A EA no Itamaraty, a Era dos Absurdos, censura o passado até o século 18 - livro sobre Alexandre de Gusmão

 Excesso de zelo do presidente da Funag, Roberto Goidanich, resultou numa censura absurda: a de um prefácio falando do século XVIII, apenas porque era assinada pelo embaixador Ricupero. Ou seja, os mentecaptos no comando do Itamaraty não seguem sequer as recomendações de Machado de Assis, que dizia que na avaliação de uma obra, deve-se concentrar na obra e esquecer o autor.

Diga-se, também, por precisão, que não foi o chanceler acidental quem fez a censura, pois ele sequer chegou a tomar conhecimento de que prefácio tinha sido vetado pelo presidente da Funag, um capacho do capacho. Obviamente, o chanceler acidental teria vetado igual, mas o zeloso guardão da pureza ideológica atuou preventivamente, para seu chefe censório não tivesse de exercer o veto (e sob risco de ser demitido, provavelmente). Dois paspalhos!

O subtítulo da matéria, aliás, está completamente errada: Ricupero não é desafeto de EA; é o contrário. Ricupero está onde sempre esteve, defendendo uma política externa compatível com os interesses do Brasil. Quem virou casaca e se aliou aos entreguistas, os que alienaram a soberania do Brasil a uma potência estrangeira, foram os aloprados bolsolavistas e o chanceler capacho, o que faz com que ele se volta contra todos os que criticam a diplomacia subserviente, servil, alinhada ao Império. 

Paulo Roberto de Almeida

LIVRO VETADO PELO ITAMARATY CHEGA ÀS LIVRARIAS EM FEVEREIRO

Escrita por diplomata, obra traz prefácio de Rubens Ricupero, desafeto de Ernesto Araújo

Época | 9/1/2021, 10h

O livro sobre a vida do diplomata Alexandre Gusmão que teve a publicação vetada pelo Itamaraty chegará às livrarias em fevereiro, pela editora Record.

Alexandre de Gusmão: O estadista que desenhou o mapa do Brasil foi escrito pelo embaixador Synesio Sampaio Goes Filho.

O livro tinha previsão de ser lançado pela Fundação Alexandre Gusmão, braço de estudos do Itamaraty.

No entanto, em 2019 a publicação foi vetada, após Goes Filho incluir um prefácio escrito por Rubens Ricupero, ex-embaixador do Brasil em Washington, crítico da atual política externa brasileira e desafeto de Ernesto Araújo.

Após a negativa, o autor teve de procurar um selo comercial.

O livro conta a história de Alexandre Gusmão, diplomata do século XVIII, que foi secretário de D. João V e é considerado um dos patronos da diplomacia brasileira.

Gusmão atuou em negociações como a do Tratado de Madri, que definiu os domínios da América do Sul entre portugueses e espanhóis.

https://epoca.globo.com/guilherme-amado/livro-vetado-pelo-itamaraty-chega-as-livrarias-em-fevereiro-24828394

O problema da dívida pública - Luque, Silber, Luna e Zagha (Valor)

O problema da dívida pública

Estratégia econômica do governo não é clara, o que afeta também as taxas longas. Por Luque, Silber, Luna e Zagha.

Valor, 11/01/2021

O relatório anual do FMI sobre a economia brasileira surpreendeu ao apoiar as políticas expansionistas do governo brasileiro, equivalentes a 18% do PIB. Resposta à pandemia, elas permitiram uma contração do PIB em2020 menor do que prevista e foram importantes na redução na incidência da pobreza. Mesmo com aumento da dívida pública em relação ao PIB em 2020, o FMI recomenda, se necessário, manter políticas expansionistas em 2021, incluindo reduções adicionais da taxa de juros.

O reconhecimento pelo FMI de que políticas expansionistas podem ter um papel positivo é o resultado de um aprendizado de 20 anos. Em reação à sua atuação contraproducente na crise Asiática em 1997, da Rússia em 1998 e Argentina em 2001, o FMI iniciou avaliações independentes das análises feitas pelos economistas do FMI e das convicções que os orientavam, nem sempre com resultados concretos. A Grécia em 2014 e a Argentina em 2016-2019 são exemplos da distância entre questionamentos e prescrições do FMI.

O relatório sobre o Brasil reduziu essa distância. Nem tudo agrada. O relatório ignora o papel da depreciação do Real na recuperação da indústria, superestima os benefícios da conta financeira aberta e recomenda flexibilidade da taxa de câmbio. Atribui a depreciação do Real apenas à incerteza criada pelo aumento da dívida pública, sem levar em conta a redução do diferencial entre juros domésticos e internacionais e consequente redução das possibilidades de arbitragem. Também não discute limitações do teto de gastos para estabilizar a dívida. 

Ainda assim, a contribuição do relatório é importante ao desmitificar o tamanho da dívida pública, ao recomendar possíveis reduções adicionais da taxa de juros e ao ressaltar que é improvável queem2021 haja o retorno à normalidade. O desemprego continua crescendo e uma parte importante da população está fora da força de trabalho. As necessidades de auxílio emergencial e de apoio às empresas vão continuarem2021.

Esse grau de realismo não afetou discussões internas. Muitos de nossos melhores economistas e analistas adotam uma narrativa independente da realidade, ao afirmar que o tamanho da dívida pública é a chave para atingir o crescimento. O mecanismo não é explicitado, mas deve ser algo assim: o aumento da dívida vai criar dúvidas sobre a capacidade do governo de honrá-la, logo os compradores de títulos públicos irão exigir taxas de juros mais altas. Juros mais altos reduzirão o investimento e o consumo privado e, portanto, o crescimento no curto e no longo prazo. Reforçando esse mecanismo, dúvidas sobre a capacidade do governo de honrar sua dívida farão com que o capital financeiro saia do país pondo pressão sobre o Real e inflação, o que irá também exigir aumentos da taxa de juros. Prova desses mecanismos estarem em jogo são a (1) depreciação do Real, (2) o aumento da inflação, (3) a curva de rendimentos mais empinada, e (4) o encurtamento do perfil da dívida pública. O controle do tamanho da dívida reverteria esses mecanismos.

