quarta-feira, 25 de dezembro de 2024

Guia simples para entender como fica a diplomacia brasileira com Donald Trump na Casa Branca - Felipe Frazão (Estadão)

Estadão

Internacional

Guia simples para entender como fica a diplomacia brasileira com Donald Trump na Casa Branca

Relação com bolsonarismo e regimes de esquerda, aversão a clima e multilateralismo e presença da China estão entre fatores que vão influenciar

Por Felipe Frazão

O Estado de S. Paulo, 25/12/2024

 

BRASÍLIA - A vitória de Donald Trump nos Estados Unidos impôs um desafio imediato para a política externa brasileira. Como recalcular objetivos e prioridades diante da mudança de ventos políticos na Casa Branca e o retorno de um ator global incontornável, cujas prioridades divergem frontalmente da pauta de Luiz Inácio Lula da Silva. As expectativas do Palácio do Planalto são negativas.

O primeiro obstáculo será a relação direta entre ambos. Sem contato prévio e com portas fechadas, Lula e Trump terão de criar canais de contato, apesar do histórico recente hostil, marcado por desavenças, provocações e declaração de voto, de ambos os lados, aos respectivos adversários políticos domésticos no Brasil (Jair Bolsonaro) e nos Estados Unidos (Kamala Harris/Joe Biden).

O governo brasileiro tenta estabelecer uma relação pragmática entre Lula e Trump, mesmo ciente que o País não deve ser parte das prioridades do Departamento de Estado. No entanto, os sinais enviados pelo governo de transição vão em sentido contrário, como ameaças de impor tarifas sobre exportações brasileiras e a nomeação de uma equipe mais ideológica na diplomacia americana. Aqui vão alguns pontos-chave que podem nortear os próximos meses.

 

Quem são as figuras-chave na equipe de Trump?

Do lado americano, Donald Trump indicou como futuro secretário de Estado, cargo de chefe da diplomacia, o senador republicano Marco Rubio (Flórida) de origem cubana e que tem um olhar crítico ao governo brasileiro e aos regimes de esquerda latinos. Embora suas raízes e conhecimento da região sejam vistos como algo positivo, as relações políticas de Rubio o aproximam da oposição a Lula e do discurso bolsonarista. Como senador, ele vocalizou preocupação com a liberdade de expressão no País, ao acusar o governo de censura quando o X (antigo Twitter) foi banido pelo Supremo, e reagiu criticamente ao aval de Lula para a passagem de navios de guerra iranianos, no porto do Rio.

O conselheiro de Segurança Nacional será Mike Waltz, deputado republicano da Flórida, veterano de guerra e anti-China. O secretário de Comércio será Howard Lutnick, vindo do mercado financeiro, atual CEO da Cantor Fitzgerald. O presidente vai nomear novamente como assessor para comércio e indústria o antigo aliado Peter Navarro, que passou quatro meses preso por ignorar uma intimação do comitê que investigou a invasão do Capitólio.

É dado como certo que governo Trump vai trocar de pronto o comando da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, já que a atual embaixadora, Elizabeth Bagley, enviada por Joe Biden, tem um histórico de serviços prestados e financiamento ao Partido Democrata. No governo passado, Trump enviou a Brasília o diplomata de carreira Todd Chapman.

Trump já anunciou os nomes de alguns futuros embaixadores na América Latina, como México e Colômbia, mas não quem assumirá no Brasil.

 

Quem são as figuras-chave no governo Lula?

Do lado brasileiro, Lula permanece com a equipe diplomática que montou no início do governo: o assessor especial Celso Amorim, ex-chanceler, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Em Washington, tem a embaixadora Maria Luiza Viotti, diplomata de carreira com longo histórico de serviço no país e nas Nações Unidas, e que neste ano acompanhou pessoalmente as convenções e centraliza a operação de viabilizar canais com os Republicanos e a nova administração em montagem.

Com Lula avaliando uma virtual reforma ministerial do início do ano que vem, circulam avaliações, entre analistas e diplomatas, se seria ou não conveniente trocar o comando do Itamaraty. Especialmente por alguém político. Republicanos emitiram sinais a interlocutores brasileiros de que não há canais com a dupla atual na chefia da diplomacia: Amorim e Vieira são vistos como mais alinhados ao PT e, sobretudo o primeiro, como um representante do sentimento antiamericano no governo.

Mas a percepção prevalente é que a mudança não ocorrerá. Há quem aposte em empresários e parlamentares para eventual aproximação e ainda no fomento de laços com entes subnacionais, os governadores de Estado norte-americanos.

 

Como serão as relações entre Lula e Trump?

