Tudo, ou quase tudo, está dito. Eu acrescentaria, talvez, o elemento da associação para delinquir, que parece ser o princípio base da ação de determinados grupos. O que combina com minha hipótese da república mafiosa do Brasil. Infelizmente.
Paulo Roberto de Almeida
TOTALITARISMO EM AÇÃO
Ricardo Vélez-Rodríguez
Blog Rocinante, sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Está sendo implantado pelo atual governo, no Brasil, agressivo modelo de Estado patrimonial, que privatiza ainda mais as instituições republicanas em benefício da militância partidária petista e dos que se acolhem a essa sigla. Essa não seria senão mais uma etapa do nosso arcaico patrimonialismo, não fosse o viés totalitário que assoma por entre as frestas dos acontecimentos ao longo destes oito anos, manifestação que se torna mais translúcida em momentos de pugna eleitoral, como os que estamos vivendo.
Três aspectos na política do atual governo são preocupantes, porquanto conduzem direto a uma etapa, totalitária, do processo de hegemonia petista: primeiro: a tentativa de Lula de conseguir maioria no Senado, com a finalidade de ver aberta a porta para uma reforma de tipo chavista à Constituição. Segundo: a progressiva tendência policial da militância que, não contente com ter aparelhado ministérios, secretarias e autarquias, monta, a partir desses espaços, políticas de caça às bruxas, colocando todos os cidadãos com a corda no pescoço. Após as repetidas quebras de sigilo dos dados da declaração de imposto de renda, pela Receita Federal, de cidadãos pertencentes à oposição ou próximos dela, todos os brasileiros viramos candidatos a Francenildos. Em terceiro lugar, a costumeira desfaçatez do presidente Lula, pronto para dar cobertura aos contumazes “aloprados”, neste episódio e nos anteriores ocorridos ao ensejo das eleições de 2006, bem como no caso do “mensalão”, rebatizado pela inteligentsia petista como um reles caso de “caixa dois”, que todo mundo pratica.
A imprensa brasileira tem reagido à altura diante desses atentados à democracia. O editorial do Estadão (03-09) foi certeiro ao apontar para onde apontam as responsabilidades da quebra de sigilo: “O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em bandidagem. Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho”. E o jornal O Globo, nessa mesma data, não fez por menos, no seu editorial, destacando a causa do clima de liberou-geral implantado no país: "É a impunidade existente no PT que incentiva a militância a agir como delinqüentes espiões. O partido estimula o crime quando dá tratamento de herói a mensaleiros".
Como vários comentaristas têm destacado, caracteriza-se a atual onda de utilização criminosa dos mecanismos do Estado em benefício da candidata oficial, pelo fato de se alicerçar em modelo de comportamento que é caracterizado como de “ética totalitária”, segundo a qual os fins justificam os meios. A pretensão não é nova na história. Após a formulação do modelo de “messianismo político” por Jean-Jacques Rousseau, estabeleceu-se agressiva doutrina que pode ser resumida rapidamente nos seguintes itens:
1 – A finalidade da vida em sociedade consiste em garantir a felicidade dos indivíduos.
2 – Somente será possível atingir a felicidade dos indivíduos em sociedade, se estes renunciarem à defesa dos seus interesses individuais, a fim de que todos se identifiquem com o interesse ou o bem público.
3 – Como os indivíduos tornaram-se egoístas por força do individualismo materialista dominante na sociedade, torna-se necessário que uma minoria de puros, identificados com o bem público (definido por eles próprios), os submeta a um banho catártico que os limpe das impurezas do individualismo.
4 – A comunidade dos indivíduos despidos dos seus interesses individuais constitui a vontade geral.
5 - Nessa comunidade de homens puros vigora a unanimidade, sendo a dissidência considerada como um atentado à felicidade geral, devendo ser rigorosamente eliminada. Como ensinava Rousseau no seu Contrato Social, todos os meios seriam válidos para a elite de puros implantar a unanimidade.
6 – Na organização do Estado deve ser levada em consideração a busca daquele modelo que melhor garanta a unanimidade, mediante a eliminação da oposição. Como conseqüência dessa proposta, a Humanidade viveu, entre 1917 e 1989, o século do totalitarismo, com os milhões de vítimas que causou a implantação da vontade geral por minorias fanáticas, na Rússia, na Ásia e na Europa, ao ensejo das ditaduras nazi-fascista e comunista. A prévia desse filme de horror tinha sido apresentada na Revolução Francesa e no ciclo denominado de Terror Jacobino, com a maquininha infernal de eliminar dissidentes funcionando a pleno vapor, pela França afora.
Neste início de milênio, consolidam-se experiências de populismo que se aproximam, na América Latina e alhures, dessa versão totalitária. Os dois mais importantes rebentos da nova realidade são a revolução bolivariana do presidente Chávez, na Venezuela, e o agressivo fundamentalismo islâmico praticado no Irã por Ahmadinejad e os aiatolás. Totalitarismos e populismos fundamentalistas seriam o reino da paz perpétua, não no sentido liberal que Kant conferiu a esta expressão, mas na acepção literal que o gênio de Königsberg viu inscrita na porta do cemitério da sua cidade, circunstância que o inspirou, aliás, na formulação da pergunta de se não haveria outra paz a que os seres humanos pudéssemos aspirar, diferente da dos túmulos.
É curioso observar a tendência do presidente Lula a confraternizar exatamente com esses regimes, louvando Chávez pelo fato de existir democracia “até demais” na Venezuela e defendendo os interesses nucleares do Irã, com sério risco para a paz mundial e arranhando a imagem da nossa diplomacia.
sábado, 4 de setembro de 2010
O Espirito de Chicago: alguns principios interessantes
Estou lendo, como distração entre trabalhos, este livro:
Johan Van Overtveldt:
The Chicago School: How the University of Chicago Assembled the Thinkers Who Revolutionized Economics and Business
(Chicago: Agate, 2001)
O autor sintetiza o que lhe pareceu serem os grandes princípios que fizeram a distinção daquela universidade e lhe deram mais prêmios Nobel do que qualquer outra universidade.
Esses elementos são os seguintes:
1) uma ética do trabalho duro, incansável;
2) forte ênfase na excelência acadêmica;
3) liberdade ilimitada para a crítica acadêmica em bases científicas;
4) o reconhecimento de que a teoria dos preços, de base neoclássica, constitui uma ciência;
5) a necessidade de constantemente apoiar as construções teóricas em evidências empíricas;
6) o isolamento geográfico da Universidade de Chicago (p. 358).
Com exceção do último elemento, qualquer outra universidade poderia exibir as mesmas características que Chicago. Que nenhuma outra o tenha feito com tanta intensidade representa justamente o elemento distintivo que permitiu a Chicago se sobressair sobre todas as demais universidades.
Na verdade, todos esses princípios poderiam ser resumidos num único: a necessidade constante de sustentar proposições teóricas com evidências empíricas (p. 185).
A regra de ouro aplicada pelos economistas de Chicago é que a competição leva aos melhores resultados, o que talvez pareça a alguns como a aplicação de uma suposta crença darwiniana da sobrevivência dos mais aptos.
O sistema de seminários acadêmicos desenvolvido em Chicago levou a um estilo de trabalho universitário que promove e distingue a investigação crítica; ali não existe lugar para prestígio indevido, hierarquias, honras passadas ou sensibilidades pessoais. A disciplina acadêmica e o rigor intelectual sempre estiveram presentes nos seminários de Chicago.
Quanto mais eu leio o livro, e mais eu aplico seus ensinamentos às universidades brasileiras, mais eu me convenço de que elas estão a anos-luz de distância dos princípios de Chicago, e não seria por uma simples questão de isolamento geográfico, pois as universidades brasileiras também se isolaram da vida social e econômica do Brasil.
Acredito que ainda tenhamos um largo caminho a percorrer para conseguir um único prêmio Nobel, em economia ou em outras áreas.
Johan Van Overtveldt:
The Chicago School: How the University of Chicago Assembled the Thinkers Who Revolutionized Economics and Business
(Chicago: Agate, 2001)
O autor sintetiza o que lhe pareceu serem os grandes princípios que fizeram a distinção daquela universidade e lhe deram mais prêmios Nobel do que qualquer outra universidade.
Esses elementos são os seguintes:
1) uma ética do trabalho duro, incansável;
2) forte ênfase na excelência acadêmica;
3) liberdade ilimitada para a crítica acadêmica em bases científicas;
4) o reconhecimento de que a teoria dos preços, de base neoclássica, constitui uma ciência;
5) a necessidade de constantemente apoiar as construções teóricas em evidências empíricas;
6) o isolamento geográfico da Universidade de Chicago (p. 358).
Com exceção do último elemento, qualquer outra universidade poderia exibir as mesmas características que Chicago. Que nenhuma outra o tenha feito com tanta intensidade representa justamente o elemento distintivo que permitiu a Chicago se sobressair sobre todas as demais universidades.
Na verdade, todos esses princípios poderiam ser resumidos num único: a necessidade constante de sustentar proposições teóricas com evidências empíricas (p. 185).
A regra de ouro aplicada pelos economistas de Chicago é que a competição leva aos melhores resultados, o que talvez pareça a alguns como a aplicação de uma suposta crença darwiniana da sobrevivência dos mais aptos.
O sistema de seminários acadêmicos desenvolvido em Chicago levou a um estilo de trabalho universitário que promove e distingue a investigação crítica; ali não existe lugar para prestígio indevido, hierarquias, honras passadas ou sensibilidades pessoais. A disciplina acadêmica e o rigor intelectual sempre estiveram presentes nos seminários de Chicago.
Quanto mais eu leio o livro, e mais eu aplico seus ensinamentos às universidades brasileiras, mais eu me convenço de que elas estão a anos-luz de distância dos princípios de Chicago, e não seria por uma simples questão de isolamento geográfico, pois as universidades brasileiras também se isolaram da vida social e econômica do Brasil.
Acredito que ainda tenhamos um largo caminho a percorrer para conseguir um único prêmio Nobel, em economia ou em outras áreas.
Republica Mafiosa do Brasil (14): o quilombo da resistencia democratica
O sentimento de indignidade não deve nos abandonar nunca...
Ainda que fiquemos poucos, no quilombo da resistência democrática...
Paulo Roberto de Almeida
CHEGOU A HORA DE A CAMPANHA DA OPOSIÇÃO ENTRAR NO “MODO DA RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL”. É PRECISO CHAMAR LULA ÀS FALAS!
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010
A gravidade das violações de sigilo na Receita Federal subiu estupidamente de patamar depois da fala de ontem de Lula, no Rio Grande do Sul. Ela pede uma reação enérgica da oposição — e não cabe nem mesmo o cálculo se uma resposta à altura dá ou tira votos. Estou convencido, sem prejuízo de o tucano José Serra continuar a apresentar suas propostas, de que a campanha da oposição entra no que eu chamaria “Modo de Resistência Institucional”. Ontem, Lula usou a sua popularidade para pedir carta branca à sociedade para fazer o que bem entende. É preciso dizer com todas as letras: ONTEM, LULA REIVINDICOU O DIREITO DE DAR UM GOLPE DE ESTADO, tendo, circunstancialmente, as urnas como arma.
Se alguma dúvida havia sobre o compromisso de Lula com a democracia, ela se desfez ontem. Não tem compromisso nenhum! Está evidenciado que ele a usa como arma tática e que a escalada petista supõe a desconstrução do estado de direito conforme nós o conhecemos. É a Constituição da República Federativa do Brasil que está sendo fraudada com as invasões de sigilo. Um órgão do Estado, a Receita Federal, converteu-se, como tem deixado claro o notável trabalho de reportagem do Estadão, em instrumento de luta de um partido político. E tudo caminha para que mais esse crime reste impune.
Sim, agora é preciso entrar no MODO DE RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL. E o próprio presidente Lula — pouco importa se sua popularidade atingiu 8795%, segundo a última medição Vox Diaboli — tem de ser chamado às falas. Ele passou de todos os limites. Ontem, comentando a questão da invasão de sigilos — e ele estava numa solenidade em que falava como presidente! — afirmou que “Serra precisa saber que eleição a gente ganha convencendo os eleitores a votar na gente, não tentando convencer a Justiça Eleitoral a impugnar a adversária”. Para Lula, “isso já aconteceu em outros tempos, na ditadura militar.” E recomendou: “Na democracia, o senhor Serra que vá para rua, que melhore a qualidade de seu programa [de TV]“. Lula classificou ainda o episódio — a violação da Constituição — de “futrica menor”.
O sr. Lula precisa saber que, na democracia, “a gente convence o eleitor a votar na gente” segundo regras — todas aquelas que o PT tem desrespeitado sistematicamente. Na democracia, a gente “vai para a rua” não para pisotear as leis, mas para pedir a sua efetiva aplicação. Método típico de uma ditadura é fraudar o sigilo fiscal e bancário de adversários. Método típico de uma ditadura é organizar bunkers de bandidos para produzir dossiês. Método típico de uma ditadura é querer criar constrangimentos morais para que as pessoas exerçam o direito, também ele constitucional, de recorrer à Justiça. Método típico de ditadura é considerar a violação da Constituição mera “futrica”.
Toda essa baixeza merece uma resposta à altura das instituições que ela fere. Não estou entre aqueles, mesmo!, que consideram que a eleição já está decidida e coisa e tal. Já disse os motivos e não vou repisá-los. Mas acho que essa questão, agora, ficou menor. Outro valor mais alto se alevanta. Se o custo de a oposição dizer o que tem de ser dito — QUE O PRESIDENTE LULA, NA PRÁTICA, PROTEGE CRIMINOSOS AO DAR DECLARAÇÕES COMO A DE ONTEM — foi for perder votos, que assim seja. Com quantos a democracia e o estado de direito, VIVIDOS NA PRÁTICA, podem contar? Pois que a causa siga com estes bons. Bento 16 afirmou certa feita, não com estas palavras, mas o sentido era este, que a Igreja se fortalece recuperando a dimensão de sua fé, não concedendo condescendendo com valores que lhe são estranhos; a sua permanência está nos valores de sua doutrina, ainda que isso lhe custe perder os fiéis… infiéis. Exato!
As lideranças do país que deploram a contínua violação da Constituição, das leis e do decoro têm apenas um caminho: voltar ao livro-texto da democracia e do estado de direito e repudiar, sem meias-palavras, o discurso irresponsável de Lula. Sua popularidade não lhe dá o direito de jogar a Carta que nos rege — ou deveria nos reger — no lixo. O regime democrático não se define apenas pela realização das eleições. Elas são um dos instrumentos do exercício da soberania popular. O sufrágio universal não elege ditadores, mas procuradores do estado de direito.
Indignidade
A reação tem de ser dura, severa, clara. E saiba a oposição: enfrentará, à diferença de outros tempos, a maledicência até de setores da própria imprensa, que passaram a chamar a Justiça de “tapetão”, em mais um claro sintoma da degradação de valores que está em curso. Trata-se de uma óbvia indignidade. A maioria que o PT teria hoje nas urnas, segundo esse raciocínio, permitiria, então, a esses majoritários fraudar as próprias leis que legitimam o pleito que disputam. As instituições existem justamente para que os homens se sucedam no poder sem que as balizas que nos orientam sejam derrubadas. Esse já foi um dia um norte da imprensa brasileira, quase sem exceções. Hoje, os áulicos e candidatos a tanto contaminam o ambiente com sua tese da maximização da vontade popular: se o governante tem a maioria, então faz o que bem entende — e isso inclui esmagar a minoria. Ora, tão importante na democracia quanto o governo da maioria é o respeito à minoria que lhe dá legitimidade. Mas será mesmo isso o que quer o PT?
Hora de perceber a gravidade da questão e de ter uma reação correspondente — nem que seja, reitero, para mobilizar os poucos e bons. Assim me expresso apenas para encarecer o momento já que, de fato, são milhões os brasileiros que não estão dispostos a ceder a Lula e ao PT os seus direitos constitucionais. Fossem apenas os 300 de Esparta, então se deveria lutar com eles. Mas há muito mais gente do que isso pronta para resistir.
CHEGOU A HORA DE A CAMPANHA DA OPOSIÇÃO ENTRAR NO “MODO DA RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL”. É PRECISO CHAMAR LULA ÀS FALAS. TALVEZ ISSO CUSTE AINDA MAIS VOTOS. PARA O VALOR QUE SE QUER E QUE SE TEM DE PRESERVAR, ELES NÃO FAZEM FALTA.
Perder a eleição é do jogo. Não dá é para perder a vergonha!
Ainda que fiquemos poucos, no quilombo da resistência democrática...
Paulo Roberto de Almeida
CHEGOU A HORA DE A CAMPANHA DA OPOSIÇÃO ENTRAR NO “MODO DA RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL”. É PRECISO CHAMAR LULA ÀS FALAS!
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010
A gravidade das violações de sigilo na Receita Federal subiu estupidamente de patamar depois da fala de ontem de Lula, no Rio Grande do Sul. Ela pede uma reação enérgica da oposição — e não cabe nem mesmo o cálculo se uma resposta à altura dá ou tira votos. Estou convencido, sem prejuízo de o tucano José Serra continuar a apresentar suas propostas, de que a campanha da oposição entra no que eu chamaria “Modo de Resistência Institucional”. Ontem, Lula usou a sua popularidade para pedir carta branca à sociedade para fazer o que bem entende. É preciso dizer com todas as letras: ONTEM, LULA REIVINDICOU O DIREITO DE DAR UM GOLPE DE ESTADO, tendo, circunstancialmente, as urnas como arma.
Se alguma dúvida havia sobre o compromisso de Lula com a democracia, ela se desfez ontem. Não tem compromisso nenhum! Está evidenciado que ele a usa como arma tática e que a escalada petista supõe a desconstrução do estado de direito conforme nós o conhecemos. É a Constituição da República Federativa do Brasil que está sendo fraudada com as invasões de sigilo. Um órgão do Estado, a Receita Federal, converteu-se, como tem deixado claro o notável trabalho de reportagem do Estadão, em instrumento de luta de um partido político. E tudo caminha para que mais esse crime reste impune.
Sim, agora é preciso entrar no MODO DE RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL. E o próprio presidente Lula — pouco importa se sua popularidade atingiu 8795%, segundo a última medição Vox Diaboli — tem de ser chamado às falas. Ele passou de todos os limites. Ontem, comentando a questão da invasão de sigilos — e ele estava numa solenidade em que falava como presidente! — afirmou que “Serra precisa saber que eleição a gente ganha convencendo os eleitores a votar na gente, não tentando convencer a Justiça Eleitoral a impugnar a adversária”. Para Lula, “isso já aconteceu em outros tempos, na ditadura militar.” E recomendou: “Na democracia, o senhor Serra que vá para rua, que melhore a qualidade de seu programa [de TV]“. Lula classificou ainda o episódio — a violação da Constituição — de “futrica menor”.
O sr. Lula precisa saber que, na democracia, “a gente convence o eleitor a votar na gente” segundo regras — todas aquelas que o PT tem desrespeitado sistematicamente. Na democracia, a gente “vai para a rua” não para pisotear as leis, mas para pedir a sua efetiva aplicação. Método típico de uma ditadura é fraudar o sigilo fiscal e bancário de adversários. Método típico de uma ditadura é organizar bunkers de bandidos para produzir dossiês. Método típico de uma ditadura é querer criar constrangimentos morais para que as pessoas exerçam o direito, também ele constitucional, de recorrer à Justiça. Método típico de ditadura é considerar a violação da Constituição mera “futrica”.
Toda essa baixeza merece uma resposta à altura das instituições que ela fere. Não estou entre aqueles, mesmo!, que consideram que a eleição já está decidida e coisa e tal. Já disse os motivos e não vou repisá-los. Mas acho que essa questão, agora, ficou menor. Outro valor mais alto se alevanta. Se o custo de a oposição dizer o que tem de ser dito — QUE O PRESIDENTE LULA, NA PRÁTICA, PROTEGE CRIMINOSOS AO DAR DECLARAÇÕES COMO A DE ONTEM — foi for perder votos, que assim seja. Com quantos a democracia e o estado de direito, VIVIDOS NA PRÁTICA, podem contar? Pois que a causa siga com estes bons. Bento 16 afirmou certa feita, não com estas palavras, mas o sentido era este, que a Igreja se fortalece recuperando a dimensão de sua fé, não concedendo condescendendo com valores que lhe são estranhos; a sua permanência está nos valores de sua doutrina, ainda que isso lhe custe perder os fiéis… infiéis. Exato!
As lideranças do país que deploram a contínua violação da Constituição, das leis e do decoro têm apenas um caminho: voltar ao livro-texto da democracia e do estado de direito e repudiar, sem meias-palavras, o discurso irresponsável de Lula. Sua popularidade não lhe dá o direito de jogar a Carta que nos rege — ou deveria nos reger — no lixo. O regime democrático não se define apenas pela realização das eleições. Elas são um dos instrumentos do exercício da soberania popular. O sufrágio universal não elege ditadores, mas procuradores do estado de direito.
Indignidade
A reação tem de ser dura, severa, clara. E saiba a oposição: enfrentará, à diferença de outros tempos, a maledicência até de setores da própria imprensa, que passaram a chamar a Justiça de “tapetão”, em mais um claro sintoma da degradação de valores que está em curso. Trata-se de uma óbvia indignidade. A maioria que o PT teria hoje nas urnas, segundo esse raciocínio, permitiria, então, a esses majoritários fraudar as próprias leis que legitimam o pleito que disputam. As instituições existem justamente para que os homens se sucedam no poder sem que as balizas que nos orientam sejam derrubadas. Esse já foi um dia um norte da imprensa brasileira, quase sem exceções. Hoje, os áulicos e candidatos a tanto contaminam o ambiente com sua tese da maximização da vontade popular: se o governante tem a maioria, então faz o que bem entende — e isso inclui esmagar a minoria. Ora, tão importante na democracia quanto o governo da maioria é o respeito à minoria que lhe dá legitimidade. Mas será mesmo isso o que quer o PT?
Hora de perceber a gravidade da questão e de ter uma reação correspondente — nem que seja, reitero, para mobilizar os poucos e bons. Assim me expresso apenas para encarecer o momento já que, de fato, são milhões os brasileiros que não estão dispostos a ceder a Lula e ao PT os seus direitos constitucionais. Fossem apenas os 300 de Esparta, então se deveria lutar com eles. Mas há muito mais gente do que isso pronta para resistir.
