sexta-feira, 24 de junho de 2022

Como a Rússia pode escapar das sanções- Beatriz Céu (CNN)

 Interessante que sequer o nome da China é citado! Medo, conivência, esforço para que a CNN não seja expulsa da China, como já foi da Rússia? Uma lacuna surpreendente, pois que se trata di principal ponto de fuga.

Incidentalmente, as sanções unilaterais sempre foram as mais numerosas, e as mais facilmente burláveis também.

Paulo Roberto de Almeida 


Rotas comerciais e fuga pelo mar: Como Putin pode fugir das sanções do Ocidente

Rússia precisa encontrar métodos para manter financiamento do conflito na Ucrânia
Beatriz Céu, da CNN
24/06/2022 às 02:00 

Após quatro meses desde o início da invasão da Ucrânia, a Rússia continua a enfrentar um braço de ferro com o Ocidente, acumulando sanções cada vez mais agressivas contra a economia de Moscou.

A União Europeia já anunciou o sexto pacote de sanções, que visa o embargo ao petróleo russo, e já se especula sobre a necessidade de um sétimo destinado ao gás.

À medida que as sanções vão se acumulando, crescem também as necessidades económicas da Rússia, muito dependente dos investimentos estrangeiros. Além disso, o Kremlin também precisa pagar o esforço da guerra na Ucrânia, uma tarefa que se torna cada vez mais impossível devido às restrições do Ocidente.

Isto significa que, mais cedo ou mais tarde, a Rússia irá violar as sanções económicas impostas, segundo os analistas. E há várias maneiras de conseguir, como explicam ao jornal Politico vários especialistas, políticos e um ex-funcionário do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

É certo que nunca se falou tanto de sanções como agora, mas a verdade é que esta não é a primeira vez que a Rússia se vê confrontada com este tipo de medida vinda do Ocidente.

De fato, esta é a realidade russa desde a anexação da Crimeia, em 2014, quando foi alvo das primeiras restrições económicas. Desde então, o país investiu em sua autossuficiência, mas percebeu que não é possível garantir a desejada autonomia em todas as áreas.

“A Rússia precisa desesperadamente de chips, semicondutores e de várias matérias-primas essenciais, como lítio, para continuar a produzir sistemas de armas necessários para uso militar. Sem estes materiais sofisticados, a indústria militar russa será prejudicada”, disse um ex-funcionário responsável pelo comércio ucraniano.

Na verdade, a dependência da Rússia “é muito elevada”, afirmou Maria Shagina, do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, admitindo assim que, à medida que forem implementadas novas sanções, também as necessidades da Rússia vão aumentar, naturalmente.

Os países “na linha da frente” da fuga às sanções
De acordo com os especialistas, é muito provável que a Rússia tente importar bens sancionados através de novas rotas comerciais. Para tal, Vladimir Putin conta com uma lista variada de países dentro e fora da Europa que são potenciais “elos fracos” na aplicação e cumprimento de sanções.

“Historicamente, existem algumas jurisdições que provaram estar na linha da frente” da fuga às sanções, disse um ex-funcionário do Departamento do Tesouro dos EUA, apontando a Turquia e os Emirados Árabes Unidos como exemplos.

Além disso, a Rússia pode ainda recorrer aos seus países vizinhos na União Económica Eurasiática (UEE), da qual faz parte junto com Belarus, Cazaquistão, Arménia e Quirguistão. Antigos funcionários dos serviços de inteligência do Ocidente admitem que existe potencial para o aumento do comércio naquela zona. Com isso, pode aumentar também o fluxo de mercadorias ilegais, nomeadamente os bens sancionados.

Segundo Kevin Limonier, professor do Instituto Francês de Geopolítica, um “elevado número de russos que trabalham no setor das Tecnologias da Informação” chegou ao Quirguistão.

“Depois de frequentar os bares de Bishkek, percebemos que nem todos estão aqui por motivos políticos. Alguns fugiram com o aval dos seus empregadores para contornar as sanções”, escreveu Limonier nas redes sociais.

Além de recorrer aos países vizinhos, a Rússia também pode procurar os controles de fronteiras mais fáceis da UE, tendo em conta que algumas jurisdições são mais leves do que outras no que diz respeito à aplicação e cumprimento de sanções.

A Itália é exemplo disso, apontou Maria Shagina, lembrando que o país esteve muito perto de enviar bens sancionados para a Rússia logo após as primeiras restrições de 2014. Além disso, várias embarcações com ligações a Alemanha, Itália, Grécia e Bulgária também atracaram em portos da Crimeia.

A investigadora sublinha, também, que a atuação da UE quando confrontada com a violação de sanções deixa muito a desejar. A alemã Siemens, por exemplo, viu-se envolvida numa polémica depois de duas turbinas de gás terem sido removidas de território russo e transportadas para a Crimeia em 2016, altura em que a região foi alvo de sanções de Bruxelas que impediam as empresas dos Estados-membros de fornecerem elementos tecnológicos relacionados à produção de energia.

A eurodeputada Anna Fotyga recorda que funcionários da empresa foram investigados, mas nunca chegaram a ser conhecidas as conclusões da investigação. “Até agora ainda não ouvimos nada sobre consequências legais dessa violação. Pelo contrário, a Siemens manteve as suas ações inalteradas durante estes anos”, acrescentou.

Em resposta a estas declarações, um porta-voz da empresa esclareceu que a empresa nunca foi alvo de qualquer acusação, acrescentando que “os processos [em causa] dizem respeito a indivíduos (a maioria ex-funcionários)”. A Siemens garantiu ainda que apoia as sanções contra a Rússia.

Fuga pelo mar
Com o recente embargo europeu ao petróleo russo, os especialistas advertem que Putin pode encontrar formas engenhosas de vender esta matéria-prima para financiar a invasão e alimentar a sua economia.

Uma dessas formas pode ocorrer em pleno mar, com transferências de petróleo de navio para navio. Por exemplo, uma embarcação russa em águas internacionais descarrega petróleo para um segundo navio-tanque, que atraca depois no porto de um país da UE e rotula o petróleo como proveniente de outra nação.

Um outro truque – que, aliás, tem sido muito utilizado desde o início da invasão da Ucrânia, passa por desligar os rastreadores das embarcações para ocultar os seus percursos e atividades.

Recentemente, a UE avançou com planos para criminalizar a fuga às sanções implementadas contra a Rússia, de modo a tornar mais fácil a apreensão dos bens de empresas e indivíduos que contornam as restrições.

Além disso, o bloco tem em curso uma nova iniciativa denominada “Operação Oscar” para apoiar investigações financeiras que visam ativos de origem criminosa. Contudo, o sucesso desta operação vai depender, em última análise, dos esforços das autoridades responsáveis pela aplicação da lei de cada país. advertem os especialistas.

