Mais um pouco de Pikettysmo, mas serio e bem feito - Carlos Goes (Mercado Popular)

O Piketty é pop

Entenda o livro de economia mais badalado do século, seus acertos e seus erros.

por Carlos Góes (02/05/2014)
em Economia, LivrosAmálgama

“Capital in the Twenty-First Century”, de Thomas Piketty. (Harvard University Press, 2014, 685 páginas)

É estranho pensar que um livro de teoria econômica de 700 páginas está entre os dez livros mais vendidos da Amazon. Capital no Século XXI, o novo livro do francês Thomas Piketty, colocou os centros intelectuais dos Estados Unidos de pernas para o ar. Ao capitalizar sobre um tema central da política americana no momento – o aumento da desigualdade econômica – o livro foi alçado para o topo das listas de mais vendidos. Essa excêntrica popularidade tornou Piketty um rockstar da noite para o dia e faz do seu Capital o livro mais importante de economia do século – ao menos até agora.

As contribuições e a tese de Piketty

Não acredite em quem diz que Piketty (ou seu livro) não é sério. O catálogo empírico que relata tendências de (des)igualdade social nos últimos 300 anos é uma contribuição importantíssima para a história econômica. O autor organizou dados dos fiscos nacionais de diversos países para estimar qual porcentagem da renda nacional (ou seja, de tudo aquilo que é produzido por uma sociedade durante um ano) é retida pelos diversos estratos sócio-econômicos.

De fato, o Capital é muito mais um compêndio estatístico e um relato de história econômica que um livro de teoria. Sua parte teórica é, contudo, intrigante.

Para lançar as bases de sua teoria, Piketty analisa como a renda nacional é divida entre dois insumos essenciais ao processo produtivo: capital e trabalho (chamados em economês de “fatores de produção”). Essa divisão entre capital e trabalho não é, como pode soar, algo tipicamente marxista. É uma tradição que se estende desde os economistas clássicos como Smith e Ricardo e, com tons e perspectivas diferentes, passa por Marx, Mises, Friedman e Keynes. É também algo comum em qualquer curso de graduação em economia (para os curiosos, veraqui).

É importante entender que a remuneração, tanto do capital quanto do trabalho, está ligada à produtividade de cada um desses “fatores”. Quanto maior a produtividade de um trabalhador (ou seja, quanto mais ele produz e quão maior a qualidade de seu produto ou serviço por cada hora de trabalho), maior tende a ser seu salário. Igualmente, quanto maior for o valor do produto (ou serviço) que cada unidade de capital (uma máquina, um computador, um prédio) produz, maior vai ser a remuneração de quem é o dono daquele capital.

Sobre essa base, que é consenso na economia, Piketty constrói uma tese polêmica. O argumento, de forma bem simplificada, é: como os rendimentos [r] do capital (imóveis, ações, máquinas, títulos de dívida, conta de poupança no banco, etc.) tendem a ser maiores do que o crescimento da produtividade dos trabalhadores [g], os donos dos bens de capital vão ver sua riqueza aumentar mais rapidamente que o resto da população. (Na verdade, g inclui o crescimento populacional e o crescimento da produtividade, mas o crescimento populacional futuro vai se aproximar a zero, tornando essa variável menos relevante).

E como a renda do capital é muito mais concentrada do que a renda do trabalho, se r > g, a consequência seria um aumento da desigualdade de renda. Outra consequência dessa premissa (r > g) seria que a quantidade total de riqueza acumulada (nas mãos de poucos) aumentaria. Com essa dupla desigualdade (de renda e de riqueza), a mobilidade social seria restringida, uma vez que a renda presente passaria a ser menos relevante frente à riqueza herdada.

O autor relata que uma classe não-meritocrática de herdeiros que não trabalharam por suas fortunas era comum no século XIX. Piketty vai além, ao afirmar que esse movimento de concentração (impulsionada pelo suposição de que r > g) é uma tendência inerente à economia capitalista. Ela teria sido revertida no século XX por situações extraordinárias (guerras mundiais, crescimento populacional alto e “impostos confiscatórios”, nas palavras do autor), mas voltará a ser uma realidade no século XXI.

O principal problema da tese de Piketty

Existe um problema muito grande na tese de Piketty. Ele (quase) desafia uma das relações mais constantes na economia: a lei dos retornos marginais decrescentes. Essa relação não é muito difícil de ser compreendida.

A lógica é simples: do mesmo modo que aquele bem mais escasso em relação a outros bens tende a ter um preço mais alto no mercado, quanto mais escasso o fator de produção (capital ou trabalho), maior tende a ser a sua produtividade (e, por consequência, sua remuneração).

Pense da seguinte maneira.

Você tem uma empresa de jardinagem e corta gramados por aí. Você tem dois funcionários e uma máquina de cortar grama. Os funcionários trabalham de oito da manhã até seis da tarde, revezando-se em turnos de uma hora. Eles recebem uma comissão por cada casa que tem sua grama cortada. Nesse cenário, a máquina vai ser utilizada por 10 horas sem parar e cada trabalhador vai ter 5 horas de produtividade.

O que acontece se você comprar uma outra máquina de cortar grama (um unidade extra de capital)? Seus trabalhadores vão continuar trabalhando de oito às seis. Mas agora eles não precisam se revezar na máquina. Vão tirar suas necessárias duas horas de almoço e trabalhar de oito ao meio dia e de duas às seis.

Nesse novo cenário (com o aumento de capital), a produtividade média dos trabalhadores aumenta de 5 para 8 horas por dia. Você vai poder atender mais casas, aumentar a comissão de seus funcionários e ainda assim ganhar mais dinheiro.

Mas se antes a máquina funcionava dez horas sem parar, agora cada uma delas fica ociosa durante duas horas. A produtividade média por cada máquina caiu de 10 para 8 horas por dia. Embora você e seus funcionários ganhem mais dinheiro no total, o seu retorno pelo investimento feito em cada máquina (a “remuneração do capital”) vai ser menor.

Se a quantidade de capital acumulado aumentar, como Piketty prevê, a produtividade dos trabalhadores (g) deve aumentar e os retornos ao capital (r) devem diminuir. Com o estoque de capital aumentando, em algum momento [r] vai ser igual a [g]. E se a quantidade de capital crescer demais, a relação se inverte de tal modo que r < g! Parece difícil justificar as previsões de baixo crescimento da produtividade dos trabalhadores em um mundo com uma disponibilidade de capital tão grande quanto Piketty argumenta que o século XXI terá – em especial em um mundo em que o crescimento populacional, como o autor ressalta, deve estagnar.

O francês reconhece, em bom economês, que “é natural esperar que a produtividade marginal do capital diminua à medida que o estoque de capital aumenta” (p. 215). Mas acha que o ritmo dessa diminuição vai ser bem lenta. Se os capitalistas tiverem muita facilidade em substituir trabalhadores por bens de capital (como Piketty acha que eles têm), o aumento da quantidade de capital vai ser mais rápido que a diminuição da sua rentabilidade, o que implicaria que uma parcela maior da renda nacional ficaria com os proprietários e uma parcela menor com os trabalhadores.

Na lógica de Piketty, segue-se o ciclo: mais capital, mais renda para os mais ricos, mais desigualdade, menos mobilidade social. QED (dito latino para “como foi demonstrado”). Mas…ele demonstrou isso mesmo?

Qual o problema nessa lógica? Apesar de trazer um compêndio estatístico muito amplo, as evidências que ele apresenta em apoio à sua tese são bem escassas. Elas não passam de uma correlação aparente. Tão importante quanto isso, uma boa parte dos economistas que estuda essa velocidade de substituição entende que ela era até hoje superestimada, e não subestimada como afirma Piketty. (Para quem gosta de economês, o jargão para se referir a essa relação é “elasticidade de substituição entre o capital e o trabalho”.)

