REdescobrindo ineditos (4) o problema do Mercosul (2014) - Paulo Roberto de Almeida

O Mercosul é o mais importante problema diplomático do Brasil, mas também econômico-comercial. Estas notas de 2014 pretendiam oferecer algumas sugestões para revitaliza-lo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 20 de janeiro de 2019

O problema do Mercosul

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 27/07/2014

O Mercosul, desde 2003, deixou de ser uma ferramenta para a inserção internacional do Brasil, tal como tinha sido concebido no início dos anos 1990, e tornou-se um problema triplo: diplomático, econômico e de política comercial. Os desvios quanto aos objetivos do TA, detectados ainda na fase 1995-1999, foram ampliados depois da crise argentina, e tremendamente potencializados pelo curso errático das políticas adotadas pelas administrações Kirchner e Lula desde 2003. O tripé essencial para a continuidade do bloco – liberalização comercial para dentro, política comercial unificada para fora e coordenação de políticas macro e setoriais – foi totalmente desvirtuado a partir de então, em favor de uma politização indevida das instituições próprias ao bloco, seguindo-se uma verdadeira anarquia institucional.

No campo das negociações externas, ocorreu um desastre incomensurável, ao se adotar uma postura defensiva baseada no mínimo denominador comum, que passou a ser o protecionismo ordinário argentino. A implosão ideológica da Alca e a crença ingênua num acordo com a UE foram dois passos irrefletidos no caminho da insensatez. Nada avançou a partir de então, a não ser acordos ridículos na dimensão Sul-Sul, e um com Israel, apenas para compensação visual. Não estranha, assim, que vizinhos mais sensatos tenham procurado suas próprias soluções para comércio e investimentos, ao negociar acordos com os EUA, com a UE e outros parceiros, e ao adotar seus próprios esquemas de liberalização real dos fluxos comerciais (Aliança do Pacífico), já pensando na grande integração produtiva que terá seu centro na bacia do Pacífico e até no Índico, reunindo todos os grandes atores do comércio internacional (dos EUA à Austrália e NZ, e toda a Ásia Pacífico integrada na globalização). Brasil e Mercosul estão totalmente ausentes desse novo universo absolutamente central da atual e futura economia mundial.

Pior ainda foi a expansão indevida, totalmente política, do Mercosul em direção de vizinhos pouco propensos a adotar os mecanismos básicos da união aduaneira tal como definida em 1991 e supostamente implementada (com defeitos) em 1995. O ingresso desastroso da Venezuela, a suspensão ilegal do Paraguai, a abertura apressada e injustificada a parceiros incapazes de cumprir os requisitos básicos do TA e do POP (como Bolívia, Equador, talvez Suriname) não apenas não retificam o que foi feito de errado no Mercosul, como acrescentam novos problemas ao edifício instável do bloco.

2. Diagnóstico

Existem diferentes problemas no e do Mercosul, nenhum deles derivado de mecanismos e instituições do próprio bloco, todos eles derivados de políticas, atitudes e comportamentos das administrações nacionais, com destaque para a Argentina, mas contando ela com a conivência, complacência e cumplicidade dos governos petistas. Os problemas se situam na zona de livre comércio – e aqui o diálogo único a ser travado é com a Argentina – mas também na união aduaneira, o que envolve todos os parceiros, mas em especial a Argentina e o Paraguai. Nem se considera o problema da Venezuela, que deriva de seu próprio caos econômico: ela deveria ser, simplesmente, colocada em quarentena e isolada das negociações que precisam ser feitas com os sócios originais do bloco, para que se possa iniciar o processo de renegociação diplomática. Uma decisão preliminar é quanto ao sentido desse processo, o que será visto na seção das propostas.

