Vamos ser claros: o Brasil, como principal país, mas também os autoritários conhecidos (Cuba, Venezuela, Nicarágua), não querem de nenhuma forma descontentar o criminoso de guerra Putin. Sabemos os motivos, por parte das três ditaduras. Mas a oposição do Brasil é mais escandalosa, pois que partindo de um país supostamente democrático, mas com um governo atualmente amigo de ditaduras, especialmente das duas do Brics.
Paulo Roberto de Almeida
Prospects for the EU–Latin America strategic partnership
A extrema-direita ascendeu, desde 2013, teve seu momento de "glória" no desgoverno Bolsonaro, e aparentemente vai declinar novamente, deixando poucos representantes ativos e uma possível reorganização da direita "normal". Não sei se minhas observações, feitas no final do ano passado, ainda se mantêm. Em todo caso, aqui está a ficha completa do trabalho:
4265. “A caixa de Pandora da política brasileira: ocorreu um esmagamento da direita tradicional e uma ascensão da extrema-direita?”, Brasília, 11 novembro 2022, 16 p. Artigo para a revista Insight Inteligência, a pedido de seu editor, Christian Lynch. Publicado sob o título: “O esmagamento da direita civilizada e a ascensão desinibida da extrema direita”, revista Insight Inteligência (ano. xxv, n. 99, janeiro de2023, p. 34-48; ISSN: 1517-6940; disponível no link: https://inteligencia.insightnet.com.br/o-esmagamento-da-direita-civilizada-e-a-ascensao-desinibida-da-extrema-direita/); divulgado na plataforma Academia.edu (https://www.academia.edu/104637827/A_caixa_de_Pandora_da_pol%C3%ADtica_brasileira_ocorreu_um_esmagamento_da_direita_tradicional_e_uma_ascens%C3%A3o_da_extrema_direita_2023_). Relação de Publicados n. 1489.
A caixa de Pandora da política brasileira: ocorreu um esmagamento da direita tradicional e uma ascensão da extrema-direita?
Paulo Roberto de Almeida
Diplomata, professor
(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)
Artigo para a revista Insight Inteligência; publicado sob o título “O esmagamento da direita civilizada e a ascensão desinibida da extrema direita”, revista Insight Inteligência (ano. xxv, n. 99, janeiro de 2023, p. 34-48; ISSN: 1517-6940; disponível no link: https://inteligencia.insightnet.com.br/o-esmagamento-da-direita-civilizada-e-a-ascensao-desinibida-da-extrema-direita/). Relação de Originais n. 4265.
Da hegemonia da esquerda à discutível hegemonia da extrema-direita
A ditadura militar durou quase 21 anos completos, de abril de 1964 a março de 1985. Na literatura brasileira a seu respeito, ela é geralmente considerada como sendo de direita, ou mesmo de extrema-direita. Sim, ela continha sua cota de fascistas, direitistas extremados e até alguns sobreviventes reais e virtuais das ditaduras do entre guerras. Muitos brasilianistas, no entanto, acreditam que se tratou de um regime autoritário modernizador, tecnocrático, nacionalista e oficialmente anticomunista, ainda que parte dos militares não partilhava do entusiasmo e da admiração de muitos dos seus colegas pela grande potência americana. O fato é que muitos comunistas estavam integrados aos seus aparelhos do Estado, em funções políticas, culturais, inclusive nas de planejamento econômico. O que os militares e seus tecnocratas fizeram, em termos de intervenção na economia e de promoção do crescimento, pode ser equiparado a uma espécie de “stalinismo industrial”, isto é, a industrialização num só país, dada a sua pretensão, basicamente nacionalista e introvertida, de consolidar um grande mercado interno, a despeito da orientação exportadora e da boa recepção ao investimento estrangeiro.
