A Idiotice Galopante do TCU e do jornalistas não tem tamanho: teto imbecil para remuneração no exterior - Lúcio Vaz (GP)

 As cavalgaduras do teto limite de remuneração NO BRASIL, MOEDA BRASILEIRA, parecem não ter percebido, AINDA, que a remuneração dos diplomatas no EXTERIOR, ASSIM COMO SUAS DESPESAS, não sofrem NENHUMA MUDANÇA OU ALTERAÇÃO DE VALOR, apenas porque a moeda brasileira SE DESVALORIZOU. O TETO QUE VALE NO BRASIL não tem NENHUM SIGNIFICADO para quem vive no exterior. Ou seja, se cortarem a REMUNERAÇÃO EM DÓLARES dos diplomatas, apenas porque o Real se desvalorizou, o único resultado é a redução do salário, o que inconstitucional, mas basicamente ESTÚPIDO, porque impedindo-os de cumprirem com suas obrigações de aluguel, escola dos filhos, etc. 

Esse jornalista só pode ser um debiloide, incapaz de separar valores constantes em dólar e valores variáveis em real. Uma cavalgadura desse tipo, junto com o TCU, é de dar dó.

Paulo Roberto de Almeida 

Renda de embaixador chega a R$ 260 mil no mês do 13º salário

Por Lúcio Vaz
Gazeta do Povo, 10/07/2022 19:29

A renda mensal dos embaixadores brasileiros no exterior chega aos R$ 150 mil e alcança os R$ 260 mil no mês em que é pago o 13º salário. O embaixador brasileiro no Japão, Eduardo Paes Saboia, por exemplo, teve renda de R$ 145 mil em fevereiro. Em novembro de 2021, mês da gratificação natalina, a renda foi a R$ 262 mil. Mas os supersalários não são pagos apenas nos países do primeiro mundo.

O embaixador em Luanda (Angola), Rafael de Mello Vidal, por exemplo, teve renda mensal de R$ 152 mil em fevereiro (o registro mais recente). Ele recebeu R$ 261 mil em novembro, sendo a maior parte relativa a indenizações – R$ 144 mil. Ele recebeu mais R$ 135 mil de indenizações em dezembro, quando a renta total chegou a R$ 296 mil. No mês de novembro, há aplicação de abate-teto sobre a remuneração básica.

O embaixador em Togo, Nei Futuro Bitencourt, teve renda de R$ 137 mil em fevereiro. Em novembro, recebeu R$ 115 mil em indenizações, R$ 86 mil de gratificação natalina e R$ 89 mil de remuneração básica. Com um abate-teto de R$ 39 mil, a renda total chegou a R$ 241 mil.

Baku, Ierevan, Burkina Faso
Embaixador em Baku, no Azerbaijão, Adalberto Montenegro Lopes da Cruz teve renda de R$ 127 mil em fevereiro. Em novembro, com indenizações de R$ 103 mil e R$ 77 mil de 13º salário, chegou à renda de R$ 220 mil, já descontado o abate-teto de R$ 34 mil.

O embaixador em Ierevan (Armênia), Agemar de Mendonça Santos, teve renda de R$ 115 mil em fevereiro e chegou a R$ 204 mil em novembro, quando recebeu R$ 94 mil em indenizações. Em dezembro do ano passado, Santos teve o seu nome aprovado para a embaixada em Belmopan (Belize), país do Caribe conhecido pelas de praias paradisíacas.

A embaixadora de Burkina Faso, Ellen Osthoff Ferreira de Barros, tem renda mensal de R$ 125 mil e recebeu R$ 219 mil em novembro, principalmente pelos R$ 104 mil pagos em verbas indenizatórias. Rubem Corrêa Barbosa é embaixador em Astana, no Cazaquistão, com renda mensal de R$ 120 mil. Os R$ 102 mil pagos em indenizações em novembro elevaram a sua renda total para R$ 212 mil.

O embaixador do Brasil no Reino Unido, Fred Arruda, tem renda mensal de R$ 120 mil e recebeu R$ 223 mil em novembro, quando levou R$ 122 mil em indenizações. A renda mensal do embaixador na França, Luís Fernando de Andrade Serra, é de R$ 132 mil. Em novembro, chegou a R$ 244 mil, graças aos R$ 140 mil em indenizações.

O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster, não tem renda tão elevada. Ele recebeu R$ 102 mil em fevereiro e R$ 194 mil em novembro do ano passado. O mesmo ocorre na embaixada nos Emirados Árabes, em Abu Dhabi. O embaixador brasileiro Fernando Lemos Igreja recebeu R$ 112 mil em fevereiro e R$ 201 mil em novembro. (Veja tabela abaixo com a renda por embaixada)

Os mesmos direitos dos militares
A mais significativa das verbas indenizatórias é a indenização de representação no exterior (Irex), calculada em razão da natureza da missão, da hierarquia funcional, do cargo exercido, do custo de vida local e das condições peculiares de vida da sede no exterior . Os direitos dos diplomatas em exercício no exterior são os mesmos assegurados aos militares que cumprem missão no exterior.

O auxílio-familiar é pago mensalmente para atender às despesas de educação e assistência, no exterior, a seus dependentes. São considerados dependentes a esposa, menor de 21 anos ou estudante menor de 24 anos, mãe viúva sem remuneração, enteados, adotivos, tutelados e curatelados.

A ajuda de custo é paga ao servidor para custeio das despesas de viagem, de mudança e da nova instalação. O transporte é assegurado com o pagamento de passagem aérea para o servidor e seus dependentes. O auxílio-moradia é devido ao servidor em missão permanente ou transitória no exterior, a título de indenização, para custeio de locação de residência, na forma de ressarcimento por despesa comprovada pelo servidor. Há ainda diárias, auxílio funeral, auxílio-moradia, 13º salário e 1/3 de férias.

A aplicação do teto
O Ministério das Relações Exteriores afirmou ao blog que passou a aplicar o limite remuneratório constitucional sobre os vencimentos dos funcionários a serviço no exterior a partir de agosto de 2013, cumprindo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O Acórdão 2054/13 determinou que o ministério limitasse a remuneração ao teto constitucional, computando as parcelas referentes à retribuição básica, à gratificação no exterior por tempo de serviço e ao fator de correção cambial incidente sobre essas parcelas.

