quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Sanções econômicas como arma de guerra - Palestra de Paulo Roberto de Almeida, a convite de Vladimir Aras (2022)

Sanções econômicas como arma de guerra

Palestra de Paulo Roberto de Almeida, a convite de Vladimir Aras

Os acasos das repostagens, por terceiras pessoas, que por vezes cruzam o meu "caminho", me levaram a um Instagram de quase dois anos atrás, sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a convite do meu ex-aluno de Doutorado Vladimir Aras, que mantém um foro de debates em Direito:
Live com o professor e diplomata Paulo Roberto de Almeida sobre as consequências econômicas da guerra da Ucrânia. O professor PRA deu uma aula de história, geopolítica, direito internacional e diplomacia.

Eis o texto citado na minha alocução: 

4131. “Consequências econômicas da guerra da Ucrânia”, Brasília, 19 abril 2022, 18 p. Notas para desenvolvimento oral em palestra-debate promovida no canal Instagram do Instituto Direito e Inovação (prof. Vladimir Aras), no dia 21/04/22. Nova versão reformatada e acrescida do trabalho 4132, sob o título “A guerra da Ucrânia e as sanções econômicas multilaterais”, com sumário, anexo e bibliografia. Divulgado preliminarmente na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/77013457/AguerradaUcrâniaeassançõeseconômicasmultilaterais2022) e anunciado no blog Diplomatizzando (20/04/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/04/a-guerra-da-ucrania-e-as-sancoes.html). Transmissão via Instagram (21/04/2022; 16:00-17:06; link: https://www.instagram.com/tv/CcoEemiljnq/?igshid=YmMyMTA2M2Y=); (Instagram: https://www.instagram.com/p/CcoEemiljnq/).


Concurso do Itamaraty acusado de irregularidades

 Banca do concurso do Itamaraty anula correção de provas e cria cenário de incertezas  

Contratada com dispensa de licitação desde primeiro ano de governo Bolsonaro, banca IADES volta a incorrer em erro e macula concurso mais tradicional do país

Anulação de correção de provas discursivas, novas correções, mudanças abruptas de classificação, erros de soma de notas e publicações erradas no Diário Oficial da União, essa é a rotina dos candidatos do concurso de admissão à carreira diplomática (CACD) desde novembro 2023, quando a banca examinadora (Instituto americano de desenvolvimento – IADES) decidiu anular as segunda e terceira fases por erro cometido pelo próprio instituto. Nova correção promoveu dança das cadeiras: 3o colocado da primeira correção caiu para 41o da segunda correção, enquanto o 97o subiu para 4o. Parentes de diplomatas são os principais beneficiados.  

A três dias da divulgação do resultado final do concorrido concurso do Itamaraty, candidatos foram surpreendidos pela decisão do IADES de recorrigir as provas, anulando resultado provisório, “devido à constatação de intercorrências relacionadas ao sistema de identificação de candidatos nos espelhos de prova referentes à Segunda e à Terceira Fases”, segundo o próprio órgão. Na realidade, o IADES incorreu em mesmo erro que cometera em 2019, primeiro ano em que realizou o concurso: parte do número de inscrição dos candidatos foi colocado pela banca nas folhas de respostas das provas.  

A nova correção, que deveria sanar o vício de forma, criou nova incerteza quanto à qualidade e isonomia das correções. Mesmo as provas discursivas tendo uma grade padrão de correção, as novas notas apresentaram discrepância significativa em relação às primeiras, levantando questionamentos se houve erros ou corrupção com a primeira ou com a segunda banca corretora.  

Sucessão de erros cria suspeição
Além das alterações substantivas de notas e de classificação, o concurso de 2023 apresentou uma sucessão de equívocos da banca examinadora. Ainda na Segunda Fase, o IADES divulgou um gabarito afirmando que a “declaração de guerra é um ato diplomático legítimo”. Horas depois, alterou o gabarito e o retirou do site.  

Já após a recorreção, o Instituto computou de modo errado a nota dos candidatos, erro que deixou de fora da nova lista de aprovados dois candidatos, os quais pediram administrativamente que o erro fosse desfeito. Para surpresa desses candidatos, a banca, após ter acatado recursos contra a correção e ter aumentado suas notas, decidiu voltar atrás, reduzindo a nota final do candidatos, deixando-os de fora da classificação final. Fica a pergunta: por que não poderiam ser aprovados? 