Apesar dos esforços renovados para punir a violação das sanções, o mais provável, de acordo com os especialistas, é que a Rússia continue a conseguir o apoio de governos e empresas que lhe permitam contornar essas medidas. Mas os países que facilitam os fluxos comerciais da Rússia “sabem fazer negócios”, sublinhou Francesco Giumelli, especialista em sanções da Universidade de Groningen, na Holanda. “[A Rússia] vai ter de pagar caro por isso.”

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/rotas-comerciais-e-fuga-pelo-mar-como-putin-pode-fugir-das-sancoes-do-ocidente/

Um novo ensaio sobre a cegueira? - Paulo Roberto de Almeida e Fernando Gabeira

 Um novo ensaio sobre a cegueira? 

Paulo Roberto de Almeida 

Em poucas épocas, fases, conjunturas, momentos, instâncias da política brasileira se teve essa impressão de completo recuo da racionalidade, do equilíbrio emocional, do sentimento moral, da responsabilidade governamental ou de qualquer princípio ético quanto nos tempos atuais. Os desatinos são tão grandes, em setores que deveriam ser responsáveis pela boa governança no país que estamos no direito de perguntar se alguma epidemia generalizada de loucura nacional, algo como o “ensaio sobre a cegueira”, não tenha acometido os donos do poder.

A julgar por este artigo do Fernando Gabeira— gentilmente enviado pelo embaixador Flavio Perri — acredito que sim: os donos do poder foram acometidos por uma grave doença mental, uma espécie de debilidade, não sei se passageira, que os impede de pensar direito. Ou então, foram contaminados por um Grande Mentecapto que se apossou do poder executivo e lá vem perpetrando todas as loucuras imagináveis num cérebro embotado pela debilidade mental e pela perversidade típica de um psicopata.

Paulo Roberto de Almeida


O COMBUSTÍVEL DA INSENSATEZ

Fernando Gabeira 

O Estado de S. Paulo, 24.06.2022


Desespero de Bolsonaro o leva a se perder em iniciativas estúpidas como a de uma CPI da Petrobras. A oposição não pode acompanhá-lo nesse abismo.

O desejo de conquistar eleitores produziu um psicodrama político em busca de soluções para conter o preço da gasolina. Tudo indica que os atores reconhecem seu fracasso, mas se esforçam para mostrar que deram tudo para evitar a derrota.

Talvez, lá atrás, tenha havido uma modesta saída, a formação de um fundo com os dividendos do governo, sócio majoritário da Petrobras, destinado a suavizar o aumento dos preços, determinado pela conjuntura internacional. Agora, é tarde, e as tentativas de última hora parecem cenas de um teatro do absurdo.

Durante duas semanas, o Congresso Nacional se dedicou a aprovar uma redução de ICMS para baixar os preços. Todos sabiam que eles estavam defasados e que, no primeiro movimento de atualização, a Petrobras neutralizaria com um novo aumento qualquer variação de ICMS. Resultado: Congresso funcionando custa dinheiro, Estados com menos recursos para educação, saúde e segurança, e, em termos de preço na bomba, resultado nulo.

No fim de semana, Bolsonaro levantou a hipótese mais fantástica: uma CPI da Petrobras. No seu discurso, intimidava os sócios minoritários com um prejuízo de R$ 30 bilhões, como se alguma CPI mágica pudesse produzir perdas para os minoritários sem atingir o sócio majoritário, que é o Estado.

Bolsonaro anunciava orgulhosamente um movimento para atingir o próprio governo que dirige – algo inédito.

Alguns analistas acharam que a oposição também apoiaria o governo para atingir a Petrobras. Felizmente, isso não aconteceu. Seria algo mais extraordinário ainda: governo e oposição juntos tentando liquidar uma empresa pública.

As tentativas não param por aí. Líderes reunidos tentam aumentar o imposto de exportação para estimular o refino no interior do País. Mas e as refinarias que faltam? Será que brotariam de agora até o momento das eleições? Pergunta inútil porque, na verdade, o resultado não interessa, mas apenas o movimento, a encenação que transmite ao eleitor a falsa ideia de que seu desejo será satisfeito.

Por mais que o governo se lance contra dirigentes que ele próprio indicou para a Petrobras, por mais que se crie a confusão, será muito difícil de escapar do desgaste provocado pela gravidade da crise econômica, da qual o preço do combustível é apenas um importante componente.

Interessante observar como nos debatemos neste labirinto no momento em que a Colômbia troca de governo e o presidente eleito, Gustavo Petro, se dispõe exatamente a reduzir a dependência de combustíveis fósseis e caminhar para uma economia de baixo carbono.

E a Colômbia é logo ali: de Tabatinga (AM) a Leticia basta andar alguns metros. As preocupações, no entanto, distam milhares de quilômetros.

Seria, é claro, inadmissível não tratar do preço dos combustíveis neste momento. Todos os governos o fizeram. Mas o ideal é que isso fosse discutido com base técnica e com uma visão realista. Talvez por esse caminho se atenuasse o impacto no bolso de todos, principalmente os mais vulneráveis. Mas, num ano de eleição, além deste necessário movimento imediato, é preciso olhar para a frente.

Não podemos continuar agindo como se a gasolina fosse um combustível eterno. Nem acreditar que as estradas rodoviárias são as únicas que podem escoar produtos.

Está mais do que na hora de combinar esforços fundamentados para reduzir os preços, mas também as medidas de transição para um futuro de baixo carbono, em sintonia com os esforços para viabilizar a vida humana no planeta.

Limitar-se a neutralizar o preço da gasolina, com recursos limitados, é uma batalha de Sísifo. Hoje, o preço está alto porque há uma guerra; amanhã, se terminar a guerra, o preço pode aumentar porque crescerá o otimismo econômico. Sem contar com o fato de que bilhões de dólares estão sendo investidos numa economia menos poluente e qualquer estímulo ao uso do petróleo servirá, também, para neutralizar o que se gastou até agora.

Verdade é que a guerra embaralhou um pouco as tentativas de progresso. Há um impulso para produzir mais petróleo fora da Rússia; e a redução do gás que os alemães importavam os faz retroceder ao consumo de carvão.

Mas a janela que se abriu com governos voltados para o futuro, como é o caso do Chile e o da Colômbia, pode indicar uma etapa na América Latina.

No caso colombiano, o esforço de realizar a transição para a economia de baixo carbono pode abrir possibilidades de cooperação continental.

Sem contar o fato de que, ao lado da questão energética, um outro tema nos aproxima não só dos colombianos, como de outros vizinhos: a Amazônia, com seus grandes desafios de preservação, sustentabilidade e segurança, diante do poderio do crime organizado.

Tanto a economia de transição para o baixo carbono como o desenvolvimento sustentável da Amazônia são grandes avenidas de oportunidade. Temas bem maiores do que um único e, até o momento, inútil esforço para baixar o preço do petróleo.

