Servidores Publicos: na Venezuela e no Brasil, apenas números

Uma simples exposição de dados que pode ser esclarecedora, ou melhor, estarrecedora...

Venezuela: Quando Chávez chegou ao poder, havia 900 mil servidores federais; hoje, eles são mais de três milhões — num pais de 29 milhões  (10,3%). 
Brasil: Quando Lula chegou ao poder, os funcionários públicos federais tinham recuado de mais de 1 milhão, no início dos anos 1990, para pouco mais de 700 mil, com as diversas reformas administrativas, modernização do Estado (ou seja eficiência e crescimento da produtividade do setor público) e criação de agências reguladoras, em lugar de estatais empregadoras de funcionários por critérios políticos. A partir de Lula, os funcionários públicos se multiplicaram como cogumelos depois da chuva, e já devem ser mais de 1,2 milhão, com mais de 23 mil cargos de confiança, ou seja, de livre provimento das chefias políticas.
 O Ipea da gestão anterior achava que o Brasil tinha poucos funcionários públicos -- depois de todo esse aumento da era Lula e apenas como exercício de imaginação, vamos simular que o Brasil faça como a Venezuela de Chávez: isso significa que o Brasil poderia alcançar mais de 20 milhões só de servidores federais (sem mencionar as demais esferas da federação).

Agora uma das consequências da superestatização chavista na Venezuela: em dez anos, a população venezuelana cresceu 14%, mas os registros eleitorais cresceram 58%; serão eles eleitores fantasmas?

Paulo Roberto de Almeida

A partidarizacao da AGU - Editorial OESP

Ou, no caso, a petização, como também se poderia chamar esse verdadeiro atentado não só aos sãos princípios da administração pública, como à própria independência e autonomia dos advogados e procuradores de carreira. Essa politização indevida já se tinha manifestado em um sem número de casos anteriores, e mais recentemente no parecer da AGU -- contrariando opinião jurídica do MRE -- de considerar válidas a " suspensão" do Paraguai dos órgãos do Mercosul e a "admissão" da Venezuela, ambas decisões tomada sem qualquer suporte nos acordos em vigor.
Paulo Roberto de Almeida

O aparelhamento da AGU

Editorial O Estado de S.Paulo, 10 de setembro de 2012

Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional - todos selecionados por concurso público. Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.
O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios - acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT). Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado.
Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é "caótica", do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado. Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU - que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.
O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados. E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira.
Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais - o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias. "Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe. É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira", diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União. "A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advocacia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios. O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU", afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.
Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um "golpe da elite", que recorreu a "setores conservadores da Justiça para derrotar o partido".
O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.

Franca: um socialista neoliberal, ou ultra liberal?

Confesso que estou curioso para ler os comentários de certa imprensa, que provavelmente se acredita progressista, ou até de esquerda, a propósito das medidas abaixo do socialista François Hollande, presidente da França desde maio último. Recordo-me que quando de sua eleição, certamente gloriosa, os comentaristas em questão se apressaram a saudar a "nova política", não mais baseada em "ajustes recessivos", em "cortes de gastos", em "austeridade conservadora", enfim, em qualquer dessas coisas conservadoras e até reacionárias, mas sim fundadas, dorante, numa política de defesa do emprego, de estímulo ao crescimento, de redução dos espaços de liberdade concedidos ao capital financeiro, enfim, todas essas coisas boas que só os socialistas sabem fazer.
Prometo que não vou fazê-los engolir suas palavras, embora eu tenha registro do que foi dito na ocasião. De resto, basta entrar num desses sites perfeitamente antineoliberais para verificar todas as bondades creditadas antecipadamente ao presidente socialista francês.
E agora que ele está fazendo maldades, o que vão dizer?
Que os ricos precisam pagar? Tudo bem: acho que os ricos vão se expatriar, os que podem, ou praticar um esporte muito conhecido por aqui: a evasão fiscal e a fuga de capitais.
Paulo Roberto de Almeida

França corta gastos e cria novos impostos

Pacote de 30 bilhões tem como objetivo adequar o país às metas fiscais da UE

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / BASILEIA 

O Estado de S.Paulo, 10 de setembro de 2012

 

