O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Como derreter as contas publicas (e cometer ilegalidades no caminho)

Desde o início do lançamento do mal-chamado Fundo Soberano do Brasil, eu sabia que ele seria utilizado como uma caixa de socorro político e quase como um fundo eleitoral. A começar pelo fato de que o Brasil não reunia nenhuma condição para ter um "fundo soberano" em moldes clássicos: possuir superávit fiscal e superavit de transações correntes. Nada. O que se fez foi jogar dinheiro público, do orçamento, num fundo que passa a ser usado fora do orçamento, ao critério do governo.
Ou seja, os nobres senadores simplesmente falharam completamente em sua missão, dando ao governo um talão de cheques para ele usar à vontade, sem qualquer controle.
Só poderia dar no que deu: dinheiro público sendo utilizado de maneira completamente abusiva.
Quanto ao dólar, o que o governo diz também não vai ser feito: governos em geral adoram populismo cambial...
Paulo Roberto de Almeida

Fundo Soberano, CEF e BNDES podem atuar na oferta da Petrobras
DCI, 9.09.2010

O governo editou decreto que permite engenharia financeira para a participação do Fundo Soberano do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na capitalização da Petrobras. O decreto também permite que o governo receba receitas adicionais na operação, de modo a reforçar o seu caixa.

Pelo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com data da última quarta-feira, o valor das ações a serem permutadas deverá ser apurado com base na cotação de fechamento do dia útil anterior àquele em que se efetivar a operação. A diferença residual entre o valor das ações a serem permutadas deverá ser paga à União em moeda corrente.

Por outro lado, o BNDES e a Caixa foram autorizados a vender ou permutar até 217.395.982 de ações ordinárias da estatal petrolífera com o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Administrado pelo Banco do Brasil, o FFIE é o fundo de investimento privado onde estão depositados os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O Ministério da Fazenda não explicou o conteúdo do decreto, que foi publicado.

Efeitos no dólar
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizou palestra na tarde de ontem, na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), e comentou a crescente valorização do real frente ao dólar. Ele disse que o governo irá tomar medidas para conter a excessiva alta da moeda. "Não deixaremos o real derreter. Vamos tomar medidas necessárias para impedir uma valorização excessiva ou indevida do real", disse, sem adiantar quais seriam essas medidas.

Segundo Mantega, o processo de capitalização da Petrobras, que atrai grande volume de investimento externo, pode ser o maior responsável pela valorização do real. Ele disse que o momento é de observação e com o fim da operação da Petrobras o quadro pode se alterar.

O momento desfavorável para as exportações em consequência da baixa do dólar também foi abordado pelo ministro. Ele ressaltou a importância de manter o equilíbrio das contas externas e citou o combate à guerra fiscal importadora como uma das preocupações para manter esse equilíbrio.

Mantega disse ainda que o brasileiro está com mais renda, viajando mais ao exterior, o que leva a um déficit da conta corrente em torno de 2,5% do PIB.

O Ministro anunciou ainda que o governo vai anunciar nos próximos dias algumas medidas para incentivar as emissões de títulos de dívida privados, como debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), como a isenção de Imposto de Renda para este tipo de operação. O objetivo é fortalecer o mercado secundário.

Obanomics: uma avaliacao critica do Wall Street Journal

Vale a pena ler por inteiro...
Paulo Roberto de Almeida

* REVIEW & OUTLOOK
The Obama Economy
How trillions in fiscal and monetary stimulus produced a 1.6% recovery.
Opinion, The Wall Street Journal, September 7, 2010

So two months before an election, and 19 months after the mother of all spending programs, President Obama said yesterday he's rolling out one more plan to stimulate the economy. We'll discuss the details when they're released, but the effort itself is a tacit admission that his earlier proposals have flopped. As the autumn economic debate gets underway, it's important to understand how and why we got here.

The recession preceded Mr. Obama's Inaugural by 13 months, according to the National Bureau of Economic Research, and so did the President's fiscal policy ideas. George W. Bush got there first. In February 2008, he and House Speaker Nancy Pelosi agreed on a $168 billion combination of federal spending and temporary tax rebates that were supposed to maintain growth through the housing market decline that election year.

Larry Summers, who would later become Mr. Obama's chief economic adviser, made the case for such a stimulus to boost domestic "demand" in late 2007. Any stimulus, he told the Brookings Institution, should be "timely, targeted and temporary." Peter Orszag, then at the Congressional Budget Office (CBO) before joining the Obama White House, made the same case.

The official GDP statistics did show a growth blip in the second quarter of 2008 to 0.6%, but third quarter GDP fell by 4%, and we all know what happened after the financial meltdown. Stimulus I failed.

Enter Stimulus II, the $814 billion plan that was also supposed to make up for lost private demand. It too was a combination of one-time tax rebates and spending, mostly on social programs like Medicaid rather than on "shovel-ready projects." Mr. Summers promised this would have a 1.5 "multiplier" effect on GDP growth, and White House economists Christina Romer and Jared Bernstein famously predicted the spending would keep the jobless rate below 8%.

All during this time, the Federal Reserve was also feeding the economy with unprecedented monetary stimulus, cutting its benchmark interest rate to near zero and expanding its balance sheet by more than $2 trillion by purchasing mortgage-backed securities and other assets.

During this time, too, Congress passed other industry-specific stimulus bills—cash-for-clunkers, the $8,000 home-buyer's tax credit, mortgage payment relief, and jobless pay up to 99 weeks. Yet all of this has merely stolen auto and home purchases from the future, with sales falling once the tax benefits expired. The housing market in particular may be softening again, despite historically low interest rates.

The recovery seems to have begun in summer 2009, with GDP growth hitting 5% in the fourth quarter on the backs of an inventory rebound and expansion overseas. But U.S. growth has since decelerated, to a mere 1.6% in the second quarter, and the jobless rate is 9.6% after three consecutive months of job losses. The economy is growing, but far too slowly to restore broad-based prosperity.

In sum, never before has government spent so much and intervened so directly in credit allocation to spur growth, yet the results have been mediocre at best. In return for adding nearly $3 trillion in federal debt in two years, we still have 14.9 million unemployed. What happened?

The explanations from the White House and liberal economists boil down to three: The stimulus was too small, Republicans blocked better policies, and this recession is different because it began in a financial meltdown. Only the third point has some merit, and for a different reason than the White House claims.

On a too-small stimulus, this isn't what Democrats or most Keynesian economists told us at the time. Even Paul Krugman, who now denies intellectual paternity for this economy, wrote on November 14, 2008 that "My own back-of-the-envelope calculations say that the package should be huge, on the order of $600 billion." The White House raised him by 33% two months later, but now we're told that wasn't enough.

Given that the stimulus program was so poorly structured and so overtly politicized, how do we know that, say, $500 billion more would have made a difference even on Keynesian terms? The money for government spending has to come from somewhere, which means from the private economy. Our guess is that by ensuring even higher debt and implying higher taxes, a bigger spending stimulus would have done even more harm.

Stimulus godfather Mark Zandi and CBO have produced studies claiming that the stimulus saved millions of jobs and thus prevented an even deeper recession. But these are essentially plug-and-play economic models that multiply the amount of dollars spent by the assumed impact on jobs based on previous studies, and, voila, the jobless rate would have been higher without such spending. In the real world, the economy lost 2.51 million jobs.

The claim that recessions rooted in financial panic pose special problems has more truth to it. Credit excesses built up over many years have to be wound down, and that takes time, while banks have to work down their bad assets. However, one good aspect of this recovery is that business balance sheets have shaped up nicely, thanks to productivity gains, and banks have been making healthy profits. The problem is that banks still aren't lending and businesses aren't hiring or investing enough.

Which brings us to another major cause of the Obama malaise. When it took office in 2009, many of us advised the Administration to focus on nurturing the recovery first and postponing social-policy priorities that would only add more economic uncertainty. All the more so given this recession's unusual financial roots.

Instead, Democrats embarked on the most sweeping expansion of government since the 1960s, imposing national health care, rewriting financial laws from top to bottom, attempting to re-regulate the telecom industry, and imposing vast new costs on energy, among many other proposals. Not to stop there, in January it plans to impose a huge new tax increase on "the wealthy," which in practice means on the most profitable small businesses.

Central to Mr. Obama's political strategy for passing these priorities has been trashing business and bankers as greedy profiteers. His Administration has denounced or held up as political or legal targets the Chrysler bond holders, Wall Street bonuses, Goldman Sachs, health-insurer profits, carbon energy investors, and anyone else who has dared to oppose any of its plans to "transform" U.S. society.

Only yesterday at a Labor Day event in Milwaukee, Mr. Obama was at it again, declaring that "anyone who thinks we can move this economy forward with a few doing well at the top, hoping it'll trickle down to working folks running faster and faster just to keep up—they just haven't studied our history. We didn't become the most prosperous country in the world by rewarding greed and recklessness."

Whatever else one can say about such rhetoric, it is not the way to restore business confidence or turn a fragile recovery into a durable expansion. It has only spread fear and even greater uncertainty.

As for blaming the Republicans, with only 40 and then 41 Senators they couldn't stop so much as a swinging door. The GOP couldn't even block the recent $10 billion teachers union bailout. The only major Obama priorities that haven't passed—cap and tax and union card check—were blocked by a handful of Democrats who finally said "no mas." No Administration since LBJ's in 1965 has passed so much of its agenda in one Congress — which is precisely the problem.

To put it another way, the real roots of Mr. Obama's economic problems are intellectual and political. The Administration rejected marginal-rate tax cuts that worked in the 1960s and 1980s because they would have helped the rich, in favor of a Keynesian spending binge that has stimulated little except government. More broadly, Democrats purposely used the recession as a political opening to redistribute income, reverse the free-market reforms of the Reagan era, and put government at the commanding heights of economic decision-making.

Mr. Obama and the Democratic Congress have succeeded in doing all of this despite the growing opposition of the American people, who are now enduring the results. The only path back to robust growth and prosperity is to stop this agenda dead in its tracks, and then by stages to reverse it. These are the economic stakes in November.

Poetas do livre comercio: ainda está em tempo de poetar comercialmente

Sim, a OMC (Organização Mundial do Comércio), tão criticada pelos altermundialistas e antiglobalizadores, quer ficar mais popular.
Por isso mesmo decidiu lançar um concurso de poesia. Sim, não estou brincando.
Vejam neste link.

Pode ser também um rap ou um slam (não, me pergunte o que é isso, pois eu não sei).

Num máximo de 110 palavras, os concorrentes devem tecer elogios ao livre comércio, ou simplesmente ao comércio internacional, além da própria OMC, claro.