Quando se testa uma teoria, ela precisa passar por um duplo teste da razão. O primeiro testa a coerência interna de uma teoria – e nesse teste a tese central de Piketty passa, pois o francês trabalha sobre um quadro de análise já bem familiar à economia. O segundo é o de consistência externa, isto é, provar que as premissas teóricas são de fato verdadeiras – e nesse teste o novo popstar da economia não chega a passar.

Problemas adicionais da análise de Piketty

Uma das análises recorrentes no Capital é o argumento de que um aumento na desigualdade tende a criar uma aristocracia que vive de rendas e não de seu próprio trabalho – ou seja, que é rica por ter herdado uma fortuna e não por ter construído sua própria fortuna. A lógica faz algum sentido. Quanto maior parte da renda nacional fica com o donos do capital e quanto maior o estoque de riqueza acumulado, mais difícil é alguém se alçar à condição de rico e a riqueza herdada passa a ter mais relevância. Assim era o mundo no século XIX. E, traçando um paralelo com o século XIX, Piketty conclui que o atual aumento da desigualdade necessariamente levará a uma falta de mobilidade social.

Mas isso é sempre verdade? Ainda que o 1% mais rico de 2014 tenha uma parcela maior da renda do que o 1% de 1980, isso não significa que as pessoas que eram o 1% mais rico em 1980 (ou seus descendentes) continuem a ser os mais ricos em 2014.

Na verdade, existe uma volatilidade grande quanto a quem faz parte de cada uma das camadas de renda na sociedade. Os economistas Mark Rank e Thomas Hirschl, após acompanharem dados de renda das mesmas pessoas durante 40 anos, chegaram a uma impressionante conclusão: 73% dos americanos passaram ao menos um ano dentre os 20% mais ricos; 56% dentre os 10% mais ricos; 39% dentre os 5% mais ricos; e 12% entre o 1% mais rico. As pessoas experimentam tanto riqueza quanto pobreza no curso suas vidas, o que indica não uma elite estática, mas uma significativa mudança quanto a quem ocupa o vértice (e a base) da pirâmide de renda em momentos distintos.

Outro método de verificar essa mesma volatilidade é olhando a lista dos mais ricos do mundo publicada pela revista Forbes. O banco Credit Suisse analisou essa persistência e verificou que, à medida que o tempo passa, a maioria dos ricaços é substituída por novos ricaços (veja o gráfico abaixo), o que enfraquece a tese de Piketty de uma aristocracia estática controlando a sociedade do topo. A desigualdade pode estar aumentando, mas não necessariamente a mobilidade social está acabando.

Um segundo ponto que Piketty acaba ignorando é que, segundo seus próprios dados, quase a totalidade do aumento do capital a partir dos anos 1980 decorre do aumento do valor total das habitações. Como o autor reconhece, esse processo ocorreu simultaneamente ao surgimento do que ele chama de “classe média patrimonial” (p. 186). Se no século XIX a classe média (os 40% do meio da distribuição de renda) quase não tinha riqueza alguma, atualmente ela detém quase um terço do capital nacional nos países desenvolvidos.

À medida que as cidades cresceram e as pessoas enriqueceram, o valor total dos imóveis subiu muito, já que é impossível criar novas habitações nas rígidas cidades europeias. Sendo parisiense, Piketty deveria saber disso muito bem.

Se excluirmos a habitação do capital total, praticamente não houve mudança alguma (como você pode ver no gráfico abaixo, feito com os dados de Piketty) no estoque total de capital. Fazendo essa distinção, ao invés do infactível imposto global sobre a riqueza que Piketty propõe, talvez faça mais sentido buscar políticas que facilitem a construção de novos imóveis,desregulamentando os códigos urbanos e facilitando a verticalização – como argumenta Tyler Cowen.

O julgamento fundamental: pobreza ou desigualdade?

Essa discussão deságua em um ponto fundamental. O que é mais importante: combater a pobreza ou a desigualdade? O Nobel de economia Robert Solow levanta essa bola em suabrilhante resenha sobre o livro de Piketty:

Você preferiria viver em uma sociedade em que o salário real está aumentando rapidamente mas a parcela do trabalho [na renda nacional] está diminuindo … ou uma em que o salário real é estagnado … e a parcela do trabalho não se altera? A primeira é certamente preferível em termos estritamente econômicos: você come seu salário, não sua parcela na renda nacional. Mas pode ser que haja vantagens sociais e políticas decorrentes da segunda opção.

Por que o livro de Piketty fez tanto sucesso? Uma resposta possível é que, hoje, os EUA vêem um aumento na desigualdade que não se observava há muito tempo – e isso cria conflitos sociais. Outra resposta – que para mim parece mais razoável – é entender que a renda mediana e os níveis de pobreza nos EUA pararam de melhorar. Na década de 1990, enquanto a renda aumentava e a pobreza diminuía, não havia percepção de conflito social – a despeito do aumento da desigualdade.

Nos países desenvolvidos, os seis anos de baixo crescimento econômico deixaram sequelas que levam a conflitos sociais – pois o aumento dos salários estagnou. O foco talvez deva se dar mais no “g” do que no “r” de Piketty. O crescimento econômico é inclusivo desde que os pobres estejam vendo suas vidas melhorarem. Afinal, os pobres comem mais e vivem melhor quando sua renda aumenta, e não quando uma estatística nas tabelas dos economistas muda.

A despeito do tom apocalíptico de muitos dos entusiastas do livro de Piketty, numa perspectiva global as coisas estão melhorando significativamente: esteja você interessando na pobreza ou na desigualdade. A pobreza cai ininterruptamente desde a década de 1980 (veja gráficos abaixo) e temos tudo para testemunhar o virtual fim da pobreza absoluta no mundo no decurso de nossas vidas.

Por causa do forte crescimento na Índia e na China, mais de um bilhão de pessoas foram alçadas ao mercado de consumo e, acredite, a realidade é que a desigualdade mundial está caindo. Taxas altas de poupança e acumulação de capital levaram a um maior crescimento econômico e à inclusão social através da eliminação da pobreza. E, ao contrário de alguns conceitos obscuros de macroeconomistas, a pobreza não é uma estatística nas tabelas de burocratas. Ela ainda mata gente de fome todos os dias.

Apesar das críticas acima, o livro de Piketty é uma grande obra e merece ser lido por todo estudante de economia. Mas ele só conta um lado do problema. Ele confirma que maior poupança e menor consumo presente leva à maior acumulação de riqueza futura. Mas tem uminsight posterior: para que os pobres se beneficiem mais dessa acumulação, eles também precisam poupar – caso contrário os efeitos distributivos do crescimento econômico não vão ser equitativos. Sua maior lição é que precisamos dar acesso aos trabalhadores à renda do capital. E eu adiciono: devemos fazê-lo sem sacrificar o crescimento e a redução da pobreza.

A maior lição não-explícita que há no livro de Piketty é: precisamos aburguesar o proletariado.

* texto publicado inicialmente no Mercado Popular.

Educacao: ensine seus filhos a ler precocemente

Não conheço o método e não posso testemunhar quanto à sua eficácia. Mas valorizo toda e qualquer iniciativa de leitura e de aprendizado em idade precoce, pois os livros sempre libertam das idiotices cotidianas dos grandes meios de comunicação.

Paulo Roberto de Almeida 

Boletim Olavo de Carvalho: Ensine seus filhos a ler

Libertatum / by klauber C. Pires 

/ 19/06/2014

Prezado leitor

Há vários meses, o professor Olavo vem recomendando os vídeos do Carlos Nadalim. E hoje nós vamos recomendar o seu curso, “Ensine seus filhos a ler – pré-alfabetização”.