A França anunciou ontem novos impostos e duros cortes no valor de 30 bilhões, no que seu presidente, François Hollande, chamou de "o maior esforço fiscal em mais de meio século de história".
O novo governo apelou à elite econômica para que mostrasse patriotismo e anunciou reduções nos gastos durante os próximos dois anos para permitir que o país volte a estar dentro das metas fiscais da União Europeia.
Hollande alertou também que a França terminará 2012 estagnada e reduziu drasticamente a previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.
"Serão medidas difíceis e dolorosas", alertou. Só em impostos, o ajuste prevê uma elevação de 20 bilhões. "Vou controlar a dívida do país. Não quero deixar isso para meu sucessor nem esse peso para meus filhos", argumentou o presidente francês.
Ele tentou amenizar o anúncio, insistindo não ter abandonado seu projeto de campanha de promover o crescimento e indicou que vai gerar 100 mil postos de trabalho até o fim do ano.
"Estou fixando uma agenda para a recuperação da França: dois anos", disse. O projeto de Hollande foi ontem mesmo acusado pela oposição de "amadorismo" e de ser "impotente".
Pelo plano, a França terá de cortar 30 bilhões para estar dentro do teto de déficit determinado pela UE, de 3% do PIB. Para um político que baseou sua campanha eleitoral na crítica contra a austeridade proposta pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy, os anúncios de ontem revelam um chefe de Estado que teria sucumbido à pressão pelo rigor fiscal.
Agências de classificação de risco chegaram a alertar para a situação da França e o próprio Hollande admitiu que o custo de financiar a dívida poderia começar a ser elevado.
Agora, dois terços desse ajuste serão gerados pelo aumento de impostos. Já os 10 bilhões que terão de desaparecer das contas públicas virão de cortes drásticos. Segundo ele, apenas três ministérios serão poupados: Educação, Defesa e Justiça. Na conta geral, o presidente garante que nenhum centavo a mais será gasto pelo Estado em 2013, em comparação a 2012. Fica estabelecido que nenhum funcionário público extra será contratado.
Patriotas. Outro pilar do ajuste é o aumento de impostos para grandes empresas, o que permitiria a arrecadação de outros 10 bilhões. Para completar, Hollande desmentiu rumores e garantiu que vai aplicar um imposto de 75% sobre aqueles com renda acima de 1 milhão/ano. Segundo ele, entre 2 mil e 3 mil pessoas seriam afetadas e ninguém ficará de fora, nem esportistas nem artistas.
Hollande não deixou de criticar a decisão do homem mais rico da França, Bernard Arnault, de pedir a cidadania belga. A oposição a Hollande indicou que a decisão de Arnault seria consequência dos novos impostos. O dono da maior fortuna da Europa e quarta do mundo garantiu ontem que continuará a pagar impostos na França "como todos os franceses".
A declaração não foi suficiente para acalmar a ira no país. "Ele deveria ter medido melhor sua decisão, já que muitos agora pensam em abandonar a França", declarou Hollande. "Os que têm mais devem mostrar que são patriotas e dar o exemplo", disse.
Mas não são apenas os milionários que pagarão mais pelos novos planos. Aqueles com renda acima de 150 mil por ano também terão de pagar 45% em impostos, algo que promete afetar a classe média.
Hollande reconheceu que as taxas de crescimento previstas para o país fazem parte do passado. A expansão do PIB para 2012 de 0,3% foi revista para baixo. "O crescimento desabou nos últimos meses e será pouco superior a zero em 2012", disse. Para 2013, a situação não é muito melhor e está prevista alta de 0,8%.