A realidade é provavelmente outra. Respeito a (1), a taxa de juros “mais alta do planeta” dos anos 2000-2018 criou oportunidades de arbitragem para o capital financeiro doméstico e internacional. A taxa mais baixa reduziu estas oportunidades e depreciou o Real. Consequentemente, aumentou o preço de alimentos e dos bens transacionáveis internacionalmente, o que se repercutiu no IPCA. O mercado acredita que esse choque é transitório: as expectativas de inflação continuam ancoradas e os valores esperados em 2021 e além não subiram.

Não há uma estratégia para controlar o teto dos gastos, nem para um crescimento sustentável.

Com relação à (3), a incerteza da política monetária futura tem um papel. Apesar de taxas de juros internacionais historicamente baixas e expectativas de que assim continuarão por vários anos, o BCB não se comprometeu a uma política de taxas de juros baixas. O Relatório Focus demeados de dezembro mostra que a expectativa do mercado é que a SELIC voltara a níveis historicamente altos já subindo em 2021 e 4.5% em 2022 e 6% em 2023. Uma consequência é um Real se apreciando a partir de 2021. A expectativa de que o BCB vai retornar a uma política “dura” faz com taxas de juros a 2-4-6-10 anos subam e empinem a curva de rendimentos. Finalmente, a estratégia econômica do governo não é clara o que afeta também afeta taxas longas.

É racional e não é um problema o BCB ter aumentado a proporção de dívida a curto prazo (4). Como nos lembrou numa coluna recente um antigo diretor do BCB, a denominação da dívida pública em reais fez com que, mesmo nos tempos de hiperinflação quando o encurtamento da dívida chegou ao overnight, não houve problema sem rolá-la.

Qual então é o problema da dívida pública? A resposta é: não temos uma estratégia viável lidando com seu aumento.

O setor financeiro tem vocalizado sobre a necessidade de controlar gastos, subir a taxa de juros, e combater o Real depreciado, sem levar em conta o empobrecimento da economia real. Quando a dívida pública mal chegava a 60% do PIB e os juros absorviam8-9% do PIB o grau de alarme era muito menor do que uma dívida agora 100% com um custo de juros bem menor.

Dito isso, é pragmático pôr a dívida pública numa trajetória onde ela se estabiliza no médio/ longo prazo. Aumentos no curto prazo podem trazer benefícios, mas uma trajetória que levasse a aumentos persistentes da relação dívida/PIB nos poria em terra incógnita com consequências que não podemos antecipar. Podemos aceitar aumentos da dívida no curto prazo e, pari-passu, implementar uma estratégia estabilizando-a no médio e longo prazo. Esse é o sinal que dever ser passado para os agentes econômicos: estabilidade ou redução no médio e longo prazo.

Isso pode ser atingido através de um crescimento mais rápido, juros mais baixos, impostos mais altos, ou gastos primários mais baixos em relação ao PIB. Dessas possibilidades o governo se foca unicamente no controle de gastos primários, com o teto dos gastos. Para um dos mais respeitados ex-diretores do BCB furá-lo não é uma questão de se, mas de quando. Não há uma estratégia para controlar o teto dos gastos, e tampouco há uma para pôr a economia numa trajetória de crescimento sustentável. Lembremo-nos que vários estudos empíricos mostraram é raro reduções na relação dívida/PIB serem alcançadas através de superávits primários.

Lidar com o problema da dívida pública exige aceitar seus aumentos no curto prazo ao mesmo tempo implementar uma estratégia que a estabilize no médio/ longo prazo. Essa estratégia devera necessariamente incluir o crescimento, compromissos com a taxa de juros presente e futura, compromissos com a evolução da taxa de câmbio, resistindo à tentação de um dólar barato, gastos primários, e aumentos de impostos sobre as rendas mais altas e riqueza.

Sem esses elementos, nosso futuro econômico continuará decepcionante.

Carlos Luque é professor da FEA- USP e presidente da Fipe.

Simão Silber é professor da FEA-USP

Francisco Vidal Luna é professor da FEA aposentado

Roberto Zagha foi professor Assistente na FEA-USP nos anos 1970 e no Banco Mundial a partir de 1980, onde encerrou a carreira em 2012 como Secretário da Comissão sobre o Crescimento e o Desenvolvimento, e diretor para a Índia.

Ah, esse globalismo opressor... - Paulo Roberto de Almeida

Ah, esse globalismo opressor...

Paulo Roberto de Almeida

O chanceler acidental remete a um livro sobre o glorioso triunfo do império americano (do bem, evidentemente) e da sua absoluta necessidade para a preservação da civilização judaico-cristã.

Ele diz que “o comunismo soviético fracassou no projeto” de destruir a América, e no final pergunta, de forma aparentemente aflitiva:

“Estaria o globalismo conseguindo?”

Esse cara tem uma obsessão, e uma paúra, com o tal de globalismo que só pode ser trauma de infância — mas o termo ainda não estava na moda — ou então é fixação doentia no catch-word preferido dos atuais conspiradores da extrema-direita (mas isso por necessidade de manutenção do cargo).

O Trump já fez boa parte do serviço, ao colocar em cheque metade das instituições multilaterais que seus antecessores criaram desde Bretton Woods. 

O Bolsovirus não tem capacidade, nem poder, para destruir qualquer uma: ele só deixa de pagar as dotações do Brasil, com a aquiescência canalha do chanceler acidental, para maior vergonha dos diplomatas.

Este último vai continuar lutando contra o globalismo depois que for defenestrado do Itamaraty, ou era tudo figuração, para se legitimar aos olhos dos amadores ineptos que mandam nele?

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 11/01/2021

Meu projeto de obra sobre o "pensamento diplomático brasileiro" no período militar (1964-1985) - Paulo Roberto de Almeida

 Um colega acadêmico descarregou um trabalho meu, na verdade um projeto de livro do qual eu NÃO pretendia participar, uma obra que daria continuidade à obra Pensamento Diplomático Brasileiro (1750-1964), da qual fui um dos proponentes e animadores.