Não é segredo para ninguém que a educação no Brasil foi simplesmente destruída. No ano passado, uma pesquisa feita pelo Instituto Paulo Montenegro revelou que 75% dos brasileiros não sabem ler de maneira eficiente. No início desse ano, outra pesquisa, realizada pela Universidade Católica de Brasília, mostrou que 50% dos estudantes universitários sofrem de analfabetismo funcional. Essas pesquisas não tratam de pessoas que nunca passaram pelos bancos escolares, e sim de analfabetos funcionais, isto é, de pessoas que receberam uma educação escolar formal, mas que nunca conseguiram transformar a leitura em um instrumento de aprendizagem. Isso significa que os estudantes brasileiros passam 12 anos na escola e entram numa universidade sem saber ler!

São muitas as causas do fracasso escolar brasileiro. Mas a mais importa delas é a adoção das pedagogias sócio-construtivistas e dos métodos de alfabetização ineficazes, que estupidificam tanto os alunos quanto os professores. O sistema educacional brasileiro, há duas décadas, não consegue mais ensinar uma criança a ler. A escola hoje em dia só serve para formar militantes esquerdistas, para encher a cabeça das crianças de ideologia de gênero, gayzismo, abortismo e outros itens que compõem a agenda politicamente correta, conforme já explicou várias vezes o professor Olavo.

O prof. Carlos Nadalim é aluno do Curso de Filosofia de Olavo de Carvalho e, inspirando nos ensinamentos do professor Olavo, ele desenvolveu um método de alfabetização altamente eficaz, que já foi aplicado com sucesso na educação de uma centena de crianças. Por meio de seu curso online, o prof. Carlos também já treinou outra centena de pais nesse método. O segredo do método é uma série de atividades estruturadas de pré-alfabetização, destinadas a crianças de 2 a 5 anos, que desenvolvem as competências cognitivas necessárias para a formação de um bom leitor. Além dos exercícios e técnicas para a pré-alfabetização, o curso oferece alguns bônus sobre educação musical, psicomotricidade, bilingüismo, harmonia familiar e afetividade infantil.

Portanto, se você tem filhos ou pretende tê-los um dia, ou se é responsável pela educação de crianças, não pode perder esse curso! As inscrições começam hoje e vão até a próxima terça-feira. Porém, como as vagas são limitadas, elas podem ser encerradas muito antes. Por isso, fique atento!

O curso durará 90 dias. Como ele é totalmente online, as aulas ficarão disponíveis para download, e você poderá seguir as lições de acordo com seu próprio ritmo.

Para saber mais sobre o conteúdo do curso, seu funcionamento, valor e como se inscrever, veja o vídeo acessando este link: http://goo.gl/N4nyts. O botão de inscrição deverá aparecer quando o vídeo passar de um minuto.

A primeira aula do curso ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 25 de junho.

Não perca essa oportunidade, garantindo o quanto antes a sua vaga!

Abraços

Silvio Grimaldo

Editor do Boletim Olavo de Carvalho e do Seminário de Filosofia.

Argentina: nao bastasse o protecionismo ordinario, agora vem o calote prejudicar o Brasil tambem

Calote da Argentina é (mais uma) má notícia para o Brasil

Aprofundamento da crise no país vizinho pode impactar a indústria brasileira, sobretudo os segmentos automotivo e de máquinas e equipamentos

Veja.com, 19/06/2014

Cristina Kirchner e Dilma: calote argentino pode ter impacto na indústria brasileira (Eraldo Peres/AP)

A declaração do governo argentino de que poderá dar o calote na próxima parcela de sua dívida a credores americanos (que vence em 30 de junho), feita na noite de quarta-feira, não só sinaliza consequências nefastas para a economia do país vizinho, como também pode impactar de forma negativa a indústria brasileira. A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, atrás de China e Estados Unidos. Contudo, o calote que, tudo indica, não será evitado, deve minar o acesso a crédito internacional do país e, consequentemente, prejudicar o comércio com o Brasil — em especial com o setor automotivo.

O calote sinalizado na quarta se refere aos fundos de hedge, também chamados de 'fundos abutres', que não aceitaram a reestruturação da dívida da Argentina proposta pelo governo Kirchner em 2010. A decisão foi tomada, segundo o ministério, depois de a Corte de Apelações de Nova York ordenar a suspensão de medidas cautelares e a execução do pagamento de 1,33 bilhão de dólares aos investidores que entraram na Justiça após a crise de 2001. A medida, assinada pelo juiz federal Thomas Griesa, é uma consequência da decisão da Suprema Corte dos EUA, que na segunda-feira rejeitou um recurso do governo argentino para tentar esquivar-se do pagamento. 

A corrente de comércio entre Brasil e Argentina, que consiste da soma do volume de importações e exportações, acumula 9,39 bilhões de dólares entre janeiro e abril — uma queda de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, devido à desaceleração econômica nos países. O calote e, consequentemente, a falta de liquidez, deve reduzir a capacidade de consumo do país. A Argentina importa 12% da produção automotiva nacional e os dois países acabam de renovar o acordo bilateral que define as regras para o comércio de veículos. "Não há um risco de contágio em relação à dívida, mas é claro que, se o Brasil já está sofrendo desaceleração econômica, uma crise mais aguda na Argentina terá impacto significativo na economia brasileira", afirma Christopher Garman, economista-chefe para mercados emergentes da consultoria Eurasia.

Outro risco incide sobre as empresas exportadoras que têm a Argentina como principal mercado e financiam suas exportações com recursos de bancos. Com o calote e o aumento do risco, pode haver redução do prazo de financiamento das exportações por parte das instituições, o que pode prejudicar o caixa das companhias. 

Reservas internacionais — Diferentemente do calote de 2001, o mercado financeiro, hoje, não associa Brasil e Argentina em relação à questão da dívida externa. As reservas brasileiras estão em 380 bilhões de dólares, acima das reservas de países como Alemanha, França e Estados Unidos. Já a Argentina enfrenta sérios problemas para atrair divisas, o que levou o governo de Cristina Kirchner a travar uma verdadeira ofensiva para impedir a saída de dólares de seu país. Por isso, qualquer compra de moeda estrangeira deve ser autorizada pelo banco central do país, assim como ocorre na Venezuela.

As reservas internacionais do país vizinho atingem mínimas históricas, de 28,6 bilhões de dólares. Devido à decisão da Corte americana, se a Argentina não conseguir renegociar os termos da dívida e pagar o 1,3 bilhão de dólares aos 'fundos abutres', abre caminho para ser acionada na Justiça também pelos investidores que aceitaram a reestruturação da dívida — e aí está o grande temor do governo argentino. Segundo análise da Moody's, isso pode elevar os desembolsos para 15 bilhões de dólares, o equivalente a 64% das reservas do país. Com isso, o nível das reservas se torna insuficiente, por exemplo, para arcar com as obrigações da dívida que devem ser pagas em 2015, ano de eleições no país.

A Argentina tem até o dia 30 de junho para executar o pagamento — prazo que pode (e deve, segundo analistas) ser prorrogado por 30 dias. Desta forma, caso o governo Kirchner opte pelo calote, não será antes de 30 de julho. Outro pagamento a credores está previsto para 30 de setembro.

Brics: os parceiros estrategicos dos companheiros na censura a imprensa (China)

Chinese Government Tightens Constraints on Press Freedom

By MICHAEL FORSYTHE - The New York Times, JUNE 19, 2014

HONG KONG — China introduced new restrictions on what the government has called “critical” news articles and barred Chinese journalists from doing work outside their beats or regions, putting further restraints on reporters in one of the world’s most controlled news media environments.