Trump e Lula não possuem relação pessoal prévia. Jamais se falaram, embora tenham se alfinetado em declarações públicas. A ideia de costurar um telefonema entre eles, após a eleição de Trump, ainda não se concretizou. Lula fez um gesto político de abertura quando escreveu rapidamente nas redes sociais seu reconhecimento de vitória e disse que o “mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto”.

Antes, ele criticara Trump em diversas ocasiões, relacionando-o a fascistas e extremistas, mas também solidarizara-se com o republicando quando disse que o atentado a tiros contra ele era “inaceitável” e merecia repúdio veemente. Tudo vai depender das posturas de Trump nos primeiros meses no retorno à Casa Branca. E de como o governo vai conter o sentimento hostil de parte da esquerda. A última foi o xingamento da primeira-dama Janja da Silva ao bilionário Elon Musk, indicado para compor o time de Trump. O empresário tem negócios no Brasil no setor de telecomunicações e interesses no setor espacial.

A relação diplomática tende a ser reduzida a algo discreto e marcada por algumas tensões comerciais.

 

Pragmatismo ou ideologia?

Integrantes do governo Lula avaliam que Trump pode agir de forma pragmática em relação ao Brasil, mas não veem sinais positivos no futuro relacionamento entre os presidentes. Lembram que ele foi capaz de visitar Kim Jong-un, na Coreia do Norte, um dos países do “eixo do mal”. E dizem que alguns sinais serão dados quando anunciar sua política em relação ao regime do ditador Nicolás Maduro, da Venezuela.

Um conselheiro direto de Lula confidencia, porém, que não dá para esperar que o futuro embaixador de Trump repita o ex-embaixador Todd Chapman e ofereça churrasco e recepções para Bolsonaro e seus filhos na residência oficial em Brasília.

O comportamento de Trump em relação à oposição no Brasil é um fator preocupante, porque ele é visto como referência e como líder capaz de energizar a oposição a Lula, sobretudo na direita radical.

Parlamentares da extrema direita viajaram aos EUA e contam com suporte da bancada republicana para demandar pressão total e agora represálias de Trump contra o governo Lula e autoridades brasileiras, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, por causa de investigações sobre golpe e desinformação. Esse relacionamento próximo entre figuras do trumpismo e do bolsonarismo é a principal diferença no cenário quando o Planalto tenta traçar um paralelo com a relação entre Lula e o também republicano ex-presidente George W. Bush, que foi bastante fluída. Na ocasião, porém, não havia uma oposição mais estridente organizada no Brasil que cultivasse laços com Bush.

Em 2026, a eleição presidencial no Brasil e o relacionamento de Trump com a oposição pode ser um fator definidor do futuro, caso Lula ou um apadrinhado petista vençam.

 

Fator Milei e a direita regional

Observadores externos também avaliam que o relacionamento de Trump com presidentes de direita pode eclipsar o protagonismo de Lula. Os planos de campanha republicanos e do entorno de Trump, como o “Projeto 2025″, pregavam a articulação de uma coalização conservadora na América Latina. A lista seria encabeçada pelo libertário Javier Milei, da Argentina, mas também teria no mesmo campo o caso de Nayib Bukele, de El Salvador.

Há sinais de que os republicanos vão priorizar de início uma parceria ideológica com Milei, na América do Sul. A ideia de que, a partir de Buenos Aires, outras capitais latino-americanas, possa fortalecer um campo contra governos de esquerda, que se aliam a atores extra regionais hostis como China, Rússia e Irã.

Rival político direto e rompido com Lula, Milei tem feito uma série de gestos de aproximação com Trump, viajou ao encontro dele nos Estados Unidos e trabalhou com uma agenda conservadora e contrária aos interesses políticos do Brasil no G-20, no Mercosul e na OEA.

Choque no Clima e Multilateralismo

Trump tem dois mantras de campanha que ajudam a resumir seu perfil negacionista climático e isolacionista - Drill, baby, Drill e o America First. Ele promete aprofundar a exploração de combustíveis fósseis e colocar o que considera interesses dos EUA sempre em primeiro lugar.

As posturas de Trump tendem a prejudicar os esforços do Brasil para alavancar compromissos mais ambiciosos da comunidade internacional contra a mudança climática, a proteção ambiental e a discussão sobre quem paga a conta. A eleição dele e as nomeações em andamento foram um baque e motivaram previsões catastróficas entre negociadores climáticos à frente dos preparativos para a COP-30, em Belém. A cúpula climática das Nações Unidas será o ponto alto da inserção internacional do Brasil.

Não há qualquer garantia de que Trump cumprirá a promessa de Biden de enviar US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia.

No passado, Trump rompeu com o Acordo de Paris, principal tratado climático mundial para conter a emissões de gases estufa, deixou a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Unesco, bloqueou o funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), ameaçou abandonar e cortar verbas da aliança militar Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e suspender financiamento às Nações Unidas. O assunto causa temor, já que os EUA são os principais contribuintes das agências multilaterais.

