O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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sábado, 19 de março de 2011

A frase da semana, de toda uma vida: Bertrand Russell

Um leitor anônimo (não sei, sinceramente, por que as pessoas escolhem ser anônimas, mesmo para coisas inocentes como esta) escreveu-me a propósito de meu post sobre o

Minitratado das Improbabilidades,

transcrevendo esta frase genial do filósofo inglês:

The time you enjoy wasting is not wasted time
Bertrand Russell

Ele não diz onde pescou essa frase, mas aposto que foi no famoso livro (de 1931 ou 1932, creio) de Russell, In Praise of Idleness, ou Elogio da Preguiça...

Pois é, acho que vou russellinizar durante algum tempo...
Paulo Roberto de Almeida

Pausa para... o grande Charles Mingus: Boogie Stop Shuffle

Charles Mingus was the undisputed greatest Jazz Bassist of all time. He was a bop player but also played with many artist before and after bop including Duke Ellington and John Coltrane. He is the man responsible for the bass being used for more than just time keeping purposes. He was also a great composer. He died in 1979, but left a legacy behind to make it seem he will never die.

Enjoy:
Jazz Classics: Charles Mingus - Boogie Stop Shuffle
http://www.youtube.com/watch?v=ePMvgRGm73U

sexta-feira, 18 de março de 2011

Minitratado das Improbabilidades: administrando o impossível

Minitratado das Improbabilidades
Paulo Roberto de Almeida

Uma improbabilidade é algo que, como o conceito indica, não corre nenhum risco de acontecer; constitui, assim, um não-evento, uma impossibilidade prática. Poucas pessoas, salvo as muito sonhadoras, ficam atrás, ou se colocam em busca, de coisas impossíveis, ou seja, de improbabilidades. Aqueles que o fazem, de verdade, ou sinceramente, costumam ser chamados de utopistas, ou talvez até, dependendo da natureza de seus sonhos, de românticos incuráveis.
Não creio pertencer a uma ou outra dessas categorias tribais, embora, por vezes, eu mesmo também me surpreenda inventando coisas impossíveis de se materializarem neste nosso mundinho ordinário. Fingindo ser realista – o que só sou 50% do tempo, assumindo no que restar dele uma infinidade de outras posturas, aliás até acima do limite teórico de 100% – não vou tratar aqui das coisas impossíveis ou totalmente improváveis, a despeito de ter enquadrado este minitratado no bloco das improbabilidades.
Pretendo, antes, tratar das “improbabilidades prováveis”, ou pelo menos daquelas plausíveis, ou seja, daquelas que mesmo sendo aparentemente impossíveis de acontecer, por vezes aparecem no nosso caminho e tropeçamos com elas, geralmente de modo inesperado. Assim, a despeito da aparente contradição, creio enquadrar-me perfeitamente no “caos normal” do mundo em que vivemos, feito de necessidades, de um lado, e de acasos, do outro.
Adotando esse tipo de abordagem num minitratado aparentemente sério – mas esta série apresenta também algumas surpresas – tenho consciência de que já estou adentrando, de fato, no campo das probabilidades, uma área coberta por refinadas teorias matemáticas e por especulações probabilísticas das mais sérias, justamente. Não pretendo, porém, abordar essas improbabilidades prováveis pelo lado da ciência, da razão; esta será uma abordagem puramente impressionista, como costumam ser vários dos meus minitratados (e eu já fiz mais de três, como sabem os meus poucos leitores).
Não vou, portanto, oferecer cálculos pascalianos, ou equações à maneira de Laplace, sobre as “minhas” (im)probabilidades, mas simplesmente inscrever-me, temporariamente, numa daquelas duas tribos antes desdenhadas. Não que eu seja um utopista, adepto de soluções utópicas para os problemas sociais ou individuais, e que daí me tenha convertido num romântico incurável. Consideremos este minitratado como uma espécie de licença poética, por assim dizer.
Quais seriam, então, as improbabilidades prováveis ou plausíveis, suscetíveis de serem enquadradas nos cânones pouco rígidos destes meus minitratados? Elas são, justamente, aquelas “coisas” que, por mais impossíveis que apareçam, nos esforçamos por atingir ou realizar; são aquelas que merecem todo o nosso empenho, recolhem todo o engenho e arte de nossas humildes capacidades humanas; são também aquelas que respondem a um ideal mais elevado da vida, que contemplam, justamente, todo esse oceano de improbabilidades com pelo menos um ou duas gotículas de probabilidades desejáveis. Nesse caso, minha “teoria” das improbabilidades prováveis jamais trabalha com a teoria dos grandes números; apenas com os pequenos números das escolhas pessoais e dos sonhos individuais.
Todos aqueles que, como eu, pautam sua postura frente ao mundo pelas leis da razão, todos os que somos agnósticos, céticos, ou simplesmente materialistas – o que absolutamente implica ser fatalista ou determinista – aceitamos o princípio irrecorrível da flecha do tempo, nos conformamos ao caráter “irrepetível” da história. Mesmo quando se costuma retomar a famosa frase sobre a “repetência” da História – geralmente com H maiúsculo, e acompanhada daquele lugar comum muito abusado sobre a tragédia e a farsa – pode-se afirmar, com certeza, que as águas de um rio não voltam jamais a passar pelo mesmo lugar.
Todos temos consciência de que nunca conseguiremos reproduzir fielmente, como da primeira vez, aquele estado de felicidade quase absoluta que decorreu da descoberta do primeiro amor, aquela certeza de amar e ser amado, um êxtase derivado do sentimento puro da reciprocidade no afeto, mas que depois foi vencido pelas trapaças da sorte e se perdeu nas brumas do tempo para nunca mais voltar. Acreditar que o nirvana possa voltar, sabemos, é uma das situações mais improváveis que podem ocorrer.
E, no entanto, queremos acreditar que o retorno dessa condição é algo totalmente plausível, quase provável, que se pretende certo e verdadeiro como uma rocha. O que custa acreditar nesse tipo de sonho induzido, mesmo correndo o risco de ser enquadrado na profissão pouco respeitada de utopista profissional ou de cair naquele estado catatônico dos românticos incuráveis? O que fazer quando até os materialistas de carteirinha proclamam que “sonhar é preciso”? O que estamos fazendo, justamente, é tentar tornar certas improbabilidades prováveis.
Isso é próprio da espécie humana, cheia de inventores malucos, de poetas sonhadores, de cientistas devotados às causas mais bizarras da humanidade, de literatos geniais produzindo obras primas ab initio, e até simples escrevinhadores, como um que conheço, que perdem o seu tempo e o dos leitores sujando papel com coisas improváveis e sonhos impossíveis. Somos incuráveis, de fato, nessa busca contínua da felicidade perfeita, do amor insuperável (e eterno), da realização plena de nossas possibilidades e até de nossos desejos.
Com todo respeito pela perfeição matemática dos cálculos probabilísticos, sempre devemos introduzir um pouco de teoria quântica naquelas coisas que costumam ser consideradas improváveis ou impossíveis. Assim, portanto, como explica a teoria dos quanta, uma coisa pode estar em dois lugares diferentes ao mesmo tempo, ou então se trata daquela coisa de se ter dois corpos ocupando o mesmo lugar no espaço (vocês procurem na Wikipédia). Da mesma forma, sem ser quântico, eu também acho que as improbabilidades, por mais “duras” que possam ser, podem se tornar prováveis, ou possíveis, num passe de mágica (sobretudo a partir de um teclado próximo...).
Não me perguntem como, sob quais condições ou a propósito do quê, exatamente. Cada um escreva no seu caderninho de deveres e desejos as suas preferências, pagando, se desejar, algum copyright para esta minha teoria das “improbabilidades prováveis”. Na verdade, não vou patenteá-la, sequer registrar copyright; vai ficar como “trade secret”, como no caso da Coca-Cola (embora com um pouco menos de sucesso, até aqui). O que eu sei é que já tenho meu caderninho de desejos (este no qual redigi estas notas numa viagem aérea) e nele vou registrando minhas improbabilidades prováveis, esperando que algum dia, como na conhecida canção, all my dreams come true...
Será provável, pelo menos possível? Não tenho certeza, nem condições de defender a hipótese, mas vou, desde já, formular duas possibilidades retiradas de um caderno virtual e que há muito aguardam o devido registro formal: pretendo – isso antes de reencarnar como diretor da Library of Congress – terminar de ler todos os livros de minhas duas bibliotecas, o que é teoricamente improvável, mas não impossível; pretendo também – mas este desejo já não é tão improvável quanto o anterior – continuar escrevendo minitratados sobre perfeitas inutilidades históricas e sociais. Não tem importância: sempre perdemos tempo na vida com alguma coisa...
Fiquem, pois, com esta inutilidade, e esperem pela próxima...

Em vôo, São Paulo-Chicago, 16-17/03/2011.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Pausa para...puro deleite: Oscar Peterson e Count Basie

Dois gigantes do jazz, do piano, da música, simplesmente:
Jumpin' At The Woodside

http://www.youtube.com/watch?v=XIs1vcoPQbw&feature=player_embedded#at=110

Deleitem-se... se ouso dizer...

Novo livro de Fabio Giambiagi: A caminho de 2022

Partido Novo: um debate que se engaja (sempre relevante)...

Tenho acompanhado o processo de formacao do Partido Novo, seja pela imprensa, seja, agora, no proprio site do Partido, e ja troquei algumas mensagens com membros do Diretorio Nacional provisorio, tendo eu reclamado da ausencia de um programa mais elaborado.
Tambem tinha postado um comentario critico do economista Mansueto Almeida (nao se trata de parente meu), que foi respondido pelos responsaveis pelo Partido Novo (que tambem reagiram diretamente no meu post reproduzindo essa critica), e que volta a ser objeto de uma treplica do mesmo economista.
Creio que o debate constitui uma das facetas mais importantes da atividade politica aberta aos cidadaos conscientes e participantes. Por isso vou postar aqui tudo aquilo que me parecer importante para esse debate.
Paulo Roberto de Almeida

Esclarecimento do Diretório Nacional do Partido Novo
Blog do Mansueto Almeida
17/03/2011

Me sinto na obrigação de reproduzir na página principal deste blog, explicações enviadas pelo Diretório Nacional do Partido Novo e por um dos seus fundadores, o senhor Roberto Motta, em relação ao post que escrevi sobre esse partido. Quando em post anterior mostrei certo ceticismo em relação à criação deste partido, de forma alguma tive a intenção de tentar desestimular a sua criação ou mesmo de afirmar, categoricamente, que o partido não contribuiria para o debate no Brasil ou que seria pequeno.

Apenas levantei quatro pontos de alerta baseado no que lí em uma matéria de jornal, que a nota do partido enviada a este blog ajuda a esclarecer. Qualquer manifestação política e a organização de grupos da sociedade para debater a melhoria do serviço público e promover o desenvolvimento do Brasil devem ser estimuladas e, assim, o grupo que está formando o Partido Novo está de parabéns.

O que tentei fazer foi apenas um alerta, para não pensarmos que os maiores problemas do Brasil se restringem a problemas de gestão. Temos uma carga tributária elevada porque a sociedade brasileira fez opção por uma série de serviços e transferências sociais que têm um elevado custo. Assim, precisamos cada vez mais debater o custo e benefício das politicas públicas e, talvez, o Partido Novo possa começar a promover esse debate junto à sociedade brasileira.