O desespero de Bolsonaro o leva a se perder em iniciativas tão estúpidas como a de uma CPI da Petrobras. A oposição não pode acompanhá-lo nesse abismo.

Artigo publicado no jornal Estadão em 24/06/2022

Confesso que errei! - Paulo Roberto de Almeida

Confesso que errei!

Paulo Roberto de Almeida


Confesso que errei: julguei que os setores mais bem informados da opinião pública, supostamente das “elites”, também exibissem algum discernimento MORAL.

Confesso que errei!


A persistência de tão grande apoio ao degenerado depois de tudo o que se sabe, e do que se VIU, também parece indicar uma extrema erosão de qualquer valor MORAL em boa parte do eleitorado brasileiro, e, o que é mais surpreendente, entre membros da suposta elite nacional. 


Parece que não existe qualquer correlação ou correspondência intuitiva entre melhor educação formal e discernimento MORAL. Não sei se é cegueira política, se é insensibilidade social, erosão ética, ou qualquer outro fator, mas o fato é que as supostas elites brasileiras deixam muito a desejar. Elas não parecem ter aquele mínimo de indignação pessoal ante o descalabro moral, ético ou simplesmente a solidariedade social com quem está passando fome, em face de todas as barbaridades perpetradas pelo degenerado. Se é que algum dia tiveram.

A julgar pelo fato de que, ao contrário do que preconizam estadistas como José Bonifácio e Hipólito da Costa, as elites que protagonizaram a Independência e a construção do Estado, da ordem e do Direito, tenham preferido ficar com — apoiar faz mais sentido — traficantes e escravistas já deveria ter permitido ter uma demonstração clara do material com que são formadas essas elites.

A julgar, hoje, pelos desatinos e pelas insanidades que vêm sendo perpetrados deliberadamente no parlamento e em outras instâncias do governo e do Estado brasileiro, pode-se considerar que as “elites” da atualidade não são muito diferentes de seus antecessores do século XIX e até do XX. Parece que a “teoria do sentimento moral” — como diria Adam Smith — não acompanhou os progressos materiais da sociedade. Permanecemos bárbaros, alguns mais bárbaros do que outros, mais indignos de serem chamados de cidadãos.

Confesso que errei!

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 24/06/2022

Revista Relaçoes Internacionais do IPRI-Nova - Chinese expansion

A revista Relaçoes Internacionais do IPRI-Nova tem em seu número atual uma temática que me é cara: 

Relações Internacionais Special Issue

Chinese expansion: a considerable dilemma

Introductory Note: Chinese expansion: a considerable dilemma

Luís Lobo-Fernandes


China’s expansion and the construction of an argument: Exploring international theory with regard to a new era of strategic containment

Luís Lobo-Fernandes


Biden’s China policy

Vasco Rato


China-Russia relations in a framework of strategic containment

Maria Raquel Freire


Rethinking Tribute System and Chinese Foreign Aid from a Relational Perspective

Xintong Tian & Carmen Amado Mendes


Chinese investment in Portugal and in Italy and its impact in the European Union

Pedro Farrajota Ramos


The grand strategy of Xi Jinping’s China: goals, Comprehensive national power and policies

Luís Tomé


Book Reviews

Construction and reconstruction of the link between health and safety: For a critical and emancipatory perspective, João Terrenas

João Nunes, Security, Emancipation and the Politics of Health: A New Theoretical Perspective. Abingdon: Routledge, 2014, 152 pages.

Portugal’s military history in the last two hundred years», Luís Barroso

Nuno Severiano Teixeira, The Portuguese at War: From the Nineteenth Century to the Present Day. Sussex: Sussex Academic Press, 2020, 259 pages.

Paths to A European Parliamentary Democracy, Pedro Nunes

Adrienne Héritier, Katharina L. Meissner, Catherine Moury & Magnus G. Schoeller, European Parliament Ascendant: Parliamentary Strategies of Self-Empowerment in the EU. London: Palgrave Macmillan, 2019, 201 pages.

Anywhere the western winds blow, Diogo Roque

Valentim Alexandre, Contra o Vento: Portugal, o Império e a Maré Anticolonial (1945-1960). Lisbon: Temas e Debates, Círculo de Leitores, 2017, 839 pages.


quinta-feira, 23 de junho de 2022

UE quer poder impor sanção ambiental em acordos comerciais (Brasil seria candidato)

 UE quer poder impor sanção ambiental em acordos comerciais


Bloco quer fazer parceiros cumprirem meta climática; acordo UE-Mercosul estaria inicialmente fora

Por Assis Moreira — De Genebra
Valor/O Golobo, 23/06/2022

A Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE), anunciou ontem que vai impor sanções em acordos comerciais, como último recurso para fazer respeitar a proteção do clima, meio ambiente e direitos trabalhistas - teoricamente, o Mercosul estaria de fora.

“Prometemos tornar o comércio mais sustentável e hoje estamos cumprindo”, disse o vicepresidente executivo e comissário para o Comércio, Valdis Dombrovskis, ao anunciar o reforço e aplicação de capítulos sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSD, na sigla em inglês) em acordos comerciais negociados pela UE. “Nossos acordos comerciais nos dão força no cenário mundial e apoiam o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável, mas, a partir de agora, queremos torná-los um motor ainda maior de mudança positiva.”

Dombrovskis acrescentou que a UE vai se engajar e apoiar os parceiros para que isso aconteça. “Reforçaremos nossa aplicação e recorreremos a sanções se os principais compromissos trabalhistas e climáticos não forem cumpridos.”

Mas a ideia é de que a nova regra da UE seja aplicada apenas a acordos a serem negociados ou em negociação, portanto não se aplicaria ao Mercosul. “Não será aplicado sobre acordos já concluídos”, confirmou ao Valor a porta-voz de comércio da EU, Miriam Garcia Ferrer. Bruxelas tentará já aplicar as novas regras em acordo em negociação com a Nova Zelândia.

Mas a pressão sobre o Mercosul continuará. Bom número de eurodeputados acredita que as sanções devem ser incluídas nos 46 acordos comerciais existentes, e naqueles ainda a serem ratificados, como no do Mercosul para assegurar proteção da Amazônia. No caso do Mercosul, a UE fará ainda a demanda de compromissos adicionais na área ambiental para o acordo ser implementado. O que está excluído - pelo menos no momento - é a inclusão da parte de sanção, acredita um observador.

Mas recentemente o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento europeu, Pascal Confin, deixou claro que o acordo UE-Mercosul só teria chances de aprovação pelos eurodeputados com a introdução de sanções. Ou seja, se compromissos assumidos no capítulo de desenvolvimento sustentável, para combater o desmatamento não forem implementados, por exemplo, a Europa poderia suspender a redução tarifária ou cotas (volumes importados com alíquota menor) previstas no acordo birregional para produtos do Brasil e do restante do Mercosul.