Reporters in China must now seek permission from their employers before undertaking “critical reports” and are barred from setting up their own websites, the State Administration of Press, Publication, Radio, Film and Television announced in new rules Wednesday.

The state agency said in a statement on its website that the rules came after a series of cases involving misconduct by journalists, including extortion. But journalists and rights activists said the rules could have a chilling effect on reporting in China, a country already ranked 173rd out of 179 countries on the press freedom index published by Reporters Without Borders.

Yet despite the restrictions on reporters, newspapers and magazines such as Southern Weekend and Caixin routinely publish scathing investigative articles that expose social ills and corruption. Caixin, for example, broke a series of articles about the business interests of the family of the former security chief Zhou Yongkang starting late last year.

That kind of reporting may be more difficult under the new rules, said Ji Shuoming, a Chinese journalist now based in Hong Kong, who added that aggressive investigative journalists will find it hard to write articles without venturing outside their beats or regions. That puts them at risk if their work draws the anger of any officials, he said.

“Now they have this rule, if they don’t like what you wrote they can say you violated the rules,” said Mr. Ji, who this year wrote an exposé about the business interests of Li Xiaolin, the daughter of former Prime Minister Li Peng.

The new rules come amid a surge in restrictions on expression following the elevation of Xi Jinping to the top leadership posts in November 2012. Last year, several bloggers were arrested after new restrictions onpublishing “rumors” were established by the state. Activists who have called for officials to declare their assets have been jailed.

With China’s severe pollution, food-safety worries and widespread official corruption, high-quality journalism is needed more than ever, said Sophie Richardson, the China director for Human Rights Watch.

“What public health scare or environmental disaster or toxic product won’t get reported?” Ms. Richardson said. “What corruption cases, unrest, or prosecutions won’t people get to know about? Closing the already narrow space for independent, critical journalism is a tremendous mistake.”

A version of this article appears in print on June 20, 2014, on page A7 of the New York edition with the headline: Chinese Government Tightens Constraints on Press Freedom. 

A Copa da Mae Joana - Gil Castello Branco

A Copa da Roubalheira e a casa da Mãe Joana

Orlando Tambosi, 19/06/2014

O economista Gil Castello Branco, fundador do Contas Abertas, escreveu no jornal O Globo, que desde 2007, quando foi anunciada a realização da Copa no Brasil, temos comprado gato por lebre. Eis a marca da Copa da Roubalheira: desorganização, má gestão, desperdício, falta de planejamento, obras inacabadas etc. Que sirva de epitáfio para o lulopetismo, digo eu:

No século XIV, a rainha de Nápoles, Joana, após envolver-se em conspiração para a morte do marido, fugiu e foi morar em Avignon, na França. Lá, se instalou em um palácio e passou a mandar e desmandar na cidade, a ponto de regulamentar até os bordéis. A partir daí, cada prostíbulo passou a ser conhecido como “Paço da Mãe Joana”. No Brasil, a expressão foi alterada para “Casa da Mãe Joana”, sinônimo de lugar ou situação em que predominam o vale-tudo, a balbúrdia e a desorganização.

Associo a história à Copa. Desde 2007, quando o Brasil foi anunciado como país-sede, venderam-nos gato por lebre. À época, o então ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou: “Os estádios para a Copa serão construídos com dinheiro privado. Não haverá um centavo de dinheiro público.” Na mesma linha, o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira disse: “Faço questão absoluta de garantir que será uma Copa em que o poder público nada gastará em atividades desportivas.” O ex-presidente Lula confirmou: “Tudo será bancado pela iniciativa privada.”

Se fosse verdade, ninguém criticaria as arenas de Manaus, Natal, Cuiabá e Brasília — uma manada de elefantes brancos —, construídas pela iniciativa privada, por sua própria conta e risco. Curiosamente, porém, a maioria dos empresários não se interessou pelos estádios padrão Fifa. A fatura de R$ 8 bilhões, em sua quase totalidade, caiu mesmo no colo da viúva.

Afirmar que a metade desse valor decorre de financiamentos que serão cobrados com rigor pelos bancos é, no mínimo, uma falácia. Em sete arenas, os próprios governos estaduais assumiram dívidas de R$ 2,3 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sendo empréstimos contraídos pelos estados, adivinhe, leitor, de onde sairá o dinheiro para quitá-los?

Outro sofisma é a comparação entre o custo dos estádios em 12 cidades e os gastos integrais em Saúde e Educação, efetuados pela União, pelos estados e por todos os municípios brasileiros, de 2010 a 2013. Com a intenção de tornar irrelevantes os investimentos nas arenas, a presidente Dilma, às vésperas da Copa, apresentou soma de R$ 1,7 trilhão, segundo ela “investida” em Saúde e Educação, incluindo no montante, de forma inadequada, itens de custeio, como vigilância, limpeza, salários, luz e água, entre outros. Na realidade, o custo dos estádios equivale a dois anos de investimentos federais em Saúde ou à instalação de 2.263 escolas.

Em contrapartida, boa parte das reformas dos aeroportos e do legado de mobilidade ainda está pelo caminho. Para atenuar o caos urbano chegaram a ser previstos R$ 12,4 bilhões. No entanto, cerca de R$ 4 bilhões simplesmente sumiram da Matriz de Responsabilidades, visto que as obras não ficariam prontas a tempo do Mundial. Das que restaram, apenas 43% foram concluídas, segundo o TCU. Dessa forma, chegamos ao Mundial com o ônus dos elefantes brancos e sem o bônus dos legados.

Até agora, ninguém sabe o custo real da Copa. No Portal da Transparência constam R$ 25,6 bilhões, mas o valor — por sinal desatualizado — não inclui, por exemplo, as verbas de publicidade, as estruturas temporárias, os centros de treinamento e os subsídios à entidade presidida por Blatter, bem como às empresas por ela indicadas. Apesar de a Fifa ter obtido receitas de R$ 10 bilhões, o Congresso Nacional concedeu-lhe inédita isenção total de impostos, correspondente a R$ 1,1 bilhão. No pacote do perdão estão tributos federais como IRRF, IOF, contribuições sociais, PIS/Pasep, Importação, Cofins Importação, entre outros. Como a Fifa diz que não exigiu esse amplo favor, quem foi o mentor dessa caridade com o nosso chapéu?

Enfim, a Copa 2014 será marcada por falta de planejamento, má gestão, obras inacabadas, excessivas cidades-sede, desperdícios evitados pelo TCU (R$ 700 milhões), denúncia de superfaturamento do “Mané Garrincha” (R$ 431 milhões), arenas entre as mais caras do mundo e repulsa à Fifa, entidade que merece um “chute no traseiro”.

De qualquer forma, quando 72% da população estão insatisfeitos (Pew Research Center), a Copa é apenas parte do contexto. As manifestações e as vaias são consequência da inflação, da estagnação da economia, da péssima qualidade dos serviços públicos e da corrupção deslavada. É bom lembrar que em 2010, na Copa da África do Sul, o ex-presidente Nelson Mandela foi ovacionado.

Como o protesto mais eficiente não é nos estádios, mas nas urnas, o dever de casa para hoje será o Brasil vencer o México e avançar rumo à conquista da Copa — a Copa da Mãe Joana.

Ainda o decreto bolivariano dos totalitarios neobolcheviques:radiografando o soviete tupiniquim - Reinaldo Azevedo

Como diria alguém, uma modesta contribuição ao debate (que não é de minha autoria, claro, mas tampouco deixarei de fazê-lo).