Novamente, sou a favor de qualquer manifestação política que contribua para o debate de idéias, pois hoje no Brasil me assusta a falta de debate seja na sociedade seja no Congresso Nacional. Decisões importantes são tomadas a toque de caixa por Medidas Provisórias sem que se analise os prós e contras dessas medidas ou mesmo o uso alternativo de recursos públicos. Assim, espero que o Partido Novo possa ter uma atuação forte e politica para melhorar o Brasil e que venha a contribuir para o debate de desenvolvimento econômico.

Mansueto Almeida

Nota do Diretório Nacional do Partido Novo

O contraponto feito por Mansueto Almeida sobre o sentido que possa fazer o Partido Novo é muito bem vindo e recebido como um incentivo. Na verdade, uma iniciativa que não fizesse sentido algum dificilmente estimularia o articulista a reflexões tão intensas e eruditas. Os quatro motivos analisados, pelos quais se chegaria à conclusão de que o Partido Novo é uma utopia e por isso não vai dar certo, são na verdade quatro desafios para serem enfrentados por quem queira exatamente fazer algo novo.

O primeiro ponto, a respeito da suposta ingenuidade em pretender que o Estado tenha uma preocupação semelhante à das empresas privadas quanto à eficiência de gestão, exige que se distinga entre o que é semelhante e o que não é. Eficiência em matéria de administração é a maneira de se planejar e obter o melhor resultado possível, ao menor custo e no menor tempo. Isso tanto vale para a administração pública quanto para a iniciativa privada. O Partido Novo não supõe que a gestão publica e a gestão privada sejam semelhantes em tudo. São substancialmente diferentes sob vários aspectos relevantes. Os objetivos predominantemente sociais da administração pública são fundamentalmente diferentes dos objetivos de lucro da iniciativa privada. Mas, ambas podem e devem ser organizadas segundo os seus padrões próprios de eficiência. O que não se pode é aceitar que pela natureza da gestão publica ela deva necessariamente se pautar pelo improviso, por interesses subalternos, pelo desperdício, pela falta de objetividade, pela inversão de prioridades e pelo desprezo do fator tempo.

A segunda abordagem fala sobre a ineficiência do serviço público como forma planejada de desestimular a demanda. Pode ser uma verdade, e as fontes citadas pelo articulista atestam isso. É muito triste que seja assim. Mas, não precisa ser uma verdade definitiva. Pode ser mudada. É imoral racionar a procura do serviço público pelo maltrato a quem dele necessita. Não dá para aceitar que o Estado faça mal feito simplesmente porque se fizer bem feito vai enfrentar maior demanda pelos serviços que deve prestar. Quando se propõe um Partido Novo, é justamente para enfrentar situações como essa, para quebrar paradigmas arcaicos, que exigem uma forma nova de encarar os deveres e possibilidades do Estado e sua gestão.

A terceira razão de descrença no projeto do Partido Novo é fruto de um equívoco. Como citado no site do NOVO, menos de 7% dos fundadores são empresários. Na verdade a grande maioria é formada por profissionais liberais. Um partido efetivamente voltado para o bem comum, e não para projetos pessoais, não pode ser desta ou daquela classe social, desta ou daquela etnia, crença ou região. O Partido Novo só estará consolidado quando tiver em seus quadros de pensamento e militância representantes de todos os segmentos que formam a variada sociedade brasileira e representantes de todas as regiões do país.

O quarto ponto trazido à discussão pelo articulista é a questão da profissionalismo político. O tema coloca em confronto dois valores respeitáveis. Um, é o valor da experiência. Outro e o valor da renovação. No equacionamento desses dois valores, ambos importantes, o que o Partido Novo entende necessário é que se evitem os vícios das estruturas que deixam de satisfazer aos fins para os quais foram concebidas e criadas, para satisfazer às oligarquias que as ocupam. A política, o interesse sadio pela polis, não é efêmero, não é episódico, nem está reduzido a um ou dois mandatos. A participação política deve ser uma constante na vida de todo cidadão. Mas, hoje é pacífico que um prefeito, governador ou presidente não se pode eleger mais de duas vezes seguidas para o mesmo cargo, embora não esteja obrigado a abandonar a vida política após o segundo mandato. Da mesma forma, prega o Partido Novo, o legislador não se deve perpetuar em nenhuma casa legislativa. As acuradas ponderações do articulista sobre os jogos democráticos, e os não tão democráticos, que se praticam nas casas legislativas, seja na formação e condução das comissões, seja no encaminhamento dos projetos de lei, teriam melhores possibilidades de atender ao interesse público se fossem conduzidas sem a preocupação de perpetuar carreiras. É em nome da reeleição e no interesse da permanência no cargo que se fazem muitas das articulações e votações pouco republicanas.

Por último, concordamos , que um partido político independente dos vícios da política que, de modo geral e com honrosas exceções, se pratica no Brasil é uma utopia. Mas, a utopia é que move os homens de boa fé em direção ao horizonte. Utopia não é fantasia. É a realidade possível, em que se acredita. Quem acredita caminha em direção ao horizonte.

Sugerimos ao articulista, se houver interesse, uma consulta ao nosso site (www.novo.org.br) onde certamente as informações serão mais esclarecedoras do que apenas a leitura do artigo na imprensa. Desde já tambem registramos o convite ao articulista, que tendo gostado das ideias, se junte ao NOVO, para elaboração de propostas especificas que possam ser discutidas no momento adequado.

terça-feira, 15 de março de 2011

Partido Novo: um contraponto - Mansueto Almeida

O Partido Novo: faz sentido?
Blog do Mansueto Almeida
15/03/2011

Algum amigo empresário já havia me falado com entusiasmo dessa iniciativa de um grupo de empresários de criar um novo partido político, o Partido Novo, que teria como foco a melhoria da gestão pública e a defesa que cargos públicos sejam ocupados por pessoas com qualificações técnicas e comprometidas a seguir metas (ver matéria de hoje no Valor Econômico). Esse novo partido condena a politica como carreira profissional e tem como foco a melhoria da eficiência do setor público, trazendo para a gestão pública os princípios de eficiência comuns do setor privado.

A ideia parece ser muito boa, mas acho difícil que tenha sucesso por pelo menos quatro motivos.

Primeiro, eles partem de uma concepção ingênua que gestão pública é semelhante à gestão privada de uma empresa. Há uma grande literatura que mostra que isso não é verdade, mas essa ideia tem sido repetida ano após ano depois que David Osborne e Ted Gaebler escreveram o livro “Reinventing Government” no início dos anos 90. No setor privado, o indicador de sucesso é o lucro. A gestão da empresa é voltada para esse objetivo e os executivos da empresa se preocupam apenas com isso. O setor público não funciona dessa forma, já que o gestor público tem que atender a múltiplos objetivos e nem sempre tem o poder de definir o “core bussiness” da sua pasta, já que essas atribuições foram definidas por Lei pelo Congresso Nacional para atender demandas de grupos de pressão da sociedade. Além do mais, o gestor público tem que gastar grande parte do seu tempo, literalmente, “vendendo a imagem de sucesso” para que possa continuar com o apoio politico para se manter no cargo e fazer o que for possível dentro das limitações normais do setor público. (ver sobre isso o magnifico livro de James Q. Wilson, Bureaucracy: What Government Agencies Do And Why They Do It, 1989.)

Segundo, a suposta ineficiência do setor público na oferta de alguns serviços representa, na verdade, uma forma eficaz de servidores controlarem o acesso à serviços públicos cujos recursos não são suficientes para atender a demanda (ver sobre isso o livro Street Level Bureaucracy de Michael Lipsky,1983). Um bom exemplo disso são os serviços e saúde. Como se sabe, no Brasil, os serviços de saúde são universais. No entanto, dado os recursos limitados, as filas para marcar consultas e a fila de espera para internação e cirurgia na rede pública é uma forma de controlar a demanda de um serviço no qual os recursos são limitados. Se duplicássemos o orçamento do SUS e acabássemos com as filas, a demanda por serviços de saúde aumentaria e muitos que hoje utilizam o sistema privado passariam a utilizar o sistema público. Nem o melhor gestor privado do mundo conseguiria a proeza de acabar com as filas e reduzir os gastos. Há sim muita ineficiência a ser combatida, mas as filas pode ser mais um sintoma de racionar a oferta do que simples ineficiência.

Terceiro, empresários e profissionais liberais já têm mecanismos de participação política. As associações empresarias como IEDI, CNI, FIESP, etc. e associações setoriais (ABDIB, ABIQUIM, etc.) têm canais de acesso ao governo e também a políticos importantes que têm poder de definir agenda de votação no Congresso Nacional. Empresários têm uma agenda politica e demandam do governo politicas para o crescimento dos setores que representam, mesmo que essa politicas prejudiquem outros setores. Esse é o jogo político normal no Brasil e no resto do mundo, sendo que essa relação entre governo e elite empesarias pode ser positiva ou negativa. Quando o governo conversa com apenas uma única ou poucas associações, há um risco grande de conluio. Quando essa relação é aberta e traz para mesa grupos de pressão diferentes, inclusive aqueles que representam trabalhadores, essa relação tende a ser menos “rent-seeking” e mais pro desenvolvimento. O professor de ciência política do MIT, Ben Ross Schneider, tem um livro interessante sobre isso (Business Politics and the State in Twentieth-Century Latin America, 2004).

Por fim, o Partido Novo não quer ter nos seus quadros “pessoas viciadas no processo político”. Isso significa que esse partido já nascerá pequeno. Politica é uma atividade profissional e se o deputado ou senador não pertence a um partido com força política no Congresso Nacional, ele pouco poderá contribuir para a aprovação de novas leis. O presidente de uma comissão no Senado Federal, por exemplo, tem um grande poder para colocar em votação um projeto de lei em um momento que seus opositores não estão na sessão e o mesmo vale para o Presidente do Senado Federal. A presidência das comissões são determinadas pelo tamanho das bancadas e, assim, partidos muito pequenos acabam se aliando a outros maiores para conseguir alguma força política no Congresso. Adicionalmente, a distribuição de projetos de lei para um senador ou deputado ser o relator está longe de ser aleatório. Há um grande jogo de negociações e pressões por trás disso. Em resumo, políticos não profissionais correm o risco de cair no ostracismo como tem sido a praxe com excelentes técnicos bem intencionados que chegam ao Congresso Nacional.

Se esses empresários e profissionais liberais do Partido Novo querem contribuir para melhorar a gestão do estado, utilizem o seu poder financeiro para denunciar coisa erradas, usem o canal politico que dispõem para convencer deputados e senadores a adotarem uma agenda de reformas pró desenvolvimento, ajudem o governo a identificar boas práticas que possam ser replicadas.

Um partido politico sem políticos por um grupo que se considera independente é uma grande utopia. Não há uma solução técnica ótima para os grandes debates da sociedade. Não existe reforma política ótima, não existe reforma tributária ótima, nem tão pouco tamanho do estado ótimo. As soluções técnicas para os problemas do Brasil são soluções políticas. Se o Partido Novo não entender isso, ele pouco poderá contribuir para a melhoria da gestão pública como pretende.

Existem ricos e existem aqueles que nao merecem ser ricos...