O Itamaraty acrescentou que, a fim de assegurar segurança jurídica e previsibilidade à retribuição paga aos servidores lotados no exterior, passou a adotar, a partir de dezembro de 2021, o índice de câmbio por paridade do poder de compra publicado pela OCDE como critério para cálculo do limite remuneratório.

https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/renda-de-embaixador-chega-a-r-260-mil-no-mes-do-13o-salario/

PT quer que China seja mediadora de negociações sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia - Bruno Boghossian, Ricardo Della Coletta (FSP)

 Aliado de Lula se reúne com europeus e defende China como mediadora na Ucrânia

Ex-chanceler Celso Amorim falou sobre política externa com diplomatas da UE em evento de missão francesa

11.jul.2022 às 7h00
Bruno Boghossian
Ricardo Della Coletta

BRASÍLIA - Principal conselheiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais, o ex-chanceler Celso Amorim se reuniu no último dia 28 com um grupo de diplomatas europeus para apresentar o que seriam as linhas gerais da política externa de um terceiro mandato do petista.

Amorim viajou a Brasília para participar de uma reunião organizada pela representação diplomática da França, comandada pela embaixadora Brigitte Collet. Além dos franceses, participaram o chefe da delegação da União Europeia no Brasil, Ignacio Ibáñez, e representantes das demais missões europeias em Brasília.

A conversa se deu num contexto em que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, com 19 pontos de vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL), segundo o último levantamento do Datafolha. Alguns governos europeus —notadamente o de Paris, anfitrião do encontro— têm ainda um histórico de conflitos com o atual presidente.

Procurada, a embaixada da França no Brasil não quis se manifestar.

De acordo com relatos feitos sob reserva, o ex-ministro das Relações Exteriores iniciou sua apresentação ressaltando que não é dirigente do PT e que não participou da elaboração das diretrizes do plano de governo de Lula. Portanto, não falaria em nome do ex-presidente ou da campanha.

A avaliação entre os presentes, no entanto, é que Amorim será uma das vozes mais ouvidas pelo petista em temas internacionais num eventual novo governo —não importa quem esteja no Itamaraty.

Um dos pontos debatidos com os europeus foi a Guerra da Ucrânia, tema central na agenda da União Europeia, que apoia a resistência militar liderada por Volodimir Zelenski contra a Rússia —mesmo em meio a tensões e sinais de cansaço.

Em março, uma entrevista de Lula à revista Time causou mal-estar, depois de o petista dizer que o líder ucraniano era tão responsável pela situação quanto Vladimir Putin e que EUA e UE estimularam o conflito.

Ainda segundo os relatos, na reunião Amorim afirmou que a Rússia precisa ser criticada, por ter cruzado uma linha vermelha ao invadir um território sem autorização das Nações Unidas, mas classificou a estratégia do Ocidente de debilitar Moscou por meio de sanções de "extremamente perigosa" —Bolsonaro já criticou o mecanismo.

Participantes do encontro disseram à Folha que Amorim argumentou que é necessário ter uma dose de "realismo político" e encontrar um mediador com poder de persuasão sobre os dois lados. Papel, segundo ele, que poderia ser desempenhado pela China. Pequim firmou, antes do conflito, uma "parceria sem limites" com a Rússia, em um movimento criticado pelos EUA, que travam com a potência asiática uma Guerra Fria 2.0.

Os presentes também quiseram saber a opinião do ex-chanceler sobre o acordo entre UE e Mercosul. Assinado em 2019, o tratado está bloqueado principalmente por causa das críticas de europeus como a França à agenda de Bolsonaro para o ambiente. Para o governo brasileiro, a posição de Paris é tachada de protecionismo agrícola.

Os europeus estavam apreensivos por declarações recentes de Lula. Numa viagem ao continente em novembro, o petista defendeu a reformulação do acordo comercial.

Segundo pessoas na plateia, Amorim moderou essa fala: defendeu que o tratado precisa passar por "reflexões e ajustes" que preservem condições para o desenvolvimento industrial e tecnológico dos membros do Mercosul.

Ele ainda fez o alerta de que não pode haver pressa, defendendo que o acordo não seja assinado antes do início de um eventual novo governo —o argumento é de que um texto assinado ainda na gestão Bolsonaro teria "vício de origem".

O ex-ministro abordou ainda pleitos históricos do Itamaraty, como o de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. Segundo ele, a estrutura do colegiado não tem sido eficaz para a resolução de desafios globais.

Amorim detalhou sua visão sobre o papel da Europa para o Brasil, afirmando que a UE tem um papel estratégico no cenário global, podendo servir como ponto de equilíbrio num mundo cada vez mais dividido pela disputa EUA-China.

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/07/aliado-de-lula-se-reune-com-europeus-e-defende-china-como-mediadora-na-ucrania.shtml

Ainda há militares em Brasília? - Merval Pereira (O Globo)

 Ainda há militares em Brasília?

Merval Pereira
O Globo, domingo, 10 de julho de 2022

A exacerbação da retórica radicalizada do presidente Bolsonaro à medida que se aproximam as eleições, com indicações de dificuldades quase intransponíveis para sua reeleição, demonstra que ele não está aceitando a derrota e prepara o terreno para uma subversão do resultado. Informações não desmentidas de que a recente reunião ministerial, além da ilegalidade de ter tratado da campanha eleitoral, foi uma exaltação a um golpe de Estado com ares de legalidade, fazem com que o sinal de alerta tenha sido ligado em diversas instituições democráticas, e provocou a denúncia do Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Bolsonaro ameaçou as eleições novamente na reunião ministerial no Planalto. O caso é mais sério porque o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, estava presente, e o atual ministro da pasta, general Paulo Sergio, respaldou as ameaças, ao afirmar que o TSE não respondeu às demandas das Forças Armadas. O primeiro absurdo é fazer reunião ministerial para tratar de eleições durante o expediente dentro do Palácio do Planalto, e pedir aos ministros que participem da campanha.

Os relatos indicam que o presidente disse que, se as informações pedidas pelas Forças Armadas não forem dadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele não participará da eleição. Isso é diferente de “não vai ter eleição”, como vinha ameaçando. Pode desistir, se sentir que vai perder já no primeiro turno? Não parece de seu feitio, o que aumenta a possibilidade de que pode tentar decretar um estado de sítio, ou medida semelhante. O que passa pela cabeça dele não pode ser coisa boa, porque está batendo com muita persistência nas urnas eletrônicas, e nos dias mais recentes tem claramente estimulado uma reação de seus seguidores: “Vocês sabem o que têm que fazer”, disse Bolsonaro nada enigmático.

Ele não tem escrúpulo, vai avançando sobre as leis e sobre os limites, e os tribunais ficam numa situação difícil porque, se impugnarem sua candidatura, o que já merecia ter acontecido, tantas são as ilegalidades que comete, irão provocar uma grande reação – que é o que ele quer -, e, se não fizerem nada, permitem o avanço sobre a democracia. Como o Congresso tem a maioria governista e está fazendo manobras para aprovar benesses sociais para ajudá-lo, não há medida de contenção à vista.