Paulo Roberto de Almeida 

16/06/2014

 às 5:09

De novo, o Decreto 8.243, de Dilma. É golpista e bolivariano, sim! Ou: O que não me parece bom nas seis perguntas e seis respostas da Folha

A Folha, jornal de que sou colunista, publicou no domingo seis perguntas e respostas sobre o Projeto 8.243 — aquele dos “conselhos populares”. O leitor chega à conclusão de que o diabo é bem menos feio do que se pinta. Discordo, é claro! “E por que não escreve a respeito no jornal?” Já escrevi. Volto ao assunto aqui. O que segue em vermelho foi publicado pela Folha. Comento em azul.

Classificado por alguns como “golpista”, “bolivariano” e até “bolchevique”, o decreto de Dilma sobre política de participação social parece bem menos polêmico.

Eu considero o decreto golpista e bolivariano, mas não “bolchevique” porque, parece-me, o bolchevismo supõe a perspectiva imediatamente revolucionária e de eliminação de uma classe social. Não sei quem classifica assim o texto — ninguém que eu tenha visto.

Gramscianamente golpista, isso ele é. Como era — e, em certa medida, ainda é — a terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos, de dezembro de 2009. E é bolivariano também porque Chávez recorreu a conselhos para minar o sistema representativo na Venezuela.

1) Para que serve a Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada por decreto por Dilma?

O objetivo é organizar a relação entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social, como os conselhos permanentes de políticas públicas, as periódicas conferências nacionais temáticas e as frequentes audiências públicas, entre outras.

O texto busca, digamos, naturalizar o decreto, como se Dilma tivesse recorrido a esse expediente — por que não um projeto de lei, por exemplo? — apenas porque surgiu a necessidade de “organizar”. Epa! Um texto legal que regulamenta a participação da sociedade civil, definindo-a como “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações” pode ser tudo, menos corriqueiro. Eu quero saber, por exemplo, a diferença entre um “movimento social institucionalizado” e um “movimento social não institucionalizado”. Mais: se o “cidadão” é parte da sociedade civil, como ele faz para participar de um conselho? Já volto ao ponto.

2) Mas já não existem vários conselhos?

Existem. Alguns são muito antigos, como o CNE (Conselho Nacional de Educação), criado em 1931, e o CNS (Conselho Nacional de Saúde), que existe desde 1937. Há conselhos para os mais variados temas, como direitos dos idosos, trabalho, segurança pública, juventude, política indigenista, previdência, drogas e igualdade racial. Alguns têm caráter normativo, como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Outros são meramente consultivos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico, que reúne vários empresários dos mais diversos setores.

Vamos lá. Peguemos um dos conselhos citados acima: o da Juventude. Alguém ficou sabendo, a começar da imprensa, que as inscrições para tentar fazer parte do “Conjuve” terminaram às 23h59 do dia 4 de junho? Mais: nada menos de 159 entidades — devem ser os tais “coletivos” e “movimentos sociais institucionalizados e não institucionalizados” — se inscreveram. É mesmo?

Ora vejam… Vamos ver o que diz o Artigo 1º do decreto de Dilma: “Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Sei… O Inciso II do Artigo 3º sustenta ainda que uma das diretrizes do PNPS é a “complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta”.

Certo! Então os conselhos são uma forma de democracia direta, né? Só que é a democracia direta que se realiza à socapa, sem que ninguém saiba. Ou o “cidadão” decide fazer parte de algum “coletivo” ou “movimento social”, ou não vai participar de coisa nenhuma. Continuo na questão seguinte.

3) Esses conselhos agora são controlados pelo governo?

Não.

Não??? De novo, tomo o exemplo do Conselho da Juventude. É formado por 60 membros: um terço (20) é de representantes do governo e dois terços (40), da sociedade civil. Se vocês clicarem aqui, terão acesso a seus nomes e entidades às quais pertencem. E ficará claro, de saída, que a questão não está em ser o conselho formalmente controlado pelo governo. Em tese, não é. Estou falando é de outra coisa: de controle ideológico. Vejam lá qual é o viés das tais entidades representadas. Ora… Essa democracia “direta” é, como se vê, bem mais restritiva, então, do que a “representativa”, não? Afinal:

a: o processo eletivo ocorre sem que ninguém saiba;

b: a eleição dos conselheiros será necessariamente indireta;

c: já existe uma seletividade ideológica na largada.

É isso, então, a democracia representativa?

4) O governo passa a ser obrigado a seguir decisões tomadas em conselhos?

Não. O decreto diz apenas que os órgãos da administração, como os ministérios, deverão “considerar” essas instâncias de participação social na hora de formular, executar, monitorar e avaliar suas políticas. Isso já ocorre em muitos casos. O decreto diz também que os órgãos deverão produzir relatórios anuais mostrando como estão implementando a PNPS.

Com a devida vênia, é uma resposta ingênua para uma pergunta não menos. Imaginem se, a partir do decreto, os tais conselhos não acabarão se tornando uma espécie de imposição. Não há como impor legalmente as decisões dos conselhos. Trata-se de um constrangimento político. Tanto é que os órgãos federais são obrigados a prestar contas sobre a forma como estão implementando o tal PNPS. Ora, é o estado se organizando para ter o controle da sociedade civil. Saudável, convenha, seria o contrário!

5) O governo está criando novos conselhos?

O decreto não cria nenhum novo conselho nem mexe nos já existentes. A norma, porém, define parâmetros mínimos para orientar a eventual criação de novos conselhos ou instâncias.

De novo, fica parecendo que Dilma decidiu acordar e dizer: “Hoje é segunda-feira”. Não! A coisa é bem mais grave e mais complexa do que isso. Ademais, insisto na pergunta: por que um decreto? Já volto ao ponto.

6) Os conselhos populares assumem alguma atribuição do Poder Legislativo?

Não. O que se discute é se a PNPS, nos termos em que foi elaborada, deveria passar pelo Congresso. O governo sustenta que, como não há criação de cargos ou despesas, o decreto é suficiente. Alguns entendem que, ao criar um procedimento novo, a PNPS só poderia ser validada por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

A resposta e amplamente insuficiente. Não se pode perguntar se o decreto faz o impossível porque o impossível ele não faz… A CONSTITUIÇÃO NÃO PERMITE QUE O EXECUTIVO SOLAPE PRERROGATIVAS DO LEGISLATIVO. E NÃO SERIA POR MEIO DO DECRETO 8.243 QUE DILMA O FARIA. A pergunta não faz sentido.

A questão é saber se conselhos não poderão ter um peso maior na decisão de órgãos federais do que o próprio Legislativo. A depender de como se conduzam as coisas, a resposta é “sim”. Segundo o decreto, um dos mecanismos de participação direta da sociedade são as “conferências nacionais”. Peguem as conclusões das conferências de Comunicação e Cultura, por exemplo. Nos dois casos, há flertes claros com a censura, por imposição dos vários grupos de esquerda que as compuseram. COMO NÃO CONSEGUEM VENCER ELEIÇÕES NO PARLAMENTO PARA IMPOR A SUA VONTADE, TENTAM FAZÊ-LO POR INTERMÉDIO DAS TAIS CONFERÊNCIAS. A  de Mulheres, por exemplo, defendeu a descriminação do aborto. Curioso: não é essa a opinião da maioria das mulheres brasileiras nem é esse o resultado das urnas. ESSAS FORMAS DE DEMOCRACIA DIRETA, COM A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES ÀS ESCURAS, SÃO INSTRUMENTOS DE QUE DISPÕEM MINORIAS QUE SE QUEREM DE VANGUARDA PARA IMPOR A SUA VONTADE ÀS MAIORIAS.

Pior do que tomar o lugar do Legislativo, o “conselhismo” ambiciona é tomar o lugar da Justiça mesmo, e alertei para esse risco em meu artigo na Folha, na sexta. Reproduzo trecho (em preto).