Embora tenha se engajado em Cúpulas do G-20 e do G-7, Trump faz campanha aberta com o fortalecimento do Brics.

 

Interesse em minerais críticos e invesimentos

Um ponto de interseção de interesses levantado por membros do governo brasileiro é a parceria em energia, para exploração de minerais críticos, como lítio, terras raras, níquel, cobalto, grafite e nióbio.

Esses minerais são essenciais para produção de baterias de carros elétricos, turbinas eólicas e painéis solares, também no foco de interesse direto tecnológico da China.

Os governos retomaram, em setembro, o Diálogo Estratégico Brasil-EUA sobre Minerais Críticos, em nível técnico e diplomático, com objetivo de “construir cadeias de suprimento seguras e sustentáveis”.

O Brasil deseja ver não só a extração, mas o processamento industrial dos minerais no País, enquanto os americanos preferem realizar lá.

Os Estados Unidos são o maior investidor externo no Brasil e o segundo maior parceiro comercial. No ano passado, o estoque de investimentos vindo dos EUA alcançou US$ 357,8 bilhões, segundo dados do Banco Central. Isso representa 34% do total investido no País.

Neste ano, o fluxo de investimentos vindos dos EUA para o Brasil chegou a US$ 4,94 bilhões. E, na via contrária, os investimentos com origem brasileira nos Estados Unidos foram de US$ 2,37 bilhões, o que também coloca o país como principal destino, com 36% do total.

Já a corrente de comércio bilateral foi de US$ 74,8 bilhões, com déficit de US$ 1 bilhão para o Brasil, em 2023. Apesar disso, a pauta bilateral é extensa. Há cooperação em diversos setores, do alto fluxo bilateral no turismo às parcerias entre as Forças Armadas, intercâmbio acadêmico amplo e influência cultural extensa. Apesar disso, a pauta bilateral é extensa.

 

Qual o risco de Trump impor tarifas sobre o Brasil?

O governo Lula acompanha com atenção o que considera, até agora, “bravatas” de Trump no campo comercial. Em duas manifestações após eleito, Trump ameaçou um tarifaço que poderia recair sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.

Conselheiros de Lula, no entanto, desconfiam que o republicano não vá de fato executar a medida. Observadores apontam uma série de condicionantes, como setores e países alcançados, que precisariam de avaliação criteriosa, em vez de uma imposição unilateral.

Primeiro, Trump foi às redes sociais - um comportamento reiterado - para contestar a desdolarização planejada pelo Brics. “Exigimos que esses países se comprometam a não criar uma nova moeda do Brics nem apoiar qualquer outra moeda que substitua o poderoso dólar americano, caso contrário, eles sofrerão 100% de tarifas e deverão dizer adeus às vendas para a maravilhosa economia norte-americana”, escreveu o presidente eleito.

A ideia de fomentar alternativas ao dólar ganhou espaço no Brics a partir das sanções contra a Rússia pela guerra na Ucrânia. Mas foi alavancada politicamente por Lula no ano passado. De complexa e longa execução, o desenvolvimento de uma divisa para transações comerciais tem grande interesse do maior rival dos EUA, a China, e de países igualmente hostis aos EUA que estão sancionados, como a Rússia, o Irã e até Cuba.

Semanas depois, Trump citou nominalmente o Brasil como um dos países emergentes que impunham muitas tarifas alfandegárias aos produtos americanos e exigiu reciprocidade. “Nós vamos tratar as pessoas de forma muito justa, mas a palavra ‘recíproco’ é importante. A Índia cobra muito, o Brasil cobra muito. Se eles querem nos cobrar, tudo bem, mas vamos cobrar a mesma coisa”, afirmou.

Em 2019, durante o governo do “aliado” Bolsonaro, Trump chegou a anunciar pelo Twitter (atual X) a imposição imediata de tarifas sobre o aço e alumínio brasileiros, por causa da desvalorização do real frente ao dólar. Os EUA são o maior mercado do aço brasileiro exportado. O republicano abriu uma crise que demandou esforço diplomático até do então presidente para demovê-lo. A promessa nunca se cumpriu.

Em setembro, empresas dos EUA solicitaram a cobrança de tarifas como medida antidumping contra o aço do Brasil e outros nove países.

 

Imigração. Brasileiros estão na mira de deportação?

Trump promete linha dura contra imigrantes, um tema central de sua plataforma política. Ameaça apertar os controles e promover deportação em massa de imigrantes ilegais assim que assumir. Historicamente a população brasileira não é o foco das autoridades americanas. No entanto, dados do Pew Research Center mostram uma quantidade crescente de imigrantes irregulares, de nacionalidade brasileira, vivendo nos EUA: 230 mil, em 2022.