CHEGOU A HORA DE A CAMPANHA DA OPOSIÇÃO ENTRAR NO “MODO DA RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL”. É PRECISO CHAMAR LULA ÀS FALAS. TALVEZ ISSO CUSTE AINDA MAIS VOTOS. PARA O VALOR QUE SE QUER E QUE SE TEM DE PRESERVAR, ELES NÃO FAZEM FALTA.
Perder a eleição é do jogo. Não dá é para perder a vergonha!
A caminho do capitalismo de Estado - o caso da Vale
Sem comentários...
Radar Veja - A Vale
Lauro Jardim
Revista Veja, 5/09/2010
Roger Agnelli percebeu e começou a reagir desde que ficou patente que uma ala ligada a Dilma Rousseff trabalha para ejetá-lo da presidência da Vale em 2011, caso ela vença as eleições. É a turma de sempre que, agora, quer instalar um político no comando da empresa.
Agnelli já procurou interlocutores no entorno de Dilma para ficar onde está. Independentemente da competência de Agnelli, aideia é assustadora, pois não se pode tratar a Vale como se fosse um ministério. Não é aceitável permitir o loteamento político na maior exportadora brasileira, uma empresa privada.
Radar Veja - A Vale
Lauro Jardim
Revista Veja, 5/09/2010
Roger Agnelli percebeu e começou a reagir desde que ficou patente que uma ala ligada a Dilma Rousseff trabalha para ejetá-lo da presidência da Vale em 2011, caso ela vença as eleições. É a turma de sempre que, agora, quer instalar um político no comando da empresa.
Agnelli já procurou interlocutores no entorno de Dilma para ficar onde está. Independentemente da competência de Agnelli, aideia é assustadora, pois não se pode tratar a Vale como se fosse um ministério. Não é aceitável permitir o loteamento político na maior exportadora brasileira, uma empresa privada.
Brasil e China: much ado about almost everything
A culpa pode até ser do Estado brasileiro, mas não pelas razões apontadas por esses pretensos especialistas em China.
Contrariamente ao que diz Delfim Neto, vários outros países já reconheceram a China como economia de mercado, mas o ponto não está aí. Quer se reconheça, ou não, a China como economia de mercado, seus produtos continuam e continuarão a ser imbatíveis no plano da competitividade internacional. O não reconhecimento funciona apenas para medidas de defesa comercial, ou seja, disfarçar a própria falta de competitividade colocando barreiras protecionistas discriminatórias contra os produtos chineses, que entram nos países porque simplesmente são mais baratos, não porque um país reconhece ou deixa de reconhecer a China como economia de mercado. De toda forma, se não for agora, será dentro de 3 ou 4 anos, quando a China terminar o período de transição regulado em seu protocolo de acesso e tiver de cumprir todas as regras da OMC, e aí os parceiros só poderão reconhecê-la como economia de mercado. Pode-se até argumentar que até lá ela vai continuar conquistando poições de mercado, o que é seu direito.
Quanto ao câmbio, simplesmente não é verdade que o câmbio está fixo em 7 yuans há cinco anos, não é verdade. Nesse período, o moeda chinesa já passou por duas fases de revalorização, o que implicou um movimento de quase 20%. Correto é dizer que a taxa está estável atualmente em torno de 6,7 yuans por dólar, mas já depois de uma valorização que a trouxe, justamente, de mais de 7 no ano passado (sendo que era mais de oito até 2006).
E não é pela nossa suposta valorização cambial que os produtos brasileiros não são competitivos. Os industriais, exportadores e economistas precisam parar de chorar e pedir desvalorização para passar a atuar nas verdadeiras causas da falta de competitividade do Brasil, começando por uma carga tributária extorsiva.
Por que é que os industriais não lutam contra o governo por causa disso? Só porque querem o dinheiro do BNDES? Querem créditos fiscais e isenções tributárias setoriais? Querem tarifas altas e mais proteção? Poltrões: deveriam atuar nas causas certas, não pedir políticas erradas e distorsivas.
Não é verdade, tampouco, que as empresas chinesas que estão exportando para o Brasil sejam estatais. Apenas algumas o são, e são as que importam, não as que exportam. É verdade que os chineses trabalham com pequenas margens de lucro, ganhando na quantidade, mas isso é um direito deles, e uma estratégia inteligente. É patético ver brasileiros reclamando de uma estratégia comercial legítima.
Os industriais brasileiros precisam parar de reclamar da China e atacar as causas corretas, que estão, sim, no Estado brasileiro, mas não pelas razões apontadas por eles...
Paulo Roberto de Almeida
Para analistas, invasão chinesa é culpa do Estado brasileiro
João Villaverde, de São Paulo
Valor Econômico, 01/09/2010
A competição comercial entre Brasil e China, que envolve importados chineses mais baratos que os equivalentes nacionais, e a conquista de outros mercados pelos chineses, não é culpa da China. O responsável pela sequência de derrotas entre os dois países nas relações mercantis é o Estado brasileiro. Essa é a avaliação de economistas e especialistas em comércio exterior presentes ontem no 7º Fórum de Economia, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.
"Apenas dois países, no mundo inteiro, acreditam que a China é uma economia de mercado. Um acredita com alguma dúvida: a China. O outro, de maneira convicta: o Brasil", afirma Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura entre os anos de 1967 a 1985. Para Delfim, a política industrial, cambial e comercial chinesa não está errada. "Eles fazem o que qualquer país que quer crescer faz. O erro está aqui", diz o ex-ministro.
As críticas à estratégia adotada pelo Estado brasileiro, consensuais entre os analistas, estão centradas nas políticas econômica e comercial adotadas. Para eles, é preciso reduzir as taxas de juros brasileiras e permitir maior desvalorização cambial, que serviriam por tornar o crédito às empresas mais barato e ampliaria a remuneração oriunda das exportações. O câmbio chinês é fixo em torno de 7 yuans por dólar há cinco anos, enquanto o dólar oscila próximo ao patamar de R$ 1,70. As taxas de juros chinesas são de 2,47% ao ano, enquanto a Selic está fixada em 10,75% ao ano - hoje, o Banco Central anuncia a nova taxa.
Além disso, dizem os especialistas, o governo é "tímido" em fiscalizar a entrada de mercadorias subfaturadas provenientes da China. Segundo números apresentados por Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o saldo entre vendas e compras internacionais de bens manufaturados saiu de superávit de US$ 5,1 bilhões, em 2006, para um déficit projetado de US$ 60 bilhões neste ano.
"Do jeito que está, o déficit da indústria de transformação atingirá US$ 100 bilhões em um ou dois anos. Não só a indústria precisa reverter sua produção para o mercado interno, porque o importado chinês chega mais barato e o câmbio para exportar está ruim, como também estamos perdendo mercado no exterior para os chineses", diz Giannetti da Fonseca.
Para Renato Amorim, ex-secretário-executivo do Conselho Empresarial Brasil-China e atualmente sócio-diretor da Strategus, o governo brasileiro tem olhado para o alvo errado. Amorim, que chegou ontem de viagem à China, avalia que a disputa se dá em terreno onde os chineses "obviamente" têm vantagens. "As empresas chinesas contratam ótimos engenheiros a US$ 400 por mês. Não temos como competir com isso", afirma Amorim, para quem a disputa não se dá entre empresas, mas entre companhias brasileiras e o Estado chinês.
"As empresas chinesas trabalham com margens muito apertadas, uma vez que não remuneram acionistas e não precisam dar lucro. Por quê? Simplesmente porque são estatais", diz Amorim.
O empresário Antônio Maciel Neto, presidente da Suzano, afirmou ao Valor que a desigualdade de condições se dá também na comparação entre custos para investimentos fixos. A planta da Suzano em Mucuri, no sul da Bahia, a maior unidade produtora de celulose da companhia, teve custo total de US$ 2 bilhões. "O mesmo projeto teria custo de capital US$ 70 milhões menor, por ano, se fosse feito na China", diz Maciel.
Para Vera Thorstensen, que acaba de retornar ao Brasil depois de 15 anos na assessoria econômica do governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, os chineses "não respeitam regra alguma". "Eles não respeitam o artigo 4 do FMI, que veta a manipulação cambial, além de terem pendurados uma série de ações antidumping e pedidos de salvaguardas comerciais", diz ela. Para Giannetti da Fonseca, o Brasil "ainda não sabe usar medidas antidumping ou de salvaguardas".
Contrariamente ao que diz Delfim Neto, vários outros países já reconheceram a China como economia de mercado, mas o ponto não está aí. Quer se reconheça, ou não, a China como economia de mercado, seus produtos continuam e continuarão a ser imbatíveis no plano da competitividade internacional. O não reconhecimento funciona apenas para medidas de defesa comercial, ou seja, disfarçar a própria falta de competitividade colocando barreiras protecionistas discriminatórias contra os produtos chineses, que entram nos países porque simplesmente são mais baratos, não porque um país reconhece ou deixa de reconhecer a China como economia de mercado. De toda forma, se não for agora, será dentro de 3 ou 4 anos, quando a China terminar o período de transição regulado em seu protocolo de acesso e tiver de cumprir todas as regras da OMC, e aí os parceiros só poderão reconhecê-la como economia de mercado. Pode-se até argumentar que até lá ela vai continuar conquistando poições de mercado, o que é seu direito.
Quanto ao câmbio, simplesmente não é verdade que o câmbio está fixo em 7 yuans há cinco anos, não é verdade. Nesse período, o moeda chinesa já passou por duas fases de revalorização, o que implicou um movimento de quase 20%. Correto é dizer que a taxa está estável atualmente em torno de 6,7 yuans por dólar, mas já depois de uma valorização que a trouxe, justamente, de mais de 7 no ano passado (sendo que era mais de oito até 2006).
E não é pela nossa suposta valorização cambial que os produtos brasileiros não são competitivos. Os industriais, exportadores e economistas precisam parar de chorar e pedir desvalorização para passar a atuar nas verdadeiras causas da falta de competitividade do Brasil, começando por uma carga tributária extorsiva.
Por que é que os industriais não lutam contra o governo por causa disso? Só porque querem o dinheiro do BNDES? Querem créditos fiscais e isenções tributárias setoriais? Querem tarifas altas e mais proteção? Poltrões: deveriam atuar nas causas certas, não pedir políticas erradas e distorsivas.
Não é verdade, tampouco, que as empresas chinesas que estão exportando para o Brasil sejam estatais. Apenas algumas o são, e são as que importam, não as que exportam. É verdade que os chineses trabalham com pequenas margens de lucro, ganhando na quantidade, mas isso é um direito deles, e uma estratégia inteligente. É patético ver brasileiros reclamando de uma estratégia comercial legítima.
Os industriais brasileiros precisam parar de reclamar da China e atacar as causas corretas, que estão, sim, no Estado brasileiro, mas não pelas razões apontadas por eles...
Paulo Roberto de Almeida
Para analistas, invasão chinesa é culpa do Estado brasileiro
João Villaverde, de São Paulo
Valor Econômico, 01/09/2010
A competição comercial entre Brasil e China, que envolve importados chineses mais baratos que os equivalentes nacionais, e a conquista de outros mercados pelos chineses, não é culpa da China. O responsável pela sequência de derrotas entre os dois países nas relações mercantis é o Estado brasileiro. Essa é a avaliação de economistas e especialistas em comércio exterior presentes ontem no 7º Fórum de Economia, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.
"Apenas dois países, no mundo inteiro, acreditam que a China é uma economia de mercado. Um acredita com alguma dúvida: a China. O outro, de maneira convicta: o Brasil", afirma Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura entre os anos de 1967 a 1985. Para Delfim, a política industrial, cambial e comercial chinesa não está errada. "Eles fazem o que qualquer país que quer crescer faz. O erro está aqui", diz o ex-ministro.
As críticas à estratégia adotada pelo Estado brasileiro, consensuais entre os analistas, estão centradas nas políticas econômica e comercial adotadas. Para eles, é preciso reduzir as taxas de juros brasileiras e permitir maior desvalorização cambial, que serviriam por tornar o crédito às empresas mais barato e ampliaria a remuneração oriunda das exportações. O câmbio chinês é fixo em torno de 7 yuans por dólar há cinco anos, enquanto o dólar oscila próximo ao patamar de R$ 1,70. As taxas de juros chinesas são de 2,47% ao ano, enquanto a Selic está fixada em 10,75% ao ano - hoje, o Banco Central anuncia a nova taxa.
Além disso, dizem os especialistas, o governo é "tímido" em fiscalizar a entrada de mercadorias subfaturadas provenientes da China. Segundo números apresentados por Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o saldo entre vendas e compras internacionais de bens manufaturados saiu de superávit de US$ 5,1 bilhões, em 2006, para um déficit projetado de US$ 60 bilhões neste ano.
"Do jeito que está, o déficit da indústria de transformação atingirá US$ 100 bilhões em um ou dois anos. Não só a indústria precisa reverter sua produção para o mercado interno, porque o importado chinês chega mais barato e o câmbio para exportar está ruim, como também estamos perdendo mercado no exterior para os chineses", diz Giannetti da Fonseca.
Para Renato Amorim, ex-secretário-executivo do Conselho Empresarial Brasil-China e atualmente sócio-diretor da Strategus, o governo brasileiro tem olhado para o alvo errado. Amorim, que chegou ontem de viagem à China, avalia que a disputa se dá em terreno onde os chineses "obviamente" têm vantagens. "As empresas chinesas contratam ótimos engenheiros a US$ 400 por mês. Não temos como competir com isso", afirma Amorim, para quem a disputa não se dá entre empresas, mas entre companhias brasileiras e o Estado chinês.
"As empresas chinesas trabalham com margens muito apertadas, uma vez que não remuneram acionistas e não precisam dar lucro. Por quê? Simplesmente porque são estatais", diz Amorim.
O empresário Antônio Maciel Neto, presidente da Suzano, afirmou ao Valor que a desigualdade de condições se dá também na comparação entre custos para investimentos fixos. A planta da Suzano em Mucuri, no sul da Bahia, a maior unidade produtora de celulose da companhia, teve custo total de US$ 2 bilhões. "O mesmo projeto teria custo de capital US$ 70 milhões menor, por ano, se fosse feito na China", diz Maciel.
Para Vera Thorstensen, que acaba de retornar ao Brasil depois de 15 anos na assessoria econômica do governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, os chineses "não respeitam regra alguma". "Eles não respeitam o artigo 4 do FMI, que veta a manipulação cambial, além de terem pendurados uma série de ações antidumping e pedidos de salvaguardas comerciais", diz ela. Para Giannetti da Fonseca, o Brasil "ainda não sabe usar medidas antidumping ou de salvaguardas".
A politizacao da Petrobras: jogando com o dinheiro dos investidores
A largada para o pré-sal
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de setembro de 2010
As ações da Petrobrás subiram vigorosamente ontem, depois de anunciados os detalhes da capitalização da empresa. Se o entusiasmo dos investidores se mantiver nas próximas semanas, a empresa poderá realizar sem dificuldade a maior oferta de ações da história. Serão lançados 2,174 bilhões de ações ordinárias e 1,586 bilhão de preferenciais, mais um lote adicional e um suplementar já planejados, se a fome do mercado for muito grande. A corrida aos papéis, logo depois de conhecido o prospecto preliminar da operação, pode ser atribuída a mais de um fator.
Só neste ano a estatal perdeu cerca de 30% de valor de mercado, por causa das incertezas quanto à capitalização e aos planos de exploração do pré-sal. Eliminada boa parte das dúvidas, alguma recuperação deveria ocorrer e todos sabiam disso. Em segundo lugar, pode ser bom negócio reforçar a carteira antes da nova emissão. Em terceiro, pelo menos parte do público pode estar de fato animada com as possibilidades de ganho a longo prazo. Mas só nas próximas semanas será possível avaliar com alguma segurança a disposição da grande massa de minoritários.
O retorno de 8,83% estimado para a exploração dos 5 bilhões de barris cedidos à empresa pela União foi considerado baixo por investidores. O resultado efetivo poderá ser melhor, quando ocorrerem "ganhos de sinergia" e integração com outras áreas exploradas, disse o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Mas as perspectivas mais otimistas são, obviamente, para longo prazo. A taxa interna de retorno por enquanto prevista praticamente empata com o custo de capital da empresa, esclareceu o executivo.
Os investidores também levarão em conta o preço efetivo de lançamento dos papéis. Esse preço será fechado no dia 23, depois de encerrado o registro das intenções de compra. Até essa data, segundo alertou uma corretora, as cotações poderão oscilar, "em virtude do rearranjo de posições e expectativas".
Mesmo com a divulgação do prospecto, sobraram dúvidas importantes e motivos de inquietação para os investidores. A fixação do preço médio dos 5 bilhões de barris cedidos pela União à Petrobrás continua mal explicada. O valor de US$ 8,51 por barril foi apresentado, oficialmente, como a média ponderada dos valores atribuídos a produtos de vários campos. Mas esse preço, por uma notável coincidência, corresponde quase precisamente à média entre os valores extremos - muito diferentes - sugeridos por duas consultorias, uma contratada pela Petrobrás, outra, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Mal explicada, também, continua a seleção dos campos oferecidos à Petrobrás. Inicialmente se falava de um. Finalmente foram oferecidos sete campos, mas só depois de divulgadas pela imprensa as dúvidas sobre o potencial produtivo do primeiro. Ainda não há segurança, porém, sobre o assunto, porque só um poço foi perfurado em todas essas áreas. Mas isso não é problema, de acordo com Gabrielli: se não forem achados os 5 bilhões de barris, a Petrobrás será indenizada.
Acionistas privados criticaram o valor médio proposto para os barris cedidos pela União. É muito alto, segundo eles, e por isso os minoritários terão de aplicar muito dinheiro para manter sua participação. O governo não terá desembolso. Poderá antecipar sua contribuição por meio da emissão de títulos.
Há a possibilidade, portanto, de um aumento da participação estatal na Petrobrás. Essa hipótese é mencionada no prospecto. A União detém 55,66% das ações ordinárias - isto é, do capital com direito a voto - e sua fatia poderá aumentar para 57,33%, se os minoritários não quiserem ou não puderem acompanhar toda a capitalização.
Mas o dado mais inquietante é a evidente politização do tema. Desde o início, a política do pré-sal foi subordinada não só a critérios ideológicos, mas principalmente às concepções de governo e ao projeto de poder de um grupo. A conversão da Petrobrás em instrumento de política industrial é parte desse projeto. O cumprimento das metas de nacionalização dos equipamentos e materiais será gradual. Mas isso não elimina o risco de ineficiência e de custos adicionais na exploração e na produção.
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de setembro de 2010
As ações da Petrobrás subiram vigorosamente ontem, depois de anunciados os detalhes da capitalização da empresa. Se o entusiasmo dos investidores se mantiver nas próximas semanas, a empresa poderá realizar sem dificuldade a maior oferta de ações da história. Serão lançados 2,174 bilhões de ações ordinárias e 1,586 bilhão de preferenciais, mais um lote adicional e um suplementar já planejados, se a fome do mercado for muito grande. A corrida aos papéis, logo depois de conhecido o prospecto preliminar da operação, pode ser atribuída a mais de um fator.
Só neste ano a estatal perdeu cerca de 30% de valor de mercado, por causa das incertezas quanto à capitalização e aos planos de exploração do pré-sal. Eliminada boa parte das dúvidas, alguma recuperação deveria ocorrer e todos sabiam disso. Em segundo lugar, pode ser bom negócio reforçar a carteira antes da nova emissão. Em terceiro, pelo menos parte do público pode estar de fato animada com as possibilidades de ganho a longo prazo. Mas só nas próximas semanas será possível avaliar com alguma segurança a disposição da grande massa de minoritários.
O retorno de 8,83% estimado para a exploração dos 5 bilhões de barris cedidos à empresa pela União foi considerado baixo por investidores. O resultado efetivo poderá ser melhor, quando ocorrerem "ganhos de sinergia" e integração com outras áreas exploradas, disse o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Mas as perspectivas mais otimistas são, obviamente, para longo prazo. A taxa interna de retorno por enquanto prevista praticamente empata com o custo de capital da empresa, esclareceu o executivo.
Os investidores também levarão em conta o preço efetivo de lançamento dos papéis. Esse preço será fechado no dia 23, depois de encerrado o registro das intenções de compra. Até essa data, segundo alertou uma corretora, as cotações poderão oscilar, "em virtude do rearranjo de posições e expectativas".
Mesmo com a divulgação do prospecto, sobraram dúvidas importantes e motivos de inquietação para os investidores. A fixação do preço médio dos 5 bilhões de barris cedidos pela União à Petrobrás continua mal explicada. O valor de US$ 8,51 por barril foi apresentado, oficialmente, como a média ponderada dos valores atribuídos a produtos de vários campos. Mas esse preço, por uma notável coincidência, corresponde quase precisamente à média entre os valores extremos - muito diferentes - sugeridos por duas consultorias, uma contratada pela Petrobrás, outra, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Mal explicada, também, continua a seleção dos campos oferecidos à Petrobrás. Inicialmente se falava de um. Finalmente foram oferecidos sete campos, mas só depois de divulgadas pela imprensa as dúvidas sobre o potencial produtivo do primeiro. Ainda não há segurança, porém, sobre o assunto, porque só um poço foi perfurado em todas essas áreas. Mas isso não é problema, de acordo com Gabrielli: se não forem achados os 5 bilhões de barris, a Petrobrás será indenizada.
Acionistas privados criticaram o valor médio proposto para os barris cedidos pela União. É muito alto, segundo eles, e por isso os minoritários terão de aplicar muito dinheiro para manter sua participação. O governo não terá desembolso. Poderá antecipar sua contribuição por meio da emissão de títulos.
Há a possibilidade, portanto, de um aumento da participação estatal na Petrobrás. Essa hipótese é mencionada no prospecto. A União detém 55,66% das ações ordinárias - isto é, do capital com direito a voto - e sua fatia poderá aumentar para 57,33%, se os minoritários não quiserem ou não puderem acompanhar toda a capitalização.
Mas o dado mais inquietante é a evidente politização do tema. Desde o início, a política do pré-sal foi subordinada não só a critérios ideológicos, mas principalmente às concepções de governo e ao projeto de poder de um grupo. A conversão da Petrobrás em instrumento de política industrial é parte desse projeto. O cumprimento das metas de nacionalização dos equipamentos e materiais será gradual. Mas isso não elimina o risco de ineficiência e de custos adicionais na exploração e na produção.
