Trabalhos publicados de Paulo Roberto de Almeida em 2022

 Trabalhos publicados de Paulo Roberto de Almeida, 27 (2022)

2022: Do n. 1.433 ao n. 1.xxx

Atualizada em 13 de julho de 2022

1433. “Hipólito da Costa, a censura e a independência do Brasil”, Introdução a José Theodoro Mascarenhas Menck: A imprensa no processo de Independência do Brasil: Hipólito da Costa, o Correio Braziliense e as Cortes de Lisboa de 1821 (Brasília: Câmara dos Deputados, 2022, 228 p.; p. 19-41; ISBNs: Papel: 978-65-87317-75-5; E-book: 978-65-87317-76-2; Prefácio: Helena Chagas; Posfácio: Enrico Misasi). Disponível no seguinte link: https://www.academia.edu/70952484/Hipólito_da_Costa_a_censura_e_a_independência_do_Brasil_2022_. Relação de Originais n. 3954.

 

1434. “Disputa pelo mercado brasileiro de remédios contra a Covid-19”, Direito Sem Fronteiras, 14/02/2022; link:https://www.youtube.com/watch?v=kXVg2eRZeSM; entrevista ao programa da TV Justiça, na companhia do advogado e professor de Direito Internacional Matheus Atalanio; reproduzido no blog Diplomatizzando (link:https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/02/direito-sem-fronteiras-disputa-pelo.html). Sem original. 

 

1435. “Guerra Rússia vs. Ucrânia; alerta de Biden”, Participação em entrevista no Canal MyNews, com a jornalista Myrian Clark, na companhia do professor Felipe Loureiro, do IRI-USP (link: https://www.youtube.com/watch?v=mlupXkI31Uw; 20/02/2022; 12:00hs; 52mns). Sem original.

 

1436. “O Brasil no turbilhão da guerra civil espanhola”, in: Ismara Izepe de Souza, Angela Meirelles de Oliveira e Matheus Cardoso da Silva (orgs.), A Guerra Civil espanhola e as Américas (São Paulo: Todas as Musas, 2022, 215 p.; e-book-pdf; ISBN: 978-65-88543-52-8, p. 161-196; disponível neste link de Academia.edu: ); informado no blog Diplomatizzando (8/04/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/04/livro-sobre-guerra-civil-espanhola-e.html); capítulo destacado PRA, na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/75893891/O_Brasil_no_turbilhão_da_guerra_civil_espanhola_2022_). Relação de Originais n. 3535. 

 

1437. “Entrevista sobre a Ucrânia”, Canal +Brasil News, dia 25/02/2022, a partir de 12mns (ou 18h07, no relógio do jornal) até aproximadamente 52:20:00 (com algumas outras matérias no meio), comentando a invasão da Rússia na Ucrânia e a posição do Itamaraty sobre a questão (link: https://www.youtube.com/watch?v=DGS4mdg4-bw). Sem arquivo original. 

 

1438. “Entrevista sobre a guerra na Ucrânia”, Canal +Brasil News, dia 28/02/2022, a partir de 57:35, até aproximadamente 1.16:00, comentando a invasão da Rússia na Ucrânia e os desenvolvimentos recentes (link: https://www.youtube.com/watch?v=TAXJ-XDNf10). Sem arquivo original.

 

1439. “Sobre a guerra na Ucrânia”, Entrevista concedida a pesquisadores do Rio Grande do Sul, do Gavagai Podcast, por Tito Flores, 1 março 2022, 1:39:08 (link: https://www.youtube.com/watch?v=goRSgzaPEj8). Sem arquivo original.

 

1440. “Três perguntas a Paulo Roberto de Almeida: Entrevista ao Correio Braziliense” Correio Braziliense (2/03/2022; link: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4989569-os-ataques-do-ex-chanceler.html); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/03/o-brasil-de-bozo-e-do-ex-chanceler.html). Relação de Originais n. 4092.

 

1441. “Rússia vs. Ucrânia: o que esperar da guerra nos próximos dias”, participação em debate online no Canal MyNews (6/03/2022, 14:00hs, até 14:57hs), sob a coordenação de Mara Luquet, na companhia do jornalista Caio Blinder e do professor Carlos Poggio, professor de Relações Internacionais da FAAP (link: https://www.youtube.com/watch?v=v9sJOOuvV1g). Sem arquivo original.

 

1442. “Renúncia infame: o abandono do Direito Internacional pelo Brasil”, publicado, na condição de membro do Conselho Superior do ramo brasileiro da International Law Association (ILA) (http://ila-brasil.org.br/blog/), no blog eletrônico International Law Agendas (7/03/2022, link: http://ila-brasil.org.br/blog/uma-renuncia-infame/); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/03/uma-renuncia-infame-o-abandono-do.html).  Relação de Originais n. 4098.

 

1443. “A atualidade de Roberto Campos”, Palestra e debate sobre o personagem símbolo da liberdade no Brasil, noMovimento SC Livre (08/02/2022; link: https://youtu.be/L70hyLaBnYQ); divulgada no blog Diplomatizzando (link:https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/03/personagens-da-historia-da-liberdade.html); novamente reproduzida no blog Diplomatizzando (3/04/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/04/a-atualidade-de-roberto-campos-palestra.html). Relação de Originais n. 4090. 

 

1444. “A construção da diplomacia brasileira por um de seus pais fundadores”, Prefácio ao livro de Paulo Fernando Pinheiro Machado: Ideias e diplomacia: O Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira– 1849-1853 (Lisboa: Lisbon International, 2022, 221 p.; p. 15-29; ISBN: 978-989-37-2189-6); apresentado parcialmente no blog Diplomatizzando (23/12/2021; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/12/ideias-e-diplomacia-o-visconde-do.html). Relação de Originais n. 4037.

 

1445. “Desafios do agronegócio brasileiro no contexto da economia global”, entrevista online ao Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, organizado pelo Centro de Estudos de São Gotardo (MG), focando as temáticas da política agrícola, comercial e internacional, assim como as conexões entre agricultura e desenvolvimento; dia 21/03/2022; 19:30hs. Disponível em formato pdf, plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/81728280/4108_Desafios_do_Agronegocio_Brasileiro_em_um_contexto_de_Economia_Global_2022_);divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/03/desafios-do-agronegocio-brasileiro-no.html). Relação de Originais n. 4108.

 

1446. “Dia do Diplomata: entrevista na Roda de Conversa, TV Pai Eterno”, Brasília, 20 abril 2022, 2 blocos de 18 e de 19 mns, na companhia do Professor Rafael Manzi, na TV Pai Eterno; 1ro bloco, link: https://youtu.be/mkPkr_rU8Xc; 2do. Bloco, link: https://youtu.be/IQUuW6TuyoE; divulgado no blog Diplomatizzando (24/04/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/04/dia-do-diplomata-entrevista-na-roda-de.html). Sem original, notas ou texto.

 

1447. “Eleições na França, Canal MyNews”, Brasília, 24/04/2022, 17hs. Entrevista com jornalistas Jamil Chade (Genebra) e Caio Blinder (EUA) sobre a vitória de Macron no 2do turno das eleições presidenciais e as consequências da ascensão da extrema-direta no cenário francês, europeu e mundial. Disponível no canal YouTube do MyNews (link: https://www.youtube.com/watch?v=YMJiIcg8lXY; 52:25); divulgado no blog Diplomatizzando(24/04/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/04/eleicoes-na-franca-canal-mynews.html ). Sem original, notas ou texto.