Enquanto candidatos classificados entre as primeiras notas da primeira correção tiveram suas provas recorrigidas de modo gravoso, outros que estavam mal colocados foram alçados aos primeiros lugares. Familiares de diplomatas saíram da 97a posição para a 4a e da 74a para 26a.  

Além dessas inconsistências, os candidatos queixam-se de falta de transparência. O IADES não divulga quem foram os examinadores nem da primeira nem da segunda correção, ao contrário do que é praxe nos concursos públicos. Tampouco se sabe quantos examinadores corrigem cada prova e se há sistema de auditoria.   

O IADES e a dispensa de licitação   
Em 2019, o Ministério das Relações Exteriores substituiu sem licitação a banca organizadora do concurso de ingresso para o Instituto Rio Branco, substituindo o Cebraspe/UnB, que organizava a prova desde 1993. A escolha foi polêmica e por determinação do então ministro Ernesto Araújo. O IADES tinha pouca experiência e já era alvo de denúncias em 2019 no processo seletivo da PM do Distrito Federal.  

Em 2023, além da repetição do erro que já havia cometido no concurso do Itamaraty, a banca voltou a ser alvo de denúncia. O Ministério Público de Contas do DF, por intermédio do Procurador-Geral Marcos Felipe Pinheiro Lima, ofertou denúncia ao TJDF, questionando irregularidades envolvendo provável violação ao ordenamento jurídico.  

Como funciona o CACD?  
O concurso de admissão à carreira diplomática tem três fases. A primeira é chamada de Teste de Pré-Seleção (TPS), etapa de prova objetivas, em que os candidatos devem julgar as assertivas verdadeiras ou falsas. A segunda fase inclui provas discursivas de inglês e português, enquanto a terceira fase exige que os candidatos realizem provas de história do Brasil, geografia, política internacional, economia, direito internacional, francês e espanhol. 

Mesmo as provas discursivas têm critérios objetivos de correção. A banca examinadora divulga um padrão de reposta com 10 quesitos para cada questão. Na recorreção de 2023, candidatos que haviam gabaritado questões, perderam pontos, enquanto outros que haviam recebido notas medianas passaram a ter a totalidade das notas, o que gerou a dança das cadeiras mencionada.   

Em 2023, o concurso ofereceu 50 vagas: 37 na ampla concorrência, 10 para cotas para pessoas negras e 3 para pessoas com deficiência. O concurso atesta a aprovação de 100 candidatos, mas somente são convidados a tomar posse aqueles que preencheram as 50 primeiras vagas, conforme descrito acima.  

Os candidatos autodeclarados negros são submetidos à avaliação de uma banca de heteroidentificação. Nesse ano, dois candidatos não foram considerados negros nesse procedimento, em razão de não apresentarem fenótipo visível de pessoa negra, mas um deles, por ter sido aprovado com nota suficiente para ampla concorrência, não foi eliminado e poderá tomar posse como diplomata.  

 Solução salomônica 
Parte dos candidatos aprovados defende convocação dos 100 aprovados no CACD 2023, para colocar fim às eventuais injustiças da recorreção e por razões de economia orçamentária.  

Existem 158 cargos vagos de terceiro secretário conforme da Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) do Ministério das Relações Exteriores, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já autorizou novo concurso para o Itamaraty a ser realizado em 2024.  

A decisão de convocação de todos os aprovados no CACD 2023 significaria economia de R$1.500.000,00.

500 Camões (que se está a perder) - Afonso Reis Cabral (JN, Portugal)

Em 2022, o Brasil não comemorou, devidamente, o seu bicentenário da Independência. Portugal está a perder os 500 anos de Camões, segundo este descendente de Eça de Queiroz. (PRA)


500 Camões

JN (Portugal), 30 de janeiro de 2024

https://www.jn.pt/1201519401/500-camoes/

Em 2024, Camões faz quinhentos anos - essa meia-idade dos eternos -, mas nós esquecemo-nos de lhe organizar uma festa. Talvez à última hora alguém consiga desenrascar o bolo, as velas, e cantar-lhe uma canção triste e embaraçosa.

Somos peritos em canções tristes e embaraçosas. Em desencantar uma qualquer coisa que apresentamos como melhor do que coisa nenhuma.

Em Maio de 2021, diz o “Público”, o Conselho de Ministros nomeou uma comissária para as comemorações do quinto centenário e prometeu criar uma Comissão de Honra, um Conselho Consultivo e uma estrutura de missão. Esta parafernália devia ter apresentado um programa de comemorações no final de 2022.