No dia 19 de fevereiro (http://abr.ai/1lkunwF), o ministro Gilberto Carvalho participou de um seminário sobre mediação de conflitos. Com todas as letras, atacou a Justiça por conceder liminares de reintegração de posse e censurou o estado brasileiro por cultivar o que chamou de “uma mentalidade que se posiciona claramente contra tudo aquilo que é insurgência”. Ou por outra: a insurgência lhe é bem-vinda. Parece que ele tem a ambição de manipulá-la como insuflador e como autoridade.

Vocês se lembram do “Programa Nacional-Socialista” dos Direitos Humanos, de dezembro de 2009? É aquele que, entre outros mimos, propunha mecanismos de censura à imprensa. Qual era o “Objetivo Estratégico VI” (http://abr.ai/1lkLvSS)? Reproduzo trecho:

“a- Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.

(…)

d- Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos (…) como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares (…)”

Dilma resolveu dar uma banana para o Congresso e, em vez de projeto de lei, que pode ser emendado pelos parlamentares, mandou logo um decreto. As Polianas que fazem o jogo dos contentes acusam os críticos do decreto de exacerbação retórica e dizem que a trajetória do PT não revela tentações bolivarianas. Não? Fica para outra coluna. Nego-me a ignorar o que está escrito para ser árbitro de intenções. Pouco me interessa o que se passa na alma do PT. Eu me ocupo é dos fatos. Dilma tem de recuar. Brasília não é Caracas.

Encerro

Ora, uma vez em vigência esse decreto, um juiz poderá se amparar nele para não conceder uma liminar de reintegração de posse, por exemplo — não sem que se realize antes a tal mesa de mediação de conflitos. É evidente que a presidente não assinaria um decreto admitindo que está criando mecanismos que podem ser considerados um Legislativo e um Judiciário paralelos. Só faltava essa! A esse grau de loucura, o petismo ainda não chegou. Mas que o texto pavimenta o caminho para a companheirada não se desgrudar mais do poder, ganhe ou perca eleição, ah, isso é fato! Não é bolchevique porque não dá mais para ser bolchevique, o que muitos lamentam… Mas é golpista, sim. E recorre a expedientes bolivarianos, sim!

Não custa lembrar que, na América Latina contemporânea — mas nunca moderna —, não se dão mais golpes com tanques, mas com instrumentos legais que vão minando o regime democrático. O Decreto 8.243 é um deles. Que o Congresso reaja e derrube essa estrovenga por meio do decreto legislativo. Dilma que envie um projeto de lei. Ou a presidente quer instituir a participação da sociedade civil sem ouvir o Poder Legislativo?

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Decreto 8.243, Governo Dilma

Emprestimos secretos a Cuba sao constitucionais?: o caso do porto deMariel

A hipocrisia feita em nome da política internacional, segundo esta justificativa:

"No termo, o gabinete de Pimentel afirma, em 18 de junho de 2012, que memorandos de entendimento, protocolos, cartas, pareceres, correspondências e notas técnicas sobre o financiamento, à época avaliado em US$ 600 milhões, devem ficar em sigilo porque as informações “põem em risco” as relações internacionais, outras negociações entre Brasil e Cuba e ainda revelarão papeis de outros Estados e organismos internacionais fornecidos em caráter reservado. A divulgação das condições do empréstimo pode “inviabilizar outros projetos e levantar questionamentos desnecessários” e “resultar em constrangimentos diplomáticos”.

Operações com outros países poderiam ficar prejudicadas, porque as condições específicas seriam outras, “apesar de seguirem parâmetros internacionais”."

Será?
Paulo Roberto de Almeida 
Governo ordena sigilo de 30 anos sobre operações do financiamento bilionário para reforma de porto em Cuba

Libertatum / by klauber C. Pires, 19/06/2014

Desde o princípio havia informações circulando na mídia sobre as operações sigilosas que acompanham as ações de financiamentos bilionários do governo brasileiro para outros países, curiosamente países comandados pela esquerda, o ultimo fato foi o anúncio do financiamento de parte da maior usina hidrelétrica da Nicarágua, que custará cerca de US$ 1 bilhão, sendo parte deste total bancado pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Nomenclatura curiosa, não? Já que tem sido usado tanto para desenvolvimento de países “amigos”. Será que o desenvolvimento nacional acontece construindo grandes obras em outros países?

Agora, suspeitas que corriam sobre uma das operações de financiamento internacional feitas pelo BNDES de sigilo acabam por ser confirmadas. O Porto de Mariel, em Cuba, financiado por R$ 1 bilhão pelo Brasil, teve suas informações de financiamento ordenadas para caráter sigiloso por 30 anos.

Documento mostra alguns detalhes da operação financeira para bancar porto

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já repassou o equivalente a mais de R$ 1 bilhão à construtora Odebrecht pela reforma do porto de Mariel, em Cuba, um negócio mantido em sigilo, por até 30 anos, pelo governo brasileiro, que considera que a revelação dos detalhes do financiamento “põe em risco as relações internacionais do Brasil” e pode “levantar questionamentos desnecessários”, conforme extrato de classificação de documentos.

Esses papéis mostram que uma parte do custo do financiamento envolveu parcelas pagas “a fundo perdido pela União” – o governo diz que isso não motivou sigilo.

A empreiteira baiana ainda tem o equivalente a mais de R$ 500 milhões a receber do governo brasileiro por essa obra em Cuba.

Para modernizar o porto de Mariel, o governo cubano, dos irmãos Fidel e Raul Castro, escolheu a construtora brasileira. Depois, o BNDES financiou o empreendimento de US$ 957 milhões com US$ 692 milhões (R$ 1,5 bilhão), repassando os valores integralmente à Odebrecht. Mas os detalhes da operação, como garantias e prazos de pagamento, são mantidos em sigilo pelo Brasil.

Um empréstimo da construtora a uma empresa de consultoria, que o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) considera como possibilidade de “desvio de recursos públicos”, deve ser um dos temas de audiência pública com o presidente do banco, Luciano Coutinho, na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, na quarta-feira (28). O negócio foi revelado pelo Congresso em Foco no último dia 19.

Em janeiro, Dilma Rousseff e o presidente Raul Castro inauguraram a reformulação do porto cubano. De acordo com o BNDES, a obra está “praticamente concluída” e, por isso, nem todo o dinheiro foi repassado à Odebrecht, mas só 70%. Os desembolsos são feitos à medida que a construção vai ficando pronta. O BNDES diz que não financia o governo cubano, mas “o exportador brasileiro” de obras e serviços. Em caso de eventual calote de Cuba, hipótese abraçada pela oposição no Congresso, a Odebrecht não será responsabilizada.

Dois anos após iniciar as obras no porto, a Odebrecht concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões a uma consultoria, a Noronha Engenharia.

No ano seguinte, sem que o débito fosse quitado, a construtora firmou um contrato de R$ 3,6 milhões para que a empresa carioca avaliasse a qualidade das estruturas do porto. Mas um email atribuído ao setor financeiro da empreiteira cobra da Noronha a devolução de R$ 2,5 milhões desses valores. Os “pagamentos-espelho” foram negados pela Odebrecht, que disse não reconhecer a autenticidade da mensagem eletrônica e negou a devolução de dinheiro. Já a Noronha respondeu que os pagamentos eram atrelados ao serviço em Cuba como forma de quitar o empréstimo anterior. O Coaf, porém, estranha a operação. Deputados do Solidariedade e do PPS prometem questionar Luciano Coutinho sobre o assunto.

