A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos - Org. Paulo Roberto de Almeida

Completei, recentemente, a versão áudio de meus dois grandes ensaios que constam deste livro, que organizei a partir de 65 artigos de Roberto Campos.
O livro encontra-se disponível, como informado a seguir:

Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos: 
A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 
(São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4) 
Amazon.com (links: http://a.co/d/1wnJvxx e: https://www.amazon.com.br/dp/8593751393/ref=cm_sw_em_r_mt_dp_U__k3j0BbYVJ83P6).

Roberto Campos: 

A nova Constituição é um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela...

Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero.

A Constituição de 1988 criou um hexágono de ferro, que dificulta a modernização administrativa. Os lados do férreo hexágono são: a estabilidade do funcionalismo, a irredutibilidade dos vencimentos, a isonomia de remunerações, a autonomia dos Poderes para fixação de seus vencimentos, o direito quase irrestrito à greve nos serviços públicos e o regime único de servidores.

“O hexágono de ferro” (22/10/1995)

Índice

Prefácio

Paulo Roberto de Almeida

Roberto Campos e a trajetória inconstitucional brasileira

Paulo Roberto de Almeida

Artigos e ensaios de Roberto Campos

Parte I

Irracionalidades do processo de reconstitucionalização

1.      Reservatório de utopias

2.      Nosso querido nosocômio

3.      A transição política no Brasil

4.      A busca de mensagem

5.      Ensaio sobre o surrealismo

6.      Ensaio de realismo fantástico

7.      É proibido sonhar

8.      O radicalismo infanto-juvenil

9.      Pianistas no ‘Titanic’

10.   Por uma Constituição não biodegradável 

11.   O “besteirol” constituinte, I

12.   O ‘besteirol’ constituinte, II

13.   O bebê de Rosemary

14.   O culto da anti-razão

15.   As soluções suicidas

16.   Mais gastança que poupança

17.   O direito de ignorar o Estado

18.   O “Gosplan” caboclo

19.   Dois dias que abalaram o Brasil

20.   Como extrair a vitória das mandíbulas da derrota

21.   Progressismo improdutivo

22.   A ética da preguiça

23.   O escândalo da Universidade

24.   A vingança da História

25.   As consequências não pretendidas

26.   Xenofobia minerária

27.   A revolução discreta

28.   A marcha altiva da insensatez

29.   A humildade dos liberais

30.   O buraco branco

31.   A Constituição-espartilho

32.   Indisposições transitórias

33.   Os quatro desastres ecológicos

34.   A Constituição “promiscuísta”

35.   Desembarcando no Mundo

36.   A sucata mental

37.   Loucuras de primavera

Parte II

As utopias bizarras da nova Constituição

38.   Democracia e democratice

39.   Nota Zero

40.   Dando uma de Português

41.   As falsas soluções e as seis liberdades

42.   O avanço do retrocesso

43.   Razões da urgente reforma constitucional

44.   O gigante chorão

45.   A Constituição dos miseráveis

46.   Besteira preventiva

47.   Saudades da chantagem

48.   O fácil ofício de profeta

49.   A modernidade abortada

50.   Brincando de Deus

51.   Como não fazer constituições

52.   As perguntas erradas

53.   Da dificuldade de ligar causa e efeito

54.   O grande embuste...

55.   O nacionalismo carcerário

56.   Da necessidade de autocrítica

57.   Piada de alemão é coisa séria...

58.   O fim da paralisia política

59.   O anacronismo planejado

60.   A Constituição-saúva

61.   Assim falava Macunaíma

62.   Três vícios de comportamento

63.   Quem tem medo de Virgínia Woolf

64.   O Estado do abuso

65.   Reforma política

A Constituição brasileira contra o Brasil

Paulo Roberto de Almeida

Apêndice: Obras de Roberto Campos

Prefácio

Encontram-se aqui reunidos os mais importantes artigos que Roberto Campos escreveu sobre o processo de elaboração constitucional de 1987-88 e sobre a própria Constituição que dele resultou em outubro de 1988, agora oferecidos à leitura, ou à releitura, dos estudiosos da história constitucional brasileira, dos profissionais do Direito, dos interessados nessa matéria especializada ou até dos simples curiosos. Uma razão objetiva e uma outra subjetiva explicam a publicação deste livro que reúne artigos elaborados durante aproximadamente uma década – a partir de meados dos anos 1980 – ao longo da qual se situam, provavelmente, as verdadeiras origens dos atuais impasses, políticos e econômicos, com os quais se debate o Brasil: a primeira é obviamente o fato de que a Carta Magna está completando os seus primeiros trinta anos, embora ela possa ser considerada, praticamente, como já provecta; a segunda razão é que eu me sentia ainda tributário de mais uma homenagem ao homem que pensou o Brasil, uma vez que o pensamento de Roberto Campos esteve na origem e na conformação básica de minha própria trajetória intelectual.

