Banca do concurso do Itamaraty anula correção de provas e cria cenário de incertezas
Contratada com dispensa de licitação desde primeiro ano de governo Bolsonaro, banca IADES volta a incorrer em erro e macula concurso mais tradicional do país
Anulação de correção de provas discursivas, novas correções, mudanças abruptas de classificação, erros de soma de notas e publicações erradas no Diário Oficial da União, essa é a rotina dos candidatos do concurso de admissão à carreira diplomática (CACD) desde novembro 2023, quando a banca examinadora (Instituto americano de desenvolvimento – IADES) decidiu anular as segunda e terceira fases por erro cometido pelo próprio instituto. Nova correção promoveu dança das cadeiras: 3o colocado da primeira correção caiu para 41o da segunda correção, enquanto o 97o subiu para 4o. Parentes de diplomatas são os principais beneficiados.
A três dias da divulgação do resultado final do concorrido concurso do Itamaraty, candidatos foram surpreendidos pela decisão do IADES de recorrigir as provas, anulando resultado provisório, “devido à constatação de intercorrências relacionadas ao sistema de identificação de candidatos nos espelhos de prova referentes à Segunda e à Terceira Fases”, segundo o próprio órgão. Na realidade, o IADES incorreu em mesmo erro que cometera em 2019, primeiro ano em que realizou o concurso: parte do número de inscrição dos candidatos foi colocado pela banca nas folhas de respostas das provas.
A nova correção, que deveria sanar o vício de forma, criou nova incerteza quanto à qualidade e isonomia das correções. Mesmo as provas discursivas tendo uma grade padrão de correção, as novas notas apresentaram discrepância significativa em relação às primeiras, levantando questionamentos se houve erros ou corrupção com a primeira ou com a segunda banca corretora.
Sucessão de erros cria suspeição
Além das alterações substantivas de notas e de classificação, o concurso de 2023 apresentou uma sucessão de equívocos da banca examinadora. Ainda na Segunda Fase, o IADES divulgou um gabarito afirmando que a “declaração de guerra é um ato diplomático legítimo”. Horas depois, alterou o gabarito e o retirou do site.
Já após a recorreção, o Instituto computou de modo errado a nota dos candidatos, erro que deixou de fora da nova lista de aprovados dois candidatos, os quais pediram administrativamente que o erro fosse desfeito. Para surpresa desses candidatos, a banca, após ter acatado recursos contra a correção e ter aumentado suas notas, decidiu voltar atrás, reduzindo a nota final do candidatos, deixando-os de fora da classificação final. Fica a pergunta: por que não poderiam ser aprovados?
Enquanto candidatos classificados entre as primeiras notas da primeira correção tiveram suas provas recorrigidas de modo gravoso, outros que estavam mal colocados foram alçados aos primeiros lugares. Familiares de diplomatas saíram da 97a posição para a 4a e da 74a para 26a.
Além dessas inconsistências, os candidatos queixam-se de falta de transparência. O IADES não divulga quem foram os examinadores nem da primeira nem da segunda correção, ao contrário do que é praxe nos concursos públicos. Tampouco se sabe quantos examinadores corrigem cada prova e se há sistema de auditoria.
O IADES e a dispensa de licitação
Em 2019, o Ministério das Relações Exteriores substituiu sem licitação a banca organizadora do concurso de ingresso para o Instituto Rio Branco, substituindo o Cebraspe/UnB, que organizava a prova desde 1993. A escolha foi polêmica e por determinação do então ministro Ernesto Araújo. O IADES tinha pouca experiência e já era alvo de denúncias em 2019 no processo seletivo da PM do Distrito Federal.
Em 2023, além da repetição do erro que já havia cometido no concurso do Itamaraty, a banca voltou a ser alvo de denúncia. O Ministério Público de Contas do DF, por intermédio do Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, ofertou denúncia ao TJDF, questionando irregularidades envolvendo provável violação ao ordenamento jurídico.
Como funciona o CACD?
O concurso de admissão à carreira diplomática tem três fases. A primeira é chamada de Teste de Pré-Seleção (TPS), etapa de prova objetivas, em que os candidatos devem julgar as assertivas verdadeiras ou falsas. A segunda fase inclui provas discursivas de inglês e português, enquanto a terceira fase exige que os candidatos realizem provas de história do Brasil, geografia, política internacional, economia, direito internacional, francês e espanhol.
Mesmo as provas discursivas têm critérios objetivos de correção. A banca examinadora divulga um padrão de reposta com 10 quesitos para cada questão. Na recorreção de 2023, candidatos que haviam gabaritado questões, perderam pontos, enquanto outros que haviam recebido notas medianas passaram a ter a totalidade das notas, o que gerou a dança das cadeiras mencionada.
Em 2023, o concurso ofereceu 50 vagas: 37 na ampla concorrência, 10 para cotas para pessoas negras e 3 para pessoas com deficiência. O concurso atesta a aprovação de 100 candidatos, mas somente são convidados a tomar posse aqueles que preencheram as 50 primeiras vagas, conforme descrito acima.
Os candidatos autodeclarados negros são submetidos à avaliação de uma banca de heteroidentificação. Nesse ano, dois candidatos não foram considerados negros nesse procedimento, em razão de não apresentarem fenótipo visível de pessoa negra, mas um deles, por ter sido aprovado com nota suficiente para ampla concorrência, não foi eliminado e poderá tomar posse como diplomata.
Solução salomônica
Parte dos candidatos aprovados defende convocação dos 100 aprovados no CACD 2023, para colocar fim às eventuais injustiças da recorreção e por razões de economia orçamentária.
Existem 158 cargos vagos de terceiro secretário conforme da Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) do Ministério das Relações Exteriores, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já autorizou novo concurso para o Itamaraty a ser realizado em 2024.
A decisão de convocação de todos os aprovados no CACD 2023 significaria economia de R$1.500.000,00.
