quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Uma lágrima para Chávez; nenhuma para o socialismo do século 21


Uma lágrima para Chávez; nenhuma para o socialismo do século 21

Paulo Roberto de Almeida
Alegoria política estilo século 20

Juca Chávez se foi. Uma pena. Era um bom cantor e compositor. Encantava o público, que podia passar horas escutando-o deblaterar contra os poderosos, os políticos tradicionais, os mercados, o capitalismo, a ganancia, a cupidez dos homens, enquanto versejava sobre um futuro melhor, feito de abundância, de solidariedade, de muito amor e compreensão. Embaladas nos acordes de um velho violão, as canções soavam simpáticas, sempre prometendo justiça e bem-estar para todos, mesmo sem esclarecer como tudo isso seria alcançado, já que trovas políticas precisam ter recados curtos para serem eficazes. Ele chamava tudo isso de “socialismo do século 21”, um título curioso, pois suas ideias recendiam mais ao século 19. Enfim, a vida é feita de contradições.
Era um mestre das palavras e das rimas. Sabia tocar os corações e mentes das pessoas, sobretudo os mais humildes, aqueles afastados dos círculos de poder, que só têm uma vaga ideia sobre como são complexos os mecanismos da dominação política e ainda mais as engrenagens dos dos circuitos produtivos. Chávez era um carismático, com sua retórica poderosa, certamente convencido de seu próprio poder sobre as pessoas. Mas ele não descuidava de fazer sua autopromoção, ressaltando suas qualidades e escondendo habilmente seus defeitos. Acompanhado de seu violão, era capaz de reter as pessoas durante horas, frente às telas da televisão, ou ao som do rádio.
A isso chamamos liderança natural: Juca Chávez a tinha de sobra. Pena que usou muito mal de todas as suas habilidades, prometendo muito e, afinal, entregando muito pouco. Suas ideias econômicas eram bizarras, feitas de uma mistura de estatismo e socialismo rústico: acabou desmantelando as bases da economia de mercado, e deixando o país pior do que se encontrava quando assumiu sua posição de líder, o que lhe converteu numa espécie de caudilho da música popular. Primeiro, passou a achar que só as suas músicas eram as boas: daí praticamente monopolizou as rádios e TVs para seu estilo de música, banindo todos os demais. Depois decretou que todos (ou quase todos) passariam a usar a mesma cor de camisa, que ele dizia ser a cor do amor. Tanto carinho e dedicação a suas causas nobres encantavam os já conquistados ao seu charme e pregações, mas deixavam poucas opções de escolha aos demais, aqueles que simplesmente gostariam de usufruir de suas boas promessas, sem necessariamente ter de aderir a todas as suas maneiras e trejeitos.
Juca Chávez, como trovador, era mesmo contraditório: queria fazer o bem, mas achava que todos deviam concordar com a sua maneira especial de fazer o bem. Na verdade, ele não estimulava a criatividade nas ou das pessoas; pretendia simplesmente à agregação de todos e cada à sua visão peculiar do que fosse o bem, ao seu projeto pessoal de engenharia social. E a sua engenharia padecia de sérios erros estruturais.
Juca Chávez se foi. O mundo da canção latino-americana já não será mais o mesmo, pois Chávez o transformou irremediavelmente. Deixou seguidores, mas nenhum à sua altura, ou dispondo de seus recursos pessoais e materiais. Vai fazer falta para muitos, sobretudo porque era generoso com os humildes, embora impiedoso com quem não partilhava de seu “socialismo do século 21”. Este nunca chegou a ser formulado explicitamente e, de fato, era muito confuso para funcionar de verdade. Imagina-se que nunca funcionaria na prática, já que poetas e trovadores jamais conseguem articular soluções a problemas concretos: ele só alimentam sonhos.
Uma lágrima para Juca Chávez; nenhuma para o seu socialismo.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de Janeiro de 2013.