Todos os acordos comerciais modernos da UE incluem capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável. Incluem a ratificação das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a implementação efetiva das convenções da OIT e dos Acordos Ambientais Multilaterais que cada parte ratificou, como o Acordo de Paris sobre Mudança Climática e a Convenção sobre Diversidade Biológica.

Ou seja, os acordos já têm “boas intenções”, o que faltava eram “dentes”, como diz uma fonte. Agora, a UE identifica prioridades políticas e pontos-chave de ação, que estima que aumentarão a eficácia nessa área, como o uso de sanções comerciais para responder às violações das principais disposições de sustentabilidade.

A nova abordagem do capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em futuros acordos cobre medidas e roteiros com prazos limitados para obter resultados eficazes; intensificação do envolvimento com parceiros comerciais para promover o cumprimento das normas internacionais trabalhistas e ambientais, inclusive através de assistência técnica e financeira; abrir novos mercados de importação e exportação de bens e serviços verdes e matérias-primas, que considera importante para reduzir as dependências no atual clima geopolítico.

Prevê também mais participação e apoio à sociedade civil, incluindo em apresentação de reclamações sobre violações dos compromissos de sustentabilidade. No mecanismo de solução de controvérsias, a parte acusada de violação de qualquer dos compromissos sobre sustentabilidade terá que informar prontamente como implementará o relatório do painel e cumprirá as decisões dentro de um certo período de tempo. A UE reitera que incluirá a possibilidade de aplicar, como último recurso, sanções comerciais por violações materiais do Acordo Climático de Paris e dos princípios trabalhistas fundamentais da OIT.

Também ontem o Parlamento europeu aprovou sua proposta da reforma do mercado europeu de carbono, levando assim à frente o plano de Bruxelas para impor a taxa carbono na fronteira sobre importações procedentes de países que não estejam submetidos aos mesmos padrões ambientais.

https://valor.globo.com/mundo/noticia/2022/06/23/ue-quer-poder-impor-sancao-ambiental-em-acordos-comerciais.ghtml

Putin reclama dos ocidentais por problemas que ele mesmo criou - BRICS

 Putin pede ajuda dos Brics para superar sanções de EUA e Europa


Presidente russo tenta compensar isolamento com aproximação do bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul

Estadão, 23/06/2022 | 05h00

KIEV - O presidente russo, Vladimir Putin, pediu ajuda dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – nesta quarta-feira, 22, para superar as sanções ocidentais contra a economia russa decretadas em razão do conflito ucraniano. Em discurso gravado, Putin defendeu uma maior aproximação dos países do bloco.

“Nossos empresários estão sendo obrigados a desenvolver suas atividades em condições difíceis, já que os aliados ocidentais omitem os princípios de base da economia de mercado, do livre-comércio”, disse no fórum econômico do Brics, na véspera da cúpula virtual do bloco. “A aplicação permanente de novas sanções por motivos políticos contradiz o bom senso e a lógica econômica elementar.”

Segundo Putin, a Rússia pretende redirecionar seus fluxos comerciais e contatos econômicos para parceiros internacionais confiáveis, especialmente os países do Brics. Ele afirmou que empresas russas de TI estão expandindo suas atividades na Índia e na África do Sul e satélites russos já fornecem transmissões de TV para 40 milhões de pessoas no Brasil.

“Negociações estão em andamento para abrir lojas de redes indianas na Rússia e aumentar a participação de carros chineses no mercado russo”, afirmou Putin.

O presidente da China, Xi Jinping, comprou a ideia de Putin e criticou as sanções internacionais – embora sem citar diretamente os EUA. “Politizar e instrumentalizar a economia mundial, usando uma posição dominante no sistema financeiro global para impor sanções de forma desenfreada, apenas prejudica os outros, espalhando sofrimento às pessoas pelo mundo”, disse Xi.

Já o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que não chegou a mencionar a guerra na Ucrânia, saudou a abertura no Brasil do escritório nacional do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), o banco dos Brics, que permitirá a ampliação da atuação dos países do bloco no Brasil.

O termo “Bric” foi cunhado por Jim O’Neill, então chefe da equipe de economistas do banco Goldman Sachs, para indicar os mercados emergentes de Brasil, Rússia, Índia e China – mais tarde, em 2010, a África do Sul foi convidada para engrossar o bloco. A aliança sempre teve um caráter mais político que econômico.

Em razão do caráter de suas economias, muitas vezes concorrentes, nunca houve uma intenção declarada de integração ou de assinatura de um acordo de livre-comércio. O NDB, por exemplo, citado por Bolsonaro, foi fundado em 2014 e vem ganhando corpo a passos de tartaruga. Agora, com a guerra na Ucrânia, a Rússia parece disposta a patrocinar uma aproximação entre os cinco países.

Na guerra, Rússia avança sobre Luhansk
Se o esforço de Putin parece ter conquistado aliados externos, ele também obteve ontem avanços no campo de batalha. As forças russas estão cada vez mais perto de conquistar o último foco de resistência ucraniana na região de Luhansk.

As cidades de Sevierodonetsk e Lisichansk foram alvo de intensos bombardeios russos. O governador de Luhansk, Serhi Haidai, disse que os russas atacaram prédios da polícia, das forças de segurança do Estado e do Judiciário. Caso domine a área, a Rússia teria controle quase total da região industrial de Donbas, no leste da Ucrânia – um dos objetivos declarados de Putin.

A Ucrânia, no entanto, não parece aceitar passivamente o avanço da Rússia. Imagens divulgadas pelos russos nesta quarta-feira, 22, mostraram um drone ucraniano se lançando contra uma refinaria de petróleo dentro das fronteiras da Rússia.

O vídeo compartilhado nas mídias sociais mostrou o veículo aéreo não tripulado colidindo com a refinaria de petróleo de Novoshakhtinsk, na região de Rostov, no que seria uma falha constrangedora dos sistemas de defesa aérea da Rússia.

Vasili Golubev, governador da região russa de Rostov, confirmou o ataque, escrevendo que fragmentos de dois drones foram encontrados nos arredores da refinaria de petróleo de Novoshakhtinsk, que pegou fogo. A Ucrânia vem usando drones na guerra, mas nunca reivindicou responsabilidade pelos ataques.

Tensões no Mar Báltico
Em um sinal de que a guerra vem ampliando a tensão no Báltico, o chefe das Forças Armadas da Finlândia, o general Timo Kivinen, disse nesta quarta-feira que seu país está preparado para um ataque russo e oferecerá forte resistência caso ocorra. “Estamos motivados para lutar e construímos um arsenal substancial”, disse Kivinen.

