedade não quer mais impostos e sim a redução da carga tributária.

10. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei no 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas.

            PRA: Outra medida para encher, parcialmente, o caixa do governo, sem qualquer efeito, ao contrário, sobre a retomada do crescimento. O governo, e o PT, precisam parar de arrancar dinheiro da sociedade.

11. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei no 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias.

            PRA: Mais um aperto no torniquete fiscal, como se isso resolvesse algum problema fundamental da sociedade. Não resolve, pois o lógico seria o governo reduzir imediatamente taxação sobre lucros e sobre relações de trabalho.

12. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas.

            PRA: Essa conversa de propriedades improdutivas é velha, mas a possibilidade já está prevista na legislação, e pode ser aplicada sem conselhos do PT.

13. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões.

            PRA: Talvez a única coisa correta de todo o programa: deveria já ter sido feita há anos. Curioso que só agora, passados trezes anos de governo, o PT se lembra que rico não paga imposto sobre bens de luxo.

14. Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório.

            PRA: Simplesmente não dá certo: o custo de implantação, fiscalização, cobrança e controle seriam superiores à arrecadação, e ainda provocaria mais fuga de capitais, evasão e elisão fiscais.

15. Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção e ampliação progressiva das faixas de contribuição.

            PRA: Pode ser, mas não é isso que vai salvar o país.

16. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios.

            PRA: Mais uma extorsão do Estado sobre o patrimônio acumulado das famílias, que não merecem esse ogro extrator e extorsivo.

17. Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços.

            PRA: Exportações em geral, não só as agrícolas, deveriam ser totalmente desoneradas. Entidades filantrópicas no país é uma piada, pois metade deve ser construída na fraude. Eu seria, por exemplo, pelo fim de tratamento privilegiado de qualquer entidade privada, a começar pelas igrejas.

18. Revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de bens e serviços.

            PRA: A estupidez não tem limites, e só estúpidos querem cobrar impostos nas exportações.

19. Cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio.

            PRA: Pode ser feito, mas o governo sempre faz da pior forma, no pior momento; não é de todo mau.

20. Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS), instituições financeiras multilaterais e bancos chineses.

            PRA: O Brasil já tem “fundos” demais, a maior parte sequestrado pelo próprio governo para atender outras prioridades. O Banco do Brics sequer deveria existir, por absoluta desnecessidade.

21. Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando o Banco do Sul, projetos comuns de infraestrutura e instituições destinadas a esse objetivo, como o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

            PRA: O Banco do Sul é outra piada, que nunca verá a luz do dia. Não faltam recursos para investimentos, de bancos multilaterais ou de investidores privados, faltam é bons projetos, garantidos contra intervenção dos governos, da mudança de regras. O FOCEM deveria ser extinto pois é um conceito totalmente errado no Mercosul. A CAF não tem nada a ver com o Brasil, a despeito de sermos membros. Pode servir para alguns projetos, mas não porque seja indispensável.

22. Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015.

            PRA: Isso é fraude, e o PT quer continuar roubando e extorquindo das empresas que montaram o gigantesco esquema de corrupção a que assistimos nos últimos 14 anos. 

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 4 de maio de 2016