Como estamos antevendo uma tentativa antidemocrática de contestação dos resultados da eleição presidencial como a levada adiante pelo então presidente Donald Trump com a invasão do Capitólio em Washington, seria bom também relembrar episódios edificantes das Forças Armadas dos Estados Unidos na contenção dessa tentativa de golpe. A principal autoridade militar dos EUA, o chefe do Estado-Maior Conjunto, general Mark Milley, tão preocupado estava em que o então presidente e seus aliados tentassem um golpe que se uniu a outras autoridades com o objetivo de parar Trump.

Não foi apenas o comunicado oficial colocando de prontidão as Forças Armadas para defender a democracia. O livro dos repórteres do The Washington Post Carol Leonnig e Philip Rucker, ganhadores do Prêmio Pulitzer, intitulado I Alone Can Fix It ( “Só eu posso resolver”, em tradução livre), uma frase usada por Trump que os autores ironizam, descreve como Milley e os outros membros do Estado-Maior tomaram a decisão de renunciar para não cumprir ordens que considerassem “ilegais, perigosas ou imprudentes”.

A obra conta os bastidores do último ano do “catastrófico” governo de um Trump desequilibrado após perder a eleição de 2020. Milley conversou com autoridades e políticos, e garantiu que Trump e seus aliados não conseguiriam fazer nada sem os militares: “Eles podem tentar, mas não vão conseguir. (…) Não dá para fazer isso sem a CIA e o FBI. Nós somos os caras com as armas”.

Ele acreditava que Trump estava fomentando uma agitação com o intuito de invocar a Lei de Insurreição e convocar os militares. Após a insurreição de 6 de janeiro, o livro diz que Milley fez teleconferências diárias com Mark Meadows, chefe de gabinete de Trump, e o então secretário de Estado Mike Pompeo, assim como com a presidente do Congresso, Nancy Pelosi. Quando Trump demitiu o secretário de Defesa Mark Esper em novembro, Pelosi foi um dos vários congressistas que ligaram para o general Milley. “Estamos todos confiando em você”, disse. “Lembre-se de seu juramento”.

Após a insurreição de 6 de janeiro, Pelosi disse ao general que estava preocupada com a possibilidade de que Trump , que ela considerava louco, usasse armas nucleares durante seus últimos dias no cargo. Ele a tranquilizou: “Seguiremos apenas ordens legais. Só faremos coisas que sejam legais, éticas e morais”.

Por que não relembramos esses episódios de resistência democrática de militares, ou ainda o julgamento a que está sendo submetido Donald Trump pelo Congresso dos Estados Unidos, para exorcizar essas ameaças ? A frase famosa “Ainda temos juízes em Berlim”, que enaltece a independência do judiciário a favor de um camponês que estava sendo ameaçado pelo rei Frederico II, merece uma repetição: “ Ainda temos militares em Brasília?”.

O insustentável aumento do endividamento público no Brasil - Marcelo Guterman (OESP)

 O Brasil está se suicidando lentamente, com a ativa colaboração da sua classe política e uma conivência inacreditável das elites econômicas.

Paulo Roberto de Almeida 

Marcelo Guterman

O Estado de S. Paulo, 9/07/2022

Quando taxa de título público alcança o status de manchete principal de jornal não especializado em finanças, é que a coisa já passou do ponto faz tempo.

Para quem labuta no mercado financeiro, isso não é novidade. Venho falando do problema do financiamento da dívida pública há já algum tempo. É que essas coisas funcionam como a história do sapo na panela. Pra quem não conhece: para matar um sapo, não adianta colocá-lo em uma frigideira. O sapo sente a mudança de temperatura imediatamente e pula fora da panela. Mas se você colocar o sapo em uma panela em banho maria em fogo baixo, a temperatura vai aumentando aos poucos. O sapo vai se acostumando com as novas temperaturas até que chega em um determinado momento em que morre cozido sem reação. É o que podemos constatar no gráfico abaixo, que mostra a evolução da taxa real de juros dos títulos brasileiros mais longos: a taxa vai subindo, subindo, e vamos nos acostumando aos novos níveis, até que chegará um momento em que o sapo vai morrer, ou seja, faltará quem queira continuar a financiar a dívida a prazos longos, qualquer que seja a taxa. A manchete do Estadão é só um sinal de que o sapo está incomodado com a situação.

Apenas para ter uma ideia da situação: estamos hoje pagando 6% ao ano além da inflação para financiar nossa dívida em prazos mais longos. Considerando que nossa relação dívida/PIB é de 80%, a dívida nos custa quase 5% do PIB todo ano para ser rolada, além da inflação. Considerando um crescimento do PIB de 2% ao ano em termos reais, precisaríamos de um superávit primário de 3% ao ano somente para manter a relação dívida/PIB estável.

Como comparação, os títulos americanos pagam 1% acima da inflação. Com uma relação dívida/PIB de 130%, o custo de carregamento da dívida é de 1,3% do PIB. No Chile, os títulos pagam 3% acima da inflação. Com uma relação dívida/PIB de 35%, o carregamento da dívida custa aos chilenos cerca de 1% do PIB. Ou seja, se Estados Unidos e Chile crescerem 2% ao ano, sua relação dívida/PIB fica estável mesmo que façam déficits de 1% do PIB.

E por que chegamos neste ponto? Porque a regra do teto de gastos, que foi feita justamente para garantir que a dívida pública não entre em trajetória explosiva ao longo do tempo, foi, na prática, destruída por este governo, abrindo caminho para que o próximo também ignore qualquer regra de disciplina fiscal. Bastou a produção de um superávit primário no ano passado, em grande parte por conta da surpresa inflacionária, para que políticos de todas as cores achassem que já poderiam soltar o cinto, gastando o “dinheiro que sobrou”. O problema é que não sobrou nada, na verdade está faltando muito para controlar o crescimento da dívida pública. O resultado é taxa de juros mais alta, mais despesa financeira, menor crescimento econômico e maior dificuldade para trazer a inflação a níveis civilizados.

Muitos acusam essa visão de ser “financista”, de não olhar para as necessidades dos mais pobres. Não é verdade. Essa visão se preocupa não somente com os pobres de hoje, mas com todos os pobres do futuro. Se existe o nível de pobreza que vemos hoje, é porque, no passado, os que têm visão humanitária, não “financista”, não se preocuparam com os pobres do futuro. Na verdade, os grandes responsáveis pela pobreza de amanhã são justamente os que se dizem muito preocupados com os pobres de hoje. Com suas políticas imediatistas, estão fabricando a pobreza do amanhã. “Pobres, sempre os tereis”, diz Jesus em uma passagem. Aqui no Brasil, isso soa como uma profecia.