As declarações foram dadas na esteira das tensões entre Rússia e Lituânia, que proibiu o trânsito de certas mercadorias russas para o exclave de Kaliningrado. Ontem, Moscou voltou a ameaçar retaliar o governo lituano. O Kremlin disse que a resposta será no campo diplomático, mas avassaladora. / AP, AFP, REUTERS e NYT

https://www.estadao.com.br/internacional/putin-pede-ajuda-dos-brics-para-superar-sancoes-de-eua-e-europa/

Clássico do pensamento chinês ganha tradução inédita em idioma ocidental - tradução de Giorgio Sinedino

Giorgio Sinedino foi meu aluno no programa de Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco.

Clássico do pensamento chinês ganha tradução inédita
 em idioma ocidental

UNESP, Ano 7 | Nº 312 | 23/06/2022

Um dos principais textos do pensamento e da literatura chineses – e que não só continua a intrigar e inspirar leitores sinófonos em nossos tempos, mas também é uma das principais “pontes” para que leitores de outros idiomas possam se aproximar do que nos foi legado pela China Antiga – vem a lume, pela primeira vez em um idioma ocidental, o livro O imortal do Sul da China: uma leitura cultural do Zhuangzi, lançamento da Editora Unesp com apoio do Instituto Confúcio na Unesp. A tradução e os comentários ficam a cargo do pesquisador Giorgio Sinedino, que também assina as traduções de Os Analectos e de Dao De Jing.


 






Lithuanian President Gitanas Nauseda: Now is the time to make NATO even stronger (WP)

Opinion

Lithuanian President Gitanas Nauseda: Now is the time to make NATO even stronger

Finnish soldiers perform war simulation exercises during NATO military drills on June 11 in Varmdo, Sweden. (Jonas Gratzer/Getty Images)

Gitanas Nauseda is the president of Lithuania.

“Never again” was the oath most widely pledged after the end of World War II. Yet for more than 100 days now, Russia’s brutal war of aggression has been raging in Ukraine. The war has fundamentally challenged the security architecture of the West. NATO’s initial response was admirable. But now we must go further — by making urgently needed adjustments to the alliance and its structure. NATO must adapt to a radically changed security environment.

Russia has been publicly challenging the West for at least the past 15 years. It has tried to gain the upper hand through aggressive action, first in Georgia in 2008, then in Ukrainian Crimea and Donbas in 2014. Despite all this, some Western countries have continued business as usual with Moscow, some even expanding their cooperation. For decades, the West has failed to understand what Russian President Vladimir Putin’s regime is about — namely expansionism, revisionism, violence, rule by fear and coercion. Russia is not interested in creation or cooperation, but rather in destruction and rule by force.

Feb. 24, 2022, was the day when the rose-tinted glasses fell off. Now the countries of the West have imposed stringent sanctions on Russia and are delivering heavy weapons to Ukraine. Europe has started moving toward energy independence from Russia. It might seem as though a lot has been done, but this is not enough to stop the war in Ukraine. And are we really doing enough to stop Putin from continuing his aggression elsewhere?

The time has come to understand that Russia cannot be stopped by persuasion, cooperation, appeasement or concessions. Russia takes such gestures as a sign of weakness, as permission to expand and intensify its onslaught. When Putin hears Western leaders talk about the need to negotiate, the need for a cease-firethe need to avoid “humiliating” Russia, he is only encouraged to increase his gamble for world conquest. Recently Putin even compared himself to Peter the Great and openly declared his determination to take back lands previously occupied by the Russian Empire. Such rhetoric clearly demonstrates his contempt for one of the most fundamental pillars of the rules-based international order: the principles of sovereignty and territorial integrity.

Putin is clear in his desire to subvert Western values, cut the links between North America and Europe, and subdue Europe to Russia’s will. He knows that he can achieve these aims by confronting NATO. We can prevent this from happening by ensuring that the transatlantic community has a clear plan for defense. We are at a crucial moment in history, one where we must show decisiveness and determination. The NATO summit scheduled to start on June 29 in Madrid will be our chance to do so.

First, we must clearly define Russia as an explicit long-term threat to the entire Euro-Atlantic area. NATO policies must be adjusted accordingly. There is no place for passive hesitation and appeasement.

Second, we must scale up our defenses. We can no longer place our faith in the policy of tentative reinforcement. We need to make sure that NATO has no weaknesses. It is crucial that no potential adversary should be tempted to attack the alliance. The three Baltic states are already on the front line if Putin decides to test NATO’s boundaries, strength and commitment. In this situation, there is no credible alternative for NATO but to invest more in the defense of the Baltic countries. We must quickly move to modern forward defense by upgrading NATO’s battalion-scale enhanced forward presence to brigade level and by building regional air-defense capabilities. This would send the strongest signal yet to Russia that it will not be allowed to set the parameters for the security of NATO’s eastern flank. Failure to do so would invite further trouble.

Third, we must make sure Ukraine wins. We must provide every form of support to Ukraine, including (and most especially) heavy weapons, quickly and in significant quantities. Time and numbers matter in this war. We must understand that every centimeter of Ukrainian land occupied by Putin’s forces brings Russian terror closer to our door. We must understand that this war is about the world we and our children are going to live in. Values cannot defend themselves. If left undefended, they will perish, and democracy will be replaced by authoritarianism. We need to choose between succumbing or standing up for our values. We need to choose Ukraine.

And finally, NATO’s “open door policy” must be officially maintained as the most effective tool in expanding security and providing peace for millions of Europeans. We should wholeheartedly welcome Sweden and Finland into the alliance. This decision will have a wide-ranging positive impact on the Baltic region and NATO as a whole.

To be truly safe and stable, Europe must be whole and free, united in peace, democracy and prosperity. For this future to become a reality, the success of NATO as the backbone of collective defense spanning the whole transatlantic area is crucial.

This also means that the alliance will have to reinvent itself. Only by being more proactive, investing more in our indivisible security and making it more difficult for adversaries to wreak havoc can we hope to achieve the return of a lasting peace in Europe.

Entrada na OCDE ajudará a destravar acordo Mercosul-UE, diz chanceler

Entrada na OCDE ajudará a destravar acordo Mercosul-UE, diz chanceler

País está empenhado em aderir às práticas necessárias para o acordo

EBC, 23/06/2022 - 08:31 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ajudará a destravar a ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), disse o chanceler Carlos França. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro das Relações Exteriores afirmou que a análise do “roteiro de acessão” (plano de adesão) do Brasil à OCDE deverá durar dois ou três anos, mas assegurou que o governo brasileiro está trabalhando para acelerar o processo e antecipar esse prazo.