Não pretendia participar pois pressenti que seria uma obra deformada, em 2016 provavelmente, e agora certamente. Mas, como insistiram comigo, uma vez que eu havia praticamente estimulado a obra acima referida, acabei preparando uma projeto, mas explicitando que NÃO iria colaborar com ela, pois já imaginava os problemas que teria uma obra sobre a diplomacia do regime militar feita principalmente por diplomatas (sempre subservientes ao poder e aos poderosos).

O trabalho está disponível no seguinte link: 

https://www.academia.edu/38056037/Pensamento_Diplomatico_Brasileiro_o_periodo_autoritario_1964_1985_2016_

Abaixo transcrevo apenas o sumário e depois o esquema da obra (que obviamente NUNCA seria feita, e obviamente não segundo minhas sugestões). Algum desses dias eu faço essa obra, ao meu estilo.

Paulo Roberto de Almeida

Pensamento Diplomatico Brasileiro: o periodo autoritario (1964-1985) (2016)

Paulo Roberto de Almeida

2016, Pensamento Diplomatico Brasileiro: o periodo autoritario (1964-1985)

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Brasília, 14 de julho de 2016. 

(texto preliminar; sujeito a revisão substantiva) 

"A melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se." 

Antônio F. Azeredo da Silveira 

Os objetivos desde documento preliminar de planejamento são os de apresentar algumas reflexões em torno do conceito e da temática indicados no título e de formular, tentativamente, propostas de organização e um esquema para a possível composição de um segundo conjunto de textos vinculados sequencialmente à obra Pensamento Diplomático Brasileiro, formuladores e agentes da política externa, 1750-1964 (Brasília: Funag, 2013, 3 vols.; ISBN: 978-85-7631-462-2), organizada pelo ex-presidente da Funag (2012-2014), embaixador José Vicente Pimentel, da qual fui um dos primeiros propositores e um dos colaboradores, ao lado de diversos outros colegas de carreira e de representantes da academia. 

Trata-se da continuidade desse projeto exitoso, que parece ter encontrado vasto e positivo acolhimento por parte da comunidade brasileira trabalhando ou se exercendo academicamente na área, que justamente parece estar reivindicando o seu prosseguimento no período ulterior àquele da primeira obra, desta vez cobrindo as duas décadas do regime militar brasileiro. 

Este texto está dividido nas seguintes partes: uma primeira, de reflexões sobre a noção de "pensamento diplomático brasileiro", tal como suscetível de cobrir um amplo espectro de formulações e ações diplomáticas brasileiras, disseminadas por diferentes orientações de política externa, com atores diversos ao longo de um período bastante complexo-certamente excepcional-da história do Brasil; uma segunda, que busca capturar os elementos essenciais do período em questão (1964-1985), evidenciando alguns dos traços distintivos de sua política externa e da participação do estamento diplomático em sua formulação e execução; e uma terceira, que propõe um esquema preliminar sobre o que se poderia chamar de "índice de matérias" do que seria esse novo volume de um projeto que teve um início auspicioso, e que se espera possa apresentar continuidade adequada, antecipando, inclusive, uma possível continuidade (um terceiro volume) para o período subsequente, eventualmente chegando à atualidade. Segue-se uma bibliografia e uma cronologia.

Pensamento Diplomático Brasileiro: o período autoritário (1964-1985)

Esquema tentativo

 

1. Prefácio (apresentação da obra, conexões com PDB-1 e características deste PDB-2)

2. Introdução conceitual: existiu um “pensamento diplomático” específico à era militar?

 

Parte I: A diplomacia e a política externa antes da era militar

3. O Brasil, a América Latina e o mundo no início dos anos 1960: contextualizações

4. O desenvolvimento econômico brasileiro e suas principais conexões internacionais 

5. A Política Externa Independente e a diplomacia profissional antes do golpe militar

 

Parte II: A ruptura que deveria ser breve (1964-67)

6. O golpe militar no contexto da Guerra Fria: uma decorrência da revolução cubana?

7. Impacto inicial sobre a política externa e a diplomacia: principais mudanças

8. O alinhamento da primeira fase e o debate no Congresso e na sociedade

9. A diplomacia brasileira e o início do debate sobre a ordem econômica mundial

10. Os chanceleres Vasco Leitão da Cunha e Juracy Magalhães: perfis biográficos

 

Parte III: A radicalização política e a recuperação diplomática (1967-1971)

11. A política externa a partir de 1967: recuperação do desenvolvimentismo

12. A busca da autonomia nuclear, Tlatelolco e a recusa do TNP

13. A política comercial externa e os subsídios à exportação: a agenda do GATT

14. Capacitação científica e tecnológica e os parceiros da cooperação bilateral

15. O milagre brasileiro e a atração de capitais: IED e empréstimos externos

16. A questão nuclear na primeira fase do regime: Sérgio Correa da Costa

17. A diplomacia regional da primeira era militar: um continente em chamas?

18. A diplomacia do Prata e seus principais arquitetos diplomatas

 

Parte IV: A diplomacia brasileira e seus principais desafios (1971-74)

19. A ideologia da segurança nacional e o desafio guerrilheiro: o problema cubano

20. Direitos humanos e repressão política: os contenciosos internacionais

21. Intervenções clandestinas no entorno regional: contrariando a Constituição?

22. A economia política internacional do Brasil: comércio, finanças, investimentos

23. O primeiro choque do petróleo e a aposta no modelo de desenvolvimento

24. A diplomacia multilateral no início dos anos 1970: o fim de Bretton Woods

25. O chanceler Gibson Barbosa, a diplomacia africana e os grandes temas do Prata

26. O tratado de Itaipu Binacional, com o Paraguai, e as relações com a Argentina

 

Parte V: A diplomacia do pragmatismo responsável (1974-79)