 

1448. “Assédio institucional no Itamaraty: breve abordagem e depoimento pessoal”, in: José Celso Cardoso Jr., Frederico A. Barbosa da Silva, Monique Florencio de Aguiar, Tatiana Lemos Sandim (orgs.), Assédio Institucional no Brasil: Avanço do Autoritarismo e Desconstrução do Estado. Brasília: Afipea; João Pessoa: Editora da Universidade Estadual da Paraíba, 2022; ISBN: 978-65-994701-7-2; capítulo 9, p. 389-427 (livro disponível no link: https://afipeasindical.org.br/content/uploads/2022/05/Assedio-Institucional-no-Brasil-Afipea-Edupb.pdf); divulgado no blog Diplomatizzando (4/07/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/07/assedio-institucional-no-brasil-avanco.html). Relação de Originais n. 4051.

 

1449. “Política internacional e teorias conspiratórias: considerações pessoais”, entrevista na emissão “Psicoeducação”, a convite de Vitor Matos de Souza, por via do YouTube, em 27/04/2022, 20hs (link: https://www.youtube.com/watch?v=-zgJtmI6Fjw; texto postado no blog Diplomatizzando, link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/04/politica-internacional-e-teorias.html). Relação de Originais n. 4136.

 

1450. “Resenha: “Celso Lafer: o pai fundador das Relações Internacionais no Brasil”, [Apresentação dos dois volumes publicados pela Funag, Celso Lafer, Relações internacionais, política externa e diplomacia brasileira: pensamento e ação (Brasília: Funag, 2018, 2 vols.). Publicado no portal da revista Interesse Nacional (1/05/2022; link: https://interessenacional.com.br/edicoes-posts/resenha-celso-lafer-o-pai-fundador-das-relacoes-internacionais-no-brasil/). Relação de Originais n. 4120.

 

1451. “Paulino, Visconde do Uruguai: apresentação de livro”, Brasília, 2 maio 2022, 3 p. Notas para apresentação-debate em torno do livro de Paulo Fernando Pinheiro Machado: Ideias e diplomacia: O Visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira– 1849-1853 (Lisboa: Lisbon International, 2022), em emissão da TV-IAB (2/05/2022, 17hs (links: https://lnkd.in/dGtjhG5k ou: https://www.youtube.com/watch?v=h_pfDXHUtg0). Texto divulgado no blog Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/05/debate-lancamento-do-livro-de-paulo.html). Relação de Originais n. 4142. 

 

1452. “O Brasil e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”, página do Centro de Liberdade Econômica das Faculdades Mackenzie (link: https://www.mackenzie.br/liberdade-economica/artigos-e-videos/artigos/arquivo/n/a/i/o-brasil-e-a-guerra-de-agressao-da-russia-contra-a-ucrania); igualmente na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/78954459/O_Brasil_e_a_guerra_de_agressão_da_Rússia_contra_a_Ucrânia_2022_) e no blog Diplomatizzando (13/05/2022: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/05/guerra-na-ucrania-e-suas-implicacoes.html). Vídeo da palestra no canal YouTube do Mackenzie (link: https://www.youtube.com/watch?v=7jQtR277iDc). Relação de Originais n. 4152.

 

1453. “PEBCAST: Política Externa Brasileira, Multilateralismo”, Gravação de entrevista pelos estudantes de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sob a coordenação do professor Tulio Ferreira, em 28/04/2022; Paulo Roberto de Almeida a partir de 15:00 até 1:05:31; (disponível no link: https://open.spotify.com/episode/5hOY0kd2shhwSGKBL57c83?si=323681177dfb4c28). Notas preparadas para a ocasião: “Política internacional e relações econômicas internacionais do Brasil: podcast com alunos da UFPB”, Brasília, 28 abril 2022, 3 p. Notas para entrevista oral com alunos de Relações Internacionais da UFPB. Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/04/politica-internacional-e-relacoes.html). Relação de Originais n. 4138.

 

1454. “100 dias de guerra na Ucrânia”, “emissão do Instituto Montese divulgada em 10/06/2022, 14h05 (link: https://www.youtube.com/watch?v=CEs-kG1hOjk; exposição PRA de 44:37 a 52:30 minutos da emissão); exposição apoiada no texto “Os 100 primeiros dias da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: o Brasil afronta o Direito Internacional e a sua história diplomática”, divulgado no blog Diplomatizzando (9/06/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/06/100-dias-de-guerra-de-agressao-da.html)  Relação de Originais n. 4165.

 

1455. A grande ilusão do Brics e o universo paralelo da diplomacia brasileira, Brasília: Diplomatizzando, 2022, 277 p.; ISBN: 978-65-00-46587-7; Edição Kindle: 1377 KB; ASIN: B0B3WC59F4; At Amazon.com: US$ 5.01; link: https://www.amazon.com/dp/B0B3WC59F4; na Amazon.com, Preço: R$ 25,00; link: https://www.amazon.com/grande-ilus%C3%A3o-Brics-diplomacia-brasileira-ebook/dp/B0B3WC59F4/ref=sr_1_1?keywords=A+grande+ilus%C3%A3o+do+Brics+e+o+universo+paralelo+da+diplomacia+brasileira&qid=1656513882&sr=8-1. Relação de Originais n. 4170.

 

1456. “Alcolumbre e a proposta indecorosa”, entrevista à jornalista Myrian Clark, no Canal MyNews, em 13/06/2002; transmitida em 16/06/2002, sobre a PEC 34/2021, sobre missão diplomática permanente para parlamentares, apelidada de Lei Bananinha, abordando igualmente a Cúpula das Américas e o estranho pedido do presidente Bolsonaro a Joe Biden para “ajudar” em sua reeleição (link: https://www.youtube.com/watch?v=fwASxtmOyU4&t=1625s); destaque sobre a repercussão internacional dos assassinatos do jornalista britânico Dom Philipps e do indigenista brasileiro Bruno Pereira na Amazônia (“Suspeitos confessam o assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira”, com 71 mil visualizações; link: https://www.youtube.com/watch?v=HNQesfxSnks&t=54s). Sem Original.

 

1457. “Venezuela: apogeu e tragédia da aventura chavista”, Prefácio ao livro de Paulo Afonso Velasco Júnior e Pedro Rafael Pérez Rojas Mariano de Azevedo (orgs.), Venezuela e o Chavismo em perspectiva: análises e depoimentos(Curitiba: Appris, 2022, 132 p.; ISBN: 978-65-2502-304-5). Relação de Originais n. 4029.

 

1458. “Apogeu e demolição da política externa”, Apresentação do livro homônimo e do livro em formato Kindle “Itamaraty Sequestrado”, no canal YouTube da TV-IAB, em 14/06/2022, com a participação da vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, da diretora da Biblioteca Marcia Dinis, do embaixador Sérgio Florêncio, do advogado Arnaldo Godoy e do diplomata e jurista Paulo Fernando Pinheiro Machado. Feita apresentação em formato de Power Point (links: https://www.youtube.com/watch?v=V-FaQKa2dzE&t=4s e https://www.youtube.com/watch?v=V-FaQKa2dzE&t=2127s). Relação de Originais n. 4159. 

