STF: o coveiro da democracia e da moralidade no Brasil

O vale-tudo da resistência lulopetista

Nos dois meses que separam a eleição da posse do novo presidente, os sobreviventes do tsunami eleitoral blindam-se e o Judiciário destaca-se quando o tema é garantir privilégios e proteger os amigos. Artigo de José Augusto Filho, via Observador:

A poucos dias da posse, os primeiros movimentos de Jair Bolsonaro e o perfil de seu futuro governo parecem obrigar os seguidores da seita lulopetista a revelar que tipo de resistência prometiam na noite em que o capitão reformado foi proclamado vencedor da eleição. A luta agora é sobreviver ao longo deserto que se avizinha. Para isso, conservar os privilégios proporcionados pelo estamento burocrático no qual se converteu, mas que um dia prometera destruir, mostra a natureza cínica, logo imoral, da tática adotada pela esquerda brasileira.

Nesses quase dois meses, o Estado patrimonial construído por Lula da Silva e seus sequazes tem mostrado tremenda disposição para não sucumbir ao inarredável desejo de mudança expresso nas urnas. Num autêntico vale-tudo de blindagem contra futuros constrangimentos, não escapa uma única instituição da governança do Estado. Contudo, dos três poderes da República aparelhados pela horda de sabujos do ex-sindicalicalista preso, é no Judiciário que foi erguida a principal trincheira de ataque aos interesses da sociedade civil.

Poder que deveria primar pela discrição, o Judiciário não se cansa dos holofotes. Uma hora ganha proeminência pela omissão em responder às demandas por decisões céleres e imparciais, noutra chama a atenção pelo ativismo em defesa de interesses corporativos. Não por acaso, a reputação do Supremo Tribunal Federal (STF) é digna de escárnio. Como uma criatura voraz, a Suprema Corte mostra-se indômita na defesa de vícios que mantêm o Brasil cativo de seu passado claudicante, de golpes e ruturas institucionais.

Para ficar no exemplo mais recente da perfídia do STF, seus ministros aumentaram o próprio salário, determinando um novo teto constitucional para o funcionalismo público. O reajuste provocou um efeito cascata monumental nas contas públicas, cujo deficit não para de crescer. Numa altura em que o país contabiliza cerca de 12 milhões de desempregados, um dos magistrados justificou o aumento como necessário à sobrevivência das excelências operadoras do Direito.

Vergonha é uma virtude que parece não combinar com o Judiciário mais caro do mundo. Sem o reajuste, os ministros do STF já ganhavam mais que seus pares europeus. Mas, insuficiente, agora foram agraciados com a manutenção do auxílio-moradia. Uma prenda de Natal inimaginável pelo cidadão comum. O benefício havia sido suspenso para compensar o gasto com o novo salário. Excrescência inconstitucional, em menos de um mês, a terceira instância ressuscitou o penduricalho.

O auxílio-moradia é apenas um entre tantos privilégios impensáveis na iniciativa privada. Uma miríade de outros benefícios isentos de imposto pode fazer a remuneração de um servidor público saltar a valores astronômicos, cifras superiores aos 25 mil euros mensais.

Contudo, a mesma avidez para embolsar o dinheiro retirado compulsoriamente do trabalhador não aflora quando as excelências são chamadas a se pronunciar sobre matérias relativamente à decência e à moralidade públicas, ou ainda de interesse da sociedade. Especialistas em incendiar o país, o qual reiteradamente demonstra não aceitar mais o vexatório estigma de república bananeira, os membros do STF trabalham para a falência institucional do Brasil.

A leniência com políticos e empresários corruptos responde pela prescrição de processos que nunca são apreciados. A desculpa recai sobre o excessivo volume de trabalho. Entretanto, impressiona a agilidade com que os incontáveis pedidos de habeas corpus de Lula da Silva são apreciados pelo atarefado STF. Para atender o líder da seita petista, não há dia nem hora. Na última ação entre amigos, nesta quarta-feira, 19 de dezembro (véspera do recesso do Judiciário), o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu liminarmente a possibilidade de prisão em segunda instância.

Muito provavelmente uma trama consertada com a defesa de Lula da Silva, que, em escassos 48 minutos, entrou com pedido de soltura do encarcerado mais famoso do Brasil.

Sem risco de exageros, a decisão pode ser vista como um golpe no próprio STF. O presidente da Suprema Corte já havia marcado para 10 de abril o julgamento de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) sobre a execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores. Insatisfeito com a data, Mello atendeu pedido impetrado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), aliado canino do Partido dos Trabalhadores (PT).

Além de Lula da Silva, a decisão do intrépido ministro colocava na rua mais de 170 mil outros criminosos, cerca de ¼ da população carcerária do país. Até o presidente do STF suspender a decisão, o país viveu horas de incertezas, numa corda bamba propícia à radicalização.

Não resta dúvida, o Brasil tem uma Suprema Corte formada sob medida para desestabilizar a democracia. Responsáveis pela insegurança jurídica nacional, seus ministros parecem não pisar o mesmo chão do brasileiro comum.

Após transformarem o país num inferno, entram em recesso, “voltam” para a Europa (pelo menos um deles tem residência e negócios em Lisboa) ou outro destino minimamente civilizado para gozar as merecidas férias de quase dois meses. Mas as excelências merecem, são arduamente exigidas pelos políticos encalacrados com a Justiça. Afinal, foram catapultados de suas carreiras medíocres para a ribalta da máxima corte do país por aqueles a quem hoje são obrigados a prestar vassalagem.

Vale ressaltar que o STF tem 11 ministros, com os devidos vícios de origem, cada um tem sua própria interpretação da Constituição. A composição do pleno atual resulta da indicação dos últimos cinco presidentes, dos quais, à exceção de Fernando Henrique Cardoso, todos são réus no Supremo. Dois de seus magistrados se notabilizaram pela folha de serviços prestados ao PT (o atual presidente da corte foi advogado do partido de Lula da Silva). Sem competência mínima para passar no concurso de juiz de primeiro grau, chumbados várias vezes, foram nomeados pelo petista para o STF.

A renovação levará anos. Até lá, infelizmente, não haverá democracia estável no Brasil. O ativismo de um Supremo Tribunal movido a predileção político-ideológica e interesses corporativos é uma ameaça à ordem jurídica e à paz social. Somente a pressão do cidadão vigilante pode conter os instintos obscenos de magistrados mal-intencionados. A resistência do brasileiro de bem virá na forma de marcha contra a bandalheira de toga. Outrossim, uma operação Lava Toga cumpriria uma necessária função higienizadora.

Desde as grandes manifestações de 2013, a cidadania ganhou novo impulso. O brasileiro parece aos poucos aprender que direitos sociais não se sustentam sem direitos civis e políticos. De nada adiantam os aclamados programas de distribuição de renda e as políticas de inclusão social, de resultados duvidosos, se magistrados se juntarem aos donos do poder para demolir as instituições da República. Da mesma forma, fracassa o país, se o império da lei for um instrumento seletivo para punir apenas os que não dispõem de recursos para ter um Supremo para chamar de seu.

Preocupado com a estabilidade das instituições, Montesquieu, este sim digno representante da noblesse de robe (nobreza de toga), antecipou um dos princípios do pensamento liberal: a virtude cívica como valor central da República. A receita está disponível há séculos. Cabe ao Brasil abraçar por completo o governo da lei e as práticas da boa governança. A malandragem há de ceder lugar à decência. Assim, o futuro finalmente chegará ao país.

Jornalista e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisa os desafios do multilateralismo liberal no presente contexto de transformação da ordem mundial.