Minha agenda de reformas ANTES do impeachment - Paulo Roberto de Almeida

O que será que ocorreu de um ano e meio para cá?
Pouco antes do impeachment, às vésperas daquela grande manifestação nacional que finalmente convenceu os parlamentares a expulsar os companheiros do poder, eu  formulava a minha lista de reformas necessárias para aproximar o Brasil de um país normal.
Ainda não conferi, mas minha impressão é a de que não se fez praticamente nada, a não ser colocar alguns band-aids na hemorragia orçamentária, isso à custa da retomada do crescimento.
Em todo caso, podemos conferir o que eu pretendia para o Brasil.
Serei um ingênuo? Provavelmente.
O Brasil ainda não decaiu o suficiente para se reformar.
Vai continuar afundando por algum tempo, e depois viver na mediocridade.
Paulo Roberto de Almeida

Reivindicações por ocasião da Manifestação de 13 de março de 2016

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Brasília, 2937; 9 de março de 2016

No dia 13 de março, quando sairemos às ruas pacífica e democraticamente para manifestar nossa inconformidade com o presente estado de coisas no Brasil, não pretendemos apenas e tão somente o impeachment de um governo ilegítimo – porque ilegal – e corrupto – pois que já identificado como associado a diversos crimes tipificados no Código Penal – mas também uma série de outras mudanças no atual cenário político e econômico do país.

Permito-me, com base numa observação sumária da presente situação em nosso país, apontar as seguintes questões, que tanto podem ser reivindicações para mudança imediata no cenário político e econômico, quanto propostas de reformas substantivas que necessitam ser implementadas gradualmente, mas metódica e sistematicamente, no país:

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas, na linha do que já propus nesta “mensagem” ao Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;

2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são;

3) Redução e simplificação da carga tributária, com seu início mediante uma redução linear, mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as agências pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade arrecadatória;

4) Eliminação da figura inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;

5) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;

6) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;

7) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;

8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do sistema único;

9) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados;

10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;

11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;

12) Eliminação de todas as isenções fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;

13) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais;

14) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;

15) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público.

Eu teria muitas outras propostas de “slogans” a fazer, mas me contento no momento com estas quinze reivindicações de reforma do Brasil.

Também acho que nenhuma delas cabe em cartazes de manifestação, mas é preciso que pelo menos tenhamos consciência do que queremos, que vai muito além da mudança de um governo inepto e corrupto.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 2937; 9 de março de 2016

Addendum em 11/03/2016:

Mini-reflexão à véspera da grande manifestação de 13/03/2016:

Considerando todo o cenário político que se nos apresenta, e ponderando sobre os problemas da nação, cheguei às seguintes constatações:

1) O pedido de impeachment de Madame Pasadena deixou de ser o problema ou a agenda mais importante a partir de agora. Que Madame seja absolutamente inepta -- até para falar qualquer coisa, o que revela uma incapacidade de pensar -- todo mundo já sabe. Que ela seja totalmente conivente com a quadrilha mafiosa que vem assaltando o Brasil desde 1ro de janeiro de 2003 (e antes em outras instâncias da federação), isso também todo mundo já constatou. Ou seja, Madame Pasadena já é carta fora do baralho: que ela renuncie, que seja impeached, que seja renunciada, que seja cassada por qualquer outra forma institucional, que saia no quadro de uma crise ainda mais grave, tudo isso já não importa muito: trata de um cadáver político ainda insepulto mas já em processo de decomposição, tanto mais acelerada quanto a crise econômica se agravar pari passu à incapacidade da classe política e dos tribunais superiores de darem encaminhamento rápido ao seu afastamento.

2) Portanto, considerando que o prazo de validade de Madame Pasadena já se extinguiu, podemos nos concentrar na tarefa mais importante, aliás crucial: expulsar a corja de mafiosos organizados que assaltou o Brasil desde o final de 2002. Esta é a agenda principal: a quadrilha de criminosos políticos precisa, primeiro ser extirpada do poder e de todas as demais instituições nas quais eles meteram as suas mãos sujas; depois, os meliantes precisam ser processados, condenados e levados à cadeia, onde deveriam apodrecer por longos anos, sem que juízes venais façam o que estão fazendo agora com os condenados do Mensalão (deixando-os livres de qualquer pena, o que é propriamente escandaloso).

3) Segunda grande tarefa da nacionalidade, depois de liquidar os principais criminosos, referidos acima, prosseguir com a limpeza do sistema político de todos os demais bandidos e meliantes que ainda poluem o sistema legislativo, o que inclui os presidentes das duas casas, e muitos outros representantes políticos que meteram a mão em recursos públicos e se aliaram aos mafiosos neobolcheviques para roubar o Estado (ou seja, todos nós).

4) Liquidar com o controle público, ou melhor estatal-governamental, de todas as agências públicas que podem e DEVEM ser privatizadas, pois elas são fonte de corrupção permanente.

5) Empreender a reforma política com a EXTINÇÃO do Fundo Partidário e de subsídios públicos para todo e qualquer partido.

Tem muito mais coisas que eu poderia dizer, e que já resumi nesta outra postagem que fiz outro dia (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1103224506407665), mas deixo para nova oportunidade de importunar os leitores de minhas postagens.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 11/03/2016