Porém, a bem dizer, uma parafernália inexistente não pode parafernaliar. Em Dezembro de 2023, a comissária disse que nenhuma destas instâncias tinha sido de facto constituída. Esperar pelo Camões, para a comissária, foi esperar por Godot. Depois da denúncia, o Governo criou um “comissariado consultivo” ao qual cabe agora apresentar um programa até Maio, começando as celebrações logo em Junho.

Acresce que o Orçamento do Estado para 2024 não tem verbas para as comemorações, escreve o “Sol”, e entretanto caiu o Governo e portanto, com ele, o Carmo e a Trindade: um novo Governo impossivelmente fará seja o que for a tempo.

Camões não se queixa, e até dispensa homenagens oficiais. Nós é que nos queixamos. Nós é que não dispensamos homenageá-lo. Nós, os maravilhados com a épica que não se contém numa única leitura; nós, os encantados com a lírica, cujos sonetos toda a língua portuguesa sabe de cor; nós, os que queremos agradecer-lhe o legado, ainda que nos falte engenho e a arte.

Nisto perdeu-se a oportunidade óptima para ler Camões no século XXI, isto é, a oportunidade para promovermos leituras diversas da obra, de lhe darmos um fôlego nosso.

Poetry slams com temática camoniana, peças de teatro, edições especiais, declamações de memória e em jeito de desafio, um site com o contributo de gente variada, envolver as comunidades de língua portuguesa por onde Camões andou, mas sempre com um oi ao Brasil, enfim. Haveria tanto para fazer, sobretudo apresentar aos estudantes um Camões diverso, complexo, um Camões sem manias de academismo ou instrumento da gramática, essa coisa detestável que ainda se pratica nas escolas. 
Veja-se a lírica e o que fez com ela Eugénio de Andrade. Dizia ele que o melhor livro da literatura em língua portuguesa seria uma antologia sua dos sonetos de Camões. E tinha razão: a antologia, que hoje se encontra publicada pela Assírio & Alvim, é breve e maravilhosa, profunda e única. Não sei porquê, gostaria de ver adolescentes desesperados de amor a lerem aqueles poemas uns aos outros, em busca de conquistar o coração alheio.

Decerto algo se fará. Somos peritos em fazer algo. Mas uma homenagem séria agora já é coisa de ficção. 

*O autor escreve segundo a antiga ortografia 


O impasse na Ucrânia: poucas armas, poucos avanços nas frentes de batalha: O Ocidente perdeu a vontade? - Ishaan Tharoor, Sammy Westfall (WP)

 

terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Falecimento do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Seu depoimento na série Percursos Diplomáticos, em 2018 - Paulo Roberto de Almeida

Minha mensagem à ADB:

Falecimento do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: Seu depoimento na série Percursos Diplomáticos, em 2018


A despeito de não ter servido no Itamaraty durante todos os mandatos do PT no poder, sempre tive no embaixador Samuel Pinheiro Guimarães um interlocutor de alta qualidade, totalmente sincero e aberto às controvérsias, no debate sobre os rumos de nossas políticas econômicas e da nossa política externa e diplomacia. 
Receber o embaixador ex-SG Samuel Pinheiro Guimaraes foi uma bonita experiência minha na direção do IPRI, na série dos Percursos Diplomáticos, na qual fiz questão de incluí-lo com destaque, mesmo sob um governo que supostamente se teria beneficiado de um “golpe” para terminar em pleno quarto mandato do partido vencedor das eleições de 2014.
Quando ele foi ingloriamente demitido do IPRI por expressar sua opinião sobre a Alca, fiz questão, desde Washington, de expressar-lhe minha solidariedade. Ele fez o mesmo quando alguns meses mais tarde fui censurado e admoestado, por motivos similares, pela famigerada Lei da Mordaça. 
 Fiz questão de registrar o respeito que eu tinha por suas posições numa mensagem inicial à sua palestra, neste vídeo:

https://youtu.be/MchU9jRwJTw?feature=shared 

Meu texto completo está referido abaixo:

3319. “Percursos Diplomáticos: uma reflexão necessária”, Brasília, 12-24 agosto 2018, 5 p. Introdução ao depoimento do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, no quadro da série de depoimentos de diplomatas aposentados, que se acrescentam ao anteriores (link: http://www.funag.gov.br/index.php/pt-br/2015-02-12-19-38-42/2784-palestra-percursos-diplomaticos-com-o-embaixador-samuel-pinheiro-guimaraes). Revisto e lido em 24 de agosto de 2018, no auditório do Instituto Rio Branco. Divulgado no blog Diplomatizzando (24/08/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/percursos-diplomaticos-samuel-pinheiro_24.html); Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/2066487373414702). Link para o vídeo no YouTube (pronunciamento pessoal nos primeiros 15 minutos do vídeo; link: https://youtu.be/6gPTjMtlfqE ou https://www.youtube.com/watch?v=6gPTjMtlfqE&feature=youtu.be).