“Sem dúvida que, o Brasil passando a ter assento na OCDE, que congrega embaixadores da maioria dos países da União Europeia, passaremos a ter um diálogo privilegiado com esses países. Esse sim, é um fator facilitador para que possamos transmitir a esses países a visão brasileira sobre todos esses assuntos que temos aqui: meio ambiente, produtividade, inclusão social e governança pública e privada”, declarou o ministro durante o evento Semana Brasil-OCDE, que ocorre até sexta-feira (24) em Brasília.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. No entanto, diversos países europeus suspenderam a aprovação do acordo, o que exigirá negociações adicionais.

Adesão
Em relação ao processo de adesão à OCDE, o chanceler explicou que o “roteiro de acessão” recebido pelo Brasil no último dia 10, em Paris, funciona como um mapa do caminho com as políticas necessárias para que determinado país faça parte do grupo. Até o fim do ano, afirmou França, o país enviará um memorando inicial, quando o pedido de adesão será formalizado.

Segundo o chanceler, o Brasil leva vantagem porque, dos 257 instrumentos normativos da OCDE, o país aderiu a 112. Para entrar no grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, mas tem se expandido nos últimos anos, é exigida a adesão a pelo menos 229 instrumentos legais. “O Brasil é o país que historicamente aderiu ao maior número de instrumentos antes mesmo do processo de acessão”, destacou.

O ministro ressaltou que um dos indícios de que a OCDE terá boa vontade para acelerar o processo de adesão é que os comitês temáticos que examinarão o plano brasileiro trabalharão paralelamente, sem a necessidade de esperar um comitê encerrar as atividades para iniciar outro. Há a previsão da montagem de pelo menos quatro comitês temáticos: tributação, meio ambiente, direitos humanos, governança (pública e privada) e produtividade.

Compromissos
De acordo com Carlos França, o governo brasileiro está empenhado com as diretrizes básicas da OCDE. Os eixos, enumerou, são os seguintes: melhores práticas de governança pública, maior transparência, luta contra a corrupção e criação de um melhor ambiente de negócios (facilitação aduaneira e desburocratização do comércio exterior, do recolhimento de impostos, da abertura de negócios e da organização interna de empresas).

“O caminho para a modernidade, para trazer mais investimentos ao Brasil, demanda justamente a acessão a esses princípios. São princípios que eu entendo que a sociedade brasileira quer. Nós pensamos que essa é uma política de Estado”, comentou Carlos França. Ele lembrou que, desde 2015, o Brasil é parceiro-chave da OCDE e está atento às diretrizes da organização internacional.

Nos próximos meses, explicou o chanceler, o governo pretende discutir a adesão aos instrumentos legais que ainda faltam com o Congresso Nacional, com instituições empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com a sociedade. O ministro diz ter se reunido com deputados e senadores e recebido a indicação de que o Congresso está disposto a acelerar as votações necessárias.

América Latina
França concedeu entrevista à EBC após a transferência da copresidência do Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe, projeto de aproximação da OCDE com os países do continente. Após três anos copresidido pelo Brasil e pelo México, o programa passou a ser comandado pela Colômbia e pelo Paraguai.

Segundo o chanceler, o Brasil e o México trabalharam em três pilares fundamentais do programa regional da OCDE: produtividade, inclusão social e governança. Ao longo da gestão foi incluído um quarto pilar, da proteção ambiental. Por meio do programa regional, a OCDE e os países latino-americanos e caribenhos discutem políticas públicas para o continente.

“Esse programa [regional] nos permite, tendo um contato maior com a OCDE, conhecer quais são os objetivos dessa organização, seus padrões mais elevados e entender as diretrizes que eles estabelecem. Não apenas no processo de acessão, mas muito antes dele”, explicou o ministro.

Desafios
Presente à troca de comando, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que a América Latina enfrenta uma série de desafios impostos pela pandemia de covid-19 e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. “As economias do planeta, incluindo a América Latina, estavam se recuperando relativamente forte, relativamente rápido [da pandemia]. Agora, o mundo convive com a guerra na Ucrânia, que está reduzindo o crescimento global e aumentando a inflação”, declarou.

Para Cormann, a América Latina e o Caribe têm desafios de longa data, que exigem reformas estruturais, aos quais se acrescentaram diversos problemas nos últimos anos. “Devemos fornecer respostas à mudança climática. Temos a aspiração de otimizar os benefícios e as oportunidades da transformação digital nas nossas economias e sociedades. Precisamos ainda perseguir a expansão sustentável do comércio global dentro de um sistema internacional de comércio plenamente operacional”, acrescentou.

A OCDE tem 38 membros, dos quais quatro são latino-americanos: México, Chile, Colômbia, e Costa Rica. O Brasil e Peru foram convidados no início do ano e estão discutindo o plano de adesão, com o “roteiro de acessão” aprovado junto com o de outros três países europeus: Bulgária, Croácia e Romênia. A Argentina foi convidada em 2019, mas ainda está na fase de diálogos.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/entrada-na-ocde-ajudara-destravar-acordo-mercosul-ue-diz-chanceler#

ADB busca ex-ministros do STF para entrar com ADIN contra PEC 34 - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

ADB busca ex-ministros do STF para entrar com ADIN contra PEC 34 

GUILHERME WALTENBERG 
Poder 360, 23.jun.2022

Diplomatas dizem que proposta que permite a políticos assumirem embaixadas sem a perda de mandato fragiliza separação dos poderes

A PEC 34, que permite a políticos serem embaixadores sem a perda de mandato está avançando no Senado com o patrocínio do expresidente da Casa Davi Alcolumbre (UB-AP). Foi marcada para o próximo dia 5 de julho a 1ª audiência sobre o tema. E os diplomatas já estão mobilizados para barrarem a proposta.

Atualmente, caso queiram assumir uma embaixada, políticos precisam necessariamente abandonar o cargo para o qual foram eleitos. Se as novas regras forem aprovadas, poderão ir para outro país e, ao retornar ao Brasil, terem os seus cargos de volta.

A presidente da ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues diz que a entidade já está em contato com ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para terem pareceres mostrando o que chama de inconstitucionalidade do projeto.

“Estamos preparando uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra essa proposta. Ela fere a separação dos poderes“ , disse ao Poder360.

Ao lado de outros diplomatas, Maria Celina elencou 4 pontos que eles consideram preocupantes da PEC. São eles:

-Fere a separação de poderes;
-Cargo de embaixador pode virar objeto de
-barganha política;
-Municipalização da política externa;
-Falta de formação adequada para o cargo.

Alcolumbre é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, desde a escolha do ex-senador Antonio Anastasia para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) ele tem articulado a proposta.

Inicialmente, a ideia é que ela servisse de prêmio de consolação para os senadores que não foram escolhidos. Inicialmente, porém, a proposta não empolgou. Agora, com outros assuntos como a crise de preços da Petrobras e a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, a ideia é tentar avançar no tema sem que esse andamento ganhe visibilidade.