Os candidatos e a politica externa - revista Veja
Desafios brasileiros
Os presidenciáveis e a política externa
Campanha de Dilma foi a única que não citou os direitos humanos
Site da revista Veja, 3/09/2010
Durante esta semana, o site de VEJA apresentou reportagens e entrevistas sobre os principais desafios que o próximo governo deverá enfrentar na área das relações exteriores. Encerrando a série, apresentamos as propostas dos três principais candidatos à Presidência da República, que, a partir de 2011, terão a missão de comandar a política externa do país e ditar novos rumos. As informações apresentadas a seguir foram fornecidas pela coordenação de campanha dos candidatos Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).
Chama a atenção o destaque dado por Serra e Marina à promoção dos direitos humanos na relação com outras nações. O tema foi debatido em reportagem da série devido ao fato de o governo Lula haver mantido uma postura leniente em relação a abusos cometidos por colegas - como Hugo Chávez, na Venezuela, e a ditadura castrista de Cuba. [postado in fine]
A campanha de Serra ressalta que, em um eventual governo tucano, as posições a serem defendidas pelo Brasil no tocante aos direitos humanos e à democracia "refletirão os valores que defendemos internamente e não afinidades ideológicas". Marina, por sua vez, diz que o Brasil, sob um eventual governo verde, deveria adora uma postura firme diante de violações dos direitos humanos e democráticos. "Nesse sentido, (o país) deve adotar, considerando sempre o princípio da não intervenção, uma postura crítica com relação a países que violem os direitos humanos e, ao contrário do que tem acontecido, o país não deve relativizar esses princípios em suas relações de estado".
A equipe de Dilma afirma que o atual governo manteve a "estabilidade macroeconômica, reduzindo nossa vulnerabilidade externa (...) num ambiente de aprofundamento da democracia". Contudo, não explica como poderia lidar com a questão dos direitos humanos em um eventual governo da petista. Deixa apenas uma certeza: não haverá mudanças em relação à atual política externa.
Vizinhança - Um ponto em comum entre as propostas de Serra, Marina e Dilma é relativa à integração regional. "Ao Brasil interessa que todos os seus vizinhos cresçam e prosperem. Como maior economia da região, o Brasil dará todo o apoio, de forma realista e sem arroubos de generosidade, para que esse objetivo seja alcançado", diz o texto do tucano. A campanha de Dilma explica que a candidata "seguirá valorizando uma agenda positiva com nossos vizinhos, promovendo a integração física, energética, produtiva, social e política da América do Sul".
Referindo-se especificamente aos destinos do Mercosul, Marina Silva propõe um comércio mais livre, justo e sustentável. "O Brasil deve ter um papel ativo na eliminação das barreiras e distorções que prejudicam o livre comércio. Para isso, deve se valer dos instrumentos que a globalização jurídica lhe oferece, seja no âmbito multilateral (OMC), seja no âmbito regional (Mercosul)", diz a proposta.
Serra promete continuar mantendo o apoio ao bloco, como processo que levará a uma crescente integração comercial dos países do Cone Sul, a médio e longo prazo. O tucano, porém, aponta que será preciso introduzir inovações no grupo. "Para beneficio de todos os países membros, contudo, algumas regras terão de ser flexibilizadas, permitindo que cada país possa negociar individualmente e que o mecanismo de solução de controvérsias seja efetivo". Dilma também apoia o aprofundamente do Mercosul. Mas afirma que, se eleita, trabalharia pelo avanço das negociações com União Européia e "outros blocos".
==========
Desafios brasileiros
Diplomacia brasileira: muitas embaixadas e afagos a ditadores
Revista Veja, 30/08/2010 - 20:49
[Foto] O chanceler Celso Amorim e o presidente Lula comemoram acordo assinado com o Irã, em maio de 2010 (AFP)
Sob a batuta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Relações Exteriores inaugurou 62 representações diplomáticas e consulares pelo mundo - outras 17 estão em processo de abertura. Atualmente, o país conta com 212 postos. Muitos deles não têm qualquer relevância no cenário político e econômico internacional. Mas fazem parte de uma estratégia deste governo, que tem priorizado as relações com nações africanas e emergentes. Nos últimos oito anos, por exemplo, Lula visitou 27 nações da África, contra três de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Analistas acreditam que o método pode estar ligado ao desejo brasileiro de conseguir uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Uma segunda característica da política externa da atual gestão é a pretensão de mediar conflitos em regiões distantes. Em julho, o chanceler Celso Amorim foi ao Oriente Médio, onde envolveu-se em conversações sobre o processo de paz. Meses antes, palestinos e israelenses já haviam dispensado a intromissão brasileira no complicadíssimo conflito. O Irã também entrou na agenda brasileira. Na contra-mão do que pedia a comunidade internacional, o Brasil queimou parte sua credibilidade ao respaldar um acordo que pretendia garantir aos aiatolás o acesso a urânio enriquecido para fins medicinais. Nenhuma nação, exceto a Turquia, aceitou o tratado, que fracassou: os líderes mundiais sabem que o sonho do radical Mahmoud Ahmadinejad é destruir Israel - e o caminho para isso são as armas atômicas.
Em outro momento, Lula deixou de repreender o opressor governante iraniano em questões relacionadas aos direitos humanos. Foi o caso da condenação por apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, acusada de adultério. Esquivando-se de censurar publicamente o colega, Lula apenas ofereceu refúgio a Sakineh. Teerã se negou a entregá-la, dizendo que "não havia necessidade de criar problemas ao presidente brasileiro". Acrescentou ainda que "Lula tem um temperamento muito humano e emotivo e provavelmente não recebeu informações suficientes sobre este caso".
Não foi a primeira vez em que Lula preferiu afagar colegas ditadores a zelar pelos direitos humanos. Em fevereiro, o presidente recebeu uma carta de 50 dos 75 presos políticos cubanos detidos na onda de repressão que ficou conhecida como Primavera Negra. Os dissidentes pediam que o governo brasileiro advogasse em favor de sua libertação e, principalmente, falasse sobre a situação de Orlando Zapata, que estava em greve de fome havia mais de 80 dias. Nada disso foi feito. Zapata morreu. E Lula ainda comparou os perseguidos pelo regime castrista a criminosos comuns detidos em prisões brasileiras.
Além dos irmãos Castro e Ahmadinejad, Lula encerra o seu mandato com uma lista de pelo menos outros sete ditadores-amigos. O último agraciado com o título foi Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, presidente de Guiné Equatorial, durante visita oficial em julho. O conjunto da obra faz mal à imagem do Brasil.
Há ainda outras questões relevantes a discutir. É o caso dos rumos do comércio exterior. O Brasil deve seguir financiando projetos em nações vizinhas e até em Cuba? E os grandes acordos comerciais, devemos retomar negociações com blocos regionais? Qual a atual situação do Mercosul e também as suas perspectivas?
Este é um breve panorama das questões mais polêmicas ligadas à atual política externa do governo brasileiro. Durante esta semana, VEJA.com vai analisá-las, ouvindo especialistas e as campanhas presidenciais, para saber que linha o Itamaraty deve adotar no próximo governo. Você também pode participar, dizendo o que pensa sobre o assunto. Deixe sua opinião na área de comentários desta página e participe da enquete a seguir.
[http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/diplomacia-brasileira-muitas-embaixadas-e-afagos-a-ditadores]
Os presidenciáveis e a política externa
Campanha de Dilma foi a única que não citou os direitos humanos
Site da revista Veja, 3/09/2010
Durante esta semana, o site de VEJA apresentou reportagens e entrevistas sobre os principais desafios que o próximo governo deverá enfrentar na área das relações exteriores. Encerrando a série, apresentamos as propostas dos três principais candidatos à Presidência da República, que, a partir de 2011, terão a missão de comandar a política externa do país e ditar novos rumos. As informações apresentadas a seguir foram fornecidas pela coordenação de campanha dos candidatos Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).
Chama a atenção o destaque dado por Serra e Marina à promoção dos direitos humanos na relação com outras nações. O tema foi debatido em reportagem da série devido ao fato de o governo Lula haver mantido uma postura leniente em relação a abusos cometidos por colegas - como Hugo Chávez, na Venezuela, e a ditadura castrista de Cuba. [postado in fine]
A campanha de Serra ressalta que, em um eventual governo tucano, as posições a serem defendidas pelo Brasil no tocante aos direitos humanos e à democracia "refletirão os valores que defendemos internamente e não afinidades ideológicas". Marina, por sua vez, diz que o Brasil, sob um eventual governo verde, deveria adora uma postura firme diante de violações dos direitos humanos e democráticos. "Nesse sentido, (o país) deve adotar, considerando sempre o princípio da não intervenção, uma postura crítica com relação a países que violem os direitos humanos e, ao contrário do que tem acontecido, o país não deve relativizar esses princípios em suas relações de estado".
A equipe de Dilma afirma que o atual governo manteve a "estabilidade macroeconômica, reduzindo nossa vulnerabilidade externa (...) num ambiente de aprofundamento da democracia". Contudo, não explica como poderia lidar com a questão dos direitos humanos em um eventual governo da petista. Deixa apenas uma certeza: não haverá mudanças em relação à atual política externa.
Vizinhança - Um ponto em comum entre as propostas de Serra, Marina e Dilma é relativa à integração regional. "Ao Brasil interessa que todos os seus vizinhos cresçam e prosperem. Como maior economia da região, o Brasil dará todo o apoio, de forma realista e sem arroubos de generosidade, para que esse objetivo seja alcançado", diz o texto do tucano. A campanha de Dilma explica que a candidata "seguirá valorizando uma agenda positiva com nossos vizinhos, promovendo a integração física, energética, produtiva, social e política da América do Sul".
Referindo-se especificamente aos destinos do Mercosul, Marina Silva propõe um comércio mais livre, justo e sustentável. "O Brasil deve ter um papel ativo na eliminação das barreiras e distorções que prejudicam o livre comércio. Para isso, deve se valer dos instrumentos que a globalização jurídica lhe oferece, seja no âmbito multilateral (OMC), seja no âmbito regional (Mercosul)", diz a proposta.
Serra promete continuar mantendo o apoio ao bloco, como processo que levará a uma crescente integração comercial dos países do Cone Sul, a médio e longo prazo. O tucano, porém, aponta que será preciso introduzir inovações no grupo. "Para beneficio de todos os países membros, contudo, algumas regras terão de ser flexibilizadas, permitindo que cada país possa negociar individualmente e que o mecanismo de solução de controvérsias seja efetivo". Dilma também apoia o aprofundamente do Mercosul. Mas afirma que, se eleita, trabalharia pelo avanço das negociações com União Européia e "outros blocos".
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Desafios brasileiros
Diplomacia brasileira: muitas embaixadas e afagos a ditadores
Revista Veja, 30/08/2010 - 20:49
[Foto] O chanceler Celso Amorim e o presidente Lula comemoram acordo assinado com o Irã, em maio de 2010 (AFP)
Sob a batuta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Relações Exteriores inaugurou 62 representações diplomáticas e consulares pelo mundo - outras 17 estão em processo de abertura. Atualmente, o país conta com 212 postos. Muitos deles não têm qualquer relevância no cenário político e econômico internacional. Mas fazem parte de uma estratégia deste governo, que tem priorizado as relações com nações africanas e emergentes. Nos últimos oito anos, por exemplo, Lula visitou 27 nações da África, contra três de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Analistas acreditam que o método pode estar ligado ao desejo brasileiro de conseguir uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Uma segunda característica da política externa da atual gestão é a pretensão de mediar conflitos em regiões distantes. Em julho, o chanceler Celso Amorim foi ao Oriente Médio, onde envolveu-se em conversações sobre o processo de paz. Meses antes, palestinos e israelenses já haviam dispensado a intromissão brasileira no complicadíssimo conflito. O Irã também entrou na agenda brasileira. Na contra-mão do que pedia a comunidade internacional, o Brasil queimou parte sua credibilidade ao respaldar um acordo que pretendia garantir aos aiatolás o acesso a urânio enriquecido para fins medicinais. Nenhuma nação, exceto a Turquia, aceitou o tratado, que fracassou: os líderes mundiais sabem que o sonho do radical Mahmoud Ahmadinejad é destruir Israel - e o caminho para isso são as armas atômicas.
Em outro momento, Lula deixou de repreender o opressor governante iraniano em questões relacionadas aos direitos humanos. Foi o caso da condenação por apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, acusada de adultério. Esquivando-se de censurar publicamente o colega, Lula apenas ofereceu refúgio a Sakineh. Teerã se negou a entregá-la, dizendo que "não havia necessidade de criar problemas ao presidente brasileiro". Acrescentou ainda que "Lula tem um temperamento muito humano e emotivo e provavelmente não recebeu informações suficientes sobre este caso".
Não foi a primeira vez em que Lula preferiu afagar colegas ditadores a zelar pelos direitos humanos. Em fevereiro, o presidente recebeu uma carta de 50 dos 75 presos políticos cubanos detidos na onda de repressão que ficou conhecida como Primavera Negra. Os dissidentes pediam que o governo brasileiro advogasse em favor de sua libertação e, principalmente, falasse sobre a situação de Orlando Zapata, que estava em greve de fome havia mais de 80 dias. Nada disso foi feito. Zapata morreu. E Lula ainda comparou os perseguidos pelo regime castrista a criminosos comuns detidos em prisões brasileiras.
Além dos irmãos Castro e Ahmadinejad, Lula encerra o seu mandato com uma lista de pelo menos outros sete ditadores-amigos. O último agraciado com o título foi Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, presidente de Guiné Equatorial, durante visita oficial em julho. O conjunto da obra faz mal à imagem do Brasil.
Há ainda outras questões relevantes a discutir. É o caso dos rumos do comércio exterior. O Brasil deve seguir financiando projetos em nações vizinhas e até em Cuba? E os grandes acordos comerciais, devemos retomar negociações com blocos regionais? Qual a atual situação do Mercosul e também as suas perspectivas?
Este é um breve panorama das questões mais polêmicas ligadas à atual política externa do governo brasileiro. Durante esta semana, VEJA.com vai analisá-las, ouvindo especialistas e as campanhas presidenciais, para saber que linha o Itamaraty deve adotar no próximo governo. Você também pode participar, dizendo o que pensa sobre o assunto. Deixe sua opinião na área de comentários desta página e participe da enquete a seguir.
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sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Pausa para um servico de utilidade pública...
Eu sempre me surpreendo com a inventividade do brasileiro. Mas como sou ingênuo: um país com tantos problemas, ainda consegue ser um país de otimistas incuráveis, dispostos a ratificar e confirmar tudo aquilo que provoca esses mesmos problemas é mesmo de surpreender qualquer um.
Não é que recebo, em minha caixa do site, uma oferta imperdível?
Dispenso a publicidade do nome e local, mas me permito citar por completo os serviços oferecidos, como a seguir:
Mensagem: Meu nome é [SICRANO DE TAL], sou consultor NOTÓRIO SABER EM NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, escritor e instrutor de palestras.
Venho apresentar proposta de parceria, você divulga aos seus clientes nosso livro e serviços, com base nos negócios fechados terá uma excelente participação.
Nossos serviços à disposição de são:
-Evitamos busca apreensão de veículos
-Reduzimos as prestações
-Garantimos acordos para quitação total do financiamento bastante favorável.
-Pendências com Bancos, Cartões de crédito, etc.
-Reduzimos os valores significativamente e baixamos serasa e spc legalmente.
-Cursos, palestras para funcionários de empresas que estão com problemas e sem rumo.
Aceitamos outras sugestões de parceria.
Positivamente,
[SICRANO DE TAL]
site, e-mail, etc...
Comovente a mensagem do cidadão de notório saber. Deve ser um discípulo de Rui Barbosa, no mínimo.
Enfim, parece esses anúncios que proclamam a solução de problemas com o Fisco, como veiculado na coluna de Carlos Brickmann:
Veja este anúncio que circula na Internet:
"Nome sujo? Por apenas R$ 50,00 você pode agora mesmo renovar seu CPF. Digite a palavra RELAMPAGO, para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxx.com e tenha maiores informações".
O preço pode ser ainda mais baixo, conforme outro anúncio. "Está com o nome sujo? Então limpe ele em apenas 10 dias! Volte a usar cartões de crédito e talões de cheque! Pode voltar a pagar parcelado! Não tem que pagar sua dívida! Você NÃO precisa de advogados!" Sai por R$ 39. Polícia e Receita, com toda a certeza, também recebem essas mensagens. Mas parece que trabalhar cansa.
Mas, quem é que precisa de serviços especializados para "arreglar" algumas coisas na Receita? Dispondo dos canais apropriados, a própria Receita faz o serviço...
Não é que recebo, em minha caixa do site, uma oferta imperdível?
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[SICRANO DE TAL]
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Comovente a mensagem do cidadão de notório saber. Deve ser um discípulo de Rui Barbosa, no mínimo.
Enfim, parece esses anúncios que proclamam a solução de problemas com o Fisco, como veiculado na coluna de Carlos Brickmann:
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O preço pode ser ainda mais baixo, conforme outro anúncio. "Está com o nome sujo? Então limpe ele em apenas 10 dias! Volte a usar cartões de crédito e talões de cheque! Pode voltar a pagar parcelado! Não tem que pagar sua dívida! Você NÃO precisa de advogados!" Sai por R$ 39. Polícia e Receita, com toda a certeza, também recebem essas mensagens. Mas parece que trabalhar cansa.
Mas, quem é que precisa de serviços especializados para "arreglar" algumas coisas na Receita? Dispondo dos canais apropriados, a própria Receita faz o serviço...
A frase da semana, talvez da campanha eleitoral...
Sem fantasia
Chega de intermediários: em vez de perder aquele tempo todo na Internet, entregue sua declaração de imposto de renda ao petista mais próximo.
Carlos Brickmann, 3/09/2010
(Coluna de domingo, 5 de setembro)
Chega de intermediários: em vez de perder aquele tempo todo na Internet, entregue sua declaração de imposto de renda ao petista mais próximo.
Carlos Brickmann, 3/09/2010
(Coluna de domingo, 5 de setembro)
Republica Mafiosa do Brasil (13): virando tambem republica da bagunca...
Eis o substantivo que faltava: bagunça.
Bem, sabemos que o Brasil era uma bagunça desde antes de Cabral, com todos aqueles índios se comendo uns aos outros -- literalmente, quero dizer -- sem sequer frequentar restaurantes canibais.
Mas depois de Cabral a bagunça melhorou muito, quero dizer, se avacalhou bastante.
Chegou, por assim dizer, ao estado da arte, do nunca antes neste país. A bagunça, que sempre foi cantada em prosa e verso, mas apenas nos meios não oficiais, era, por assim dizer, o apanágio de malandros e heróis, chegou agora ao seu ponto máximo, alcançando, como diria Mário de Andrade, "heróis sem nenhum caráter", personagens macunaímicos, seja lá o que isso signifique (sem querer ofender Mario de Andrade ou o verdadeira Macunaíma, que pelo menos tinha alguma graça...).
A crônica de costumes policiais abaixo reproduzida dá uma idéia da extensão da bagunça, ou da avacalhação da bagunça, como talvez prefiram alguns...
Paulo Roberto de Almeida
Misto de baguncismo e estado policial se revela em cada detalhe
Reinaldo Azevedo, 3.09.2010
A mistura de estado policial com baguncismo se revela em cada detalhe, da agenda da PF à linguagem de pessoas que deveriam zelar pelo estado de direito. Leiam este texto de Flávio Ferreira e Silvio Navarro, na Folha Online. Volto em seguida:
*
A Polícia Federal pretende ouvir Veronica Serra, filha do presidenciável tucano José Serra, ainda hoje no inquérito aberto para apurar os responsáveis pela quebra de sigilo fiscal de pelo menos cinco pessoas ligadas ao PSDB ou ao candidato.
O inquérito é de responsabilidade da PF em Brasília, mas os depoimentos são tomados em São Paulo por carta precatória. O contador Antonio Carlos Atella Ferreira, responsável por apresentar a procuração falsa para ter acesso aos dados de Veronica, depôs hoje na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa. Depois de quase cinco horas de depoimento, Atella não foi indiciado.
Ele deixou o prédio por uma saída alternativa, driblando os jornalistas que o aguardavam na saída da sede da PF. A Receita confirmou que a declaração de renda de Verônica referente aos exercícios de 2007 e 2009 foi acessada em 30 de setembro do ano passado na delegacia do fisco em Santo André (SP). O documento falso solicitando os dados foi entregue por Atella, que se apresentou como procurador da filha de Serra –o que não é verdade.
Ontem à tarde, o presidente Lula determinou que a Polícia Federal assuma a “totalidade” da investigação sobre o escândalo na Receita Federal. O pedido chegou ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e ao ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça). Na prática, a investigação não muda em nada, já que a PF tinha aberto, desde junho, um inquérito na superintendência de Brasília para apurar a quebra de sigilo bancário e fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Segundo a informação do governo, esta investigação, que será mantida, vai ser ampliada. “O presidente pediu que a polícia assuma todo o caso de maneira célere, punindo todos os que têm envolvimento direto com o caso, e que dê uma resposta rápida ao governo e ao Brasil sobre os crimes ocorridos”, disse o ministro da Justiça. Em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal afirmou que não vai descartar nenhuma linha de investigação e que, no devido tempo, vai denunciar todos os eventuais culpados no episódio.
Comento [Reinaldo Azevedo]:
O BAGUNCISMO DA PF. A PF quer ouvir Verônica Serra antes de ouvir Otacílio Cartaxo? Por quê? Que informação relevante eles esperam que ela forneça? Talvez algo assim: “Olhe, enquanto eu cuidava da minha vida, trabalhava, como qualquer brasileiro que não mama nas tetas do estado, o meu sigilo foi violado, e os blogs canalhas, que mamam, usavam informações sigilosas a serviço de uma candidatura”. A PF precisa dela para isso? O que espera que ela diga?
Antes de Verônica, quem tem de depor é Cartaxo; antes de Verônica, quem tem de depor é o corregedor-geral da Receita. Antes de Verônica, quem tem de depor é aquele outro contador, ou coisa do gênero, que também participou da lambança. Os indícios de conspirata para tentar encobrir o crime político são evidentes. Parece que tem gente apostando no baguncismo também nesse particular: filha de candidato depondo na PF, para milhões que ainda não entenderam da missa a metade, parece ser coisa muito boa para… a candidata Dilma Rousseff.