Venezuela: o retrato do caos - Carlos Alberto Montaner

Diez razones para votar contra Chávez

Infolatam
Madrid, 9 septiembre 2012
Por CARLOS ALBERTO MONTANER

Henrique Capriles ganó el amplio simulacro electoral del 2 de septiembre pasado. No es una encuesta precisa, pero sí una buena indicación de la tendencia. El próximo 7 de octubre debe derrotar a Hugo Chávez debido a las siguientes diez razones.
1 La inseguridad y la violencia. Para la mitad de los venezolanos éste es el principal problema del país. Según el Observatorio venezolano de violencia, en el 2011 los delincuentes mataron a 19,336 personas. Durante los 14 años de chavismo, 150,000 personas han sido asesinadas. Caracas, más que una ciudad, es un matadero. El más sangriento de Sudamérica.
2 El empobrecimiento progresivo. Según cifras oficiales recogidas en El Nacional, en los últimos 11 años el poder adquisitivo de los venezolanos cayó un 162%. El país padece la mayor inflación de América Latina. Los salarios aumentaron un 571%, pero los precios subieron un 733. (Sólo en Caracas, de acuerdo con la medición del economista José Tomás Esteves, los precios se multiplicaron por 13.56 desde la llegada de Chávez).  Objetivamente, los venezolanos, cada año que pasa, son un 15% más pobres, aun cuando la nación, debido al precio del petróleo, ha ingresado más dinero que todos los gobiernos anteriores combinados desde que se independizó en 1823. Cuando Chávez llegó al poder, la economía venezolana era un tercio mayor que la colombiana. Ahora es un 21% más pequeña. (PIB de Colombia en PPP, 478 mil millones anuales. Venezuela, 378 mil millones). Es la ruina.
3 Destrucción de las fuentes de trabajo. De acuerdo con Conindustria, en la última década ha cerrado el 40% de las empresas industriales del país. Cientos de miles de trabajadores han perdido sus puestos de trabajo. Prácticamente, un millón de venezolanos, la mayor parte urbanos y bien educados, han emigrado. Esa pérdida de capital humano era desconocida en Venezuela hasta la llegada del chavismo. Esa es una herida irrestañable.
4 El despilfarro de los recursos nacionales. Mientras un porcentaje notable de los venezolanos son pobres, Chávez regala en el extranjero miles de millones de petrodólares. Desde diciembre de 1999 a julio de 2012, Venezuela exportó petróleo F.O.B. por valor de $US 652,560 millones, pero en ese mismo periodo regaló o cedió recursos a sus aliados o subordinados políticos por valor de $US 170,000 millones: ¡más de un 25% de los ingresos petroleros nacionales! Sólo el subsidio venezolano al manicomio de los Castro asciende a más de seis mil millones de dólares anuales. Esto indigna a los venezolanos.
5 La inmensa corrupción. Según Transparencia Internacional, Venezuela es el país más corrupto de América Latina y uno de los más podridos del mundo. En una lista de 182 países, Venezuela está al final, en el 172, junto a las peores satrapías africanas y asiáticas. Agréguesele a ello el feo asunto de los generales acusados por Estados Unidos de colaborar con los narcotraficantes nacionales e internacionales. Eso parece la cueva de Ali Babá.
6 La incompetencia. El chavismo no sabe gobernar. Los puentes se caen. Las cárceles son campos de batallas mortales. Abundan los apagones de electricidad. El correo no funciona. La mayor refinería arde por negligencias. Decae la producción de petróleo. Los hospitales están desabastecidos. Los alimentos se pudren en los almacenes. Los barcos no logran descargar sus mercancías. Las ciudades se calcutizan. Caracas se ha vuelto un basurero. Es el horror.
7 La falta de seriedad y la pérdida de respeto. El presidente Chávez no es un gobernante serio. Alguien que acusa al Pentágono de haber destruido a Haití con un arma secreta que provoca terremotos no está en sus cabales o es un payaso.
8 El aventurerismo temerario. Chávez ha arrastrado a su país a un innecesario conflicto internacional, aliándolo con Irán. Su gobierno es antiamericano, antiisraelí, antisemita, antiespañol, antimercado, antidemocracia. Simultáneamente, es pro FARC, pro Gadafi, pro Assad, pro dictaduras. Si algún día Chávez escribe un libro, será Cómo ganar enemigos inútilmente.
9 La fatiga. Después de 14 años, los venezolanos están cansados de un presidente mentalmente inestable que no cesa de hablar para ocultar su pésima gestión de gobierno. Con él, sencillamente, no hay futuro.
10 La probable muerte. Chávez tiene un cáncer muy grave, con metástasis, y el pronóstico es sombrío. Si muere en su casa, como un ciudadano más, lo entierran con todos los honores y no tendrá consecuencias para el país. Si muere en la casa de gobierno, dejará en herencia un caos monumental que puede culminar en un baño de sangre. Es una irresponsabilidad aspirar a la presidencia en esas condiciones físicas, pero más irresponsable aún sería elegirlo. Eso lo saben los venezolanos.