Podem também atacar o protecionismo e o desvio de comércio (outro nome para a integração).

Mas, atenção: só até o próximo dia 15 de setembro, em inglês, francês ou espanhol, para este endereço postal: openday@omc.org

Bolsa-Familia: uma analise bem informada - Renata M. Bichir

Recomendo a leitura deste estudo de

Renata Mirandola Bichir:
O Bolsa Família na berlinda? Os desafios atuais dos programas de transferência de renda
Novos Estudos CEBRAP, Edição 87 - Julho de 2010

Resumo:
O artigo explora alguns pontos de discussão em torno do Programa Bolsa Família, partindo de uma caracterização dos desenhos institucionais dos programas de transferência de renda no Brasil, desde as experiências municipais até os programas federais Bolsa Escola e Bolsa Família. Ao final, discutem-se os principais desafios na sustentabilidade futura do programa.
Palavras-chave: Bolsa Família; políticas sociais; pobreza; desigualdade.

Nos últimos anos, novas formas de intervenção estatal contra a pobreza vêm sendo implementadas, especialmente sob a forma de políticas sociais focalizadas nos grupos mais vulneráveis da população, como os programas de transferências condicionadas de renda. Essa alteração no padrão de políticas sociais voltadas para o combate à pobreza ocorre em diversos países da América Latina, e não só no Brasil, destacando-se, por seu escopo e relevância em análises comparativas internacionais, os programas existentes no México (Oportunidades) e no Chile (Chile Solidário).

No Brasil, as políticas sociais passaram de um padrão de proteção social vinculado ao mundo do trabalho, restrito a categorias específicas de trabalhadores — configurando um sistema “corporativo” de proteção, nos termos de Gosta Esping-Andersen, e caracterizado como “cidadania regulada” por Wanderley Guilherme dos Santos —, a um padrão de políticas sociais de caráter regressivo no período autoritário, até sua expansão no sentido da universalização após a redemocratização.
Os programas de transferência condicionada de renda inserem-se em um novo padrão de programas sociais voltados à população mais pobre. Inspirados no projeto de imposto de renda negativo do senador Eduardo Suplicy, esses programas surgiram como políticas de combate à pobreza primeiro no plano local, em meados dos anos de 1990, como ações de garantia de renda mínima ou do tipo “bolsa escola”, destacando-se as experiências pioneiras de Campinas, Distrito Federal, Ribeirão Preto e Santos. Os programas federais vieram depois, primeiro com o Programa Bolsa Escola, em 2001, no governo FHC, e depois com a unificação das diversas ações e o aumento de seu escopo e relevância, no âmbito do Programa Bolsa Família, em 2003, já no governo Lula. De experiências pioneiras e pontuais, os programas de transferência de renda tornaram-se o “carro-chefe” da rede de proteção social brasileira.
O Programa Bolsa Família é hoje o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, beneficiando, em 2007, 11,1 milhões de famílias ou 46 milhões de pessoas5. Contudo, há poucos consensos em torno desse programa, seja entre políticos de diversos partidos, seja entre especialistas em políticas sociais e programas de combate à pobreza.
Além da clivagem mais ampla entre políticas sociais universais e políticas focalizadas, há divergências em torno da eficácia e mesmo da necessidade das condicionalidades associadas ao programa, em torno de seus impactos, sua utilização político eleitoral, além de dúvidas em relação à sua sustentabilidade política e econômica no longo prazo, associadas à discussão das “portas de saída” para os beneficiários.

Esse [sic; deveria ser Este] artigo explora esses cinco principais eixos de tensão, partindo de uma caracterização dos desenhos institucionais dos programas de transferência no Brasil, desde as experiências municipais até os programas federais Bolsa Escola e Bolsa Família. Ao final, são apontados os principais desafios a serem enfrentados pelo programa Bolsa Família no futuro próximo.
(...)

Veja versão em PDF

Machismo economico, e equivocos deliberados

Não é só no Brasil que personagens de escassa cultura econômica, ou de escassa cultura tout court, praticam aquilo que eu chamo de machismo econômico, ou seja, essa mania demagógica de reclamar do FMI por suposta ingerência na gestão econômica nacional.

Na Argentina também, onde já se cometem vários atentados contra a racionalidade econômica, responsáveis políticos adoram praticar esse tipo de machismo inconsequente.
Não estamos pertos de ver terminados esses arroubos inconsequentes.
Tem gente que vibra com esse tipo de bobagem.
Paulo Roberto de Almeida

Argentina insiste en que no dejará que el FMI revise sus cuentas
Infolatam
Buenos Aires, 9 de agosto de 2010

* Boudou negó una información publicada por Financial Times, que aseguró que Argentina estaba dispuesta a aceptar una revisión de sus cuentas por parte del FMI.
* "A Argentina le ha ido muy mal cuando el Fondo tenía una injerencia en sus políticas y esto tiene que ver con cuestiones macroeconómicas pero también con la vida de los argentinos", dijo Boudou.


El Gobierno de Argentina reiteró que no dejará que el Fondo Monetario Internacional (FMI) vuelva a revisar las cuentas públicas del país suramericano. “Argentina no va a dejar que el FMI monitoree nuestra deuda”, reiteró el ministro de Economía argentino, Amado Boudou.

De esta forma, el funcionario negó una información publicada este miércoles por el periódico británico Financial Times, que aseguró que Argentina estaba dispuesta a aceptar una revisión de sus cuentas por parte del FMI para lograr un acuerdo con el Club de París para renegociar millonarias deudas.

“A Argentina le ha ido muy mal cuando el Fondo tenía una injerencia en sus políticas y esto tiene que ver con cuestiones macroeconómicas pero también con la vida de los argentinos”, dijo Boudou.

El ministro señaló que “todos los argentinos saben lo que ha significado para ellos el monitoreo del FMI”, organismo con el que Argentina saldó toda su deuda en 2006.

“Esto no quita que nosotros sigamos formando parte del FMI y sigamos llevando nuestra voz para que el Fondo se siga transformando”, indicó.

Argentina anunció en septiembre de 2008 que saldaría con reservas monetarias su deuda de 6.706 millones de dólares en mora desde 2001 con el Club de París, integrado por 19 naciones desarrolladas, pero desde entonces no hubo un diálogo concreto en esa dirección.

Uno de los puntos a negociar es el monto de la deuda, ya que para el Club de París ascendería a 7.900 millones de dólares debido a los intereses punitivos sobre la deuda original.

En 2001, Argentina declaró el mayor cese de pagos de la historia, por unos 102.000 millones de dólares en bonos soberanos en manos de acreedores privados. La mayor parte de esa deuda, unos 81.800 millones de dólares, fue reestructurada en 2005, mientras que en junio pasado cerró un nuevo canje para refinanciar las deudas remanentes, proceso en el que logró una adhesión del 70,2 por ciento entre sus acreedores.

A humanidade permanece terrivelmente atrasada

Sorry, humanidade, ainda que você não me leia, eu vou confirmar o que já disse acima, com perdão dos meus leitores, a quem não incluo no conjunto: você é terrivelmente atrasada, mentalmente quero dizer, e infelizmente vai continuar assim por não sei quanto tempo mais, e isso graças ao fanatismo religioso, aos intolerantes e, também, claro, aos idiotas, pois sempre os há.

Eu tinha prometido não usar mais a expressão "idiota" para falar de alguém, mas neste caso retomo meu vício habitual: sim, o pastor da Flórida que ameaçou queimar um ou mais exemplares do Alcorão -- ou Corão, como quiserem, sem a partícula --, o livro sagrado dos muçulmanos, é um completo idiota, talvez ao quadrado. Pronto, ele já teve seus momentos de glória e até obrigou o presidente dos EUA a se pronunciar sobre o assunto.
Vamos adiante.

O que me surpreende tanto não é que a imprensa faça disso um momento de exploração da atenção popular. Sobretudo nos EUA, ela vive disso: qualquer idiota que comete um gesto insano -- e naquele país com livre disposição de armas isso é muito fácil -- recebe atenção praticamente universal, imediata, on live, com todos os clarins aplicados ao caso.

Não, o que me surpreende é que multidões fanáticas, certamente incitadas por líderes religiosos ou políticos irresponsáveis, venham imediatamente à tona do noticiário para prometer sabe-se lá que tipo de retaliação contra essa queima anunciada de um livro de papel.

Eu compreendo o papel difícil do presidente americano: ele quer preservar vidas americanas, pois sabe muito bem que, imediatamente após o gesto do pastor idiota, outras multidões idiotas e alguns militantes fanatizados, vão sair por aí queimando bandeiras, prédios e sobretudo matando americanos, quaisquer que sejam ele, onde quer que estejam. Infelizmente é isso que ocorre nesses casos.
O pastor idiota seria responsável pela morte inútil e estúpida de americanos inocentes e por perdas materiais enormes, além de todo o besteirol que isso cria em torno do caso. Mesmo que ele não venha a cometer seu gesto idiota, o mal já está feito, pois ele acaba de estimular fanáticos do outro lado a continuar atacando os americanos e a religião cristã de forma geral.

Por outro lado, eu gostaria que o mundo fosse mais avançado do que ele é: ou seja, que um idiota que quisesse ser iconoclasta, desrespeitador de religiões, ateu militante ou apóstata verbal -- isto é, sem cometer nenhum gesto violento contra pessoas ou propriedades -- pudesse sê-lo sem constrangimentos, em total liberdade, como aliás ocorre em grande medida nos Estados Unidos, certamente o país mais livre do mundo.
Infelizmente, o mundo não é tão avançado quanto eu e muitos gostaríamos: existem muitas pessoas, milhões, talvez bilhões, que tomam suas religiões por verdades absolutas, e que fazem disso uma profissão de fé tão ativa que revelam a intolerância com outras crenças e religiões.

Todo fanatismo, toda intolerância, todo exclusivismo são, no limite, irracionais, em geral idiotas, podendo até ser perigosos e fontes de conflito.

Infelizmente, isso vai demorar para terminar...

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Addendum em 11.09.2010:
Não sou o único a chamar esse pastor maluco da Florida de idiota:

Pastor idiota desiste de show idiota
Michael C. Moynihan
Ordem Livre - 10 de Setembro de 2010

Michael C. Moynihan é formado em história pela University of Massachusetts e trabalha como editor da Reason Magazine.

A decadencia institucional e mental no Brasil

Eu leio normalmente a imprensa brasileira, onde quer que esteja, o que não é difícil, hoje em dia.
Pois, ao ler a entrevista abaixo, o que mais me surpreendeu não foram as respostas do entrevistado, sobre os atos de estupro institucional cometidos pelo presidente da república contra a lei e a própria Constituição. Já sabemos que o personagem em questão se considera acima da Constituição, e vem trabalhando ativamente para minar as instituições, de modo especialmente delinquente.