Minha postura inteiramente pessoal, mas não subjetiva, sobre o maior problema da atualidade - Paulo Roberto de Almeida

 Minha postura inteiramente pessoal, mas não subjetiva, sobre o maior problema da atualidade

Paulo Roberto de Almeida

Países do Brics se declararam “neutros” na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, ou ignoraram de forma vil essa violação flagrante da Carta da ONU, assim como das normas mais elementares do Direito Internacional, ademais de ser uma enorme indignidade em vista dos crimes de guerra, contra a paz e, possivelmente, de crimes contra a humanidade já registrados. 

Mas como argumentou Rui Barbosa em 1916, não se pode ser neutro entre a Justiça e o crime, no seu famoso discurso conhecido como “Os Deveres dos Neutros” (publicado pela Fundação Casa de Rui Barbosa, sob o título de “Conceitos Modernos do Direito Internacional”). 

Imparcialidade não admite qualquer neutralidade neste caso, mas sim a defesa intransigente do Direito!

As declarações ministerial e de cúpula do Brics ignoraram COMPLETAMENTE o fato mais relevante da atualidade, que é justamente a guerra e seus efeitos sobre a paz e a segurança internacionais, e sobretudo sobre a crise e a recessão globais, a inflação e a ameaça de fome em vastas regiões do planeta.

A História não os absolverá, definitivamente.

Pela acusação:

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 8 de julho de 2022

Does Democracy Drive Growth? - Greater Pacific, London and Mumbai

  

Greater Pacific, Londres e Mumbai – 7.7.2022

Does Democracy Drive Growth? Can China Succeed Without it and India Prosper Under it?

 

The 20th Century has undoubtedly been the century of democracy. The past 100 years have seen democratic government move from being an anomaly for modern states to being the rule, with the number of democratic countries in the world increasing from under 10 in 1900 to over 120 in 2007, covering nearly 60% of the world’s population. The fall of Communism late in the 20th century was seen as the final triumph for liberal democracy and the capitalist economic system it supported. However, in the minds of many, China’s economic rise over the past 30 years cast doubt over the superiority of democratic government, at least with regards to creating economic growth and prosperity, its own brand of state capitalism having delivered decades of double digit GDP growth. India in contrast stood as a developing country that failed to demonstrate the economic growth from its democracy. Today, developing countries appear to have the choice to reject liberal democracy without rejecting economic growth, by following China’s authoritarian-based development model. However, the question of democracy and the role of freedom in economic growth has resurfaced as China sees its own growth slowing and struggles to once again re-invent its economy while preserving its authoritarian political institutions. In contrast, India’s growth has started to increase under its new leadership. Understanding freedom’s impact on economic development appears to once again be critical for both the likely economic trajectory of major economies such as China and India and indeed for the continued growth of democracy in the world, which at least in Western minds, is not just an economic growth enabler but also a fundamental human right.

 

Do Democracy and Freedom Drive Economic Growth?

 

This seemingly straightforward question has sparked much debate and analysis, which has typically sought to separate the impacts of democracy (defined as "a system of government in which all the people…are involved in making decisions about its affairs” ) from that of freedom. In terms of the former, strong arguments have been voiced both in favour of and against democracy’s impact on growth. Its supporters point to the developed world and the OECD in particular, arguing that only democracies have to date created post-industrial economies and societies. Its detractors point to China, who under authoritarian leadership has embarked on one of history’s most amazing development feats, and to countries such as India, which despite (or because of, they argue) its democracy has suffered from low growth for much of its modern history. Logical arguments about democracy’s impact or lack thereof on growth support both sides of the debate. Supporters of democracy point to the accountability it creates for leaders and the checks and balances on their power that it instils in addition to democracy’s broader promotion of fundamental human rights and the dignity of the individual, which are (more or less) universally recognised as worthy goals in and of themselves. Democracy’s detractors on the other hand point to the distorting effects that elections give rise to, ranging from a skewed focus on short-term priorities over long term needs to the undemocratic impact of special interest groups shaping government policy.

While it is clear that democracies (and politically free) states are on average richer than authoritarian and unfree states, studies that have tried to statistically quantify democracy’s impact on economic growth, have been inconclusive. This is should be no surprise given the complexity in separating cause and effect in topics related to social science and impact of variables other than freedom impacting economic growth. In broad-based studies, authoritarian states include the majority of the world’s high growth oil states, while the democratic states include among others African states at the time of their independence, then lacking the basic institutions required to ensure security, stability and development.

More straightforward however, is the question of economic freedom on economic (GDP) growth, which has been clearly demonstrated. The key transmission mechanisms whereby economic freedom drives growth include the creation of strong institutions (including property rights, the rule of law and free markets), a focus on creating and unlocking value from human capital and the reduced importance of government consumption in the economy. Some combination of these factors, if not all of them, have been critical components to the successful economic development of every major economy in the world during the past 50 years. Importantly, these growth promoting economic freedoms are not necessarily accompanied by political freedoms or democratic government: Chile and South Korea (not to mention China), for example in the early phases of their development implemented economic freedoms under authoritarian regimes and still grew successfully as a result. Further, as the events of the Global Financial Crisis has shown, economic freedom, particularly an excess of freedom in the form of a fundamental lack of regulation, can have high economic costs, enabling extreme cycles, market bubbles and subsequent crashes. However, despite big swings, these freedoms also create systems of enterprise that are self-balancing and end up putting the country and its people back on an upward trajectory of growth, which explains their enduring success (and the corresponding failure of communist economic planning).

While democracy’s statistical impact on economic growth may remain uncertain, economic growth’s impact on democracy is clear, and strongly positive. The increased standards of living that result from growth (which are a result of economic freedoms) invariably drive demands for political rights too, and only a few countries have been able to resist the demands of its citizens for political reforms over the long term. What is less clear is what happens to growth once these political reforms and freedoms are implemented and whether democratic transitions on balance hurt or help further economic growth, especially in the short term.