 

1459. “Sun Tzu e uma nova Arte da Guerra”, in: Jorge Tavares da Silva (org.), Olhar a China Pelos Livros (Lisboa: Centro Cultural e Cientifico de Macau; Macau: Universidade de Macau, 2022). Relação dos originais. n. 3967.

 

1460. “Hipólito da Costa, o primeiro estadista do Brasil”, Brasília, 30/06/2022; participação no Seminário “O Movimento da Independência: Ontem e Hoje/ 200 anos de independência do Brasil”, promovido pela Câmara dos Deputados, painel sobre Hipólito da Costa, sob a presidência do Deputado Gustavo Fruet, com a participação da historiadora Isabel Lustosa e do jornalista e músico Malcom Forest, às 14:30hs (link da emissão: https://www.youtube.com/watch?v=tkv3v1HZ7_c). Sem trabalho original. Divulgado via blog Diplomatizzando(7/07/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/07/hipolito-da-costa-o-primeiro-estadista.html).

 

1461. “A ampliação do Brics e o interesse nacional”, revista Crusoé (1/07/2022; link: https://crusoe.uol.com.br/secao/reportagem/a-ampliacao-do-brics-e-o-interesse-nacional/). Relação de Originais n. 4188.

 

 (Continua...)

ONU abre exposição sobre legado do jurista e diplomata Rui Barbosa

ONU abre exposição sobre legado do jurista e diplomata Rui Barbosa

Uma exibição sobre a obra e vida do brasileiro Rui Barbosa será aberta neste 12 de julho para representantes dos países-membros das Nações Unidas, em Nova Iorque.

A mostra inclui 10 painéis que apresentam Rui Barbosa aos diplomatas e todos que passam pela entrada da Assembleia Geral a caminho do trabalho na organização.

Formatura de estudantes de Direito

A presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Letícia Dornelles, falou à ONU News sobre a herança do ex-político durante sua visita à ONU em março. 
Ela lembrou como ele escreveu um dos discursos mais famosos da sua carreira, “Oração aos Moços”, para estudantes de Direito da Universidade de São Paulo, em 1920.

“Em ‘Oração os Moços’, ele dá um conselho aos jovens. Ele já estava adoecendo, quase morrendo, foi convidado para ser patrono de uma faculdade de Direito, os formandos o convidaram para ser o paraninfo e ele não pôde ir, mas mandou um discurso, que virou esse livro famoso ‘Oração aos Moços’. E é um discurso tão lindo que ele pede licença para chamar os formandos de ‘meus filhos’. E ele se dirige aos jovens e pede que os jovens tenham a pureza de sempre no coração quando forem julgar, na carreira deles no Direito, que eles nunca levem a mágoa da vida por um julgamento. As impressões pessoais devem ser colocadas de lado o direito e a justiça devem ser sempre imparciais e principalmente com pureza com o coração. E nós temos o cérebro, que comanda, mas não podemos esquecer o coração. E Rui Barbosa era um homem que era um coração imenso.” 

Presidência brasileira do Conselho de Segurança

A exibição Rui Barbosa, Cidadão do Mundo coincide com a presidência brasileira no Conselho de Segurança neste mês de julho. 

Conhecido como a “águia de Haia”, ele defendeu os valores de igualdade de soberania para os Estados durante a entrada do Brasil no sistema multilateral, em 1907.

Rui Barbosa, que também foi jornalista, compareceu à segunda Conferência da Paz em Haia, nos Países Baixos ou Holanda. No fim da vida, ele foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, que é um dos órgãos principais das Nações Unidas.

Seis línguas oficiais da ONU

Considerado um dos maiores intelectuais do Brasil, Rui Barbosa nasceu em 5 de novembro e morreu em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, em 10 de março de 1923, aos 73 anos.  Era dono de uma oratória impecável. Foi senador, ministro e concorreu duas vezes à Presidência da República. Foi também um dos membros fundadores da Academia Brasileira de Letras, ABL. 

Quem visitar a exibição a partir de 12 de julho em Nova Iorque, receberá uma cópia do célebre discurso de Rui Barbosa: “Oração aos Moços” será distribuído em todas as seis línguas oficiais da ONU: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.

O Brics em nova etapa - Rubens Barbosa ( OESP)

  Eu qualificaria essa “nova etapa” de lamentável, ao manter um criminoo de guerra como um dos membros e ao endosssr, objetivamente, suas ações ILEGAIS no plano do Direito Internacioal.

O BRICS EM UMA NOVA ETAPA

 

Rubens Barbosa 

O Estado de S. Paulo, 22/07/2022

O BRICS, grupo de países que inclui o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, reuniu-se em junho pela decima sexta vez, em nível presidencial, virtualmente, em Pequim. Precedido de reunião de Chanceleres, o grupo buscou aumentar a parceria entre o BRICS e atuar para uma nova era para o desenvolvimento global, com base em três pilares: governança global, economia e comércio e interação da sociedade civil. 

O peso crescente das economias emergentes e em desenvolvimento encontrou no BRICS uma representação que tenderá a se tornar, em uma visão de médio e longo prazo, cada vez mais visível no cenário internacional. Duas das três maiores economias do mundo (China e Índia), uma das duas maiores potências nucleares (Rússia) e um dos maiores produtores agrícolas globais (Brasil) fazem parte do grupo. O Brics, além de representar um fator de dinamismo econômico no cenário internacional, contribui para a geração de empregos e renda nos países membros. Criado há 16 anos, o grupo, que não deve ser identificado como uma aliança política, tem contribuído para ampliar o conhecimento mútuo e as oportunidades de cooperação entre as respectivas economias, por meio de centenas de reuniões técnicas anuais.

O BRICS passou a viver, desde fevereiro, um momento delicado pelo fato de um de seus membros estar envolvido em um conflito militar de grande repercussão e alcance. Seria estranho se a crise não fosse tratada na reunião presidencial de Pequim, mas referência direta `a guerra da Ucrânia foi evitada pelo Brasil, assim como pela Índia e África do Sul. Há uma referência direta ao conflito no comunicado final, notando que a situação na Ucrânia foi discutida, que foram lembradas as posições nacionais expressas nos fóruns apropriados, nomeadamente, o CSNU e a AGNU e que foram apoiadas as conversações entre a Rússia e a Ucrânia.

A China e a Rússia usaram a reunião de cúpula anual dos Brics para criticar os países do Ocidente e as sanções aplicadas contra Moscou devido à guerra na Ucrânia. O grupo deveria "assumir a responsabilidade" e trabalhar pela "igualdade e justiça" no mundo, disse o presidente chinês, Xi Jinping, em seu discurso de abertura. Ele apelou para que os países do Brics se oponham às sanções impostas pelo Ocidente. Xi já havia feito comentários semelhantes, pouco antes, no fórum empresarial dos Brics, quando disse que as sanções eram "um bumerangue e uma espada de dois gumes" que afetavam todos os países do globo e advertiu contra a "expansão de alianças militares", como vem ocorrendo com a Otan, com a inclusão da Suécia e Finlândia..

O presidente russo, Vladimir Putin, por sua vez, culpou "ações impensadas e egoístas de certos países" pela crise econômica global, e disse que "cooperação honesta e mutuamente benéfica" seria a única saída para essa crise. "Esta situação de crise que se configurou na economia global devido às ações impensadas e egoístas de certos Estados que, usando mecanismos financeiros, essencialmente transferem a culpa por seus próprios erros de política macroeconômica para o mundo inteiro". O líder russo também afirmou que a autoridade e a influência do Brics a nível mundial estariam "aumentando constantemente" à medida que os países membros aprofundavam sua cooperação e trabalhavam para "um sistema verdadeiramente multipolar de relações interestaduais". No fórum empresarial do bloco, Putin havia ressaltado o aumento de parcerias comerciais e da exportação de petróleo russo para países do Brics.