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  CARLOS ALBERTO MONTANER
  
  
  Carlos Alberto Montaner nació en La Habana en 1943. Es escritor y periodista. Ha sido profesor universitario y conferenciante en varias instituciones de América Latina y Estados Unidos. Es autor de unos quince títulos, entre los que se destacan sus libros de ensayos Doscientos años de gringos, La agonía de América, Libertad, la clave de la prosperidad, No perdamos también el siglo XXI y Viaje al corazón de Cuba. Es coautor de "Manual del perfecto idiota latinoamericano" y de "Fabricantes de miseria". Como narrador, ha publicado las novelas "Trama" y "Perromundo". Ha sido traducido al inglés, el italiano, el portugués y el ruso. Semanalmente varias docenas de diarios de América Latina, España y Estados Unidos reproducen su columna periodística. Vive en Madrid desde 1970. Es vicepresidente de la Internacional Liberal.
  

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Portugal: tentando resolver problemas criados por um Estado grande

Entrevista sensata, sensível, e de bom senso, do Primeiro-MInistro português, Pedro Passos.

07/09/2012

 às 12:00 \ Vasto Mundo

O primeiro-ministro de Portugal: “Nosso objetivo é tirar o Estado da economia, acabar com o Estado patrão, dono de empresas. Pretendemos atrair capital novo e deixar atuar a livre iniciativa”

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro de Portugal: "As medidas de austeridade que estamos adotando não são a origem do problema. São parte da solução" (Foto: Mario Proença / Bloomberg / Getty Images)

O ESTADO NO SEU DEVIDO LUGAR

(Entrevista a Duda Teixeira, publicada na edição impressa de VEJA)

O primeiro-ministro de Portugal vê na crise a oportunidade para fazer reformas. Ele vai cortar os benefícios sociais de quem não precisa, privatizar estatais e abrir a economia

Para muitos economistas, Portugal está a caminho de se tornar, depois da Grécia, a próxima nação da zona do euro a afundar. A taxa de desemprego é de 15%, superior à média europeia, e o PIB deve encolher 3% em 2012.

O desafio de Pedro Passos Coelho, de 47 anos, primeiro-ministro português, no cargo desde junho de 2011, é reduzir a dívida e os gastos públicos e, ao mesmo tempo, tirar o país da recessão.

Antes de Coelho assumir, Portugal só se salvou da quebra por receber um pacote de ajuda externa no valor de 78 bilhões de euros, um terço do que foi obtido pela Grécia. Com voz de barítono, que usava para cantar fados em ocasiões privadas, Passos Coelho falou a VEJA na residência oficial do chefe de governo, o Palácio São Bento, em Lisboa.

O governo brasileiro quer encarecer e dificultar a importação de vinhos, incluindo os portugueses, para beneficiar os produtores da Serra Gaúcha. Qual sua opinião sobre isso?

O protecionismo, por mais que pareça dar oportunidades imediatas aos grupos nacionais, é pouco eficiente a médio e longo prazo. Quando se diminui a exposição do país à competição externa, os consumidores são obrigados a pagar um preço mais elevado por um determinado nível de consumo ou de realização de serviços.

Ora, se uma parte desse gasto for liberada para a compra de outro produto ou para investimentos, a economia no seu conjunto ganhará mais. Portanto, mais vale privilegiar a competição internacional do que proteger os nossos campeões internos.

O que o senhor diz aos portugueses que culpam a chanceler alemã Angela Merkel e o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy pela crise europeia?

Esse é um clichê muito difundido na imprensa. O fato de Alemanha e França procurarem soluções para a crise resultou na ideia errônea de que eles eram de certa forma responsáveis ou até beneficiários dessa situação.

Nada mais exagerado.

Primeiro porque, apesar de serem os líderes de duas das principais economias europeias, as decisões finais sobre os rumos do bloco são tomadas por um comitê mais amplo de chefes de governo e de Estado. Segundo, a situação adversa que Portugal vive hoje não veio em consequência das decisões de Merkel ou de Sarkozy.

Os desequilíbrios existentes em Portugal são resultado de más decisões tomadas por nós mesmos. Usamos mal o dinheiro, selecionamos mal os projetos de obras públicas, aumentamos os impostos para gastar em serviços de pouco valor, não flexibilizamos suficientemente o mercado de trabalho, não abrimos a economia…

Os líderes europeus não agravaram nossos problemas. Ao contrário, eles nos ajudaram a encontrar uma saída para eles.