Ao final do regime, um terço da economia brasileira se encontrava, de uma forma ou de outra, sob o comando ou sob a influência do Estado, direta ou indiretamente, com centenas de empresas estatais dominando o volume de investimentos produtivos; praticamente 95% da oferta interna era inteiramente “made in Brasil”, e o coeficiente de abertura externa era um dos mais baixos na média mundial das economias de mercado. Esse foi o regime militar “de direita”, que, a despeito da doutrina oficial, mantinha diversas divergências com o principal líder do bloco mundial anticomunista, e não apenas no plano da política externa, dado o alegado terceiro-mundismo da sua diplomacia. No plano interno, a alegada influência de “esquerdistas” no quarto mandato dos generais desse regime “de direita” motivou, em 1977, uma tentativa de golpe de Estado dentro do golpe militar: a do general Sylvio Frota, ministro do Exército, contra o seu chefe, o presidente “prussiano” Ernesto Geisel.
Vinte e um anos após o final do regime militar, ou seja, em 2006, a hegemonia da esquerda parecia completa, com a reeleição praticamente tranquila do seu principal líder, o presidente do país e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores. Os companheiros, que partilhavam com os militares a orientação intervencionista e introvertida na economia, se instalaram em praticamente todos os “aparelhos do Estado”, e assim ficaram pelos dez anos seguintes, a despeito de turbulências já no início do quarto mandato do partido, com manifestações de rua a propósito da imensa corrupção revelada pela Operação Lava Jato, também açuladas pela maior recessão da história econômica nacional, com desemprego nas alturas e um déficit excepcional no orçamento público. Um impeachment foi aprovado, não exatamente pelos crimes orçamentários e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal praticados pela mandatária, e mais pelos seus desentendimentos com o corpo congressual, o que motivou um imenso clamor da esquerda, inclusive em nível internacional, a propósito do “golpe” da “direita” praticado contra o regime do PT.
O termo “regime” não é despropositado nesse contexto, pois que os três mandatos e meio do partido, entre 2003 e meados de 2016, estiveram efetivamente sob a hegemonia do PT, ainda que este tenha recorrido aos aliados eventuais na direita para garantir a sua base congressual. Tal se deu em meio à promiscuidade que seus principais líderes mantinham com políticos supostamente de direita – o famoso Centrão, um amálgama parlamentar de contornos indefinidos –, como forma de preservar em bases relativamente equilibradas a chantagem recíproca que sempre exerceram um contra o outro o Executivo e o Legislativo. O Judiciário intervinha pouco na política, nesses tempos de hegemonia da esquerda, ainda que tenha facilitado a fragmentação extrema do sistema político-partidário e induzido o Congresso a aumentar exageradamente a extração predatória dos recursos públicos ao restringir o financiamento privado de campanhas eleitorais. A resposta dos políticos foi a criação do Fundo Eleitoral, ao lado do já lamentável Fundo Partidário, o principal instrumento de criação de partidos de aluguel, uma pletora de legendas sem qualquer base social ou eleitoral, sobrevivendo apenas graças ao cartorialismo da legislação.
Vinte anos depois da ascensão ao poder das forças de esquerda e seis anos após sua derrocada pelo “golpe parlamentar” do impeachment, a hegemonia política parece ter retornado a estas últimas, pelo menos no plano presidencial. Mas, as eleições para o corpo congressual parecem ter assegurado um predomínio da direita e mesmo da extrema-direita. Esta é a suposição contida no subtítulo deste ensaio, sugerida pelo editor desta revista, ainda que seu autor não partilhe inteiramente dos fundamentos de tal argumento, o que é revelado pelo seu título, alusivo a um famoso mito sobre a abertura de uma caixa misteriosa contendo todo tipo de boas e, sobretudo, más surpresas.
Dentre os motivos desta discordância podem ser citadas evidências quanto à diversidade das direitas no Brasil – assim como como das esquerdas –, assim como a necessidade de se distinguir, numa análise de corte histórico-analítico, elementos estruturais e históricos respondendo pelo conservadorismo quase genético da política brasileira de elementos conjunturais e episódicos que podem explicar inclinações tímidas à social democracia e à esquerda em determinadas fases da vida nacional; caberia considerar, igualmente, a influência de fatores externos sobre a evolução recente da política nacional, notadamente por meio de impulsos conservadores, e até reacionários, vindos de alas nacionalistas e populistas presentes em diversos países, em especial nos Estados Unidos, de onde surgiu a proposta de uma Internacional Conservadora, com representantes designados no Brasil, justamente no próprio núcleo familiar do poder.