Para o Brasil, segundo Bolsonaro, o Brics é um modelo de cooperação com ganhos para todos, inclusive para a comunidade internacional, e, por isso, as prioridades devem ser escolhidas com responsabilidade e transparência. 

Embora enfatizando que o grupo não pretende lutar contra ou substituir as organizações multilaterais, no comunicado final, os países membros consideram importante somar esforços para tornar as instituições multilaterais, políticas e econômicas, mais eficazes, transparentes e democráticas. Menciona-se de forma especial a reforma do Conselho de Segurança da ONU, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e para aumentar a representação dos países em desenvolvimento de maneira que a possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que atribuem ao status e ao papel do Brasil, da Índia e da África do Sul nos assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel mais importante na ONU.

Por iniciativa da China, foi discutida a possibilidade de expansão dos participantes. Sem contar com o apoio do Brasil e da Índia para o aumento de seus membros, os países decidiram continuar as discussões e esclarecer os princípios, critérios e procedimentos para o exame do processo de adesão. Tendo em vista as incertezas que cercam a evolução do BRICS em função da crise militar com a Rússia e seus possíveis desdobramentos, não parece oportuna agora a discussão sobre a expansão de seus membros. 

O BRICS não deverá se dividir, nem desaparecer. A duração da guerra na Ucrânia e a evolução geopolítica global vão influir nas etapas futuras do grupo.

 

 

Rubens Barbosa, presidente do IRICE

 

 

Militares burlam o teto de gastos, ILEGALMENTE

 O teto salarial já é ridiculo em si, mais ainda por ser inconstitucional, e triplamente por ser facilmente ultrapasssado por todos os apaniguados, incluindo milicos aproveitadores, de forma ilegal. Torna-se CORRUPÇÃO pura e simples quando o próprio governo introduz medidas para BURLAR indecorosamente tal teto em favor de seus protegidos, inclusive os mesmos milicos vergonhosos.

Paulo Roberto de Almeida 

Militares burlam o teto de gastos

BRASÍLIA - Uma auditoria interna do governo, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobre a atuação de militares em cargos públicos aponta fortes indícios de irregularidades em pagamentos e ocupações de nada menos que 2.327 militares e seus pensionistas. A investigação apontou uma série de problemas, como acúmulo de funções simultâneas por militares da ativa e recebimento dobrado de salários e benefícios que extrapolam o teto constitucional.  

O Estadão teve acesso exclusivo ao relatório da auditoria realizada pela CGU, que atua como um órgão de controle interno do governo federal, responsável por fiscalizar o patrimônio público e combater crimes de corrupção e fraudes. O objetivo foi verificar em detalhes a situação dos militares que passaram a trabalhar para o governo federal, um contingente que triplicou na gestão Bolsonaro e que, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), ultrapassa 6 mil pessoas.

Auditoria interna do governo, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), aponta fortes indícios de irregularidades em pagamentos e ocupações de 2.327 militares e pensionistas de militares Foto: CGU/Divulgação

O relatório, concluído no mês passado, se baseou em informações oficiais do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa. Como linha de corte, os auditores se concentraram em dados de dezembro de 2020. A partir daí, cruzaram informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e do Sistema de Informações de Empresas Estatais (Siest). Esses sistemas armazenam as informações de pagamentos a agentes públicos do governo federal e estão sob gestão do Ministério da Economia. Paralelamente, cada informação foi confrontada com os dados que a CGU recebeu do Ministério da Defesa, a respeito de pagamentos realizados a militares e seus pensionistas. 

Foram encontrados 558 casos de ocupação simultânea de cargos militares e civis sem nenhum tipo de amparo legal ou normativo para isso. Deste total, 522 militares estão ocupando postos na administração pública direta e outros 36, em estatais federais. “Como consequência do presente achado, tem-se a possível vinculação ilícita de militares a cargos, empregos ou funções civis. Essa situação pode ensejar danos ao erário e à imagem da administração pública federal”, afirma o relatório de auditoria.

Uma segunda irregularidade encontrada: centenas de casos extrapolam o prazo máximo de atuação paralela dos militares, se consideradas aquelas situações de exceção em que esse trabalho simultâneo é permitido. O levantamento aponta que 930 militares chegam a se enquadrar em casos legais de acúmulo de cargos, mas desrespeitam o limite legal de até dois anos neste tipo de função simultânea, ou seja, eles seguem recebendo salário da administração pública, em desrespeito às leis.

“Tem-se como possível causa residual a eventual má-fé de militares ao permanecerem como requisitados para atividades civis federais por tempo prolongado, nos casos em que estejam cientes da irregularidade”, conclui o relatório. “O comando constitucional é claro em limitar o vínculo civil de militares ao período máximo de dois anos, devendo o militar ser transferido para a reserva caso a situação do vínculo temporário persista.”

A terceira irregularidade diz respeito a salários pagos. Foram identificados 729 militares e pensionistas de militares com vínculo de agente público federal que receberam acima do teto constitucional, sem sofrerem nenhum tipo de abatimento em seus vencimentos. Em dezembro de 2020, o salário teto no Brasil, baseado no que é recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), era de R$ 39.293,32. Como o período analisado pela CGU focou um retrato da situação de dezembro de 2020, o próprio órgão afirma que, se todos os casos levassem à devolução do dinheiro público pago a mais, só naquele mês teriam de ser devolvidos R$ 5,139 milhões aos cofres públicos.

A regra do teto constitucional, afirma a CGU, “deve ser observada para todos os agentes públicos, civis ou militares”, mas enfrenta mais desafios quanto ao controle no caso de militares e seus pensionistas, porque, nestes casos, “os benefícios são pagos por órgãos distintos, sendo o único controle existente a autodeclaração do beneficiário”.

Filtragem de resultados

As informações apuradas pela auditoria não partiram de um simples cruzamento de banco de dados de diferentes ministérios do governo federal. Para chegar ao resultado que aponta indícios graves de irregularidades, os auditores fizeram, conforme consta no documento, um “amplo estudo normativo, em busca de todos os regramentos relacionados ao tema”, para excluir cenários em que o vínculo simultâneo entre o serviço militar e público tenha amparo legal.

Nesta filtragem, foram excluídos, por exemplo, os casos de militares da reserva ou reformados que estejam ocupando cargo público. O resultado também deixa de fora os militares ligados a atividades da área de saúde e que passaram a ocupar um cargo público no mesmo setor da gestão pública. As exceções incluem ainda militares da ativa que estejam no serviço público para necessidades temporárias e dentro do prazo de até dois anos, além dos militares inativos que são contratados para atividades de natureza civil em caráter voluntário. “Vencida essa etapa, foram realizados os cruzamentos de dados com o objetivo de identificar as ocorrências de militares com vínculos civis que apresentavam indícios de irregularidades, ou seja, já eliminados os casos de exceção”, afirma a auditoria.