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy e a chanceler alemã Angela Merkel: "os líderes europeus não causaram nem agravaram os problemas de Portugal. Os responsáveis foram nós mesmo, os portugueses" (Foto: Fabrizio Bensch / Reuters)

A Grécia está imersa no caos social e ainda negocia para não pagar uma parte de sua dívida. Toda a ajuda em dinheiro vinda de fora parece não ser suficiente para equilibrar as contas e superar a recessão. Alguns analistas dizem que Portugal será a próxima Grécia. Qual o risco de isso ocorrer?

Nosso país tem adotado medidas que a comunidade internacional e a União Europeia consideram bem-sucedidas. Corrigimos algumas deficiências em tempo recorde. Internamente, fizemos um acerto duro nos gastos públicos.

Apesar de a crise econômica ter reduzido a nossa receita tributária e aumentado as nossas despesas com benefícios sociais para os desempregados, conseguimos cortar o déficit estrutural em 4 pontos porcentuais.

Externamente, reduzimos o déficit na balança de pagamentos. Nesse quesito, alcançamos em dezembro de 2011 uma meta que todos esperavam ser possível atingir apenas em dezembro de 2012. Essa conquista ocorreu não apenas por causa da nossa política de austeridade, mas sobretudo porque os setores exportadores, como o têxtil e o automotivo, tiveram um desempenho superior ao previsto.

O turismo, que representa 10% do PIB, também foi muito bem. Até 2013 vamos atingir o equilíbrio nas contas externas. Isso dá aos mercados uma sensação de estabilidade e de confiança em relação a nós.

Portugal vai precisar de mais um pacote de resgate europeu?

Creio que não. De qualquer modo, o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia se comprometeram com uma nova ajuda em dinheiro se no futuro subsistir alguma dificuldade. Isso, claro, com a condição de que as medidas de estabilização financeira e macroeconômica sejam bem-sucedidas e que a agenda de reforma estrutural da economia portuguesa seja cumprida.

Como temos feito tudo corretamente, e antes do previsto, a garantia do FMI e da União Europeia nos ajudará a voltar a emitir títulos da dívida a juros baixos no prazo esperado: setembro de 2013.

Como compatibilizar o corte de gastos públicos com a injeção de mais dinheiro na economia para estimular o consumo como medida contra a recessão?

Não são ações excludentes. Primeiro porque, em Portugal, o Estado gastou muito sem que a economia melhorasse. Segundo porque, atualmente, não temos alternativa. Os recursos financeiros para estimular a economia simplesmente não existem.

As medidas de austeridade que estamos adotando não são a origem do problema. São parte da solução. Se Portugal tivesse a oportunidade de decidir de outra maneira, não teria pedido ajuda às instituições internacionais. Tivemos de fazê-lo porque os mercados se fecharam e ninguém mais queria financiar a economia portuguesa.

O senhor vai privatizar a companhia aérea TAP e outras empresas estatais?

Sim.

Nossa lista inclui empresas dos setores energético e de transporte, além dos aeroportos, dos correios, de um canal de televisão e das Águas de Portugal, em que haverá um misto de abertura ao capital privado e concessões públicas.

O objetivo é tirar o Estado da economia, acabar com o Estado patrão, dono de empresas. Pretendemos atrair capital novo para Portugal, recebendo empresas que podem ter relevância para internacionalizar a nossa economia e tornar nossas empresas mais competitivas.

A companhia aérea TAP: "não queremos o Estado patrão, o Estado dono de empresas. Vamos privatizar" (Foto: TAP)

Como a opinião pública tem reagido aos anúncios de privatização?

Não tem havido resistência. Os portugueses sentem que o Estado não foi um bom gestor de empresas. O custo delas para o país e para os contribuintes é muito elevado. Os cidadãos também sabem que precisamos atrair dinheiro externo para movimentar a nossa economia.

Tanto há um consenso sobre isso que as privatizações já estavam no programa do governo socialista de José Sócrates, meu antecessor.

Com o argumento de que os portugueses precisam trabalhar mais, o senhor acabou com quatro feriados nacionais, incluindo o de Corpus Christi. Funcionou?

Precisamos ser mais produtivos, mais eficientes e, portanto, mais competitivos. As privatizações são somente uma parte desse processo. A questão dos feriados também. Queremos que os empresários tenham menos receio de contratar novos funcionários, tornando mais flexível o número de horas de trabalho e resolvendo melhor os conflitos trabalhistas. A maioria da população está de acordo com essas mudanças, porque a crise a fez refletir sobre isso.