O relativo sucesso dessa corrente, mais superficial do que real, foi reforçado pelo surpreendente grau de adesão popular logrado por um político medíocre, sem qualquer capacidade de liderança efetiva sobre as principais forças políticas da nação; ele foi alçado ao pináculo do poder por uma conjunção específica de fatores, não necessariamente de base estrutural ou sistêmica, mas respondendo, provavelmente, à hegemonia anterior das esquerdas e ao seu impacto sobre as forças profundas das sociedade brasileira. Tal conjunção envolveu protagonistas militares e lideranças religiosas e civis (empresariais e políticas) e uma inédita aceitação pelas camadas médias do eleitorado de consignas ideológicas anteriormente marginais no espectro político nacional, talvez em reação aos exageros retóricos e materiais praticados nos três lustros de discursos e práticas esquerdistas no plano da política nacional.
A história do Brasil, no Império e na República, revela uma dominação quase eterna da política nacional por forças de direita, com alguns poucos sobressaltos progressistas, mas bastante espaçados. Nesse sentido, não seria inédita essa nova concentração de votos em candidatos conservadores, numa das eleições mais polarizadas em todo o itinerário da República. Parece duvidoso, porém, que o essencial da representação parlamentar e executiva (no caso dos governadores) eleita em outubro de 2022 seja identificada com uma extrema-direita estruturada e organizada organicamente, ainda que muitos se dediquem a divulgar esse mito. O presente ensaio pretende desmentir esse argumento, com base num retrospecto da história política nacional, e num exame circunspecto da conjuntura atual.
O mito e o Mito
Caixa de Pandora é um mito grego, dentre dezenas de outros, que pretende sinalizar a ocorrência de desgraças naturais ou de desastres derivados dos comportamentos humanos. De forma inesperada, uma novidade misteriosa, inopinadamente liberta do receptáculo original, espalha todas as desgraças que podem acometer a humanidade: doenças, guerras, mentiras, ódio, etc. Também havia uma única bondade, a esperança, que acabou ficando encerrada na caixa quando Pandora tentou conter os malefícios que acabara de liberar.
(...)
Ler o texto completo do artigo nestes links:
Revista Insight Inteligência:
Desafios atuais, passados e futuros, da humanidade, e do Brasil
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Nota sobre os principais problemas do mundo, e do Brasil e sobre os caminhos para sua solução.
Desafios atuais, passados e futuros, da humanidade, e do Brasil:
1) Desenvolvimento econômico e social equilibrado;
2) Justiça social e redução das desigualdades inaceitáveis, sobretudo as de oportunidade;
3) Sustentabilidade ambiental (este é relativamente novo, mas já entrou na agenda comum de praticamente todos os povos);
4) Paz e segurança, nacional e internacional.
Como enfrentar esses desafios?
Depois de muitas tentativas frustradas, algumas poucas bem-sucedidas, e ainda muita pobreza, injustiça, desigualdades, destruição do meio ambiente e extinções de espécies, assim como conflitos intra e entre Estados, guerras civis, opressão por motivos étnicos, religiosos ou políticos, a humanidade descobre que tem basicamente dois caminhos gerais a serem percorridos:
1) Liberdade de iniciativa, propriedade privada, garantia de segurança e justiça por um Estado apenas organizador das relações sociais, no quadro de regimes políticos baseados em amplas liberdades individuais, representação política igualitária e proteção garantida dos direitos humanos, assim como respeito à autonomia dos povos e não intervenção nos assuntos internos de outros Estados;
2) Sistemas centralizadores, estatizantes, geralmente autoritários, pois que baseados no controle dos cidadãos pelos que detêm o poder (isto é, o monopólio da força física), teoricamente baseados em princípios igualitários, mas na prática fundados na dominação de um grupo, partido ou movimento sobre toda a sociedade.