Além das irregularidades encontradas, a CGU revela a fragilidade da gestão de recursos humanos do governo, que “ocorre de maneira segregada”. Isso ocorre porque o vínculo militar é gerido pelo Ministério da Defesa, que não se submete ao controle da CGU, enquanto os cargos públicos são de responsabilidade da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia. É esta secretaria que cuida do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), alvo central da auditoria.  

“Observa-se contexto de dificuldade intrínseca para implementação de controles, seja pela atuação em conjunto de duas unidades gestoras, seja pelo desafio de comunicação eficaz e tempestiva entre tais unidades, seja pelo uso de sistemas estruturantes distintos”, afirma a auditoria. “Caso existisse tal integração, poderia ser facilmente implementado um controle sistêmico e automático para impedir tais casos, ou mesmo notificar os gestores a respeito.”

Exército e ministérios afirmam que apuram casos apontados

Os ministérios da Economia e da Defesa, além das Forças Armadas, não mencionaram quantos casos com indícios graves de irregularidades já foram efetivamente confirmados e que medidas foram tomadas contra essas fraudes. 

Questionado pela reportagem, o Exército declarou que “participou do esforço conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), mas que a “identificação de coincidências de vínculos civil e militar” merece “uma análise pormenorizada, trazendo oportunidade de correção de possíveis inconsistências”.

Sem citar números ou detalhes, o Exército afirmou que, após nova análise, “verificou-se que a maior parte das inconsistências corresponderia, em princípio, a acumulações potencialmente lícitas, amparadas pela legislação”. Mas, como mostra a reportagem, diversas exceções que permitem o trabalho paralelo de militares com o serviço público já foram consideradas na auditoria.

“Cada coincidência/inconsistência de dados está sendo avaliada individualmente. As providências corretivas serão adotadas, após ser dada a oportunidade de os envolvidos apresentarem justificativas às inconformidades porventura confirmadas, seguindo rigorosamente o preconizado na legislação”, afirmou o Exército.

Segundo a Força, suas unidades já foram avisadas “para fins de regularização” e esse trabalho está em andamento. “Encontra-se em curso, agora, uma análise detalhada, trazendo oportunidade de correção de possíveis inconsistências. Seguindo os trâmites legais, será ressarcido oportunamente qualquer valor que porventura tenha sido repassado de forma indevida, sem prejuízo de outras sanções previstas no ordenamento jurídico brasileiro.”

O Ministério da Defesa declarou à reportagem que, dentro da administração central da pasta, identificou dois casos de irregularidades. Um envolvia ocupação simultânea irregular e outro o recebimento de salário acima do limite constitucional. O servidor, que não teve a sua identificação mencionada, “foi notificado a promover o ressarcimento dos valores, o que já vem ocorrendo”.

“O Ministério da Defesa atua permanentemente em contato com órgãos de controle interno e externo com o objetivo de cumprir rigorosamente a legislação”, afirmou.

A Aeronáutica e a Marinha foram questionadas sobre o assunto, mas não responderam aos pedidos de esclarecimento.

O Ministério da Economia declarou, por meio de nota, que as informações da auditoria “já foram encaminhadas diretamente aos órgãos envolvidos para manifestação e providências que eventualmente se fizerem necessárias”. 

Perguntado se as irregularidades já foram sanadas e se houve punição ou ressarcimento financeiro de pagamentos, o ministério afirmou que “tais apontamentos não são necessariamente irregularidades” e que, “no momento, existe apenas a relação de indícios, que serão analisados pelos órgãos envolvidos”.

A respeito das fragilidades de fiscalização e falta de integração entre as bases do Ministério da Economia e o Ministério da Defesa, a pasta chefiada por Paulo Guedes declarou que está em andamento um “projeto destinado à promoção de uma integração sistêmica”.

Samuel Pessoa analisa criticamente Celso Furtado - Conjuntura Econômica

 Samuel Pessoa demorou para chegar a esses argumentos críticos: Douglas North, no início dos anos 1960, e Carlos Manuel Pelaez, logo em seguida, detectaram erros fundamentais na “economia literária” de Celso Furtado. Sua tolerância com a inflação e o prebischianismo exacerbado causaram enormes equívocos nas políticas econômicas do Brasil, dos anos 1950 à era Lula. Já era sem tempo.

Paulo Roberto de Almeida 

"Celso Furtado é nosso melhor e nosso pior"

• Postado por Conjuntura Econômica

  https://ibre.fgv.br/blog-da-conjuntura-economica/artigos/celso-furtado-e-nosso-melhor-e-nosso-pior

Samuel Pessôa, pesquisador associado do FGV IBRE

Por Claudio Conceição e Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Um dos projetos recentes de Samuel Pessôa, pesquisador associado do FGV IBRE, autor da coluna Ponto de Vista da Conjuntura Econômica, é transformar suas décadas de leitura da obra de Celso Furtado em uma contribuição à literatura dedicada ao autor de Formação Econômica do Brasil, desta vez, sob o olhar ortodoxo. Na Conjuntura de julho, Pessôa contou de seu projeto, avaliando que os principais erros de Furtado foram “achar que microeconomia não tem papel, que eficiência alocativa é desimportante; e não tratar a educação de qualidade com a ênfase que deveria”. Leia, abaixo, trechos dessa entrevista:

O que o levou a escrever sobre Celso Furtado?

Leio Celso Furtado há mais de 20 anos. De três anos para cá, comecei a fazer isso de forma sistemática: reli toda a obra dele, fazendo anotações, buscando produzir uma construção de seu pensamento. Por que Furtado? Celso Furtado é o economista mais influente que a gente tem. Não tenho aqui números precisos, mas acho que Formação Econômica do Brasil ainda vende mais de 10 mil cópias por ano. O livro foi publicado há 63 anos e a vitalidade do texto impressiona muito.

Mas quem escreve sobre Furtado em geral é de seu campo ideológico, compartilha sua visão de mundo, e naturalmente o festeja muito. Minha avaliação é de que faltava alguém de fora de sua área, mas que se dedicasse à sua obra, dando a importância que ela merece, para fazer uma análise à luz da teoria econômica padrão. E fizesse uma crítica respeitando sua grandeza, sem caricaturas. Esse é o meu objetivo: construir, a partir de um ponto de vista ortodoxo, um retrato intelectual de nosso economista maior, que é o pai de toda uma tradição gigantesca do pensamento econômico brasileiro, que é o pensamento econômico heterodoxo.

Deu trabalho. Tive que me dedicar para ter empatia e buscar entendê-lo a partir do mundo em que foi criado, tentar reconstruir seu pensamento para então fazer minha crítica. Se eu começasse pela crítica, não ia entender por que foi tão vitorioso. Formação Econômica do Brasil é um livro lindo mesmo. E estava na fronteira do conhecimento, no sentido do uso da teoria econômica moderna para entender fenômenos históricos. Roberto Fogel, que foi Prêmio Nobel, estava fazendo isso para os Estados Unidos na mesma época. Arthur Lewis, que é o grande macroeconômico básico que Furtado usou para estudar o subdesenvolvimento do Brasil, ganhou Nobel por seu estudo de desenvolvimento econômico, e Furtado chegou a alegar que o modelo de Lewis tinha sido criado por ele também. Será que Furtado não deveria ter compartilhado esse prêmio? Acho que a alegação procede.

