Sempre tive enorme curiosidade pela "vulgarização da ciência", ou seja, pelo ensino das contribuições científicas para leigos, como eu, que não dispõem do instrumental científico para ler os manuais especializados.
Também já utilizei o conceito de partículas elementares para explicar certos componentes da política brasileira. A informação abaixo é puro deleite de leigo...
Paulo Roberto de Almeida

Ciência - Química

Veja online, 17/12/2010 - 20:31

Massa atômica de elementos na tabela periódica mudará pela primeira vez na história

Dez elementos terão suas massas expressas em intervalos

Marco Túlio Pires

(Ryan McVay)

Pela primeira vez uma mudança será feita na massa atômica de dez elementos da tabela periódica. A alteração foi descrita em um relatório publicado este mês pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC, na sigla em inglês). A nova tabela irá exibir intervalos de valores, em vez de números fixos, de modo a representar melhor a ocorrência destes elementos na natureza.
A massa atômica de um elemento é calculada pela média das massas de seus isótopos, ponderada pela frequência com que são encontrados na natureza. Isótopos são átomos de um mesmo elemento com mesmo número de prótons, mas não de nêutrons, o que faz a massa atômica variar. A mudança foi feita porque a média dos isótopos pode variar dependendo de onde o elemento é encontrado. As amostras de oxigênio encontradas na Antártida, por exemplo, não têm a mesma massa atômica (15,99903) das amostras encontradas no fundo do mar (15,99977).

A variação parece pequena, incapaz de influenciar a química que é ensinada nas salas de aula do ensino médio, mas é grande o bastante para os instrumentos de medição dos laboratórios. Por isso, as tabelas periódicas não irão mais mostrar a média dos isótopos, mas os valores mínimo e máximo. O que era 15,9994, para o oxigênio, passa a ser de 15,99903 até 159997.

O que mudou na tabela periódica

Alterações atingem dez elementos químicos

Elemento	Como era?	Como fica?
Hidrogênio (H)	1,00794	1,00784; 1,00811
Lítio (Li)	6,941	6,938; 6,997
Boro (B)	10,811	10,806; 10,821
Carbono (C)	12,0107	12,0096; 12,0116
Nitrogênio (N)	14,0067	14,00643; 14,00728
Oxigênio (O)	15,9994	15,99903; 15,99977
Silício (Si)	28,0855	28,084; 28,086
Enxofre (S)	32,065	32,059; 32,076
Cloro (Cl)	35,453	35,446; 35,457
Tálio (Tl)	204,38	204,382; 204,38

O mesmo será feito com outros nove elementos: hidrogênio, lítio, boro, carbono, nitrogênio, silício, enxofre, cloro e tálio. De acordo com o químico Romeu Rocha, responsável pelas atualizações que a Sociedade Brasileira de Química realiza na tabela periódica, “essa alteração não fará diferença para os estudantes de ensino médio”. Ainda existe a “massa atômica convencional” que poderá ser utilizada pelos alunos e pelo comércio ao expressar a composição química dos elementos em bulas e embalagens. “Não faz sentido confundir a cabeça do aluno”, diz Rocha.

Aplicações - As diferenças de massa entre os isótopos são úteis ao homem em diversas situações. Em um tipo de exame antidoping, por exemplo, os médicos podem facilmente detectar a presença de testosterona — o hormônio masculino — artificial no sangue do atleta, porque o isótopo do átomo de carbono na variante industrializada é mais leve que o natural, produzido pelo corpo. Os isótopos também podem ajudar a detectar alterações em alimentos, rastrear a origem de poluentes e estimar a idade de fósseis.

Biblioteca básica

A Tabela Periódica

O autobiográfico 'A Tabela Periódica' (Editora Relume Dumará) é uma das principais obras do escritor e químico judeu Primo Levi (1919-1987). Foi considerado o melhor livro de ciência de toda a história pela Royal Institution, à frente de 'A Viagem do Beagle', de Darwin, e 'O Gene Egoísta', de Richard Dawkins. Nele, Levi mistura temas da química às memórias de sua Itália natal e dos horrores do nazismo, ao qual sobreviveu graças a seu conhecimento científico: escapou da morte em Auschwitz para trabalhar em uma fábrica de borracha. Cada um dos capítulos recebe o nome de um elemento químico da tabela.