Minha total solidariedade e os mais profundos sentimentos a seus familiares. Vou escrever sobre sua obra.
---------------------------
Paulo Robert de Almeida
Diretor de Relações Internacionais  do IHG-DF
pralmeida@me.com
www.pralmeida.org
diplomatizzando.blogspot.com
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9470963765065128
https://unb.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida
https://www.researchgate.net/profile/Paulo_Almeida2

Desenvolvimento industrial requer Estado, mas isso não significa subsídio - Dan Ioschpe (FSP)

 Desenvolvimento industrial requer Estado, mas isso não significa subsídio, diz empresário Líder do B20 


Brasil vê oportunidade em fórum empresarial para levar discussões de interesse nacional ao topo da agenda global BRASÍLIA No movimento global de retomada à política industrial, o segredo será desenhar propostas "qualificadas" e "mensuráveis", sem abandonar a ideia de ter uma macroeconomia ajustada. Essa é a avaliação de Dan Ioschpe, líder do fórum empresarial que dialoga com o G20. "Desenvolvimento industrial, sim, requer ênfase do Estado em determinadas áreas para que ocorra ao longo do tempo. Isso não significa subsídios, significa diretriz", diz o empresário em entrevista à Folha. Para Ioschpe, o país terá a oportunidade de inserir temas de interesse nacional no topo da agenda global.

 A ideia é entregar as recomendações do setor privado às lideranças do G20 Brasil em julho. Sob o comando da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o B20 Brasil fará seu primeiro ato oficial nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro. Como será o trabalho do B20? O B20 tenta organizar a visão das empresas e do mundo dos negócios para influenciar de forma positiva e propositiva o G20. É uma oportunidade para que o Brasil traga pautas de interesse do país para an arena global. Nós temos sete forças-tarefa e um oitavo grupo, que vai tratar da questão das mulheres e da diversidade. 

Cada um desses grupos precisa, entre fevereiro e julho, fechar um conjunto de recomendações. Concluído esse ciclo, vamos poder entregar nossas recomendações às lideranças do G20 Brasil. O que trouxeram como diferencial do Brasil ao B20? Geramos cinco eixos horizontais. São a promoção do crescimento inclusivo e combate à fome, à pobreza e às desigualdades; o aumento da produtividade por meio da inovação; a promoção da resiliência das cadeias globais de valor. O quarto eixo é promover uma transição justa para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa, então, estamos falando da transição energética e do desenvolvimento sustentável, e, por último, a valorização do capital humano. Haverá alguma recomendação concreta? Estamos propondo essencialmente as cinco linhas horizontais, e a redução dos itens que vão ser propostos cabe às forças-tarefa. É um esforço muito grande de consenso, é um trabalho "diplomático" realizado por pessoas do mundo dos negócios. A gente tem também que deixar espaço para que surjam de baixo para cima essas proposições. É claro que cada país traz a sua ênfase. 

Em países do Norte-Norte, a questão do crescimento inclusivo, combate à fome, à pobreza e às desigualdades está muito mais bem resolvida. Mas, na medida em que a gente tem um crescimento econômico e uma melhor distribuição da renda e do equilíbrio social, toda a economia global avançará. O sr. teme que questões geopolíticas acabem desviando a pauta do B20? A gente deve fazer um esforço para considerar e respeitar o ambiente geopolítico, mas gerar proposições exequíveis, escaláveis, mensuráveis. O que a gente não deveria ter é uma paralisia do lado das proposições em razão do evento geopolítico. O B20 não será palco da resolução dos conflitos, mas a gente pode fazer proposições para melhor conviver com o ambiente geopolítico mais conturbado. Para não ficar em ideias vagas, essa questão da resiliência das cadeias de valor é a expressão concreta. A gente vai precisar caminhar em uma direção de maior equilíbrio entre an agenda geopolítica, a globalização e a concentração. Como o setor privado vai tratar no B20 a discussão sobre uma transição mais inclusiva para um mundo mais sustentável? Um exemplo: a ideia do crédito de carbono pensado de uma forma global pode ser uma ferramenta muito útil para que a justeza do modelo apareça. 