A comunidade brasileira nos Estados Unidos é a maior do mundo, com 2,085 milhões de pessoas, conforme levantamento do Itamaraty, referente a 2023. Em diferentes governos, o Brasil tem recebido voos de deportação praticamente semanais. As operações aéreas são conduzidas pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA, o US Immigration and Customs Enforcement - daí o apelido ICE flights, que se destinam principalmente ao Aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Essa prática deve continuar.

Dados da autoridade de fronteira compilados pelo Estadão mostram que, desde 2018, os EUA removeram por esses voos de deportação 11.851 brasileiros. Ainda o ICE promoveu voos para remover dos EUA 1.779 brasileiros expulsos dentro da política Título 42, regra aplicada inicialmente por Trump para remover automaticamente imigrantes sem documentação que tentassem entrar no país, durante da pandemia da covid-19.

Segundo a Fox Business, o ICE tem ordem de deportação contra 38.677 brasileiros, num universo de 1,4 milhão de ilegais que ainda permanecem nos Estados Unidos, aguardando remoção.

 

Relação com a China

O Brasil tem buscado manter uma navegação autônoma, não alinhada a nenhum dos polos de poder na disputa entre China e Estados Unidos, na perspectiva de explorar oportunidades no relacionamento com as duas maiores economias do planeta. Apesar disso, não há equidistância. O governo petista não esconde a simpatia por Xi Jinping e a antipatia por Trump ou ainda ecos de antiamericanismo, na esquerda, mesmo durante o governo Joe Biden. Ficou evidente nas primeiras missões internacionais de Lula o quão mais robusta foi a visita de Estado a Pequim do que a Washington, quando figuras do governo falavam na relação preferencial com os chineses para os projetos de reindustrialização brasileira e busca de tecnologia. E mais recentemente na deferência da visita de Estado de Xi Jinping a Brasília.

A diplomacia brasileira costuma atuar para frear gestos que podem ser vistos como um alinhamento com Pequim.

Embora não tenha sido determinado pelo fator Trump, o Brasil elaborou um plano de participação alternativo e deixou de aderir integralmente à nova Rota da Seda, como é chamada a Iniciativa Cinturão e Rota (Belt And Road Initiative), o principal mecanismo de inserção bilateral de Pequim no mundo e sua ponta de lança para a América Latina. Mais de 150 países fazem parte do acordo, que mobilizou US$ 2 trilhões em contratos para a construção de portos, rodovias e ferrovias.

A expectativa de analistas é que Trump possa se voltar um pouco mais a questões latino-americanas e ao Brasil, para não deixar terreno aberto para a China. O maior país latino-americano é um ator crucial para a China expandir sua influência econômica e geopolítica na América Latina. A relação com o Brasil vem sendo ampliada e aprofundada em setores estratégicos, como energia, defesa, telecomunicações, entre outros. A China é o maior parceiro comercial do Brasil, há quinze anos, e um dos principais investidores externo. Em 2023, a corrente de comércio atingiu recorde de US$ 157,5 bilhões, com exportações totalizando US$ 104,3 bilhões e superávit brasileiro de US$ 51,1 bilhões.

Já os investimentos chineses no Brasil atingiram US$ 73,3 bilhões, entre 2007 e 2023. O setor de eletricidade recebeu 45% do valor total, seguido por petróleo, com 30%, conforme estudo anual do Conselho Empresarial Brasil China.

 

Venezuela, Cuba e Nicarágua

Aqui reside um dos grandes sinais observados pelo governo Lula para entender a política externa do governo Trump 2.0: a postura com os governos ditatoriais de esquerda da América Latina.

Até agora, o Planalto vê indícios de muita agressividade por parte da Casa Branca com o que foi batizado no governo passado de Trump como a “troika da tirania” - expressão cunhada pelo ex-conselheiro da Casa Branca para Segurança Nacional, John Bolton, para se referir a Venezuela, Cuba e Nicarágua. Lula, por sua vez, tem laços históricos de proximidade com todos os regimes. Mas colheu dissabores recentes com dois - exceto Cuba, que Lula visitou no ano passado e não teve embates.

O petista congelou relações com Daniel Ortega, após expulsão mútua de embaixadores, e agora promete manter “frieza” com Maduro - sem falar diretamente com ele, embora descarte romper diplomaticamente.

A chave é a Venezuela e o interesse na exploração do petróleo por companhias norte americanas, o combate ao crime organizado, com narcotráfico e imigração ilegal, e a reimposição das sanções contra o regime, rejeitadas pelo Brasil.