Educacao: insatisfeitos com a propria incompetencia, companheirosquerem torna-la padrao geral

Os companheiros são, como se sabe, incompetentes em várias coisas, mas nenhuma com o grau de preciosismo e de aperfeicoamento na ineficiência, misturada com estupidez ideológica, quanto na educação. Ali, misturados às sauvas freireanas da pedagogia da mistificação e aos burocratas ineptos desse dinossauro mentecapto que se chama MEC, eles aperfeiçoam e continuam a estender o seu poder de destruição do que resta da educação brasileira.
Agora pretendem trazer toda essa ruindade tambem para o terceiro ciclo: assim, sua obra estará completa e, do jardim da infância ao pós-doc, os padrões de mediocridade e de militantismo ideológico terao prevalecido.
Vai demorar duas gerações -- isto se começarmos em algum breve futuro, do contrário será mais -- para consertar a catástrofe, pois ainda temos as máfias sindicais de professores para atrapalhar qualquer reforma positiva que se pretenda. Os companheiros não querem testes, não querem cobrança de resultados, não querem eficiência no ensino, não querem produtividade, não querem qualidade, não querem nada disso; eles só querem aumento geral de salários, classes menores, computadores e tabletes para todos (mesmo sem nada para colocar dentro), mais folgas, um isonomismo completo nos padrões de remuneração, sem esses testes e benchmarks ridículos, sobretudo sem o avanço da escola privada, que só avança, aliás, porque a deles é ruim, aproximando-se do péssimo, e indo para o catastrófico.
Nada foi tão devastador para o Brasil e nada terá consequências tão desastrosas para o futuro do país quanto essa passagem e a instalação da horda de bárbaros "pedagógicos" na educacao brasileira.
Paulo Roberto de Almeida

A estatização da educação
O Estado de S. Paulo, 1/01/2913

O governo do PT e seus movimentos sociais que estão encastelados no Ministério da Educação (MEC) e Secretarias de Educação estaduais e municipais vêm seguidamente invadindo a liberdade de ensinar do povo brasileiro. Por um lado, insatisfeitos por não conseguirem a tão propalada educação pública e gratuita de qualidade e, por outro, vendo o avanço da escola privada no número de alunos.

Enquanto a escola pública perdeu 2% dos alunos em 2011, comparado com 2010, a escola privada cresceu 20%. Uma ofensa para os burocratas do MEC, já que evidencia o reconhecimento da eficiência, da boa gestão e da diversidade da escola privada no Brasil, pois basta melhorar um pouco a renda que o primeiro investimento da família é na educação dos filhos. E educação de qualidade é na escola privada, que se tornou o sonho de consumo da sociedade.

Pelo artigo 209 da Constituição brasileira, a educação "é livre à iniciativa privada", devendo ser autorizada e podendo ser avaliada pelo poder público. Nos últimos dez anos, o MEC e seus burocratas emitiram milhares de portarias, enviaram grande número de projetos de lei ao Congresso Nacional e alteraram outras tantas, sempre com a desculpa de que a escola privada precisa ser avaliada. Na prática, vêm invadindo a liberdade da escola privada e anulando o direito dos brasileiros de terem uma opção que não seja a escola única e una, ou seja, a escola pública.

A cartada final está no Congresso, com o Projeto de Lei n.º 4.372/2012, que pretende criar mais um órgão público, desta vez sob o nome de Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). Trata-se da maior aberração jurídico-política dos burocratas do MEC, e com grande risco para a democracia brasileira, caso seja aprovada. Encontra-se na Câmara dos Deputados com prioridade, e o governo tem pressa. Dentre todas as atrocidades, o projeto de lei gasta a maioria dos seus artigos para definir os cargos e o plano de carreira dos seus, mas reserva à escola privada uma verdadeira estatização. Nem as universidades federais, que são mantidas pelo Ministério da Educação com os nossos impostos, sofrem tantas interferências e ingerências, mas para a iniciativa privada a proposta do governo prevê de multas a intervenção, com retoques de perversidade, como o pagamento de altíssimas taxas para sustentar a burocracia e comprometer a gerência financeira das escolas. Tudo isso aliado a um tratamento excessivamente rigoroso dispensado às escolas privadas, diferentemente do que se vê com o ensino público, pois se às escolas públicas se aplicasse o mesmo rigor poderia até melhorar a qualidade de que tanto fala. O campo de atuação do Estado é, no máximo, o de fiscalização dos interesses dos cidadãos.