Crescimento: a debilidade brasileira - Rodrigo Constantino

Escrevi, tempos atrás, um texto duvidando, já em seu título, se o Brasil seria capaz de crescer a mais de 5% ao ano, em bases sustentadas, entenda-se. Afirmava que não, pelo fato da insuficiência da nossa poupança nacional (e a despoupança estatal), pelo baixo nível dos investimentos e por uma série de outros fatores que faziam com que nossa taxa anual cumulativa de crescimento do PIB se situasse sempre abaixo de 5%. O trabalho era este:

Uma verdade inconveniente: (ou sobre a impossibilidade de o Brasil crescer 5% ao ano)

Alguns podem ter ficado entusiasmados com os anúncios recentes de que o Brasil está crescendo acima de 7% em 2010, e que pode crescer acima de 5% em 2011, e ter achado, portanto, que estou sendo desmentido pelos fatos. Não exatamente, pois a taxa média cumulativa anual de crescimento continua abaixo de 5%, como qualquer um pode constatar.
Pois bem, creio que o artigo abaixo vem colocar um pouco de água fria no entusiasmo dos que acreditam nos poderes mágicos do governo para fazer o Brasil crescer a taxas sustentadas acima de 5%.
Paulo Roberto de Almeida 

O limite medíocre do crescimento

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
15 de dezembro de 2010
 

Os dados divulgados pelo IBGE mostram que o crescimento do PIB brasileiro deve fechar o ano acima de 7,5%. Mas é preciso ter calma na comemoração. O crescimento de 2009 foi revisado para baixo: uma queda de 0,6% ao invés de 0,2%, mostrando que a “marolinha” que o presidente Lula previu foi, na verdade, uma onda forte com estrago considerável. A base mais reduzida de 2009 faz com que o aumento registrado este ano seja maior. Na era Lula, o crescimento ficou perto de 4% ao ano, bem abaixo da média dos BRIC e mesmo dos países latino-americanos. Este patamar parece ser o potencial do país, dada as atuais circunstâncias internas e externas.

Muitos falam de um crescimento de 5% para 2011, mas o fato é que a economia está operando claramente no seu limite. Os gargalos de sempre continuam impedindo um vôo mais alto e sustentado. A inflação já começa a incomodar bastante, acima de 5%. Falta mão-de-obra em vários setores, especialmente a mais qualificada. A infra-estrutura é precária e inviabiliza um crescimento mais acelerado. A lei trabalhista impõe um obstáculo enorme aos empresários. A carga tributária é absurdamente alta e extremamente complexa. A burocracia é asfixiante. Os gastos públicos são muito elevados.

Tudo isso somado, e muito mais, faz com que o investimento produtivo fique em patamares reduzidos, abaixo de 20% do PIB, enquanto deveria ser de pelo menos 25%. O Banco Central terá que subir bem a taxa de juros ano que vem, prejudicando a trajetória de investimento. Não há milagre quando se trata de economia. Ou o governo faz o dever de casa, aprova reformas estruturais, coloca a casa em ordem, corta gastos de verdade; ou veremos mais um vôo de galinha, e o crescimento ficará na faixa dos 4% mesmo, o limite medíocre da era Lula, mesmo com um cenário externo bastante favorável.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o Brasil

Meu unico ponto a ser apenas indicado aqui, mas nao evidenciado ou discutido, seria o de saber se fatos anteriores à aceitação da jurisdição da CIDH pelo Brasil (como o da guerrilha do Araguaia) obrigam igualmente o atual governo brasileiro em seu alcance "retributivo" (digamos assim).
Um assunto a ser abordado, e discutido, por juristas e outros especialistas do tema.
Agradeço esclarecimentos a respeito, uma vez que não sou jurista ou especializado nesse campo.
Paulo Roberto de Almeida 

Corte não é bananeira como imagina Jobim
por Wálter Maierovitch
CartaCapital, Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010

Corte Interamericana não é bananeira como imagina Jobim. Suas decisões obrigam o Brasil.

1. A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de condenaro o Brasil. Isto  por ter conferido, — pela sua lei de autoanistia de (Lei n.6683, de 1979)–, um “bill de indenidade” aos responsáveis por assassinatos e desaparecimentos de 62  pessoas, entre 1972 e 1979, na região do Araguaia e em repressão a grupo de contraste à ditadura militar.

Como todos sabem trata-se de uma Corte de Justiça, com jurisdição internacional. Ou melhor, a Corte Interamericana tem competência para declarar, em matéria de direitos humanos, o direito aplicável no âmbito dos estados- membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a aceitaram, como é o caso do Brasil.