O BAGUNCISMO DE LULA. Como é? Lula determinou que a PF assuma A TOTALIDADE da investigação? Por quê? Se ele não determinasse, então o órgão iria prevaricar? O que quer dizer “a totalidade da investigação”? Haveria o risco de assumi-la, sei lá, pela metade? Em matéria de dossiês e safadezas políticas, o histórico da PF é ruim.
O BAGUNCISMO DO MINISTRO DA JUSTIÇA. Além de endossar a tolice de que Lula determinou que a PF assuma “todo o caso”, diz que a ordem é para que a polícia puna os responsáveis. Quem pune é a Justiça, como sabe o ministro da… Justiça. Essa bagunça também conceitual não é por acaso. É preciso criar um rebuliço retórico para passar a impressão de que não sobrará um só culpado impune. Os aloprados todos, muito bem-instalados no PT, alguns deles até enriqueceram, conhecem esse “rigor” de perto.
Bem, sabemos que o Brasil era uma bagunça desde antes de Cabral, com todos aqueles índios se comendo uns aos outros -- literalmente, quero dizer -- sem sequer frequentar restaurantes canibais.
Mas depois de Cabral a bagunça melhorou muito, quero dizer, se avacalhou bastante.
Chegou, por assim dizer, ao estado da arte, do nunca antes neste país. A bagunça, que sempre foi cantada em prosa e verso, mas apenas nos meios não oficiais, era, por assim dizer, o apanágio de malandros e heróis, chegou agora ao seu ponto máximo, alcançando, como diria Mário de Andrade, "heróis sem nenhum caráter", personagens macunaímicos, seja lá o que isso signifique (sem querer ofender Mario de Andrade ou o verdadeira Macunaíma, que pelo menos tinha alguma graça...).
A crônica de costumes policiais abaixo reproduzida dá uma idéia da extensão da bagunça, ou da avacalhação da bagunça, como talvez prefiram alguns...
Paulo Roberto de Almeida
Misto de baguncismo e estado policial se revela em cada detalhe
Reinaldo Azevedo, 3.09.2010
A mistura de estado policial com baguncismo se revela em cada detalhe, da agenda da PF à linguagem de pessoas que deveriam zelar pelo estado de direito. Leiam este texto de Flávio Ferreira e Silvio Navarro, na Folha Online. Volto em seguida:
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A Polícia Federal pretende ouvir Veronica Serra, filha do presidenciável tucano José Serra, ainda hoje no inquérito aberto para apurar os responsáveis pela quebra de sigilo fiscal de pelo menos cinco pessoas ligadas ao PSDB ou ao candidato.
O inquérito é de responsabilidade da PF em Brasília, mas os depoimentos são tomados em São Paulo por carta precatória. O contador Antonio Carlos Atella Ferreira, responsável por apresentar a procuração falsa para ter acesso aos dados de Veronica, depôs hoje na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa. Depois de quase cinco horas de depoimento, Atella não foi indiciado.
Ele deixou o prédio por uma saída alternativa, driblando os jornalistas que o aguardavam na saída da sede da PF. A Receita confirmou que a declaração de renda de Verônica referente aos exercícios de 2007 e 2009 foi acessada em 30 de setembro do ano passado na delegacia do fisco em Santo André (SP). O documento falso solicitando os dados foi entregue por Atella, que se apresentou como procurador da filha de Serra –o que não é verdade.
Ontem à tarde, o presidente Lula determinou que a Polícia Federal assuma a “totalidade” da investigação sobre o escândalo na Receita Federal. O pedido chegou ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e ao ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça). Na prática, a investigação não muda em nada, já que a PF tinha aberto, desde junho, um inquérito na superintendência de Brasília para apurar a quebra de sigilo bancário e fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Segundo a informação do governo, esta investigação, que será mantida, vai ser ampliada. “O presidente pediu que a polícia assuma todo o caso de maneira célere, punindo todos os que têm envolvimento direto com o caso, e que dê uma resposta rápida ao governo e ao Brasil sobre os crimes ocorridos”, disse o ministro da Justiça. Em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal afirmou que não vai descartar nenhuma linha de investigação e que, no devido tempo, vai denunciar todos os eventuais culpados no episódio.
Comento [Reinaldo Azevedo]:
O BAGUNCISMO DA PF. A PF quer ouvir Verônica Serra antes de ouvir Otacílio Cartaxo? Por quê? Que informação relevante eles esperam que ela forneça? Talvez algo assim: “Olhe, enquanto eu cuidava da minha vida, trabalhava, como qualquer brasileiro que não mama nas tetas do estado, o meu sigilo foi violado, e os blogs canalhas, que mamam, usavam informações sigilosas a serviço de uma candidatura”. A PF precisa dela para isso? O que espera que ela diga?
Antes de Verônica, quem tem de depor é Cartaxo; antes de Verônica, quem tem de depor é o corregedor-geral da Receita. Antes de Verônica, quem tem de depor é aquele outro contador, ou coisa do gênero, que também participou da lambança. Os indícios de conspirata para tentar encobrir o crime político são evidentes. Parece que tem gente apostando no baguncismo também nesse particular: filha de candidato depondo na PF, para milhões que ainda não entenderam da missa a metade, parece ser coisa muito boa para… a candidata Dilma Rousseff.
O BAGUNCISMO DE LULA. Como é? Lula determinou que a PF assuma A TOTALIDADE da investigação? Por quê? Se ele não determinasse, então o órgão iria prevaricar? O que quer dizer “a totalidade da investigação”? Haveria o risco de assumi-la, sei lá, pela metade? Em matéria de dossiês e safadezas políticas, o histórico da PF é ruim.
O BAGUNCISMO DO MINISTRO DA JUSTIÇA. Além de endossar a tolice de que Lula determinou que a PF assuma “todo o caso”, diz que a ordem é para que a polícia puna os responsáveis. Quem pune é a Justiça, como sabe o ministro da… Justiça. Essa bagunça também conceitual não é por acaso. É preciso criar um rebuliço retórico para passar a impressão de que não sobrará um só culpado impune. Os aloprados todos, muito bem-instalados no PT, alguns deles até enriqueceram, conhecem esse “rigor” de perto.
Republica Mafiosa do Brasil (12): quase chegando no treze...
Leitor habitual dos editoriais do Estadão, desde meus 13 ou 14 anos -- quando eu achava o jornalão conservador um instrumento da reação para impedir o progresso social no Brasil (bem, todo jovem tem direito à sua fase socialista) -- eu não me lembro de ter lido algo tão contundente. Deve ter sido redigido pela mais alta pluma da empresa dos Mesquitas, que recomenda ao seu destinatário que se olhe no espelho.
Espelho meu: haverá no Brasil alguém mais bandido do que eu?
Paulo Roberto de Almeida
O responsável pela bandidagem
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de setembro de 2010
O procedimento dos interessados em ter acesso a declarações de renda da empresária Verônica Serra, filha do candidato tucano ao Planalto, destoa do que, tudo indica, tenha sido o padrão seguido nas violações do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de três outras pessoas ligadas ao ex-governador. Nesses episódios, para obter o que queriam, os predadores da intimidade alheia contavam com afinidades políticas ou a ganância de servidores da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo - uma verdadeira casa da mãe joana, com senhas individuais expostas e documentos eletrônicos ao alcance das vistas de qualquer um.
No caso de Verônica Serra, que antecedeu os dos demais em cerca de uma semana (de 30 de setembro a 8 de outubro do ano passado), o método seguido foi mais complicado na urdidura e mais simples no trâmite final. Alguém falsificou a assinatura da contribuinte - e o seu reconhecimento num cartório onde ela nem sequer tinha ficha - numa solicitação de cópia de documentos e incumbiu um tipo que habita as cercanias do Código Penal, devidamente identificado no formulário, de apresentá-la à Delegacia da Receita de Santo André. Ali, burocraticamente, a servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan fez o que lhe era pedido, repassando ao titular da procuração as declarações de Verônica relativas aos exercícios de 2007 a 2009.
Por enquanto, pode-se apenas especular sobre os porquês das diferenças de estratagema. Mas o intuito era claramente o mesmo: recolher material que pudesse ser usado contra Serra na sua futura disputa com a escolhida do presidente Lula, Dilma Rousseff. Àquela altura, no último trimestre de 2009, embora o governador paulista ainda se negasse a assumir a pretensão e o mineiro Aécio Neves ainda não tivesse largado mão da esperança de ser ele o candidato, já não havia dúvidas sobre quais seriam os principais contendores da sucessão. E não passa pela cabeça de ninguém que a turma da pesada do PT fosse esperar a formalização das candidaturas para só então juntar papelório que pudesse comprometer o tucano e seus aliados.
Seria, no mínimo, subestimar a capacidade de iniciativa do "setor de inteligência" petista, como viria a ser conhecido. Principalmente porque os responsáveis pelo trabalho sujo não precisariam gastar tempo e energia para preparar o terreno por excelência de onde escavariam a matéria-prima desejada. O campo da Receita Federal começou a ser aplainado para servir aos interesses do partido quando, em 31 de julho de 2008, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu o então secretário do órgão, Jorge Rachid, há 5 anos e meio no cargo. Desde então, a isenção e o profissionalismo deram lugar ao aparelhamento e à politização das decisões do Fisco. É o que atesta o escândalo das quebras de sigilo para fins eleitorais.
A contar da denúncia, a Receita levou praticamente duas semanas até anunciar a abertura de inquérito administrativo sobre o vazamento de declarações de renda de Eduardo Jorge, cópias das quais apareceram em mãos de membros do comitê nacional de Dilma Rousseff. Depois, quando vieram a público as demais violações, depois que a Justiça autorizou o vice-presidente do PSDB a ter acesso aos autos da investigação, os hierarcas da Receita, acionados pelo governo, correram a desvincular da campanha eleitoral os ilícitos revelados. Afinal, disseram sem enrubescer, o que havia na agência de Mauá era um "balcão de compra e venda de dados sigilosos", movido a "propina".
Não que não fosse - outros 140 registros também foram vasculhados ali. Se tivesse uma gota de vergonha, aliás, o secretário Otacílio Cartaxo já teria se demitido. Eis, em suma, o que o governo Lula e a cultura petista fizeram do Fisco: uma repartição em que o livre tráfico de informações presumivelmente seguras sobre os contribuintes brasileiros se entrelaça com o uso da máquina, literalmente, para intuitos eleitorais torpes. O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em "bandidagem". Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho.
Espelho meu: haverá no Brasil alguém mais bandido do que eu?
Paulo Roberto de Almeida
O responsável pela bandidagem
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de setembro de 2010
O procedimento dos interessados em ter acesso a declarações de renda da empresária Verônica Serra, filha do candidato tucano ao Planalto, destoa do que, tudo indica, tenha sido o padrão seguido nas violações do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de três outras pessoas ligadas ao ex-governador. Nesses episódios, para obter o que queriam, os predadores da intimidade alheia contavam com afinidades políticas ou a ganância de servidores da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo - uma verdadeira casa da mãe joana, com senhas individuais expostas e documentos eletrônicos ao alcance das vistas de qualquer um.
No caso de Verônica Serra, que antecedeu os dos demais em cerca de uma semana (de 30 de setembro a 8 de outubro do ano passado), o método seguido foi mais complicado na urdidura e mais simples no trâmite final. Alguém falsificou a assinatura da contribuinte - e o seu reconhecimento num cartório onde ela nem sequer tinha ficha - numa solicitação de cópia de documentos e incumbiu um tipo que habita as cercanias do Código Penal, devidamente identificado no formulário, de apresentá-la à Delegacia da Receita de Santo André. Ali, burocraticamente, a servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan fez o que lhe era pedido, repassando ao titular da procuração as declarações de Verônica relativas aos exercícios de 2007 a 2009.
Por enquanto, pode-se apenas especular sobre os porquês das diferenças de estratagema. Mas o intuito era claramente o mesmo: recolher material que pudesse ser usado contra Serra na sua futura disputa com a escolhida do presidente Lula, Dilma Rousseff. Àquela altura, no último trimestre de 2009, embora o governador paulista ainda se negasse a assumir a pretensão e o mineiro Aécio Neves ainda não tivesse largado mão da esperança de ser ele o candidato, já não havia dúvidas sobre quais seriam os principais contendores da sucessão. E não passa pela cabeça de ninguém que a turma da pesada do PT fosse esperar a formalização das candidaturas para só então juntar papelório que pudesse comprometer o tucano e seus aliados.
Seria, no mínimo, subestimar a capacidade de iniciativa do "setor de inteligência" petista, como viria a ser conhecido. Principalmente porque os responsáveis pelo trabalho sujo não precisariam gastar tempo e energia para preparar o terreno por excelência de onde escavariam a matéria-prima desejada. O campo da Receita Federal começou a ser aplainado para servir aos interesses do partido quando, em 31 de julho de 2008, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu o então secretário do órgão, Jorge Rachid, há 5 anos e meio no cargo. Desde então, a isenção e o profissionalismo deram lugar ao aparelhamento e à politização das decisões do Fisco. É o que atesta o escândalo das quebras de sigilo para fins eleitorais.
A contar da denúncia, a Receita levou praticamente duas semanas até anunciar a abertura de inquérito administrativo sobre o vazamento de declarações de renda de Eduardo Jorge, cópias das quais apareceram em mãos de membros do comitê nacional de Dilma Rousseff. Depois, quando vieram a público as demais violações, depois que a Justiça autorizou o vice-presidente do PSDB a ter acesso aos autos da investigação, os hierarcas da Receita, acionados pelo governo, correram a desvincular da campanha eleitoral os ilícitos revelados. Afinal, disseram sem enrubescer, o que havia na agência de Mauá era um "balcão de compra e venda de dados sigilosos", movido a "propina".
Não que não fosse - outros 140 registros também foram vasculhados ali. Se tivesse uma gota de vergonha, aliás, o secretário Otacílio Cartaxo já teria se demitido. Eis, em suma, o que o governo Lula e a cultura petista fizeram do Fisco: uma repartição em que o livre tráfico de informações presumivelmente seguras sobre os contribuintes brasileiros se entrelaça com o uso da máquina, literalmente, para intuitos eleitorais torpes. O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em "bandidagem". Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho.
Republica Mafiosa do Brasil (11): quando a mentira parece ter pernas muito longas
O Brasil é mesmo um país que gosta de avacalhar qualquer coisa, segundo a expressão clássica, já consagrada por alta personagem dessa república surrealista. Por exemplo, aquele ditado que diz que a mentira tem pernas curtas não se aplica ao Brasil, ou pelo menos não se aplica mais, não desde nunca, o que já seria um absurdo, mas pelo menos desde pouco tempo para cá, não mais que sete ou oito anos, por exemplo.
É o que se pode deduzir da leitura desta crônica de costumes bizarros. Devo dizer que discordo do título de sua autora: a mentira tem pernas muito longas, inclusive porque aqui ninguém está disposto a acreditar na verdade, ainda que sejam indícios de verdade...
Eu acredito, por exemplo, que tem muita gente que pretende fazer a todos nós de idiotas. E não é que eles conseguem, com a cooperação da chamada "mídia"?
Não existe país nenhum como o Brasil, como diz um antigo hino que ninguém mais sabe cantar... Em nenhum país senão o nosso, pessoas importantes conseguem mentir durante tanto tempo impunemente, e ficar tudo por isso mesmo.
Somos mesmo idiotas...
Paulo Roberto de Almeida
Pernas curtas
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 03 de setembro de 2010
Se a Receita Federal é confiável como diz o presidente Luiz Inácio da Silva, por mais razão é urgente que as pessoas responsáveis pela instituição - do mais alto ao mais baixo escalão - comecem a falar a verdade e parem de tratar o cidadão brasileiro feito idiota.
A candidata Dilma Rousseff, que se apresenta como parceira de Lula em todas as ações de governo e gerente de toda a máquina pública, também precisa parar de fazer de conta que não está entendendo o que se passa.
Na impossibilidade de contar a verdade, que pelo menos arrume uma versão verossímil para corroborar a tese de que uma coisa é a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato da oposição, outra coisa são os interesses político-eleitorais do PT.
Sob pena de carregar o passivo pelo restante dos dias até a eleição.
As teorias em circulação são frágeis e obviamente falsas.
A que passou a ser defendida - com pouquíssima sutileza, diga-se - pelo presidente Lula se assemelha àquela do caixa 2 inventada à época do mensalão para tentar reduzir o estrago jurídico e político das denúncias de fraude, corrupção e peculato.
Na época, a ideia era fugir dos crimes mais graves para assumir o crime eleitoral e socializar o prejuízo na base do "todo mundo faz".
Agora o presidente Lula indignou-se com o falsificador do documento apresentado como sendo uma procuração da filha de José Serra, Verônica, para a retirada de suas declarações na Receita. Disse que, "se ficar provado", foi cometido "um crime grave no Brasil": falsidade ideológica.
Ora, ora. O que se desenha é muito mais do que isso. É a quebra de sigilo para coleta de informações de adversários. Só não está claro se os autores se aproveitaram de esquema pré-existente no ABC ou criaram um disfarce especial para atingir seus alvos dando a impressão de que se tratava de um sistema geral de quebra de sigilo e venda dos dados.
Quando o presidente fazia o discurso da falsidade ideológica, o governo já sabia havia pelo menos dez dias que Verônica Serra tivera a declaração de renda violada e que havia suspeita de fraude e, ainda assim, sustentava a versão de que ela havia assinado uma procuração.
É uma mentira atrás da outra.
Indicativas de que as acusações da oposição têm fundamento. Se não, por que assessores do presidente reclamariam da inabilidade da Receita por ter enviado os documentos relativos a Verônica para o Ministério Público?
Achavam que a Receita poderia ter sido mais companheira e omitido essa parte já que havia a "procuração" como "prova" de licitude.
Ademais, se não sabe o que aconteceu, se é verdade que as investigações ainda estão em curso e por isso não se chegou ao culpado (ou culpados), de onde sai a certeza que não houve uso político, conforme declarou Lula?
A outra mentira da qual poderíamos todos ser poupados é a que aponta falta de interesse do PT em quebrar sigilo "agora" pois está muito à frente nas pesquisas e que a campanha de Dilma não pode ser responsabilizada, pois em 2009, quando ocorreram as violações, a candidatura dela não existia.
Existia tanto quanto a certeza do PT de que em algum momento poderia ser necessário implodir o adversário, então na dianteira nas pesquisas.
É o que se pode deduzir da leitura desta crônica de costumes bizarros. Devo dizer que discordo do título de sua autora: a mentira tem pernas muito longas, inclusive porque aqui ninguém está disposto a acreditar na verdade, ainda que sejam indícios de verdade...
Eu acredito, por exemplo, que tem muita gente que pretende fazer a todos nós de idiotas. E não é que eles conseguem, com a cooperação da chamada "mídia"?
Não existe país nenhum como o Brasil, como diz um antigo hino que ninguém mais sabe cantar... Em nenhum país senão o nosso, pessoas importantes conseguem mentir durante tanto tempo impunemente, e ficar tudo por isso mesmo.
Somos mesmo idiotas...
Paulo Roberto de Almeida
Pernas curtas
Dora Kramer
O Estado de S.Paulo, 03 de setembro de 2010
Se a Receita Federal é confiável como diz o presidente Luiz Inácio da Silva, por mais razão é urgente que as pessoas responsáveis pela instituição - do mais alto ao mais baixo escalão - comecem a falar a verdade e parem de tratar o cidadão brasileiro feito idiota.
A candidata Dilma Rousseff, que se apresenta como parceira de Lula em todas as ações de governo e gerente de toda a máquina pública, também precisa parar de fazer de conta que não está entendendo o que se passa.
Na impossibilidade de contar a verdade, que pelo menos arrume uma versão verossímil para corroborar a tese de que uma coisa é a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato da oposição, outra coisa são os interesses político-eleitorais do PT.
Sob pena de carregar o passivo pelo restante dos dias até a eleição.
As teorias em circulação são frágeis e obviamente falsas.
A que passou a ser defendida - com pouquíssima sutileza, diga-se - pelo presidente Lula se assemelha àquela do caixa 2 inventada à época do mensalão para tentar reduzir o estrago jurídico e político das denúncias de fraude, corrupção e peculato.
Na época, a ideia era fugir dos crimes mais graves para assumir o crime eleitoral e socializar o prejuízo na base do "todo mundo faz".
Agora o presidente Lula indignou-se com o falsificador do documento apresentado como sendo uma procuração da filha de José Serra, Verônica, para a retirada de suas declarações na Receita. Disse que, "se ficar provado", foi cometido "um crime grave no Brasil": falsidade ideológica.
Ora, ora. O que se desenha é muito mais do que isso. É a quebra de sigilo para coleta de informações de adversários. Só não está claro se os autores se aproveitaram de esquema pré-existente no ABC ou criaram um disfarce especial para atingir seus alvos dando a impressão de que se tratava de um sistema geral de quebra de sigilo e venda dos dados.
Quando o presidente fazia o discurso da falsidade ideológica, o governo já sabia havia pelo menos dez dias que Verônica Serra tivera a declaração de renda violada e que havia suspeita de fraude e, ainda assim, sustentava a versão de que ela havia assinado uma procuração.
É uma mentira atrás da outra.
Indicativas de que as acusações da oposição têm fundamento. Se não, por que assessores do presidente reclamariam da inabilidade da Receita por ter enviado os documentos relativos a Verônica para o Ministério Público?
Achavam que a Receita poderia ter sido mais companheira e omitido essa parte já que havia a "procuração" como "prova" de licitude.
Ademais, se não sabe o que aconteceu, se é verdade que as investigações ainda estão em curso e por isso não se chegou ao culpado (ou culpados), de onde sai a certeza que não houve uso político, conforme declarou Lula?
A outra mentira da qual poderíamos todos ser poupados é a que aponta falta de interesse do PT em quebrar sigilo "agora" pois está muito à frente nas pesquisas e que a campanha de Dilma não pode ser responsabilizada, pois em 2009, quando ocorreram as violações, a candidatura dela não existia.
Existia tanto quanto a certeza do PT de que em algum momento poderia ser necessário implodir o adversário, então na dianteira nas pesquisas.
Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos
Como alertei anteriormente, este meu trabalho é antigo, este aqui de meados de 2006. Desde então, as jabuticabas viraram uma floresta no Brasil, por incrível que pareça, algumas até com patrocínio oficial (eu diria até que as principais dispõem de todo o apoio nas mais altas esferas da República.
Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 julho 2006, 5 p.
Continuidade do exercício iniciado com o trabalho 1488, listando casos dignos de estudos e de serem enquadrados no modelo teórico pretendido.
Em outubro de 2005, retirando das catacumbas de meu pensamento algo que me incomodava desde longos anos, eu finalmente tive a petulância de redigir um pequeno ensaio sobre algumas das idiossincrasias nacionais, ou seja, nossa indesmentível tendência a achar – e oferecer ao resto da humanidade – soluções geniais a alguns dos mais velhos problemas que angustiam essa mesma humanidade. Dei ao pequeno ensaio o título sofisticado de “Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos”, mas à época ele estava tão simplesmente apresentado como um conjunto de considerações sobre uma nova teoria em formação. Vejam que modesto, consciente e honesto pesquisador eu sou, sempre preocupado em não vender gato por lebre, nunca pretendendo oferecer aos leitores uma teoria grandiosa, quando eu tinha apenas os rabiscos de uma crítica à razão tupiniquim.
Em sua versão parcial e reconhecidamente incompleta – uma vez que eu não tinha ainda sido capaz de elaborar um verdadeiro tratado filosófico sobre essa nova “teoria da jabuticaba” –, esse texto preliminar foi publicado na revista eletrônica Espaço Acadêmico (nº 54, novembro de 2005; link: http://www.espacoacademico.com.br/054/54almeida.htm) e ficou desde então aguardando complementação. Ou seja, os meus “prolegômenos” deveriam receber elaboração mais sofisticada, tendo em vista sua possível relevância teórica na vida intelectual do país e sua importância prática para a própria organização da nacionalidade.
Explico agora resumidamente do que se trata e volto em seguida ao objeto deste texto que recebe o elegante número romano II, indicando que eu pretendo justamente oferecer case studies, como diriam nossos colegas anglo-saxões, também conhecidos como scholars. Repito aqui o que já disse antes a título de introdução à citada teoria:
“Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só existe no Brasil, como essa saborosa fruta selvagem da respeitada família das mirtáceas (myrciaria jaboticaba). Isso significa pertencer a uma família de ‘explicações sociais’ única e exclusiva neste planeta, situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário, soluções, propostas, medidas práticas, iniciativas teóricas ou mesmo teses (em alguns casos, antíteses) que só existem no Brasil e que só aqui funcionam, como se o mundo tivesse mesmo de se curvar ante nossas soluções inovadoras para velhos problemas humanos e antigos dilemas sociais.” (Apud e copyright, Paulo R. de Almeida, op. cit., p. 1).
Voilà! Creio que a teoria está mais ou menos exposta, segundo o velho princípio de que “para cada problema complexo, existe uma solução simples, em geral equivocada”. Como eu ainda explicava no citado trabalho, a teoria da jabuticaba pertence a essa família das respostas rápidas a problemas complicados que, aparentemente, se conformam ao chamado senso comum, mas que no fundo derivam de concepções equivocadas sobre a origem desses problemas e apontam para soluções mais errôneas ainda. Nem por isso essas soluções “geniais” deixam de ser apresentadas como a mais perfeita resposta “indígena”, isto é autônoma, a problemas supostamente universais, enchendo de justo orgulho patriótico seus formuladores e promotores.
Eu ainda fazia digressões de cunho teórico e metodológico, tentando explicar de modo claro o estatuto da “coisa” e procurando validar seus fundamentos epistemológicos. Eu falei, então, que ela consistia, nitidamente, em uma anomalia lógica (mas que tem toda a aparência de algo normal, ou seja, de solução absolutamente adequada ao problema que tenciona enfrentar), que ela constitui uma contradição nos termos (uma vez que ela consagra o próprio problema que pretende resolver), e que ela, finalmente, é absolutamente indígena (isto é, autóctone, legitimamente nacional, como a fruta que lhe dá o nome, constituindo mais uma dessas nossas contribuições originais para o bem-estar da humanidade, podendo, talvez, rivalizar com o “jeitinho”, a “caipirinha”, a “broa de milho”). Em suma, um “fenômeno”.
Não sei se fui feliz na minha primeira abordagem do problema – os scholars diriam, nesse first approach –, mas eu ainda não consegui terminar a definição de um “tipo-ideal” de explicação “jabuticabal”, em sintonia com o que se espera de uma verdadeira teoria do conhecimento. Não seja por isso, não vamos ficar por aí nos enrolando em teorias quando a realidade brasileira é muito mais rica, motivadora e despreza solenemente qualquer teoria que não se conforma à prática, como sabem todos os empiristas anglo-saxões. Eu tinha, aliás, deixado de lado os contornos conceituais da teoria da jabuticaba, para oferecer, naquele momento, alguns exemplos práticos de como ela se apresentava no Brasil (e do Brasil para o mundo, como sempre acontece, modestamente, como nossas trouvailles mais geniais).
Pois bem, cessa agora tudo o que a antiga musa canta e vamos passar diretamente ao objeto desde segundo ensaio, que como diz o próprio conceito, é uma tentativa, cheia de erros e enrolações. Faço agora apelo à generosidade dos meus (poucos) leitores, para começar um enunciado de casos representativos da “teoria da jabuticaba”. Vale tudo o que se enquadra, de perto ou de longe, em meus citados critérios de inclusividade: anomalia lógica, contradição nos termos e caráter indígena do fenômeno em questão.
Sei que muitos candidatos a case studies não conseguem passar pelo teste de validação e legitimar-se como representativos da espécie, mas vale a tentativa e o esforço analítico, pois uma vez isolado o caso pode-se depois aplicar a famosa teoria popperiana da falsificabilidade e constatar se ele merece ou não elevação ao museu das jabuticabas. Por exemplo seriam o “caixa 2” e os chamados “recursos não contabilizados” exemplos perfeitos dessa teoria ou simples inovações no campo da ciência política e da contabilidade partidária? Mistério ainda não resolvido, mas tenho certeza de que esses exemplos de “informalidade política” devem deixar boquiabertos de admiração os vizinhos imediatos e outros observadores estrangeiros.
Eu listava, nos meus “prolegômenos”, alguns poucos exemplos que me pareciam suficientemente representativos da “minha” teoria – mas estou disposto a compartilhá-la com outros pesquisadores –, dizendo que eram apenas ilustrativos e prometendo completar o rol em prazo razoável. Entre esses poucos casos encontravam-se os seguintes: “bolsa-escola”, “bolsa-família e a “reserva de mercado para jornalistas” (ou seja, a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão nas redações dos meios de comunicação).
Pois bem, chegou a hora, caro leitor, de arregaçar as mangas, tirar a poeira da memória e começar a colocar no papel todos os casos possíveis e imagináveis de teoria da jabuticaba que possam acorrer à lembrança. A tarefa, devo confessar, nos é imensamente facilitada pela atualidade política, pois esta sempre traz tudo o que é preciso e humanamente imaginável em matéria de exemplos perfeitos e acabados da “nossa” teoria (eu já a estou considerando uma construção coletiva). Não é que, hoje mesmo, dia 1º de julho de 2006, eu leio nos jornais um exemplo totalmente ilustrativo daquilo que pretendemos? Refiro-me ao projeto do ilustre presidente da Câmara dos Deputados sobre a adição de farinha de mandioca ao pão nosso de cada dia, e é justamente por esse exemplo que eu começo a minha lista de case studies.
1) Mandioca no pão: projeto de lei que torna obrigatória a mistura de derivados de mandioca à farinha de trigo, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado em 2001, agora em votação final na Câmara dos Deputados. Corre o risco de ser aprovado, para gáudio dos plantadores de mandioca e outros amigos de tubérculos. Mas, atenção deputado: não vale mais patentear a invenção, pois o critério da confidencialidade já foi há muito rompido. Permanecem, no entanto, o salto inventivo, o chamado “estado da arte”, sua aplicabilidade industrial e o caráter absolutamente nacional da genial inovação para o pão nosso de todo dia; ou seja, tudo o que se requer de uma boa invenção tupiniquim, conforme à teoria.
2) Estudos afro-brasileiros e de história da África nas escolas nacionais: mais uma genial contribuição para resgatar nossa dívida imensa com o continente negro, sobretudo em direção dos alemãezinhos e polacos do sul do país, ou seja os descendentes dos imigrantes europeus, que ainda não sabem o quanto os antecessores dos atuais afro-brasileiros sofreram nas mãos dos feitores e latifundiários perversos que fundaram este Estado desigual e racista. Vale um prêmio Unesco de educação.
3) Obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas primárias: vai no mesmo sentido de agregar valor aos estudos do ciclo básico, contribuindo para a plena integração dos povos do Mercosul e da Comunidade Sul-Americana de Nações, mesmo se eles, os castelhanos, ainda não agiram conforme a “teoria da reciprocidade” (que, como se sabe, comanda ao fichamento de americanos em nossos portos e aeroportos) e não decidiram, até o momento, introduzir o ensino de português em seus currículos correspondentes. Servirá, pelo menos, para constituir um imenso exército de professores treinados em “portunhol” que, como todo mundo sabe, é uma língua perfeitamente necessária e adaptada aos nossos tempos de globalização assimétrica.
4) Estatuto da Desigualdade Racial: Ops, perdão, eu quis dizer “igualdade”, mas é aquele projeto que vocês conhecem, n° 3.198/2000, do Senador Paulo Paim (PT-RS) que visa, africanamente, separar os brasileiros em afro-descendentes, de um lado, e todo o resto do outro. Será algo como “preto no branco”, excluídos os mulatos e assemelhados, o que permite, portanto, deixar as coisas muito mais claras do que elas são hoje, com todo esse racismo insidioso se infiltrando nos poros da nacionalidade. O senador, que já tem alguns problemas com a aritmética simples – ele está sempre querendo corrigir o salário mínimo por um fator de três, que faria estourar de vez o orçamento das prefeituras e da Previdência –, pretende apenas conferir direitos aos que nunca desfrutaram de um bom apartheid organizado em bases racionais pelo Estado. Prêmio Martin Luther King para o senador.
5) O escritor de carteirinha: Trata-se do projeto de Lei nº 4641, apresentado em setembro de 1998 pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e que “dispõe sobre o exercício da profissão de escritor”. A Câmara dos Deputados é realmente pródiga em case studies para a nossa teoria e eu ainda nem fiz uma pesquisa em sua base de dados. Acredito que os exemplos seriam ainda mais surpreendentes nas câmaras de vereadores, mas aí o trabalho teria de ser deslocado para um exército inteiro de pesquisadores pagos. Não é preciso, sequer, descrever o projeto, não é, caros colegas escrevinhadores? Eu só queria saber se o escritor profissional terá de trabalhar 8 horas por dia, se ele descontaria imposto sindical, teria férias remuneradas, FGTS, essas coisas. Com a palavra, o nobre deputado.
6) Sociologia e filosofia no ensino médio: traidor da categoria, me dirão alguns leitores, meus colegas. Pois é, não queria dizer, mas eu também pertenço à “tribo” dos sociólogos, embora nunca tenha exercido legalmente a profissão – esqueci de me inscrever na associação da categoria – e vivo por aí pontificando em sociologuês sem o devido registro na classe. Mas, não seja por isso, não deixo de me manifestar virulentamente contra essa iniciativa que visa apenas criar mais uma reserva de mercado legal para um bando de sociólogos e filósofos sem emprego no mercado, além de servir para infernizar a vida dos pobres estudantes com alguma contrafação do marxismo vulgar, sem que eles consigam aprender direito aquilo que deveriam: português, matemáticas, ciências e estudos sociais (onde deveriam estar normalmente compreendidas essas matérias, junto com história e geografia, que não deixam de ser variações sobre um mesmo tema, inclusive com fortes doses de certa religião política). Alerto que eu não tenho nada contra o ensino das duas matérias em quaisquer anos dos ciclos fundamental e médio, e até da pré-escola, se assim decidirem os defensores da iniciativa, mas o que sou contra é essa “obrigatoriedade” que torna tudo o que é bom uma chatice insuportável. Por que é que o Brasil não pode ser um país normal, no qual as pessoas, as associações de pais e mestres, os educadores geniais, enfim, decidem democraticamente, depois de um bom estudo de “custo-benefício”, o que as escolas vão enfiar ou não na cabeça das crianças, sujeitas as decisões a revisões periódicas em função da experiência adquirida e das vantagens constatadas (if any)? Por que é que tudo tem de ser objeto de uma lei obrigatória? Nossa natureza jabuticabal está sempre nos traindo...
Creio que bastam esses casos, por enquanto, mas certamente eles existem em maior número: como, por exemplo, aquele outro projeto de um nobre deputado que pretende limitar o rendimento máximo dos brasileiros, desviando tudo o que ultrapassar um valor limite para uma poupança coletiva nacional. A cooperação de meus leitores não deixará de enriquecer a galeria de candidatos a exemplos puros da teoria da jabuticaba. Não me parecem ainda suficientemente claras as razões desse extraordinário sucesso, no Brasil, da teoria – não da fruta, obviamente – mas pode ter algo a ver com nossas bizarrices institucionais. Afinal de contas, qual é o país que consegue ter, simultaneamente, dois chefes de governo (e de Estado) atuando paralelamente, ambos dotados de plenos poderes para assinar atos legais? Sim, ninguém ainda ouviu dizer que quando o presidente viaja – e fica lá fora, assinando acordos internacionais, ou seja, no pleno exercício de seu mandato – o vice, montado na cadeira presidencial, também assina leis e outros atos de sua potestade imperial? Um país que tem coisas desse gênero, pode ter quaisquer outras coisas, podendo-se daí deduzir que a teoria da jabuticaba ainda tem, em nosso país, brilhantes dias (e anos) pela frente.
Com a ajuda dos leitores, nós vamos mapear todos esses casos, descrevê-los e extrair sua racionalidade intrínseca – sim, eles devem ter alguma, do contrário não se sustentariam no plano da institucionalidade jurídica e não se validariam do ponto de vista da teoria pura – de maneira a oferecer ao mundo mais alguns lampejos de nossa genialidade. Espero, portanto, a colaboração voluntária de todos – e de todas, como convém, agora, segundo um outro projeto de lei, que visa evitar, justamente, discriminações de gênero – nesse esforço jabuticabal de teorizar sobre o inútil e o absurdo. Se por um desses acasos do destino – e num desses exercícios de história virtual –, Kant fosse transplantado de Königsberg para este patropi, jamais teria conseguido escrever seus muitos tratados de filosofia, ou então teria virado um passista de escola de samba, com sua peruca empoada e sua bengala de mestre-sala. Enfim, alguma razão deve haver para tantos exemplos de surrealismo cotidiano em nossa terra. Com sua ajuda, encontraremos a explicação, caro leitor...
Brasília, 2 de julho de 2006
Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 julho 2006, 5 p.
Continuidade do exercício iniciado com o trabalho 1488, listando casos dignos de estudos e de serem enquadrados no modelo teórico pretendido.
Em outubro de 2005, retirando das catacumbas de meu pensamento algo que me incomodava desde longos anos, eu finalmente tive a petulância de redigir um pequeno ensaio sobre algumas das idiossincrasias nacionais, ou seja, nossa indesmentível tendência a achar – e oferecer ao resto da humanidade – soluções geniais a alguns dos mais velhos problemas que angustiam essa mesma humanidade. Dei ao pequeno ensaio o título sofisticado de “Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos”, mas à época ele estava tão simplesmente apresentado como um conjunto de considerações sobre uma nova teoria em formação. Vejam que modesto, consciente e honesto pesquisador eu sou, sempre preocupado em não vender gato por lebre, nunca pretendendo oferecer aos leitores uma teoria grandiosa, quando eu tinha apenas os rabiscos de uma crítica à razão tupiniquim.
Em sua versão parcial e reconhecidamente incompleta – uma vez que eu não tinha ainda sido capaz de elaborar um verdadeiro tratado filosófico sobre essa nova “teoria da jabuticaba” –, esse texto preliminar foi publicado na revista eletrônica Espaço Acadêmico (nº 54, novembro de 2005; link: http://www.espacoacademico.com.br/054/54almeida.htm) e ficou desde então aguardando complementação. Ou seja, os meus “prolegômenos” deveriam receber elaboração mais sofisticada, tendo em vista sua possível relevância teórica na vida intelectual do país e sua importância prática para a própria organização da nacionalidade.
Explico agora resumidamente do que se trata e volto em seguida ao objeto deste texto que recebe o elegante número romano II, indicando que eu pretendo justamente oferecer case studies, como diriam nossos colegas anglo-saxões, também conhecidos como scholars. Repito aqui o que já disse antes a título de introdução à citada teoria:
“Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só existe no Brasil, como essa saborosa fruta selvagem da respeitada família das mirtáceas (myrciaria jaboticaba). Isso significa pertencer a uma família de ‘explicações sociais’ única e exclusiva neste planeta, situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário, soluções, propostas, medidas práticas, iniciativas teóricas ou mesmo teses (em alguns casos, antíteses) que só existem no Brasil e que só aqui funcionam, como se o mundo tivesse mesmo de se curvar ante nossas soluções inovadoras para velhos problemas humanos e antigos dilemas sociais.” (Apud e copyright, Paulo R. de Almeida, op. cit., p. 1).
Voilà! Creio que a teoria está mais ou menos exposta, segundo o velho princípio de que “para cada problema complexo, existe uma solução simples, em geral equivocada”. Como eu ainda explicava no citado trabalho, a teoria da jabuticaba pertence a essa família das respostas rápidas a problemas complicados que, aparentemente, se conformam ao chamado senso comum, mas que no fundo derivam de concepções equivocadas sobre a origem desses problemas e apontam para soluções mais errôneas ainda. Nem por isso essas soluções “geniais” deixam de ser apresentadas como a mais perfeita resposta “indígena”, isto é autônoma, a problemas supostamente universais, enchendo de justo orgulho patriótico seus formuladores e promotores.
Eu ainda fazia digressões de cunho teórico e metodológico, tentando explicar de modo claro o estatuto da “coisa” e procurando validar seus fundamentos epistemológicos. Eu falei, então, que ela consistia, nitidamente, em uma anomalia lógica (mas que tem toda a aparência de algo normal, ou seja, de solução absolutamente adequada ao problema que tenciona enfrentar), que ela constitui uma contradição nos termos (uma vez que ela consagra o próprio problema que pretende resolver), e que ela, finalmente, é absolutamente indígena (isto é, autóctone, legitimamente nacional, como a fruta que lhe dá o nome, constituindo mais uma dessas nossas contribuições originais para o bem-estar da humanidade, podendo, talvez, rivalizar com o “jeitinho”, a “caipirinha”, a “broa de milho”). Em suma, um “fenômeno”.
Não sei se fui feliz na minha primeira abordagem do problema – os scholars diriam, nesse first approach –, mas eu ainda não consegui terminar a definição de um “tipo-ideal” de explicação “jabuticabal”, em sintonia com o que se espera de uma verdadeira teoria do conhecimento. Não seja por isso, não vamos ficar por aí nos enrolando em teorias quando a realidade brasileira é muito mais rica, motivadora e despreza solenemente qualquer teoria que não se conforma à prática, como sabem todos os empiristas anglo-saxões. Eu tinha, aliás, deixado de lado os contornos conceituais da teoria da jabuticaba, para oferecer, naquele momento, alguns exemplos práticos de como ela se apresentava no Brasil (e do Brasil para o mundo, como sempre acontece, modestamente, como nossas trouvailles mais geniais).
Pois bem, cessa agora tudo o que a antiga musa canta e vamos passar diretamente ao objeto desde segundo ensaio, que como diz o próprio conceito, é uma tentativa, cheia de erros e enrolações. Faço agora apelo à generosidade dos meus (poucos) leitores, para começar um enunciado de casos representativos da “teoria da jabuticaba”. Vale tudo o que se enquadra, de perto ou de longe, em meus citados critérios de inclusividade: anomalia lógica, contradição nos termos e caráter indígena do fenômeno em questão.
Sei que muitos candidatos a case studies não conseguem passar pelo teste de validação e legitimar-se como representativos da espécie, mas vale a tentativa e o esforço analítico, pois uma vez isolado o caso pode-se depois aplicar a famosa teoria popperiana da falsificabilidade e constatar se ele merece ou não elevação ao museu das jabuticabas. Por exemplo seriam o “caixa 2” e os chamados “recursos não contabilizados” exemplos perfeitos dessa teoria ou simples inovações no campo da ciência política e da contabilidade partidária? Mistério ainda não resolvido, mas tenho certeza de que esses exemplos de “informalidade política” devem deixar boquiabertos de admiração os vizinhos imediatos e outros observadores estrangeiros.
Eu listava, nos meus “prolegômenos”, alguns poucos exemplos que me pareciam suficientemente representativos da “minha” teoria – mas estou disposto a compartilhá-la com outros pesquisadores –, dizendo que eram apenas ilustrativos e prometendo completar o rol em prazo razoável. Entre esses poucos casos encontravam-se os seguintes: “bolsa-escola”, “bolsa-família e a “reserva de mercado para jornalistas” (ou seja, a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão nas redações dos meios de comunicação).
Pois bem, chegou a hora, caro leitor, de arregaçar as mangas, tirar a poeira da memória e começar a colocar no papel todos os casos possíveis e imagináveis de teoria da jabuticaba que possam acorrer à lembrança. A tarefa, devo confessar, nos é imensamente facilitada pela atualidade política, pois esta sempre traz tudo o que é preciso e humanamente imaginável em matéria de exemplos perfeitos e acabados da “nossa” teoria (eu já a estou considerando uma construção coletiva). Não é que, hoje mesmo, dia 1º de julho de 2006, eu leio nos jornais um exemplo totalmente ilustrativo daquilo que pretendemos? Refiro-me ao projeto do ilustre presidente da Câmara dos Deputados sobre a adição de farinha de mandioca ao pão nosso de cada dia, e é justamente por esse exemplo que eu começo a minha lista de case studies.