O fato é que não há outro economista que tenha pensado o Brasil como ele. Há sociólogos, historiadores, mas não economistas que o tenham feito e tenham ganhado os debates nos quais Furtado se envolveu. O diagnóstico que fez do subdesenvolvimento econômico brasileiro foi adotado por todas as nossas elites, seja de direita, seja de esquerda. Mas acho que esse diagnóstico estava errado. Minha avaliação é que Celso Furtado não entendeu o fenômeno do subdesenvolvimento. Agora, o fato de Furtado ser nosso profissional de economia mais importante de todos os tempos significa que não foi ele quem entendeu errado. Fomos todos nós. Não sabemos o que é o subdesenvolvimento, e não sabemos qual o caminho para gerar desenvolvimento econômico. Costumo chamar o erro de Furtado como o erro da sociedade brasileira toda.

Por que discorda do diagnóstico de subdesenvolvimento, entre outros pontos da obra de Furtado? 

Furtado tinha uma visão do desenvolvimento econômico que considero mecânica. Para ele, desenvolvimento econômico era essencialmente acumulação de capital e transposição de trabalhadores desqualificados do setor tradicional para o setor moderno da economia. Ele achava que isso bastava para o trânsito de uma economia de subdesenvolvimento para a de desenvolvimento. O que faltou aí? Eficiência econômica. Furtado tinha uma desconfiança imensa com a microeconomia, e acho que esse é o grande pecado dele. 

No texto que estou escrevendo, elenco ao menos cinco citações – entre Formação Econômica do Brasil e Um Projeto para o Brasil (1968) –, em que Furtado mostra acreditar que o Brasil está a um passo de ter as condições dadas para que o desenvolvimento seja uma questão de tempo e acumulação. Mas se observarmos, por exemplo, que naquela época metade das crianças estava fora da escola, é estranho achar que é possível haver desenvolvimento econômico sem educação. Claro que essa visão não era só dele, era do momento. Mas veja o exemplo de Eugênio Gudin. Mesmo nos anos dourados de 1950, em que toda a elite brasileira achava que estávamos a caminho do desenvolvimento, Gudin olhava para aquilo e dava risada, pois sempre teve a certeza de que isso não aconteceria facilmente. Porque Gudin tinha cabeça de microeconomista, que via o crescimento como uma questão de produtividade e eficiência alocativa, e não uma questão quantitativa. E, em questão de desenvolvimento econômico, ter qualidade é mais importante que ter quantidade. Não faz muito tempo, vimos o exemplo do esforço imenso para se reconstruir uma indústria naval, acumular capital num setor moderno, mas com incentivos todos errados, regras mal desenhadas, sem eficiência. Dessa forma, o setor moderno não é moderno; é fonte de desperdício, de perda de dinheiro público. 

O que Furtado fez foi olhar o desenvolvimento econômico, que é algo mais complicado, com os óculos da macroeconomia de Keynes. Nem tenho certeza se Keynes aprovaria a transposição que foi feita de sua visão de mundo, construída para discutir ciclo econômico de curto prazo, para o debate de crescimento de longo prazo. Mas Furtado pertencia a essa tradição, portanto, olhou o desenvolvimento econômico a partir dela. Furtado nasceu em 1920. O trabalho clássico de Keynes que revolucionou a economia é de 1936, quando Furtado tinha 16 anos. Então, a formação dele como economista aconteceu na cheia keynesiana, que vai do final dos anos 1960 até meados dos anos 1970. E parte das limitações dele é por não conseguir transcender esse universo em que ele se formou. Pois, como disse, acho que sua ideia de subdesenvolvimento está totalmente equivocada.

Em resumo, diria que os dois grandes erros de Furtado foram achar que microeconomia não tem papel, que eficiência alocativa é desimportante, com uma visão mecânica do crescimento. E nessa visão mecânica, não tratar a educação de qualidade com a ênfase que deveria. Costumo dizer que Furtado é nosso melhor e nosso pior.

Sua avaliação é de que Furtado não dava o braço a torcer. Acha que essa característica prejudicou o debate em torno de suas teorias?

Eugenio Gudin foi o principal contraponto a Furtado, mas em um debate surdo que ocorreu nos anos 1950 e início dos anos 1960, pois Furtado desconsiderava olimpicamente qualquer crítica contra ele. Gudin era 36 anos mais velho que Furtado, e foi o polo do pensamento ortodoxo brasileiro até pelo menos meados dos anos 1960. Furtado e Gudin chegaram inclusive a trabalhar na FGV na mesma época, na breve passagem de Furtado pelo IBRE, entre 1948 e 1949. Gudin escreveu várias colunas, publicadas no jornal O Globo, criticando os posicionamentos de Furtado quando este foi ministro do Planejamento do governo João Goulart (1961-64). Lendo-as, considero-as bem fundamentadas, com números. Uma das críticas de Gudin era de que Furtado era mais literato que técnico. E Furtado nunca se preocupou em responder. Ele era uma pessoa educada, fina, absolutamente correta com a coisa pública, mas nunca dialogou com a divergência. Acho isso ruim, e acho que Furtado estabeleceu um padrão que é seguido pela heterodoxia brasileira. Ele não só não dialogava com a divergência como não testava as próprias teorias. Para Furtado, o simples fato de haver um argumento racionalmente lógico que ia ao encontro de seus pontos de vista era suficiente para ser uma teoria aceita. Nunca passava pela cabeça dele que deveria buscar, a partir da teoria, alguns experimentos que pudessem colocar à prova sua visão de mundo.

Como seu empenho de revisita ao pensamento de Furtado com um olhar ortodoxo pode contribuir para o debate econômico de hoje? 

Acho, como disse, que é preciso ter claro que desenvolvimento econômico não é uma questão quantitativa, mas qualitativa, associada à governança, à qualidade das instituições do país, e que escolarização da população é o item mais importante de todos. Falamos de capital, e o capital mais importante e mais escasso no Brasil é o capital humano. Disparado, mais que o físico. 

Leia a íntegra desta entrevista na Conjuntura Econômica de julho. O acesso é gratuito.

 

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

A Idiotice Galopante do TCU e do jornalistas não tem tamanho: teto imbecil para remuneração no exterior - Lúcio Vaz (GP)

 As cavalgaduras do teto limite de remuneração NO BRASIL, MOEDA BRASILEIRA, parecem não ter percebido, AINDA, que a remuneração dos diplomatas no EXTERIOR, ASSIM COMO SUAS DESPESAS, não sofrem NENHUMA MUDANÇA OU ALTERAÇÃO DE VALOR, apenas porque a moeda brasileira SE DESVALORIZOU. O TETO QUE VALE NO BRASIL não tem NENHUM SIGNIFICADO para quem vive no exterior. Ou seja, se cortarem a REMUNERAÇÃO EM DÓLARES dos diplomatas, apenas porque o Real se desvalorizou, o único resultado é a redução do salário, o que inconstitucional, mas basicamente ESTÚPIDO, porque impedindo-os de cumprirem com suas obrigações de aluguel, escola dos filhos, etc. 

Esse jornalista só pode ser um debiloide, incapaz de separar valores constantes em dólar e valores variáveis em real. Uma cavalgadura desse tipo, junto com o TCU, é de dar dó.