O Brasil é subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mais ainda, expressamente aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa referida Corte é composta por sete juízes,  eleitos e entre “nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos” (OEA).

Os seus juízes são eleitos a “título pessoal, dentre os juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos”.

Uma comparação. Por força da Convenção de Roma de 18 de julho de 1998 foi constituído o Tribunal Penal Internacional (TPI). Apenas sete (7) Estados membros da Organização das Nações Unidas, como por exemplo Estados Unidos, China, Israel e Índia, não aceitam a jurisdição do TPI.

Como consequência da não aceitação, os sete (7) Estados referidos estão fora da jurisdição do TPI. Portanto, o TPI, por falta de legitimação, não pode instaurar processos contra os sete (7) estados. Ainda que tenham sido consumados crimes de genocídio, de guerra,  delitos contra a humanidade e crimes de agressões internacionais: esses crimes estão na competência do TPI.

O Brasil aceita a jurisdição internacional do TPI. Portanto, está sujeito à sua jurisdição. O mesmo acontece com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E a jurisdição internacional, ocorrida a aceitação pelo estado, prevalece sobre a nacional. É hierarquicamente superior. Por exemplo: num caso de genocídio consumado no Brasil e após a instalação do TPI (1998), uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atipicidade ficará submetida, por força de hierarquia das normas, a entendimento contrário do TPI.

No caso de conflito entre a decisão nacional  e a de Corte internacional competente, prevalecerá a internacional: o STF recentemente entendeu legítima a Lei de Anistia de 1979 (uma autoanistia preparada e imposta pelo ilegítimo governo militar). A Corte Interamericana, com relação ao Araguaia, entende diversamente. Assim, prevalece a decisão da Corte Interamericana. Sobre essa obviedade, já cansou de explicar o professor Fábio Conder Comparato.

Com efeito. A jurisdição internacional, da Corte Interamericana, é viculante e prevalente. Em outras palavras, vale a decisão da Corte Interamericana relativamente aos 62 desaparecidos do Araguaia.

–2. A Corte Européia de Direitos Humanos, com sede na francesa cidade de Estrasburgo e instituída pela Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos, tem jurisdição vinculante em todos os Estados-membros da União Européia.

Cesare Batisti, a propósito, foi a esse Corte Européia para anular os processos condenatórios da Justiça italiana e confirmados pela mais alta corte de Justiça daquele país (Corte de Cassação da Itália).

Caso tivesse a Corte Européia dado razão a Btaisti, as decisões da Corte de Cassação (que o Supremo Tribunal da Itália) estariam revogadas.

Como ensinam todos os juristas europeus, sem qualquer divergência e  ao interpretarem a Convenção e a força imperativa das decisões da Corte Européia de Direitos Humanos,  “ as sentenças da Corte Européia dos direitos do homem são diretamente vinculantes para os Estados membros da Convenção”.

–3. Para o ministro Nelson Jobim, a decisão da Corte Interamericana, no caso Araguaia, é política e não prevalece sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um argumento de autoridade e nada mais. Não é jurídico. É um palpite, sem consistência jurídica mínima, de uma autoridade que responde, às vezes com uniforme militar,  pelo ministério da Defesa.

O entendimento de Jobim demonstra total desconhecimento do que seja o alcance da jurisdição internacional.

Se Jobim, por exemplo, determinar, como ministro da Defesa, a invasão de comunidades indígenas para perpetração de genocídio, estará, ainda que o STF diga que não, sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e poderá, até, ser preso preventivamente. Ficará, no exemplo dado e caso a Força cumpra uma ilegal e inconstitucional ordem jobianiana,  na cela ao lado de Rodovan Karadizic, o carniceiro dos bálcãs.

*Matéria publicada originalmente na coluna do Wálter Maierovicth no portal Terra

Mercosul: nosso proximo "membro pleno"

Nem precisa de comentários...

Otorgan a Hugo Chávez poderes plenos

El Universal, 17/12/10

 

Caracas – AP – La Asamblea Nacional aprobó el viernes una ley habilitante que le da atribuciones al presidente Hugo Chávez para dictar leyes por año y medio, y deja a la próxima legislatura, con fuerte presencia opositora, limitada para actuar.

La presidenta del congreso, Cilia Flores, anunció durante una sesión extraordinaria que con ”mayoría calificada”, que da la amplia bancada oficialista, fue aprobada la ley habilitante para Chávez, la cuarta en sus casi 12 años de mandato.