A partir da nova lista da Forbes, descobrimos que existem, no que outrora se chamava Terceiro Mundo, pessoas muito ricas, como este magnata mexicano, que é considerado, ao meu ver erradamente, o homem mais rico do mundo.
Minha lista pessoal não incluiria barões ladrões, como se dizia antigamente.
É evidente que esse indivíduo, diferentemente de Bill Gates e Warren Buffett que fizeram suas fortunas no mercado, só é rico porque pode contar com a preciosa ajuda do Estado mexicano, que lhe garantiu uma posição monopólica no mercado de comunicações, permitindo essa acumulação às custas dos mexicanos, que transferiram renda em condições de reserva de mercado. Ora, isso não é ser rico; isso é ser aliado do Príncipe, quase um ato de assalto à mão armada contra os consumidores indefesos.
O mesmo talvez ocorra com aquele que é chamado de homem mais rico do Brasil: recebendo 800 milhões do BNDES ajuda qualquer um.
Minha lista só conteria os que fizeram fortunda com seu próprio esforço, no mercado. O resto eu excluíria, principalmente os barões ladrões...
Paulo Roberto de Almeida

Brics viraram ‘fábrica de bilionários’, diz ‘FT’
BBC Brasil – 10/03/2011

Os chamados países Bric – Brasil, Rússia, Índia e China – se tornaram uma “fábrica de bilionários”, avalia uma reportagem do jornal britânico Financial Times nesta quinta-feira.

O texto noticia a última lista de multimilionários da revista Forbes, na qual aparecem 30 brasileiros, entre eles o empresário Eike Batista, número oito no ranking geral.

Os Bric têm hoje 301 bilionários, um a mais que a Europa, e 108 a mais que no ano passado. Assim, os quatro emergentes se aproximam dos EUA, que continua liderando a lista de bilionários, com 413.

“O número de bilionários nas principais economias emergentes superou o número na Europa pela primeira vez e está se aproximando rapidamente dos Estados Unidos”, observou o diário financeiro.

O diretor da revista Forbes, Steve Forbes, afirmou que, “os bilionários globais neste ano refletem o que está acontecendo na economia global”.

O número total de bilionários no mundo superou 1,2 mil e bateu recorde este ano.

América Latina
O homem mais rico do planeta é o magnata das telecomunicações Carlos Slim, que está à frente dos americanos Bill Gates e Warren Buffett.

Mas o grande destaque da América Latina é o Brasil, que tem o maior número de multimilionários da América Latina, destaca o espanhol El Mundo.

Para o jornal, o país “se converteu ao longo dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um forte palco de investimentos, tanto domésticos quanto externos”.

“Dois dos homens mais ricos do mundo, os americanos Sam Zell e Warren Buffett, são sócios fortes de empresas brasileiras”, observa o jornal.

A reportagem destaca a opinião da Forbes, para quem a facilitação das regras de investimento e a melhoria das normas de transparências deram confiança aos investidores interessados no Brasil.

Distincao portuguesa

Lula receberá título de doutor honoris causa em Portugal
11 de março de 2011

Lula será homenageado pela tradicional Universidade de Coimbra

Acompanhado de sua sucessora, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá, no final de março, o título de doutor honoris causa da Universidade de Coimbra, em Portugal.

Os dois participarão de uma solenidade na instituição, uma das mais antigas do mundo, fundada em 1290. O título de doutor honoris causa é atribuído à personalidade que se tenha distinguido pelo saber ou pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos.

Vale um deles...

Partido Novo: alguns esclarecimentos...

Plataforma e programa ainda ambíguos, mas digamos que se trata de uma mistura de social-democracia com administração a la Peter Drucker.
Melhor assim, talvez...
Paulo Roberto De Almeida

Partidos: Legenda nasce sem políticos e prega aplicação de métodos empresariais na administração pública
Cristian Klein
Valor Econômico, 15 de março de 2011, pág. A18

Executivos criam sigla inspirada no mercado
Amoêdo: "A gestão permeia tudo. Mas sabemos que um partido é diferente de um projeto empresarial. A lógica é distinta. A taxa de sucesso é menor. Mas precisamos passar a mensagem de forma direta"

São Paulo - As primeiras informações davam conta de que a nova legenda seria "o partido dos empresários". E que a criação da sigla seria um projeto político articulado pelo bilionário Eike Batista, apontado na semana passada pela revista "Forbes" o oitavo homem mais rico do mundo.
Denominado Partido Novo, a agremiação não quer se identificar como representante dos interesses capitalistas e também nega qualquer vinculação com o dono do conglomerado industrial EBX.

"A mobilização é isso [feita por empresários], mas o grupo não tem essa característica. Mais de 60% dos fundadores são de profissionais liberais", afirma o executivo carioca João Dionísio Amoêdo, 48 anos, integrante do conselho de administração do Itaú BBA e presidente da legenda.

O Partido Novo foi criado no Rio há um mês por 181 pessoas. Amoêdo afirma que a iniciativa é sua e de um grupo de amigos executivos - entre eles o vice-presidente da sigla, Marcelo Lessa Brandão, do grupo BFFC (Bob's, KFC, Pizza Hut) -, congrega profissionais de 35 áreas - portanto sem preponderância de empresários, que formam a oitava maior categoria entre os fundadores - e não tem por trás Eike Batista. O empresário chegou a soltar uma nota desmentindo vínculos com a futura agremiação.

"Se fosse verdade, não seria Partido Novo, mas Partido X, o PX", ironiza o engenheiro, ao se referir à letra presente no nome de todas as empresas de Eike Batista, que também nega envolvimento no projeto político.

As explicações, porém, não escondem todas as contradições que cercam a criação do partido. A primeira delas é o discurso - sempre atraente para os desiludidos - baseado no slogan "O partido político que nasce sem políticos".

Movido por um ideário inspirado em práticas empresariais, o Partido Novo busca seu, digamos, posicionamento no mercado eleitoral ao criar um contraste entre o mundo da política e o mundo da economia.

A crítica não chega a ser anti-institucional, antissistema - forma conhecida de conquista de poder utilizada por líderes como Hugo Chávez, na Venezuela, e Fernando Collor, no Brasil. Não há uma afirmação forte de que os políticos tradicionais são corruptos. Mas, sim, ineficientes e maus gestores. Os mandatos, defende o programa do partido, devem ser ocupados por pessoas com qualificações técnicas e comprometidas a seguir metas, como na iniciativa privada. A reeleição deve ser limitada a uma única vez, também no Legislativo. E os cargos eletivos, exercidos como "oportunidades de prestação de serviço e não carreira profissional".

Mas se a profissionalização política é indesejada, como um eleito do Partido Novo poderá atingir as metas de gestão eficiente, sem que tenha o necessário acúmulo de experiência? Amoêdo concorda que os dois objetivos estão em contradição.

"Prejudica um pouco a eficiência, mas achamos que o bônus da renovação, de ter pessoas não viciadas no processo político, compensa o ônus", admite.

Entre os raros países onde a cultura política estimula que todos os cidadãos exerçam, ao menos uma vez, um cargo público eletivo, está a Suíça. Mas a inspiração do Partido Novo vem da Colômbia e de Sérgio Fajardo Valderrama, ex-prefeito de Medellin, entre 2004 e 2007. Doutor em matemática, Sergio Fajardo marcou sua gestão pela técnica, saiu com 80% de aprovação e elegeu seu sucessor. Em 2010, lançou-se à Presidência proclamando-se um candidato sem ideologia.

Amoêdo também prefere fugir a alinhamentos, mas afirma que, "se fosse obrigado", a posicionar o Partido Novo no arco ideológico diria se tratar de uma legenda de centro. No site - que pretende ajudar a coletar as 500 mil assinaturas necessárias para a obtenção de registro no Tribunal Superior Eleitoral -, o programa do partido combina ideias consideradas de direita, como a redução de impostos, e de esquerda, como justiça social. A comparação é sempre com a economia, como se não houvesse falhas de mercado.

"Se o Brasil fosse uma empresa, você seria o cliente", afirma outro slogan. A analogia desconsidera a diferença básica entre economia e política: enquanto no mercado os efeitos diretos da escolha, da negociação, envolvem apenas os contratantes; na democracia, a opção da maioria se impõe sobre todos, incluindo os que não quiseram comprar o "produto".

Questionado se a plataforma do Partido Novo não seria vaga, demagógica ou de cunho muito publicitário, com a criação de slogans voltados para o lançamento de uma nova marca, Amoêdo diz que o partido pretende fazer o "feijão com arroz", começar aos poucos, no nível municipal - especialmente cidades médias, onde as prioridades são diferentes, mas "a gestão eficiente permeia tudo".

"Quanto à linguagem mercadológica, sabemos que um partido político é diferente de um projeto empresarial. A lógica é distinta. A taxa de sucesso é menor. Mas precisamos passar a mensagem de forma direta, concisa. Se a ideia não colar, não vamos ficar tristes, não é um fim em si mesmo", diz.

O executivo afirma que já foram gastos R$ 400 mil no lançamento do partido, valor que inclui consultoria jurídica, criação do site e publicação da ata de fundação e do estatuto no Diário Oficial da União, no dia 17 de fevereiro. Metade da quantia foi utilizada com o que Amoêdo chama de "testes-pilotos", nos quais foram distribuídos pacotes de fichas de filiação, em São Paulo e no Rio, para agilizar o processo de registro. Os recursos vieram dos próprios fundadores.

Sócio da Casa da Garças, centro de estudos no Rio que tem entre seus expoentes economistas tucanos - como Armínio Fraga, Edmar Bacha e André Lara Resende - Amoêdo conta que apresentou a alguns deles a proposta do Partido Novo. Mas como nenhum ainda se juntou à legenda não pode dizer que o partido seja fruto de uma dissidência de desencantados com os rumos da oposição ao governo do PT. Mas admite o descontentamento.

"A conclusão é que ninguém está satisfeito. Acho que podemos fazer melhor", diz.

Apesar disso, o partido não nasce com a marca do antipetismo. Admite até alianças com a sigla. "Nosso foco é gestão. Se houver o compromisso de um petista com essa ideia não há problema", afirma Amoêdo, que cita o prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge da Silva, como exemplo de petista que segue esta linha.

"Ele já disse que nem se lembrava que era do PT, porque o negócio dele é gestão", conta.

A proposta, de fato, parece ganhar cada vez mais adeptos. Levar métodos da iniciativa privada para a administração pública tem sido uma tendência de vários políticos e partidos. De tucanos, como Aécio Neves em seus dois mandatos em Minas Gerais, passando pelo pemedebista Sérgio Cabral, no Rio, e outros governadores como Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), do PSB. Todos eles recorreram ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), consultoria de Vicente Falconi, ligada ao Movimento Brasil Competitivo, do empresário Jorge Gerdau. A presidente Dilma Rousseff é a mais recente adepta, ao chamar o próprio Gerdau para auxiliá-la.

"Consultoria é bom, mas ter pessoas comprometidas com a boa gestão, que tenham a caneta na mão, é melhor ainda", argumenta Amoêdo.

O executivo afirma que a ideia é que os políticos eleitos pelo Partido Novo tenham na legenda um suporte para aplicar os melhores métodos. Seriam supervisionados e sujeitos a expulsão, por infidelidade, caso não seguissem a cartilha.

Sobre o tamanho ideal do Estado - tema que geralmente identifica ideologicamente os partidos -, Amoêdo diz se tratar de uma discussão secundária. Que a carga tributária pode ser considerada alta ou baixa dependendo do retorno que é dado à população.

"Se melhorarmos a gestão, os primeiros beneficiados serão os mais pobres, os mais atingidos pela má qualidade de serviços como saúde e educação", diz.

Contrabando no Brasil: glorioso passado, resistente presente, brilhante futuro...