Não, o que me surpreendeu foram as perguntas do jornalista. Elas revelam uma atitude pró-ativa em prol do mesmo delinquente, o que por si só denuncia uma colusão mental entre o "jornalista", que não mereceria essa classificação, e o delinquente em questão.
Concluam vocês mesmos.
Paulo Roberto de Almeida

''O presidente Lula passou dos limites''
ENTREVISTA: José Álvaro Moisés, cientista político e professor da USP
Roldão Arruda
O Estado de S.Paulo, 09 de setembro de 2010

O cientista político José Álvaro Moisés afirma que a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso das violações de sigilos fiscais é preocupante para a democracia no Brasil - porque estaria sinalizando que a vontade dos detentores do poder fica acima do primado da lei. Para o especialista, professor da Universidade de São Paulo e diretor científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas daquela instituição, Lula confunde o papel de primeiro mandatário brasileiro com o de militante petista, responsável pela indicação de Dilma Rousseff como candidata à sua sucessão. Essa confusão de papéis pode dificultar as investigações sobre o episódio.

Como o senhor viu a presença do presidente Lula no horário de propaganda eleitoral gratuita, assumindo o papel de escudo da candidata Dilma Rousseff frente às suspeitas de envolvimento do PT no caso de quebra de dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB? Isso não pode causar a impressão de que o primeiro mandatário do País tomou partido frente a uma questão que vai além do debate eleitoral?
Sim. O presidente não tem tido cuidado, no processo eleitoral, de fazer distinção entre os papéis de presidente da República e de militante do PT responsável pela indicação de Dilma Rousseff como candidata à sua sucessão. Ele tem direito, como cidadão, de participar da campanha, desde que separe os papéis. Deveríamos lembrar o que ocorreu em 2002, durante a campanha que resultou na primeira eleição de Lula. O presidente Fernando Cardoso, apesar de apoiar o então candidato José Serra, teve cuidado para separar completamente as coisas, não misturar as funções. O presidente Lula não está tendo esse cuidado agora, assim como não teve em outros momentos de seu mandato.

Quais momentos?
Podemos citar as vezes nas quais desqualificou procedimentos do governo denunciados pelo Tribunal de Contas da União. Mais recentemente, ao ser multado pelo Tribunal Eleitoral, por fazer confusão entre sua função presidencial e a de dirigente do PT, ele praticamente menosprezou as decisões. Essas não são boas indicações. Elas sinalizam que, uma vez no cargo de primeiro mandatário, você pode misturar e confundir as coisas, pode ficar acima do que a lei estabelece.

O senhor não estaria sendo exagerado nas suas preocupações? Afinal, acaba de citar dois tribunais que estão funcionando e exercendo suas funções, numa comprovação de que a democracia anda normalmente.
Não há exagero. É extremamente importante discutir essas questões porque, embora estejamos numa democracia, o império da lei ainda não está inteiramente estabelecido no Brasil. Essas sinalizações dadas pelo presidente mostram que ele não leva em conta a ideia de que a democracia é o governo da lei e não o governo dos homens. Esse é um momento muito importante, porque envolve uma coisa crucial para a democracia, que é a violação do direito individual. Não estamos falando apenas dos dados da filha do Serra e do vice-presidente do PSDB, mas sim de milhares de pessoas. Fiquei indignado quando abri o jornal e li as declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, autojustificando, em certo sentido, as violações, porque já teriam ocorrido outras vezes.

O que se deveria esperar de alguém no cargo dele?
Eu esperaria que o ministro e o presidente da República viessem a público para dizer que medidas estariam sendo tomadas em face dos crimes de violações que afetam direitos individuais garantidos na Constituição - a questão do direito individual é uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Mas ninguém disse uma palavra sobre isso. Pelo contrário, houve um esforço para blindar a candidata e dizer que, uma vez que já ocorreu em outras ocasiões, é normal que continue ocorrendo. Eu digo: não é normal. Especialmente no governo de um partido que pretendia reorganizar a política no Brasil, com uma resposta republicana. Penso que nesse caso o presidente Lula passou dos limites.

Se o presidente misturou de fato os papéis, isso poderia de alguma maneira atrapalhar as investigações sobre o caso? Os funcionários encarregados desse trabalho poderiam ver na mensagem do primeiro mandatário um sinal de que não é lá tão importante assim aprofundar a investigação?
Eu me preocupo com isso. No Brasil, a função de presidente, pelo prestígio, pelos recursos que tem e até mesmo pelo ritual do exercício do cargo, tem uma influência muito forte na sociedade. Aqui se valoriza muito a pessoa do primeiro mandatário, com uma certa ideia de que ele pode tudo. Vivemos em um meio com um forte elemento de personalização das relações de poder. Daí a necessidade de um cuidado ainda maior para se separar as funções. Se o Lula não faz isso, ele sinaliza que o desmando cometido por alguém, não importa o tamanho desse desmando, pode ser autorizado por alguém lá de cima, alguém que chega e diz que o caso não tem importância nenhuma. É uma situação que me faz lembrar aquilo que dizem que Getúlio Vargas dizia, quando governava: para os inimigos a lei e para os nossos, o tratamento que quisermos dar. Isso diminui e desqualifica a democracia.

Voltamos à questão anterior, sobre o funcionamento das instituições democráticas.
Não acho que está em questão se temos democracia. Nós temos. O que está em questão é a qualidade da democracia. Não se pode ter durante dois ou três anos um presidente que faz campanha eleitoral ao mesmo tempo que exerce as funções de primeiro mandatário. Essa separação é muito importante.

Na sua opinião, o comportamento do presidente, que desfruta de alta popularidade, é negativo para a democracia?
O presidente Lula, particularmente neste último período de governo, tem dado uma contribuição negativa para a cultura política do País. Tudo bem ele dizer que é um brasileirinho igual a você que chegou lá. Os elementos virtuosos da personalidade política não devem ser confundidos, porém, com a função presidencial. Ela tem regras, dispositivos constitucionais, que devem ser aceitos por quem quer que exerça o cargo.

Ele não deveria ter feito declarações sobre o caso na TV?
O presidente Lula poderia ter ido à TV dar explicações, dizer que a sua candidata não tem nada a ver com isso e que a oposição está explorando o fato. Mas também deveria ter admitido os erros e dizer que medidas está tomando para corrigi-los. O escárnio dele é de tal ordem que dias atrás perguntou: "Onde está esse tal de sigilo". Esse comportamento é agravado pela popularidade dele, pela sua enorme responsabilidade. Sigilo é muito relevante para a democracia. Sinaliza o primado da lei, que não deve ser usada arbitrariamente de acordo com a vontade do presidente.

O senhor não estaria sendo muito purista em relação à chamada liturgia do cargo?
Não. A liturgia do cargo ajuda a sinalizar o respeito que a autoridade tem para quem é devido o respeito - os eleitores. Isso é central para as democracias. Eu duvido que em qualquer outro país de democracia consolidada, ao ocorrer um fato dessa natureza, o ministro venha a público para se justificar e não para se desculpar. Qualquer um de nós pode cometer erros e se desculpar. Eu posso citar um autor errado numa das minhas aulas e, mais tarde, ao descobrir o erro, me desculpar perante os alunos e corrigir o erro. Uma autoridade também pode vir a público reconhecer um erro e anunciar que está tomando medidas para corrigi-lo, medidas baseada na lei, nas regras do funcionalismo. Mas o que vimos foi o ministro vir a público para se justificar, com aquele argumento, que insisto, é inaceitável. Mais uma vez querem passar a ideia de que não há nada a ser feito.

Por que mais uma vez?
Isso já aconteceu no episódio do mensalão, quando passaram a mão na cabeça dos envolvidos no caso.

QUEM É
Mestre em política e governo pela University of Essex e doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), é professor titular do Departamento de Ciência Política e diretor científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP. Sua experiência tem ênfase em teoria democrática e comportamento político. Entre os livros de análise política que escreveu está Os brasileiros e a democracia.

Se criar ministérios resolvesse, o Brasil seria uma GRANDE POTENCIA

Leia numa coluna política:

Recentemente, a candidata Dilma Rousseff anunciou sua intenção de criar um Ministério para a Pequena Micro Empresa.

Já tinha lido antes sobre a promessa do candidato oposicionista, José Serra, de criar um ministério da segurança.

Eu poderia desenvolver argumentos completos sobre essas intenções anunciadas, mas não vou fazê-lo, por achar tudo isso perda de tempo, do meu e do seu, caro leitor.
Só vou dizer uma coisa: tudo isso é puro bullshit.

Se criar ministérios fosse evidência de resolução dos problemas, então qualquer coisa, virtualmente, poderia ser resolvida pela criação de mais órgãos burocráticos.

O Brasil saiu, nos anos 1960, de um total de apenas 13 ou 14 ministérios, para os mais de 37 atualmente existentes (contando os Secretários de Estado que levam o pomposo nome de ministros de Estado). Sobretudo no atual governo a escalada de criação de órgãos públicos foi vertiginosa, exponencial, assim como a contratação de novos funcionários públicos e a criação de milhares de cargos novos, em especial os de confiança, de livre designação.

Alguém poderá sinceramente confirmar que o crescimento da produtividade no setor público correspondeu ao ritmo de criação de cargos, funções, órgãos e prebendas estatais?

Por favor, me poupem de qualquer discussão sobre esse tema desagradável...

Brasil pode perder cadeira no FMI...

Não é essa a intenção dos Estados Unidos, mas é o que pode ocorrer se os europeus não aceitarem a diminuição de sua representação.
Respiração suspensa, até outubro...
Paulo Roberto de Almeida

An Unexpected Agenda Item at the Next IMF Annual Meetings
Domenico Lombardi, Nonresident Senior Fellow, Global Economy and Development
The Brookings Institution
Friday September 10, 2010

It’s no secret that IMF reform has been slow since the jump-start it got at the Pittsburgh G-20 Summit last year, where after some arm-twisting President Obama managed to get a promise from his fellow leaders to reallocate “at least 5 percent” of the IMF’s voting rights to under-represented member countries, which are broadly understood to be emerging-market and developing economies.

The latest development on the reform front, as reported by Reuters, is that the U.S. will veto the approval of a special resolution at the next IMF Board of Governors meeting in October. This veto could have wide-ranging implications well beyond those of any recent quota review and bring about outcomes that we haven’t seen in a generation, albeit with significant risks.