Understanding this relationship is critical to understanding the economic value of democracy, (its fundamental value as a fundamental human right aside). Is democracy a “luxury good” that, while valuable for its own sake, can only be afforded past a given level of national wealth or is it a required cost in ensuring sustainable growth above a certain level of development that virtually all countries need to make? The answer to this question likely depends not only on what happened to GDP growth after democratisation but also on at what levels of GDP the transition itself took place at. History has shown that democratisation in the absence of strong institutions and a base of economic performance has led to serious economic and political disruptions and even regime failure in some cases (e.g. post-colonial Africa and certain former members of the USSR). What is more, the process of democratisation by revolution and mass uprising can destabilise existing institutions, thereby depressing economic development and undermining the political reform process itself, as the lessons of the Arab Spring in countries such as Egypt demonstrate. This is by no means to say that the choice of people to rise up en masse is not a legitimate part of the process of social-political change; it is to recognize that it can lead to economic and political setbacks and unintended consequences. The key questions to ask therefore are (i) where along the development curve does the pressure to democratise sustainably build up, (ii) whether democratising at this stage drives or restricts further GDP growth and (iii) how long do the adjustment pains last after which one can expect the trajectory to continue to be an upward one.

These questions are highly relevant to both India and China: India has (many believe) paid a high price in the past for being a democracy, and the key questions for it are whether and where along its own development curve the hoped for “democratic dividend” will kick in. China on the other hand has for a long time enjoyed economic success from having implemented many of the economic policies and (to a lesser extent) freedoms that help growth while continuing to run an authoritarian political regime. Given the dramatic shift down of China’s economy, markets and currency, for China observers (if not China itself), the question of the value of democracy to continued prosperity and when the demand for democracy is likely to be at critical or irresistible point is critical, given that successive leaderships have appeared to be committed to maintaining the political status quo indefinitely, regardless of economic development levels and growth considerations.

 

When Do States Democratise?

 

What is undeniably true is that there are only a few examples of developed and at least moderately wealthy countries that are not democratic and politically free. The table below captures all of the countries with GDP/capita levels above US$7,500, and compares economic prosperity with political freedom. While this does not provide an indication of when and how countries have democratised during their development, it does show that the pressure towards political liberalisation has been resisted by only a small number of well to do countries.

A closer look at the undemocratic outliers above reveals their being in one of two groups, either resource rich states (e.g. the Gulf States and other oil producers) or countries that have delivered consistent and a few nations with long-term high economic growth (e.g. China, Turkey, and to a lesser degree Singapore).Resource-rich states of course either directly own the natural resources in question or generate the majority of their tax income from them, making them less dependent on, and receptive to its citizens’ wishes, impacting the balance of power between state and society. However, the Arab Spring has demonstrated that this cannot be taken for granted indefinitely, particularly in states with large young and increasingly well connected populations with access to information. High growth states, on the other hand, have a powerful currency in the form of increasing household wealth that they can offer its citizens in exchange for continuing to forfeit increasing political freedom. The former of these models is of course dependent on the continued production of natural resources, while the latter model is dependent on delivering consistent and on-going growth. The table on the right captures the long-term growth rates and effective resource dependency of the outliers, indicating their grouping in one or the other of these categories.

 

Para acessar íntegra, com gráficos e quadros:

https://www.greaterpacificcapital.com/thought-leadership/does-democracy-drive-growth-can-china-succeed-without-it-and-india-prosper-under-it

Hipolito da Costa: o primeiro estadista do Brasil: participação de Paulo Roberto de Almeida no seminário da CD

Uma das minhas mais recentes participações em seminários: 

1460. “Hipólito da Costa, o primeiro estadista do Brasil”, Brasília, 30/06/2022; participação no Seminário “O Movimento da Independência: Ontem e Hoje/ 200 anos de independência do Brasil”, promovido pela Câmara dos Deputados, painel sobre Hipólito da Costa, sob a presidência do Deputado Gustavo Fruet, com a participação da historiadora Isabel Lustosa e do jornalista e músico Malcom Forest, às 14:30hs, via online (link da emissão: https://www.youtube.com/watch?v=tkv3v1HZ7_c). Sem trabalho original.  

Não preparei senão algumas notas para essa exposição, muito breve, mas já como falei sobre Hipólito da Costa como primeiro estadista do Brasil, gostaria de remeter a este outro trabalho meu no qual tratei justamente dessa condição do grande jornalista expatriado, que praticamente formou boa parte da mentalidade dos intelectuais de sua época e posteriormente, as mentes mais esclarecidas que guiaram o Brasil na construção do Estado e na formação da Nação: 

3317. “Hipólito da Costa: o primeiro estadista do Brasil”, Brasília, 8 agosto 2018, 25 p. Artigo sobre o primeiro jornalista independente do Brasil como homem de Estado, para a revista 200, do projeto Bicentenário. Divulgado no blog Diplomatizzando (3/10/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/10/hipolito-jose-da-costa-o-primeiro.html), em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/23837e7fa3/hipolito-da-costa-o-primeiro-estadista-do-brasil-2018). Publicado em versão abreviada na revista 200 (Brasília: MRE, ano I, n. 1, outubro-dezembro de 2018, ISSN: 2596-2280; pp. 186-211). Revista completa divulgada na plataforma Academia.edu (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/08/revista-200-n-1-2018-unico-numero-gt-do.html). Relação de Publicados n. 1298. 

A PEC que violenta a diplomacia continua fazendo confusão- diversas matérias

 PEC que politiza embaixadas gera bate-boca e tem votação adiada no Senado

Senador Esperidião Amin acusou o autor da PEC e também presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, de montar uma operação para fazer a proposta passar; os senadores Humberto Costa e Carlos Portinho pediram vista para a matéria

Por Vandson Lima, Renan Truffi e Fabio Murakawa, Valor — Brasília
06/07/2022 13h31  Atualizado há 18 horas

Em uma articulação que uniu o PT e o governo de Jair Bolsonaro, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem perda de mandato. O senador oposicionista Humberto Costa (PT-PE) e o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), pediram vista – mais tempo de análise – para a matéria.

O autor da PEC é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), justamente o presidente da CCJ. A tentativa de Alcolumbre de acelerar o trâmite da matéria de sua autoria no colegiado causou forte discussão com o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acusou o presidente de montar uma operação para fazer a PEC passar: segundo o senador catarinense, servidores de ministérios, como das Relações Exteriores, que queriam acompanhar a votação na comissão, estavam sendo barrados na porta. Alcolumbre justificou que a medida estava de acordo com protocolos de prevenção à covid-19 e, no bate-boca, retrucou. “Vossa excelência está passando dos limites. Quando as pessoas querem aparecer, é isto que acontece.”

Amin ainda pediu o apensamento de outra PEC, anterior à de Alcolumbre e que tratava do mesmo tema – a PEC 118/2019, que dispõe sobre a escolha de chefe de missão diplomática. Alcolumbre negou o pedido, que causaria o adiamento da votação. “Não vou deixar uma senadora [Daniella Ribeiro, do PSD-PB], que tem relatório, tem matéria instruída, aguardando. Vamos fazer a deliberação dessa proposta”, justificou. Alcolumbre alegou que a outra PEC sequer tinha relator. Só que ele, como presidente da CCJ, que deveria ter designado a relatoria e não o fez, lembrou Amin.