Conclusão tentativa:
Com base nos argumentos acima, e olhando por alto sobre como se organizam os diversos povos e Estados existentes ao longo da História, pode-se extrair algumas conclusões sobre quais seriam os caminhos preferíveis para responder aos desafios enumerados no primeiro parágrafo.
Não é apenas uma questão de sorte, mas é claro e visível que, olhando o mapa do mundo, pode-se concluir que alguns povos tiveram mais "sorte" do que outros, ao viverem em democracias de mercado, baseados no respeito pleno a todas as liberdades e aos direitos humanos, assim como na preservação de um ambiente sustentável para o pleno florescimento da cultura e da civilidade.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4437, 16 julho 2023, 2 p.
Nota do Itamaraty nº
14 de julho de 2023
de Supridores Nucleares
O governo brasileiro acolheu, com grande satisfação, a eleição hoje, 14 de julho, em Buenos Aires, por unanimidade, da Embaixadora brasileira Claudia Vieira Santos para presidir o Grupo de Supridores Nucleares (NSG, em inglês), no período 2023-24.
O NSG é um regime informal de controle de exportações constituído para promover a coordenação de políticas nacionais de seus 48 governos participantes no controle de transferência de bens e tecnologias sensíveis na área nuclear, com o objetivo de garantir que sejam usadas para fins exclusivamente pacíficos.
Será a segunda vez que o Brasil presidirá o NSG. Ao final do atual mandato, em julho de 2024, será realizada, no Brasil, a 33ª Reunião Plenária do NSG.
A eleição do Brasil para presidir o NSG confirma suas credenciais no controle de exportações de bens sensíveis e de uso dual, que, se desviados dos fins exclusivamente pacíficos, podem contribuir para a proliferação de armas de destruição em massa.
[Nota publicada em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/eleicao-do-brasil-para-a-presidencia-do-nsg]
Seria preciso especificar que o neoliberalismo da ditadura chilena só interveio depois de uma primeira fase de políticas autoritárias e dirigistas pelo próprio general Pinochet, um monstro humano e um ignorante em economia.
At the height of the Cold War, the far-right economics department of the University of Chicago, with the support of the U.S. government, recruited students from then democratic Chile. When General Augusto Pinochet seized power in 1973, he hired these “Chicago boys” to apply their extreme free-market fundamentalism to the Chilean economy. Remarkably, the left-of-center democratic governments that succeeded Pinochet’s regime after 1990 maintained many of those market-friendly prescriptions. Edwards, a Chilean-born economist with a Ph.D. from the University of Chicago, narrates a fascinating insider intellectual history of the policies and personalities behind Chile’s economic development in recent decades. But he struggles to explain the unanticipated popular uprising in 2019 against this doctrinal “neoliberalism” with which he largely sympathizes. Although the economic model had generated strong growth, reduced extreme poverty, and expanded the middle class, Edwards now finds that many policymakers neglected stark, persistent inequalities; corporate collusion had eroded free-market competition; and public policy may have gone too far in interjecting market competition into education, health care, and retirement pensions. Looking forward, Edwards suggests that Chile may yet find a more sustainable middle road as a European-style social democracy, with less spectacular economic growth but greater social cohesion.
From Amazon.com:
How Chile became home to the world’s most radical free-market experiment―and what its downfall suggests about the fate of neoliberalism around the globe
In The Chile Project, Sebastian Edwards tells the remarkable story of how the neoliberal economic model―installed in Chile during the Pinochet dictatorship and deepened during three decades of left-of-center governments―came to an end in 2021, when Gabriel Boric, a young former student activist, was elected president, vowing that “If Chile was the cradle of neoliberalism, it will also be its grave.” More than a story about one Latin American country, The Chile Project is a behind-the-scenes history of the spread and consequences of the free-market thinking that dominated economic policymaking around the world in the second half of the twentieth century―but is now on the retreat.