Vejam este texto primoroso de nossas sempre atentas autoridades aduaneiras, para defender a legítima produção nacional, contra a concorrência desleal de gregos e goianos; hoje diríamos, chineses e asiáticos...
Pesquei no blog encantador do meu amigo Paulo Werneck. Saboreiem, mas não se empanturrem, o que também é permitido...
Paulo Roberto de Almeida

Contrabando ou Descaminho?
Blog Guardamoria, 14 Março 2011
Paulo Werneck
Barras de ouro da Casa de Fundição de Vila Rica
Fonte: http://www.ufmg.br/

Há quem sustente que contrabando e descaminho são figuras distintas, pela qual a primeira refere-se à entrada no País de mercadorias de importação proibida e a segunda à entrada de mercadorias lícitas, mas com pagamento a menor, ou nenhum pagamento, dos direitos de entrada.
Discordo totalmente. Entendo que ambas representam a mesma infração, com uma diferença: no contrabando a mercadoria sempre cruza a fronteira, enquanto descaminho refere-se a qualquer sonegação de tributos referentes a mercadorias.

O Alvará de 14 de novembro de 1757 é muito claro ao referir-se ao contrabando como um ilícito que consiste no furto do tributo devido na entrada dos bens, que também prejudica os comerciantes, pois a mercadoria contrabandeada pode ser vendida a preço menor:

EU EL REI Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem: Que sendo o delicto do Contrabando hum dos mais perniciosos entre os que infestão os Estados; e dos que se fazem na Sociedade Civil mais odiosos; porque tendo a vileza do furto, não só he commettido contra o Erario Regio, e contra o Publico do Reino, onde he perpetrado; mas tambem quando grassa em geral prejuizo do Commercio, he a ruina do mesmo Commercio, e o descredito dos Homens honrados, e de bem, que nelle se empregão em commum beneficio; porque podendo os Contrabandistas, que fazem os referidos furtos, vender com huma diminuição de preços, respectiva aos Direitos, que devião pagar; succede aos que cumprem com a obrigação de os satisfazerem, ficarem com as suas fazendas empatadas nas lojas, sem haver quem lhas compre; e julgar-se nelles fraude, e ambição sinistra, pela maior carestia, que comparativamente se encontra nos generos, que expõem para a venda: [...]
No Alvará de 3 de dezembro de 1750, Capítulo VI, número 1, vemos a figura do descaminho aplicada à movimentação interna de ouro sem o pagamento dos tributos, no caso o Quinto:

Toda a peſſoa de qualquer qualidade, eſtado, ou condição que ſeja, que levar para fóra do diſtricto das Minas ouro em pó, ou em barra, que naõ ſeja fundida nas Reaes Caſas da Fundiçaõ, e que naõ ſeja approvada por legitimas guias, incorrerá na pena de perdimento de todo o ouro deſencaminhado, e de outro tanto mais, ametade para o denunciante, ou deſcubridor do deſcaminho; e a outra ametade para os cofres do Quinto abaixo declarado; a cujo monte accreſcerá aſſim o deſcaminho achado, como as penas delle, naqueles caſos em que naõ hover denunciante, nem deſcubridor, a quem ſe adjudiquem as ametades, que por eſta Lei lhes ficaõ pertencendo.
O ouro foi descaminhado (= desencaminhado, tirado do caminho) porque não pagou os tributos devidos, os quais teriam sido recolhidos se o referido ouro tivesse seguido o caminho correto, ou seja, tivesse sido levado à uma Real Casa de Fundição, onde seria fundido e teria sido cobrado o tributo.


Fontes:
O Alvará de 14 de novembro de 1757 está na "Collecção da Legislação Portugueza desde a última Compilação das Ordenações", no volume referente à Legislação de 1750 a 1762, de António Delgado da Silva, impresso em Lisboa pela Typografia Maigrense, em 1830.
O Alvará de 3 de dezembro de 1750 encontra-se no Tomo VI do "Systema, ou Collecçaõ dos Regimentos Reaes", organizado por José Roberto Monteiro de Sousa e impresso em 1791 na Oficina de Francisco Borges de Sousa, também em Lisboa.
Ambas as obras estão disponíveis em http://www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/.

Nova geografia comercial: resultados brilhantes para o que se pretendia ter

Nova geografia comercial: resultados brilhantes para o que se pretendia ter
Paulo Roberto de Almeida

Desde o início do governo Lula, para disfarçar seu indisfarçável anti-americanismo primário – e sinceramente estúpido – os responsáveis pela política comercial do Brasil (coloquem aí os nomes que vocês desejarem, pois personagens tão bizarros não merecem sequer menção neste post) disseram que estavam criando uma “nova geografia comercial”, uma que seria capaz de “alterar as relações de força no mundo” (estou citando literalmente). Deve-se reconhecer, de imediato, que esses gênios do comércio internacional foram totalmente bem sucedidos no intento.
O presidente do “nunca antes”, uma notável sumidade em matéria de políticas comerciais e, certamente, especialista também na cláusula de nação-mais favorecida, chegou a dizer que era preciso fazer o Brasil escapar da “dependência comercial dos Estados Unidos” (sic três vezes; acreditem no que estou dizendo), pois para ele, ter muito comércio com a potência imperialista arrogante, unilateralmente hegemônica (acrescentem mais alguns xingamentos, ditos na calada da noite), implicaria ter “dependência comercial”, o que era visto como algo inerentemente negativo para o Brasil. Imaginem, vocês: ter muito comércio com um país que pretendia “anexar a América Latina” por meio desse projeto inerentemente perverso que era a Alca, esquema de livre-comércio que, segundo uma outra sumidade periférica, resultaria na destruição do Mercosul e na submissão econômica do Brasil.
Qual a solução, em face de tantos males projetados, antevistos, antecipados, confirmados com certeza matemática? Ora, desenvolver o comércio Sul-Sul, pois como vocês sabem, os produtos que voam para o Sul não voam para o Norte, e portanto não iriam alimentar a dependência indesejada em relação ao império do mal. A sumidade maior chegou até a recomendar aos importadores brasileiros, generosos como eles são, que importassem mais dos nossos vizinhos e dos pobrezinhos dos africanos, mesmo que seus produtos de exportação fosse mais caros e de menor qualidade do que os que eles normalmente importavam de parceiros desenvolvidos, só pensando, egoisticamente, no seu lucro e nos retornos fabulosos que teriam com tanto bagulho eletrônico, tanto foie-gras e champagne, horrorosos, de fato. O bom mesmo era chapéu de palha e sacos de juta daquele coitadinho periférico, e aquelas bananas grandes um pouco mais ao norte... Tudo isso em nome da nova geografia, claro.
Todos os esforços foram feitos para fazer promoção comercial em terras nunca antes descobertas, estender linhas de transporte por mares nunca dantes navegados, e foi assim que se deixou de fazer promoção comercial em mercados consagrados para desbravar terras pioneiras, num lampejo de gênio de inteligência comercial: os resultados viriam rápido, diziam esses gênios da lâmpada da nossa diplomacia comercial. Pode-se dizer que eles conseguiram, como se pode ver pelas estatísticas abaixo, da justa, necessária, bem-vinda, inversão das correntes de comércio com o Império:

Balança comercial do Brasil com os EUA (US$ bilhões)
2002: + 4,7
2005: + 9,9
2008: + 1,8
2009: - 4,4
2010: - 7,8
Fonte: MDIC-Secex)

Creio que com base nisso, podemos realmente cumprimentar os gênios da política comercial brasileira: eles realmente conseguiram alcançar seu objetivo, que era o de diminuir a dependência do Brasil do comércio com os EUA. Aliás, o gênio maior dessa política comercial – ator de cenas de soberanismo explícito – chegou a se congratular – acreditem, pois é verdade – que eles tivessem conseguido implodir a Alca, pois do contrário, na crise de 2008-2009, estaríamos muito pior, caso “dependêssemos” muito do comércio com os EUA. Imaginem, disse esse gênio, se fossemos como o México: em lugar de uma mini-recessão, como tivemos em 2009, teríamos uma mega-recessão, como teve aquele país “dependente” do comércio com o grande Irmão. A crer nesse novo gênio das estratégias comerciais brasileiras, e a seguir a sua lógica inatacável, o ideal mesmo seria não ter NENHUM comércio com o império, pois assim não teríamos NENHUM efeito nas relações bilaterais. Claro, tampouco teríamos aqueles saldos positivos, que ainda conseguimos preservar pelo menos no começo do governo do “nunca antes” (enquanto eles não conseguiam entortar a tal de nova geografia para o Sul), mas tampouco teríamos surpresas desagradáveis, como essas que vemos aí em cima, desde que eles conseguiram, finalmente, “consertar” a tal de geografia.
Pessoalmente, não entendi essa lógica do gênio do soberanismo triunfante, mas eu tendo a acreditar que, ou ele falou sem pensar, ou, do contrário, o que ele disse revela uma tremenda desonestidade intelectual (se o adjetivo se aplica, o que me parece bastante duvidoso), pois nem comércio cria dependência, nem o Brasil chegaria aos níveis de “dependência” comercial que o México exibe em relação ao império do norte. Melhor mesmo, segundo o mesmo gênio, é ficar dependente da China, como eles se empenharam em estimular, pois assim podemos exportar todas as nossas matérias primas para lá, importando em troca todo aquela “bagulheira” vinda do país asiático. Esse coisa de ficar exportando manufaturados para os EUA pode nos submeter à dependência ideológica do império, como explicava ainda um outro gênio, aquele dos séculos e séculos de periferia. Na verdade, os EUA emergiram, como talvez não quisesse o homem do “nunca antes”, como a verdadeira nação-mais-favorecida, já que eles passaram a acumular saldos positivos contra o Brasil, o que de fato nunca antes tinha acontecido na relação comercial bilateral. Obra de gênio é isso aí...

Ao cumprimentar novamente os bem sucedidos estrategistas da “nova geografia comercial”, quero deixar registrado que jamais passou pela minha pobre imaginação, ao início da brilhante política comercial posta em prática a partir de 2003, que eles conseguiriam, de fato, criar uma nova geografia comercial. Em meu conservadorismo neoliberal, eu imaginava que nossos igualmente brilhantes homens de negócios conseguiriam resistir a essas ideias malucas, e continuariam com seus fluxos tradicionais de comércio. Que ingênuo eu fui: desafiar os poderes devastadores – literalmente – do mais popular dirigente do país desde Cabral (que aliás não ficou muito por aqui) e sua capacidade de provocar um verdadeiro tsunami nas relações comerciais do Brasil. Tiro meu chapéu: eles conseguiram afundar o comércio internacional do Brasil! Cumprimentos pela nova geografia, por mais esquálida que ela seja...

Paulo Roberto de Almeida
(Brasília, 15/03/2010)

segunda-feira, 14 de março de 2011

Marajas da aposentadoria: funcionarios publicos custam 2.900% a mais que o brasileiro comum

Abaixo um editorial do Estadão sobre o déficit das aposentadorias do funcionalismo.