The Issue
The resolution at stake would allow the main IMF policymaking body, its executive board, to operate at its current size (24 executive directors plus a chairman). However, the IMF charter only allows for 20 directors and straying from this provision requires approval by the board of governors of a special resolution every two years, with a supermajority of 85 percent of the overall voting power. This, in practice, puts the U.S. in the unique position to effectively exercise a veto given that its voting rights are 16.74 percent of the total.

The move to veto reflects three major concerns of the U.S. administration:

1. The frustration at the slow progress in IMF governance reform, stalled mainly by underground European opposition.
2. The White House objective to make emerging-market economies responsible stakeholders in the international monetary system with both rights and due accountability.
3. The awareness that quota reallocations, though important, can exert limited impact on the IMF’s own decision-making if the issue of who sits in its boardroom is not addressed.

Fanning the flames of these long-time concerns was Europe’s stance at the June G-20 Summit in Toronto, when European leaders snubbed repeated U.S. calls for their countries to assume a fair share of the burden of sustaining the global recovery, as allowed, of course, by their respective macroeconomic conditions.

In fact, it is the Europeans that the U.S. is trying to target with the veto. For historical reasons, Europe has enjoyed the privilege of a sizable representation in the IMF’s most important hall. Depending on the rotational pattern of each chair, there are times when as many as eight European representatives sit on the executive board, 10 if we include representatives from Switzerland and Russia.

The Prospect
Any plan to consolidate European representation in the short-term is practically unworkable. Even if (and this is a big “if”) the Europeans were willing to pool their representation, this would inevitably mean drawing Germany, France and the U.K. into multi-country constituencies. The problem with that is these three countries are, by the stipulations of the IMF’s own charter, intended to occupy single chairs. Changing their status is feasible, but it would require amending the charter, which is not something that can be done overnight.

Because the U.S. move is mainly driven by their desire to shake things up, the impasse may be surmounted if at the October annual meetings the Europeans were willing to state—for the record—their pledge to pool their representation by the time of the next general elections in 2012, devise a binding roadmap and provide operational details as to how to achieve their target. Incidentally, this would have the benefit of reallocating country representation on the basis of revised quotas, as currently being negotiated, which would provide a stronger sense of legitimacy to the whole exercise.

There are a couple of solutions at hand. In the most recent consultations with global civil society, called for by the IMF’s managing director, a proposal was put forward in the final “Fourth Pillar” Report, and backed by several academics and civil society actors, to pool E.U. representation into two chairs: one representing euro area members, the other representing E.U. countries that do not belong to the European monetary union. This approach would leave enough room for a couple more chairs including other (non-E.U.) European countries, such as Switzerland, or rising economies, such as Turkey and some Eastern European nations. Alternatively and more realistically, euro area countries could cluster their representation around the three hubs of the largest euro-area economies (i.e. Germany, France and Italy) and then one or two more chairs would include other European countries.

But these options trigger other questions: if Germany and France end up in multi-country constituencies, the position of Saudi Arabia or Russia as single-country chairs becomes increasingly untenable.

The Risk
A “forced” consolidation of European representation through a U.S. veto is not without risk. The most immediate is the disruption of the ordinary governance of the institution. In a sense, this has already come to pass as general elections for executive directors, which should have been more or less finalized by now, have been put on hold. Should European governments fail to arrive at a constructive position on this issue, the IMF will be forced to extend the term of the current board due to expire on October 31. This would pose further legitimacy problems for an institution struggling to find a more representative and legitimate role in the changing world order.

Obviously, there is nothing to prevent the calling of a general election now. However, lacking any agreement among Europeans, then four board members will have to go. These will likely be those representing chairs with the lowest voting power, such as the twenty-three-member Rwandan, the six-member Argentinean, the four-member Indian and the nine-member Brazilian constituencies. As a result, important emerging-market countries and a dense group of low-income countries would lose their voice in the IMF’s policymaking room, which is exactly the opposite of what the U.S. has in mind by resorting to the veto.

The stakes are high any way you look at it. Though, European inaction could ratchet them up even further, putting in jeopardy the role of the IMF itself in the global community.

Republica Mafiosa do Brasil (24): sempre tem defensores da imoralidade...

Recebi, a propósito de um dos meus posts sobre a república mafiosa, um comentário de um leitor, visivelmente partidário de tal república, e sem qualquer vergonha de sê-lo, e provavelmente também gozando de plena satisfação pelo fato de perceber que essa república -- a dele, não a minha -- se encontra em ascensão (o que reconheço plenamente, do contrário jamais teria começado uma série de posts sobre essa entidade obscura e nefasta para o futuro, e o presente, do Brasil).
Como sociólogo político, como observador dos fatos corriqueiros nesse Brasil semi-clandestino que também existe, eu não me perturbo com esse tipo de atitude congratulatória em relação a essa entidade mafiosa em formação, embora, como cidadão, eu possa ficar preocupado com itinerários e desenvolvimentos que encontro nitidamente regressivos, deletérios e nocivos para o saudável ambiente democrático, e limpo de qualquer corrupção, em que gostaria de viver.
Já vi outras, em sociedades decadentes que por acaso conheci, na América Latina, em outros continentes periféricos, na própria Europa, ou tenho o registro histórico de casos bem conhecidos pela leitura dos livros: outras sociedades decairam pela ação de elites incompetentes, ou mesmo criminosas, foram absorvidas na voragem da corrupção pela ação de gangues organizadas, frações rentistas, algumas chegando mesmo a conformar Estados ou sociedades falidas, como bem sabemos. Aqui mesmo na região, existem países terrivelmente fragilizados pela ação do narco-tráfico, o que felizmente não é o caso do Brasil, embora tenhamos, também "territórios liberados" em plena cidade do Rio de Janeiro e em certas periferias metropolitanas.
Mesmo nos casos em que não se desceu fundo no caminho da criminalidade, assisti a casos exemplares de "decadência política", como nos socialismos reais da Europa oriental, onde a mediocridade da nomenklatura era de regra, e os mais oportunistas ascendiam na máquina estatal, obtendo privilégios e favores abusivos em troca de sua absoluta servidão ao Grande Irmão do partido comunista no poder. O que mais me chocava nessas sociedades não era exatamente a penúria material, que também existia -- e que é típica de todo regime socialista ou extremamente dominado pelo Estado, para onde querem direcionar o Brasil --, mas mais precisamente a miséria moral, o ambiente de delação patrocinado pela mediocridade mental dos quadros da nomenklatura, que já foi chamada, por outros, de "burguesia do capital alheio". Isso pode acontecer, e talvez já esteja acontecendo no Brasil.

Pois bem, essa longa introdução para explicar porque estou retirando o comentário recebido do partidário da república mafiosa da obscuridade em que ele permaneceria normalmente, apenas para também agregar minhas observações pertinentes.
Registro, en passant, que jamais faria publicidade de grupos, movimentos, partidos ou candidatos, sobretudo com gente pertencente a tal república, se esse comentário não me oferecesse, justamente, a oportunidade para dizer claramente o que penso.
Reza, portanto, a mensagem de nosso entusiasta apoiador da república mafiosa, cujo nome não preciso mencionar:

Dilma será eleita no primeiro turno.
Em 2014 Lula volta a concorrer, e elege-se também no primeiro turno.
Em 2018 o mesmo ocorrerá.
O povo, ao contrário do que certos pensam, não é burro e sabe o que é melhor para sua vida.
A única maneira de tirar-nos do poder é um golpe, algo improvável, pois as armadas estão do nosso lado.


Comento eu, agora [PRA]:
Certamente, o povo não é burro, e sempre atua com base em seu interesse, que é, via de regra, o mais imediato possível, tendo em vista tantas carências detectadas.
Curioso que, numa fase anterior, as mesmas pessoas tendiam a considerar que o povo era ignorante, votando com os coronelões corruptos da oligarquia tradicional em parte por falta de educação política -- por falta de "consciência de classe", diriam alguns -- e também por interesses imediatos: aquela coisa do empreguinho público, o par de sapatos, um dinheiro aqui, outra promessa acolá.
Esse era o povo incapaz de reconhecer seus verdadeiros interesses e de apoiar os "salvadores" do povo, que finalmente chegaram ao poder e passaram a fazer o mesmo tipo de coisa que os antigos coronelões, que diga-se de passagem estão todos acomodados na nova situação, pois sempre foram, e sempre serão, governistas, qualquer que seja a cor do governo.
Pessoas assim, que mantém uma concepção leninista da política -- apesar de terem chegado ao poder pelo voto livre e democrático -- acreditam que só sairão do poder apeados por um golpe, o que é uma visão profundamente autoritária da vida política no país.
Mas aí vem a arrogância. O partidário da república mafiosa acredita ser esse golpe "improvável, pois as armadas [sic] estão do nosso lado." Ele acredita que as FFAA já foram conquistadas para a república mafiosa, quando o mais provável é que elas se atenham às disposições constitucionais, e se abstenham de intervir na política enquanto corpo organizado.

No meu caso, não penso que o povo seja burro, mas quando se examina o grau de educação formal da maioria do eleitorado brasileiro, pode-se facilmente concluir que ele pode ser induzido a pensar de certa forma, e não de outra, que surgiria de uma maior educação formal, da instrução política. Isso pode ocorrer pela manipulação de dados, o que todos os governantes podem fazer -- foi o que ocorreu no caso dos fascismos europeus, por exemplo -- ou pela percepção de benefícios imediatos, sem consciência, portanto, de quanto eles estão pagando ao mesmo Estado supostamente benefactor -- no caso dos pobres praticamente 50% da sua renda -- e de como o futuro dos seus filhos pode estar sendo comprometido por uma política, justamente, de resultados imediatos e de transferência dos custos para o futuro. Não tenho nenhuma dúvida de que isso esteja ocorrendo, e que haverá um preço a pagar mais adiante em nossas vidas (ou na de nossos filhos e netos).

Qualquer que seja o itinerário da "prosperidade" popular, e qualquer que seja a trajetória política dos personagens identificados com essa política, é evidente, para quem quiser ver, que a qualidade das instituições públicas brasileiras vem sofrendo violenta erosão. Basta olhar o Congresso, e os personagens que se candidatam a ele, para perceber isso.
Não me iludo, obviamente, com que os partidários da situação presente concordem com minha análise, mas numa situação democrática, como ainda é a do Brasil -- mas não mais, ou não é, a de muitos países apoiados pelos partidários da república mafiosa -- eu posso fazer este tipo de comentário, que nada mais corresponde senão à livre expressão de meu espírito cidadão.
Enquanto durar...
Paulo Roberto de Almeida
(10.09.2010)

John R. Russell-Wood: uma outra homenagem ao grande historiador

Recebi, no formulário de meu site pessoal, do José Eduardo de Oliveira, historiador mineiro, residente em Patos de Minas, cidade do interior de MG, onde já estive, a caminho de São Gotardo, uma mensagem, intitulada:

ADEUS AO PROFESSOR JOHN RUSSELL-WOOD

Transcrevo seu artigo, cujas referências editoriais seguem ao final:

Memórias que viraram corrubianas...

