O Estado brasileiro em estado kierkegaardiano (ou seja, angustiado)

 O Estado brasileiro em estado kierkegaardiano (ou seja, angustiado)

Paulo Roberto de Almeida

Recebi neste dia 1o. de Novembro de 2011, a seguinte mensagem, abaixo transcrita, de funcionários dedicados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, certamente preparada por pessoas dotadas de boas intenções, funcionários públicos de carreira, empenhados em fazer do Estado brasileiro uma “máquina” (se o termo se aplica) um pouco mais racional e eficiente do que ele consegue ser, atualmente, quando o vejo como um ogro famélico pelos recursos produzidos pelo setor privado para alimentar sua própria fome de recursos em benefício dos que o controlam, atualmente.

Vou primeiro transcrever a mensagem recebida, que reputo eivada de boas intenções – que denota um fundo de frustração por terem os envolvidos nessa área seu trabalho interrompido (e espero que para coisa melhor do que tivemos até agora) – fazendo-a seguir de meus comentários pessoais, que remeti aos expedidores (gespublica@planejamento.gov.br), mesmo tendo plena consciência de que escrevia inutilmente.

Em todo caso, não deixo de firmar posição e de manifestar minha contrariedade com o que vejo (e pago) em favor de um Estado que NÃO reconheço como meu – ou seja, jamais seria o Estado que eu ajudaria a construir para o povo brasileiro – esperando que, ao menos, alguns dos que receberem minha mensagem possam refletir um pouco sobre os pontos nela tocados. Meus argumentos são exclusivamente meus, e não pretendem refletir posições de qualquer grupos ou castas aos quais eu possa involuntariamente pertencer, como servidor público federal da carreira diplomática.

Paulo Roberto de Almeida 

Primeiro, a mensagem recebida em minha caixa pessoal:

On 01/11/2011, at 01:26, gespublica@planejamento.gov.br wrote:

Prezado(a) colaborador(a),

A Secretaria de Gestão, coordenadora do Programa GesPública, está sendo reestruturada para assumir, de forma integrada, as responsabilidades pela condução das políticas de gestão pública e de gestão de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Federal.

A mudança é estratégica, ante a necessidade premente de estender, à gestão de pessoas, as diretrizes de inovação e melhoria que vêm sendo traçadas para a gestão pública. Entende-se que, para alcançar o objetivo de implantar no País um modelo de gestão pública democrática, fundado na participação e no controle social da ação governamental e direcionado para a obtenção dos resultados sociais e econômicos esperados pela Sociedade Brasileira, é fundamental dar foco especial ao agente público e garantir que as políticas de desenvolvimento e gestão de pessoas estejam em total sintonia com as estratégias de fortalecimento da capacidade de governança dos órgãos e entidades estatais.

Nesse contexto, o Programa GesPública tem posição e papel especiais, ante a sua vocação para a promoção da excelência na gestão pública, seja por meio da concepção de novos modelos, métodos e ferramentas gerenciais; pela orientação e disseminação desses modelos ou pela formação de servidores públicos e colaboradores em agentes de mudança.

E é dentro desse espírito de continuidade e de conquista de novos patamares de atuação para o Programa que Secretaria de Gestão compartilha com os integrantes do GesPública, o principal desafio que se impõe no momento. É indispensável ajustar as estratégias e linhas de atuação do GesPública à nova Agenda de Gestão do Governo Federal, proposta para os próximos quatro anos e constante do Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública, do Plano Plurianual 2012-2015.

A nova Agenda impõe seis objetivos estratégicos:

1.              fortalecer a governança e ampliar a capacidade institucional da Administração Pública, visando a melhor organização e funcionamento do Estado (OBJETIVO: 0579);

2.              ampliar a oferta de serviços públicos de excelência ao cidadão, às empresas e às demais organizações da sociedade, mediante a melhoria dos marcos legais, dos processos de trabalho e da tecnologia da informação (OBJETIVO: 0605);

3.              aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas (OBJETIVO: 0606)

4.              aperfeiçoar o processo de alocação e de gestão dos recursos públicos mediante o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução, monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas.( OBJETIVO: 0607);

5.              fortalecer a relação federativa de forma a promover maior cooperação e ampliar a capacidade técnica, gerencial e financeira do Estado, visando otimizar os resultados produzidos para a sociedade (OBJETIVO: 0608);

6.              ampliar o diálogo, a transparência e a participação social no âmbito da Administração Pública, de forma a promover maior interação entre o Estado e a sociedade (OBJETIVO: 0609).