Não tenho nenhum problema, nenhum impedimento moral, nenhuma restrição mental em, apesar de ser funcionário público federal, considerar as regras e a situação da aposentadoria dos funcionários públicos no Brasil uma total imoralidade administrativa, um total desrespeito ao trabalhador brasileiro, um crime contra a economia popular, uma falta de ética insustentável numa democracia "normal".
Mas o Brasil não é, como se sabe um país normal; é um país altamente injusto para os brasileiros comuns, que trabalham duramente, pagam impostos escorchantes, enfrentam serviços públicos vagabundos e vergonhosos, e ainda assim têm de sustentar uma numerosa tribo de marajás do serviço público -- entre os quais ainda não me incluo, mas tenho consciência de que serei beneficiário, dentro de mais ou menos dez anos de uma imoralidade -- que se locupletam com aposentadorias imorais a qualquer título e de qualquer perspectiva que se considere.
Em nenhum país decente do mundo aposentado recebe 100% dos vencimentos da ativa; em nenhum país decente do mundo aposentado teria teoricamente o direito de receber mais do que contribuiu durante sua vida ativa.
Aliás, o trabalhador comum provavelmente recebe menos do que contribuiu, durante 40 anos, ou mais, de extorsão organizada de seus rendimentos pelo Estado, nesse sistema caótico, irracional e imoral que representa o regime geral da previdência no Brasil, segundo o regime da repartição (e não, como seria o certo, o da capitalização). O governo simplesmente some com o dinheiro arrecadado para fins de aposentadoria, joga todo os brasileiros na vala comum, com exceção dos marajás do serviço público, e depois paga aposentadorias de miséria para quem mais necessita, e também paga aposentadorias escandalosamente altas a certas categorias privilegiadas do serviço público (o que não é, digo lado, o caso dos diplomatas, mas é o de juizes e assemelhados).
Para que não caibam dúvidas quanto à minha posição, esclareço desde logo que sou terminantemente, decididamente, radicalmente contra qualquer estabilidade no serviço público, inclusive para diplomatas. Sou apenas a favor de determinadas condições de irremovibilidade para certos funcionários em situação decisória -- como seria o caso de juízes, para que não sejam ameaçados de perder a função, durante certo tempo, enquanto estejam julgando, digamos, poderosos do momento -- mas não acho que isso deva ser uma situação de completa estabilidade. Sou por exames periódicos de funcionários públicos, e por demissão legal, a ser decidida por comissões autônomas e independentes, inclusive em caso de juízes, se sua produtividade é baixa ou se existem quaisquer outros problemas ligados à sua falta eventual de eficiência. Enfim, sou contra privilégios, e acho que funcionário público não deveria ganhar mais do que no setor privado, como infelizmente ocorre hoje no Brasil.
Por isso estou plenamente à vontade para transcrever essa matéria, e dizer que esses privilégios imorais deveriam cessar o quanto antes.
Paulo Roberto de Almeida

Aposentadoria custosa e desigual
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de março de 2011

Em 2010, a cobertura do déficit do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos federais consumiu R$ 51,248 bilhões dos tributos pagos pelos contribuintes. Essa assustadora quantia equivale ao ajuste prometido pelo governo para evitar a deterioração das contas fiscais e reduzir as pressões sobre a demanda interna, que tem alimentado a inflação. Mas, apesar de suas dimensões, o rombo de 2010 não é o aspecto mais preocupante do desequilíbrio do regime de previdência do servidor federal: o pior é que, se nada for feito, o déficit continuará a crescer, impondo ônus ainda maior aos contribuintes, atuais e futuros.

Em 2010, os funcionários federais contribuíram com R$ 22,5 bilhões para o seu sistema previdenciário, mas as despesas com benefícios somaram R$ 73,7 bilhões, como mostrou o Estado na sexta-feira. A diferença, coberta pelo Tesouro Nacional, é 9% maior do que o déficit de 2009. Mantidas as regras atuais, pelas quais o servidor se aposenta com vencimentos integrais, mas não recolhe o suficiente para garantir atuarialmente esse benefício, os gastos do regime público de previdência federal continuarão a crescer bem mais depressa do que suas receitas - e esses encargos serão transferidos automaticamente para o contribuinte.

Já o déficit do Regime Geral de Previdência Social, que atende os inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,89 bilhões no ano passado, foi praticamente idêntico ao registrado em 2009, de R$ 42,87 bilhões. Em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação, o déficit diminuiu 4,5%. A melhora deveu-se ao aumento do emprego formal observado no ano passado, que fez as receitas do INSS crescerem mais depressa do que cresciam nos anos anteriores.

Não são apenas a estabilidade do déficit do INSS e seu valor bastante inferior que diferenciam a situação do Regime Geral de Previdência do regime próprio dos servidores. Há uma notória desigualdade de tratamento entre os funcionários públicos inativos e os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam.

Embora seu déficit seja 19,5% maior do que o do Regime Geral, o regime próprio do funcionalismo federal beneficia um número muito menor do que o de aposentados e pensionistas do INSS. São 949.848 servidores aposentados, um número 96% menor do que o de segurados do Regime Geral, de 24 milhões de pessoas.

No ano passado, o déficit por funcionário aposentado foi de R$ 53.950, enquanto o déficit por aposentado do INSS ficou em R$ 1.787. Isso quer dizer que, para o contribuinte, cada funcionário aposentado custou nada menos do que 2.900% mais do que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Também essa diferença tende a aumentar, caso as regras para a aposentadoria dos servidores não sejam alteradas, para torná-las menos onerosas para o contribuinte e menos injustas em relação aos demais aposentados.

A Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, instituiu a previdência complementar do servidor público, em todos os níveis de governo. Na esfera federal, a criação desse regime complementar foi proposta pelo governo em 2007, mas o projeto está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O objetivo central do projeto é limitar a cobertura do regime próprio do funcionalismo, que atualmente equivale à remuneração total do servidor, ao teto que se aplica aos aposentados pelo INSS, hoje de R$ 3.689,66.

Se quiser receber benefícios maiores do que o teto, o servidor terá de contribuir adicionalmente para isso. Mas o fará num regime diferente do atual, chamado de "benefício definido", pelo qual ele sabe de antemão quanto receberá na aposentadoria (o valor de seu vencimento total), independentemente do valor da contribuição que fizer ao sistema. O regime proposto é o de "contribuição definida", no qual o servidor define quanto quer contribuir para sua aposentadoria, dentro dos limites legais, mas o benefício dependerá das aplicações feitas com seu dinheiro pelo fundo que ficará encarregado de administrá-lo.

Quanto mais depressa o Congresso aprovar essas mudanças, menores serão os custos para os contribuintes.

Venezuela chavista: grave acusacoes de narcotrafico a comandante militar

Recebido de fontes venezuelanas de informação:

Makled contra Alcalá, Venecapos, Carvajal, Illarramendi, Carruyo, Hernández Borgo
Impacto CNA, 13 Marzo 2011

Las declaraciones publicadas este fin de semana (12-13/03/2011) por el diario El Carabobeño del capo di tutti capi Walid Makled muestran un más amplio panorama de las profundidades a las que llega el nivel de compromiso y vinculación de los más altos personeros del gobierno de Chávez con el negocio del narcotráfico. Makled vuelve a acusar a su socios en el negocio, algo de lo que ya se tenía noticia, pero vuelver a dejar por sentado la existencia de una enorme red chavista, léase y óigase bien, c-h-a-v-i-s-t-a, participando activa y conscientemente, con cálculo y organización, en la tarea de producir y distribuir enormes cantidades de droga, utilizando para ello las instituciones públicas del país y los dineros de todos los venezolanos. En palabras de la IV República, vil malversación elevada a la enésima potencia. Algo que ni Pablo Escobar Gaviria ni siquiera soñó alcanzar en sus mejores tiempos, cuando ofreció pagar la deuda externa de Colombia completa y buscaba ser electo senador de la República. ¿Por qué Makled, considerado por la DEA como uno de los mayores narcotraficantes del mundo, se empeña en acusar una y otra vez al mismo general, Clíver Alcalá, como el gran operador que controla el narcotráfico actualmente en Venezuela? ¿Qué le debe el general Alcalá al narcotraficante Makled? ¿En qué negocios anda el negrito Alcalá que Makled ahora lo considera su enemigo número 1? Suponemos que la DEA tendrá las adecuadas respuestas a estas interrogantes. Pero estas son las preguntas que se hacen miles de venezolanos: ¿Cómo es posible que el hombre que controla el arsenal militar más poderoso de Venezuela, nada menos que la IV División Blindada de Carabobo, esté a su vez acusado de manejar una red oficialista de narcotráfico, como afirma Makled? ¿Conoce esto el presidente Chávez? Y si es así, ¿por qué no actúa? ¿Será verdad, como dice Makled, que el general Alcalá va a ser la perdición de Chávez y de su gobierno?

*** Por cierto que confirmando las afirmaciones del capo Makled, el general Clíver Alcalá encabeza la lista de los nuevos integrantes de la lista del Departamento del Tesoro que serán clasificados como capos internacionales de la droga. Se habla de otros siete más. Puede haber alguna tardanza en que la lista se oficialice, pero de que viene, viene, aseguran fuentes de ImpactoCNA.com en Washington.

*** Por diferentes vías se está confirmando la especie de que el éxodo de militares chavistas arrepentidos, dispuestos a contar todo lo que saben para salvar el pellejo, ya está en pleno desarrollo. Makled habló de varios agentes de la DIM que están “charlando” con la DEA en Curazao. Según fuentes de ImpactoCNA.com, numerosas conversaciones ya se han arreglado en localidades fronterizas con Venezuela como Cúcuta y Santa Elena de Uairén. Muchos de estos militares continúan activos, y reportan regularmente como parte del acuerdo. Ni los cubanos se imaginan lo que les viene encima.

*** Un nuevo informe de la inteligencia militar de Estados Unidos describe al general Hugo Carvajal como un activo operador en los negocios de narcotráfico como intermediario con las FARC en Venezuela. El reporte, una parte del cual tuvo acceso ImpactoCNA.com, revela el episodio en que Carvajal protegió un cargamento de 2,900 paquetes de cocaína de las FARC, decomisados en un centro de almacenaje de Puerto La Cruz en el 2007. Carvajal intervino para que nadie tocara el cargamento, y como recompensa repartió tres paquetes de cocaína entre los agentes antinarcóticos que habían descubierto el cargamento, para que nadie hablara del asunto.

Das paginas da Historia: Padrao-ouro nos EUA: 14/03/1900

O New York Times lembra que 111 anos atrás, neste dia 14 de março de 1900, o presidente McKinley assinava a lei do Congresso que oficializava o ingresso dos EUA no sistema do padrão-ouro, depois, lembre-se, de intensa campanha dos bimetalistas pela preservação da prata no sistema monetário americano. Venceram os partidários exclusivos do ouro, em linha, aliás, com o que se fazia no resto do mundo.
Isto não está dito na matéria, mas eu me permito chutar, o curso estabelecido então deve ter ficado em torno de 24 dólares por onça de ouro, valor que só seria reajustado, no sentido da desvalorização (de praticamente 50%), 33 anos depois, pelo presidente Roosevelt, em 1933.
Diga-se de passagem que o valor então fixado, de 35 dólares a onça de ouro, permaneceu em vigor durante mais 4 décadas, aproximadamente, atravessando toda a guerra e o sistema de Bretton Woods, para ser denunciado, finalmente, por Richard Nixon, em 1971, terminando assim a ilusão da garantia dos dólares em ouro.
Não é preciso dizer que o preço do ouro disparou, desde então, o dólar conheceu uma trajetória oscilante de paridades instáveis com as principais moedas conversíveis, e entramos, para todos os efeitos, num "não-sistema monetário", com flutuação generalizada de moedas, onde estamos ainda hoje.
Paulo Roberto de Almeida

Gold Now the Standard
President McKinley Signs the Financial Bill
The New York Times, March 14, 1900

HE USES A NEW GOLD PEN
Secretary Gage at Once Prepares to Proceed Under the Bond Refunding Clause of the Act

Washington, March 14 -- At fourteen minutes before 1 o'clock this afternoon the President affixed his signature to the Financial bill, thus making it a law of the land. Mr. Overstreet of Indiana, who had the bill in charge, arrived at the White House about five minutes before that time, and was shown into the Cabinet room, where he was joined by the President, who after inquiring if the bill had been compared with care affixed his signature to it.