Do dia 17 a 19 de setembro de 2008, participei em Ouro Preto do Seminário Internacional “Administrando impérios: Portugal e Brasil nos séculos XVIII e XIX”. Os seminários, as palestras e os debates aconteceram no salão nobre da Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto ali na Rua Costa Sena detrás do Museu da Inconfidência. Apesar de ser setembro, garoava, tinha muita neblina e fazia um frio danado. Todos os dias e noites foram assim, uma corrubiana cobria as ruas, as coisas e os homens. À noite essa corrubiana se misturava com a mesma noite e com o álcool e tudo se transformava em telas do pintor Alberto da Veiga Guignard...
Naquela manhã fria do dia 17, a conferência da abertura, “A base moral e ética do Governo Local no Atlântico Luso-Brasileiro durante do Antigo Regime”, fora proferida pelo historiador brasilianista inglês Anthony John R. Russell-Wood.
Russel-Wood ao lado de Charles R. Boxer são considerados os mais importantes brasilianistas ingleses precursores nos estudos sobre o Império colonial português e do Brasil colonial.
O seminário contava com outros importantes historiadores brasileiros e portugueses, mas o nome de A. J. R. Russell-Wood era sem dúvida nenhuma o maior destaque do evento.
Antes da composição da mesa e da abertura do seminário, um pouco receoso e um tanto atrevido dirigi-me para o Prof. Russell-Wood, cumprimentei-o, apresentei-me e pedi que ele autografasse para mim o livro de sua autoria, “Escravos e libertos no Brasil colonial”. Enquanto isso eu fazia o mesmo, com o livro “Uma história de exercício da democracia: 140 anos do Legislativo Patense” em que sou co-autor. Um tanto nervoso, não me recordo hoje o que escrevi na dedicatória. Ele escreveu o seguinte: “Ao Eduardo, companheiro de viagem no percurso da história, abraço cordialmente. John R. Russel-W. 17 de Setembro de 2008”.
O seu livro havia sido publicado em 1982 e só em 2005 havia sido traduzido no Brasil. Eu disse para ele que achava aquilo um absurdo e que a maioria de seus livros e artigos ainda não foram traduzidos aqui. Ele concordou. Disse também que outro livro dele “Fidalgos e Filantropos” sobre a Santa Casa de Misericórdia de Salvador, traduzido e publicado pela UNB em 1981, se encontrava esgotado há muito tempo. Ele riu e disse que há algum tempo esteve na UNB e encontrou a publicação sendo vendida a dois reais e ele aproveitou e comprou um exemplar. Eu disse que isso era comum no Brasil e que como ele sabia outro importante livro de seu conterrâneo, Charles R. Boxer, “A idade de ouro no Brasil”, havia sido publicado em 1969 e só em 2000 fariam nova edição.
E aí eu já estava muito empolgado e incentivado pela minha “falta de conhecimentos” e já que falamos de Boxer, dei a maior bobeira da manhã ao perguntar se Charles Boxer tinha sido mesmo espião conforme alguns falavam. Russell-Wood, mudou de expressão e disse uma coisa que não me lembro bem, mas só tem um sentido em português: “aquilo era uma ignorância total sobre Boxer”. Aí eu enfiei minha viola no saco e piquei a mula. O que eu sabia mesmo era que Boxer além ter sido seu mestre foi um de seus inspiradores nos estudos brasileiros. Sua conferência foi excepcional, entretanto até hoje ainda não foi publicada, nem ela e nem a dos outros historiadores do Seminário...
À noite quando eu e meu bando vindos de uma pousada ao atravessar o adro da Igreja São Francisco de Assis, deparamo-nos no passeio no Largo do Coimbra, aquele que durante o dia tem artesanato, em meio à chuva fria e a corrubiana, um vulto singular de guarda-chuvas, ali estático olhando a cidade enevoada e que nada mais nada menos era John Russell-Wood, esperando a sua comitiva, dizendo que ainda naquela noite ia beber umas caipirinhas. Despedimo-nos e antes de virarmos na Rua do Ouvidor rumo ao Bar das Coxinhas na Rua Direita, ainda pudemos vislumbrar, o grande Russell-Wood, ali como um fantasma de algum administrador reinol, ou quem sabe como um anjo esculpido pelo Aleijadinho em esteatita negra cujos indefectíveis cabelos brancos foram pintados por Manoel da Costa Ataíde. Depois nós e ele, ele e nós desaparecemos na corrubiana espessa como minha ignorância....

A. J. R. RUSSEL-WOOD - 1939-2010

No mês passado, ao recordar-me deste Seminário Internacional que acontecera em Ouro Preto, recordei-me daqueles episódios que descrevi acima e não sei porque cargas-dáguas resolvi escrever e remeter para o e-mail do Prof. Russell-Wood na Universidade Johns Hopkins, Baltimore - Maryland nos Estados Unidos. A internet nos permite certas ingênuas veleidades. Jamais pensava em obter uma resposta.
No entanto ela chegou também via internet, na manhã fria e sem corrubianas do dia 17 desse agosto empoeirado: “Dear Colleagues and Friends, It is with deep sadness and regret that I write to inform you of the passing of Dr. Anthony John R. Russell-Wood on August 13, 2010.” Que depois de passado no Google tradutor, lamentavelmente ficou assim, para sempre: “Caros Colegas e Amigos, É com profunda tristeza e pesar que eu escrevo para informá-lo da passagem do Dr. Anthony John R. Russell-Wood a 13 de agosto de 2010. \"
Este inglês que morava nos Estados Unidos, escreveu inúmeros livros e artigos e como já dissemos a maioria ainda não foram traduzidos para o Brasil, entretanto, além dos que já citamos dele “Fidalgos e Filantropos; a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, 1550-1755” (1968) e “Escravos e libertos no Brasil colonial” (1982), dentre outros textos traduzidos e que foram e ainda são de fundamental importância para que possamos entender nosso passado colonial estão o livro, “Um mundo em movimento; Os portugueses na África, Ásia e América (1415 1808)” (1993), e os artigos “Manuel Francisco Lisboa; Um artesão da Idade do Ouro do Brasil” (1968); “Centros e Periferias no Mundo Luso-Brasileiro, 1500-1808” (1997).
John Russell-Wood, deixa esposa, Hannelore Russell-Wood, os filhos Christopher, Karsten e os netos Isabelle, Elisabeth, Karrigan e Haviland. Este amante da História e do Brasil, sobretudo Minas Gerais, possivelmente deixou expresso em seu testamento que: “Em vez de flores, contribuições podem ser feitas aos amigos da Johns Hopkins Biblioteca.”
Descanse em paz velho John, a História do Brasil e de Minas Gerais são suas tributárias.

José Eduardo de Oliveira
Licenciado em História pela UFOP-Professor de História na Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas

Publicado no semanário FOLHA PATENSE, Patos de Minas, 28.08.2010, p. 19.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

A China é mais capitalista que o Brasil...

A China é mais capitalista que o Brasil, muito mais...
Quem duvida consulte este relatorio do World Economic Forum.
Ela é também economicamente mais livre que o Brasil...
Quem duvidar consulte o Index da Freedom House: não estamos falando de liberdades democráticas, ou burguesas, apenas de liberdade para a burguesia acumular capital, como diriam os marxistas...
Aliás, do ponto de vista do marxismo, a China também é mais marxista do que o Brasil, bem mais, ainda que no caso do Brasil o marxismo seja dominante mesmo só em dois lugares: nas universidades, de modo absoluto, e em certas areas do governo, de modo relativo. Na China, não, eles são inteiramente marxistas: estão aplicando rigorosamente o programa do Manifesto Comunista, naquelas partes que dizia que era preciso espalhar o capitalismo pelos continentes pouco desenvolvidos, para vencer o despotismo asiático, justamente. Venceram o asiático, pois todos imitam o Ocidente, na China. Sobrou o despotismo, marxista capitalista...
Paulo Roberto de Almeida


Competitive index ranks China 27th
By Wang Yanlin
China Daily, September, 10, 2010

CHINA is inching higher on a list of the world's most competitive economies - to 27th place, up from 29th last year.

"China continues to lead the way among large developing economies, improving by two more places this year, and solidifying its place among the top 30," said the Global Competitiveness Report 2010-2011, released yesterday by the World Economic Forum.

Switzerland remained in top spot, followed by Sweden and Singapore.

The United States, the world's biggest economy, fell two places to 4th due to macroeconomic imbalances, a weakening of its public and private institutions, and lingering concerns about its financial markets.

Several Asian economies also performed strongly. Japan moved up to 6th place from last year's 8th, and Hong Kong Special Administrative Region remained as number 11.

China outpaced the three other BRIC economies. Brazil ranked 58th, Russia 63rd and India 51st.

Li Jing, an economist and managing director of JPMorgan, said yesterday in Shanghai that the world's emerging markets, upon which the global economic advance hinges, have diverged from the growth path of developed countries.

"While the United States is now concerned about deflation, China pays close attention to the risk of inflation," Li said. "When the US encourages people to reduce debt and save, China is pushing hard for more consumption. Such sharp differences reflect huge potential of future growth in emerging markets, as well as the challenges that different countries should face."

China's economy eclipsed Japan during the April-June period to become the world's second-largest. But under a tightening policy stance, the country's gross domestic product has moderated to 10.3 percent growth in the second quarter from an 11.9 percent surge in the first three months.

Last year, China overtook Germany to become the world's biggest exporter and then nudged the US aside as it became the world's largest automobile market.

The latest Fortune Global 500, unveiled in July, listed a record 54 Chinese companies with three in the top 10.

Cuba: la isla-prision, todavia sin libertades...

CUBA
La libertad despues de la "Primavera Negra"
Reporteres Sin Fronteras, 7/9/2010

"Salida definitiva". Esta es la expresión recogida textualmente en los pasaportes de los periodistas cubanos excarcelados a cambio de un exilio forzado, a lo largo de los meses de julio y agosto de 2010. Fueron 27 en ser arrestados por sus opiniones durante la ola represiva de la Primavera Negra de marzo de 2003, para ser condenados a penas de entre 14 y 27 años de cárcel. Todavía quedaban 19 cuando tuvo lugar la sucesión dinástica oficial entre los hermanos Castro en febrero de 2008. Ahora son seis, además de cuatro compañeros encarcelados más tarde, los que esperan salir de prisión. Y probablemente del país.