27. Características gerais da mais dinâmica diplomacia do período militar

28. A diplomacia do presidente Geisel e do chanceler Silveira: perfis biográficos

29. Contexto internacional e regional da política externa brasileira na era Geisel

30. Os grandes projetos de desenvolvimento e sua interface externa

31. O estabelecimento de relações diplomáticas com a República Popular da China

32. O Acordo Nuclear com a República Federal da Alemanha e reações americanas

33. O reconhecimento da independência de Angola e suas implicações diplomáticas

34. A política comercial externa na era dos choques do petróleo

35. A controversa declaração de voto na ONU sobre o sionismo

36. Exportações de armamentos e cooperação com “estados vilões”

37. Memorando de Consultas Políticas com os EUA: uma relação especial?

38. Os direitos humanos e a denúncia do Tratado de Assistência Militar com os EUA

39. O Tratado de Cooperação Amazônica (1978) e seu significado regional

40. O esgotamento do modelo econômico e o caminho da abertura política

 

Parte VI: A diplomacia da transição numa era de crises econômicas (1979-1985)

41. O acordo tripartite Itaipu-Corpus (1979) e a diplomacia do equilíbrio hidrográfico

42. O segundo choque do petróleo e seus reflexos diplomáticos: a fragilidade brasileira

43. A crise da dívida externa e a diplomacia da dívida: a dependência brasileira

44. A América Latina começa a diversificar seus modelos de políticas econômicas

45. O despertar da China, o declínio soviético e seus reflexos na política mundial

46. O multilateralismo econômico: do fim de Bretton Woods às crises do GATT

47. O conflito das Malvinas e o fim da solidariedade hemisférica: como o Brasil reagiu

48. O protecionismo comercial brasileiro e as relações com o FMI

49. Transições democráticas e a mudança de padrões diplomáticos ao final do regime

50. Saraiva Guerreiro e seus principais assessores diplomáticos: breves perfis

 

Parte VII: Balanço da diplomacia e da política externa na era militar

51. Mudanças nos contextos internacional e regional dos anos 1960 aos 80

52. Alterações do ambiente econômico externo num período de duas décadas

53. A situação da América Latina em perspectiva internacional comparada

54. O declínio do dirigismo econômico, o neoliberalismo e a ascensão da Ásia

55. A diplomacia profissional brasileira, seu papel e status político na era militar

56. O que mudou, o que ficou? Continuidades e rupturas da política externa

 

57. Conclusões tentativas: o que foi o “pensamento diplomático” da era militar?

58. Fontes e bibliografia

59. Cronologia do período; chanceleres e secretários-gerais do Itamaraty

60. Notas sobre os autores e colaboradores

 

3012. “Pensamento Diplomático Brasileiro: o período autoritário (1964-1985)”, Brasília, 13 julho 2016, 43 p. Proposta de trabalho para a Funag, no seguimento do primeiro projeto, que cobriu o período 1750-1964. Entregue ao presidente da Funag, sem intenção de participar. Partes servindo de subsídio para redação de um capítulo sobre as relações internacionais do Brasil durante o regime militar brasileiro, para obra coletiva sob a direção de Jorge Ferreira e Lucilia de Almeida Neves Delgado , Brasil Republicano (Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2003, 4 vols., várias edições e reimpressões). Projeto em curso. Utilizado para compor trabalho para a II Jornada de Pensamento Político Brasileiro (IESP-UERJ), em 2017 (n. 3112).

De volta ao tema extremamente chato das teorias conspiratórias sobre o tal de globalismo - Paulo Roberto de Almeida

 De volta ao tema extremamente chato das teorias conspiratórias sobre o tal de globalismo, que certos alucinados estão seguros de sua realidade (possuem até nomes e endereços)

Paulo Roberto de Almeida

Idiotas conspiratórios não se conformam que a gente desmonte suas crendices estapafúrdias: assim foi com o Rasputin da Virgínia, que não se conteve que eu tenha desmentido suas bobagens numa live, e também foi assim com o chanceler antiglobalista; mandou me exonerar depois que eu me referi às olavices debiloides. Não suportou que eu tivesse falado assim de seu guru, patrono e guia espiritual.

Os dois me odeiam. 

Ufa! Ainda bem! 

Os descerebrados que os seguem vivem excitados comigo: usam os mesmos expletivos do guru esquizofrênico achando que me intimidam!

Eu me divirto com todos eles: sempre constatando como podem existir os adeptos da servidão voluntária.

Que ignorantes possam defender a tal teoria conspiratória do globalismo é compreensível, até aceitável. Afinal de contas, idiotas do criacionismo, da terra plana existem em todas as sociedades.

Agora, que um diplomata seja, não só antimultilateralista, mas sobretudo antiglobalista, aí já é mais grave: é uma deformação conceitual que se aproxima da debilidade mental.

Como sempre, assino embaixo do que afirmo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 11/01/2021

Mini-reflexão sobre a volatilidade mental de certos profissionais da mídia - Paulo Roberto de Almeida

Mini-reflexão sobre a volatilidade mental de certos profissionais da mídia (ou da flexibilidade da coluna dorsal)

Paulo Roberto de Almeida

Raramente, ou quase nunca, eu me dirijo a pessoas nominalmente identificadas. Quase sempre estou debatendo ideias, políticas, propostas e situações objetivas. Abro, claro, uma exceção para o Bolsovirus, o ser mais desprezível, o dirigente mais inepto a ter sido jamais alçado à direção do país desde Tomé de Souza (1549). 

Mas, desde quase dois anos tenho notado uma transformação notável (para pior) em certos jornalistas que eu julgava isentos, ou seja, com postura de jornalistas. Vou abrir uma nova exceção.

Sempre achei o Guilherme Fiuza um cara inteligente: detectou cedo a corrupção e a sordidez do lulopetismo. Mas, desde o início do Bolsoregime perdeu todas as suas qualidades e passou a exibir uma Bolsofilia digna de qualquer bolsominion ignorante. Uma bela Metamorfose kafkiana. 

Ele não é o único, claro: poderia citar outros bastante evidentes em certas rádios ou canais de TV.

Alguns já eram esperados: tem gente que adere a qualquer regime, mesmo tendo de operar meia volta na circunferência política. 

Mandarins do Estado também, diga-se de passagem: mas estes vermes da burocracia pública esperam promoção na carreira, chefias, aumento de salário, etc. 