É incompatível com o Estado Democrático de Direito a possibilidade de que a nova autarquia determine a intervenção na atividade empresarial, até mesmo com a designação de interventor. A iniciativa privada não pode ficar sujeita a esse tipo de ameaça, que traz à memória recentes episódios que se acreditavam varridos da História com a implantação da Nova República.

Entende-se inadmissível a aplicação de penalidade pessoal que implique a proibição de dirigente empresarial e educacional de exercer a sua atividade profissional, ainda que em outros estabelecimentos. Essa conduta, prevista no projeto de lei, confirma a diretriz abusiva, inconstitucional e autoritária da proposta, que chega às raias de uma sanção penal à pessoa do dirigente.

Não vejo urgência na tramitação de uma lei dessa natureza, pois neste momento, em que o País aguarda uma nova regulamentação da educação, especialmente em razão da proposta de uma reforma universitária e do Plano Nacional de Educação, a ideia da criação do Insaes nem sequer é pertinente, muito menos necessária. Pior que isso, entretanto, é dar ao projeto de lei o rito de assunto prioritário para efeitos de tramitação.

Além de todos os fundamentos já externados, não se pode deixar de impugnar a "prioridade" conferida ao projeto do Insaes, que não pode ser aprovado "às pressas", pois, longe de ser um assunto de política de governo, suas propostas geram uma quebra de conceitos e paradigmas que afeta a política educacional do Estado, o que justifica sua tramitação em conjunto com a reforma universitária e, ao mesmo tempo, após amplo e refletido debate com todos os segmentos da sociedade.

Por outro lado, o que vemos são os grandes grupos do ensino superior disfarçados em diversas associações e num Fórum Nacional trocando a liberdade, a autonomia e o direito de ensinar por um "prato de lentilhas". Tanto o governo quanto esses grandes grupos não percebem, não entendem, ou não querem entender, que a educação privada é constituída de milhares de pequenas instituições, de educação infantil, ensino fundamental e médio, cursos técnicos e faculdades, espalhadas por este imenso Brasil, as quais, com propostas focadas e segmentadas, contribuem decisivamente para o pouco desenvolvimento que temos nos últimos anos, empregam formalmente milhares de educadores de nível superior e colaboram decisivamente para o desenvolvimento das cidades e do entorno onde atuam, movimentando o comércio, o mercado locatício e o setor de serviços.

A estatização da escola privada está a caminho e corremos um grande risco de entrar para a História por acabarmos com a única escola democrática do Brasil, a escola particular.

Outros países ao redor do globo enfrentaram o mesmo dilema. E onde se preservou o pluralismo de ideias, o respeito à iniciativa privada e o direito à liberdade de escolha venceu a democracia. Essa é a grande lição que os burocratas do MEC se recusam a aprender.

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Ministro da Fazenda preso por dinheiro nao explicado...

Calma, calma, não é aqui, e não é ministro da Fazenda e sim da Economia. A ex-ministra argentina das finanças acaba de ser condenada a pena de prisão, por ter sido encontrado um maço de 60 mil dólares no banheiro de seu gabinete, sem explicação.
Distraída, ela, não é? Aposto que os nossos ministros são mais atentos com esses pertences pessoais...
Paulo Roberto de Almeida

