Puxadinhos fiscais, improvisacoes nas contas nacionais; tudo a ver com o governo companheiro - Editorial Estadao

A sangria das estatais
Editorial Estado de S.Paulo, 26/06/2014

Incapaz de cuidar direito das próprias contas, o governo continua usando as estatais para abastecer o Tesouro e disfarçar suas más condições financeiras. Essa manobra foi usada nos últimos dois anos e continua em pauta em 2014. A melhor explicação para o novo lance, desta vez com a Petrobrás, é a evidente piora do balanço do setor público. Algo parecido ocorreu na década de 1980, quando a administração central, sem crédito na praça, usou as empresas federais como canal de financiamento. O resultado foi desastroso. Quase todas estavam em péssimo estado quando foram privatizadas. O quadro fiscal é hoje bem melhor do que naquela época, apesar da gastança e do mau uso do dinheiro público. Mas o governo, sem disposição para resolver seus problemas da maneira correta, prefere lançar mão de expedientes de baixa qualidade. Uma das saídas é recorrer às estatais para abastecer seu caixa, assim como tem recorrido à política de controle de preços e tarifas para disfarçar a inflação.

Desta vez, o sinal de alerta soou quando foi divulgado o novo arranjo com a Petrobrás - uma concessão de quatro áreas do pré-sal, sem licitação, em troca de pagamentos de R$ 2 bilhões neste ano e mais R$ 13 bilhões entre 2015 e 2018. A reação no mercado financeiro foi imediata e mais uma vez despencou o preço das ações da empresa. Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, negou qualquer motivação de ordem fiscal para a iniciativa do governo. Esqueceu-se, no entanto, de apresentar qualquer explicação mais convincente.

A presidente da estatal, Graça Foster, classificou como "ótima oportunidade" o contrato direto, sem disputa com outros possíveis interessados, e mencionou a redução do risco exploratório como uma das vantagens. Também se dispensou de informar por que o acordo foi proposto neste momento, de forma aparentemente improvisada, e de contar se algo semelhante estava previsto nos planos financeiros e operacionais da companhia.

A explicação mais simples e mais evidente se impõe. A curto prazo, o contrato com a Petrobrás garante ao Tesouro uma receita adicional de R$ 2 bilhões. A maior parte do dinheiro, reservada para o período até 2018, representa um pequeno seguro para o próximo governo, talvez ainda sob a chefia - esta é a aposta mais importante no Planalto - da presidente Dilma Rousseff. Os R$ 2 bilhões previstos para este ano podem parecer uma soma pequena, mas, considerando-se o tenebroso quadro das finanças públicas, serão muito bem-vindos.

Adiantar esse dinheiro será mais um sacrifício para a Petrobrás, mas atender aos interesses fiscais e político-partidários do governo já é uma rotina para a empresa. De passagem, a presidente da companhia, Graça Foster, mencionou o reajuste de preços como uma das condições para a empresa enfrentar as novas tarefas e, obviamente, os novos desembolsos.

A manobra do governo mantém a política de improvisações fiscais dos últimos anos. Em 2013, receitas extraordinárias garantiram a maior parte do superávit primário de R$ 77,07 bilhões contabilizado pelo governo central. Só as receitas de concessões e as prestações iniciais do novo Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias, proporcionaram 56,9% daquele resultado. Com os dividendos, R$ 17,14 bilhões, a soma dos três itens equivaleria a 79,16% do superávit primário, o dinheiro separado para o pagamento de juros.

Neste ano, até abril, concessões e dividendos garantiram R$ 9,22 bilhões, 31% do resultado primário do período. Os bônus de concessões foram 297,4% maiores que os de um ano antes, enquanto a soma proporcionada pelos dividendos foi 716,4% superior à de janeiro a abril de 2013. Seria escárnio classificar como normal esse aumento de dividendos.

Com a economia em passo de tartaruga, a arrecadação de impostos deverá continuar fraca. Sem coragem para controlar os gastos e para podar benefícios fiscais ineficazes para o conjunto da economia, mas vantajosos para alguns setores, o governo continuará recorrendo a expedientes para ajeitar suas contas. O acordo com a Petrobrás é só mais um lance desse jogo.