Se você tem países que contribuíram pouco para a carbonização e podem contribuir muito para a descarbonização, eventualmente eles deveriam encontrar o valor para fazer esse aporte, da mesma forma em que se gerou um grande valor no desenvolvimento socioeconômico de países que eventualmente geraram a carbonização. Você encontrou nos países desenvolvidos um avanço socioeconômico importante e houve um custo eventualmente social, ambiental que precisa ser enfrentado. De outro lado, a solução está eventualmente em países que não encontraram esse desenvolvimento socioeconômico ao longo do tempo. Como você vai globalizar a discussão do crédito de carbono. Se houver um bom mecanismo de ganhos e perdas global, pode ser uma dessas formas de encontrar a justeza.

 O Brasil se coloca na liderança global na agenda sustentável, mas algumas políticas vão na contramão disso. Como lidar com essas contradições no B20? Você vai ter eventualmente mais facilidade em alguns países não desenvolvidos, o Brasil é um bom exemplo de enorme geração de fontes renováveis [de energia]. Suponho que a task force [força-tarefa] de Financiamento e Infraestrutura vai acabar cruzando esse tema. Se você quer fazer um grande desenvolvimento de hidrogênio em locais adequados, vai precisar de infraestrutura, de financiamento, de ferramentas, de alternativas. Pensando no escopo global, que caminhos a gente pode dar para acelerar essa geração de energia limpa nos lugares mais adequados? Para dar um grau da complexidade da discussão, você mistura isso com resiliência de cadeias de valor. Eu deveria avançar na cadeia de valor a partir dessa energia limpa e distribuir melhor a produção global, evitando crises de suprimento nas cadeias de valor e melhor alocando as fontes de suprimento? Isso conversa com a ideia da neoindustrialização no caso brasileiro. Se tivermos propostas que sejam aderentes à visão global e que possam apoiar uma visão importante do Brasil, estamos chegando ao ponto ideal das discussões. 

 O que eu estou vendo em outros lugares do mundo é que o desenvolvimento industrial, sim, requer ênfase do Estado em determinadas áreas para que ocorra ao longo do tempo. Exemplo: geração de energias renováveis. Isso não significa subsídios, significa diretriz Dan Ioschpe líder do B20 Brasil e presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion Como avalia a política industrial atual [ainda não havia sido lançado o novo plano do governo Lula (PT) para o setor]? A principal questão, que é global, é que há um retorno à ideia de política industrial. Isso está muito conectado com uma frustração com o crescimento geral da economia. O segredo vai estar em contemplar dois mundos, em que você desenha políticas industriais qualificadas, inteligentes, mensuráveis, com marco temporal, sem abandonar a ideia de uma macroeconomia ajustada. O Brasil, de certa forma, não atingiu nenhum dos dois mundos. Nós temos uma macroeconomia ainda muito complexa e que gera um juro real muito caro e saímos do ambiente de política industrial por achar que o debate só na macroeconomia resolveria.

 O que eu estou vendo em outros lugares do mundo é que o desenvolvimento industrial, sim, requer ênfase do Estado em determinadas áreas para que ocorra ao longo do tempo. Exemplo: geração de energias renováveis. Isso não significa subsídios, significa diretriz. O fato é que a gente, sim, vai precisar de uma direção de preferência de médio e longo prazo para que essas atividades ocorram aqui, não apenas em outros lugares. Especialistas apontam desaceleração de investimentos e produtividade baixa no Brasil. Como vê esse cenário? A indústria é um exemplo de uma área de menor avanço no Brasil. O produto agregado não tem avançado de uma forma razoável. Como que o Brasil vai melhorar essa trajetória, nos parece que a contribuição da indústria vai precisar crescer na participação do PIB. 

O PIB da indústria precisa avançar. Olhando os últimos 40 anos do Brasil, não é por acaso que numa trajetória de crescimento da economia como um todo relativamente medíocre, no sentido de média para baixo, é o momento em que a indústria declina na sua participação no PIB. Competitividade e produtividade são questões-chave. Quando você vai olhar da porta para fora, cai no chamado custo Brasil. A primeira questão é a tributação, que envolve a complexidade e a carga desproporcional entre setores da atividade econômica. Por isso, a grande relevância de uma reforma tributária. Com os seus altos e baixos, a reforma tributária aprovada deverá, quando estiver totalmente implantada, ajudar bastante nessa resolução. O segundo grande aspecto é o custo de capital brasileiro. Nós precisamos de uma maior tranquilidade macroeconômica, de instrumentos de financiamento mais adequados. A reforma tributária aprovada pode provocar um impacto positivo menor do que o esperado pela indústria? Supor que a gente teria uma reforma dos sonhos ou mais dirigida a uma determinada visão, não me parece razoável. A gente tem que aplaudir e comemorar que se fez um grande avanço. 