Para que a Coordenação do GesPública possa elaborar e propor uma nova agenda estratégica para o Programa, que preserve as suas linhas originais mas se alinhe, de forma clara e direta, aos objetivos e projetos estratégicos do Governo da Presidente Dilma Roussef, [sic] impõe-se, no momento, suspender, temporariamente, o atendimento às demandas ao GesPública, que envolvem a oferta de cursos, a assessoria e orientação a processos de auto-avaliação e implantação de cartas de serviços; a participação em eventos externos; dentre outros.

Na medida do possível, esperamos que a suspensão não afete o funcionamento dos Núcleos Regionais do Programa, que poderão continuar atendendo às organizações adesas.

A suspensão limitar-se-á aos meses finais de 2011 - período necessário para que a equipe de Coordenação possa elaborar propostas de reorganização e apresentá-las às considerações e contribuições da Rede Nacional de Gestão Pública. Nesse período, convidamos aos que quiserem e puderem colaborar, a enviarem suas críticas e sugestões sobre as formas de atuação do Programa, para o e-mail gespublica@planejamento.gov.br

A partir de 2012, levaremos ao conhecimento da Rede a proposta da nova agenda estratégica, para discussão e validação. 

Agradecemos a compreensão e a colaboração de todos

Secretaria de Gestão 

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Minha mensagem expedida em 1/11/2011, 01:00h: 

Minha única recomendação, ou se desejarem, minha exclusiva sugestão, não vai ser implementada, uma vez que as mesmas forças que comandam o processo de gestão pública, nos mesmos setores que são supostamente responsáveis pela mensagem recebida, atuam para preservar seu poder arbitrário, determinando que a gestão pública se faça, não em função dois interesses do público, ou da sociedade, em seu conjunto, mas em função do monopólio do poder por um partido, de vocação claramente autoritária, quando não totalitária, como se constata atualmente.

Em todo caso, mesmo sabendo que minha recomendação, ou sugestão, não vai ser seguida, ou sequer considerada, preservando-se o blá-blá-blá insosso que se vê em todo discurso governamental, aqui vai ela, uma síntese de procedimentos de racionalização administrativa que, volto a dizer, NÃO VAI SER IMPLEMENTADA: 

DIMINUIR o número absurdo de cargos de confiança que caracterizam o aparato estatal brasileiro, REDUZIR drasticamente os cargos de livre nomeação que são designados politicamente, e que são usados pelos partidos e pelos políticos para fins pouco republicanos, e na verdade com o objetivo de obter vantagens partidárias e muito frequentemente de ampliar benefícios pessoais, mesmo de forma ilegal e até criminosa. 

Por outro lado, REVISAR drasticamente a selva salarial que caracteriza atualmente a estrutura de cargos e funções no setor público, e seu respectivo leque de remunerações, uma verdadeira anarquia de vencimentos (e prebendas continuamente acrescentadas), que foi sendo composta de forma corporativa, resultando no triste espetáculo que se constata atualmente, que é o verdadeiro assalto aos recursos públicos por castas de mandarins e marajás do serviço público, organizados sindicalmente (ou até clandestinamente) com esse mesmo objetivo, ou seja, preservar privilégios, e ampliar ganhos, numa total DESPROPORÇÃO entre sua produtividade relativa e a estrutura das remuneração que prevalece no setor privado, que é quem, finalmente, SUSTENTA o mandarinato do serviço público.

Por último, REDUZIR como um todo o peso do setor público na repartição funcional da economia brasileira, pois é desse peso excessivo que vem o EXCESSO DE TRIBUTAÇÃO – e, portanto, a diminuição das taxas de poupança e de investimento – e, em decorrência, o triste ESPETÁCULO DA CORRUPÇÃO que caracteriza hoje o Brasil, ademais dos terríveis constrangimentos ao setor privado.

Quando é que a sociedade brasileira vai entender que o Estado brasileiro, de promotor, no passado, do processo de desenvolvimento econômico e social, se tornou, atualmente, o mais formidável OBSTRUTOR do desenvolvimento, ao sugar recursos vivos da nação e ao promover o mais triste espetáculo da corrupção de que se tem notícia em toda nossa história?

Aí figuram, portanto, minhas recomendações, que formulo com total realismo e ceticismo. Não existe NENHUMA CHANCE, no futuro previsível, de que elas sejam implementadas, ou sequer consideradas.

Boa sorte a todos vocês, nesse descanso remunerado que agora atravessam, e que vocês possam dormir com a consciência tranquila...

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Paulo Roberto de Almeida