Paulo Roberto de Almeida 

Renda de embaixador chega a R$ 260 mil no mês do 13º salário

Por Lúcio Vaz
Gazeta do Povo, 10/07/2022 19:29

A renda mensal dos embaixadores brasileiros no exterior chega aos R$ 150 mil e alcança os R$ 260 mil no mês em que é pago o 13º salário. O embaixador brasileiro no Japão, Eduardo Paes Saboia, por exemplo, teve renda de R$ 145 mil em fevereiro. Em novembro de 2021, mês da gratificação natalina, a renda foi a R$ 262 mil. Mas os supersalários não são pagos apenas nos países do primeiro mundo.

O embaixador em Luanda (Angola), Rafael de Mello Vidal, por exemplo, teve renda mensal de R$ 152 mil em fevereiro (o registro mais recente). Ele recebeu R$ 261 mil em novembro, sendo a maior parte relativa a indenizações – R$ 144 mil. Ele recebeu mais R$ 135 mil de indenizações em dezembro, quando a renta total chegou a R$ 296 mil. No mês de novembro, há aplicação de abate-teto sobre a remuneração básica.

O embaixador em Togo, Nei Futuro Bitencourt, teve renda de R$ 137 mil em fevereiro. Em novembro, recebeu R$ 115 mil em indenizações, R$ 86 mil de gratificação natalina e R$ 89 mil de remuneração básica. Com um abate-teto de R$ 39 mil, a renda total chegou a R$ 241 mil.

Baku, Ierevan, Burkina Faso
Embaixador em Baku, no Azerbaijão, Adalberto Montenegro Lopes da Cruz teve renda de R$ 127 mil em fevereiro. Em novembro, com indenizações de R$ 103 mil e R$ 77 mil de 13º salário, chegou à renda de R$ 220 mil, já descontado o abate-teto de R$ 34 mil.

O embaixador em Ierevan (Armênia), Agemar de Mendonça Santos, teve renda de R$ 115 mil em fevereiro e chegou a R$ 204 mil em novembro, quando recebeu R$ 94 mil em indenizações. Em dezembro do ano passado, Santos teve o seu nome aprovado para a embaixada em Belmopan (Belize), país do Caribe conhecido pelas de praias paradisíacas.

A embaixadora de Burkina Faso, Ellen Osthoff Ferreira de Barros, tem renda mensal de R$ 125 mil e recebeu R$ 219 mil em novembro, principalmente pelos R$ 104 mil pagos em verbas indenizatórias. Rubem Corrêa Barbosa é embaixador em Astana, no Cazaquistão, com renda mensal de R$ 120 mil. Os R$ 102 mil pagos em indenizações em novembro elevaram a sua renda total para R$ 212 mil.

O embaixador do Brasil no Reino Unido, Fred Arruda, tem renda mensal de R$ 120 mil e recebeu R$ 223 mil em novembro, quando levou R$ 122 mil em indenizações. A renda mensal do embaixador na França, Luís Fernando de Andrade Serra, é de R$ 132 mil. Em novembro, chegou a R$ 244 mil, graças aos R$ 140 mil em indenizações.

O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster, não tem renda tão elevada. Ele recebeu R$ 102 mil em fevereiro e R$ 194 mil em novembro do ano passado. O mesmo ocorre na embaixada nos Emirados Árabes, em Abu Dhabi. O embaixador brasileiro Fernando Lemos Igreja recebeu R$ 112 mil em fevereiro e R$ 201 mil em novembro. (Veja tabela abaixo com a renda por embaixada)

Os mesmos direitos dos militares
A mais significativa das verbas indenizatórias é a indenização de representação no exterior (Irex), calculada em razão da natureza da missão, da hierarquia funcional, do cargo exercido, do custo de vida local e das condições peculiares de vida da sede no exterior . Os direitos dos diplomatas em exercício no exterior são os mesmos assegurados aos militares que cumprem missão no exterior.

O auxílio-familiar é pago mensalmente para atender às despesas de educação e assistência, no exterior, a seus dependentes. São considerados dependentes a esposa, menor de 21 anos ou estudante menor de 24 anos, mãe viúva sem remuneração, enteados, adotivos, tutelados e curatelados.

A ajuda de custo é paga ao servidor para custeio das despesas de viagem, de mudança e da nova instalação. O transporte é assegurado com o pagamento de passagem aérea para o servidor e seus dependentes. O auxílio-moradia é devido ao servidor em missão permanente ou transitória no exterior, a título de indenização, para custeio de locação de residência, na forma de ressarcimento por despesa comprovada pelo servidor. Há ainda diárias, auxílio funeral, auxílio-moradia, 13º salário e 1/3 de férias.

A aplicação do teto
O Ministério das Relações Exteriores afirmou ao blog que passou a aplicar o limite remuneratório constitucional sobre os vencimentos dos funcionários a serviço no exterior a partir de agosto de 2013, cumprindo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O Acórdão 2054/13 determinou que o ministério limitasse a remuneração ao teto constitucional, computando as parcelas referentes à retribuição básica, à gratificação no exterior por tempo de serviço e ao fator de correção cambial incidente sobre essas parcelas.

O Itamaraty acrescentou que, a fim de assegurar segurança jurídica e previsibilidade à retribuição paga aos servidores lotados no exterior, passou a adotar, a partir de dezembro de 2021, o índice de câmbio por paridade do poder de compra publicado pela OCDE como critério para cálculo do limite remuneratório.

https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/renda-de-embaixador-chega-a-r-260-mil-no-mes-do-13o-salario/

PT quer que China seja mediadora de negociações sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia - Bruno Boghossian, Ricardo Della Coletta (FSP)

 Aliado de Lula se reúne com europeus e defende China como mediadora na Ucrânia

Ex-chanceler Celso Amorim falou sobre política externa com diplomatas da UE em evento de missão francesa

11.jul.2022 às 7h00
Bruno Boghossian
Ricardo Della Coletta

BRASÍLIA - Principal conselheiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais, o ex-chanceler Celso Amorim se reuniu no último dia 28 com um grupo de diplomatas europeus para apresentar o que seriam as linhas gerais da política externa de um terceiro mandato do petista.

Amorim viajou a Brasília para participar de uma reunião organizada pela representação diplomática da França, comandada pela embaixadora Brigitte Collet. Além dos franceses, participaram o chefe da delegação da União Europeia no Brasil, Ignacio Ibáñez, e representantes das demais missões europeias em Brasília.

A conversa se deu num contexto em que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, com 19 pontos de vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL), segundo o último levantamento do Datafolha. Alguns governos europeus —notadamente o de Paris, anfitrião do encontro— têm ainda um histórico de conflitos com o atual presidente.

Procurada, a embaixada da França no Brasil não quis se manifestar.

De acordo com relatos feitos sob reserva, o ex-ministro das Relações Exteriores iniciou sua apresentação ressaltando que não é dirigente do PT e que não participou da elaboração das diretrizes do plano de governo de Lula. Portanto, não falaria em nome do ex-presidente ou da campanha.

A avaliação entre os presentes, no entanto, é que Amorim será uma das vozes mais ouvidas pelo petista em temas internacionais num eventual novo governo —não importa quem esteja no Itamaraty.

Um dos pontos debatidos com os europeus foi a Guerra da Ucrânia, tema central na agenda da União Europeia, que apoia a resistência militar liderada por Volodimir Zelenski contra a Rússia —mesmo em meio a tensões e sinais de cansaço.

Em março, uma entrevista de Lula à revista Time causou mal-estar, depois de o petista dizer que o líder ucraniano era tão responsável pela situação quanto Vladimir Putin e que EUA e UE estimularam o conflito.