At the same time he recalled to those who stood by the fact that many of the important financial bills which had been passed by Congress had been approved on the 14th of the month. He spoke of the Sherman act, the Resumption act, and now the bill which was before him. In signing the bill the President used a new gold pen and holder, which Mr. Overstreet had brought with him for the purpose.

Miseria da educacao no Brasil: o que vai pelas escolas brasileiras...

Certas coisas a gente não quer acreditar (desculpem o Portuguêis, mas estou tentando me colocar no nível do EscolaKids, algo que eu nunca tinha visto antes neste país, e que só vejo, e leio, agora, graças à preclara obra de analfabetização e de mediocrização conduzida nos últimos anos.
Não, não quero acreditar, mas existe, creiam-me...
Paulo Roberto de Almeida

Escola Kids – Doutrinação, Desinformação e Algo Mais
Marcio Leopoldo Maciel
Blog Filosofia Cirúrgica, domingo, 13 de março de 2011

Jesus, Gandhi, e Martin Luther King tiveram seus momentos de revolta ou inquietação, mas Che Guevara só queria ajudar o próximo. Ele saiu da Argentina doutor e junto com um amigo foi conhecer os lugares pobres da América Latina. No caminho curou muitos enfermos sem cobrar nada. Na viagem viu muitas injustiças e decidiu mudar o mundo. Che estudou humanidades e entrou para o Exército Revolucionário Cubano. Cuba era o inferno na terra, culpa exclusiva dos Estados Unidos. Che e Fidel, o líder dos revolucionários, expulsaram os estadunidenses e trouxeram paz à ilha. Cuba, graças a Che, se transformou no paraíso terrestre. Era pouco para o grande Guevara. Assim, depois de resolver a vida dos cubanos, Che foi para a Bolívia lutar contra os Estados Unidos. Na Bolívia Che Guevara foi traído por seus companheiros e covardemente assassinado, mas nos deixou um exemplo de como mudar o mundo para melhor. Fim.

Esse é o meu resumo de um texto de Demercino Júnior, graduado em História, membro da Equipe Escola Kids. Não vou poupar as apresentações. Deixarei que a própria Equipe se apresente:

O Escola Kids é o canal infantil de um dos maiores sites privados de educação, o Brasil Escola e Mundo Educação. Criado em novembro de 2.009, a partir do objetivo de trazer conteúdo educacional também para os estudantes do ensinfo [sic] fundamental, conta com uma equipe especializada para a criação de textos para estudantes do ensino fundamental, 1ª fase. (1º ao 5º ano).

O meu resumo ficou seco e objetivo, perdeu o colorido da fábula montada pelo historiador, mas manteve o essencial, a criminosa doutrinação. Não basta dourar a pílula e omitir alguns detalhes fundamentais, é preciso reescrever a história, de preferência com poucas tintas. É o que chamam de educação não “conteudística”. A criança, segundo dizem, deve pensar por si mesma; o objetivo da educação é desenvolver habilidades. Ora, como se houvesse uma dicotomia entre conteúdo e habilidade e como se fosse possível pensar sem pensar em algo. Seria mais ou menos como um silogismo sem premissas. Mas isso tem um propósito, a ausência de conteúdo, de dados, de fatos, abre caminho para a retórica, para a exploração emocional.

O historiador poderia ter dito que Che Guevara foi para Cuba matar cubanos, o que é absolutamente verdadeiro, mas os únicos cubanos da história são vítimas dos Estados Unidos. Fulgencio Batista, o ditador da ilha, nunca existiu. Os campos de “reeducação” (leia-se trabalhos forçados) criados por Che Guevara não são citados no texto. Ficaram de fora também as execuções que o santo homem realizou. E foram muitas! Algumas delas Che descreve com impressionante riqueza de detalhes. Mas como o texto em questão é destinado aos estudantes do 1° ao 5° ano, a doutrinação é soft. Eles ainda não estão preparados para relativizar o extermínio brutal de centenas, milhares de pessoas em nome do “bem maior”.

Eu poderia ficar só no exemplo do texto do Che Guevara, mas para não ser injusto com o site, “o canal infantil de um dos maiores sites privados de educação”, decidi pesquisar um pouco mais. Eis o que encontrei:

“O principal feito do governo de Lula foi a criação do MERCOSUL, um bloco econômico voltado para os países da América do Sul, assinado pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, com a livre circulação de mercadorias entre esses países. Através desse projeto, o governo visa à integração política entre esses países.”

Esse é um trecho do artigo Nova República e Democracia escrito pela pedagoga Jussara de Barros. Juro que li uma cinco vezes para acreditar no que eu estava lendo. Contei com a ajuda de uma foto do nosso ex-presidente no topo do artigo com a seguinte legenda: criação do MERCOSUL.

A mesma pedagoga, agora em um artigo sobre Geografia, afirma:

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão responsável pela definição da raça brasileira.”

Pretendia continuar minha investigação, mas algo chamou minha atenção. Dizia:

“Você tem problema de ejaculação precoce?”
“Sexo é vida”
“Melhore sua vida sexual”
“Boston Medical Group.”

Achei melhor desistir, eu estava ficando com medo. A educação no Brasil dá provas de que o fundo do poço não tem fundo. Convenhamos, é muito bizarro apresentar material adulto num site voltado para educação infantil, mas é quase natural para quem toma por santo um assassino cruel como Che Guevara.

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Abaixo o link para os textos:
http://www.escolakids.com/che-guevara.htm
http://www.escolakids.com/nova-republica-e-democracia.htm
http://www.escolakids.com/etnias.htm

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Tem mais (sempre tem mais):

"Com o golpe militar e a derrubada de Getúlio Vargas da presidência do Brasil, tivemos o período militar" By @escolakids. JK não existiu.

domingo, 13 de março de 2011

Tom Trebat: brasilianista pratico fala sobre a visita de Obama

'Brasil terá que decidir qual dos dois caminhos quer'
Fernanda Godoy- Correspondente em Nova York
O Globo, 13/03/2011

Para brasilianista, Obama sabe que Dilma não seguirá cegamente o governo Lula, mas também não será totalmente diferente

Thomas Trebat é um brasilianista com uma trajetória diferente: chegou ao posto do diretor do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade Columbia após longa carreira nos bancos de Wall Street, particularmente no Citigroup. Fluente em português e em espanhol, é diretor-executivo do Instituto de Estudos Latino-Americanos de Columbia. Ao analisar o êxito recente da economia brasileira, às vésperas do desembarque do presidente Barack Obama, Trebat diz que o Brasil está num momento bom, mas, se não olhar suas fragilidades, não será capaz de manter o crescimento a longo prazo.

-Qual a importância da visita do presidente Obama? Ela apresenta oportunidade de mudança nas relações entre o Brasil e os EUA?

THOMAS TREBAT: Toda visita de presidente é meio simbólica. Acho que o Brasil foi escolhido por vários motivos. Primeiro, por estar numa fase boa. O Brasil também foi escolhido porque houve uma certa deterioração nas relações Brasil-EUA nos últimos anos. Em certas questões, como Honduras e Irã, até em finanças internacionais, não houve um diálogo muito bom. Chegou a ser um diálogo conflitante. E o fim do mandato de Lula coincidia mais ou menos com o início do mandato de Obama; a coisa ficou em banho-maria muito tempo, e agora é a hora de rever, de apertar o botão do reset. O presidente Obama quer fazer isso. Obama sabe que Dilma não vai seguir cegamente as linhas herdadas do passado, mas também não vai ser totalmente diferente. Obama não tem muita política para o hemisfério (as Américas), mas ele privilegia países democráticos, países que combatem a pobreza e a desigualdade de uma forma eficiente, que cuidam do meio ambiente, que falam de uma economia verde e têm muito apoio popular. Na América Latina, são poucos os que preenchem esses requisitos, mas o Brasil preenche todos. Então, o presidente Obama está dando uma indireta para o resto do continente. A Venezuela talvez seja um caso perdido.

-Obama está levando executivos americanos. Os EUA estão preocupados com a influência da China no mercado latino-americano?

TREBAT: Levar executivos não acho grande coisa. Se existe um executivo que ainda não pensou no Brasil, ele deveria ser mandado embora. E, se é a primeira vez que vai ao Brasil, demorou muito, porque as coisas ficaram caras no país. Não tem dinheiro fácil a se ganhar no Brasil mais.

-O Brasil ainda é um bom investimento ou já bateu no teto de valorização?

TREBAT: No momento, o Brasil é muito caro. A taxa de câmbio é sobrevalorizada, e não vejo como parar essa sobrevalorização. Mas, para o investidor mais inteligente, que olha para o longo prazo, sim, pode ser um bom negócio. Acho perfeitamente factível que o Brasil atinja o status de país desenvolvido em 10 ou 15 anos. O Brasil será no longo prazo um mercado atraente, mas no momento não vejo grandes oportunidades. O Brasil ainda precisa mudar as regras.

-Que mudanças deveriam ser feitas e quais as fragilidades do Brasil?

TREBAT: Uma das fragilidades é o estado das finanças públicas. Há essas mil coisas das quais sempre falamos: carga tributária, clima de negócios, leis trabalhistas que precisam ser flexibilizadas. Mas eu colocaria uma ênfase em que o Estado brasileiro precisa rever seu papel. É um Estado sobrecarregado de obrigações: sociais, transferências, obras de infraestrutura, Petrobras, energia, é muita coisa para o Estado assumir.

-Mas a presidente Dilma é uma política com a visão do papel forte do Estado, não? O senhor vê chance de isso mudar no governo Dilma?

TREBAT: O Brasil está com um modelo híbrido, entre o Estado de bem-estar social dos países da Europa Ocidental, que agora têm muitos problemas nas suas finanças, e o modelo chinês do Estado como propulsor do desenvolvimento. Então você está vendo, pela carga tributária que tem, pelos programas sociais que tem, sobretudo pensões, mas não só esse lado da Previdência, muitas outras obrigações sociais que o Estado já tem, e por outro lado o PAC 1 e 2, grandes obras e empresas do Estado, o BNDES, o Banco do Brasil, você vê um Estado com características desenvolvimentistas. Só faço o reparo: se o Brasil quer acelerar o seu crescimento, o governo tem que restringir o seu próprio consumo, tem que investir mais, tem que melhorar o clima de negócios para as empresas. E, se o Brasil quer dar uma melhor qualidade de vida para a sua população, algum belo dia vai ter que decidir qual dos dois caminhos quer.

-O presidente Lula considerava que o sucesso estava justamente em crescer distribuindo renda.

TREBAT: Pois é, acho bom, e até certo ponto esse modelo funcionou bem, ele foi reeleito, a candidata dele foi eleita. Mas não é que seja uma receita para o sucesso a longo prazo. O Brasil é o país da moda, mas, para um país que está dando certo, tem um monte de gente muito pobre, uma desigualdade muito grande, você tem que pensar em mudar o modelo um pouquinho. Eu daria ênfase àqueles programas que concretamente reduzem a pobreza, eliminaria programas sociais que não atingem esse objetivo, e daria mais recursos à infraestrutura.

