Análise: diplomacia brasileira criou uma armadilha para si e caiu nela na Venezuela - Vitelio Brustolin e Arthur Ambrogi (CNN)

 Vitelio Brustolin e Arthur Ambrogi escrevem sobre o caso de afinidade pouco eletiva do Brasil com a ditadura venezuelana:

Análise: diplomacia brasileira criou uma armadilha para si e caiu nela na Venezuela

Segue artigo sobre a Venezuela que escrevi com o colega Arthur Ambrogi e que acaba de ser publicado pela CNN Brasil. O enfoque foi no Direito Internacional e nos princípios da diplomacia brasileira para o reconhecimento de governos. Eles seriam aplicáveis ao governo Maduro? Segue um trecho e o link para leitura na íntegra: 

“Pelo Direito Internacional, o reconhecimento de um governo pode ocorrer por meio de duas formas: expressa ou tácita. A forma expressa se dá por escrito – publicando uma declaração ou nota diplomática. A forma tácita se dá pelo relacionamento com esse governo. Na prática, só muda o formalismo, os efeitos são os mesmos. 

Conforme resume Hildebrando Accioly, em seu “Manual de Direito Internacional Público”, os Estados Unidos sustentam, desde a sua independência, que se deve reconhecer como legítimo o governo oriundo da vontade nacional, claramente manifestada.

A esse princípio foi adicionado, posteriormente, o da intenção e capacidade do governo de cumprir as obrigações internacionais do estado. A doutrina brasileira se aproxima muito dessa formulação, no entanto, historicamente o Brasil leva em conta, também, as seguintes circunstâncias:

- Primeiro, a existência real de governo aceito e obedecido pelo povo;

- Segundo, a estabilidade desse governo;

- Terceiro, a aceitação, por este, da responsabilidade pelas obrigações internacionais do respectivo estado. (…)” 

Leia o artigo na íntegra aqui: https://www.cnnbrasil.com.br/forum-opiniao/analise-diplomacia-brasileira-criou-uma-armadilha-para-si-e-caiu-nela-na-venezuela/