Los opositores acusan al mandatario de haberse ”salido de la Constitución” y tratar de imponer un ”proyecto cubano”.

Flores afirmó que la aprobación de la ley ”demuestra el compromiso revolucionario de esta Asamblea Nacional,… demuestra el sentimiento de solidaridad con el pueblo que en este momento esta pasando un momento difícil”.

”Le decimos (al pueblo) que cuando aprobamos esta ley, que cuenta con el presidente que ya tiene poderes de una ley habilitante”, agregó.

La presidenta del congreso indicó, luego de sancionar la ley, que la llevaría el viernes a Chávez para su promulgación.

La diputada disidente del oficialismo, Pastora Medina, rechazó la legislación alegando que el mandatario ”tiene presupuesto y recursos para resolver los problemas”.

”Ha tenido (Chávez) todo el poder de las instituciones porque las ha subordinado asimismo, y por ello no requiere una ley habilitante. Requiere voluntad, compromiso, sinceridad y amor que le falta por esta tierra”. acotó Medina.

Chávez defendió en la víspera la nueva legislación asegurando que la utilizará para enfrentar la crisis generada por las intensas lluvias de las últimas semana que han dejado más de 130 mil afectados.

El gobernante anunció que ya tiene ”casi listas las primeras 20 leyes”, y que las promulgará luego que el congreso apruebe la legislación.

El debate del proyecto de ley se produce a escasos días de que la Asamblea Nacional culmine su período de sesiones y el 5 de enero se integre un nuevo congreso, en el que Chávez ya no contará con las dos terceras partes y estará obligado a negociar con los 67 diputados opositores. La Asamblea Nacional está integrada por 165 diputados.

”Lo que ha sucedido y lo que está sucediendo en los últimos días…confirma que el presidente y el gobierno se han salido de la Constitución, y están desesperados por provocar por quienes vamos a ser la alternativa de gobierno en el año 2012 que nos salgamos también de la Constitución”, afirmó el diputado electo Julio Borges, al rechazar a nombre de la coalición opositora la ley habilitante.

Borges sostuvo que Chávez está utilizando la tragedia generada por las lluvias y la cercanía de la Navidad para ”aprobar sin ningún tipo de control, sin ningún tipo de consulta una cantidad de leyes que tienen un solo principio: darle más poder al gobierno y quitarle el poder al pueblo”.

”El propósito del gobierno es inyectarle una sobredosis de miedo al país, pero los venezolanos no tenemos miedo, los venezolanos vamos a seguir luchando”, agregó el dirigente del partido Primero Justicia al asegurar que ”el proyecto cubano va a fracasar, el proyecto cubano no tiene cabida en la Venezuela moderna, democrática”.

La ley habilitante otorga facultades a Chávez para emitir leyes en nueve amplios ámbitos que incluyen el sistema socioeconómico, las telecomunicaciones y la tecnología de la información, las fuerzas armadas, el sistema financiero y los impuestos, la regionalización geográfica del país y el uso de la tierra urbana y rural, entre otros.

El gobernante adelantó que una de las nuevas normativas fijará un aumento en la tasa del Impuesto al Valor Agregado (IVA) . El último ajuste del tributo se realizó el año pasado cuando se llevó la tasa de 9% a 12%.

La aprobación de la ley habilitante se produce a pocos días de que la Nacional culmine su período de sesiones y el 5 de enero se integre un nuevo congreso, en el que Chávez ya no contará con las dos terceras partes y estará obligado a negociar con los 67 diputados opositores. La Asamblea Nacional está integrada por 165 diputados.

Hasta la fecha Chávez había recibido tres leyes habilitantes: en 1999, en 2001 y en 2007.

Haciendo uso de las atribuciones que le confirió la ley habilitante, Chávez creó en 1999 dos nuevos tributos y reformó la ley de Impuestos Sobre la Renta. En 2001 aprobó un paquete de 49 legislaciones entre las que se incluyeron las polémicas leyes de hidrocarburos, de tierras y de costas marítimas.

La habilitación de 2007, en tanto, le permitió aprobar unas 65 leyes sobre turismo, transporte, comercio, industria y finanzas y concretar las nacionalizaciones de las cuatro asociaciones petroleras de la Faja del Orinoco, la mayor telefónica y siderúrgica del país, y los sectores eléctrico y cementero.

Mercosul: fraldas e mamadeira aos 20 anos...

Sem falar nas outras coisas que ele faz...