Esses jornalistas vira-casacas esperam o quê do governo? Um emprego, verbas disfarçadas de “projetos”, contratos para um cargo na burocracia? 

Certas metamorfoses são tão brutais que por vezes me obrigam a sair do usual costumeiro — que é debater ideias, não posturas pessoais — para descer na arena. Não que eu goste, mas a adesão a seres asquerosos me impacta profundamente.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 10/01/2021

O que foi feito da tradição do Itamaraty - Editorial Estadão

 O que foi feito da tradição do Itamaraty

Com a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, o ‘soft power’ detido pelo Brasil foi corroído

ESTADÃO, Editorial, 10/01/2021

Independentemente das mudanças de orientação política que tenha sofrido desde os tempos do Barão do Rio Branco, seja no período autoritário, seja no período democrático, a trajetória do Itamaraty foi marcada por uma sucessão de êxitos que deram ao Brasil um importante protagonismo nas relações internacionais.

Tanto sob o comando de diplomatas de carreira, como os embaixadores Araújo Castro e Saraiva Guerreiro, quanto sob a direção de políticos, como Afonso Arinos de Mello Franco e Francisco San Tiago Dantas, o Itamaraty sempre foi respeitado pela competência, credibilidade, firmeza de caráter, respeito a princípios e habilidade de seus dirigentes. Apesar de terem formações distintas, esses políticos compartilhavam alguns pontos comuns. Defendiam os interesses e aspirações nacionais, recusavam alinhamentos automáticos e valorizavam a paz como ideal absoluto. Em matéria de economia, comércio e finanças, promoveram negociações com o objetivo de elevar o nível de vida dos brasileiros e melhorar a distribuição de riqueza no País.

Com a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, contudo, o chamado soft power detido pelo Brasil, obtido graças à respeitabilidade e ao empenho de sua Chancelaria na busca da coexistência pacífica no mundo contemporâneo, foi simplesmente corroído. Desde a entrega do Ministério das Relações Exteriores a Ernesto Araújo, um diplomata inexpressivo, que jamais ocupou postos importantes no exterior em sua carreira e foi escolhido apenas por seu alinhamento ideológico com a família presidencial, a imagem do Itamaraty tem sido sistematicamente maculada pela mediocridade, pela irresponsabilidade, pelo negacionismo e pelo primarismo.

As últimas falas de Araújo comprovam isso. Em novembro, por exemplo, ao comentar os resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos, ele afirmou que grande parte do povo americano “se sentiu agredida e traída por sua classe política e desconfia do processo eleitoral” que levou à derrota de Donald Trump. Agindo desse modo, Araújo contrariou um princípio básico da diplomacia. Como encarregado de negociar os interesses brasileiros, não cabia a um ministro das Relações Exteriores tomar posição partidária com relação à política interna daquele ou de qualquer país.

Nos últimos dias de dezembro, o chanceler avançou ainda mais na irresponsabilidade e na imprudência. A título de mensagem de ano novo, ele distribuiu um texto no qual disse que, “quando você compra a biopolítica do fique em casa, talvez esteja ajudando o narcotráfico”. Também denunciou uma “imensa, profunda e complexa trama de interesses” que, a seu ver, reuniria a mídia, o crime organizado e o terrorismo. Por fim, classificou a política de confinamento como “histeria biopolítica” e “mecanismo de controle do narco-socialismo”.

A escalada de asneiras do chanceler chegou ao auge na primeira semana de janeiro, após a invasão do Capitólio. Araújo não só retomou o que já dissera em novembro sobre a falta de lisura do processo eleitoral americano, como também insinuou que haveria “infiltrados” entre os invasores. E ainda afirmou que os apoiadores de Trump não podem ser chamados de fascistas. “Há que parar de chamar de fascistas a cidadãos de bem quando se manifestam contra elementos do sistema político ou integrantes das instituições.” Sua fala foi quase igual à da filha de Donald Trump, Ivanka, que chamou os invasores de “patriotas”, mas cancelou a mensagem do Twitter minutos depois. Talvez ela seja mais prudente que o nosso Ernesto, que, por sinal, não mora no Brás.

Nas relações entre os países, as percepções de poder, entre outros atributos ou predicados, têm influência decisiva. Igualmente, fatores morais também desempenham importante papel na estratégia e na ação diplomática. Como tanto o presidente da República como seu chanceler não têm nem sensibilidade nem competência para perceber os predicados implícitos nas percepções de poder, o Brasil encontra-se sem rumo e sem estratégia em matéria de política externa. Ou seja, quanto menos se dão ao respeito, menos o Brasil é respeitado no exterior.

12) Ano Merquior (12): discurso de formatura da turma de 1963 do Instituto Rio Branco

 Em 1963, já identificado como o mais brilhante da sua turma (1961-63), tendo publicado diversos artigos e pelo menos um livro, sobre temas literários, José Guilherme Merquior foi escolhido, naturalmente, como orador da turma do Instituto Rio Branco, cujo paraninfo foi o chanceler San Tiago Dantas. 

Destaco, da brochura de 1993, que publicou ensaios de seus amigos e colegas que o homenagearam um ano depois de sua morte, em janeiro de 1991, o texto do seu discurso de formatura, que é uma peça da mais refinada erudição, da qual destaco simplesmente dois conceitos: Realismo e Racionalidade, que podem ser considerados as duas vigas mestras de Merquior em TODA a sua produção intelectual, e que também marcaram a trajetória do paraninfo, San Tiago Dantas, que como também aconteceria com Merquior, teria uma morte precoce, pelo mesmo mal, um câncer fulminante.

O discurso é uma aula de cultura histórica, de reflexão filosófica, de reflexão sociológica sobre o papel da juventude no desempenho de suas funções profissionais a serviço do país. Merquior estava plenamente identificado com os ideais e objetivos da Política Externa Independente, de afirmação do objetivo maior do desenvolvimento nacional com plena autonomia decisória na política interna e, a mais forte razão, na política externa. 