¿Una "liberación"? No es exactamente el término que usarían los periodistas entrevistados en este vídeo grabado en Madrid los pasados 19 y 20 de agosto, al llegar tres de ellos. "Seré libre cuando mi país sea libre", insiste en particular Ricardo González Alfonso, fundador de la revista De Cuba y corresponsal de Reporteros sin Fronteras. Ver el vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=uTRe4uXyN1g

http://www.youtube.com/watch?v=I6v1CDsTvas

El exilio forzado de estos periodistas independientes no refleja la "apertura" esperada por parte de las autoridades de La Habana. No obstante, nos alegramos de que estos hombres, cuyo único fallo constituyó en querer producir información fuera del control del Estado, puedan por fin empezar una nueva vida. Aplaudimos los esfuerzos del gobierno español y de la Iglesia cubana en su favor. Finalmente, pedimos que se levante el embargo absurdo impuesto a la isla desde 1962 por Estados Unidos, con el fin de obligar el régimen castrista a mantener sus compromisos internacionales.

Republica Mafiosa do Brasil (23): a sua nova Constituicao...

E para quem não fique nenhuma dúvida, reproduzo novamente a única contribuição institucional da nova situação:

República Mafiosa do Brasil: Constituição

Está decretada e destinada a ser cumprida a:
Constituição da República Mafiosa do Brasil

Preâmbulo: Considerando-se que estão dadas as condições para inaugurar uma nova era, como nunca houve antes neste país, entra em vigor esta Constituição, bem mais simples que as oito anteriores, constante dos seguintes artigos:
Artigo 1: Todo poder emana do Partido do Grande Irmão e em seu nome será exercido.
Artigo 2: O Brasil é uma república unitária, centralizada e organizada em torno de um único poder, este presidido pelo Partido do Grande Irmão, que zelará pelo povo com o mesmo carinho com que um pai devota ao seu filho único. Todos os demais partidos são considerados inimigos do povo, ilegítimos, portanto, e em função disso serão afastados do poder.
Disposições transitórias: Será convocada uma Constituinte exclusiva, sob proposta do Partido do Grande Irmão, para adaptar toda a legislação vigente às disposições constitucionais da nova era.
Revogam-se todas as demais disposições em contrário.
Brasília, 189. ano da Independência, 122. da República, 8. da era do nunca antes neste país e 1. da República Mafiosa do Brasil.

Pela transcrição no cartório do Grande Irmão:
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 2 de setembro de 2010

Republica Mafiosa do Brasil (22): uma declaracao de principios, por quem os tem...

Nunca antes neste país, as instituições democráticas foram tão conspurcadas, tão violadas, tão depredadas, esquartejadas e massacradas.
Pronto. Acho que ficou muito claro o que penso da atual conjuntura, que infelizmente não está para samba do crioulo doido, mas para tango do peronista de araque...
Paulo Roberto de Almeida

O PT realmente inovou a política no Brasil: nunca antes na democracia um partido depredou tanto as instituições
Reinaldo Azevedo, 9.09.2010

Num dos posts abaixo, digo aos petralhas que podem botar a mula na sombra porque aqui eles não entram. Este é o meu blog — coisa que Lula não pode dizer sobre o Brasil, por exemplo. Quem não gosta da minha página ou não concorda com o blogueiro pode criar a sua própria, inclusive para me satanizar, como alguns já fizeram, conformando-se em ser apenas os que “odeiam o Reinaldo Azevedo”. Compreendo. Mas ninguém pode abrir o seu “próprio Brasil” se diverge daquele que Lula pensa ser dele e de seu grupo. E não estou nem aí se o Babalorixá de Banânia tem 35 mil por cento de popularidade. Desde quando apoio popular é evidência de que o líder está certo, não é mesmo, Hitler? Não é mesmo, Mussolini?

Isso não me assusta, não me constrange, não me intimida. Ao contrário: mais me anima a desconstruir o mito para chegar ao político real, àquele que de fato existe. Lula e a nova classe social que representa — a burguesia sindical do capital alheio — não são os donos do Brasil, e os que a eles se opõem não são a turma “do contra”; são personagens da democracia tão legítimos como aqueles que os apóiam. Os petralhas não sabem disso porque odeiam o regime de liberdades e gostariam de ver os opositores numa jaula, submetidos à expiação e à, vou inventar uma palavrinha, “espiação” públicas em nome do “controle social da divergência”. Aquele blogueiro palaciano pançudo, lembram-se?, até sugeriu que se fizessem reportagens para “identificar” as pessoas que acham o governo ruim ou péssimo. O próximo passo é sugerir que andem com uma tornozeleira eletrônica, antes de lhes meter um triângulo roxo no uniforme. Gente vigarista!

Mas por que tanto ódio? Em primeiro lugar, porque os totalitários não se conformam que possa haver uma “minoria” (como dizem) que não se subordine à linha que consideram justa. Eles não se contentam em ter a maioria. Querem a totalidade. Como escrevi ontem, é preciso transformar o adversário num inimigo e esse inimigo num “não-ser” para que possa, então, ser eliminado. É a manifestação política da psicopatia — que chamo esquerdopatia. Existir “uma minoria” que insiste em não ceder ao charme do demiurgo lhes parece um grande risco, é como se, e George Orwell precebeu isso precocemente no livro 1984, o Grande Irmão tivesse falhado.

Em segundo lugar, não suportam ser confrontados com a verdade, que confundem com sabotagem. Querem ver o que os deixa possessos? Pensemos nos oito anos de governo Lula. Eu desafio qualquer um dos velhos áulicos do lulo-petismo — seja o pensamento mais musculoso de Marilena Chaui, seja o mais delgado, de Renato Janine Ribeiro, seja o de qualquer um desses neovigaristas do adesismo que se dizem pragmáticos — a apontar uma só, BASTA UMA, mudança institucional importante implementada pelo governo Lula. Não! Não estou cobrando uma porção delas, uma lista de realizações. Basta umazinha só, uma coisa miserável que seja! Não há! Formalmente, o país não deu um miserável passo no avanço institucional.

Ao contrário: ele regrediu! Deu passos para trás. Violações da intimidade aconteceram antes, em outros governos? É possível! Mas só no governo do PT o desrespeito sistemático aos sigilos bancário, fiscal e telefônico se tornou uma verdadeira indústria — e as pegadas dos companheiros na manipulação do crime são evidentes, escancaradas. Pretendem diluir a clara perseguição política a um grupo de tucanos e a familiares de José Serra — filha e genro — em centenas de outros crimes, como se a) aqueles anulassem estes; b) a inocência fosse construída por meio do excesso de culpas. É uma gente politicamente doente.

Quando é que entes do estado foram tão escancaradamente usados para proteger um grupo político, como agora, a exemplo da vergonha a que se assiste na Receita Federal? Já nem se ocupam mais de disfarçar. Os mecanismos a que recorrem são típicos da ditadura. Desde a redemocratização, este é o ponto mais baixo a que chegou o estado de direito no Brasil. Nisso, com efeito, o PT representa uma inovação institucional. E também está sendo bastante original nas desculpas. Os tempos em que Paulo Maluf era visto como a grande ameaça de retrocesso da democracia chegam a ser ingênuos, não? Ainda que ninguém acreditasse, ele não cedia: “A as-se-na-to-ra não é me-nha” — em português, queria dizer: “A assinatura é minha, mas não confesso porque, no fundo, sei que é errado”. Maluf teria aula de decoro a dar ao PT…

Com o petismo, tudo mudou: acabam admitindo o crime, geralmente por bons motivos, claro!, e mobilizam seus bate-paus para produzir textos que a) procurem, num primeiro momento, dar alcance teórico à patifaria; b) recontem a história aos poucos, de modo que a safadeza vá sendo diluída numa narrativa alternativa. Pensem no mensalão: Lula começou admitindo caixa dois, depois passou a negar a existência de qualquer irregularidade e agora espalha a fantasia de que tudo foi uma tentativa de golpe dos adversários. Ninguém nunca tentou recuperar o malufismo como, sei lá, uma mudança de qualidade da ação política. Já o petismo pretende ser uma forma superior de apreensão do mundo — aquele modelo teórico Marilena Chaui, vocês sabem: Spinoza com Delúbio Soares. Aquela senhora promete agora uma releitura do filósofo holandês mediada por Tiririca. Tudo bem: o abestado nada entende de democracia. A abestada também não!

Faço a pergunta de novo: cadê os avanços institucionais do governo Lula? Ora, o país regrediu barbaramente, por exemplo, no acompanhamento das contas públicas. Boa parte dos gastos do governo federal e das estatais se faz hoje ao arrepio do controle do Tribunal de Contas da União. Vale dizer: tornaram-se menos transparentes. O que o PT promoveu nestes oito anos de governo foi a privatização do estado — inclusive das estatais, transformadas também elas, como os fundos de pensão, em braços do partido.

É nesse ambiente que se dá a violação de sigilos, e essas são as grandes contribuições institucionais do PT ao Brasil, isso para não falar do Babalorixá, ele próprio o grande depredador das leis. Não é casual que sua candidata à Presidência da República tenha sido tirada do bolso do colete, notoriamente inepta para a política, incapaz de enfrentar o debate público por seus próprios meios. Dilma é o Tiririca que freqüentou as aulas do Colina e da VAR-Palmares. Não pertencem à mesma coligação por acaso. Representam uma momento da institucionalidade.

Volto ao começo. Quais serão os valores deste blog a partir de 1º de janeiro de 2011? Esses que se percebem acima, pouco importa quem vá ocupar aquela cadeira, que não pertence a Lula, mas ao governo do Brasil. Os petralhas podem contar comigo. Eu os estarei combatendo estejam no governo ou na oposição.

Brasil: economistas do ano, Alexandre Tombini e Marcos Lisboa

Economistas do Ano 2010
Ordem dos Economistas do Brasil, 9 de Setembro de 2010

A festa do Economista do Ano, realizada no último dia 23 de agosto, foi marcada este ano por discursos da mais alta importância e que desde já se inscrevem como documentos históricos para a Ordem dos Economistas: depoimentos pessoais inéditos, análises originais de processos de crescimento e de desenvolvimento econômico e exemplos de reformas institucionais coroadas com êxito, bem como sua importância para o futuro do país, dominaram as manifestações.