Republica Engordativa do Brasil: a obesidade sufocante do Executivo

Todo mundo já viu fotos daqueles gordos americanos, que não cabem mais nas roupas, mas que saem dos McDonalds carregando "supersizeme" Biggest Macs ever, giant fries e baldes de Coca-Cola, o que eles também arrastam para dentro dos cinemas, acompanhados de sacos gigantes de pipocas amanteigadas, daquelas bem engordativas.
O brasileiro ainda não chegou nessa etapa da vida, mas a julgar pels baldes de refrigerantes e barris de pipoca que eles também se acostumaram a levar para as sessões de cinema -- o que me fez desistir de ir ver filmes nessas salas fedendo a manteiga de pipoca -- acho que eles devem chegar lá dentro de pouco tempo.

Mas tem outro personagem que já chegou lá desde algum tempo, e ele se chama Estado brasileiro, submetido a um regime de engorda pelo inesquecível presidente Lula, que como nunca antes neste país, empanturrou o ogro famélico do Executivo com pelos menos vinte ministérios inúteis e algumas dezenas de novas estatais.
Parece que continua, pois sua sucessora prometeu criar mais dois ministérios, com o que chegamos a 40 e tantas inutilidades administrativas. Eu aposto que pelo menos metade desses "ministérios" -- que obviamente não merecem esse nome -- são perfeitamente inúteis, e seus titulares perfeitos incompetentes. O Executivo brasileiro ainda vai morrer sufocado em sua gordura (o que eu realmente desejo, se me perdoam a perversidade mórbida...).
Eu começaria eliminando todos eles e voltando ao número original de ministérios, como aliás já anunciei num pronunciamento para a "presidenta" (argh!), neste post:

“Brasileiras e brasileiros: quero falar diretamente a vocês... (o primeiro Estado da Nação da nova presidente)”

Mas vejam esta matéria de jornal, abaixo, para constatar a quantas anda o obesidade aguda do Executivo.
Paulo Roberto de Almeida

Inchaço cria “Esplanada oculta” e gasto de R$ 100 milhões por ano para União
Leandro Colon
Estadão Online, 12/03/2011

Para acomodar estruturas administrativas de novos ministérios e um volume crescente de servidores, governo federal paga aluguéis exorbitantes.

Em meio às dificuldades do governo da presidente Dilma Rousseff em passar a faca nas despesas de custeio, Brasília é hoje vitrine de um fenômeno de gastança descontrolada: as dezenas de imóveis alugados fora da Esplanada dos Ministérios para acomodar o inchaço da máquina administrativa. Levantamento do Estado mostra que prédios e salas, só do primeiro escalão do Poder Executivo, pagam pelo menos R$ 9 milhões mensais de aluguel. A chamada “Esplanada oculta” custa, no mínimo, R$ 100 milhões por ano, dinheiro suficiente para construir cerca de 2.700 casas do programa Minha Casa, Minha Vida.

O inchaço ministerial começou no primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Ele recebeu 26 ministérios do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas entregou 37 à presidente Dilma - que pretende criar mais dois: o da Micro e Pequena Empresa e o da Infraestrutura Aeronáutica.

Na acomodação das novas pastas e ampliação das antigas, o governo “coloniza” prédios fora da Esplanada desenhada por Lúcio Costa e costuma dispensar licitação para escolher os imóveis a alugar. A suntuosidade e o custo do aluguel dos prédios muitas vezes é inversamente proporcional à relevância política e econômica do ministério.

O caso mais evidente desse descompasso é o Ministério da Pesca e Aquicultura. A pasta da ministra Ideli Salvatti (PT) gasta R$ 575 mil por mês, num contrato de R$ 7 milhões por ano. Esse é o aluguel de um prédio espelhado de 14 andares, onde 374 servidores estão lotados. A ministra e 67 assessores nem ficam lá - dão expediente num prédio da Esplanada. Nos oito anos dos dois mandatos de Lula, os recursos da Pesca aumentaram mais de 70 vezes, de R$ 11 milhões para R$ 803 milhões, mas a produção nacional de pescado continuou em 990 mil toneladas.

sábado, 12 de março de 2011

A questao do salario mínimo: o problema sao os encargos laborais...

Recebi, a propósito deste meu post:

Como o salario minimo diminui empregos no pais... (10/03/2011)

a seguinte recomendação de leitura do diretor do Instituto Von Mises do Brasil:

A questão do salário mínimo
por Leandro Roque
Instituto Von Mises do Brasil, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

O atual valor do salário mínimo é de R$ 510. O governo planeja elevá-lo para R$ 545. Aumento de 6,9%.

Durante o ano de 2010, a oferta monetária (nesse caso, as cédulas e moedas em poder do público mais os depósitos em conta-corrente) cresceu 18,5%.

Ou seja: o aumento da quantidade de dinheiro na economia foi quase 3 vezes maior que o almejado aumento do salário mínimo.

O que estou querendo dizer com tudo isso?

Antes de mais nada, apenas para deixar claro, é óbvio que não faz absolutamente nenhum sentido econômico o governo sair determinando qual deve ser o valor de qualquer salário. A mão-de-obra é um bem como qualquer outro; e, assim como qualquer outro bem, seu valor deve ser livremente determinado entre seu ofertante e seu demandante.

O governo determinar o valor do salário mínimo é absolutamente igual a qualquer outro controle de preços:

1) Se o valor determinado for alto demais, haverá excesso de oferta de mão-de-obra e escassez de demanda — logo, desemprego.

2) Se for baixo demais, haverá excesso de demanda e escassez de oferta — logo, pleno emprego, só que com um agravante: caso o governo não estivesse determinando um salário mínimo, os salários médios poderiam ser muito maiores.

Dito isso, e tendo deixado claro qual o problema com a política de controle governamental do salário mínimo, podemos agora partir para o principal: no Brasil, não faz sentido econômico criticar o valor do salário mínimo, como o fazem alguns liberais.

Explico.

Todo início de ano, quando o governo anuncia qual será o novo valor do mínimo, entidades e grupos liberais protestam dizendo que o aumento do salário mínimo vai gerar desemprego. Embora tal afirmação esteja em si baseada em uma teoria econômica sólida, o fato é que tal protesto é completamente fora de foco, pois ignora o principal e se concentra totalmente no secundário. O problema não é o valor absoluto do salário mínimo, mas sim todos os encargos trabalhistas e sociais que os patrões têm de pagar em conjunto com o salário mínimo.

Deixando de lado a questão da previdência e do aumento nos gastos governamentais que seria provocado pelo aumento do mínimo (tais efeitos não impactam diretamente no que quero dizer aqui), o fato é que, caso os custos empreendedoriais gerados pelo salário mínimo fossem apenas o valor do próprio salário mínimo, então o atual valor seria inócuo. Falando mais claro: se toda a despesa gerada por um empregado para o seu patrão fosse o salário mínimo, então um mínimo de R$ 545 seria totalmente inócuo do ponto de vista de se "elevar o desemprego".

Afinal, como dito, tal aumento no mínimo é 3 vezes menor do que o aumento ocorrido na quantidade de dinheiro na economia.

Quando os liberais atacam o valor do mínimo, eles não apenas fazem um gol contra, como também dão munição aos seus detratores, e com razão. Afinal, R$ 545, hoje em dia, após toda a destruição da moeda que vem sendo feita pelo Banco Central, não representam empecilho algum para contratações.

O que realmente emperra as contratações, o que os liberais realmente deveriam atacar, ao invés do valor absoluto do mínimo, são as regulamentações impostas ao mercado de trabalho, como os encargos sociais (INSS, FGTS normal, FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema S) e trabalhistas (13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios).

Este site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 545 gere um custo final total de R$ 1.101 para o empregador.

Assim, imagine uma pequena empresa com 8 funcionários (um lava-jato, por exemplo) que recebem salário mínimo. Caso o salário representasse a despesa total com mão-de-obra, então um aumento de R$ 510 para R$ 545 geraria um aumento de custo de 280 (35 x 8) reais a mais para o patrão. Porém, quando se inclui os encargos sociais e trabalhistas, tal aumento de custo passa a ser de 566 reais — ou seja, um valor maior que o salário mínimo, o que significa que o patrão poderia utilizar esse dinheiro perdido para criar mais um emprego e aumentar a eficiência do seu lava-jato.

São os encargos que elevam o custo total da mão-de-obra, e são eles que, em última instância, jogam praticamente metade da mão-de-obra na informalidade. Criticar o valor de R$ 545, mas sequer mencionar as aberrações acima, mostra desconhecimento da realidade brasileira, além de afastar muita gente da causa liberal — afinal, quem realmente vai levar a sério a afirmação de que R$ 545 por mês vai gerar desemprego em massa?

Caso não houvesse encargos trabalhistas e sociais — dinheiro esse que o governo absorve e destroi —, o salário médio de todos os brasileiros seria logicamente maior.
___________________

P.S.: por favor, não tentem interpretar desse texto mais do que eu disse acima. Em momento algum estou defendendo a existência de salário mínimo; muito menos estou dizendo que o governo está sabendo regulá-lo. Tudo que estou dizendo é que, se é pra atacar a existência de um salário mínimo (e eu acho correto atacar), então que façam a abordagem correta da questão. O principal problema são os encargos; ataquem isso primeiro. Depois, só depois, comentem sobre o atual valor do salário mínimo.

Ivo continua vendo abacaxis: diplomacia pouco diplomatica...

Os importadores brasileiros são livres para comprar "bagulheira", e os consumidores para adquirir essa "bagulheira", se desejarem, claro. Alguns compram porque é barato, outros porque são iguais a produtos americanos, europeus, japoneses, inclusive porque são marcas internacionais fabricadas ou assembladas na China.
Chefes de Estado não costumam ficar reclamando do que ocorre no setor privado, inclusive porque pode, neste caso, causar constrangimentos nas relações diplomáticas.
Mas isso é um caso típico de aprendizagem. Vem com o tempo...
Paulo Roberto de Almeida

Dilma: Brasil compra "bagulheira" da China e exporta "commodities"
Chico de Gois, Eliane Oliveira e Luiza Damé
O Globo, 12/03.2011

Durante reunião com as seis centrais sindicais ontem, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, ao comentar a relação do país com a China, que o Brasil importa “muita bagulheira” e exporta basicamente commodities. Ela afirmou que este é um dos panos de fundo para o grande desequilíbrio atual na balança comercial e, por isso, é preciso agregar valor aos produtos básicos. O excesso de compras no exterior ameaça engrenar um processo de desindustrialização nacional, que poderia levar ao fechamento de vagas.

“Há um desequilíbrio em relação à China. O Brasil exporta commodities e importa muita bagulheira. Isso ocorre principalmente entre o Natal e o carnaval. Por isso, precisamos agregar valor às commodities” disse a presidente, segundo relato de sindicalistas.

Outro motivo para os desequilíbrios comerciais é a forte valorização do real frente ao dólar. A presidente fez questão de enfatizar aos sindicalistas que o governo está vigilante e listou as medidas adotadas para conter a queda da moeda americana, como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dilma, segundo representantes das centrais, estava reagindo às críticas do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), que havia dito que o governo estava se rendendo à especulação do mercado. Sindicalistas têm acusado Dilma de manter uma política mais alinhada com a ideologia conservadora, em detrimento de demandas dos trabalhadores, como um salário mínimo maior que o enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto.