Nas palavras de um assessor presidencial, Trump vê a política externa como “grande balcão de negócios” e não se pode descartar uma acomodação por causa do interesse em petróleo e na política de deportação de imigrantes. Se no passado Trump tentou atrair o governo Jair Bolsonaro a apoiar um golpe contra Maduro, agora já sabe que qualquer ameaça de intervenção aramada será prontamente rechaçada, pelas relações políticas entre Lula e o chavismo - a despeito de não reconhecê-lo como legalmente reeleito. Conselheiros do petista afirma que não convém ao Brasil qualquer instabilidade nas suas fronteiras diretas.

 

Instituições regionais - eleição da OEA

Ronda a diplomacia brasileira e o Palácio do Planalto o temor de que Trump possa voltar a “instrumentalizar” organismos regionais, quebrando acordos, para colocar pressão sobre governos e regimes de esquerda da região e articular uma coalização da direita e da extrema-direita regional. O foco de tensão imediato é o comando da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja liderança vem sendo contestada nos últimos anos por governos como Bolívia, Venezuela e Nicarágua, entre outros. Mesmo o governo Lula já expressou, reiteradas vezes, a perda de credibilidade da OEA na região, por causa de seu papel na crise na Bolívia, em 2019.

No ano que vem, será eleito o novo secretário-geral em substituição ao uruguaio Luis Almagro. Há dois candidatos em campanha: o chanceler do Paraguai, Ruben Ramírez Lezcano, que vem fazendo acenos a Trump com gestos em favor de Israel e no enfrentamento com a China (Assunção reconhece Taiwan e não Pequim); e o chanceler do Suriname, Albert Ramdin, apoiado pela Comunidade do Caribe, a Caricom.

O ex-presidente colombiano Iván Duque poderia se apresentar, assim como a ex-embaixadora equatoriana Ivonne Baki. Ambos são simpáticos a Trump. Lula ainda não tomou lado.

No passado, Trump atropelou costuras como a da eleição para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enterrando articulações do Brasil para emplacar seu ex-assessor de segurança nacional e militante anti-Cuba Mauricio Claver-Carone. Trump interferiu no BID, rompeu a tradição diplomática de equilíbrio no comando de instituições financeiras multilaterais: no caso do BID, a sede fica em Washington e a presidência sempre era exercida pelo indicado de algum país latino-americano.

 

 

terça-feira, 24 de dezembro de 2024

As duas novas pragas da modernidade - Paulo Roberto de Almeida

As duas novas pragas da modernidade 

Paulo Roberto de Almeida

Putin, o Hitler do século XXI, é um destruidor da paz e da segurança na Europa, e tenta também mudar o mundo, mas não tem poder para isso. A China observa, tentando ver qual benefício consegue tirar para si das tresloucadas aventuras do tirano de Moscou.

Trump, o idiota que chegou ao poder, é uma ameaça ao mundo inteiro, pois é um desmantelador potencial das instituições multilaterais, ou seja, está destruindo, a marteladas, a ordem que Woodrow Wilson tentou criar em 1919 (e que o Congresso americano vetou), assim como a ordem que Franklin Roosevelt e Churchill criaram (a despeito de Stalin) em 1945, e que funcionou de forma precária por 80 anos.

Putin e Trump são as duas maiores ameaças à estabilidade mundial no momento presente. Cada um deles tem o seu cortejo de beócios, que os seguem bovinamente em suas respectivas obras de destruição material e institucional.

Existe certa convergência de intenções entre os dois patéticos personagens, ainda que contextos e circunstâncias de cada um deles sejam bastante diferentes, umas das outras.

O que os une, essencialmente, é uma falta total de empatia para com o mundo tal qual ele existe, uma raiva pessoal que se expressa em suas atitudes respectivas, fruto de um egocentrismo doentio e malévolo, no limite de uma psicopatia perversa. 

O caso deles é psiquiátrico, e se a ONU tivesse condições, guiada por estadistas democráticos, o destino de cada um deles seria o de serem levados numa ambulância, com camisa de força, diretamente a um asilo psiquiátrico, para sempre.

Neste Natal de 2024, não quero ser uma ave de mau agouro, mas prevejo os piores desastres humanitários, caso esses dois loucos continuem tendo poder.

Não creio que os europeus ocidentais, os membros da UE ou da Otan, tenham poder, capacidade ou vontade de deter esses dois personagens saídos diretamente de algum revival de Cassandra. 

O resto do mundo não conta muito no roteiro da tragédia, muito menos o tal de Sul Global, que de fato não existe. Não temos sequer alguma pitonisa délfica para desvendar o que poderiam nos antecipar os vapores do futuro. 

Recorrendo à filosofia popular, estamos no mato sem cachorro. 

Desculpem-me ser cético negativo quanto ao cenário imediato neste Dia de Natal, mas  creio que, mesmo neste 25/12/2024, teremos péssimas notícias vindas de uma ou outra das duas pragas, ou de ambas.