O Governador Laudo Natel, às vésperas do seu 90º aniversário, foi muito aplaudido ao trazer para a comunidade econômica suas memórias e pontos principais de sua “carreira de bancário”, como ele mesmo definiu, malgrado todo o êxito de sua vida pública. Relembrou suas origens e fatos pitorescos de seu relacionamento com personalidades representativas como Amador Aguiar e Adhemar de Barros.

Alexandre Antonio Tombini, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro, do Banco Central do Brasil, que recebeu o prêmio de economista do Setor Público de 2010, ressaltou o trabalho realizado no âmbito do Banco Central do Brasil, especialmente o que resultou na excelente regulamentação e supervisão bancárias do Brasil, de resto elogiada internacionalmente. Relembrou o papel crucial do sistema de metas para a inflação, da taxa de câmbio flutuante, da política de acumulação de reservas internacionais, e dos esforços realizados pelo Banco Central para a fluidez da expansão do crédito. Foi com esse resultado recente que empresas e consumidores puderam alongar seus horizontes e tomar decisões a prazo mais dilatado, mantendo elevado o nível da demanda agregada. Ressaltou a importância estratégica que, durante a recente crise, teve o “colchão de liquidez” introduzido por aquela instituição. Elogiou a supervisão que foi permeável a um moderno processo de licenciamento de instituições financeiras e propugnou pela ampliação dos estudos sobre a “regulação prudencial” e pelo papel pro-ativo do Brasil nessa matéria em fóruns internacionais.

O Diretor do Banco Central reconheceu o pioneirismo da Ordem dos Economistas do Brasil na introdução dos estudos sobre a regulação prudencial.

Marcos de Barros Lisboa, o homenageado com a láurea de “Economista do Ano 2010”, apresentou documento intitulado “Instituições e Crescimento Econômico”, um denso discurso, em parte acadêmico, em parte histórico e até filosófico e por fim reencontrou teoricamente o que o discurso de Tombini apresentara para o caso concreto do Banco Central.

Marcos Lisboa partiu do que considerou os fatos novos que iluminaram a ciência econômica nos anos 80: o advento dos modelos em que a competição entre firmas engendraria o aumento da produtividade, abrindo (novamente) espaço para as teorias de Schumpeter e a construção quase que exaustiva de uma base de dados de cerca de uma centena de países, o que possibilitou um salto qualitativo da análise empírica da diferenças entre os diversos países.

Esse procedimento, aplicado dentro de um país, aponta para a necessidade de análise sistemática dos resultados das políticas públicas, que podem ser muito diferentes dos esperados quando da formulação, em que pesem as boas intenções. Por outro lado, anotou a redenção da micro-economia para iluminar as políticas públicas, em particular no desenho ideal das instituições que dela participam. Defendeu, em grande parte do seu discurso, o desenho das instituições como peça central do processo de mudança e do processo de crescimento da renda.

As reformas institucionais são assim cruciais para provocar o aumento de produtividade que leva a um aumento da renda e do consumo da produção e do emprego. Elas nesse papel substituem muitas vezes as inovações tecnológicas. Trouxe vários exemplos em defesa dessa tese, tanto de países e regiões quanto de práticas dentro de um mesmo país: o custo elevado de execução de dívidas, por exemplo, que, dentre outros fatores, leva à inadimplência, que por sua vez eleva os juros praticados, afetando os investimentos.

Concluindo, propugnou pela consideração de que os resultados da política econômica são condicionados pelo sistema legal e pelo desenho de suas instituições.

Analisando o caso brasileiro defendeu as reformas introduzidas nos últimos vinte anos que levaram à consistente estabilidade econômica. Um novo mercado de crédito é, segundo Lisboa, a espinha dorsal desse novo edifício, sem esquecer a nova lei de falências, a descentralização dos recursos para saúde e educação e os programas de transferência de renda.

Defendeu um sistema de avaliação da eficácia das políticas públicas e adoção de várias reformas pontuais para dar maior fluidez aos investimentos e assim engendrar um novo ciclo virtuoso da economia brasileira. Dentre estas é oportuno citar o incentivo à captação e ao financiamento de longo prazo, de longa data uma limitação do sistema de crédito brasileiro.

Encerrou sua fala com homenagem aos colegas de trabalho, ao trabalho em equipe e com palavras de pungente emoção à sua família. Um belíssimo discurso!

Clique aqui para fazer o download do discurso.

Obama tenta estimular a economia, a maneira antiga...

True keynesians, como os que trabalham para os governos um pouco em todas as partes, acreditam nas virtudes regeneradoras do dinheiro público. Eles se esquecem de perguntar de onde vem esse dinheiro.
Como o governo não produz dinheiro -- a não ser pela via inflacionária -- mas tem de recolher os recursos para os seus gastos da sociedade, resulta que seria bem mais recomendável que ele deixasse o dinheiro com quem sabe gastar, ou investir, ou seja, os consumidores e os empresários.
A economia estaria melhor se o governo deixasse o mercado corrigir os desequilíbrios que os burocratas do governo acusam o mercado de provocar, o que aliás já é uma inverdade. Desequilíbrios de mercado quem provoca, de fato, é o governo, com suas regras muito rígidas. O mercado, com sua dinâmica contínua, com seus altos e baixos, corrige naturalmente os supostos desequilíbrios, já que obriga os agentes a se adaptarem rapidamente aos novos sinais do próprio mercado.
São os governos que, ao pretenderem corrigir "desvios" do mercado, alimentam bolhas e criam as condições para as crises.
Creio que o artigo abaixo discute bem essas ideias, bem melhor do que eu o faria.
Paulo Roberto de Almeida

Stimulus? Yet Again?
by Robert P. Murphy
Mises Dailies, September 9, 2010

This week the Obama administration lays out its plans to further "stimulate" the economy. In particular, the president unveiled his proposals for $50 billion more in infrastructure spending, and a $100 billion extension to a tax credit on research and development.

Unfortunately these ideas range from misguided to downright harmful. If the federal government really wants to promote economic recovery, it should cut spending and taxes in general, and basically get out of the way.

Government Spending and Job Creation
As explained in this CNN story, in his Labor Day speech in Milwaukee, "Obama unveiled a $50 billion infrastructure plan to try and create jobs over the long-term by rebuilding 150,000 miles of roads, 4,000 miles of rail, and 150 miles of airport runways." The rationale behind the plan is the simple Keynesian notion that government spending can "fill the gap" in aggregate demand when private businesses and individuals are unwilling to spend enough to keep everyone employed.

There are several problems with this common approach. In the first place, it confuses a low unemployment rate with "a healthy economy." Now, it's true that a high unemployment rate goes hand in hand with a sick economy. But the unemployment rate is a symptom of the underlying structural problem. Government efforts to "reduce unemployment" are, at best, like putting ice cubes on a thermometer to treat a fever.

For example, most pundits accept the claim that "World War II got us out of the Depression." And it's true that the official unemployment rate dropped like a stone with US entry into the war. But as economic historian Bob Higgs points out, FDR had hardly "fixed" the economy: all he did was force millions of American men to leave the conventional workforce and jump into a slaughterhouse. By the same token, if President Obama made it mandatory for five million Americans to cross the ocean and paint the Great Wall of China, it's possible that the official unemployment rate would drop.

Beyond this fundamental confusion, there is another problem with government "stimulus" spending. Simply put, the money has to come from somewhere, and it's not at all obvious that the net result leads to job creation, even if we accept jobs as indicators of a healthy economy.

I have written from an Austrian perspective on the problems with government efforts to "create jobs." But even mainstream economists have challenged the Keynesians on their own turf. Using standard econometric techniques, many prominent economists have found little evidence that government spending boosts economic output, even if we accept the standard government figures at face value.

Some readers may be surprised to see this, because self-described progressive pundits often claim that only a Neanderthal could possibly doubt the scientific case for government stimulus spending. Yet, as Jim Manzi explained when The New Republic's Jonathan Chait made such a claim,

Robert Barro, Professor of Economics at Harvard, John Cochrane, Professor of Finance at the University of Chicago, and Casey Mulligan, Professor of Economics at the University of Chicago, have each separately argued that it is somewhere between plausible and likely that the multiplier for stimulus spending under relevant conditions is indistinguishable from zero (i.e., that stimulative spending will not materially increase economic output). According to surveys of professional economists reported by Greg Mankiw, about 10 percent of economists do not agree with the statement that "Fiscal policy (e.g., tax cut and/or government expenditure increase) has a significant stimulative impact on a less than fully employed economy." Both the Wall Street Journal and the Financial Times have run opinion columns expressing the view that a multiplier of zero is a plausible to likely theory.

I have not been afraid to call out influential conservative activists when I believe they are engaging in crank refusal to accept a scientific finding. But in a genuinely scientific field which has accepted a predictive rule as valid to the point that there is a true consensus — such that the only reason for refusal to accept it is crankery or, in Chait's terms, "politics" — you don't usually see: several full professors at the top two departments in the subject, when speaking directly in their area of research expertise, challenge it; 10 percent of all practitioners in the field refuse to accept it; and the two leading global general circulation publications in field running op-eds questioning it.

The context for Manzi's argument with Chait was the embarrassing predicament that Keynesians had gotten themselves into after the first Obama stimulus package. The Obama team had famously predicted that, with the package, unemployment would not break 8 percent — a projection that of course turned out to be rather optimistic.

The Keynesian response, of course, has been that the economy was worse than people realized at the start of the Obama presidency. And it's true that we can't prove that the original $800 billion stimulus package made things worse. But my point is, there are plenty of theoretical arguments — both Austrian and mainstream — questioning the Keynesian claims, and recent history suggests a prima facie confirmation of these doubts.

To sum up, if the $800 billion stimulus didn't work out as planned, why should we raise the stakes by putting up another $50 billion?

Tax-Credit Plan Still a Form of Government Control
Even Obama's call for the tax-credit extension leaves much to be desired. I am always for a tax cut, period. It returns resources to the private sector, which I favor for reasons of both ethics and efficiency.

However, not all tax cuts are created equal. By giving a tax credit for "research and development" — as opposed to an across-the-board reduction in tax rates — the government is still dictating how businesses use the money that the government refrains from explicitly taking. The difference is analogous to getting $100 in cash versus a nontransferable $100 gift certificate to the Broccoli Warehouse. Most teenagers would opt for the former as a birthday present.

Conclusion
The Obama administration's newly unveiled plans for "helping" the economy merely attack the symptoms rather than the cause. Yet even on their own terms, the plans are ill-designed to reduce the unemployment rate. The best remedy would be for the government to stop interfering and let the market process work.