Por que os gastos públicos portugueses cresceram tanto?

Há duas razões para isso. A de natureza conjuntural é a mesma que afetou os outros países da Europa.

Depois da crise econômica de 2008, o nível de emprego caiu, as despesas sociais aumentaram e a arrecadação declinou.

Com o fim da crise, isso muda.

Há também um componente estrutural, que se refere a um alargamento insensato das responsabilidades do Estado na economia. O fato de Portugal ter entrado na zona do euro facilitou o financiamento de obras e tornou a seleção dos projetos frouxa e pouco exigente. Como resultado, Portugal ganhou uma rede de estradas muito além das nossas necessidades. Não há tráfego que justifique todos os investimentos feitos na malha viária.

Desperdiçamos muito dinheiro em projetos sem retorno financeiro. Sucessivos governos também aumentaram as despesas com gasto de pessoal e serviços sociais, como educação, aposentadorias e seguro-desemprego, que hoje equivalem a toda a receita tributária. O resto é déficit.

Se quisermos um país mais competitivo, o que só pode surgir do lado privado, teremos de reduzir o peso do setor público. Teremos de corrigir também a rede assistencialista de tal modo que aqueles que realmente precisam da ajuda social possam recebê-la, sem abusos.

Quando a economia voltar a crescer, os benefícios sociais vão retornar aos níveis anteriores?

Não.

Nos próximos três anos, de 2012 a 2014, não queremos somente superar os problemas conjunturais. Vamos reestruturar a economia. As grandes obras públicas encomendadas pelo Estado português nos últimos anos deslocaram quase todo o crédito disponível para o setor público, quando ele deveria estar sendo usado mais na iniciativa privada.

Temos de deixar a economia respirar, ser mais aberta ao capital externo, mais focada nos mercados globais. Desse ponto de vista, a atual crise econômica é uma oportunidade para corrigir, entre outros, os desvios existentes nos serviços sociais.

Na crise grega, cogitou-se que o país abandonasse o euro para poder adotar uma moeda própria, menos valorizada, de forma a ganhar competitividade nas exportações. Os portugueses também enxergam um futuro fora da zona do euro?

Não existe ninguém em Portugal com peso político advogando uma saída do euro. Há, ao contrário, uma crença de que o nosso futuro está conectado ao da Europa. Não nos vemos na periferia do bloco, mas como membro destacado da União Europeia. Temos uma tradição atlântica muito ligada à nossa política externa, ao nosso relacionamento com os Estados Unidos, com o Brasil e com os países que falam português na África. Essas relações interessam à Europa.

A presidente Dilma Rousseff disse a Angela Merkel que os pacotes de ajuda aos países europeus jogaram dinheiro demais no mercado, o que inunda os países, entre eles o Brasil, com capitais especulativos. O senhor concorda?

O problema dos capitais especulativos se resolve com regras financeiras globais. A fraca regulação foi uma das causas da crise iniciada em 2008. Os principais bancos centrais do mundo precisam reforçar a vigilância mútua e a troca de informações. O FMI deve ser reformado. Tudo isso é parte de uma agenda global que ainda não teve uma resposta satisfatória.

O senhor conhece bem o Brasil?

Quando fui ao Brasil pela primeira vez, há três anos, tive a impressão de ser uma nação em via de grandes transformações e crescimento, com muitas oportunidades. Há uma distribuição de riqueza melhor do que antes, um processo iniciado com o presidente Fernando Henrique Cardoso, e a criação de uma classe média que passou a funcionar como o motor do crescimento da economia interna. Espero conhecer melhor o Brasil nas próximas ocasiões.

No Brasil, "há uma distribuição de riqueza melhor do que antes, um processo iniciado com o presidente Fernando Henrique Cardoso" (Foto: Mark Wilson / Getty Images)

A melancolia do fado serve como metáfora do momento econômico vivido por Portugal?

O fado está sempre em evolução. Mesmo os novos nomes do fado fazem interpretações muito clássicas de temas recorrentes da música portuguesa, mas com propostas criativas e inovadoras. Versões tradicionalíssimas e outras modernas convivem harmoniosamente. O fado tem essa qualidade de se renovar continuamente e se reinventar com novos artistas. Não há um fado. Há muitas versões do fado. A atitude geral, porém, mantém-se em qualquer circunstância. Consiste em matar as nossas misérias, os nossos fatalismos. De certa maneira, ao cantar o fado, nós espantamos os nossos fantasmas. É o contrário do que parece quando ouvimos aquelas letras.