Devo ao diplomata e economista Roberto de Oliveira Campos o essencial de minha formação econômica, essencialmente feita através e por meio da leitura constante e atenta de seus muitos artigos de jornal, assim como de alguns outros ensaios, em suas antologias ou em obras coletivas, livros que ele mesmo redigiu – sozinho ou na companhia de seu amigo Mário Henrique Simonsen – ou aos quais Roberto Campos contribuiu, como autor convidado. Esta coletânea de artigos “constitucionais” agrega-se a uma primeira iniciativa que tomei, por ocasião do centenário de seu nascimento, em 17 de abril de 2017, sob a forma de um livro coletivo enfeixado exatamente sob um título que retoma os conceitos acima enfatizados: O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Appris, 2017). Mas a contribuição de Roberto Campos à minha formação, ainda que indireta, não se situou unicamente no campo da economia, pois os artigos que eu lia, ainda adolescente, nas páginas do Estadão, também se inseriam no âmbito das relações internacionais e no da política brasileira, no campo da análise comparativa do desenvolvimento econômico dos países latino-americanos e asiáticos, no terreno da cultura universal e, enfim, no da literatura, sem esquecer algumas pontinhas de latim aqui e ali, naqueles saborosos escritos.

Roberto Campos pertencia a uma seleta tribo de pensadores liberais, categoria algo rara no panorama cultural do Brasil, à qual eu também gostaria de pertencer, após uma trajetória juvenil no marxismo acadêmico, se exibisse as mesmas qualidades intelectuais que fizeram do antigo seminarista convertido em diplomata um grande pensador dos problemas do Brasil, temática à qual venho igualmente me dedicando nas últimas quatro décadas, esforço já expresso em certo número de livros sobre as relações econômicas internacionais do Brasil, sua política externa e sua história diplomática, ademais dos temas de integração regional. Vindo, como Roberto Campos, de uma família modesta, sem no entanto passar por seminário, esforcei-me, ao longo desses anos, em estudar os mesmos problemas com os quais ele se debatia desde o início de sua vida profissional, movido provavelmente pela mesma ambição que ele tinha, que sempre foi a batalha para arrancar o Brasil da “pobreza corrigível” para colocá-lo numa situação de “riqueza atingível”. Um dos obstáculos a essa possível, mas difícil, transição pode estar situado nos muitos dispositivos antieconômicos inseridos na Constituição, agora balzaquiana (como ele diria), uma assemblagem heteróclita de disposições detalhistas e detalhadas que constrangem os empresários e trabalhadores do Brasil, ao terem de operar num ambiente dotado de muito pouca liberdade econômica.

Depois de visitar novamente sua trajetória intelectual naquela obra coletiva – mas na qual respondo por mais da metade do volume, em dois capítulos com mais de 160 páginas no total –, continuei a compilar ensaios de Roberto Campos sobre os mais diferentes problemas que atazanavam o grande estadista em sua luta incansável em prol de um outro Brasil, uma longa batalha reformista que o levava a confrontar-se, de forma incansável e muitas vezes angustiada, aos agentes do atraso, muitos deles seus colegas na diplomacia, no executivo (quando foi ministro) ou no parlamento, onde ele esteve nos dezesseis anos finais de sua vida. A presente coleção de argumentos inteligentes (e premonitórios) sobre o processo constituinte e sobre o próprio conteúdo da Constituição situa-se nessa etapa, com Roberto Campos já sexagenário, mas ainda tão lépido e tão vigoroso nos debates com seus pares quanto por ocasião de seus primeiros escritos sobre os grandes problemas do Brasil, nos anos cinquenta e início dos sessenta. Eles representam uma mostra de como Roberto Campos – como Raymond Aron, em outro contexto e sobre outros problemas – teve razão antes dos outros, de como ele antecipou as dificuldades futuras que o Brasil enfrentaria, ao equivocar-se tão amplamente na feitura do mais importante contrato social da governança nacional.