Mercosul, imaturo aos 20 anos

editorial O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2010

O Mercosul precisa de mais dez anos para ser um bloco sério e não um arremedo de união aduaneira, decidiram ministros e presidentes em mais um feliz convescote, desta vez em Foz do Iguaçu. A linguagem oficial foi autocomplacente, como sempre, e usou expressões como "aprofundamento da integração", mas o sentido é aquele mesmo. Em março o bloco vai festejar o vigésimo aniversário, mas continuará longe da maturidade, com bitributação aduaneira, Tarifa Externa Comum cheia de furos, barreiras comerciais internas, um regime automotivo aberrante e muita dificuldade para fixar objetivos comuns. Para manter a tradição, a presidente argentina, Cristina Kirchner, chegou à reunião ameaçando impor nova barreira contra produtos brasileiros - desta vez, toalhas. Será apenas mais um item numa longa lista, enriquecida, há pouco tempo, com a imposição de cotas para lençóis.
Mas os presidentes celebraram, no comunicado final, os feitos de 2010, apontado como um ano de "avanços importantes para a consolidação do bloco" e para a reafirmação da "força" e do "sentido estratégico do Mercosul como projeto de integração profunda e solidária". O palavrório foi o de sempre.
Incapaz de resolver os problemas internos de integração comercial e produtiva, o Mercosul tem falhado, também, na realização de acordos comerciais com os principais mercados. A façanha mais importante nessa área foi a conclusão de um acordo com sete economias classificadas como emergentes - Coreia do Sul, Índia, Egito, Indonésia, Malásia, Marrocos e Cuba. Esse pacto, muito menos amplo que um tratado de livre comércio, foi formalizado em Foz do Iguaçu. Outros países latino-americanos, como Chile, Colômbia e México,preferiram ficar de fora e avaliar depois se valerá a pena aderir.
A preferência ideológica pelas parcerias com países em desenvolvimento marcou outras decisões formalizadas em Foz do Iguaçu. Houve acordos de cooperação com Cuba, Síria e Autoridade Nacional Palestina. A negociação com a União Europeia, iniciada há mais de dez anos, continua em marcha lenta, depois de longa paralisação.
Nesse mundo de autocomplacência, fantasia e compromisso com bandeiras abandonadas há muito tempo nos países mais dinâmicos, a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encerramento da Cúpula Social - um evento paralelo - deve ter parecido bem razoável. No tom geral, foi mais um "até logo" de um presidente com perfil messiânico e inconformado com o fim do mandato. A peroração, como de costume, conteve muito autoelogio, um pouco de meias-verdades e uma ampla coleção de inverdades, apresentadas sem sinal de constrangimento.
A aproximação dos países latino-americanos, disse o presidente, foi a base do bom desempenho da região durante a crise iniciada em 2008. Isso não passa de meia-verdade. O comércio intrarregional contribuiu para a recuperação, mas isso é só um pedaço da história. Muitas economias latino-americanas estavam muito mais firmes do que nas décadas anteriores, graças à adoção de políticas fiscais e monetárias tradicionalmente combatidas pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva e pela esquerda regional.
Também segundo ele, há dez anos os presidentes sul-americanos disputavam para ver quem era mais amigo dos presidentes dos Estados Unidos e quem seria convidado para passar o fim de semana em Camp Davi. É uma afirmação inteiramente falsa em relação aos presidentes do Brasil e da maior parte dos países vizinhos, mas Lula não se impõe limites quando se entrega à fantasia. "O Mercosul tinha sido jogado na lata do lixo" e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) era apresentada como a salvação da América do Sul, acrescentou. De novo, inverdades da primeira à última palavra. Todos os avanços de fato do Mercosul ocorreram só até aquele momento. O bloco entrou no atoleiro quando o presidente do Brasil decidiu sujeitar a política externa a suas fantasias e ambições de liderança.
Essa mesma decisão precipitou o fracasso da Alca - o que, afinal de contas, permitiu aos chineses ocupar espaços nos maiores mercados das Américas. O maior perdedor, obviamente, foi o Brasil.

Fraude na (e vergonha da) academia: doutor em propaganda lulista...