Fiquem bem, mas cruzem os dedos para 2025. Bom Ano a todos!

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 24 de dezembro de 2024


A política externa brasileira na visão de Hélio Lobo (1908-1920) - Gabriel Terra Pereira (Academia.edu)

 A política externa brasileira na visão de Hélio Lobo (1908-1920)


No contexto de republicanização das instituições e dos agentes políticos do Brasil no final do século XIX e início do século XX, a diplomacia brasileira, capitaneada pelas reformas empreendidas na gestão de Rio Branco, intensificou o processo de americanização, representada pela aproximação progressiva aos países do continente, notadamente os Estados Unidos. Hélio Lobo (1883-1960), cooptado pelo chanceler na esteira de renovação dos quadros do Itamaraty, foi um expoente dessa política de americanização se destacando ao elaborar obras de caráter histórico, focando-se nas ações da diplomacia brasileira na América do Sul no século XIX. A dedicação a essa carreira possibilitou-lhe o reconhecimento necessário para ingressar no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), de onde pôde publicar novos estudos focados na política externa do Brasil, solidificando seu comprometimento com a diplomacia das oligarquias característica da Primeira República. Observam-se em sua trajetória alguns pontos relevantes que permitem delinear sua visão de mundo, a saber: a referência constante ao Direito como elemento legitimador da negociação diplomática - postura vista nas obras sobre a história diplomática brasileira - e a utilização do passado diplomático brasileiro como instrumento de validação das ações presentes. Para o cumprimento da pesquisa foram analisados relatórios ministeriais, correspondência pessoal e diplomática de Hélio Lobo, bem como suas obras produzidas no período em questão e bibliografia selecionada.


segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

‘Smart autonomy’ para a política externa brasileira - Leonardo Paz Neves (O Estado de S. Paulo)

 Opinião

‘Smart autonomy’ para a política externa brasileira

Nova abordagem reconhece importância do multilateralismo, mas também vê como crucial aprofundamento da relação com países-chave

Por Leonardo Paz Neves

O Estado de S. Paulo, 23/12/2024


A política externa brasileira foi, nas últimas décadas, caracterizada por uma lógica de autonomia nacional. Sua primeira abordagem, conhecida como autonomia pelo distanciamento, foi adotada durante o regime militar. Ela não indicava uma ruptura com nenhuma das duas superpotências globais à época, mas sim um distanciamento dos projetos de poder ideológicos dos Estados Unidos e da União Soviética. Durante a década de 1990 do pós-guerra fria, a política externa brasileira entra em uma nova fase: a da autonomia pela participação. O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso identifica que o fenômeno da globalização era uma “força irresistível”, apostando no projeto multilateral e no fortalecimento dos instrumentos e regimes internacionais.

Já durante os governos do Partido dos Trabalhadores, uma nova lógica foi adotada: a da autonomia pela diversificação, refletindo um novo cenário internacional, com assunção desse grupo emergente ao centro dos espaços de decisão da governança global. A criação do G-20 na virada do século já dava o tom dessa tendência. Mais forte e autoconfiante, o governo do presidente Lula da Silva buscou, sem prejuízo da sua relação com os EUA e com o Ocidente, diversificar seu leque de parcerias internacionais. Fomentou a criação de um conjunto de espaços de diálogo e buscou institucionalizar algumas relações mais estratégicas, como Brics, Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas) e União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Com a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA, a vitória do Brexit no Reino Unido e o fortalecimento de grupos antiglobalistas, os ventos do multilateralismo e das apostas pela globalização perderam força. A intensificação da rivalidade entre EUA e China, a eclosão da covid-19, a guerra da Ucrânia e o retorno de Trump ao poder nos EUA parecem ter consolidado o que começamos a ver em 2016. Vivemos uma nova era, um retorno das rivalidades geopolíticas em que o combate às novas ameaças internacionais e o desenvolvimento de bens públicos globais ficam submetidos às agendas políticas e de segurança das principais potências.

É nesse novo contexto que a diplomacia brasileira precisa se reinventar de modo inteligente e pragmático para que o País possa mitigar os efeitos dos novos desafios e aproveitar as escassas oportunidades para o desenvolvimento. Assim, propomos uma nova lógica: a da autonomia inteligente (smart autonomy).

Hoje, o Brasil não pode prescindir de ter ótimas relações com a China e os EUA. O Brasil não tem o luxo de escolher. Os EUA são a nossa principal origem e destino de investimento direto externo, é onde está localizada a nossa maior diáspora e é um país com o qual compartilhamos profundos laços culturais. A China é nosso principal parceiro comercial e financiador de nosso superávit externo, é a principal economia do mundo e é o centro nevrálgico da região mais dinâmica do planeta. Ambos os países são indispensáveis para o desenvolvimento do Brasil. Seremos, sem dúvida, pegos no fogo cruzado no futuro (vide pressão americana em relação à adoção da tecnologia 5G). Saber navegar entre os interesses geopolíticos da China e dos EUA, sem alienar nenhum dos dois ou sofrer danos econômicos mínimos, será uma arte.