BARGANHA
Para Maria Celina, a formação e a rede de contatos construída ao longo da carreira por diplomatas profissionais são diferenciais para que o país atinja os seus objetivos em política externa.

“A natureza do Senado é justamente a de representar os seus Estados. Já a política externa, aquilo que favorece ao país, muitas vezes pode parecer ruim para um Estado ou alguns municípios. Nem por isso deve-se abandonar ideias que favoreçam o país“ ,afirma.

https://www.poder360.com.br/brasil/adb-busca-ex-ministros-do-stf-para-entrar-com-adin-contra-pec-34/

quarta-feira, 22 de junho de 2022

Para o Brics, parece que NÃO HOUVE invasão da Rússia na Ucrânia e violação da Carta da ONU

 Em cúpula dos Brics nesta semana, Putin retorna ao cenário mundial


Reunião do grupo pode oferecer imagem bem-vinda ao governo russo, alvo de inúmeras sanções desde o fim de fevereiro

Simone McCarthy, da CNN
22/06/2022 às 07:08

Quando o presidente russo, Vladimir Putin, se conectar à cúpula virtual dos Brics organizada por Pequim nesta quinta-feira (23), será a primeira vez que participará de um fórum com chefes de grandes economias mundiais desde o início da invasão da Ucrânia.

Para Putin, isso pode oferecer uma imagem bem-vinda, com seu rosto na tela ao lado de outros líderes: Xi Jinping (China), Narendra Modi (Índia), Jair Bolsonaro (Brasil) e Cyril Ramaphosa (África do Sul). Um sinal de que a Rússia, embora castigada por sanções e protestos pela invasão, não está sozinha.

A mensagem pode ressoar ainda mais o encontro entre China e Rússia, semanas antes da invasão, onde declararam que seu relacionamento “não tem limites”.

Também pode destacar o fato que nenhum dos líderes dos Brics condenou a Rússia diretamente, mesmo tendo vários níveis de interesse em não serem vistos como apoiadores das ações – o que poderia gerar um conflito com amigos ocidentais.

A invasão de Putin provavelmente trará outra complicação para os Brics, um agrupamento de mais de uma década de grandes economias emergentes, que já sofre com a desconfiança entre os membros e ideologias incompatíveis.

Mas a decisão do grupo de avançar com sua 14ª cúpula anual reflete uma visão dos países sobre a ordem global e, por extensão, a situação na Ucrânia, que se afasta da do Ocidente, dizem especialistas.

“Estamos falando de algumas economias muito importantes cuja liderança está disposta a ser vista com Putin, mesmo que seja apenas em uma plataforma virtual”, disse Sushant Singh, membro sênior do Centro de Pesquisa de Políticas (CPR) em Nova Délhi.

“O fato de Putin ser bem-vindo. Ele não é um pária, não está sendo expulso, este é um compromisso normal, que ocorreu todos os anos e ainda está ocorrendo – isso é uma grande vantagem para Putin”, disse Singh.

Embora os países possam argumentar que envolver a Rússia é melhor do que a deixar de fora, a ótica só se torna mais nítida em contraste. A cúpula dos Brics é seguida dias depois pela reunião do G7. bloco das principais economias do mundo, que se uniu contra a agressão russa, e expulsou Moscou de seu bloco após a anexação da Crimeia em 2014.

Tempos turbulentos
Ao contrário do G7, espera-se que os Brics ajam com cuidado quanto ao assunto da Ucrânia na cúpula de quinta-feira, provavelmente falando a favor de uma resolução pacífica, mesmo que seus membros possam pedir cuidadosamente aos países ocidentais que examinem o impacto de suas sanções na economia global.

Pequim – a anfitriã deste ano e de longe a mais poderosa economia das cinco nações, que juntas representam cerca de um quarto do PIB mundial – parece focada em sua própria agenda: promover suas novas iniciativas globais de desenvolvimento e segurança e condenar o que vê como construção de “bloco” pelos Estados Unidos.

Os países dos Brics devem “fortalecer a confiança política mútua e a cooperação de segurança”, coordenar as principais questões internacionais e regionais, acomodar os interesses centrais uns dos outros e “opor-se ao hegemonismo e à política de poder”, disse Xi em discurso no mês passado, onde convocou o grupo a promover o desenvolvimento neste “período de turbulência e transformação”.

Algumas das crises desse período, como a insegurança alimentar e a crescente crise da dívida no mundo em desenvolvimento, são aquelas que o grupo – estabelecido em 2009 como um meio de “servir interesses comuns de economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento” – deve abordar.

Desde a sua criação, os Brics, que adicionaram a África do Sul em 2011, estão unidos em pedir mais representação das principais economias emergentes no cenário mundial – e contra o que vê como um domínio desproporcional das potências ocidentais.

Também vimos os países discutindo questões como liquidar o comércio em suas próprias moedas – fora do sistema do dólar americano – uma questão que agora pode ter mais relevância após as sanções ocidentais à Rússia, de acordo com Shahar Hameiri, professor e economista da Universidade de Queensland, na Austrália.

Essas penalidades cortaram o banco central da Rússia da maioria das transações em dólares americanos e removeram as principais instituições do país dos sistemas bancários internacionais.

Assim os países que continuam a fazer negócios com a Rússia buscam maneiras de evitar a violação das sanções. Tanto a Índia quanto a China continuam sendo grandes compradores de combustível russo.

“Não haverá nenhum abraço total da Rússia (nesta cúpula), não há dúvida sobre isso, e tenho certeza de que haverá muita estranheza … Mas por trás disso, esses governos têm interesses compartilhados”, disse Hameiri.

“Qualquer tipo de medida longe de (um sistema denominado em dólar americano) é potencialmente significativo.”

Objetivos opostos
Apesar de alguns interesses comuns, os Brics têm sido atormentado por questões de coesão, dadas as enormes diferenças nos sistemas políticos e econômicos de seus membros e seus interesses geopolíticos divergentes.

Além disso, as complexidades da invasão da Ucrânia pela Rússia podem atenuar quaisquer resultados importantes da cúpula desta semana, mesmo que – com exceção do Brasil – as nações do grupo tenham se abstido de votar em uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas apoiada por 141 países que pediram a Moscou para se retirar da Ucrânia.

A China, por sua vez, acusou a Otan de provocar a Rússia a atacar a Ucrânia, enquanto uma retórica semelhante circulou no debate público na Índia. Na África do Sul, Ramaphosa, no início deste ano, disse aos legisladores que a guerra poderia ter sido evitada se a Otan tivesse “atendido as advertências” sobre a possibilidade de adesão da Ucrânia ao seu bloco.

E embora o Brasil tenha votado para condenar a agressão da Rússia contra a Ucrânia na ONU, Bolsonaro se esquivou – dizendo dias antes que o país permaneceria “neutro”.