Como o pedido de vista está previsto no regimento, contudo, não houve o que Alcolumbre pudesse fazer. O prazo não foi determinado nem Alcolumbre deu qualquer indicação de quando pretende colocar a matéria novamente para votação.

O texto sofre fortes críticas de diplomatas por permitir a politização das embaixadas e também conta com a oposição do governo, que ontem se manifestou contrariamente à proposta. Apesar disso, a relatora deu parecer favorável. “Os parlamentares conhecem, como poucos, as reais necessidades do Brasil e de seu povo. São os representantes diretos e eleitos do povo e a possibilidade de exercer a chefia de missões diplomáticas permanentes seria forma de concretização do princípio da soberania popular, verdadeira base do Estado Democrático de Direito. Se os parlamentares podem exercer o cargo de Ministro das Relações Exteriores, por que não poderiam ser chefes de missões diplomáticas permanentes?”, apontou.

A tentativa de votar a PEC ocorre apenas um dia após a realização de uma audiência pública sobre o tema. Ontem, o governo se manifestou oficialmente. Em posicionamento encaminhado aos senadores, a Casa Civil afirma que “a proposta de PEC incorre em incompatibilidade com o exercício da função diplomática; violação de cláusulas pétreas (da Constituição) de separação entre os Poderes Executivo e Legislativo e do voto direto, secreto, universal e periódico”.

Além disso, afirmou o Planalto, o texto, se aprovado, promoverá a “quebra de autonomia entre as câmaras do Congresso Nacional, a vulnerabilidade do regime constitucional de imunidades parlamentares e a violação das competências privativas do Presidente da República”.

“A possibilidade de exercício de cargo diplomático em perspectiva perene afrontaria a essência do mandato parlamentar: elaboração de emendas constitucionais e leis que visam a assegurar os direitos dos cidadãos e fiscalização do Poder Executivo”, argumentou o governo. “A natureza do cargo de Embaixador recomenda distanciamento da política partidária.”

Ainda segundo o governo, o texto “vulnerabiliza o regime constitucional de imunidades parlamentares e viola as competências privativas do Presidente da República”.

“[A proposta] distorce o equilíbrio constitucional entre a competência privativa do Presidente da República de celebrar tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional e a competência exclusiva do Congresso Nacional de sobre eles resolver definitivamente. E enseja relação indevida de subordinação entre as duas casas do Congresso Nacional”, afirmou a Casa Civil.

Diplomatas temem a aprovação relâmpago de um texto que, na visão geral da categoria, pode ter graves consequências para política externa brasileira, sob o risco de submetê-la algumas vezes a motivações políticas e paroquiais conflitantes com os interesses nacionais.

A PEC, além disso, traz um risco concreto de tornar as embaixadas insubordinadas ao Itamaraty. Os diplomatas alegam que, se um senador forte for nomeado para um posto em Washington, Buenos Aires ou Caracas, por exemplo, a tendência é seguir as ordens de seu partido em detrimento das orientações da área correspondente do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

“É um assunto que atinge seriamente e enfraquece a separação dos Poderes”, afirma a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ABD). “Estamos misturando a política externa com questões locais, com municipais e estaduais, na hora em que a gente libera para parlamentares quaisquer que eles sejam para ocupar chefias de embaixada.”

https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2022/07/06/pec-que-politiza-embaixadas-gera-bate-boca-e-tem-votacao-adiada-no-senado.ghtml


PT e governo atuam para adiar votação de proposta polêmica

Proposta é alvo de fortes críticas de diplomatas por permitir a politização das embaixadas

Por Vandson Lima, Fabio Murakawa, Matheus Schuch e Renan Truffi — De Brasília
07/07/2022 05h02  Atualizado há 4 horas

Em uma articulação que uniu o PT e o governo de Jair Bolsonaro, foi adiada para a terça-feira a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da polêmica proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem perda de mandato. O senador oposicionista Humberto Costa (PT-PE) e o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), pediram vista - mais tempo de análise - para a matéria.

O autor da PEC é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. A tentativa de Alcolumbre de acelerar o trâmite da matéria de sua autoria no colegiado causou forte discussão com o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acusou o presidente de montar uma operação para fazer a PEC passar. Segundo o senador catarinense, servidores de ministérios, como das Relações Exteriores, que queriam acompanhar a votação na comissão estavam sendo barrados na porta. Alcolumbre justificou que a medida estava de acordo com protocolos de prevenção à covid-19.

Amin ainda pediu o apensamento de outra PEC, anterior à de Alcolumbre e que tratava do mesmo tema - a PEC 118/2019, que dispõe sobre a escolha de chefe de missão diplomática.

Alcolumbre negou o pedido, que causaria o adiamento da votação. “Não vou deixar uma senadora [Daniella Ribeiro, do PSD-PB], que tem relatório, tem matéria instruída, aguardando. Vamos fazer a deliberação dessa proposta”, justificou. Alcolumbre alegou que a outra PEC sequer tinha relator. Só que ele, como presidente da CCJ, que deveria ter designado a relatoria e não o fez, lembrou Amin.

O texto é alvo de fortes críticas de diplomatas por permitir a politização das embaixadas. Apesar disso, a relatora deu parecer favorável. “Os parlamentares conhecem, como poucos, as reais necessidades do Brasil e de seu povo. A possibilidade de exercer a chefia de missões diplomáticas permanentes seria forma de concretização do princípio da soberania popular”, justificou. “Se os parlamentares podem exercer o cargo de Ministro das Relações Exteriores, por que não poderiam ser chefes de missões diplomáticas permanentes?”

O líder Portinho reiterou que a posição do governo é “absolutamente contrária” à PEC, que cria em sua avaliação uma “concorrência desleal” com os diplomatas de carreira. “O parlamentar que encerrou as suas funções, é natural que um ou outro seja indicado, sem prejuízo à carreira daqueles que fazem Itamaraty. Mas como regra e sem nenhum limite ao número de parlamentares, eu acho que a gente vai criar uma concorrência desleal com uma carreira tão importante”, argumentou Portinho.

O senador falou à imprensa no Palácio do Planalto, após um almoço com o presidente Jair Bolsonaro e parlamentares da base. A PEC da embaixadas, porém, não foi discutida no encontro, segundo Portinho. “A posição do governo, transmiti ao senador Davi Alcolumbre, é absolutamente contrária. A gente deve prestigiar a formação de carreira do Itamaraty e prestigiar também o voto do eleitor, que elegeu o parlamentar para que exerça sua atividade parlamentar”, finalizou o líder do governo.