Abrindo e fechando o volume, inseri nesta coletânea – gentilmente autorizada por seu filho Roberto Campos Jr. – dois ensaios de minha lavra: um primeiro, resumindo brevemente e introduzindo o teor das seis dezenas de artigos compilados, e o segundo analisando os mais importantes dispositivos econômicos da Constituição de 1988, bem como vários outros regulando direitos sociais, individuais e coletivos, dotados de grande impacto para a economia do país. Este segundo ensaio, um cuidadoso exame não complacente do texto constitucional (e das muitas emendas acumuladas desde o início), enfatiza o caráter distributivo da maior parte das generosidades concedidas aos cidadãos, ao arrepio da realidade econômica, pelos constituintes originais e pelos seus sucessores desde então. O ensaio finaliza por concluir que o modelo distributivo criado precocemente, mediante o contrato social elaborado em 1987-88, está inviabilizando uma taxa de crescimento mais vigorosa no Brasil, obstando, de fato, o seu desenvolvimento econômico e social.

Algumas considerações pessoais podem ser relevantes, ao apresentar este meu segundo livro do e sobre o grande diplomata e economista, um verdadeiro estadista, que atuou, sem o saber, como meu professor à distância, ao longo de quase toda a segunda metade do século XX. Elas são significativas, em vista da importante, embora ainda insuficiente, transição recente do Brasil, do estatismo mais arraigado, como foi o caso, durante todo aquele período, para um tímido, talvez prometedor, liberalismo na área econômica, postura que agora parece despontar em vários setores da sociedade brasileira. Não fiquei imune a esse processo, como agora revelo.

Não deixa de ser sintomático o fato de que, a partir de minha origem marxista juvenil, mas típica da academia brasileira nos anos 1960 – e talvez ainda hoje ela se conserve assim –, eu tenha transitado de uma postura política que não hesito em classificar como sendo a de um “opositor ideológico” a Roberto Campos, para assumir a condição de um admirador crítico de todos os escritos assinados por ele e, finalmente, a de um propagador de suas ideias, ainda hoje plenamente válidas para a modernização do Brasil. Tratou-se de uma longa evolução intelectual, desde a leitura da sua tese de mestrado sobre os ciclos econômicos defendida na George Washington University em 1947 – que Joseph Schumpeter, professor em Harvard, não hesitou em classificar como tendo nível de doutoramento, e que li em cópia carbono, na biblioteca da universidade, quando servi na embaixada do Brasil em Washington, entre 1999 e 2003 –, até os últimos artigos, publicados nos principais jornais do país, na “virada do milênio”, que foi justamente o título de sua última antologia de ensaios (Topbooks, 1998). Essa é provavelmente a mesma trajetória seguida por outros jovens, e adultos obviamente, em face da implacável, e convincente, argumentação racional que Roberto Campos exibia em todos os seus trabalhos intelectuais. Nelson Rodrigues, numa de suas frases também implacáveis, o chamava de “fanático da coerência e idiota da objetividade”, tal a lógica irretocável dos argumentos presentes nas centenas de ensaios conjunturais ou de análise conceitual dos problemas brasileiros, tanto quanto sobre o cenário internacional.

A despeito de continuar, durante vários anos mais, até praticamente o final do regime militar, considerando-me um “opositor ideológico” de Roberto Campos, eu nunca deixei de ler, desde o início da ditadura – que marcou o deslanchar de minha radicalização em direção da esquerda –, ao lado da literatura marxista, seus artigos semanais no venerável e “reacionário” Estadão, eventualmente acompanhados, no mesmo jornal, de ensaios traduzidos de Raymond Aron. Uma das colaborações coletadas na obra coletiva de 2017, O Homem que Pensou o Brasil, a de Paulo Kramer, trata justamente dessa trajetória paralela de Roberto Campos e de Raymond Aron, uma irmandade política, e espiritual, que eu adotei precocemente em minha própria trajetória do marxismo juvenil para o liberalismo eclético da idade madura.

O tournant decisivo nesse itinerário, ainda que progressivo e delongado, em direção da racionalidade econômica foi provocado por uma conferência que Roberto Campos efetuou, na Universidade Mackenzie de São Paulo, em 1966, em defesa do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), a que assisti como um simples e intrometido curioso, naquele ano ainda secundarista e “office boy” numa grande empresa multinacional da capital paulista. A despeito de continuar me opondo ao “arrocho salarial” decretado pelo governo militar, ao qual Campos servia como ministro do Planejamento – na verdade, um redutor logicamente necessário, estimado em 80% do índice de preços, no contexto da inflação declinante comandada por esse programa de governo –, e participante das muitas manifestações estudantis contra a ditadura “aliada ao imperialismo americano”, começou aí, pelos artigos de Roberto Campos nas páginas do Estadão, minha educação econômica, o que me levou, muitos anos depois, a aprovar incondicionalmente todas as propostas de uma lógica impecável feitas pelo diplomata-economista para modernizar racionalmente o Brasil, inserindo-o integralmente na economia internacional.