O que acaba de ocorrer na Unicamp é simplesmente uma vergonha para a academia. Nenhuma universidade séria no mundo aceitaria isso, e não em relação ao conteúdo (se conteúdo existe) nessa "tese" que certamente não merece esse qualificativo, mas unicamente com base nos procedimentos habituais do processo de pesquisa e elaboração de uma tese universitária.
Um trabalho desse gênero, necessariamente o resultado de um itinerário de pesquisa acadêmica, elaboração de hipóteses de trabalho, de exposição do tal de marco teórico (ou fundamentos metodológicos do trabalho) e de descrição das etapas que levaram a determinadas conclusões (fossem elas o governo Lula), que, no seu conjunto elevam o "estado da arte" no conhecimento teórico e na apreensão da realidade do campo de estudo escolhido, um trabalho desse gênero, dizia eu, não pode ser confundido com a mera propaganda de um governo, sobre a base de estatísticas manipuladas e de argumentos capciosos, "ajuntados" (é o caso de se dizer) apenas para provar teses antecipadamente escolhidas, a de que "nunca antes neste país" tivemos um governo como o do seu patrono político, inclusive na economia.
Os professores que participaram dessa farsa, dessa ofensa aos princípios de trabalho da academia, deveriam ter se recusado a participar de mais um palanque montado para dar um título a quem não merece, como aliás já se tentou fazer com seu outro patrono putativo (coloque no fenimino quem quiser).
A universidade brasileira se afunda um pouco mais no lodaçal da vergonha.
Paulo Roberto de Almeida

Doutor em lulismo
Bernardo Mello Franco e Sabine Righetti
Folha de S.Paulo, sábado, 18 de dezembro de 2010

Mercadante volta à Unicamp para concluir seu doutorado em economia com uma tese farta em elogios à administração petista; trabalho foi aprovado, mas recebeu reparos de examinadores pelo seu tom panfletário.

CAMPINAS - A duas semanas de assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) levou ontem a retórica do palanque para a academia.Ele voltou à Unicamp após 12 anos para concluir o doutorado em economia com uma tese sobre o governo Lula. Saiu com o título, mas foi repreendido pelos examinadores por exagerar nos elogios ao presidente.

Em tom de campanha, o petista anunciou o nascimento do "novo desenvolvimentismo" -um modelo baseado em crescimento e distribuição de renda.

Com cinco livros de sua autoria sobre a mesa, ele resumiu a tese, de 519 páginas, em frases quase sempre na primeira pessoa do plural.

"Superamos a visão do Estado mínimo"; "Não nos rendemos à tradição populista"; "Retiramos 28 milhões da pobreza"; "Melhoramos muito o atendimento na saúde", pontificou, em momentos diferentes da apresentação.
Empolgado, o senador ignorou o limite de meia hora e usou o microfone por 50 minutos.

Dedicou boa parte do tempo ao repertório da Era FHC, com ataques ao neoliberalismo e ao Fundo Monetário Internacional.

Num flashback do horário eleitoral, chegou a criticar o preço dos pedágios em São Paulo, bandeira que não foi capaz de evitar sua segunda derrota seguida na disputa pelo governo do Estado.

Coube ao ex-ministro Delfim Netto, professor titular da USP, a tarefa de dar o primeiro freio à pregação petista.

"Esse negócio de que o Fernando Henrique usou o Consenso de Washington... não usou coisa nenhuma!, disse, arrancando gargalhadas. "Ele sabia era que 30% dos problemas são insolúveis, e 70% o tempo resolve."

Irônico, Delfim evocou o cenário internacional favorável para sustentar que o bolo lulista não cresceu apenas por vontade do presidente.

"Com o Lula você exagera um pouco, mas é a sua função", disse. "O nível do mar subiu e o navio subiu junto. De vez em quando, o governo pensa que foi ele quem elevou o nível do mar..."

"O Lula teve uma sorte danada. Ele sabe, e isso não tira os seus méritos", concordou João Manuel Cardoso de Mello (Unicamp), que reclamou de "barbeiragens no câmbio" e definiu o Fome Zero como "um desastre".

À medida que o doutorando rebatia as críticas, a discussão se afastava mais da metodologia da pesquisa, tornando-se um julgamento de prós e contras do governo.

Só Luiz Carlos Bresser Pereira (USP) arriscou um reparo à falta de academicismo da tese: "Aloizio, você resolveu não discutir teoria...

Ricardo Abramovay (USP) observou que o autor "exagera muito" ao comparar Lula aos antecessores.

"Não vejo problema em ser um trabalho de combate", disse. "Mas você acredita que o país estaria melhor se as telecomunicações não tivessem sido privatizadas?"

A deixa serviu como para que Mercadante retomasse o tema do pedágio.