Por isso se temeu que ele fosse cassado a sobreviver o golpe militar de abril de 1964, inclusive porque, em setembro seguinte, quando faleceu San Tiago Dantas, ele preparou um artigo necrológico, um obituário intelectual que, disciplinadamente foi enviado para autorização do chanceler Vasco Leitão da Cunha, que NUNCA teve resposta. Caberia buscar essa peça em seus escritos.

Os interessados neste discurso, podem acessar este link: 

https://www.academia.edu/44871698/Discurso_de_José_Guilherme_Merquior_como_orador_na_formatura_da_turma_do_IRBr_1963_ 

11) Ano Merquior (11): Homenagem de seus amigos e colegas diplomatas, depois de sua morte (1991), brochura de 1993

Neste mesmo blog Diplomatizzando, ao início do ano (4/01), publiquei uma primeira versão de uma brochura preparada em 1992 pelos amigos e colegas de José Guilherme Merquior, em homenagem ao grande intelectual brasileiro, falecido um ano antes. 

A postagem foi efetuada sob o número 3 desta série: 

3) 2021, o ano Merquior (3): Homenagem de seus amigos e colegas diplomatas, depois de sua morte

Entretanto, quando fui conferir o arquivo que estava em meu computador, verifiquei que o mesmo estava incompleto, provavelmente pela enorme profusão de minhas demandas aos funcionários do IPRI, em termos de scannerização de antigas publicações que não possuem base digital consolidada, e ninguém havia se lembrado de fazer antes de mim.

Graças ao amigo historiador Rogério de Souza Farias obtive uma nova versão da mesma brochura, que agora ofereço em seu formato completo aos interessados.

Aqui a primeira página da brochura, e nem reproduzo a ficha catalográfica, pois ela sequer possui ISBN.

O índice é fiel ao conteúdo agora oferecido neste arquivo: numa primeira parte figuram os depoimentos em homenagem a Merquior, respectivamente de Celso Lafer, Rubens Ricupero (extremamente emotivo), Marcos Azambuja, Luiz Felipe de Seixas Corrêa e Gelson Fonseca Jr., este absolutamente pessoal.

 Numa segunda parte os ensaios do próprio Merquior, com destaque, em primeiro lugar, para o seu discurso de formatura, em nome de sua turma do Instituto Rio Branco, que vou reproduzir em outro arquivo, de forma destacada, como uma primeira obra de juventude, mas depois que ele já se tinha lançado com artigos e ensaios de literatura brasileira

Tenho três fotos do discurso de formatura, também obtidas graças ao zelo de garimpeiro da história por Rogério de Souza Farias, que concluem esta nova postagem em homenagem ao grande intelectual brasileiro. 

A nova brochura pode ser lida integralmente nesta nova postagem (9/01/2021) em minha página de Academia.edu:

 https://www.academia.edu/44871292/Jose_Guilherme_Merquior_Diplomata_Celso_Lafer_et_alii_1993_

Nas duas primeiras fotos, Merquior discursando na formatura de sua turma em 1963. Na última recebendo os cumprimentos do presidente João Goulart; ao fundo o ministro San Tiago Dantas aplaudindo.

A política externa e a diplomacia brasileira anseiam pela renúncia do chanceler acidental - Paulo Roberto de Almeida

 Li, logo pela manhã deste sábado 9/01/2021, que mais de cem diplomatas americanos encaminharam uma petição ao Secretário de Estado para que ele aceite a proposta de aplicar a 25a. Emenda Constitucional contra o presidente Donald Trump, forçando assim sua renúncia do cargo. 

Minha opinião: Mike Pompeo não fará nada e ainda pode tentar retaliar os diplomatas que assinaram a "carta-manifesto". 

Com base nisso, postei a seguinte mensagem em meu Facebook: 

Mais de cem DIPLOMATAS americanos pedem que o Secretário de Estado peça ao presidente Trump que renuncie.

Repito: mais de CEM DIPLOMATAS querem a renúncia do presidente dos EUA.

Preciso repetir? Acho que não.

Só vou pedir, por enquanto, em meu próprio nome, que o chanceler acidental RENUNCIE! Acredito que tenho o apoio de 99,9% dos colegas diplomatas. Calculo que apenas UM seria contrário e dois ou três se absteriam.

Paulo Roberto de Almeida, diplomata da ativa, lotado no Arquivo.

Um colega de carreira, mas aposentado, sugeriu que eu iniciasse um movimento a partir deste meu blog, para apoiar este pedido de renúncia do chanceler acidental.

Respondi a ele que poderia fazer, mas que tinha quase certeza quanto aos apoios que eu receberia de meus colegas da ativa: ZERO!

Por enquanto estamos nisso...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 9 de janeiro de 2021, 12h:06hs

Despesas discricionárias (livres) são as menores em 14 anos, indica Tesouro - Ricardo Bergamini, Alexandro Martello

 Na defesa de interesses corporativos todas as ideologias existentes no Brasil são aliadas históricas (Ricardo Bergamini) 

 

 

Prezados Senhores

 

No quadro demonstrativo acima, em 2002 as despesas obrigatórias foram de 76,8% do orçamento, em 2016 de 79,2%. Aumento de 3,12%, no período dos governos do PT.

 

O mais grave crime de responsabilidade fiscal cometido por Temer, para se livrar das algemas, foi o de ter concedido aumentos salariais aos servidores públicos federais programados até 2019, o seu efeito cascata se propagou para os estados e municípios, inviabilizando qualquer programa de ajuste fiscal no Brasil, já que o gasto com pessoal é a fonte primária da tragédia fiscal brasileira, conforme abaixo:

Em 2016 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 47,16% da carga tributária. Em 2018 foi de 50,97% da carga tributária, ou seja: acréscimo de 8,08%. Com esse crime cometido pelo presidente Temer, os gastos obrigatórios chegaram a 94,2% em 2020.

Tendo em vista o maldito direito adquirido dos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos), essa tragédia não depende de reformas, ou seja, os governos federal, estaduais e municipais estão quebrados e o responsável pela tragédia transita livre e solto pelo Brasil. 