As questões que eventualmente ao longo do tempo se mostrarem pouco eficientes, vamos ter que trabalhar para que se vá melhorando. O principal ponto de atenção é a regulamentação, para que essa legislação não perca os atributos positivos e essenciais da reforma tributária. Vamos ter um esforço de médio e longo prazo para que a implantação da reforma tributária, de fato, entregue o que se espera dela, que é a não retenção de valores, uma melhor proporcionalidade entre os setores e simplificação e maior segurança jurídica em relação à tributação. Dan Ioschpe, 58 Chair do B20 Brasil. É presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion e membro do conselho de administração das empresas WEG, Marcopolo, Embraer e Cosan. É um dos vice-presidentes da Fiesp e membro do conselho deliberativo do Sindipeças. É formado em comunicação social pela UFRGS.  

Morte do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto: matérias da imprensa

Morre em Brasília o embaixador Samuel Pinheiro, secretário do Itamaraty nos primeiros governos de Lula Embaixador tinha 84 anos e teve extensa carreira nas relações internacionais.  



Morre Samuel Pinheiro Guimarães Neto, que foi secretário-geral do Itamaraty na 1ª gestão Lula 

Diplomata morto aos 84 anos se destacou na formulação de políticas de integração regional, sobretudo o Mercosul SÃO PAULO E BOA VISTA Secretário-geral do Itamaraty —cargo inferior apenas ao de chanceler na carreira diplomática— nos primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães morreu na manhã desta segunda-feira (29), aos 84 anos. A informação foi confirmada pela própria pasta. Em nota, o órgão afirma que o diplomata, que serviu como secretário-geral entre 2003 e 2009, foi "protagonista na formulação e execução da política externa brasileira". Também destacou-se na formulação de políticas de integração regional, sobretudo o Mercosul —em 2011, ele assumiu a representação brasileira no bloco. Colegas de profissão exaltaram a contribuição de Guimarães para a diplomacia brasileira. "Um patriota como poucos. 

O melhor e mais devotado servidor público que conheci. Um idealista de grande rigor intelectual e de imensa capacidade de trabalho. Perco um grande amigo", disse Celso Amorim, assessor especial da Presidência para política externa e chanceler quando Guimarães foi secretário-geral do Itamaraty, em nota enviada à Folha. O diplomata ainda era reconhecido pela defesa firme do interesse nacional e do próprio Itamaraty, para o qual conseguiu recursos considerados importantes quando foi secretário-geral segundo seus pares. Ao mesmo tempo, mesmo colegas que divergiam ideologicamente do diplomata não deixam de descrevê-lo como uma pessoa correta, honesta e de forte personalidade. "Embora sempre muito enfático ao defender seus pontos de vista, possuía uma cordialidade natural —aliada a um apurado sentido de humor— que cativava com facilidade seus interlocutores", escreveu à Folha o ex-chanceler Antonio Patriota, que substituiu Guimarães na secretaria-geral em 2009. 

 "Ele tinha muito clara a noção de que éramos servidores públicos e que tínhamos uma missão a cumprir em favor do Brasil. E que precisávamos de condições para isso", afirma Alexandre Vidal Porto, diplomata e escritor. Ainda no âmbito do ministério, Vidal Porto ressalta a atuação de Guimarães para aprovação do passaporte para cônjuges do mesmo sexo, antes mesmo da aprovação da legislação sobre o assunto. "Ele já havia patrocinado regulamentação interna do Itamaraty, foi algo que fez a diferença na vida de muita gente", diz. O período de Guimarães na secretaria-geral não se deu sem polêmicas, contudo. Um diplomata contemporâneo dele lembra que, sob a sua gestão, um funcionário do ministério com ideias conflitantes com a do governo petista, consideradas demasiadamente liberais, foi deixado sem função durante todo o governo petista. Outras pessoas que falaram com a Folha indicaram não saber sobre casos semelhantes. 

 O mesmo diplomata lembra também que Guimarães impunha leituras selecionadas por ele a funcionários do ministério. Relatos na imprensa publicados ao longo da década de 2000 trazem diplomatas e embaixadores criticando a prática, que teria sido imposta como condição para promoções. Alguns veículos a descreveram como "escolinha do professor Samuel", referência ao humorístico "Escolinha do Professor Raimundo", famoso na década de 1990. Guimarães ainda chefiou o departamento econômico do Itamaraty, no fim dos anos 1980. Ele foi também ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que teve status de ministério até 2015, quando foi extinta. Suas opiniões eram por vezes consideradas muito radicais, e sua produção intelectual e trabalho na cúpula do ministério o posicionava sempre contrário aos Estados Unidos. 