A tese pareceu agradar a maior parte das 300 espectadores, que se dividiram entre o auditório lotado e um telão do lado de fora. Mas também despertou algumas críticas.

"Achei bom, mas ele é muito militante, né? Parece que a campanha não acabou...", comentou o vestibulando Mateus Guzzo, 18, que disse votar no PSOL.

"Essa ideia de que o pesquisador tem que dissociar a paixão da racionalidade é uma visão superada pela neurociência", defendeu-se Mercadante, na saída.

Reverenciada pelo senador, a economista Maria da Conceição Tavares (UFRJ e Unicamp) não pôde ir, mas enviou bilhete elogioso.

Nascida em Portugal, ela poderia ter corrigido o "discípulo e aluno dileto" quando ele, ao exaltar a política externa de Lula, disse que "não houve indicação de embaixador político neste governo".

Em 2003, o presidente entregou a representação em Lisboa ao ex-deputado Paes de Andrade (PMDB-CE), que estava sem mandato. O ex-presidente Itamar Franco também chefiou diplomatas em Roma, antes de romper relações com o PT.

OAB: uma corporacao de oficio que sobrevive (abusivamente), as nossas custas

Não que eu seja contra um exame de qualificação dos egressos de cursos superiores, já que as Faculdades (e não só as "tabajaras") estão despejando analfabetos funcionais (de diversas "profissões") nos mercados de trabalho. Acho até que, se é para ser explorado por alguma guilda medieval, alguma casta de marajás pendurados numa regalia corporativa que há muito deveria ter sido extinta, melhor ser explorado por alguém que sabe ler e escrever, e que conhece um pouquinho acima do que nós mesmos conhecemos sobre as leis do país, do que seríamos capazes de fazer sem alguma dedicação especializada.
O que não suporto é ter de entregar minhas causas, que eu mesmo poderia defender, se assim o desejasse, a algum corporativo obrigatório que cobra um pedágio absurdo apenas para repetir obviedades. Para os casos mais graves -- se eu matar algum personagem da República, por exemplo -- reconheço que necessitaria de um rábula experto em filigramas jurídicas e malandragens processuais (como acontece com todos esses ladrões de colarinho branco que ficam livres a despeito de tudo).
O que é absurdo é a imposição de um "adevogado" mesmo quando as partes estão de acordo com a solução a ser adotada judicialmente (como no caso de um divórcio com mútuo consentimento, por exemplo), quando fazemos o papel de idiotas inúteis, em face da esperteza corporativa desse instrumento extrator da riqueza alheia que é a OAB e seus meninos amestrados.
Sou a favor da extinção de todas as Ordens e corporações de ofício, e a introdução de exames nacionais de qualificação, que podem ser organizados pelos poderes públicos ou por associações de interesse, que atesta, simplesmente, o quão incompetentes (ou não) são aqueles que se submetem aos exames. Mas que não exista uma reserva de mercado, um monopólio medieval, um cartel organizado para extrair da sociedade mais do que ela estaria disposta a pagar num regime de livre concorrência entre togados de diversos níveis.
Abaixo, um artigo e um comentário sobre a guilda em questão.
A decisão do desembargador citado no começo do artigo parece se dever ao fato de que seu filho foi reprovado pela quarta vez nos exames da OAB. Ou seja, ele também pode estar atuando não em defesa da sociedade, mas para beneficiar seu rebento, que deve ser um desses incompetentes diplomados.
Paulo Roberto de Almeida

O corporativismo da OAB

Rodrigo Constantino

Sábado, 18 de dezembro de 2010

Está em pauta novamente a questão do exame obrigatório para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois que o desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Federal Regional em Recife, determinou que todos os bacharéis em Direito tenham seus nomes inscritos nos quadros da OAB mesmo sem prestar o exame de admissão. Por lei, o advogado só pode exercer sua profissão se passar no exame da OAB. O desembargador considerou isto inconstitucional.

O argumento dos representantes da OAB em defesa de sua reserva de mercado são os mesmos de sempre: milhares de alunos se formam todo ano em faculdades de Direito, e é preciso filtrá-los de alguma forma, "proteger" a sociedade dos alunos formados que não estão preparados para atuar como advogados. Mas ocorre que esse argumento é muito fraco.