Em junho de 2016 a dívida líquida da União (Interna e Externa Líquida) era de R$ 4.278,1 bilhões (68,26% do PIB). Em dezembro de 2018 era de R$ 5.671,4 bilhões (80,97% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 18,62%, comparativamente a junho de 2016.

 

Com base no acima colocado, nem o PT, nem o governo Bolsonaro, têm culpa pela tragédia orçamentária do Brasil.

 

Espaço para gasto não obrigatório do governo em 2021 é o menor em 14 anos, indica Tesouro

 

Pela primeira vez, valor ficará abaixo dos R$ 100 bilhões. Maior parcela das despesas do governo (95%) é de caráter obrigatório.

 

Por Alexandro Martello

G1 — Brasília, 09/01/2021

 

Os recursos disponíveis para os chamados gastos "discricionários" (não obrigatórios) do governo em 2021 serão os menores (em valores corrigidos pela inflação) desde 2008, quando se iniciou a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Estimado em R$ 96,2 bilhões, pela primeira vez o valor ficará abaixo dos R$ 100 bilhões, segundo os dados do Tesouro — nesse total, estão incluídas as emendas impositivas dos parlamentares.

 

Se retiradas as emendas dos parlamentares, de R$ 16,3 bilhões em 2021, o valor estimado para os gastos livres do governo fica menor ainda neste ano, em cerca de R$ 80 bilhões, representando cerca de 5% das despesas primárias totais.

 

A previsão considera os valores divulgados pelo governo em meados de dezembro do ano passado para gastos livres, por meio de mudanças na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, também, a alteração anunciada posteriormente no valor do salário mínimo neste ano, de R$ 1.088 para R$ 1.100.

 

Os gastos livres, chamados de "discricionários", são aqueles sobre os quais o governo tem poder de decisão. Envolvem uma pequena parte do orçamento dos ministérios, investimentos federais e gastos de custeio, como contas de água e luz.

 

O restante das despesas (aproximadamente 95% do total) é obrigatório — abrangendo custos previdenciários, gastos com salários de servidores e com benefícios sociais, entre outros.

 

Teto de gastos

 

A redução do espaço para despesas discricionárias está relacionada com a manutenção do chamado teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que autoriza a correção da maior parte dos gastos pela inflação do ano anterior.

 

Como as despesas obrigatórias, principalmente os previdenciárias, estão crescendo acima da inflação, os gastos livres do governo estão cada vez mais comprimidos com o passar dos anos.

 

Segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), o aumento dos gastos obrigatórios, no cenário de manutenção do teto de gastos, ameaça comprometer parte dos serviços públicos em 2021.

 

Por isso, o órgão, ligado ao Senado Federal, avalia que há "risco elevado" de descumprimento do teto de gastos neste ano.

 

O próprio Ministério da Economia admitiu, no mês passado, que o teto de gastos tende a "precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes".

 

Entre as ações que poderiam ser afetadas em 2021 estão investimentos em infraestrutura; ações de defesa agropecuária; bolsas do CNPq; concessão de bolsas de estudo (Capes); Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; fiscalização ambiental (Ibama); bolsas para atletas; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar; despesas administrativas do governo (água, energia elétrica e serviços terceirizados).

 

Propostas

 

Para evitar esse cenário de precarização dos serviços públicos, o governo defende reformas nos gastos obrigatórios, reduzindo-os, como forma de abrir espaço para as despesas livres (discricionárias). A área econômica defende que o teto de gastos seja mantido.

 

Entre as propostas para conter o crescimento das despesas obrigatórias, o governo propôs, por meio da chamada PEC da Emergência Fiscal, "gatilhos" para o cumprimento do teto de gastos (como ausência de reajustes para servidores públicos).

 

O Ministério da Economia também propôs reduzir a jornada e o salário de servidores, além de apoiar uma proposta para congelar os benefícios de aposentados por até dois anos. Essa última alternativa, porém, já foi afastada pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Em outubro, a Coalizão Direitos Valem Mais, um grupo formado por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos, se posicionou pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 para as áreas saúde, educação e assistência social, que julga necessário para o "enfrentamento do dramático contexto da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população".

 

A coalizão pediu o fim do teto de gastos, com a criação de uma nova regra fiscal e realização de uma reforma tributária — com a tributação emergencial dos setores mais ricos —, e avaliou que a "realidade exige condições orçamentárias adequadas para proteger a população do crescimento vertiginoso do desemprego, da fome e da miséria".

 

 

Ricardo Bergamini

www.ricardobergamini.com.br

Cristovam Buarque quer unidade das oposições a Bolsonaro: em 2022 será tarde

 Cristovam Buarque pede apenas, por enquanto, a unidade das oposições para barrar a continuidade do degenerado. Mas isso é ignorar que a insanidade do desmiolado vai se agravar e a situação pode se agravar ainda mais até 2022. As oposições precisam se unir para libertar o Brasil da insanidade e da perversão desde AGORA.

Paulo Roberto de Almeida

Basta e basta

Cristovam Buarque

Basta do governo insano e da oposição dividida. 

O maior erro dos democratas foi não manterem a unidade da luta contra a ditadura, na hora de construir a democracia, com eficiência econômica, justiça social, sustentabilidade ecológica, fiscal e educacional. Continuamos divididos, mesmo diante do risco de reeleger um regime miliciano no lugar do antigo regime militar.

Em 1985, os democratas se uniram para barrar a continuação do regime militar com o civil Maluf; com exceção do PT, que não votou contra a ditadura, para não se aliar a democratas conservadores. Com poucos deputados, sua opção não impediu a vitória da democracia. Quase quarenta anos depois, outra vez os democratas têm a chance de deixar suas divergências para barrar um regime militarista, obscurantista, candidato a autoritarismo. 

Desta vez o PT não é mais o pequeno partido de antes. Apesar de todo seu desgaste, por seus erros ou por manipulações na justiça, o PT é um partido grande o suficiente para definir o rumo das eleições em 2022: unindo-se aos demais democratas para barrar a continuação do atual governo, ou repetir o isolamento e correr o risco de reeleger o governo atual, com todas as consequéncias.