Argentine ex-Finance Minister Miceli jailed for corruption

Former Argentine Finance Minister Felisa Miceli Former Argentine Finance Minister Felisa Miceli says her mistake was not a crime
Former Argentina Finance Minister Felisa Miceli has been sentenced to four years in prison for corruption.
A court found her guilty of covering up an allegedly illegal financial operation and of obstructing justice.
Mrs Miceli - who was also barred from public office for eight years - said she would prove her innocence.
She resigned in 2007 after a bag with about $52,000 (£32,000) in mixed currencies was found in the bathroom of her office.
The former minister during Nestor Kirchner's presidency has always maintained her innocence.
She says the money in the sealed bag was a loan from her now deceased brother and was to be used to buy a house.
"It was clear throughout the trial that there's no convincing evidence," she said after the court ruling. "I made a mistake but now it seems like it's a crime."
The judges said the money came from a "spurious source" and that the case was aggravated by the fact that she was a minister at the time.
Mrs Miceli, who was the first woman to become finance minister in Argentina, was also found guilty over the disappearance of the police file covering the discovery of the money bag.
The packet was found in a cupboard in the minister's bathroom office during a routine check by bomb squad officials, who considered it suspicious.
Trial dismissed Meanwhile, Argentina's highest criminal court has confirmed the dismissal of a trial against former President Fernando de la Rua, who was accused of being responsible for the killing of five protesters in 2001.
Former president de la Rua in court A trial against former President Fernando de la Rua has been dismissed
It said Mr de la Rua's decision to declare a state of siege to deal with widespread rioting and looting was legitimate, rejecting murder and other charges against the former president.
Mr de la Rua was elected in 1999 but resigned two years later, amid the worst economic crisis the country has ever seen.
The unrest caused left around 30 people dead.
In December 2001, after days of clashes in the city centre, the president resigned and famously left the presidential palace in a helicopter.
Mr de la Rua is also facing trial on accusations of bribing senators to approve a labour reform bill in 2000.
Prosecutors say Mr de la Rua paid some $5m to secure the votes of a group of senators in favour of legislation scrapping workers' rights.
He denies the charges and says the accusations are politically motivated. The trial is ongoing.

Ah, cette aigreur de vivre en France, a 75%...

Finie la douceur de vivre en France. Maintenant, il faut payer, beaucoup, pour avoir l'honneur d'être Français...

REVIEW & OUTLOOK
The Wall Street Journal, December 30, 2012 - editorial
Le Tax Fairness

A French court says the 75% tax rate doesn't mistreat everyone equally.

It turns out that, 220 years later, the French Revolution has something to contribute to mankind other than a warning about bloody ideological passions. In a ruling loaded with arguments from the 1789 Declaration of the Rights of Man and of the Citizen, France's Constitutional Court on Saturday invalidated the new 75% top French tax rate on grounds of—get this—unfairness.

The 75% rate on incomes above €1 million is Socialist President François Hollande's signature economic proposal, and the opposition had challenged its legality on grounds that it is "confiscatory." That much would seem obvious, but the French court said it didn't need to reach a decision on the confiscatory question because the tax didn't meet the minimum requirement that it be applied equally.

Specifically, the court found that the tax didn't take into consideration the needs and income of an entire household, as opposed to the individual earner, and thus the tax "has violated the requirement to take into account the ability to pay" and "infringed on the principle of equality before public burdens."

In other words, a household with two people earning a little under €1 million would not be subject to the tax, while an individual making even a dollar more than €1 million would have to pay. So while it is fair to take 75% of what someone earns, it isn't fair unless the law confiscates 75% from all rich households equally. Come to think of it, that sort of social and economic leveling was the point of the French Revolution.

Alas, no government heads are likely to roll after the narrow ruling, which Prime Minister Jean-Marc Ayrault quickly dismissed as a mere inconvenience on the road to true tax equity. He said the government will merely change some details to accommodate the ruling, and the "exceptional contribution," as the 75% rate is known, will return to confiscate again. So in the end the court ruling may only mean that the 75% rate will apply to even more French citoyens than the 1,500 or so originally anticipated.

Or at least those citizens who decide to stay in France. Unlike Americans, a Frenchman can escape the tax guillotine by moving out of the country. Gerard Depardieu has already moved over the Belgian border, and the actor says the court's ruling has changed nothing as far as he's concerned.