Em primeiro lugar, se fosse para ter qualquer tipo de filtro regulatório legal, este teria que ser nas próprias universidades. Ora, como pode um aluno passar nas matérias durante cinco anos de faculdade e ainda assim não estar preparado para exercer sua profissão? Algo muito errado teria ocorrido já na faculdade, com seu critério de aprovação. Portanto, aqueles que depositam fé na burocracia, em sua capacidade de separar o joio do trigo com base em critérios isentos e justos (uma fé para lá de ingênua, diga-se de passagem), o MEC deveria ser a escolha, para que as faculdades tivessem que responder pela obrigação de formar somente alunos capacitados. Particularmente, acho temerário depositar tanto poder nos burocratas do MEC, e prefiro a opção dos psicanalistas, de fugir do reconhecimento "oficial" de profissão, para não ter que ficar sob o controle do governo, que invariavelmente leva a mediocridade aonde vai.

O melhor filtro que existe ainda é o próprio mercado. Não é por acaso que um advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), por exemplo, não tem o mesmo "valor de mercado" que outro formado por qualquer faculdade de fundo de quintal. É o próprio mercado que está selecionando os melhores, sem ajuda alguma de burocratas "clarividentes". No limite, não há porque um auto-didata ser impedido de atuar como advogado também, sob conta e risco do seu cliente. Devo ser livre para escolher qualquer um como meu advogado, desde que seja responsável por isso.

Mas, digamos que ainda assim a OAB represente um bom filtro para descartar os advogados ruins (assumindo que uma prova seja capaz disso). Tudo bem. Não tem problema. A OAB pode continuar existindo e aplicando exames, e somente os aprovados poderão usar a placa "aprovado pela OAB", ou algo do tipo. Desde que não seja uma condição sine qua non para advogar. Em outras palavras: se a aprovação pela OAB realmente tem valor de mercado e é eficaz para selecionar somente os mais aptos, então o próprio mercado vai reconhecer isso, e o exame será feito de forma voluntária. Que advogado não vai querer o carimbo OAB em seu currículo?

Com a proteção legal da reserva de mercado da OAB, fica parecendo que a Ordem não se garante, não confia tanto em sua eficiência naquilo que se propõe, e por isso demanda a proteção legal de seu monopólio. Não sou advogado, e sim economista, mas ocorre algo similar em minha área: tenho que pagar mais de R$ 300 por ano ao Corecon para ser reconhecido como "economista" legalmente, e isso para um bando de socialistas defensores de Hugo Chávez! Reconheço que a OAB não é tão ruim assim, mas nada justifica a obrigatoriedade do exame. Será que membros do alto escalão da OAB são sócios nos cursinhos que acabam virando febre entre aqueles que precisam passar na prova para validar cinco anos de faculdade? A suspeita é legítima.

Por fim, há algo que a OAB claramente não consegue filtrar: a ética dos bacharéis em Direito. O que tem de advogado aprovado pela Ordem atuando como cúmplice dos traficantes e assassinos! Não estou falando aqui do direito de defesa de qualquer um no Estado de Direito, mas da cumplicidade mesmo, de advogados mancomunados com o crime, agindo como pombo-correio dos bandidos. Talvez a OAB devesse dedicar mais tempo para limpar sua casa desta sujeira em vez de lutar para preservar seu monopólio corporativista.

posted by Rodrigo Constantino at 9:50 AM
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Comentário de um entendido:

Rodrigo,
Também sou contra a obrigatoriedade do exame da OAB para exercer a advocacia. E acrescento que, através de algumas manobras legais dos últimos anos, esse exame vem se impondo, de forma indireta, até mesmo nos concursos para juiz e promotor, que passaram a exigir experiência jurídica dos candidatos, o que, na maioria dos casos, significa ter sido advogado.

Mas esse corporativismo doentio está no próprio DNA da OAB. Ela foi criada por decreto em 1931 e continuou existindo por decreto até 1963, o que é uma completa aberração jurídica, uma verdadeira ditadura corporativa que perdurou por 32 anos e continua ainda hoje. Um conselho profissional — que tem peso social enorme, interferindo na vida dos cidadãos — não pode ser imposto por decreto autocrático do Presidente, mas tão-somente por lei aprovada no Parlamento.
 
Há algum tempo, escrevi um artigo, "Pelo Controle Externo da OAB" em que explico, em detalhes, a verdadeira ditadura que a OAB exerce sobre toda a sociedade brasileira. Ele foi aceito e publicado pela revista jurídica Jus Navigandi e pode ser lido aqui: http://jus.uol.com.br/revista/texto/4999/pelo-controle-externo-da-oab

Abraços.

José Maria e Silva