1) Mandioca no pão: projeto de lei que torna obrigatória a mistura de derivados de mandioca à farinha de trigo, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado em 2001, agora em votação final na Câmara dos Deputados. Corre o risco de ser aprovado, para gáudio dos plantadores de mandioca e outros amigos de tubérculos. Mas, atenção deputado: não vale mais patentear a invenção, pois o critério da confidencialidade já foi há muito rompido. Permanecem, no entanto, o salto inventivo, o chamado “estado da arte”, sua aplicabilidade industrial e o caráter absolutamente nacional da genial inovação para o pão nosso de todo dia; ou seja, tudo o que se requer de uma boa invenção tupiniquim, conforme à teoria.
2) Estudos afro-brasileiros e de história da África nas escolas nacionais: mais uma genial contribuição para resgatar nossa dívida imensa com o continente negro, sobretudo em direção dos alemãezinhos e polacos do sul do país, ou seja os descendentes dos imigrantes europeus, que ainda não sabem o quanto os antecessores dos atuais afro-brasileiros sofreram nas mãos dos feitores e latifundiários perversos que fundaram este Estado desigual e racista. Vale um prêmio Unesco de educação.
3) Obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas primárias: vai no mesmo sentido de agregar valor aos estudos do ciclo básico, contribuindo para a plena integração dos povos do Mercosul e da Comunidade Sul-Americana de Nações, mesmo se eles, os castelhanos, ainda não agiram conforme a “teoria da reciprocidade” (que, como se sabe, comanda ao fichamento de americanos em nossos portos e aeroportos) e não decidiram, até o momento, introduzir o ensino de português em seus currículos correspondentes. Servirá, pelo menos, para constituir um imenso exército de professores treinados em “portunhol” que, como todo mundo sabe, é uma língua perfeitamente necessária e adaptada aos nossos tempos de globalização assimétrica.
4) Estatuto da Desigualdade Racial: Ops, perdão, eu quis dizer “igualdade”, mas é aquele projeto que vocês conhecem, n° 3.198/2000, do Senador Paulo Paim (PT-RS) que visa, africanamente, separar os brasileiros em afro-descendentes, de um lado, e todo o resto do outro. Será algo como “preto no branco”, excluídos os mulatos e assemelhados, o que permite, portanto, deixar as coisas muito mais claras do que elas são hoje, com todo esse racismo insidioso se infiltrando nos poros da nacionalidade. O senador, que já tem alguns problemas com a aritmética simples – ele está sempre querendo corrigir o salário mínimo por um fator de três, que faria estourar de vez o orçamento das prefeituras e da Previdência –, pretende apenas conferir direitos aos que nunca desfrutaram de um bom apartheid organizado em bases racionais pelo Estado. Prêmio Martin Luther King para o senador.
5) O escritor de carteirinha: Trata-se do projeto de Lei nº 4641, apresentado em setembro de 1998 pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e que “dispõe sobre o exercício da profissão de escritor”. A Câmara dos Deputados é realmente pródiga em case studies para a nossa teoria e eu ainda nem fiz uma pesquisa em sua base de dados. Acredito que os exemplos seriam ainda mais surpreendentes nas câmaras de vereadores, mas aí o trabalho teria de ser deslocado para um exército inteiro de pesquisadores pagos. Não é preciso, sequer, descrever o projeto, não é, caros colegas escrevinhadores? Eu só queria saber se o escritor profissional terá de trabalhar 8 horas por dia, se ele descontaria imposto sindical, teria férias remuneradas, FGTS, essas coisas. Com a palavra, o nobre deputado.
6) Sociologia e filosofia no ensino médio: traidor da categoria, me dirão alguns leitores, meus colegas. Pois é, não queria dizer, mas eu também pertenço à “tribo” dos sociólogos, embora nunca tenha exercido legalmente a profissão – esqueci de me inscrever na associação da categoria – e vivo por aí pontificando em sociologuês sem o devido registro na classe. Mas, não seja por isso, não deixo de me manifestar virulentamente contra essa iniciativa que visa apenas criar mais uma reserva de mercado legal para um bando de sociólogos e filósofos sem emprego no mercado, além de servir para infernizar a vida dos pobres estudantes com alguma contrafação do marxismo vulgar, sem que eles consigam aprender direito aquilo que deveriam: português, matemáticas, ciências e estudos sociais (onde deveriam estar normalmente compreendidas essas matérias, junto com história e geografia, que não deixam de ser variações sobre um mesmo tema, inclusive com fortes doses de certa religião política). Alerto que eu não tenho nada contra o ensino das duas matérias em quaisquer anos dos ciclos fundamental e médio, e até da pré-escola, se assim decidirem os defensores da iniciativa, mas o que sou contra é essa “obrigatoriedade” que torna tudo o que é bom uma chatice insuportável. Por que é que o Brasil não pode ser um país normal, no qual as pessoas, as associações de pais e mestres, os educadores geniais, enfim, decidem democraticamente, depois de um bom estudo de “custo-benefício”, o que as escolas vão enfiar ou não na cabeça das crianças, sujeitas as decisões a revisões periódicas em função da experiência adquirida e das vantagens constatadas (if any)? Por que é que tudo tem de ser objeto de uma lei obrigatória? Nossa natureza jabuticabal está sempre nos traindo...
Creio que bastam esses casos, por enquanto, mas certamente eles existem em maior número: como, por exemplo, aquele outro projeto de um nobre deputado que pretende limitar o rendimento máximo dos brasileiros, desviando tudo o que ultrapassar um valor limite para uma poupança coletiva nacional. A cooperação de meus leitores não deixará de enriquecer a galeria de candidatos a exemplos puros da teoria da jabuticaba. Não me parecem ainda suficientemente claras as razões desse extraordinário sucesso, no Brasil, da teoria – não da fruta, obviamente – mas pode ter algo a ver com nossas bizarrices institucionais. Afinal de contas, qual é o país que consegue ter, simultaneamente, dois chefes de governo (e de Estado) atuando paralelamente, ambos dotados de plenos poderes para assinar atos legais? Sim, ninguém ainda ouviu dizer que quando o presidente viaja – e fica lá fora, assinando acordos internacionais, ou seja, no pleno exercício de seu mandato – o vice, montado na cadeira presidencial, também assina leis e outros atos de sua potestade imperial? Um país que tem coisas desse gênero, pode ter quaisquer outras coisas, podendo-se daí deduzir que a teoria da jabuticaba ainda tem, em nosso país, brilhantes dias (e anos) pela frente.
Com a ajuda dos leitores, nós vamos mapear todos esses casos, descrevê-los e extrair sua racionalidade intrínseca – sim, eles devem ter alguma, do contrário não se sustentariam no plano da institucionalidade jurídica e não se validariam do ponto de vista da teoria pura – de maneira a oferecer ao mundo mais alguns lampejos de nossa genialidade. Espero, portanto, a colaboração voluntária de todos – e de todas, como convém, agora, segundo um outro projeto de lei, que visa evitar, justamente, discriminações de gênero – nesse esforço jabuticabal de teorizar sobre o inútil e o absurdo. Se por um desses acasos do destino – e num desses exercícios de história virtual –, Kant fosse transplantado de Königsberg para este patropi, jamais teria conseguido escrever seus muitos tratados de filosofia, ou então teria virado um passista de escola de samba, com sua peruca empoada e sua bengala de mestre-sala. Enfim, alguma razão deve haver para tantos exemplos de surrealismo cotidiano em nossa terra. Com sua ajuda, encontraremos a explicação, caro leitor...
Brasília, 2 de julho de 2006
Teoria da jabuticaba, I: prolegomenos
Atenção, este trabalho é de 2005. Desde então, acredito que a situação no Brasil só fez se agravar...
Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 out. 2005, 6 p. Considerações sobre uma nova teoria em formação.
Publicada na Espaço Acadêmico (ano 5, n. 54, novembro de 2005)
No contexto da produção sociológica, categoria das obras “inúteis e inacabáveis”, estou interessado em formular e propor formalmente à comunidade acadêmica, uma “teoria da jabuticaba”. Explico rapidamente do que se trata e volto depois aos meus prolegômenos, já que esta teoria deveria merecer, no Brasil, elaboração mais sofisticada, tendo em vista sua relevância teórica na vida intelectual do país e sua importância prática para a própria organização da nacionalidade.
Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só existe no Brasil, como essa saborosa fruta selvagem da respeitada família das mirtáceas (myrciaria jaboticaba). Isso significa, para ser rápido, pertencer a uma família de “explicações sociais” única e exclusiva neste planeta Terra, situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário, soluções, propostas, medidas práticas, iniciativas teóricas ou mesmo teses (em alguns casos, até antíteses) que só existem no Brasil e que só aqui funcionam, como se o mundo tivesse mesmo de se curvar ante nossas soluções inovadoras para velhos problemas humanos e antigos dilemas sociais.
Como já disse um ministro do ancien régime, pensando nas propostas geniais que volta e meia pipocavam com estridência nos meios da oposição (hoje situação), “para cada problema complexo, existe uma solução simples, em geral equivocada”. Pois a teoria da jabuticaba pertence, justamente, a essa família das respostas rápidas a problemas complicados que, aparentemente, se conformam ao chamado senso comum, mas que no fundo derivam de concepções equivocadas sobre a origem desses problemas e apontam para soluções mais errôneas ainda. Nem por isso essas soluções “geniais” deixam de ser apresentadas como a mais perfeita resposta “indígena”, isto é autônoma, a problemas supostamente universais, enchendo de justo orgulho seus formuladores e promotores.
Pois bem, vejamos em primeiro lugar o estatuto do “fenômeno” antes de entrar em seus fundamentos epistemológicos. Infelizmente, se é verdade que ela existe, de fato, trata-se de uma teoria extremamente rara et pour cause. Uma pesquisa rápida na Internet – via Google “normal” – revelou a existência de apenas oito “reações” a essa menção entre aspas, dentre cerca de 33 possibilidades virtuais, mas aparecem respostas repetidas, como uma pesquisa mais acurada se encarregou de comprovar. De fato, uma investigação mais focada nessa expressão – via Google Scholar – deu zero resultado (“Your search – “teoria da jabuticaba” – did not match any articles”), o que não deveria surpreender além da conta. Afinal de contas, essa temática ainda não existe enquanto objeto de preocupações acadêmicas e a teoria ainda precisa ser construída (e testada).
Não seja por isso: estou decidido a “desenterrá-la” enquanto conceito respeitado e respeitável e mesmo a propor sua elevação à categoria de recurso heurístico, para casos evidentemente complicados, como ocorrem ser os problemas sociais do Brasil. Aliás, dos oito retornos na pesquisa Google, dois se referem a um texto anterior meu, sobre o “fim do desenvolvimento” (artigo publicado na revista eletrônica Intellector, disponível no link www.revistaintellector.cenegri.org/pauloralmeida.pdf, ou então em meu próprio site: www.pralmeida.org/05DocsPRA/1353FimDesenv.pdf), no qual argumento que o Brasil já é, para todos os efeitos práticos, um país desenvolvido, bastando agora melhorá-lo socialmente (não, sinto muito, mas isto não é uma demonstração da referida teoria).
Uma pesquisa mais acurada sobre os fundamentos epistemológicos da teoria da jabuticaba certamente revelaria seus traços fundamentais, no contexto da formação social brasileira, contribuindo, quiçá, ao desenho de uma proposta explicativa abrangente – no sentido da Verstehen weberiana –, podendo inclusive contribuir para o oferecimento de algum “tipo-ideal” de explicação “jabuticabal”, em perfeita sintonia com o que se espera de uma verdadeira teoria do conhecimento. Antes que isso se faça, vejamos rapidamente quais seriam os contornos conceituais da teoria da jabuticaba, para oferecer em seguida alguns exemplos práticos de como ela se apresenta no Brasil (e daqui para o mundo).
Essa “teoria” – concedamos-lhe aspas, por enquanto, já que alguns poderiam objetar ao seu estatuto “científico” – se apresenta, antes de mais nada, como uma anomalia lógica. Isto é: ela se refere a algum evento real, a algum processo efetivamente existente, mas ela introduz uma irregularidade ou anormalidade nesse processo, ao formular proposições que são aparentemente factíveis ou até mesmo necessárias, mas que contrariam profundamente a lógica formal, quando não a trajetória normal daquele processo ou evento. Nota de dicionário: segundo o Aurélio, anomalia, em astronomia, se refere a “qualquer desigualdade periódica na trajetória normal de um planeta”, o que me convém inteiramente, sendo o planeta, no caso da “minha” teoria, este nosso Brasil. A “teoria da jabuticaba” também contraria a lógica, mas ela tem toda a aparência de algo normal, de solução absolutamente adequada ao problema que tenciona enfrentar.
A “teoria” em questão constitui, em segundo lugar, uma contradição nos termos, uma vez que ela consagra o próprio problema que pretende resolver. Ou seja: o que ela proclama não é a solução do problema, mas sua eternização ou perenidade, pois a solução desse problema a inviabilizaria enquanto “teoria”, isto é (ainda segundo o dicionário), um conjunto de princípios fundamentais ou de proposições sobre um domínio qualquer de conhecimento. Para que ela seja “teoria” e adquira com isso a devida respeitabilidade é preciso que o aglomerado de banalidades lógicas que ela pretende promover seja aceito enquanto “solução genial” a angustiantes problemas da nacionalidade.
A “teoria”, finalmente, é absolutamente indígena, autóctone, legitimamente nacional, como a própria fruta que lhe dá o nome, constituindo mais uma dessas nossas contribuições originais para o bem-estar da humanidade. Ela pode, talvez, rivalizar com o “jeitinho”, a “caipirinha”, a “broa de milho” (um ministro da cultura chegou a propor sua universalização) e outras tantas invenções, como por exemplo, no campo da ética política e da contabilidade partidária, a normalização do “caixa 2” e dos chamados “recursos não contabilizados”, que devem deixar boquiabertos de admiração nossos vizinhos imediatos e outros observadores estrangeiros.
Interrompo, pelo momento (prometendo voltar em outra ocasião), esta tentativa de sistematização de propostas sobre este campo novo de conhecimento prático – mas que ainda requer, volto a alertar, algum teste para sua validação empírica – para propor um conjunto de exemplos, nos mais diversos campos da inventividade nacional, destinados a ilustrar esta discussão inicial sobre a “teoria da jabuticaba”, esperando receber depois contribuições de gente mais sábia do que eu, ou de simples curiosos na matéria, leitores eventuais desta digressão utópica e interessados, como eu, em desvendar as razões do sucesso da referida teoria neste nosso Brasil. Vejamos alguns poucos casos nos quais se poderia aplicar a nova doutrina que aqui vem proposta em caráter preliminar.
Bolsa escola: Trata-se, obviamente, da genial solução encontrada para “reter” as crianças nas escolas e “obrigá-las” – aqui obviamente no sentido alegórico – a aprender alguma coisa, contra a prestação regular, geralmente de caráter mensal, de algum tipo de contribuição financeira, que se dirige à mãe do aluno visado, como contrapartida para o esforço de enviá-lo à escola, em lugar de ajudar no orçamento familiar mediante algum tipo de trabalho informal ou de simplesmente ficar na rua jogando bolinha de gude (não considero alternativas mais enriquecedoras). Esse programa, quando introduzido em caráter experimental, depois testado em escala mais ampla no Distrito Federal, chegou a ser incorporado, em escala modesta, pelo governo federal, tendo sido inclusive oferecido, pelo seu principal propagandista, à comunidade internacional, como se um “bolsa escola universal” fosse algo de que devêssemos nos orgulhar e vangloriar.
Ele é, no entanto, um perfeito exemplo da teoria da jabuticaba, pois que incide sobre um problema real – a ausência dos bancos escolares de crianças de famílias carentes – e propõe a solução aparentemente lógica: pagar pela freqüência. Que o programa seja apresentado como solução provisória, emergencial e com um horizonte finito de aplicação (isto é, tendencialmente dispensável) pode ser aceito por qualquer mente aberta e propensa a aceitar second best solutions. Que ele seja considerado como a trouvaille genial capaz de nos conceder um prêmio Nobel de economia (ou da paz), sendo, como tal, digno de exportação, constitui, precisamente, o paradigma acabado do que se requer como teste prático da citada teoria.
Parece evidente, com efeito, que em qualquer país normal o objetivo básico a ser alcançado pela política macroeconômica seja uma dinâmica econômica suscetível de fornecer emprego e renda em níveis suficientes à maior parte dos cidadãos, que podem assim prover às suas necessidades básicas, inclusive a manutenção dos filhos nas escolas públicas com o adequado provimento de material escolar. A anomalia é justamente esta: o bolsa escola não é algo de que devemos nos orgulhar, mas a confissão estarrecedora de nossas piores mazelas econômicas e sociais, uma excrescência assistencial que transforma pais e mães em dependentes crônicos da mesada dos filhos.
Tal como concebido – e eventualmente desativado por não se sabe qual razão imperiosa de racionalidade fiscal – o bolsa escola tinha tudo para se perpetuar como programa de transferência de renda por motivos aparentemente nobres e compreensíveis nas condições brasileiras. Mas ele constitui a confissão de um fracasso, não o retrato de um estado desejável de “inclusão social”. O surpreendente, justamente, é que ele seja apresentado, orgulhosamente, como programa exemplar. É tudo o que se requer de um modelo acabado de “teoria da jabuticaba”.
Bolsa família: Trata-se de uma derivação ou substituição do anterior, ou melhor, uma consolidação de diversos programas sociais, tendente a conceder auxílio a famílias vivendo com menos de meio salário mínimo. No Brasil se conseguiu tirar um número da cartola – 11,5 milhões de famílias – e se persegue ardorosamente o objetivo de incluir todas elas no mensalão governamental. É um outro nobre objetivo, o de fazer com que cada brasileiro tenha três refeições por dia, café, almoço e janta, nessa ordem e com essa simplicidade cartesiana. Não se cogitou de investimentos em infra-estrutura e educação, não se cogitou de promover o emprego e a formação técnico-profissional, ainda que esses objetivos figurem entre os elementos declarados do programa. O elemento novo em relação ao programa anterior é, justamente, essa vontade deliberada de incluir o maior número possível de brasileiros “assistíveis”, não o de tornar “desassistíveis” o maior número de pessoas por via de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho, que não comparece em absoluto, tendo sido substituído pelo símbolo mágico do “cartão magnético”. Ao contrário: o mercado foi declarado incapaz de resolver os problemas sociais do Brasil, uma curiosa excepcionalidade em dez mil anos de história civilizada.
A “teoria da jabuticaba” entra, precisamente, por esse viés assistencialista que o programa inevitavelmente carrega consigo, como se o objetivo maior das três refeições diárias tivesse necessariamente de passar pelas mãos do governo, no caso o brasileiro. Ao proclamar que o combate à fome é um “objetivo estratégico” do país, as autoridades responsáveis não se dão conta de que, ao fazê-lo, eles estão na verdade confirmando o fracasso do Brasil enquanto sociedade e enquanto nação, pois a alimentação diária é algo tão básico e elementar que sequer mereceria figurar entre os “objetivos estratégicos” de qualquer nação, só ocorrendo neste país por uma dessas manifestações recorrentes da “teoria da jabuticaba”. Não estou obviamente considerando aqui aspectos políticos ou diretamente eleitorais do programa em apreço, mas apenas sua “lógica jabuticabal”.
Reserva de mercado para jornalistas: Não é só uma excrescência, é uma perfeita aberração, em tudo e por tudo contrária ao bom senso, à lógica econômica, à boa gestão das empresas de mídia e às necessidades dos leitores e consumidores de informações jornalísticas. Infelizmente, escrevo esta rubrica da “teoria da jabuticaba” – tendo já uma antiga birra contra a obrigatoriedade de diploma de jornalista para trabalho em jornal – no exato momento em que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasília) cassou uma decisão que declarava inconstitucional uma decisão de primeira instância, que se opunha à obrigatoriedade do diploma de jornalista. Não conheço outro país que imponha essa condição para o exercício da profissão, que deveria estar ao alcance de qualquer profissional, com ou sem diploma, medianamente instruído nas artes da língua e disposto a se aperfeiçoar na prática diária, não nos bancos das faculdades de jornalismo, que são uma outra faceta dessa guilda de defensores do mercado fechado que é formada pelos sindicatos de jornalistas. Essa exigência absurda preenche todos os requisitos para se qualificar de pleno direito como membro distinguido da família da “jabuticaba”.
Muitos outros exemplos poderiam ser arrolados em apoio desta minha construção tentativa de uma teoria da jabuticaba – e estou aguardando contribuições voluntárias de leitores atentos – mas esses poucos bastam para chamar a atenção sobre como é rica e variada a nossa galeria de modelos ideais da referida teoria. Seria preciso, a partir de agora, continuar a obra de formalização conceitual da teoria em questão, propor alguma estrutura explicativa convincente sobre as razões de porque ela encontrou um terreno particularmente fértil no Brasil – certamente que outros países terão suas particularidades e bizarrices nacionais, sendo os Estados Unidos um grande candidato a galardão nessa área – e prosseguir a obra de compilação de exemplos patentes e reconhecidos da referida teoria (com vários outros incógnitos e não sabidos). Estou seguro de que a teoria se sustenta totalmente com base na vasta experiência nacional em matéria de bizarrices econômicas e de surrealismos jurídicos. As bases estão lançadas: falta agora completar a cartografia do modelo. Mãos à obra!
Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 out. 2005, 6 p. Considerações sobre uma nova teoria em formação.
Publicada na Espaço Acadêmico (ano 5, n. 54, novembro de 2005)
No contexto da produção sociológica, categoria das obras “inúteis e inacabáveis”, estou interessado em formular e propor formalmente à comunidade acadêmica, uma “teoria da jabuticaba”. Explico rapidamente do que se trata e volto depois aos meus prolegômenos, já que esta teoria deveria merecer, no Brasil, elaboração mais sofisticada, tendo em vista sua relevância teórica na vida intelectual do país e sua importância prática para a própria organização da nacionalidade.
Teoria da jabuticaba é tudo aquilo que só existe no Brasil, como essa saborosa fruta selvagem da respeitada família das mirtáceas (myrciaria jaboticaba). Isso significa, para ser rápido, pertencer a uma família de “explicações sociais” única e exclusiva neste planeta Terra, situação inédita no plano universal, que consiste em propor, defender e sustentar, contra qualquer outra evidência lógica em sentido contrário, soluções, propostas, medidas práticas, iniciativas teóricas ou mesmo teses (em alguns casos, até antíteses) que só existem no Brasil e que só aqui funcionam, como se o mundo tivesse mesmo de se curvar ante nossas soluções inovadoras para velhos problemas humanos e antigos dilemas sociais.