O multilateralismo está em baixa, mas isso não significa que devamos abandonar um bem tão precioso da sociedade internacional moderna. É apenas através dele que conseguiremos mitigar os principais desafios do nosso tempo, como mudança climática, emergências sanitárias, cibersegurança, etc. No entanto, não deve ser nossa única aposta. Já fizemos essa opção ao apostar tudo na solução multilateral da Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), e perdemos o timing para avançar em outras parcerias comerciais. Com isso, vimos nossa participação no comércio internacional ficar estagnada por décadas.

Em paralelo à defesa do multilateralismo, nossa estratégia deve também ser mais agressiva no estabelecimento de parcerias táticas com países que também veem na sua internacionalização um caminho para o seu desenvolvimento, e estão menos presos a interesses geopolíticos. Destaco o caso da Coreia do Sul, que é um país que tem o seu desenvolvimento dependente de sua inserção internacional, além de ter uma economia dinâmica e complementar à brasileira. Possui tecnologia avançada em setores críticos para o nosso desenvolvimento, como comunicação e energia (a exemplo do hidrogênio verde e semicondutores). A relação com a Coreia sofreria menos limitações em razão de questões geopolíticas.

Nesse sentido, a smart autonomy é uma abordagem flexível e pragmática. Ela foca na construção de uma agenda positiva com ambas as potências do nosso tempo, ao mesmo que tenta evadir-se das pressões geopolíticas impostas por elas. A smart autonomy reconhece a importância do multilateralismo, mas ao mesmo tempo vê como crucial o engajamento tático no aprofundamento das relações com alguns países-chave. Deveríamos formular estratégias mais robustas para nos adequar a essa abordagem. Afinal, países como Coreia do Sul, Índia e Indonésia podem ser fundamentais para nosso desenvolvimento futuro.


Opinião por Leonardo Paz Neves

É pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional Fundação Getulio Vargas (FGV NPII)

Estatísticas totais do blog Diplomatizzando, desde 2005, e da produção acadêmica ao longo dos anos - Paulo Roberto de Almeida

  Mantenho este blog Diplomatizzando, em substituição e complementação a diversos outros, predecessores ou paralelos (ver na coluna à direita, abaixo), desde meados de 2006, tendo começado modestamente e mantido o ritmo desde entnao. Obviamente, a maior parte das postagens é feita a partir de fontes externas, geralmente precedidas de algum comentário meu. Mas, uma boa parte das postagens é mesmo de minha lavra, notas, artigos, ensaios, estudos e trabalhos mais longos, que remetem a postagens fora do blog, seja na plataforma acadêmica Academia.edu, onde mantenho uma página (https://unb.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida), seja em Research Gate (https://www.researchgate.net/profile/Paulo_Almeida2).

 Como estamos próximos do fechamento do ano, apresento algumas estatísticas (imprecisas, pois sempre fui ruim em matemática), por puro divertimento e alguma avaliação: 



Este blog acumulou mais de uma dúzia de milhões de visualizações, como se pode verificar pelo contador mais abaixo: 

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Ele é (teoricamente) seguido por mais de 900 fieis leitores, mas não acredito que nem uma meia centena de abnegados o seguem regularmente, dada a pletora de notas, informações, aviso, alarmes em outras redes sociais, muito mais atraentes do que esta ferramente já antiquada em sua estrutura e forma de apresentação (inclusive porque as pessoas seguem tudo pelo celular, que praticamente "apaga" tudo o que está em volta da tela principal, muito reduzida num dispositivo móvel.

No que se refere à produção acadêmica (parte da qual é apresentada aqui, ainda que de modo resumido, remetendo o resto às páginas acima descritas), reporto aqui algumas estatísticas dos últimos anos.

Trabalhos Originais: 

2021: 221 trabalhos elaborados, ou 18 por mês

2022: 242 trabalhos, ou 1,4 dia por trabalho.

2023: 243 trabalhos, ou 4,6 por semana

2024 (até 22/12): 275 trabalhos, ou mais de 5 por semana 

Trabalhos Publicados: 

2021: 50 trabalhos publicados, quase um por semana

2022: 55 trabalhos publicados, ou seja mais de um por semana

2023: 40 trabalhos, ou 4 por mês

2024: 27 trabalhos, sendo que 8 ou 10 estão no pipeline para publicação.