No plano do livre comércio, caberia fazer um mapeamento dos impedimentos práticos à sua total consecução, e isolar esses setores numa espécie de “caixa amarela”, para então começar a discussão sobre seu enquadramento ou dispensa semipermanente. No campo da união aduaneira, caberia, igualmente, contabilizar e identificar os fluxos que são levados ao abrigo e fora da TEC, para um diagnóstico mais detalhado da situação. O mais importante, porém, seria um exercício de exame das políticas comerciais dos quatro membros – uma espécie de TPRM-OMC, adaptado às configurações do bloco – com vistas a ter um panorama real, e realista, sobre todas as políticas nacionais compatíveis e incompatíveis com os objetivos do bloco. Apenas a partir desse diagnóstico mais preciso se poderá partir para o terreno das prescrições de políticas, algumas simplesmente diplomáticas, mas a maior parte dependente de definições nas próprias políticas comerciais e industriais do Brasil (e dos sócios).

3. Propostas

Impossível fazer qualquer proposta realista sobre o maior problema diplomático do Brasil sem partir de uma visão muito clara quanto às demais definições de políticas nacionais, no campo econômico, certamente, mas também no das relações com a Argentina e com os demais parceiros prioritários do Brasil (que não são os do Ibas, do Brics, ou fantasias sulistas do gênero, mas), basicamente, EUA, UE, China, Argentina, demais sul-americanos, e todos os demais, nessa ordem.

Imaginando-se que essa macro-visão e macroplanejamento sejam impossíveis de serem feitos, por dificuldades práticas, e por falta total de “policy planning” no Estado brasileiro, caberia, simplesmente, começar com um grupo de trabalho no âmbito do MRE, integrado por representantes da Fazenda, do MDIC, do BC e talvez Camex (ou qualquer outra configuração restrita, segundo o perfil da nova administração), cujo mandato deverá ser o de uma discussão aberta, extensa e intensa, sobre o que fazer com o Mercosul, no sentido institucional e operacional, o que envolve necessariamente vários exercícios de simulação diplomática e econômica de dimensões variáveis.

A primeira grande definição, porém, mais de caráter estratégico do que propriamente diplomática, é a de saber se vale a pena prosseguir com o Mercosul, no seu formato e mandato atuais (do TA e do POP, sem os penduricalhos petistas), ou se cabe propor uma redefinição geral de seus pressupostos e fundamentos. É opinião deste que subscreve estas linhas que o Brasil deveria recuperar totalmente sua liberdade de estabelecer políticas econômicas e comerciais, e opções diplomáticas. Ou seja, o Mercosul deve servir ao Brasil, não o contrário, embora isso não possa ser dito.

Se não houver, contudo, definição pela reconfiguração estratégica da nossa política diplomática para o Mercosul e para a América do Sul, o grupo de trabalho deveria ser orientado a propor, em três meses, a convocação de uma “comissão de trabalho do Mercosul” para, no prazo de seis meses, definir, com os demais membros, as grandes linhas de uma nova conferência diplomática destinada a dar um novo rumo ao Mercosul. Seria uma espécie de refundação, ou um novo formato de convivência.

As definições a serem alcançadas pelo grupo de trabalho do MRE serviriam de balizamento para as posições brasileiras na comissão quadrilateral do Mercosul, e depois para a conferência diplomática a ser convocada em no máximo um ano a partir da posse do novo governo. Não é preciso dizer que essa conferência diplomática deverá ter posicionamentos compatíveis com todas as demais definições que o Brasil pretende ter nas suas políticas macro e setoriais nos âmbitos econômicos interno e externo.

Em síntese, o Mercosul precisaria voltar a ser um componente na estratégia brasileira de inserção internacional na economia mundial, não o problema que ele é hoje. Se isso não for possível, a nova administração precisaria estar disposta a aceitar o ônus de o Brasil “ficar sozinho” na América do Sul. Ficar sozinho, nesse contexto, significa deixar a Argentina entregue a seus próprios demônios, e seguir na mesma trajetória que outros grandes atores da região e fora dela estão adotando nesta conjuntura de reconfiguração geral – TPP, Tafta, etc. – da economia mundial. O Brasil nunca ficaria sozinho adotando uma grande estratégia de inserção internacional; ele pode, sim, virar anão diplomático se ficar amarrado a um Mercosul moribundo como é hoje esse bloco outrora promissor.

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 27/07/2014