 Um exemplo desse posicionamento resultou em um grande sobressalto na carreira do diplomata antes que ele assumisse a secretaria-geral. Guimarães havia sido um crítico aberto da tentativa de ingresso do Brasil na Alca (Área de Livre Comércio das Américas) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que negociava a entrada no bloco. Em 2001, nos últimos anos da gestão tucana, Guimarães foi demitido da presidência do Ipri (Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais) depois da publicação de um texto crítico à iniciativa comercial, chamado "A Alca é o fim do Mercosul". À época, uma nova diretriz do ministério que ficou conhecida como "lei da mordaça" proibiu diplomatas de se manifestarem publicamente sem autorização e com comentários destoantes da cúpula da pasta.

 A circular interna instituindo a censura era, segundo o Itamaraty afirmou naquele momento, uma versão que abrandava diretriz anterior mais restritiva. Samuel Pinheiro Guimarães Neto nasceu em 1939, no Rio de Janeiro, e graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direita da Universidade do Brasil, hoje UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), em 1963, ano em que ingressou no Itamaraty. Durante a carreira, escreveu e organizou uma série de publicações, entre elas "Quinhentos Anos de Periferia" (1999), "Alca e o Mercosul: Riscos e Oportunidades para o Brasil" (1999) e "Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes" (2006). "Era um pensador visionário, sempre preocupado em analisar como o Brasil tinha de atuar para levar a bom termo seu processo de desenvolvimento nacional", diz Ary Quintella, embaixador brasileiro na Malásia, que teve convivência próxima com Guimarães nos últimos 20 anos. 

 O presidente Lula também lamentou a morte de Guimarães em publicação no X, lembrando de quando o diplomata foi demitido da extinta Embrafilme (Empresa Brasileira de Filmes) durante o governo Figueiredo após o lançamento do filme "Pra Frente Brasil", crítico da ditadura militar —à época, a empresa pública era chefiada por Amorim. "Ao longo da vida defendeu o desenvolvimento, a democracia e as causas populares, resistindo a diversas tentativas de interferência externa no nosso país e atuando para uma política externa ativa e altiva", afirmou Lula.  


Celso Amorim: “Meu amigo, o indispensável Samuel” 

Morre o embaixador que enfrentou a ALCA e que ajudou a criar, nos primeiros governos Lula, a “diplomacia ativa e altiva”. Ex-chanceler relembra as lutas do período e os longos anos de amizade com um diplomata e intelectual singular  


Itamaraty e políticos lamentam morte do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; diplomata faleceu nesta segunda
Brasil de Fato Online
29 de janeiro de 2024


Morreu nesta segunda-feira, (29), em Brasília aos 84 anos o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto. Um dos mais importantes de sua geração, ele foi um dos protagonistas da formulação e execução da política externa que mudou a projeção do Brasil no cenário internacional durante os dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dentre os cargos que ocupou, está o de ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no segundo mandato de Lula e o de secretário-geral do Itamaraty na gestão de Celso Amorim. Também chefiou o Departamento Econômico do Itamaraty, foi diretor do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais (IPRI) e ocupou a vice-presidência da Embrafilme, posto que deixou após a repercussão do lançamento do filme Pra Frente Brasil, de 1982, que retratava a tortura na ditadura militar.







A morte foi lamentada pelo Itamaraty, por Lula e diversos políticos e lideranças sociais, que destacaram o papel de Guimarães na defesa dos interesses nacionais.

"Ao longo da vida defendeu o desenvolvimento, a democracia e as causas populares, resistindo a diversas tentativas de interferência externa no nosso país e atuando para uma política externa ativa e altiva, na promoção dos interesses e da soberania brasileira", afirmou o presidente Lula em nota na qual ele também manifestou seus sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, alunos e colegas de Samuel Pinheiro.

'Grande lutador'

Já o Itamaraty registrou que ele foi "um dos mais destacados diplomatas de sua geração". "Como diplomata e intelectual, construiu uma ampla reflexão sobre o desenvolvimento e inserção internacional do Brasil. Destacou-se na formulação de políticas de integração regional, em especial do projeto do Mercosul, e na defesa da importância estratégica da relação com a Argentina", diz a nota divulgada pela pasta.