A compilação cuidadosa – feita a partir de jornais e das antologias publicadas – dos muitos artigos e ensaios sobre temas constitucionais de Roberto Campos, agora retirados de um esquecimento de três décadas para serem novamente colocados sob o escrutínio dos pesquisadores contemporâneos, ou dos simples curiosos acerca da “arqueologia constitucional” brasileira, oferece uma prova a mais – para usar uma de suas frases favoritas – de que o Brasil perdeu mais essa oportunidade de se reformar racionalmente. Acompanhando de forma extenuante as grandes transformações já em curso, naquela época, na economia mundial, Campos ficava angustiado ao ver que o país se excluía voluntariamente de um processo de mudanças econômicas e tecnológicas em relação ao qual permanecemos ainda muito afastados, mais de três décadas depois de seus alertas premonitórios. Ele já tinha feito o mesmo em relação à famigerada Lei de Informática, aprovada no apagar das luzes do regime militar, como também tinha feito sucessivas advertências no tocante ao monopólio estatal do petróleo durante toda a sua existência, mesmo depois das reformas conduzidas na era FHC.

Minha introdução ao volume, explicitando essas críticas feitas ex ante por Roberto Campos, resumidas mediante frases e parágrafos extraídos dos ensaios aqui coletados, e minha análise final sobre o conteúdo econômico da Constituição que emergiu, ex post, dos trabalhos constituintes estigmatizados por Campos, constituem uma boa síntese daquilo que ele pensava sobre os descaminhos institucionais do Brasil. Esses dois trabalhos, no entanto, não substituem a leitura dos próprios artigos originais, constantes nas duas partes principais desta obra. Minhas críticas preservam, na maior parte dos casos, e reproduzem, em sua essência, toda a validade das críticas feitas em tempo real por Roberto Campos, com exceção daqueles dispositivos econômicos mais discriminatórios e xenófobos, e que foram oportunamente, mas apenas parcialmente, emendados no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (e depois nunca mais tocados nos três governos e meio do lulopetismo, que até agravou o quadro com o seu estatismo desenfreado). Roberto Campos ainda foi contemporâneo dessas pequenas mudanças retificadoras nos dispositivos mais esquizofrênicos do texto de 1988, mas foi poupado da desgraça de contemplar os piores retrocessos da era lulopetista.

Lidas agora a uma distância de mais de trinta anos, as vibrantes e repetidas críticas constantes desta “coletânea constitucional” de artigos de Roberto Campos – que podem ser chamados de “proféticos” – sobre o texto em elaboração da nova Carta, nos oferecem mais uma oportunidade de refletir sobre um problema ainda não resolvido no Brasil no campo de sua organização institucional: a ilusão, ou a utopia, de que o direito positivo, na sua generosidade distributiva, pode servir de substituto à dura acumulação de riquezas pelo trabalho dos agentes econômicos primários, empresários ou simples trabalhadores. A despeito de todas as frustrações acumuladas, já antecipadas nestes artigos de Campos, legisladores ainda tentam, de forma recorrente, criar riqueza a partir de simples emendas constitucionais, ou de pedaços de dispositivos legais que pretendem distribuir leite e mel com base numa cornucópia que eles imaginam sempre cheia pela Divina Providência.

Por isso mesmo soa frustrante constatar que os repetidos e extenuantes alertas por ele formulados, quanto à inconsistência dos benefícios propostos sem qualquer suporte na realidade econômica, guardam atualidade três décadas depois. O tempo de Roberto Campos ainda não passou: suas ideias e propostas ainda estão à nossa frente, pois a maior parte delas nunca foi implementada. A leitura destas páginas indicará quais foram estas ideias e propostas, que permanecem inteiramente válidas, infelizmente não sabemos por quanto tempo ainda: o Brasil é um país duro de reformar, provavelmente pela ação combinada de capitalistas promíscuos, políticos oportunistas e um exército inteiro de mandarins oficiais, os integrantes do “estamento burocrático” identificado 60 anos atrás por Raymundo Faoro, corporações de ofício que atuam em benefício próprio ao abocanhar, com cruel voracidade, nacos cada vez mais amplos dos recursos do Tesouro Nacional.

Vale a pena ler, ou reler, estes ensaios premonitórios, talvez melancolicamente persistentes em seus diagnósticos precisos e prescrições não seguidas pelas gerações que se seguiram até aqui. Aqui figuram mais de seis dezenas de pérolas do passado, tristemente atuais em suas recomendações de reforma interna e de inserção global.  Contrariando uma de suas frases mais famosas, não podemos perder mais uma oportunidade de perder a oportunidade de conhecer o que Roberto Campos tinha a dizer sobre a ordem econômica que deveria presidir ao progresso do Brasil.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 18 de agosto de 2018