Robert Murphy is an adjunct scholar of the Mises Institute, where he will be teaching "Principles of Economics" at the Mises Academy this fall. He runs the blog Free Advice and is the author of The Politically Incorrect Guide to Capitalism, the Study Guide to Man, Economy, and State with Power and Market, the Human Action Study Guide, and The Politically Incorrect Guide to the Great Depression and the New Deal. Send him mail. See Robert P. Murphy's article archives.

Addendum:
Comentário efetuado pelo economista Alfredo Marcolin Peringer:

Discordo, apenas, que o multiplicador keynesiano, citado pela mainstream, seja "0". Ele é negativo...e é fácil esse reconhecimento. Quando o governo tira 100 unidades monetárias da economia, há dois efeitos: a) a do dinheiro que a iniciativa privada deixa de investir e; b) a do custo da intervenção causado no mercado... e esse custo é bastante alto...

Os socialistas espanhois fazem reforma laboral...

Enquanto isso, no Brasil, os sindicatos lutam para tornar ainda mais rígidas as normas laborais, o que obviamente contribuirá para aumentar o desemprego e a informalidade no país.
Os socialistas espanhois, sob Felipe Gonzalez, já tinham sido responsáveis por inúmeras outras reformas modernizantes, pela abertura econômica e pela liberalização comercial, e por muitas outras medidas de inserção da Espanha na globalização, a começar pela adesão à então Comunidade Europeia. Eles produziram a fase se maior crescimento econômico e de atração do investimento estrangeiro que a Espanha teve até hoje, durante 14 anos seguindos, nos anos 1980 e início dos 1990.
Agora, ainda que pressionados pela crise econômica, pelo novo crescimento do desemprego -- ele já tinha sido de 25% da PEA, quando os sindicados socialistas e as Comisiones Obreras, dominadas pelo Partido Comunista, comandavam grande parte da força de trabalho, o que já não ocorre hoje -- e pela degringolada da confiança na capacidade espanhola de bem administrar suas contas nacionais, os socialistas se colocam novamente no caminho das reformas, o que sempre é um bom sinal.
Sindicatos, como sabem todos aqueles que trabalham com os dados econômicos da "empregabilidade", são máquinas de fábricar desemprego, ao defenderam entranhadamente os direitos ampliados de seus associados, condenando assim todos os outros ao desemprego ou ao subemprego.
A Inglaterra também sofria dos mesmos males, até em escala ampliada, até que a corajosa Margareth Tatcher quebrou a espinha dorsal da CUT britânica, as TUC, a Trade Union Congress, a toda poderosa confederação dos sindicatos britânicos.
No Brasil, já tinhamos um pacto perverso, que era a união, ainda que informal, dos sindicatos patronais, pouco representativos, com os sindicatos operaários, duas máfias engajadas em diminuir a empregabilidade dos trabalhadores brasileiros.
Não creio que a situação venha a mudar, any time soon, tendo em vista que já vivemos em uma República Sindical, cada vez mais fortalecida, diga-se de passagem.
Não há o menor risco de ocorrerem no Brasil as reformas que acabam de ser aprovadas pelos socialistas espanhois.
Isso apenas demonstra como os nossos "socialistas" são atrasados...
Paulo Roberto de Almeida

El PSOE salva en el Congreso su reforma laboral
LUCÍA ABELLÁN - Madrid
El País, 09/09/2010

La Cámara aprueba definitivamente la norma sin las enmiendas introducidas en el Senado sobre absentismo, causas del despido y sin las trabas para convertir a los indefinidos en fijos

El grupo socialista en el Congreso ha logrado en el Congreso retirar la mayoría de las modificaciones introducidas en el Senado y que endurecían la reforma laboral, con lo que la medida ha sido aprobada definitivamente en los términos en los que salió de la Cámara Baja. El texto final de la reforma, uno de los temas más polémicos de la legislatura y que le ha costado al Gobierno su primera convocatoria de huelga general, ha salido adelante manteniendo su esencia en cuanto a contratación y al despido al rechazar todas las enmiendas aportadas por el Senado a excepción de las del PSOE y una del BNG.

Así, han desaparecido las enmiendas relativas al absentismo laboral que flexibilizaban los plazos para despedir a los trabajadores por esta causa y la que endurecía las condiciones para convertir a los empleados temporales en fijos. Al final, las empresas podrán despedir por absentismo a aquellos trabajadores que falten a su puesto durante más de un 20% de las jornadas hábiles a lo largo de dos meses consecutivos, o el 25% si son cuatro meses discontinuos dentro de un periodo de un año. Eso sí, siempre que la media de absentismo de la plantilla no supere el 2,5%, un umbral mínimo que se omitió en la enmienda del PNV y que hoy se ha recuperado.

En el segundo caso, el Senado aprobó también a instancias del PNV que las empresas solo podían hacer fijos a aquellos trabajadores que hayan encadenado contratos de obra y servicio durante tres años en el caso de que hayan desempeñado el mismo puesto de trabajo y con idéntica actividad, mientras que en el texto original que ahora se recupera solo tenía que estar en la misma empresa durante los tres años.

También ha echado para atrás la redacción que dio la Cámara Alta al artículo sobre las causas objetivas del despido con 20 días de indemnización. Un cambio de CiU que consistió en introducir un punto y coma. De esta forma, el párrafo quedó redactado de la siguiente manera: "Se entienden que concurren causas económicas cuando de los resultados de la empresa se desprenda una situación económica negativa, en casos tales como la existencia de pérdidas actuales o previstas; o la disminución persistente del nivel de ingresos".

Los socialistas sostienen que no es una mera "corrección lingüística", sino que "desvirtuaba" el texto original, ya que permite que la "disminución persistente de beneficios" se interprete por el juez como un supuesto independiente desvinculado de la consideración de una "situación económica negativa". Por su parte, CiU defendía en que la introducción del punto y coma facilitaba la labor del juez y del empresario a la hora de entender estas causas.

En cuanto a la enmienda del BNG aprobada, esta afecta al cobro de prestaciones por desempleo parcial. Así, el paro cobrado se calculará por horas y no por días, de forma que el porcentaje de la prestación consumido sea equivalente al de reducción de jornada. Esta modificación, junto al resto de cambios que sí siguen adelante estarán en vigor en cuanto sena publicados en el BOE. El grueso de la reforma, sin embargo, ya está en vigor desde verano.

Coordenacao de politicas macroeconomicas -- licoes da Europa para o Mercosul

Seria não um exagero, mas uma verdadeia piada, falar em coordenação de políticas macroeconômicas no Mercosul. E, no entanto, o objetivo figura no artigo 1 do Tratado de Assunção, constituindo, portanto, um de seus objetivos supostamente prioritários.
Não creio que se avance muito nessa direção nos próximos anos.
Em todo caso, os europeus, pelo menos os da moeda única da UE, já aprenderam o perigo que existe em conduzir um experimento desse tipo sem um controle severo sobre as contas públicas dos países membros.
Paulo Roberto de Almeida

Melhor coordenação na Europa
Editorial - O Estado de S.Paulo
09 de setembro de 2010

A crise financeira poderá resultar, afinal, em fortalecimento político e maior coordenação econômica da União Europeia. Ministros de Finanças dos 27 países-membros concordaram em submeter as propostas orçamentárias de seus governos ao controle da Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco. O exame deverá ocorrer a partir de 2011 e servirá para reforçar a disciplina fiscal e conter a expansão dos déficits e do endividamento. Hoje o exame é feito depois da aprovação dos projetos pelos Parlamentos nacionais e, na prática, serve para nada ou quase nada. Com o novo sistema, a análise dos projetos de orçamento será realizada antes do envio ao Legislativo.

Os europeus deram um passo importante no caminho da coordenação quando 16 países da União Europeia adotaram a moeda única - o euro - e entregaram a formulação de sua política monetária a um banco central comum. O grupo inclui três das maiores economias do bloco, a Alemanha, a França e a Itália, mas não o Reino Unido.

A experiência foi produtiva em alguns aspectos, mas faltou avançar na coordenação fiscal. Embora houvesse acordos sobre metas fiscais e limites para o endividamento, o controle das finanças públicas foi insuficiente. Já era falho antes da crise e foi simplesmente esquecido quando estourou a bolha de crédito e cada governo tentou enfrentar como pôde a recessão e o risco de quebradeira dos bancos. A gravidade da situação fiscal tornou-se evidente quando a Grécia chegou à beira do calote e foi salva no último instante pela ação conjunta das instituições europeias e do FMI. Nesse episódio ficou também evidente a precária condição das contas públicas da Espanha, de Portugal, da Itália e também da maior economia europeia fora da zona do euro, o Reino Unido.

Durante alguns meses, houve dúvidas sobre a permanência da Grécia na união monetária, embora a hipótese de sua exclusão tenha sido sempre descartada, no discurso oficial, pelas autoridades mais importantes da zona do euro. Mas em alguns países, como na Alemanha e na Holanda, houve considerável pressão interna contra o socorro a países classificados como gastadores e incapazes de administrar suas contas. Por que os "povos do Norte", austeros e produtivos, deveriam sustentar os irresponsáveis "do Sul"? Essa atitude retardou a aprovação política do socorro à Grécia.

Mas o pior momento parece haver passado. Não houve nenhum calote, até agora, e alguns governos - como os da Grécia, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido - anunciaram grandes pacotes de correção fiscal e programas de reformas nas áreas trabalhista e previdenciária. Um plano de austeridade foi prometido também na Alemanha, menos por necessidade real, segundo alguns analistas, do que como exemplo para os menos afeitos à disciplina financeira.

A ideia mais construtiva surgiu há poucos meses: os governos dos 27 países deveriam submeter seus projetos de orçamento a um controle prévio. Poderia ser um modo mais eficiente de promover a coordenação fiscal. A proposta, agora aprovada pelos ministros de Finanças, será submetida aos chefes de governo na reunião de cúpula do Conselho Europeu, no fim deste mês. Não parecer haver dúvidas quanto à aprovação. Mas falta acordo, por enquanto, sobre mecanismos de coerção para impor disciplina a governos menos austeros.

Sem um esquema de sanções, a coordenação poderá ser insuficiente. Mas provavelmente será bem mais eficaz do que foi nos últimos anos. A mera discussão das propostas orçamentárias na Comissão Europeia deverá permitir um elevado grau de articulação fiscal. Mesmo sem punições formais, pressões políticas e morais podem ser eficazes, se os controles forem exercidos com rigor.

No Mercosul, a história tem sido muito diferente. Antes de tentar a coordenação fiscal e monetária, os governos deveriam ter cuidado seriamente da integração produtiva e da articulação comercial. A união aduaneira é uma caricatura e cada dificuldade é motivo para recuo na política de integração, não uma oportunidade de avanço.