Na nota, a pasta ainda afirma que o atual ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, era amigo pessoal de Samuel Pinheiro Guimarães. "Além de lamentar profundamente a perda do amigo, o Vieira, em nome do Itamaraty, expressa à família, e aos muitos amigos e amigas do Embaixador Samuel as mais sentidas condolências", diz o texto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também lamentou a morte em seu perfil oficial no X: "Seu conhecimento do Brasil e da geopolítica mundial esteve sempre a serviço da afirmação de nossa soberania, da construção de uma  América Latina integrada e do diálogo entre povos e nações no rumo de uma ordem mundial democrática e justa. Meus sentimentos à família e incontáveis amigos e admiradores que ele deixou".

O dirigente do MST João Pedro Stédile, por sua vez, classificou Samuel Pinheiro como "grande lutador". "Estou com o coração apertado. Perdemos, o MST e todo o povo brasileiro, um grande lutador, um nacionalista das primeiras trincheiras e exemplo de diplomata a serviço da Nação, o nosso grande Samuel Pinheiro Guimaraes. Fica um legado intelectual e de servidor público", afirmou em seu perfil no X.

Embaixador foi Alto Representante do Mercosul

Nascido no Rio de Janeiro, em 1939, Samuel Guimarães graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1963, mesmo ano em que ingressou no Itamaraty. Em 1969 concluiu seu mestrado em Economia na Universidade de Boston (EUA).

Além dos cargos que ocupou no governo federal, entre 2011 e 2012 ele assumiu a função de Alto Representante Geral do Mercosul.




Edição: Nicolau Soares

Samuel Pinheiro Guimaraes no IPRI em 2018 - Apresentação de Paulo Roberto de Almeida

Receber o embaixador ez-SG Samuel Pinheiro Guimaraes foi uma bonita experiência minha no IPRI:

https://youtu.be/MchU9jRwJTw?feature=shared 


3319. “Percursos Diplomáticos: uma reflexão necessária”, Brasília, 12-24 agosto 2018, 5 p. Introdução ao depoimento do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, no quadro da série de depoimentos de diplomatas aposentados, que se acrescentam ao anteriores (link: http://www.funag.gov.br/index.php/pt-br/2015-02-12-19-38-42/2784-palestra-percursos-diplomaticos-com-o-embaixador-samuel-pinheiro-guimaraes). Revisto e lido em 24 de agosto de 2018, no auditório do Instituto Rio Branco. Divulgado no blog Diplomatizzando (24/08/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/percursos-diplomaticos-samuel-pinheiro_24.html); Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/2066487373414702). Link para o vídeo no YouTube (pronunciamento pessoal nos primeiros 15 minutos do vídeo; link: https://youtu.be/6gPTjMtlfqE ou https://www.youtube.com/watch?v=6gPTjMtlfqE&feature=youtu.be).

segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Falecimento do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um grande diplomata - Nota da ADB e do Sinditamaraty

Era, sobretudo, um grande e devotado funcionário das relações exteriores, nacionalista e desenvolvimentista, ajustados aos tempos da diplomacia dos governos do PT. (PRA)

A Associação e Sindicato  dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), com profundo pesar, tomaram conhecimento do falecimento do eminente embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães foi uma figura central na diplomacia brasileira, dedicando sua vida ao serviço do país e à promoção de seus interesses no cenário internacional. Durante sua gestão como Secretário-Geral do Itamaraty, em particular, ele se destacou não apenas por sua habilidade diplomática, mas também por sua dedicação incansável ao aprimoramento do Ministério das Relações Exteriores.

Sob sua liderança, foram implementadas políticas significativas visando o desenvolvimento profissional, a valorização do Itamaraty e de seus servidores. Essas ações tiveram um impacto duradouro, contribuindo para a formação de uma diplomacia mais forte e mais preparada para enfrentar os desafios do século XXI.

Sua partida deixa um legado de liderança comprometida com a excelência e o fortalecimento do serviço exterior brasileiro. Expressamos nossas mais sinceras condolências à sua família, amigos e colegas.

Neste momento de tristeza, reafirmamos nosso compromisso em honrar sua memória, continuando o trabalho de promover os interesses do Brasil no mundo e apoiando as carreiras do Itamaraty, um ideal pelo qual ele tanto lutou.

Descanse em paz, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Seu legado continuará vivo, a nos inspirar no fortalecimento do serviço exterior, e na construção de um Itamaraty mais moderno e sintonizado com os legítimos anseios do povo brasileiro.