O senhor canta com que frequência?

Muito pouca.

Uma vez por mês, pelo menos?

Atualmente, nem isso. 

Paraguai vs Mercosul: vias travadas em Haia

Não creio que o Paraguai consiga algo no caminho de Haia, assim como não conseguiu nada no caminho de Assunção, ou melhor do Tribunal Permanente de Revisão. Basta que os demais países, ou seja, os três outros membros do Mercosul, Argentina, Brasil e Uruguai, deixem de atender qualquer convocação, e nada acontece.
Paulo Roberto de Almeida 

Paraguai contrata especialistas dos EUA para recorrer em Haia contra decisão do Mercosul

O presidente do Paraguai, Federico Franco, anunciou que o governo pode recorrer ao Tribunal Internacional de Haia contra a decisão doMercosul de suspender o país do bloco, até as eleições de abril de 2013. Franco disse que contratou uma equipe de especialistas norte-americanos para defender a ação movida pelo governo paraguaio contra a medida. O Paraguai foi suspenso doMercosul, no final de junho, após a destituição do então presidente Fernando Lugo do poder.

- Por intermédio do chanceler (Félix Fernández Echibarria) decidimos pela contratação de uma equipe jurídica de primeiro nível, dos Estados Unidos (para levar a questão a Haia) – disse o presidente. Anteriormente, Franco tinha anunciado a desistência da ação por considerar que o preço era elevado e a demora demasiada.

Segundo Franco, a equipe de especialistas irá fazer consultorias para verificar a possibilidade de o governo do Paraguai conseguir mover a ação e vencer o embate jurídico com o Mercosul. Para os líderes políticos do bloco, houve o rompimento da ordem democrática no Paraguai pela rapidez e pouco prazo para Lugo se defender no processo de impeachment.

As autoridades do Paraguai negam irregularidades no processo, informando que a Constituição e as leis do país foram seguidas, sem rompimento dos preceitos democráticos. Porém, a medida de suspensão também foi adotada pela União de Nações Sul-Americanas (Unasul) pelo mesmo prazo,  até 21 de abril de 2013.

- A avaliação dos juristas contratados pelo governo paraguaio pode ajudar a diminuir a situação de tensão que estamos passando neste momento – disse o presidente do Paraguai.

Economia brasileira de 1889 a 1930 - livro coleção Mapfre

O mundo, deve-se admitir, não teve todas as culpas

Vanessa Jurgenfeld

Valor Econômico, 04.09.2012

A Abertura para o Mundo: 1889-1930

Coleção História do Brasil Nação, vol. 3

Vários autores. Org.: Lilia M. Schwarcz

Editora: Objetiva. 344 págs., R$ 44,90

Gustavo Franco: uma reinterpretação da história econômica do Brasil distante das visões preferidas por heterodoxos.

A Primeira República (1889-1930) é um rico momento da história brasileira: envolve transição para o trabalho livre, as origens do desenvolvimento da indústria nacional, aceleração da urbanização e um conflito de política econômica em torno, principalmente, das políticas de valorização do café e da questão cambial. Mas, como todo period histórico, é vasto em permanências e rupturas, ambiguidades e conflitos de interesses. O passar dos anos costuma trazer o benefício de ampliar a perspectiva de sua observação.

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e o ex-diretor do Banco Central e também professor da PUC-RJ Luiz Aranha Corrêa do Lago assinam 56 páginas em que fazem uma (re)interpretação da história econômica dessa fase como parte do livro "A Abertura para o Mundo (1889-1930)", o terceiro volume da coleção "História do Brasil Nação".

O texto solto, sem tabelas nem notas de rodapé comuns aos escritos acadêmicos de economia, busca um público mais vasto do que os leitores especialistas, integrando uma certa "norma de conduta" da coleção. Mas é preciso advertir que não se trata de um passeio: há densa análise sobre a política econômica do período, que perpassa o debate entre papelistas e metalistas, a adoção do padrão-ouro, o papel de bancos brasileiros no período, questões relativas a balanço de pagamentos e à taxa de câmbio. Além disso, é terreno arenoso, se levado em conta que há um debate importante sobre o período, alvo de diversos intérpretes, como Caio Prado Jr., Celso Furtado, Warren Dean, Carlos Pelaez, Wilson Cano, João Manuel Cardoso de Mello, dentre outros, com posicionamentos distintos.