In 1955, the U.S. State Department launched the “Chile Project” to train Chilean economists at the University of Chicago, home of the libertarian Milton Friedman. After General Augusto Pinochet overthrew socialist president Salvador Allende in 1973, Chile’s “Chicago Boys” implemented the purest neoliberal model in the world for the next seventeen years, undertaking a sweeping package of privatization and deregulation, creating a modern capitalist economy, and sparking talk of a “Chilean miracle.” But under the veneer of success, a profound dissatisfaction with the vast inequalities caused by neoliberalism was growing. In 2019, protests erupted throughout the country, and in 2022 Boric began his presidency with a clear mandate: to end neoliberalismo.
In telling the fascinating story of the Chicago Boys and Chile’s free-market revolution, The Chile Project provides an important new perspective on the history of neoliberalism and its global decline today.
Confesso que não me surpreende: era até esperado, dado o registro do passado recente… (PRA)
Hora de mudar o tom com Maduro
Editorial, O Estado de S. Paulo, 15/07/2013
Governo informa que acredita em eleições livres na Venezuela, mas é preciso cobrar isso do ditador
O governo federal anunciou há poucos dias que pretende manter relações com a Venezuela, malgrado a ditadura de Nicolás Maduro cassar, sistematicamente, os direitos políticos de todos os opositores que representem ameaça à sustentação do caudilho no poder. A mais recente vítima das garras de Maduro foi a ex-deputada María Corina Machado, favorita para representar a oposição na eleição presidencial de 2024.
Ao Estadão, a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, anunciou que a posição do governo segue inalterada na relação com a Venezuela, mesmo após a ditadura inabilitar María Corina para o exercício de cargos públicos por 15 anos sem apresentar razões consistentes para a condenação. “Nossa posição não muda, de sempre buscar dialogar com a Venezuela, em favor de que no ano que vem haja eleições livres, transparentes e abertas”, disse a diplomata, reforçando que isolar a Venezuela “não resolve”.
De fato. Ninguém em sã consciência espera que o Brasil corte relações com a Venezuela, um país com o qual compartilha uma fronteira de mais de 2 mil km. Ademais, entre os dois países há interesses de Estado, perenes, e não só de governo, circunstanciais. Há questões políticas, comerciais e humanitárias nessa relação que, para serem bem encaminhadas, dependem fundamentalmente da existência de canais de diálogo desobstruídos. No entanto, se é importante para o Brasil não isolar a Venezuela, como disse a embaixadora com razão, a questão de fundo é saber sobre qual base e com qual objetivo se sustenta essa relação.
Lula sabe com quem está lidando. Sua condescendência com os desmandos do “companheiro” Maduro é notória. Tampouco há ingênuos no Itamaraty. Como esperar, então, que o mesmo regime que, entre outras barbaridades, cassa reiteradamente opositores por temer o escrutínio público e a supremacia da vontade popular seja capaz de promover “eleições livres, transparentes e abertas”? Ora, nem a ONU acredita nisso, haja vista o recente relatório de seu Conselho de Direitos Humanos atestando que a ditadura de Maduro “não cumpre, de maneira nenhuma, as condições mínimas para a realização de eleições livres e confiáveis” na Venezuela.
O Brasil não só pode, como deve manter o diálogo com a Venezuela, mas esse diálogo não pode ser fajuto nem, menos ainda, desrespeitoso aos princípios norteadores da política externa brasileira – sobretudo a defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos. Fajutas serão as eleições de 2024 no país vizinho se aos candidatos de oposição não forem asseguradas as condições de competir com liberdade e paridade de armas. Ao que tudo indica, o pleito será apenas mais um simulacro, como tantos outros que têm eternizado Maduro no Palácio de Miraflores.
Qualquer relação do Brasil com a Venezuela que não sirva para ajudar aquele país a reencontrar o caminho da normalidade institucional e democrática é um desserviço ao povo venezuelano e uma violação da Constituição de 1988.
Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...