Os pegadores de carona que não fazem nada mais do que ‘dar o tapa e esconder a mão’

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), diz que a alegação de segredo não pode impedir a fiscalização do negócio pelo Congresso Nacional. “Tudo isso com que os bancos se blindam é o tal do sigilo bancário. A comissão pede as informações, em sigilo, para saber se houve crime ou não, se houve privilégio ou não”, disse o deputado ao site. Bueno pede a aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), espécie de mini-CPI dentro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, e pretende questionar Luciano Coutinho sobre o assunto na audiência da Comissão de Fiscalização e Controle. “Queremos tirar essa blindagem do sigilo e partir para a investigação.”

Simplício Araújo (SD-MA) disse que vai fazer um requerimento formal do BNDES para esclarecer o negócio da consultoria que atestou as obras da Odebrecht. “Parece negociação de prefeito corrupto do interior”, diz Simplício.

Fundo perdido

O BNDES se negou a informar ao Congresso em Foco em quantas parcelas emprestou os US$ 692 milhões a Cuba para a construção do porto de Mariel e quando vencem a primeira e a última prestações. “Questões relativas a condições financeiras de contratos são protegidas pela lei de sigilo bancário”, disse a assessoria do banco.

Um Termo de Classificação de Informação produzido há dois anos pelo gabinete do então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel, e obtido pelo Congresso em Foco mostra alguns detalhes da operação. De acordo com ele, o empréstimo acertado em 2008 era um pouco menor, de US$ 600 milhões, para serem usados durante quatro anos. Há condições específicas para Cuba, como prazo de pagamento para começar a quitar o empréstimo e as contrapartidas dos cubanos no negócio.

O documento menciona que as condições de financiamento envolvem o custo da operação. E que essa operação é formada também por uma parcela paga, “a fundo perdido pela União”, do Programa de Financiamento à Exportação (Proex), na modalidade Equalização. Nesse sistema, o programa, cujo agente é o Banco do Brasil, o Proex “assume parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional”, conforme definição constante em outros documentos do MDIC.

Procurada, a assessoria do ministério afirmou que o sigilo das informações foi motivado porque a publicidade do caso “comprometer a condução de outras negociações e as relações internacionais do Brasil”, com base na Lei de Acesso à Informação. “Não há que se falar que a classificação dessas informações se deu por se tratar de recurso “a fundo perdido”.

“Questionamentos desnecessários”

De acordo com o Termo de Classificação, o negócio foi classifico com o grau de “sigilo secreto”. Por isso, deve ficar em segredo por 15 anos a partir de 2008, prazo prorrogável uma vez, ou seja, até 2038.

No termo, o gabinete de Pimentel afirma, em 18 de junho de 2012, que memorandos de entendimento, protocolos, cartas, pareceres, correspondências e notas técnicas sobre o financiamento, à época avaliado em US$ 600 milhões, devem ficar em sigilo porque as informações “põem em risco” as relações internacionais, outras negociações entre Brasil e Cuba e ainda revelarão papeis de outros Estados e organismos internacionais fornecidos em caráter reservado. A divulgação das condições do empréstimo pode “inviabilizar outros projetos e levantar questionamentos desnecessários” e “resultar em constrangimentos diplomáticos”.

Operações com outros países poderiam ficar prejudicadas, porque as condições específicas seriam outras, “apesar de seguirem parâmetros internacionais”.

Exportações

A assessoria do MDIC disse que “dados referentes ao financiamento de exportações brasileiras” foram considerados sigilosos, e listou três documentos que estão nesta situação, inclusive Cuba. De acordo com a assessoria, os valores desembolsados não estão sob segredo e podem ser acessados no site do BNDES.

Na página do banco, observa-se que foram exportados para Cuba, com apoio do banco, US$ 802 milhões entre 1998 e 2013. No segundo governo Fernando Henrique (PSDB), de 1998 a 2002, o volume de exportações bancadas pelo BNDES para Cuba foi de US$ 7,5 milhões por ano. Já na era Lula-Dilma (PT), de 2003 a 2013, a média anual saltou para US$ 69,5 milhões.

Vistorias

Assim como o BNDES, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio não comentou a operação financeira entre a Odebrecht e a consultoria. O banco disse ao site que, por padrão de controle, fiscaliza as obras que financia por meio de vistorias in loco e conferência de gastos na execução do projeto. A assessoria do BNDES disse que a empreiteira já havia sido escolhida pelo governo cubano para reformar o porto de Mariel e só depois pediu o financiamento bancário, cuja aprovação “obedeceu aos ritos ordinários de concessão de qualquer empréstimo” na instituição dirigida por Luciano Coutinho.

O banco frisou que o dinheiro não saiu do Brasil, mas foi integralmente usado em empresas nacionais. “O Brasil atua de modo análogo à maioria dos países, já que o apoio às exportações por meio de instituições estatais é parte de estratégia nacional para promover o desenvolvimento”, disseram, em artigo no Valor Econômico, a superintendente e o chefe de Comércio Exterior do banco, Luciene Machado e Luiz de Castro Neves. Pelas normas divulgadas no site da instituição, a construção de portos financiada pelo banco exige nacionalização de pelo menos 60% das peças.

Seguro

O presidente da Odebrecht, Marcelo Odbrecht, que esteve com Dilma Rousseff na inauguração do porto de Mariel, defendeu o sigilo, em artigo na Folha de S.Paulo. “As únicas informações que não são públicas são as usuais das operações bancárias, como o valor do seguro, eventuais contragarantias e taxas que compõem a operação”.

Dados do BNDES mostram que, no ano passado, a instituição teve lucro líquido de R$ 8,15 bilhões. A inadimplência foi de apenas 0,01%. Marcelo Odebrecht rebateu as especulações sobre um eventual calote cubano, responsável por pagar o empréstimo canalizado para a empreiteira. “A ocorrência de calotes não está relacionada a alinhamentos ideológicos: os maiores defaults recentemente enfrentados vieram dos EUA e Chile”, disse o presidente da construtora. (Fonte: Congresso em Foco, editado e acrescentado por Revolta Brasil).

Os stalinistas (ainda) sem Gulag se excitam, e se exercitam - DemetrioMagnoli

A lista negra do Partido Totalitário

Blog do Orlando Tambosi, 19/06/2014

A lista de Cantalice - o vice-presidente do retrógrado PT - é, na verdade, um ataque à imprensa independente. No país desgovernado pelo lulopetismo, não se admite discordância ou pensamento crítico. Aliás, dentro das universidades isto é norma desde a chegada da nefasta seita petista (saudades, Millôr) ao poder. A propósito, segue artigo de Demétrio Magnoli publicado no jornal O Globo (grato, Mel): 

Lula só pensa naquilo. Diante das vaias (normais no ambiente dos estádios) e dos xingamentos (deploráveis em qualquer ambiente) a Dilma Rousseff na abertura da Copa, o presidente de facto construiu uma narrativa política balizada pela disputa eleitoral. A “elite branca” e a “mídia”, explicou, difundem “o ódio” contra a presidente-candidata. Os conteúdos dessa narrativa têm o potencial de provocar ferimentos profundos numa convivência democrática que se esgarça desde a campanha de ataques sistemáticos ao STF deflagrada pelo PT.

O partido que ocupa o governo decidiu, oficialmente, produzir uma lista de “inimigos da pátria”. É um passo típico de tiranos — e uma confissão de aversão pelo debate público inerente às democracias. Está lá, no site do PT, com a data de 16 de junho (http://www.pt.org.br/alberto-cantalice-a-desmoralizacao-dos-pitbulls-da-grande-midia/). O artigo assinado por Alberto Cantalice, vice-presidente do partido, acusa “os setores elitistas albergados na grande mídia” de “desgastar o governo federal e a imagem do Brasil no exterior” e enumera nove “inimigos da pátria” — entre os quais, este colunista. Nas escassas 335 palavras da acusação, o representante do PT não cita frase alguma dos acusados: a intenção não é provar um argumento, mas difundir uma palavra-de-ordem. Cortem-lhes as cabeças!, conclama o texto hidrófobo. O que fariam os Cantalices sem as limitações impostas pelas instituições da democracia?