Em circunstâncias normais, a China tomaria as medidas usuais – divulgando o grupo como “uma espécie de alternativa suave ao G7” e buscando “retratar os Brics como líderes para o mundo em desenvolvimento… contra o clube das democracias capitalistas ricas”. de acordo com o analista de relações sino-russas Alexander Gabuev.

“Agora é mais difícil de fazer por causa de Putin na sala”, disse Gabuev.

Enquanto isso, uma fonte de atrito interno de longa data dentro permanece sem solução: as tensões entre a Índia e a China, que em 2020 se transformaram em um violento confronto fronteiriço.

Por um lado, os Brics tem sido uma “maneira de garantir alguma forma de engajamento com a China” para a Índia, segundo Singh. Isso continua sendo crítico, pois Nova Délhi está cautelosa em provocar Pequim, especialmente porque fez parceria com os Estados Unidos, Japão e Austrália em seu grupo de segurança e é cada vez mais vista pelos EUA como parte de sua estratégia para combater a China, disse ele.

Mas esses laços também tornam a Índia mais reticente em apoiar os principais resultados da cúpula desta semana.

“Eu ficaria surpreso se qualquer iniciativa substantiva fosse anunciada, porque a Índia enviaria uma mensagem a seus parceiros ocidentais de que está disposta a trabalhar próxima à China e Rússia”, disse Singh. “Isso tornaria a posição da Índia muito complicada.”

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/em-cupula-dos-brics-nesta-semana-putin-retorna-ao-cenario-mundial/

Chanceler brasileiro: "Há entusiasmo com o Brasil lá fora” - Não lhes parece um pouco exagerado?

 Para ministro das Relações Exteriores, crime na Amazônia não atrapalha entrada do Brasil na OCDE


Carlos França diz que assassinatos de Dom Philips e Bruno Pereira são episódio “lamentável”, mas que foram “muitos transparentes os esforços que fizemos com as Forças Armadas e Polícia Federal”

Por Estevão Taiar, Valor — Brasília
Valor Econômico, 21/06/2022

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, afirmou nessa terçafeira (21) que, na avaliação dele, os assassinatos do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira não criam constrangimentos para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“No meu ponto de vista, não cria. Desde o primeiro momento, o governo atuou para apurar o que estava acontecendo”, disse ele, em entrevista a jornalistas, após a abertura da Semana Brasil-OCDE, realizada no Palácio do Itamaraty.

França afirmou que o evento é “lamentável”, mas que foram “muitos transparentes os esforços que fizemos com as Forças Armadas e Polícia Federal”. Ele disse ainda que, em suas viagens para o exterior, “não se fala sobre” a hipótese de um golpe de Estado no Brasil. “Há entusiasmo com o Brasil lá fora”, disse.

Na visão do ministro, o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas “vai na direção da transparência”.

A respeito da entrada no OCDE, França disse que o Brasil entregará até o fim do ano o memorando inicial. Também afirmou que o secretário-geral da entidade, Mathias Cormann, “é favorável à realização paralela” dos diversos comitês temáticos para analisarem o acesso do Brasil. Ou seja: a entrada não precisará ser discutida em um comitê de cada vez. Além disso, comentou que a “ideia é que os comitês sejam instalados no ano que vem”.

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/06/21/para-ministro-das-relacoes-exteriores-crime-na-amazonia-nao-atrapalha-entrada-do-brasil-na-ocde.ghtml

A miséria dos tribunais raciais, que precisam separar quem é negro e quem é só pardo: Itamaraty

 Itamaraty terá 1ª diplomata quilombola por meio de cota para negros


Promotora entrou com ação, em 2018, para impedir economista de tomar posse sub a justificativa de que ela não seria negra, mas parda

Júlia Portela
Jornal Metrópoles. 21/06/2022

Em 2017, Rebeca Mello, de 29 anos, foi aprovada em um dos concursos mais concorridos do Brasil, do Instituto Rio Branco, que preenche vagas de diplomata. O sonho de tomar posse, no entanto, demorou quatro anos até virar realidade, após um longo processo judicial para provar ser negra. Somente nesta terça-feira (21/6) ela recebeu parecer positivo da banca para assumir a carreira.

Aprovada dentro de um programa de cotas, Rebeca e outra candidata negra, Verônica Tavares, não puderam assumir o cargo depois que a procuradora da República Anna Carolina Resende Maia Garcia entrou com uma ação questionando a admissão das duas por cotas.

“Eu não era negra o suficiente para as cotas, só para sofrer preconceito”, conta Rebeca ao Metrópoles. Segundo ela, a procuradora argumentava que as duas aprovadas cabiam apenas na categoria “pardo claro”, que não consta na Constituição.

Rebeca é economista e descendente de quilombola, em Cavalcante (GO), um território Kalunga. Verônica Tavares é militante do movimento negro.

Processo com inconsistências
Rebeca afirma que se sentiu injustiçada, uma vez que o próprio Itamaraty já havia lhe definido como negra. Em 2015, ela foi aprovada em um programa de bolsas do instituto para cotistas. Na época, a jovem recebeu R$ 25 mil para custear seus estudos.

No ano seguinte, prestou o concurso, mas a aprovação veio apenas em 2017, sua segunda tentativa. Assim, como cotista, Rebeca teve de passar por um banca examinadora, que a aprovou. O sonho, no entanto, foi interrompido semanas depois, quando a promotora entrou com a ação questionando sua raça.

Sua advogada, Monique Rocha Furtado, relata que impetraram um mandado de segurança contra a decisão, e conseguiram a autorização para passar por uma segunda banca, que reprovou Rebeca. O próximo passo foi entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Judiciário (STJ) contra essa decisão.

“Desde 2018, a gente está lutando para o processo ser julgado, porque foi uma história muito estranha, mas faltava boa vontade do Judiciário”, diz Rebeca.

Ela chegou a prestar um concurso para a Polícia Federal, também muito concorrido. Neste ano, ela foi aprovada e se mudou para São Paulo para assumir a carreira.

Foi então que a história ganhou um final inesperado. No início deste mês, Rebeca e Verônica fizeram um acordo inédito com o Itamaraty e a Advocacia-Geral da União (AGU), que abriu portas para um recomeço. Na decisão, elas aceitaram abandonar os processos e ter uma cerimônia de posse reservada para ganhar o direito de passar novamente por uma banca examinadora.

Nesta terça-feira, o resultado positivo da banca foi publicado no Diário Oficial. “Foram cinco anos de muita luta, muito sofrimento e muito aprendizado”, afirma. “Me colocaram no grupo de aprovados do Itamaraty e pensei ‘gente! o que é isso?’… Parece um sonho.”

https://www.metropoles.com/brasil/itamaraty-tera-1a-diplomata-quilombola-por-meio-de-cota-para-negros

Postagem em destaque

Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida

Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...