Ainda segundo os relatos, na reunião Amorim afirmou que a Rússia precisa ser criticada, por ter cruzado uma linha vermelha ao invadir um território sem autorização das Nações Unidas, mas classificou a estratégia do Ocidente de debilitar Moscou por meio de sanções de "extremamente perigosa" —Bolsonaro já criticou o mecanismo.

Participantes do encontro disseram à Folha que Amorim argumentou que é necessário ter uma dose de "realismo político" e encontrar um mediador com poder de persuasão sobre os dois lados. Papel, segundo ele, que poderia ser desempenhado pela China. Pequim firmou, antes do conflito, uma "parceria sem limites" com a Rússia, em um movimento criticado pelos EUA, que travam com a potência asiática uma Guerra Fria 2.0.

Os presentes também quiseram saber a opinião do ex-chanceler sobre o acordo entre UE e Mercosul. Assinado em 2019, o tratado está bloqueado principalmente por causa das críticas de europeus como a França à agenda de Bolsonaro para o ambiente. Para o governo brasileiro, a posição de Paris é tachada de protecionismo agrícola.

Os europeus estavam apreensivos por declarações recentes de Lula. Numa viagem ao continente em novembro, o petista defendeu a reformulação do acordo comercial.

Segundo pessoas na plateia, Amorim moderou essa fala: defendeu que o tratado precisa passar por "reflexões e ajustes" que preservem condições para o desenvolvimento industrial e tecnológico dos membros do Mercosul.

Ele ainda fez o alerta de que não pode haver pressa, defendendo que o acordo não seja assinado antes do início de um eventual novo governo —o argumento é de que um texto assinado ainda na gestão Bolsonaro teria "vício de origem".

O ex-ministro abordou ainda pleitos históricos do Itamaraty, como o de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. Segundo ele, a estrutura do colegiado não tem sido eficaz para a resolução de desafios globais.

Amorim detalhou sua visão sobre o papel da Europa para o Brasil, afirmando que a UE tem um papel estratégico no cenário global, podendo servir como ponto de equilíbrio num mundo cada vez mais dividido pela disputa EUA-China.

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/07/aliado-de-lula-se-reune-com-europeus-e-defende-china-como-mediadora-na-ucrania.shtml

Ainda há militares em Brasília? - Merval Pereira (O Globo)

 Ainda há militares em Brasília?

Merval Pereira
O Globo, domingo, 10 de julho de 2022

A exacerbação da retórica radicalizada do presidente Bolsonaro à medida que se aproximam as eleições, com indicações de dificuldades quase intransponíveis para sua reeleição, demonstra que ele não está aceitando a derrota e prepara o terreno para uma subversão do resultado. Informações não desmentidas de que a recente reunião ministerial, além da ilegalidade de ter tratado da campanha eleitoral, foi uma exaltação a um golpe de Estado com ares de legalidade, fazem com que o sinal de alerta tenha sido ligado em diversas instituições democráticas, e provocou a denúncia do Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Bolsonaro ameaçou as eleições novamente na reunião ministerial no Planalto. O caso é mais sério porque o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, estava presente, e o atual ministro da pasta, general Paulo Sergio, respaldou as ameaças, ao afirmar que o TSE não respondeu às demandas das Forças Armadas. O primeiro absurdo é fazer reunião ministerial para tratar de eleições durante o expediente dentro do Palácio do Planalto, e pedir aos ministros que participem da campanha.

Os relatos indicam que o presidente disse que, se as informações pedidas pelas Forças Armadas não forem dadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele não participará da eleição. Isso é diferente de “não vai ter eleição”, como vinha ameaçando. Pode desistir, se sentir que vai perder já no primeiro turno? Não parece de seu feitio, o que aumenta a possibilidade de que pode tentar decretar um estado de sítio, ou medida semelhante. O que passa pela cabeça dele não pode ser coisa boa, porque está batendo com muita persistência nas urnas eletrônicas, e nos dias mais recentes tem claramente estimulado uma reação de seus seguidores: “Vocês sabem o que têm que fazer”, disse Bolsonaro nada enigmático.

Ele não tem escrúpulo, vai avançando sobre as leis e sobre os limites, e os tribunais ficam numa situação difícil porque, se impugnarem sua candidatura, o que já merecia ter acontecido, tantas são as ilegalidades que comete, irão provocar uma grande reação – que é o que ele quer -, e, se não fizerem nada, permitem o avanço sobre a democracia. Como o Congresso tem a maioria governista e está fazendo manobras para aprovar benesses sociais para ajudá-lo, não há medida de contenção à vista.

Como estamos antevendo uma tentativa antidemocrática de contestação dos resultados da eleição presidencial como a levada adiante pelo então presidente Donald Trump com a invasão do Capitólio em Washington, seria bom também relembrar episódios edificantes das Forças Armadas dos Estados Unidos na contenção dessa tentativa de golpe. A principal autoridade militar dos EUA, o chefe do Estado-Maior Conjunto, general Mark Milley, tão preocupado estava em que o então presidente e seus aliados tentassem um golpe que se uniu a outras autoridades com o objetivo de parar Trump.

Não foi apenas o comunicado oficial colocando de prontidão as Forças Armadas para defender a democracia. O livro dos repórteres do The Washington Post Carol Leonnig e Philip Rucker, ganhadores do Prêmio Pulitzer, intitulado I Alone Can Fix It ( “Só eu posso resolver”, em tradução livre), uma frase usada por Trump que os autores ironizam, descreve como Milley e os outros membros do Estado-Maior tomaram a decisão de renunciar para não cumprir ordens que considerassem “ilegais, perigosas ou imprudentes”.

A obra conta os bastidores do último ano do “catastrófico” governo de um Trump desequilibrado após perder a eleição de 2020. Milley conversou com autoridades e políticos, e garantiu que Trump e seus aliados não conseguiriam fazer nada sem os militares: “Eles podem tentar, mas não vão conseguir. (…) Não dá para fazer isso sem a CIA e o FBI. Nós somos os caras com as armas”.

Ele acreditava que Trump estava fomentando uma agitação com o intuito de invocar a Lei de Insurreição e convocar os militares. Após a insurreição de 6 de janeiro, o livro diz que Milley fez teleconferências diárias com Mark Meadows, chefe de gabinete de Trump, e o então secretário de Estado Mike Pompeo, assim como com a presidente do Congresso, Nancy Pelosi. Quando Trump demitiu o secretário de Defesa Mark Esper em novembro, Pelosi foi um dos vários congressistas que ligaram para o general Milley. “Estamos todos confiando em você”, disse. “Lembre-se de seu juramento”.

Após a insurreição de 6 de janeiro, Pelosi disse ao general que estava preocupada com a possibilidade de que Trump , que ela considerava louco, usasse armas nucleares durante seus últimos dias no cargo. Ele a tranquilizou: “Seguiremos apenas ordens legais. Só faremos coisas que sejam legais, éticas e morais”.

Por que não relembramos esses episódios de resistência democrática de militares, ou ainda o julgamento a que está sendo submetido Donald Trump pelo Congresso dos Estados Unidos, para exorcizar essas ameaças ? A frase famosa “Ainda temos juízes em Berlim”, que enaltece a independência do judiciário a favor de um camponês que estava sendo ameaçado pelo rei Frederico II, merece uma repetição: “ Ainda temos militares em Brasília?”.