The real revolution will have to wait until the French figure out that there aren't enough rich left in France to finance their modern welfare-entitlement state.

A version of this article appeared December 31, 2012, on page A14 in the U.S. edition of The Wall Street Journal, with the headline: Le Tax Fairness.

A falencia moral da Nacao -Editorial Estadao

Apenas uma pequena parte de um quadro de podridao que dever ser muito maior.
Paulo R. Almeida

A amplitude da corrupcao
Editorial OEstado de S.Paulo, 30/12/2012

Os números constantes de levantamento feito pela Polícia Federal (PF) sobre as suas investigações de desvios de recursos e corrupção em prefeituras de todo o País são impressionantes. Embora se refiram a inquéritos ainda em curso, eles dão uma ideia da amplitude das suspeitas - baseadas em indícios fortes o suficiente para mobilizar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF - que pairam sobre um setor da maior importância da administração pública, o dos governos municipais. São 3.167 inquéritos que envolvem 484 prefeitos e ex-prefeitos, suspeitos de violarem dispositivos do Decreto Lei 201/67. Estão também sendo investigados 182 servidores, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aquele decreto lei caracteriza os ilícitos cometidos por prefeitos e vereadores e prevê 23 casos capazes de provocar sérios danos ao erário. Por exemplo, apropriação de bens ou rendas públicas, desvios de recursos em benefício próprio ou alheio, deixar de prestar contas anualmente, efetuar despesas não autorizadas por lei e fraudes em licitações. As penas para esses delitos vão de 2 a 12 anos de prisão.

O Maranhão concentra o maior número de inquéritos (644), seguido pela Bahia (490), Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). Isto se explica, segundo o delegado Oslain Campos de Santana, chefe do Dicor, pelo fato de esses Estados, serem mais carentes e por isso receberem mais recursos da União, o que aumenta as oportunidades de fraudes. "São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios na áreas de educação e saúde", lembra ele. Em São Paulo e Rio foram abertos, respectivamente, 96 e 83 inquéritos.

Tanto para ter uma ideia mais precisa da situação quanto para que as investigações possam produzir resultados concretos - isto é, fornecer ao Ministério Público e à Justiça os elementos necessários para eventuais denúncias e punições -, é preciso aguardar a conclusão dos inquéritos. O que, se for seguido à risca a legislação que regula a matéria - o que infelizmente nem sempre é o caso -, deve acontecer em breve. Os inquéritos policiais devem ser concluídos no prazo de 30 dias. Podem ser renovados por mais 30 dias pela Justiça, desde que por motivo relevante, devidamente exposto pela autoridade policial.

Em entrevista ao Estado, o delegado Oslain Santana mostra como agem as organizações criminosas em relação ao poder público e o perigo representado por cada uma delas. Elas se distribuem por três grupos. Um, de matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar seus "negócios" e ampliar cada vez mais seu poder. "Veja o exemplo do Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no Estado."

Numa outra categoria estão o que a PF chama de "grupos agressivos", que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio e em São Paulo. Eles são violentos, mas têm poder econômico reduzido, se comparado com o dos outros grupos, e sua infiltração no aparelho estatal não é profunda.

O grupo que mais preocupa a PF, pelo seu poder e seu raio de atuação, é formado, segundo Oslain Santana, pelas "organizações de colarinho-branco ou das elites, pessoas acima de qualquer suspeita, mas que movimentam grandes esquemas". Por isso, são as mais perniciosas do ponto de vista da PF. "Desviam bilhões dos cofres públicos para benefício pessoal. Tiram dinheiro da educação e da saúde por meio de violações constantes do Decreto Lei 201/67 e da Lei de Licitações." Deixando de lado a confusão de criminosos de colarinho-branco com as "elites" - citadas de forma vaga, imprecisa -, um conceito que ele claramente não domina, o delegado Santana tem razão para chamar a atenção para a capacidade que esse último grupo tem de causar graves prejuízos aos cofres públicos, em vista de seu poder de aliciamento e corrupção. É de esperar, portanto, que continue a merecer cuidado especial da PF.