O artigo do PT é uma peça digna de caluniadores que se querem inimputáveis. Ali, entre outras mentiras, está escrito que os nove malditos “estimulam setores reacionários e exclusivistas a maldizer os pobres e sua presença cada vez maior nos aeroportos, nos shoppings e nos restaurantes”. Não há, claro, uma única prova textual do crime de incitação ao ódio social. Sem qualquer sutileza, Cantalice convida seus seguidores a caçar os “inimigos da pátria” nas ruas. Comporta-se como um miliciano (ainda) sem milícia.

Os nove malditos quase nada têm em comum. Politicamente, mais discordam que concordam entre si. A lista do PT orienta-se apenas por um critério: a identificação de vozes públicas (mais ou menos) notórias de críticos do governo federal. O alvo óbvio é a imprensa independente, na moldura de uma campanha de reeleição comandada pelo ex-ministro Franklin Martins, o arauto-mor do “controle social da mídia”. A personificação dos “inimigos da pátria” é um truque circunstancial: os nomes podem sempre variar, ao sabor das conveniências. O truque já foi testado uma vez, na campanha contra o STF, que personificou na figura de Joaquim Barbosa o ataque à independência do Poder Judiciário. Eles gostariam de governar um outro país — sem leis, sem juízes e sem o direito à divergência.

Cortem-lhes a cabeça! A palavra-de-ordem emana do partido que forma o núcleo do governo. Ela está dirigida, imediatamente, aos veículos de comunicação que publicam artigos ou difundem comentários dos “inimigos da pátria”. A mensagem direta é esta: “Nós temos as chaves da publicidade da administração direta e das empresas estatais; cassem a palavra dos nove malditos”. A mensagem indireta tem maior amplitude: no cenário de uma campanha eleitoral tingida de perigos, trata-se de intimidar os jornais, os jornalistas e os analistas políticos: “Vocês podem ser os próximos”, sussurra o persuasivo porta-voz do presidente de facto.

No auge de sua popularidade, Lula foi apupado nos Jogos Panamericanos de 2007. Dilma foi vaiada na Copa das Confederações. As vaias na abertura da Copa do Mundo estavam escritas nas estrelas, mesmo se o governo não experimentasse elevados índices de rejeição. O governo sabia que viriam, tanto que operou (desastrosamente) para esconder a presidente-candidata dos olhos do público. Mas, na acusação desvairada de Cantalice, os nove malditos figuram como causa original da hostilidade da plateia do Itaquerão contra Dilma! O ditador egípcio Hosni Mubarack atribuiu a revolução popular que o destronou a “potências estrangeiras”. Vladimir Putin disse que o dedo de Washington mobilizou um milhão de ucranianos para derrubar o governo cleptocrático de Viktor Yanukovich. O PT bate o recorde universal do ridículo quando culpa nove comentaristas pela recepção hostil a Dilma.

Quanto aos xingamentos, o exemplo nasce em casa. Lula qualificou o então presidente José Sarney como “ladrão” e, dias atrás, disse que FHC “comprou” a reeleição (uma acusação que, nos oito anos do Planalto, jamais levou à Justiça). O que gritaria o presidente de facto no anonimato da multidão de um estádio?

Na TV Estadão, critiquei o candidato presidencial José Serra por pregar, na hora da proclamação do triunfo eleitoral de Dilma Rousseff, a “resistência” na “trincheira democrática”. A presidente eleita, disse na ocasião, é a presidente de todos os brasileiros — inclusive dos que nela não votaram. Dois anos mais tarde, escrevi uma coluna intitulada “O PT não é uma quadrilha”, publicada nos jornais O GLOBO e “O Estado de S. Paulo” (25/10/2012), para enfatizar que “o PT é a representação partidária de uma parcela significativa dos cidadãos brasileiros” e fazer o seguinte alerta às oposições: “Na democracia, não se acusa um dos principais partidos políticos do país de ser uma quadrilha”. A diferença crucial que me separa dos Cantalices do PT não se encontra em nossas opiniões sobre cotas raciais, “conselhos participativos” ou Copa do Mundo. Nós divergimos, essencialmente, sobre o valor da liberdade política e da convivência democracia.

Se, de fato, como sugere o texto acusatório do PT, o que mais importa é a “imagem do país no exterior”, o “inimigo da pátria” chama-se Cantalice. Nem mesmo os black blocs, as violências policiais ou a corrupção sistemática são piores para a imagem de uma democracia que uma “lista negra” semi-oficial de críticos do governo.

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O STF anda cada vez mais estranho; o que estaria acontecendo? - Reinaldo Azevedo

Por 7 a 3, STF toma decisão incompreensível, derruba resolução do TSE e não corrige tamanho das bancadas nos Estados

Reinaldo Azevedo, 19/06/2014

O blog ficou fora do ar ontem um tempão, e as coisas foram se acumulando. Falo rapidamente da decisão tomada ontem pelo STF, que tornou sem efeito uma decisão que me parece legítima e constitucional tomada pelo TSE. Vale dizer: nesse caso, alinho-me com os três ministros vencidos — Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Roberto Barroso.

O que diz o Artigo 45 da Constituição? Isto:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º – O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Está claro, não? A coisa será feita por Lei Complementar. E havia uma Lei Complementar? Sim! Estava em vigência desde 1993, a LC 78. E o que está escrito lá?

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, o número de deputados federais não ultrapassará quinhentos e treze representantes, fornecida, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica das unidades da Federação.
Parágrafo único. Feitos os cálculos da representação dos Estados e do Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral fornecerá aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.
Art. 2º Nenhum dos Estados membros da Federação terá menos de oito deputados federais.
Parágrafo único. Cada Território Federal será representado por quatro deputados federais.
Art. 3º O Estado mais populoso será representado por setenta deputados federais.

Com todas as letras, está claro ali que, por determinação do próprio Congresso, cabia ao TSE fazer o que ele fez em 2013: “Feitos os cálculos da representação dos Estados e do Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral fornecerá aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas”.

O TSE usou os dados do IBGE de 2010, os últimos disponíveis. Como houve mudança na população dos Estados, seria preciso fazer o ajuste das bancadas: perderiam uma cadeira na Câmara as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e duas cadeiras as bancadas da Paraíba e do Piauí. Já outros cinco Estados ganhariam novas vagas: Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4). O atual número de cadeiras se baseia no Censo de 1998.

Muito bem! Os Estados que perderiam parlamentares recorreram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade alegando que o Lei Complementar 78 fere o Parágrafo 1º do Artigo 68 da Constituição, que diz o seguinte:
§ 1º – Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar (…)

Epa! Acho que os ministros que votaram contra a resolução do TSE (Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski) interpretaram o texto de modo um tanto estranho: a Constituição não atribui ao Congresso o direito de definir, a seu bel-prazer, a bancada dos Estados: diz que tem de ser proporcional à população. E o Congresso, por sua vez, não delegou ao TSE “poder” nenhum: apenas o de fazer a conta — com base, reitere-se, em números do IBGE.

Ora, vejam a consequência da votação, então: com um mínimo de oito deputados por Estado e um máximo de 70, a representação na Câmara já é distorcida; Roraima tem um deputado para cada grupo de 61.009 pessoas; São Paulo, tem um deputado para cada 600 mil habitantes. Na Câmara, um roraimense vale por 10 paulistas. O equilíbrio federativo é garantido pelo Senado. A Câmara tem de representar os cidadãos.

Agora, nós temos também a distorção da distorção: mesmo no intervalo dado, a distribuição de cadeiras não obedece à proporcionalidade.

Por que o Brasil cresce menos do que pode?