Franco e Lago optam por uma análise histórica focada especialmente no que denominam de "economia política da taxa de câmbio". Mas deixam ao leitor a árdua tarefa de buscar as divergentes visões do período, se pretenderem ter uma compreensão maior do debate. Diferentemente de interpretações heterodoxas, que entendem o Brasil como economia dependente/reflexa/subordinada, os autores não dão tanto peso às restrições externas colocadas por essas outras análises como parte essencial (e muitas vezes determinante) no entendimento da economia política do país.

Em certo recado às ideias de outras linhas de pensamento, aliás, os autores escrevem que a "historiografia parece guardar ressentimentos dessa curta e tumultuada experiência internacionalista, durante a qual nada teria sido feito para atacar vulnerabilidades estruturais, que passaram a parecer óbvias depois de 1930 e que são sempre associadas às maneiras de descrever como perversa e assimétrica a relação do país com a economia global.

Como se não existissem outros constrangimentos internos ao crescimento".

Como fica posto, pretende-se mostrar que o Brasil, "em face de suas próprias limitações", teria deixado passar uma "oportunidade". Isto é, em momento de crescimento da economia internacional, teria ampliado seu atraso em relação a outras nações da América Latina, tendo, inclusive, aumentado sua distância em relação a nações mais ricas, como os Estados Unidos, numa análise comparativa baseada, especialmente, em PIB per capita. Assim, a preponderância global do país tanto em café quanto em borracha não era capaz de deflagrar um processo "de desenvolvimento sustentado".

Numa perspectiva comparada, o "fraco desempenho do país" durante a Primeira República teria mais a ver com "deficiências internas": "qualidade do capital humano, produtividade, instituições e ambiente de negócios, do que com a tão frequentemente vilipendiada vulnerabilidade externa". Uma consideração que certamente levará o leitor a ter certo "flash back" de algumas discussões costumeiras do tempo atual.

Do namoro mais intenso da economia com a literatura, presente em recentes livros de Franco, há nesta interpretação também referências a Machado de Assis, Euclides da Cunha e Mario Vargas Llosa, que tão bem teriam captado a complexidade do período. Machado é relembrado em três passagens, uma delas sobre a reforma cambial de 1890, à qual costumava se referir como "o primeiro dia da criação". Euclides da Cunha e Vargas Llosa aparecem com indicações de narrativas que mostravam resistência em relação às mudanças trazidas pela República.

A antropóloga Lilia Schwarcz, da Universidade de São Paulo, diretora-geral da coleção e coordenadora deste volume, considera que o texto de Franco e Lago é polêmico, tendo os autores "comprado várias brigas".

Além da análise de Franco e Lago, o volume é composto por mais quatro partes. O tema "população e sociedade" é discutido pela própria Lilia; a "vida política" recebeu a interpretação de Hebe Mattos (da Universidade Federal Fluminense); as "relações internacionais" estão a cargo de Francisco Doratioto (da Universidade de Brasília); e a parte de "cultura" recebeu análise de Elias Saliba (da Universidade de São Paulo).

A coleção faz parte do projeto "América Latina na História Contemporânea", da Fundación Mapfre. No Brasil, a série é constituída de cinco volumes de história (dois ainda serão lançados), que tratam de 1808 até 2010, e mais um volume todo dedicado a fotografias.

Em todos os volumes há interpretações específicas sobre a economia do período. O próximo livro, que cobre acontecimentos entre 1930 e 1960, receberá texto de Marcelo de Paiva Abreu, também professor da PUC-RJ, organizador do "A Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Republicana, 1889-1989", leitura bastante conhecida dos que prestam a prova da Anpec - Associação Nacional de Pós-Graduação em Economia. O período posterior, entre os anos 1960 e 2010, trará texto do economista Paul Singer, da USP, conhecido por suas análises de orientação marxista.

Lilia entende que as interpretações de escolas de pensamento distintas sobre a economia – como ocorre quando se olha o projeto da primeira à última publicação prevista - é algo positivo para a coleção. Encampa-se, assim, a difícil missão de torná-la plural (sem perder a coerência) em assunto tão controverso como é a história econômica brasileira.