“Na época da campanha, falavam que eu era uma guerrilheira desenvolvimentista, agora dizem que eu sou uma monetarista” teria comentado ainda a presidente, segundo o relato de sindicalistas.

— Nós imaginávamos que o mercado tinha ganho o governo, mas ela brincou que não foi ganho ainda não. Ela fez questão de explicar a política econômica — disse Paulinho.

Ao usar o termo bagulheira, acreditam técnicos do governo, Dilma estaria se referindo aos chamados produtos populares importados, em sua maioria do Sudeste Asiático, e vendidos em estabelecimentos do tipo R$1,99. Em 2010, o Brasil importou US$3,2 bilhões em mercadorias do gênero. A estimativa da Associação Brasileira dos Importadores de Produtos Populares (Abipp) é que os gastos no exterior este ano cheguem a US$3,5 bilhões, com sete mil itens

A China é o principal parceiro comercial do Brasil. No ano passado, o intercâmbio bilateral foi favorável ao lado brasileiro em US$5,192 bilhões. Mas o desafio com a China é amplo. Segundo cálculos recentes da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a manipulação chinesa da cotação do yuan tornou os produtos daquele país 30% mais baratos que os brasileiros. Já o real fortalecido frente ao dólar encarece em 40% a produção nacional, minando a competitividade doméstica.

Na viagem que fará a Pequim em abril, Dilma pretende negociar com seu colega Hu Jintao compensações por causa do câmbio artificial. As alternativas em discussão incluem acordos setoriais de exportação e investimentos e abertura do mercado chinês para carnes, frutas e produtos industrializados do Brasil.

E está sendo preparado um leque de respostas para uma negativa chinesa, como o não reconhecimento formal do país como economia de mercado, a redução dos embarques de alimentos e minérios ao mercado chinês e o aumento das tarifas de importação de manufaturados. A taxação de supérfluos, com elevação da alíquota de importação para até 35%, está no radar.

Ivo viu a uva... e concluiu que era um abacaxi: diplomacia dos novos tempos

Consertando bobagens anteriores, se arrependendo da perda de oportunidades, reparando infantilidades partidárias e anti-americanismos estúpidos...
Enfim, sempre é tempo para estabelecer não uma outra direção, mas o simples bom-senso...
Paulo Roberto de Almeida

Como Dilma vê o mundo
Claudio Dantas Sequeira
Revista ISTOÉ, 12/03/2011

NOVO OLHAR
Dilma muda a maneira de ver o papel do Brasil no mundo
Em menos de três meses de governo, a política externa é a área em que a presidente Dilma Rousseff mais tem deixado a sua marca. Embora ainda seja cedo para apontar rupturas definitivas, várias posições tomadas indicam um olhar próprio de Dilma sobre o papel do Brasil no mundo. A ênfase na defesa dos direitos humanos, o abandono do antiamericanismo e a obsessão por compreender melhor a China caracterizam o novo governo, que também se mantém mais distante dos apelos “bolivaristas” da América Latina. A mudança já surpreende a comunidade internacional e tem até irritado alguns parceiros da gestão Lula. Na segunda-feira 7, um almoço oferecido pela embaixada brasileira em Genebra à dissidente iraniana Shirin Ebadi, prêmio Nobel da Paz de 2003, deixou furioso o governo de Mahmoud Ahmadinejad. O gesto foi interpretado como uma afronta. Teerã teme que o governo brasileiro mude seu voto na ONU e passe a condenar o regime dos aiatolás. “A presidente Dilma chegou à conclusão de que é incompatível termos uma política de direitos humanos dentro do País e outra diferente lá fora”, justifica um assessor do Planalto. Isso explica por que o Itamaraty não pensou duas vezes ao apoiar as sanções do Conselho de Segurança contra o governo do ditador líbio Muamar Kadafi, chamado de “companheiro e irmão” pelo ex-presidente.

Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência, que também trabalhou para Lula, evita comparações. “É normal que a presidente, tendo sido vítima da repressão militar, dê mais destaque à questão dos direitos humanos”, afirma Garcia. Mas ressalta que o Brasil já havia participado ativamente da criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2006. Os afagos feitos por Lula a Ahmadinejad, no entanto, deixaram a impressão de que o Brasil seria cúmplice dos abusos contra a oposição naquele país e até simpatizante de seu programa nuclear. Essa postura acabou prejudicando a articulação brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. A saída, agora, segundo fontes diplomáticas, é marcar distância em relação ao Irã.

A área de direitos humanos não é a única a sofrer a intervenção pessoal de Dilma. A presidente já mandou o chanceler Antonio Patriota dizer em Washington que não haverá mais “componentes ideológicos” na relação com os EUA. A visita do presidente Barack Obama no dia 19 servirá para pôr fim ao antiamericanismo que caracterizou a gestão de Celso Amorim. “A relação ganhará um novo impulso com o encontro de Obama e Dilma”, diz Garcia. Além de intensificar o volume de comércio bilateral, os dois governos devem atuar juntos em terceiros países, especialmente em nações africanas. A aproximação, é claro, não significa alinhamento. Ninguém espera, por exemplo, que o Brasil se alie aos EUA contra a China na questão cambial. Para o Itamaraty, tudo o que se refere a barreiras comerciais seguirá sendo tratado exclusivamente no âmbito da OMC.

O maior desafio da política externa para Dilma chama-se China. Se por um lado o Brasil tem superávit de US$ 5 bilhões, a pauta de exportação ainda é concentrada em commodities. E, para mudar essa dinâmica, a presidente acha que é necessário mudar a relação de “balcão de negócios” para um diálogo político estratégico com a China. Para isso, a presidente, que visitará aquele país em abril, autorizou o aumento do número de diplomatas na embaixada brasileira em Pequim, dos atuais dez para 23, igualando-a aos níveis das representações em Buenos Aires e Washington. Será aberto um terceiro consulado, na região de Cantão, e haverá cursos de capacitação no Itamaraty. Como sinal dos novos tempos, o chanceler Patriota, que já serviu na China, voltou a tomar aulas particulares de mandarim, duas vezes por semana.

A piada da semana, alias diplomatica...

Não poderia encerrar esta semana, rica em eventos dramáticos, na Líbia e no Japão, sem a minha piada semanal.
Com perdão dos desafortunados, esta aqui é de arrasar:

Venezuela, Cuba, Equador, Nicarágua e Bolívia criaram uma Comissão de Mediação para buscar uma solução pacífica na Líbia

Pronto, uma desgraça a menos...
(Será??!!)

Brasil: por que me ufano do meu Pibao?

Mimistros da economia, mesmo que não o confessem, adoram moedas valorizadas: assim, qualquer Pibinho vira um Pibão, e eles saem por aí cantando vantagens e alardeando glórias que eles não têm, justamente, porque não fizeram nada para isso, ao contrário: sempre arrancam um naco do PIB, ou do valor agregado pelas empresas e pelos trabalhadores, para gastar em inutilidades como essa mania de dar dinheiro para ricos industriais.
Quem faz o PIB é a sociedade, não os ministros da economia, que dependendo do seu grau de incompetência, sempre estão cantando vitórias quando deveriam ficar quietos.
Mas eles adoram Pibões: deve ser freudiano...
Paulo Roberto de Almeida

Measuring Brazil's economy
Statistics and lies
The Economist, March 10th 2011

Very big, but not the world’s fifth-largest economy quite yet
SÃO PAULO - THE release of last year’s economic figures on March 3rd was cue for much crowing in Brazil. The economy grew by a blistering 7.5%, a rate unmatched since 1986. Since the currency started 2010 strong and ended it stronger, a GDP of 3.675 trillion reais converted at the year’s average exchange rate into $2.089 trillion. This meant that Brazil overtook Italy to rank as the world’s seventh-biggest economy (see chart). And income per head in Brazil has surpassed that in Mexico.

The president, Dilma Rousseff, welcomed the figures, but warned Brazilians not to expect a similar rise in 2011. Worried about overheating, her government is trimming 50 billion reais from this year’s budget. On March 2nd the Central Bank raised interest rates by half a percentage point for the second time this year. The aim is for growth to ease to a more manageable annual rate of 4.5-5%.

But her finance minister, Guido Mantega, could not resist a little boosterism. Brazil had grown fifth fastest of the G20 countries, he said, adding that, if its GDP were calculated taking into account purchasing power, it had overtaken Britain and France, too. Some of his listeners inferred that it had become the world’s fifth-biggest economy. (But the same trick bumps Russia and India up from tenth and 11th respectively to fourth and sixth, leaving Brazil seventh overall.)

It was a confusing performance, and many were duly confused. The following day Brazilians were told by some of their newspapers that they were living in the world’s seventh largest economy, and by others, the fifth. Jim O’Neill of Goldman Sachs, who coined the BRIC acronym in 2001, sent an e-mail to clients in which he asked why Brazil’s ascension to the top five had attracted so little comment.

Converting currencies by purchasing power, rather than market rates, is useful when comparing living standards in different countries. But measuring GDP in current dollars shows an economy’s international clout—and by that yardstick, Brazil needs no statistical smoke and mirrors. Even the modest 4.5% growth Ms Rousseff hopes for is likely to be more than France or Britain manages in 2011. And with interest rates and the price of its commodity exports rising, there is no sign of the real weakening much. Brazil did not break into the big five last year. But it may well do so during this one.

Nossos mandarins e marajas: os aposentados do setor publico

Não todos, evidentemente, mas muitos, muitos mais do que seriam desejáveis, muitas viuvas de juízes com pensões milionárias durante 20 ou até 30 anos...
Todos os brasileiros, inclusive e principalmente os mais pobres, estão pagando...
Alguém acha isso justo?
Paulo Roberto de Almeida

Rombo da previdência dos funcionários públicos cresce 9% e chega a R$ 51 bilhões
Edna Simão
Estado de S.Paulo, 11/03/2011

Enquanto o déficit da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou praticamente estável entre 2009 e 2010, o rombo do regime de previdência dos servidores públicos da União ultrapassou a marca dos R$ 50 bilhões ao apresentar crescimento de 9% de um ano para o outro. A tendência, se não houver mudanças no sistema do servidor público, é que essas despesas continuem subindo e pressionando os gastos públicos. Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pelo Tesouro, o governo federal desembolsou R$ 51,245 bilhões no ano passado para garantir a aposentadoria de 949.848 servidores públicos.

Em 2009, o dispêndio foi de R$ 47,014 bilhões. “A situação é insustentável”, afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. O sistema arrecada pouco mais de R$ 22,5 bilhões para pagar uma despesa de R$ 73,9 bilhões. No caso do INSS, que é responsável pelo pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios, o déficit da previdência do INSS totalizou R$ 42,89 bilhões, o que representa uma estabilidade em relação ao ano anterior. Se os números forem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit do INSS apresentou queda real de 4,5%. Essa melhora reflete os sucessivos recordes na criação de empregos formais no País.

Para reverter o quadro do regime de previdência dos servidores públicos, o secretário disse ao Estado que é preciso regulamentar o fundo de previdência complementar do funcionalismo, que está parado no Congresso Nacional desde 2007. Com o fundo, o teto de aposentadoria do servidor público, que hoje não existe, será o mesmo que o do INSS - atualmente é de R$ 3.689,66. Ou seja, os servidores que quiserem receber um valor maior teriam de contribuir para o fundo de previdência complementar.