Se repetirmos agora o divisionismo, seja porque o PT não se alia aos demais democratas ou porque estes não aceitam se unir ao PT, há grande chance de outra vez chegarmos ao segundo turno com um nome que não entusiasma ao conjunto dos democratas, e, ainda mais grave, um nome ou um partido com mais rejeição do que o atual presidente. Como aconteceu em 2018, onde Fernando Haddad era muito mais preparado, mas perdeu por causa da rejeição ao PT.

Basta deste governo insensato.

Basta também da insensatez dos democratas que se dividem.

Em 1985, Brizola, Arraes, Ulisses, deixaram de lado suas divergências mútuas e abriram mão da proposta nobre das eleições diretas, adiando-a por quatro anos; se aliaram a Sarney e Marco Maciel, que até a véspera estavam aliados a ditadura mas aceitaram a aliança com seus adversários para iniciar a redemocratização, que sem eles teria sido adiada por anos. Foi a aliança entre adversários discordantes e o nome sem rejeição, do Tancredo, que permitiu barrar a ditadura. Outra vez precisamos que nossos líderes de hoje barrem a reeleição deste presidente que se reelegeu por causa de nossa divisão em 2018. Para tanto, precisam fazer como fizeram aqueles outros 40 anos atrás: explicitarem a unidade, os motivos dela, e escolherem um nome com pequena pequena rejeição na opinião pública. Que assuma o compromisso de abolir o negacionismo, aceitar diálogo e tolerância, respeitar a democracia, rechaçar o armamentismo e conduzir o país por quatro anos. É como se estivéssemos outra vez adiando as Diretas, mas abrindo o debate sobre o progresso futuro, graças a barrar a decadência que o Brasil sofre.

Basta da insanidade do desgoverno ou do divisionismo das oposições.

O genocida presidencial sustenta o milico incompetente da Saúde - Editorial do Estadão

O presidente, pessoalmente, carrega o peso de várias dezenas de milhares de mortos, dos mais de 200 mil já acumulados. Até quando a sociedade vai aceitar a hecatombe do genocida presidencial, seu ataque às instituições, à mídia?

Paulo Roberto de Almeida

Precisa-se de um ministro da Saúde

Editorial de O Estado de S. Paulo, 9/01/2021

A infeliz declaração de Pazuello, que nem de seringas e agulhas entende, mostra a clara opção por lavar as mãos diante de uma tragédia.

Em vez de se arvorar em consciência crítica da imprensa brasileira, faria melhor o intendente Eduardo Pazuello se trabalhasse como se espera de um ministro da Saúde no curso de uma crise sanitária que já matou mais de 200 mil de seus concidadãos. Informação correta para nortear a atuação do poder público não falta. A bem da verdade, nunca faltou.

O que anda em falta é coragem ao ministro para atuar de acordo com os dados científicos à disposição do governo para pôr fim a este descalabro que é a condução da pandemia no âmbito federal. O ministro Pazuello prefere ignorar os fatos e adular cegamente o seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro, um convicto negacionista da tragédia e sabotador das medidas de contenção ao espalhamento do novo coronavírus. Afinal, como já dissera, “um manda, o outro obedece, é simples assim”. E não têm faltado cabotinos para obedecer.

E não deveria ser assim. Ordens ilegais ou imorais não devem ser cumpridas por quem tem brio, respeito às leis e norte moral bem calibrado. A infeliz declaração do intendente, que nem de seringas e agulhas entende, mostra a clara opção por lavar as mãos diante de uma tragédia que, em sua visão, tem múltiplos responsáveis, nenhum deles no governo federal.

Num pronunciamento em Brasília no dia 7 passado, no qual manifestou a intenção da pasta de adquirir 100 milhões de doses da vacina Coronavac, do Instituto Butantan, para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), o ministro da Saúde responsabilizou os jornalistas pela gravidade da pior emergência sanitária de que as atuais gerações têm notícia. Um ataque absolutamente despropositado à imprensa profissional, mas não incoerente. O governo do qual faz parte é useiro e vezeiro na desqualificação do trabalho dos jornalistas, a começar pelo presidente Bolsonaro.

“Os meios de comunicação, os senhores e as senhoras (referindo-se aos jornalistas presentes no pronunciamento), comuniquem os fatos. Me mostrem quando um brasileiro delegou aos redatores a interpretação dos fatos. Eu não vi. Nós não queremos a interpretação dos senhores, a tendência ideológica ou a bandeira. Quero assistir à notícia e ver o fato que aconteceu. Deixem a interpretação para o povo brasileiro, para cada um de nós”, disse o ministro da Saúde.

Seja como oficial do Exército, seja como ministro de Estado, é inacreditável que o intendente mostre tamanho distanciamento da Constituição. A liberdade de imprensa é plenamente assegurada pela Lei Maior do País, assim como o direito da sociedade de ser informada. Esta obtusa visão do ministro, segundo a qual os fatos não podem ser interpretados pela imprensa profissional, coaduna-se com uma percepção de mundo totalitária, em que não há espaço para contestação às versões que agradam aos poderosos de turno. Não há de ser por outro motivo que o intendente não se dispõe a conceder entrevistas, esquiva-se como pode das perguntas dos jornalistas e até mesmo dos fotógrafos. “Eu não posso levantar um dedo que já apontam uma máquina fotográfica para mim”, disse. Ele pode voltar ao conforto de sua privacidade no momento que quiser. Basta pedir demissão.

O fato é que a calamitosa gestão do intendente no Ministério da Saúde não apenas não ajuda o País a sair da crise, como a aprofunda ao minar esforços dos entes federativos. Mas há quem se preocupe com tal comportamento. Ao deferir uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ministro da Saúde não requisite seringas e agulhas adquiridas pelo governo paulista para sua campanha de vacinação contra a covid-19. “A incúria do governo federal”, disse Lewandowski, “não pode penalizar a diligência da administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária.” Cabe lembrar ainda que o Ministério da Saúde também só se dignou a esboçar um plano nacional de vacinação sob ordens da Suprema Corte.

O País não precisa de mais um intendente. Precisa de um ministro da Saúde.