Como já disse um ministro do ancien régime, pensando nas propostas geniais que volta e meia pipocavam com estridência nos meios da oposição (hoje situação), “para cada problema complexo, existe uma solução simples, em geral equivocada”. Pois a teoria da jabuticaba pertence, justamente, a essa família das respostas rápidas a problemas complicados que, aparentemente, se conformam ao chamado senso comum, mas que no fundo derivam de concepções equivocadas sobre a origem desses problemas e apontam para soluções mais errôneas ainda. Nem por isso essas soluções “geniais” deixam de ser apresentadas como a mais perfeita resposta “indígena”, isto é autônoma, a problemas supostamente universais, enchendo de justo orgulho seus formuladores e promotores.
Pois bem, vejamos em primeiro lugar o estatuto do “fenômeno” antes de entrar em seus fundamentos epistemológicos. Infelizmente, se é verdade que ela existe, de fato, trata-se de uma teoria extremamente rara et pour cause. Uma pesquisa rápida na Internet – via Google “normal” – revelou a existência de apenas oito “reações” a essa menção entre aspas, dentre cerca de 33 possibilidades virtuais, mas aparecem respostas repetidas, como uma pesquisa mais acurada se encarregou de comprovar. De fato, uma investigação mais focada nessa expressão – via Google Scholar – deu zero resultado (“Your search – “teoria da jabuticaba” – did not match any articles”), o que não deveria surpreender além da conta. Afinal de contas, essa temática ainda não existe enquanto objeto de preocupações acadêmicas e a teoria ainda precisa ser construída (e testada).
Não seja por isso: estou decidido a “desenterrá-la” enquanto conceito respeitado e respeitável e mesmo a propor sua elevação à categoria de recurso heurístico, para casos evidentemente complicados, como ocorrem ser os problemas sociais do Brasil. Aliás, dos oito retornos na pesquisa Google, dois se referem a um texto anterior meu, sobre o “fim do desenvolvimento” (artigo publicado na revista eletrônica Intellector, disponível no link www.revistaintellector.cenegri.org/pauloralmeida.pdf, ou então em meu próprio site: www.pralmeida.org/05DocsPRA/1353FimDesenv.pdf), no qual argumento que o Brasil já é, para todos os efeitos práticos, um país desenvolvido, bastando agora melhorá-lo socialmente (não, sinto muito, mas isto não é uma demonstração da referida teoria).
Uma pesquisa mais acurada sobre os fundamentos epistemológicos da teoria da jabuticaba certamente revelaria seus traços fundamentais, no contexto da formação social brasileira, contribuindo, quiçá, ao desenho de uma proposta explicativa abrangente – no sentido da Verstehen weberiana –, podendo inclusive contribuir para o oferecimento de algum “tipo-ideal” de explicação “jabuticabal”, em perfeita sintonia com o que se espera de uma verdadeira teoria do conhecimento. Antes que isso se faça, vejamos rapidamente quais seriam os contornos conceituais da teoria da jabuticaba, para oferecer em seguida alguns exemplos práticos de como ela se apresenta no Brasil (e daqui para o mundo).
Essa “teoria” – concedamos-lhe aspas, por enquanto, já que alguns poderiam objetar ao seu estatuto “científico” – se apresenta, antes de mais nada, como uma anomalia lógica. Isto é: ela se refere a algum evento real, a algum processo efetivamente existente, mas ela introduz uma irregularidade ou anormalidade nesse processo, ao formular proposições que são aparentemente factíveis ou até mesmo necessárias, mas que contrariam profundamente a lógica formal, quando não a trajetória normal daquele processo ou evento. Nota de dicionário: segundo o Aurélio, anomalia, em astronomia, se refere a “qualquer desigualdade periódica na trajetória normal de um planeta”, o que me convém inteiramente, sendo o planeta, no caso da “minha” teoria, este nosso Brasil. A “teoria da jabuticaba” também contraria a lógica, mas ela tem toda a aparência de algo normal, de solução absolutamente adequada ao problema que tenciona enfrentar.
A “teoria” em questão constitui, em segundo lugar, uma contradição nos termos, uma vez que ela consagra o próprio problema que pretende resolver. Ou seja: o que ela proclama não é a solução do problema, mas sua eternização ou perenidade, pois a solução desse problema a inviabilizaria enquanto “teoria”, isto é (ainda segundo o dicionário), um conjunto de princípios fundamentais ou de proposições sobre um domínio qualquer de conhecimento. Para que ela seja “teoria” e adquira com isso a devida respeitabilidade é preciso que o aglomerado de banalidades lógicas que ela pretende promover seja aceito enquanto “solução genial” a angustiantes problemas da nacionalidade.
A “teoria”, finalmente, é absolutamente indígena, autóctone, legitimamente nacional, como a própria fruta que lhe dá o nome, constituindo mais uma dessas nossas contribuições originais para o bem-estar da humanidade. Ela pode, talvez, rivalizar com o “jeitinho”, a “caipirinha”, a “broa de milho” (um ministro da cultura chegou a propor sua universalização) e outras tantas invenções, como por exemplo, no campo da ética política e da contabilidade partidária, a normalização do “caixa 2” e dos chamados “recursos não contabilizados”, que devem deixar boquiabertos de admiração nossos vizinhos imediatos e outros observadores estrangeiros.
Interrompo, pelo momento (prometendo voltar em outra ocasião), esta tentativa de sistematização de propostas sobre este campo novo de conhecimento prático – mas que ainda requer, volto a alertar, algum teste para sua validação empírica – para propor um conjunto de exemplos, nos mais diversos campos da inventividade nacional, destinados a ilustrar esta discussão inicial sobre a “teoria da jabuticaba”, esperando receber depois contribuições de gente mais sábia do que eu, ou de simples curiosos na matéria, leitores eventuais desta digressão utópica e interessados, como eu, em desvendar as razões do sucesso da referida teoria neste nosso Brasil. Vejamos alguns poucos casos nos quais se poderia aplicar a nova doutrina que aqui vem proposta em caráter preliminar.
Bolsa escola: Trata-se, obviamente, da genial solução encontrada para “reter” as crianças nas escolas e “obrigá-las” – aqui obviamente no sentido alegórico – a aprender alguma coisa, contra a prestação regular, geralmente de caráter mensal, de algum tipo de contribuição financeira, que se dirige à mãe do aluno visado, como contrapartida para o esforço de enviá-lo à escola, em lugar de ajudar no orçamento familiar mediante algum tipo de trabalho informal ou de simplesmente ficar na rua jogando bolinha de gude (não considero alternativas mais enriquecedoras). Esse programa, quando introduzido em caráter experimental, depois testado em escala mais ampla no Distrito Federal, chegou a ser incorporado, em escala modesta, pelo governo federal, tendo sido inclusive oferecido, pelo seu principal propagandista, à comunidade internacional, como se um “bolsa escola universal” fosse algo de que devêssemos nos orgulhar e vangloriar.
Ele é, no entanto, um perfeito exemplo da teoria da jabuticaba, pois que incide sobre um problema real – a ausência dos bancos escolares de crianças de famílias carentes – e propõe a solução aparentemente lógica: pagar pela freqüência. Que o programa seja apresentado como solução provisória, emergencial e com um horizonte finito de aplicação (isto é, tendencialmente dispensável) pode ser aceito por qualquer mente aberta e propensa a aceitar second best solutions. Que ele seja considerado como a trouvaille genial capaz de nos conceder um prêmio Nobel de economia (ou da paz), sendo, como tal, digno de exportação, constitui, precisamente, o paradigma acabado do que se requer como teste prático da citada teoria.
Parece evidente, com efeito, que em qualquer país normal o objetivo básico a ser alcançado pela política macroeconômica seja uma dinâmica econômica suscetível de fornecer emprego e renda em níveis suficientes à maior parte dos cidadãos, que podem assim prover às suas necessidades básicas, inclusive a manutenção dos filhos nas escolas públicas com o adequado provimento de material escolar. A anomalia é justamente esta: o bolsa escola não é algo de que devemos nos orgulhar, mas a confissão estarrecedora de nossas piores mazelas econômicas e sociais, uma excrescência assistencial que transforma pais e mães em dependentes crônicos da mesada dos filhos.
Tal como concebido – e eventualmente desativado por não se sabe qual razão imperiosa de racionalidade fiscal – o bolsa escola tinha tudo para se perpetuar como programa de transferência de renda por motivos aparentemente nobres e compreensíveis nas condições brasileiras. Mas ele constitui a confissão de um fracasso, não o retrato de um estado desejável de “inclusão social”. O surpreendente, justamente, é que ele seja apresentado, orgulhosamente, como programa exemplar. É tudo o que se requer de um modelo acabado de “teoria da jabuticaba”.
Bolsa família: Trata-se de uma derivação ou substituição do anterior, ou melhor, uma consolidação de diversos programas sociais, tendente a conceder auxílio a famílias vivendo com menos de meio salário mínimo. No Brasil se conseguiu tirar um número da cartola – 11,5 milhões de famílias – e se persegue ardorosamente o objetivo de incluir todas elas no mensalão governamental. É um outro nobre objetivo, o de fazer com que cada brasileiro tenha três refeições por dia, café, almoço e janta, nessa ordem e com essa simplicidade cartesiana. Não se cogitou de investimentos em infra-estrutura e educação, não se cogitou de promover o emprego e a formação técnico-profissional, ainda que esses objetivos figurem entre os elementos declarados do programa. O elemento novo em relação ao programa anterior é, justamente, essa vontade deliberada de incluir o maior número possível de brasileiros “assistíveis”, não o de tornar “desassistíveis” o maior número de pessoas por via de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho, que não comparece em absoluto, tendo sido substituído pelo símbolo mágico do “cartão magnético”. Ao contrário: o mercado foi declarado incapaz de resolver os problemas sociais do Brasil, uma curiosa excepcionalidade em dez mil anos de história civilizada.
A “teoria da jabuticaba” entra, precisamente, por esse viés assistencialista que o programa inevitavelmente carrega consigo, como se o objetivo maior das três refeições diárias tivesse necessariamente de passar pelas mãos do governo, no caso o brasileiro. Ao proclamar que o combate à fome é um “objetivo estratégico” do país, as autoridades responsáveis não se dão conta de que, ao fazê-lo, eles estão na verdade confirmando o fracasso do Brasil enquanto sociedade e enquanto nação, pois a alimentação diária é algo tão básico e elementar que sequer mereceria figurar entre os “objetivos estratégicos” de qualquer nação, só ocorrendo neste país por uma dessas manifestações recorrentes da “teoria da jabuticaba”. Não estou obviamente considerando aqui aspectos políticos ou diretamente eleitorais do programa em apreço, mas apenas sua “lógica jabuticabal”.
Reserva de mercado para jornalistas: Não é só uma excrescência, é uma perfeita aberração, em tudo e por tudo contrária ao bom senso, à lógica econômica, à boa gestão das empresas de mídia e às necessidades dos leitores e consumidores de informações jornalísticas. Infelizmente, escrevo esta rubrica da “teoria da jabuticaba” – tendo já uma antiga birra contra a obrigatoriedade de diploma de jornalista para trabalho em jornal – no exato momento em que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasília) cassou uma decisão que declarava inconstitucional uma decisão de primeira instância, que se opunha à obrigatoriedade do diploma de jornalista. Não conheço outro país que imponha essa condição para o exercício da profissão, que deveria estar ao alcance de qualquer profissional, com ou sem diploma, medianamente instruído nas artes da língua e disposto a se aperfeiçoar na prática diária, não nos bancos das faculdades de jornalismo, que são uma outra faceta dessa guilda de defensores do mercado fechado que é formada pelos sindicatos de jornalistas. Essa exigência absurda preenche todos os requisitos para se qualificar de pleno direito como membro distinguido da família da “jabuticaba”.
Muitos outros exemplos poderiam ser arrolados em apoio desta minha construção tentativa de uma teoria da jabuticaba – e estou aguardando contribuições voluntárias de leitores atentos – mas esses poucos bastam para chamar a atenção sobre como é rica e variada a nossa galeria de modelos ideais da referida teoria. Seria preciso, a partir de agora, continuar a obra de formalização conceitual da teoria em questão, propor alguma estrutura explicativa convincente sobre as razões de porque ela encontrou um terreno particularmente fértil no Brasil – certamente que outros países terão suas particularidades e bizarrices nacionais, sendo os Estados Unidos um grande candidato a galardão nessa área – e prosseguir a obra de compilação de exemplos patentes e reconhecidos da referida teoria (com vários outros incógnitos e não sabidos). Estou seguro de que a teoria se sustenta totalmente com base na vasta experiência nacional em matéria de bizarrices econômicas e de surrealismos jurídicos. As bases estão lançadas: falta agora completar a cartografia do modelo. Mãos à obra!
A funcao social da propriedade e a Teoria da Jabuticaba
O mesmo comentarista que acha que eu escrevo bobagens ao discorrer sobre as bobagens econômicas da Constituição, em especial a excrescência que representa a tal de "função social da propriedade", neste post:
A função social da terra e as bobagens entranhadas na cabeça das pessoas
que não é bem uma função, não tem nenhum aspecto social -- apenas estatal -- e constitui, de fato, um ataque ao direito de propriedade, resolveu me dar lições de direito, recomendando-me a leitura de um livro que parece resumir toda a nova sabedoria acumulada em matéria de redução dos direitos de propriedade.
Como sempre estou a favor de um bom debate intelectual, reproduzo aqui sua sumária "lição", para que não se perca nas dobras de uma simples nota de rodapé, que quase ninguém lê, que são os comentários a posts neste blog:
Caro Paulo,
Recomendo a leitura da obra:
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
Você vai entender melhor o tema.
O autor é um renomado jurista paranaense.Muitos do meio jurídico o querem para Ministro no STF.
O direito à propriedade não é "prerrogativa temporária, ocasional, limitada, dependente do bom humor de algum agente externo que pode vir dizer se eu tenho ou não direito a esse bem", conforme você afirmou.
Você está confundindo conceitos e ideologias.
Sem mais,
José Eduardo - Curitiba PR
Bem, vou ser claro com o José Eduardo, que certamente está esperando por uma resposta.
Meu blog discute ideias, se possível inteligentes e inteligiveis.
Agradeço a recomendação bibliográfica, mas isso não constitui um debate de ideias.
Por isso convido o José Eduardo, ou se ele desejar, pode convidar seu autor preferido, o Luiz Edson Fachin, a exporem, aqui mesmo neste blog, as razões fundamentadas pelas quais eles consideram que a Constituição está correta e que é adequado, correto, condizente com os requerimentos de crescimento econômico e de desenvolvimento e prosperidade da sociedade brasileira a redução do direito de propriedade, sobretudo através dessa vaguidão sofismática que pretende limitá-la através de uma não definida e indefinível "função social da propriedade"
Se eles conseguirem me provar que essa figura estranha, bizarra, de fato, constitui uma boa coisa, que outros países a adotaram e se sairam muito bem -- talvez alguns socialistas ainda desconhecidos nos registros históricos -- eu estou disposto a aderir a essa concepção.
Do contrário, vou considerar, como várias outras coisas que só existem no Brasil -- como as nossas raízes afrobrasileiras, por exemplo, que se estendem até aos alemães de Santa Catarina e do Paraná, por acaso terra do José Eduardo --, que essa tal de "função social" constitui mais um dos elementos surrealistas da famosa "Teoria da Jabuticaba", vocês sabem, aquela coisa que só existe no Brasil e as pessoas acreditam que não só funciona como faz bem ao desenvolvimento nacional.
Já tive a oportunidade para escrever a respeito da Teoria da Jabuticaba. Os interessados a esse respeito podem consultar estes meus trabalhos:
598. “Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos”, Espaço Acadêmico (ano 6, n. 54, novembro 2005). Relação de Trabalhos n. 1489.
673. “Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos”, Instituto Millenium (5 de julho de 2006). Relação de Trabalhos n. 1632.
[Vou postar novamente esses trabalhos neste blog, pois eles podem ter problemas de linkagem.]
O debate está aberto.
Paulo Roberto de Almeida
A função social da terra e as bobagens entranhadas na cabeça das pessoas
que não é bem uma função, não tem nenhum aspecto social -- apenas estatal -- e constitui, de fato, um ataque ao direito de propriedade, resolveu me dar lições de direito, recomendando-me a leitura de um livro que parece resumir toda a nova sabedoria acumulada em matéria de redução dos direitos de propriedade.
Como sempre estou a favor de um bom debate intelectual, reproduzo aqui sua sumária "lição", para que não se perca nas dobras de uma simples nota de rodapé, que quase ninguém lê, que são os comentários a posts neste blog:
Caro Paulo,
Recomendo a leitura da obra:
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
Você vai entender melhor o tema.
O autor é um renomado jurista paranaense.Muitos do meio jurídico o querem para Ministro no STF.
O direito à propriedade não é "prerrogativa temporária, ocasional, limitada, dependente do bom humor de algum agente externo que pode vir dizer se eu tenho ou não direito a esse bem", conforme você afirmou.
Você está confundindo conceitos e ideologias.
Sem mais,
José Eduardo - Curitiba PR
Bem, vou ser claro com o José Eduardo, que certamente está esperando por uma resposta.
Meu blog discute ideias, se possível inteligentes e inteligiveis.
Agradeço a recomendação bibliográfica, mas isso não constitui um debate de ideias.
Por isso convido o José Eduardo, ou se ele desejar, pode convidar seu autor preferido, o Luiz Edson Fachin, a exporem, aqui mesmo neste blog, as razões fundamentadas pelas quais eles consideram que a Constituição está correta e que é adequado, correto, condizente com os requerimentos de crescimento econômico e de desenvolvimento e prosperidade da sociedade brasileira a redução do direito de propriedade, sobretudo através dessa vaguidão sofismática que pretende limitá-la através de uma não definida e indefinível "função social da propriedade"
Se eles conseguirem me provar que essa figura estranha, bizarra, de fato, constitui uma boa coisa, que outros países a adotaram e se sairam muito bem -- talvez alguns socialistas ainda desconhecidos nos registros históricos -- eu estou disposto a aderir a essa concepção.
Do contrário, vou considerar, como várias outras coisas que só existem no Brasil -- como as nossas raízes afrobrasileiras, por exemplo, que se estendem até aos alemães de Santa Catarina e do Paraná, por acaso terra do José Eduardo --, que essa tal de "função social" constitui mais um dos elementos surrealistas da famosa "Teoria da Jabuticaba", vocês sabem, aquela coisa que só existe no Brasil e as pessoas acreditam que não só funciona como faz bem ao desenvolvimento nacional.
Já tive a oportunidade para escrever a respeito da Teoria da Jabuticaba. Os interessados a esse respeito podem consultar estes meus trabalhos:
598. “Teoria da jabuticaba, I: prolegômenos”, Espaço Acadêmico (ano 6, n. 54, novembro 2005). Relação de Trabalhos n. 1489.
673. “Teoria da jabuticaba, II: estudos de casos”, Instituto Millenium (5 de julho de 2006). Relação de Trabalhos n. 1632.
[Vou postar novamente esses trabalhos neste blog, pois eles podem ter problemas de linkagem.]
O debate está aberto.
Paulo Roberto de Almeida
Afrobrasileirismo: fraude escolar tambem serve para marketing
Recebi uma mensagem, tipicamente de marketing, tentando me convencer a fazer um curso sobre essas coisas fraudulentas e altamente míticas que agora se tornaram parte do currículo obrigatório nas escolas brasileiras, desde o primeiro grau.
Para tentar provar que minhas raízes africanas e indígenas são muito importantes, eu -- que não tenho nenhuma, assim como milhões de outras crianças que tampouco se imaginam como afrodescendentes, ou descendentes de "autóctones" -- somos convidados a fazer um curso, provavelmente cheio de mistificações, para tentar me convencer como essas raízes inexistentes são importantes, em minha vida e na vida nacional.
Eis os termos da mensagem de marketing recebida (elimino as referências "editoriais"):
O conhecimento e a reflexão sobre a História Africana e Indígena é uma forma de repensar os currículos e as práticas na escola.
Em decorrência da implementação da lei 10.639/03 há vários estudos sobre a História e a Literatura dos africanas e dos indígenas.
Acessar a memória é buscar por uma identidade, somos remetidos a uma reflexão sobre o conjunto de atividades cerebrais que cada pessoa carrega, em outras palavras, armazenar, conservar e atualizar informações que viveu e experimentou, permite trazê-las para o tempo presente.
Conteúdos:
Reconhecimento e valorização da identidade do povo brasileiro no resgate das raízes africanas e indígenas.
Democratização do saber, pela conscientização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil.
Reflexão sobre a diversidade na busca de relações étnico – sociais positivas, visando a construção de um nação mais democrática.
Ou seja, escondendo-se atrás de palavras bonitas, ou idiotas, você escolhe -- "acessar a memória", "atividades cerebrais", "valorização da identidade", "conscientização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil", "construção de um nação mais democrática" -- os mercadores do novo "saber" afrobrasileiro e indígena querem me fazer engolir, pagando, claro, um cursinho pilantra que vai lucrar em cima da obrigatoriedade debilóide imposta pelas "otoridades" da (des)educação no Brasil.
Cada vez mais me convenço: o Brasil está numa trajetória de mediocrização do ensino (em todos os níveis) e de construção de fraudes educacionais que vão custar muito caro ao país, pois esse tipo de bobagem tem a capacidade de comprometer por muito tempo, mas por muito tempo a má qualidade da educação brasileira.
Ou seja, o que já é ruim, vai ficar pior, vai caminhar para o péssimo, juntando com as fraudes históricas e as mistificações sociológicas.
Estamos certamente a caminho de uma decadência intelectual que vai demorar muito para ser eliminada...
Paulo Roberto de Almeida
(3.09.2010)
PS: Não sei se vocês repararam, mas os idiotas que pretendem me ensinar alguma coisa sobre minhas "raízes" precisariam antes começar por um curso de Português:
"O conhecimento e a reflexão sobre a História Africana e Indígena é uma forma de repensar..."
Ou seja, um sujeito no plural e um verbo no singular! Quando é que essa gente vai aprender Português. Mas se compreende: o Português é uma língua européia, dos bárbaros dominadores, não tem nada a ver com as supostas raízes africanas ou autóctones...