A tentativa de votar a PEC ocorreu apenas um dia após a realização de uma audiência pública sobre o tema. Ontem, o governo se manifestou oficialmente. Em posicionamento encaminhado aos senadores, a Casa Civil afirma que “a proposta de PEC incorre em incompatibilidade com o exercício da função diplomática; violação de cláusulas pétreas [da Constituição] de separação entre os Poderes Executivo e Legislativo e do voto direto, secreto, universal e periódico”.

A PEC, além disso, traz um risco concreto de tornar as embaixadas insubordinadas ao Itamaraty. Os diplomatas alegam que, se um senador forte for nomeado para um posto em Washington, Buenos Aires ou Caracas, por exemplo, a tendência é seguir as ordens de seu partido em detrimento das orientações da área correspondente do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/07/07/pt-e-governo-atuam-para-adiar-votacao-de-proposta-polemica.ghtml


PEC: agora é a das Embaixadas! Nossa Constituição virou a Casa da Mãe Joana

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (1845-1912), deve estar se revirando no túmulo, coitado

Ricardo Kertzman
07/07/2022 06:00

Davi Alcolumbre, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, incluiu na pauta de ontem - como se o mundo estivesse acabando e nada mais importante existisse - quarta-feira (6/7), a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Embaixadas, que permite que deputados e senadores ocupem cargos nas embaixadas brasileiras, sem a necessidade da perda do mandato.

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (1845-1912), deve estar se revirando no túmulo, coitado. Patrono da diplomacia brasileira, dá nome ao histórico e prestigiado Instituto, criado em 1945 por ocasião do centenário de seu nascimento, referência mundial na formação e aperfeiçoamento da atividade diplomática, reconhecido mundialmente como escola de excelência para os diplomatas.

‘A seleção para a carreira diplomática, a cargo exclusivamente do Instituto, é uma das mais tradicionais do País, tendo-se realizado anualmente – em alguns casos até duas vezes por ano – desde 1946. Da primeira turma a ingressar no Instituto, naquele ano, até hoje, formaram-se mais de dois mil diplomatas, os quais ingressaram invariavelmente por meio de processo seletivo’, é o que informa o site do Instituto. E mais:

‘O Instituto Rio Branco é responsável, ainda, pela realização do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e do Curso de Altos Estudos, obrigatórios para os diplomatas que almejam a ascensão na carreira. Desde a classe inicial de terceiro secretário até o topo da carreira diplomática, o Instituto Rio Branco responsabiliza-se por selecionar, formar e aperfeiçoar um corpo de servidores coeso, coerente com a tradição da política externa brasileira’.

Bem, ao que parece, Alcolumbre não está nem um pouco interessado ou preocupado com tudo isso. De olho em uma futura boquinha - para ele e seus apaniguados - quer, com a PEC, permitir o loteamento político nas representações brasileiras no exterior. Em tempo: Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, já quis emplacar o filho Eduardo, o Dudu Bananinha, na embaixada brasileira nos EUA, afinal, tinha grande experiência em fritar hambúrgueres.

O excelente jornalista Eduardo Oinegue, da Band News, lembrou em seu comentário que a primeira Carta, de 1824, bem como a segunda, de 1891, tiveram apenas uma emenda cada. Já a atual, de 1988, com a provável aprovação da tal ‘PEC Kamikase’, receberá sua 123ª emenda - algo como uma a cada cem dias. Ou seja, não é mais uma Constituição, mas uma espécie de diário, escrito por adolescentes durante as  férias escolares.

Oinegue foi adiante: ‘a Constituição americana tem 235 anos e recebeu 27 emendas, o que dá uma mudança a cada oito anos e oito meses. Tudo nesse País (Brasil) se resolve com PEC. Tem mais de mil tramitando no Congresso’. Eis aí, meus caros. Na mosca! Nossos políticos transformaram PEC em discussão de cabaré, e a Constituição Federal, na Casa da Mãe Joana. Isso para não dizer… zona!

https://istoe.com.br/nossa-constituicao-virou-a-casa-da-mae-joana/


PEC que permite parlamentar assumir embaixada é 'totalmente lesiva aos interesses nacionais'

Míriam Leitão repercute criação de PEC que permite parlamentar ocupar embaixada sem renunciar mandato: 'proposta é muito ruim, um absurdo completo'. 'Se isso for aprovado, isso é um tiro no coração da diplomacia profissional brasileira', diz a comentarista.

QUINTA, 07/07/2022, 07:57

https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/380439/pec-que-permite-parlamentar-assumir-embaixada-e-to.htm


As razões do silêncio do ministro Carlos França sobre a PEC dos embaixadores

06/07/2022 • 16:59
Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura

Depois de uma manhã de embates no Senado sobre a proposta de emenda constitucional (PEC)  que permite a parlamentares serem embaixadores do Brasil no exterior sem abrir mão do próprio mandato, a pergunta que não quer calar em Brasília é: por que o chanceler Carlos França até agora não se manifestou publicamente sobre o assunto? 

Desde que a emenda assinada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) começou a tramitar, em outubro passado, não se ouviu nenhuma palavra de França a respeito. 

A postura do ministro das Relações Exteriores  provoca estranhamento porque a emenda representa um duro golpe na histórica blindagem da carreira diplomática criada pela Constituição de 1988. 

Diplomatas dos mais diversos setores e graus hierárquicos estão em polvorosa contra a medida, que foi discutida hoje na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado e deve ser votada na semana que vem.

Para eles, a emenda não apenas fere o princípio constitucional da separação de poderes, mas também pode provocar uma queda na eficiência e na qualidade do serviço diplomático e, por extensão, da nossa política externa. Na prática, abriria as portas do Itamaraty, que hoje é uma instituição de Estado, ao loteamento político. 

Mas embora França não comente o assunto em público, no seu entorno ninguém tem dúvidas sobre os motivos que o calaram. O mais importante foi a pressão do grupo de Alcolumbre, que fez chegar ao ministro um recado bem claro: se fizer oposição aberta e pública ao projeto, terá problemas quando sair do Itamaraty e for tentar uma vaga em uma embaixada. 

O chanceler já sinalizou a vários aliados no governo que gostaria de ser embaixador em Londres depois que este mandato presidencial terminar.

O segundo motivo é a orientação do próprio governo. O Palácio do Planalto é contra a PEC e já se manifestou a respeito em uma nota técnica, mas decidiu não entrar na disputa com Alcolumbre e o Centrão por causa da proposta e determinou a França que não crie marola. 