Registro uma última postagem, que lista apenas os trabalhos carregados nas páginas referidas: 

Cadernos da Fundação Konrad Ademauer, Dezembro 2024, Acordo UE-Mercosul

Cadernos da Fundação Konrad Ademauer, Dezembro 2024, Acordo UE-Mercosul


Edição de dezembro de 2024
 
Caros amigos e parceiros da KAS Brasil,

A edição de dezembro da série Brasil em Foco traz três artigos que analisam a assinatura do Acordo EU-Mercosul: o texto da autoria de Humberto Dantas analisa um pouco do histórico das negociações do Acordo. O segundo, escrito por Miriam Gomes Saraiva, traz reflexões sobre os caminhos percorridos até a assinatura, assim como traz reflexões sobre as diferentes conjunturas, de 25 anos atrás quando o processo começou, e a de agora. Anuska faz uma análise sobre a COP29, caminhos para Belém, e investiga conexões com o Acordo EU-Mercosul. A série Brasil em Foco tem por objetivo publicar mensalmente artigos com análises sobre os principais temas em pauta no cenário político, a fim de contribuir no debate democrático.

A todos, desejamos uma boa leitura,
Maximilian Hedrich
Diretor da Fundação Konrad Adenauer no Brasil
 
 



 
É apenas um passo
 
Humberto Dantas, Cientista Político, Doutor pela USP e parceiro da KAS

Quem lê o noticiário pode ficar entusiasmado: uma ideia de um acordo comercial imenso entre a União Europeia e o Mercosul foi concluído e ao longo dos próximos anos pode representar vantagens relevantes para produtos brasileiros de diferentes naturezas. Observar o fato isoladamente não combina com o grau de complexidade de tamanha conquista. 
O documento começou a ser desenhado em 1999, ou seja, faz 25 anos. Em 2019 falou-se em acordo político, que só foi possível de ser concluído agora. Consegue se lembrar o que era sua vida em 1999? Alguns leitores adultos vão dizer que sequer eram nascidos. Mas pense então no que era o mundo. Fernando Henrique reeleito presidente tomando posse de seu segundo mandato, o democrata Bill Clinton no comando dos Estados Unidos, o parlamento alemão voltando para Berlim. Faz tempo, não é? Em 2019, Bolsonaro estava no primeiro ano de mandato, o Reino Unido se organizava para deixar a Comunidade Europeia, sequer tínhamos ideia do que seria a pandemia...
 
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Brasil, e a assinatura do Acordo UE-MERCOSUL
 
Miriam Gomes Saraiva, Doutora em Ciências Políticas e Professora da UERJ.

Em 06 de dezembro de 2024, o MERCOSUL e a União Europeia assinaram o pilar comercial do Acordo de Associação Birregional entre os dois blocos. É importante destacar que o Acordo não se restringe ao livre comércio, sendo um acordo de parceria inter-regional que busca estabelecer linhas de interação e cooperação política. O que foi assinado, em 2024, relativo ao comércio e à dimensão econômica, foi a dimensão mais complicada, que gerou mais desavenças no decorrer dos anos.
O Acordo tem uma história longa. O acordo marco entre os dois blocos havia sido assinado em 1995, mas, apesar do êxito inicial na cooperação e no diálogo político, as negociações para a liberalização comercial iniciaram apenas quatro anos depois. Durante vinte anos, as negociações foram interrompidas e retomadas. e coexistiram com posições divergentes por parte da UE e do Brasil. Se a Política Agrícola Comum atuou como obstáculo da parte europeia, o protecionismo de setores da indústria e a área de compras e licitações governamentais foram os principais entraves colocados pelo Brasil. Em 2019 o acordo chegou a ser assinado, no governo de Jair Bolsonaro, mas sua ratificação não se confirmou. Desde então, a UE reforçou sua orientação ecológica com o Pacto Verde e a política predatória de Bolsonaro para o meio ambiente se tornou o maior obstáculo para a ratificação do acordo...
 
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COP29 e o Caminho para Belém: Financiamento, Desafios e a Conexão com o Acordo Mercosul-UE
 
Anuska Soares, Coordenadora de Projetos da KAS Brasil

Os temas como mudanças climáticas e conflitos geopolíticos continuam a ser amplamente discutidos neste final de ano como os de maior importância, refletindo preocupações globais com o meio ambiente, avanços tecnológicos e tensões internacionais. Esse resumo conecta os principais tópicos, destacando os avanços, desafios e a interligação entre a COP29, COP30 e o Acordo Mercosul-UE no contexto climático e comercial global.

Chegamos ao fim de mais uma COP considerada por muitos como “a COP que não entregou”. A COP29, conferência do clima da ONU realizada em Baku, Azerbaijão, terminou no dia  24/11 com a aprovação de um acordo sobre a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, na sigla em inglês) de financiamento climático no contexto do Acordo de Paris...

 
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