Dispenso-me de comentar todo o restante da mensagem, num Português arrevesado que faria corar de vergonha um estudante secundário (pelo menos imagino...).
Para tentar provar que minhas raízes africanas e indígenas são muito importantes, eu -- que não tenho nenhuma, assim como milhões de outras crianças que tampouco se imaginam como afrodescendentes, ou descendentes de "autóctones" -- somos convidados a fazer um curso, provavelmente cheio de mistificações, para tentar me convencer como essas raízes inexistentes são importantes, em minha vida e na vida nacional.
Eis os termos da mensagem de marketing recebida (elimino as referências "editoriais"):
O conhecimento e a reflexão sobre a História Africana e Indígena é uma forma de repensar os currículos e as práticas na escola.
Em decorrência da implementação da lei 10.639/03 há vários estudos sobre a História e a Literatura dos africanas e dos indígenas.
Acessar a memória é buscar por uma identidade, somos remetidos a uma reflexão sobre o conjunto de atividades cerebrais que cada pessoa carrega, em outras palavras, armazenar, conservar e atualizar informações que viveu e experimentou, permite trazê-las para o tempo presente.
Conteúdos:
Reconhecimento e valorização da identidade do povo brasileiro no resgate das raízes africanas e indígenas.
Democratização do saber, pela conscientização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil.
Reflexão sobre a diversidade na busca de relações étnico – sociais positivas, visando a construção de um nação mais democrática.
Ou seja, escondendo-se atrás de palavras bonitas, ou idiotas, você escolhe -- "acessar a memória", "atividades cerebrais", "valorização da identidade", "conscientização da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil", "construção de um nação mais democrática" -- os mercadores do novo "saber" afrobrasileiro e indígena querem me fazer engolir, pagando, claro, um cursinho pilantra que vai lucrar em cima da obrigatoriedade debilóide imposta pelas "otoridades" da (des)educação no Brasil.
Cada vez mais me convenço: o Brasil está numa trajetória de mediocrização do ensino (em todos os níveis) e de construção de fraudes educacionais que vão custar muito caro ao país, pois esse tipo de bobagem tem a capacidade de comprometer por muito tempo, mas por muito tempo a má qualidade da educação brasileira.
Ou seja, o que já é ruim, vai ficar pior, vai caminhar para o péssimo, juntando com as fraudes históricas e as mistificações sociológicas.
Estamos certamente a caminho de uma decadência intelectual que vai demorar muito para ser eliminada...
Paulo Roberto de Almeida
(3.09.2010)
PS: Não sei se vocês repararam, mas os idiotas que pretendem me ensinar alguma coisa sobre minhas "raízes" precisariam antes começar por um curso de Português:
"O conhecimento e a reflexão sobre a História Africana e Indígena é uma forma de repensar..."
Ou seja, um sujeito no plural e um verbo no singular! Quando é que essa gente vai aprender Português. Mas se compreende: o Português é uma língua européia, dos bárbaros dominadores, não tem nada a ver com as supostas raízes africanas ou autóctones...
Dispenso-me de comentar todo o restante da mensagem, num Português arrevesado que faria corar de vergonha um estudante secundário (pelo menos imagino...).
Lula em aula inaugural: dois equivocos (mas que muita gente acredita ser verdade)
Sinto muito, é até chato fazer isso, mas vou ter de fazer uma coisa que pouca gente na minha posição faria: contradizer o presidente.
Mas comigo não existe autoridade, por mais alta que seja, que fique fora de meu crivo racionalista. Sou assim: quando vejo um equívoco -- aliás partilhado por muita gente -- não consigo deixar passar, pois tenho certa alergia a esse tipo de erro, que pode ser involuntário, mas nem por isso deixa de ser o que acredito ser o que é, um equívoco.
Neste caso não foi apenas um, mas dois, talvez três.
Vou primeiro transcrever, e depois indicar quais são os equívocos.
Paulo Roberto de Almeida
Lula enaltece integração latino-americana em aula inaugural de universidade
Agências, 3.9.2010
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu a aula inaugural da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), nesta quinta-feira, 2, em Foz do Iguaçu (PR), lembrando que “estamos conquistando a nossa independência”. Segundo ele, “depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça”. Na aula, que marca o início das atividades acadêmicas da primeira turma de 300 alunos de seis cursos de graduação da Unila, o presidente Lula disse aos estudantes que falta muito para a conquista plena da integração do continente latino-americano, mas que muitos passos foram dados no seu período de governo. O fortalecimento do Mercosul e a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) foram citados como partes dessas conquistas. A elevação da autoestima e o orgulho de ser latino-americano foram lembrados pelo presidente como valores a serem cultivados e ampliados dentro da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
A Unila, criada por lei em janeiro deste ano, tem hoje nas salas de aula estudantes brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios. A expectativa do presidente é que a universidade cresça em quantidade de curso e de alunos, mas, principalmente, que acolha jovens de todos os países do continente latino-americano. “Quero ver chilenos, peruanos, equatorianos, salvadorenhos, cubanos, venezuelanos, jovens de todos os países estudando aqui”, disse.
Lula também falou aos universitários sobre as riquezas do Brasil e dos países da região – carvão, petróleo, florestas, potencial hidrelétrico e das desiqualdades do continente. A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos. Para ele, “governos e cidadãos da região começam viver um novo tempo” e se mostram “capazes de reverter e superar as carências por meio da integração”. A Unila, segundo ele, é parte desse esforço.
=============
Bem, já destaquei em negrito o que são os equívocos na fala presidencial, mas que são crenças partilhadas por dezenas, centenas, milhares, talvez milhões de outros cidadãos da região, e até pelos acadêmicos, que não deveriam, em princípio, exibir esse tipo de concepção equivocada, sobretudo numa universidade supostamente latino-americana, e mais ainda, "de integração". Vamos a eles.
1) Lula disse: "depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça"
PRA: Inacreditável: deveria ser justamente o contrário. Fazem 200 anos que, tendo ocorrido o processo de independência dos países, ou nações anteriormente colonizadas pelas metrópoles ibero-americanas, os novos Estados independentes já deveriam ter começado a pensar com as próprias cabeças, e de fato o fizeram. Tudo de errado que se fez desde então, não pode ser atribuído nem aos espanhóis nem aos portugueses, derrotados e expulsos do continente, onde se constituiram Estados independentes, dotados de instituições nacionais, liderados por elites comprometidas com os poderes e interesses locais. Se não o fizeram, foi por incapacidade própria, não por uma suposta dependência estrangeira ou colonização mental.
Esse tipo de concepção que pretende atribuir à dominação estrangeira o fracasso de nossos países em dar o salto desenvolvimentista é o mais frequente bode expiatório utilizado justamente por elites locais -- entre as quais se situam os acadêmicos -- para se "desculparem" por seu próprio fracasso. Ninguém é mais representativo dessa tendência do que o uruguaio Eduardo Galeano, com o seu cultuado, e tremendamente equivocado, livro sobre "As Veias Abertas da América Latina", um monumento monumental, se me permitem a redundância, à idiotice latino-americana.
Fernando Henrique Cardoso tentou sofisticar a explicação, por meio de sua "teoria da dependência", que não é uma teoria e sequer é da dependência, querendo ele dizer o contrário, justamente. Foi provavelmente pensando nesse livro que ele pediu -- o que ele sempre negou, mas se não disse deveria ter dito -- o seu famoso "Esqueçam o que eu escrevi" (ao assumir como ministro da Fazenda, em maio de 1993).
O equívoco, como se viu pela fala presidencial, tem vida longa, e vai continuar a ser utilizado pelos anos à frente. Mas é preciso denunciá-lo, o que faço justamente agora.
2) Lula também disse: "A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos".
PRA: Não, não é, e isso constitui um outro equívoco monumental que é preciso denunciar desde já.
A América Latina tem, sim, uma imensa carência de riquezas, pelo menos riquezas "desfrutáveis". As pessoas ingênuas tendem a considerar que riquezas naturais sejam imediatamente disponíveis, e que elas agregam ao bem-estar dos cidadãos, quando se trata, apenas e tão somente, de riquezas potenciais. Ninguém consege desfrutar de minérios e petróleo devidamente enterrados no fundo da terra, ou no mar, antes de serem explorados e vendidos nos mercados. Ninguem consegue comer a terra nua, ou explorar os famosos recursos fabulosos da nossa biodiversidade, sem antes lavrar a terra, ou devassar as florestas, colocar insumos ou aplicar instrumentos e tecnologia e depois produzir ou extrair essas "riquezas" de maneira consistente com as velhas regras do custo-benefício e das leis da oferta e da procura. Portanto, a América Latina carece, sim, de riquezas, que são aquelas socialmente produzidas pelos homens. Ora, dispondo de baixa tecnologia, de baixíssima capacidade produtiva, o que mais falta à AL são justamente riquezas, ou seja valor agregado, o que de resto é imediatamente percebido por qualquer comparação internacional de PIBs per capita. Os EUA, por exemplo, tendo menos de 3% da população mundial, produzem mais de 20% da riqueza mundial, ao contrário da China, que tem 20% da população mundial e só produz 10% da riqueza mundial (já foi menos de 3%, na época "áurea" do maoismo delirante). O Brasil, que enche a boca para dizer que se trata da oitava economia mundial, e o quinto colocado em população, produz cerca de 2% apenas do PIB mundial, e é responsável por pouco mais de 1% do comércio internacional. Cabe também lembrar que grande parte do que a China produz é com tecnologia estrangeira para mercados estrangeiros, ou seja, não corresponde exatamente ao peso "chinês" na economia mundial, mas sim ao peso de multinacionais trabalhando na China.
Isso apenas para desmentir essa bobagem de que temos muitas riquezas.
A outra bobagem consiste em dizer que o único problema é que essas "riquezas" -- que já vimos serem inexistentes -- estão "mal distribuídas" e que isso é um mal. Isso é outro outro equívoco monumental, considerar que se as "riquezas" fossem bem distribuídas, todos estariam muito bem. Não, não estariam: haveria apenas uma equalização da pobreza, ou seja, uma distribuição de "riquezas" insuficientes para assegurar bem-estar a todos.
As raízes da desigualdades distributivas nas sociedades latino-americanas não estão apenas na má distribuição de riquezas -- embora isso também exista -- mas na má dotação educacional da maioria da população, o que acarreta imensos diferenciais de produtividade de mão-de-obra. Este é o verdadeiro fator da concentração de renda e da má distribuição de riqueza, embora não seja o único.
Outro fator relevante é o rentismo renitente de certas classes sociais latino-americanas, inclusive universitárias, que vivem de transferências pornográficas de renda do Estado -- ou seja, de todos os cidadãos -- para minorias privilegiadas. Quando prefeitos do Rio de Janeiro e o próprio governador fazem uma passeata para reivindicar a manutenção dos royalties do petróleo exclusivamente nos estados produtores, isso é rentismo. Quando universitários fazem mobilizações para aumentar as dotações para o terceiro ciclo, independentemente da produtividade das universidades públicas, isso é rentismo. Quanto os mandarins da República -- geralmente do Judiciário e do Legislativo -- reajustam seus próprios salários e possuem aposentadorias nababescas, isso é rentismo. A AL é pródiga nesse tipo de exemplo.
Portanto, essa má distribuição é uma ilusão, ou um equívoco de tipo socialista que não resolve em absoluto o problema da criação de riquezas, mas pretende atuar apenas sobre os estoques, e não sobre os fluxos, como seria o correto.
3) Finalmente, o presidente também disse que os latino-americanos, graças a universidades como a Unila, seriam "capazes de reverter e superar as carências por meio da integração".
PRA: Mais uma vez preciso dizer que isso é um equívoco. Desenvolvimento e solução de problemas sociais só se resolvem com políticas nacionais de desenvolvimento, passando antes pelo crescimento econômico, pela qualificação da mão-de-obra, pela boa governança, pela abertura econômica e pela liberalização comercial e sobretudo por políticas econômicas adequadas, tanto no plano macroeconômico, como no âmbito microeconômico. Seria uma ilusão esperar que a integração possa resolver o problema do desenvolvimento, já que a integração tem a ver, basicamente, com abertura dos mercados, economias de escala, aumento da competição e ganhos de eficiência (que se dão essencialmente em nível micro, mas que produzem indiretamente criação de riqueza, nada cabendo dizer, por enquanto sobre as formas pelas quais essa riqueza será distribuída).
Pois bem, se a Unila continuar repetindo esse tipo de equívoco, como os destacados aqui, estamos mal parados: a AL vai continuar sendo o que ela foi até hoje: um continente pobre, desigual, carente de riquezas e com políticas erradas.
Como vêem, sou pessimista quanto à correção desses equívocos. Não apenas o presidente, mas milhares de acadêmicos continuam alimentando as mesmas concepções errôneas, aliás aqui mesmo neste blog eu constato isto.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de setembro de 2010)
Mas comigo não existe autoridade, por mais alta que seja, que fique fora de meu crivo racionalista. Sou assim: quando vejo um equívoco -- aliás partilhado por muita gente -- não consigo deixar passar, pois tenho certa alergia a esse tipo de erro, que pode ser involuntário, mas nem por isso deixa de ser o que acredito ser o que é, um equívoco.
Neste caso não foi apenas um, mas dois, talvez três.
Vou primeiro transcrever, e depois indicar quais são os equívocos.
Paulo Roberto de Almeida
Lula enaltece integração latino-americana em aula inaugural de universidade
Agências, 3.9.2010
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu a aula inaugural da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), nesta quinta-feira, 2, em Foz do Iguaçu (PR), lembrando que “estamos conquistando a nossa independência”. Segundo ele, “depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça”. Na aula, que marca o início das atividades acadêmicas da primeira turma de 300 alunos de seis cursos de graduação da Unila, o presidente Lula disse aos estudantes que falta muito para a conquista plena da integração do continente latino-americano, mas que muitos passos foram dados no seu período de governo. O fortalecimento do Mercosul e a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) foram citados como partes dessas conquistas. A elevação da autoestima e o orgulho de ser latino-americano foram lembrados pelo presidente como valores a serem cultivados e ampliados dentro da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
A Unila, criada por lei em janeiro deste ano, tem hoje nas salas de aula estudantes brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios. A expectativa do presidente é que a universidade cresça em quantidade de curso e de alunos, mas, principalmente, que acolha jovens de todos os países do continente latino-americano. “Quero ver chilenos, peruanos, equatorianos, salvadorenhos, cubanos, venezuelanos, jovens de todos os países estudando aqui”, disse.
Lula também falou aos universitários sobre as riquezas do Brasil e dos países da região – carvão, petróleo, florestas, potencial hidrelétrico e das desiqualdades do continente. A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos. Para ele, “governos e cidadãos da região começam viver um novo tempo” e se mostram “capazes de reverter e superar as carências por meio da integração”. A Unila, segundo ele, é parte desse esforço.
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Bem, já destaquei em negrito o que são os equívocos na fala presidencial, mas que são crenças partilhadas por dezenas, centenas, milhares, talvez milhões de outros cidadãos da região, e até pelos acadêmicos, que não deveriam, em princípio, exibir esse tipo de concepção equivocada, sobretudo numa universidade supostamente latino-americana, e mais ainda, "de integração". Vamos a eles.
1) Lula disse: "depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça"
PRA: Inacreditável: deveria ser justamente o contrário. Fazem 200 anos que, tendo ocorrido o processo de independência dos países, ou nações anteriormente colonizadas pelas metrópoles ibero-americanas, os novos Estados independentes já deveriam ter começado a pensar com as próprias cabeças, e de fato o fizeram. Tudo de errado que se fez desde então, não pode ser atribuído nem aos espanhóis nem aos portugueses, derrotados e expulsos do continente, onde se constituiram Estados independentes, dotados de instituições nacionais, liderados por elites comprometidas com os poderes e interesses locais. Se não o fizeram, foi por incapacidade própria, não por uma suposta dependência estrangeira ou colonização mental.
Esse tipo de concepção que pretende atribuir à dominação estrangeira o fracasso de nossos países em dar o salto desenvolvimentista é o mais frequente bode expiatório utilizado justamente por elites locais -- entre as quais se situam os acadêmicos -- para se "desculparem" por seu próprio fracasso. Ninguém é mais representativo dessa tendência do que o uruguaio Eduardo Galeano, com o seu cultuado, e tremendamente equivocado, livro sobre "As Veias Abertas da América Latina", um monumento monumental, se me permitem a redundância, à idiotice latino-americana.
Fernando Henrique Cardoso tentou sofisticar a explicação, por meio de sua "teoria da dependência", que não é uma teoria e sequer é da dependência, querendo ele dizer o contrário, justamente. Foi provavelmente pensando nesse livro que ele pediu -- o que ele sempre negou, mas se não disse deveria ter dito -- o seu famoso "Esqueçam o que eu escrevi" (ao assumir como ministro da Fazenda, em maio de 1993).
O equívoco, como se viu pela fala presidencial, tem vida longa, e vai continuar a ser utilizado pelos anos à frente. Mas é preciso denunciá-lo, o que faço justamente agora.
2) Lula também disse: "A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos".
PRA: Não, não é, e isso constitui um outro equívoco monumental que é preciso denunciar desde já.
A América Latina tem, sim, uma imensa carência de riquezas, pelo menos riquezas "desfrutáveis". As pessoas ingênuas tendem a considerar que riquezas naturais sejam imediatamente disponíveis, e que elas agregam ao bem-estar dos cidadãos, quando se trata, apenas e tão somente, de riquezas potenciais. Ninguém consege desfrutar de minérios e petróleo devidamente enterrados no fundo da terra, ou no mar, antes de serem explorados e vendidos nos mercados. Ninguem consegue comer a terra nua, ou explorar os famosos recursos fabulosos da nossa biodiversidade, sem antes lavrar a terra, ou devassar as florestas, colocar insumos ou aplicar instrumentos e tecnologia e depois produzir ou extrair essas "riquezas" de maneira consistente com as velhas regras do custo-benefício e das leis da oferta e da procura. Portanto, a América Latina carece, sim, de riquezas, que são aquelas socialmente produzidas pelos homens. Ora, dispondo de baixa tecnologia, de baixíssima capacidade produtiva, o que mais falta à AL são justamente riquezas, ou seja valor agregado, o que de resto é imediatamente percebido por qualquer comparação internacional de PIBs per capita. Os EUA, por exemplo, tendo menos de 3% da população mundial, produzem mais de 20% da riqueza mundial, ao contrário da China, que tem 20% da população mundial e só produz 10% da riqueza mundial (já foi menos de 3%, na época "áurea" do maoismo delirante). O Brasil, que enche a boca para dizer que se trata da oitava economia mundial, e o quinto colocado em população, produz cerca de 2% apenas do PIB mundial, e é responsável por pouco mais de 1% do comércio internacional. Cabe também lembrar que grande parte do que a China produz é com tecnologia estrangeira para mercados estrangeiros, ou seja, não corresponde exatamente ao peso "chinês" na economia mundial, mas sim ao peso de multinacionais trabalhando na China.
Isso apenas para desmentir essa bobagem de que temos muitas riquezas.
A outra bobagem consiste em dizer que o único problema é que essas "riquezas" -- que já vimos serem inexistentes -- estão "mal distribuídas" e que isso é um mal. Isso é outro outro equívoco monumental, considerar que se as "riquezas" fossem bem distribuídas, todos estariam muito bem. Não, não estariam: haveria apenas uma equalização da pobreza, ou seja, uma distribuição de "riquezas" insuficientes para assegurar bem-estar a todos.
As raízes da desigualdades distributivas nas sociedades latino-americanas não estão apenas na má distribuição de riquezas -- embora isso também exista -- mas na má dotação educacional da maioria da população, o que acarreta imensos diferenciais de produtividade de mão-de-obra. Este é o verdadeiro fator da concentração de renda e da má distribuição de riqueza, embora não seja o único.
Outro fator relevante é o rentismo renitente de certas classes sociais latino-americanas, inclusive universitárias, que vivem de transferências pornográficas de renda do Estado -- ou seja, de todos os cidadãos -- para minorias privilegiadas. Quando prefeitos do Rio de Janeiro e o próprio governador fazem uma passeata para reivindicar a manutenção dos royalties do petróleo exclusivamente nos estados produtores, isso é rentismo. Quando universitários fazem mobilizações para aumentar as dotações para o terceiro ciclo, independentemente da produtividade das universidades públicas, isso é rentismo. Quanto os mandarins da República -- geralmente do Judiciário e do Legislativo -- reajustam seus próprios salários e possuem aposentadorias nababescas, isso é rentismo. A AL é pródiga nesse tipo de exemplo.
Portanto, essa má distribuição é uma ilusão, ou um equívoco de tipo socialista que não resolve em absoluto o problema da criação de riquezas, mas pretende atuar apenas sobre os estoques, e não sobre os fluxos, como seria o correto.
3) Finalmente, o presidente também disse que os latino-americanos, graças a universidades como a Unila, seriam "capazes de reverter e superar as carências por meio da integração".
PRA: Mais uma vez preciso dizer que isso é um equívoco. Desenvolvimento e solução de problemas sociais só se resolvem com políticas nacionais de desenvolvimento, passando antes pelo crescimento econômico, pela qualificação da mão-de-obra, pela boa governança, pela abertura econômica e pela liberalização comercial e sobretudo por políticas econômicas adequadas, tanto no plano macroeconômico, como no âmbito microeconômico. Seria uma ilusão esperar que a integração possa resolver o problema do desenvolvimento, já que a integração tem a ver, basicamente, com abertura dos mercados, economias de escala, aumento da competição e ganhos de eficiência (que se dão essencialmente em nível micro, mas que produzem indiretamente criação de riqueza, nada cabendo dizer, por enquanto sobre as formas pelas quais essa riqueza será distribuída).
Pois bem, se a Unila continuar repetindo esse tipo de equívoco, como os destacados aqui, estamos mal parados: a AL vai continuar sendo o que ela foi até hoje: um continente pobre, desigual, carente de riquezas e com políticas erradas.
Como vêem, sou pessimista quanto à correção desses equívocos. Não apenas o presidente, mas milhares de acadêmicos continuam alimentando as mesmas concepções errôneas, aliás aqui mesmo neste blog eu constato isto.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de setembro de 2010)
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