Alcolumbre voltou cheio de poder da geladeira política em que estava, após a derrota na tentativa de impedir André Mendonça de ser aprovado para uma vaga no Supremo – e, agora, quer compensações. 

Ele pretende ser candidato à presidência do Senado em 2023 e quer usar a PEC dos Embaixadores como bandeira de campanha.

O silêncio do obediente ministro Carlos França impressionou até mesmo a relatora da PEC, Daniella Ribeiro (PSD-PB), que já deu seu parecer favorável.  

Daniella disse que, até agora, só teve uma conversa de cerca de 5 minutos com o chanceler, no mês passado, em que ele quis saber mais detalhes da proposta – mas sem emitir juízo de valor ou apresentar qualquer argumento contra a iniciativa. Fez apenas perguntas genéricas.

"Sempre me mantive muito aberta ao diálogo. Por isso mesmo, aproveito para ressaltar meu estranhamento por parte do Ministério das Relações Exteriores e do nosso representante maior (Carlos França) pela falta de interesse em busca da discussão com essa relatora", disse a senadora durante a audiência pública realizada ontem – à que o chanceler faltou por estar na reunião do G-20, na Indonésia.

Hoje, em conversa com a equipe da coluna, ela reforçou a pressão. “Onde houve manifestação pública do ministro, que seria a voz em defesa dos diplomatas? Causa estranheza o silêncio do chanceler brasileiro. Mesmo a nota técnica da Casa Civil só apareceu após minha cobrança na audiência pública”, afirmou a senadora à equipe da coluna.

Depois da pressão de diplomatas e de políticos, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota pública contra a proposta bastante tímida e cheia de ressalvas. 

Na manifestação da Casa Civil enviada ao Senado, o ministério destaca que o Itamaraty também se manifestou internamente contrário à proposta. “A  chefia de missão diplomática tem natureza distinta daquela de ministro de Estado. A natureza do cargo de Embaixador recomenda distanciamento da política partidária”, alegou o Itamaraty.

A equipe da coluna enviou dez perguntas sobre a PEC ao chanceler brasileiro, mas o Itamaraty se limitou a informar que a nota à imprensa divulgada "reflete a posição" do chanceler.

https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/os-motivos-que-calaram-o-chanceler-carlos-franca-sobre-pec-dos-embaixadores.html

Os motivos que calaram o chanceler Carlos França sobre a PEC dos embaixadores - Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura

 Diplomacia

Os motivos que calaram o chanceler Carlos França sobre a PEC dos embaixadores 

Malu Gaspar

O Globo, 06/07/2022 16:59

O chanceler Carlos França e o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto | Marcos Corrêa/PR

Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura

Depois de uma manhã de embates no Senado sobre a proposta de emenda constitucional (PEC)  que permite a parlamentares serem embaixadores do Brasil no exterior sem abrir mão do próprio mandato, a pergunta que não quer calar em Brasília é: por que o chanceler Carlos França até agora não se manifestou publicamente sobre o assunto? 

Desde que a emenda assinada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil - AP) começou a tramitar, em outubro passado, não se ouviu nenhuma palavra de França a respeito. 

A postura do ministro das Relações Exteriores  provoca estranhamento porque a emenda representa um duro golpe na histórica blindagem da carreira diplomática criada pela Constituição de 1988. 

Diplomatas dos mais diversos setores e graus hierárquicos estão em polvorosa contra a medida, que foi discutida hoje na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado e deve ser votada na semana que vem.

Para eles, a emenda não apenas fere o princípio constitucional da separação de poderes, mas também pode provocar uma queda na eficiência e na qualidade do serviço diplomático e, por extensão, da nossa política externa. Na prática, abriria as portas do Itamaraty , que hoje é uma instituição de Estado, ao loteamento político. 

Mas embora França não comente o assunto em público, no seu entorno ninguém tem dúvidas sobre os motivos que o calaram. O mais importante foi a pressão do grupo de Alcolumbre, que fez chegar ao ministro um recado bem claro: se fizer oposição aberta e pública ao projeto, terá problemas quando sair do Itamaraty e for tentar uma vaga em uma embaixada. 

O chanceler já sinalizou a vários aliados no governo que gostaria de ser embaixador em Londres depois que este mandato presidencial terminar.

O segundo motivo é a orientação do próprio governo. O Palácio do Planalto é contra a PEC e já se manifestou a respeito em uma nota técnica, mas decidiu não entrar na disputa com Alcolumbre e o Centrão por causa da proposta e determinou a França que não crie marola. 

Alcolumbre voltou cheio de poder da geladeira política em que estava, após a derrota na tentativa de impedir André Mendonça de ser aprovado para uma vaga no Supremo – e, agora, quer compensações. 

Ele pretende ser candidato à presidência do Senado em 2023 e quer usar a PEC dos Embaixadores como bandeira de campanha.

O silêncio do obediente ministro Carlos França impressionou até mesmo a relatora da PEC, Daniella Ribeiro (PSD-PB), que já deu seu parecer favorável.  

Daniella disse que, até agora, só teve uma conversa de cerca de 5 minutos com o chanceler, no mês passado, em que ele quis saber mais detalhes da proposta – mas sem emitir juízo de valor ou apresentar qualquer argumento contra a iniciativa. Fez apenas perguntas genéricas.

"Sempre me mantive muito aberta ao diálogo. Por isso mesmo, aproveito para ressaltar meu estranhamento por parte do Ministério das Relações Exteriores e do nosso representante maior (Carlos França) pela falta de interesse em busca da discussão com essa relatora", disse a senadora durante a audiência pública realizada ontem – à que o chanceler faltou por estar na reunião do G-20, na Indonésia.

Hoje, em conversa com a equipe da coluna, ela reforçou a pressão. “Onde houve manifestação pública do ministro, que seria a voz em defesa dos diplomatas? Causa estranheza o silêncio do chanceler brasileiro. Mesmo a nota técnica da Casa Civil só apareceu após minha cobrança na audiência pública”, afirmou a senadora à equipe da coluna.

Depois da pressão de diplomatas e de políticos, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota pública contra a proposta bastante tímida e cheia de ressalvas. 

Na manifestação da Casa Civil enviada ao Senado, o ministério destaca que o Itamaraty também se manifestou internamente contrário à proposta. “A  chefia de missão diplomática tem natureza distinta daquela de ministro de Estado. A natureza do cargo de Embaixador recomenda distanciamento da política partidária”, alegou o Itamaraty.

A equipe da coluna enviou dez perguntas sobre a PEC ao chanceler brasileiro, mas o Itamaraty se limitou a informar que a nota à imprensa divulgada "reflete a posição" do chanceler.