O desregramento fiscal do governo brasileiro - Editorial Estadao

Economia fiscal, uma piada de gosto duvidoso
Editorial econômico, O Estado de S.Paulo, 30/12/2012

As contas públicas consolidadas apresentaram, em novembro, o pior resultado desde que Banco Central (BC) iniciou a série histórica, em 2001. Motivo: o excesso de gastos do governo central - ou seja, do Tesouro - em relação às receitas. As contas estão sob ameaça, sem direito a "gargalhada" - como sugeriu a presidente Dilma Rousseff aos que ouvirem falar em apagão elétrico. O chavão de que o governo faz economia, apesar de déficits primário e nominal expressivos, torna-se piada de mau gosto.

Entre outubro e novembro, em números redondos, as receitas da União caíram R$ 8 bilhões, enquanto as transferências a Estados e municípios aumentaram R$ 6 bilhões e o déficit da Previdência Social foi R$ 2,5 bilhões maior. O resultado primário do governo central (que não inclui juros) foi negativo em R$ 4,3 bilhões. Comparando janeiro a novembro, de 2011 e de 2012, houve superávit primário com declínio de 34%: de R$ 91,5 bilhões para R$ 60,4 bilhões.

À piora das contas federais, muito além do que se esperava, soma-se o déficit primário recorde de R$ 5,5 bilhões, no mês passado, nas contas do governo central, de Estados, municípios, estatais e do Banco Central.

Em 12 meses, até novembro, o superávit primário consolidado foi de apenas 1,93% do PIB, ante 2,26% do PIB, em outubro. O governo terá de recorrer a malabarismo - o abatimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos gastos públicos - para não expor a gravidade da situação fiscal. A meta de superávit primário, de 3,1% do PIB, em 2012, ou R$ 139,8 bilhões, mostrou o grau de irrealismo das previsões das autoridades, feitas há um ano.

Os déficits nominais do setor público, de R$ 21,8 bilhões, em novembro, e de R$ 112,1 bilhões, em 11 meses, também foram os piores resultados da série histórica para os períodos mencionados.

As contas fiscais de novembro mostram que a política de incentivos fiscais adotada para combater a desaceleração econômica, em especial, a redução do IPI e a desoneração da folha de pagamentos, provocou uma piora da situação fiscal. Em dezembro, deverá haver melhora, graças ao aumento da arrecadação, inclusive da Previdência Social, mas não a ponto de reabilitar as metas.

Na busca de preservar a confiança dos agentes econômicos, o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, mostrou que a dívida líquida atingiu o menor patamar da série (35% do PIB), em novembro, e que a previsão de gastos com juros é de 4,8% do PIB, ante 5,7% em 2011.

A "nova classe media" e a economia do calote - Estadao

UM CALOTE DE R$ 44 BILHÕES
O Estado de S.Paulo, 30 de dezembro de 2012
 
Depois da farra do crédito fácil, que alavancou o crescimento do País até 2010, nova classe média dá calote recorde e a economia brasileira patina. Impacto chegou a diferentes setores da economia

A técnica em enfermagem Wedna Bispo, 31 anos, ganha R$ 1,2 mil por mês e até outro dia devia quase R$ 34 mil na praça. Não consegue lembrar tudo que comprou, mas estava pendurada na loja de material de construção, em dois cartões de crédito, no banco e na faculdade. Estica prazo daqui, renegocia dali, agora só falta discutir R$ 2,6 mil com o curso de enfermagem. "Minhas dívidas viraram uma bola de neve. Se você não controla, só se lasca." Wedna admite ter se perdido nas compras, mas hoje percebe que o descontrole não foi só dela: num dos cartões de crédito, a administradora lhe deu limite para gastar R$ 1,2 mil por mês - exatamente o valor de seu salário.

Wedna é uma típica brasileira da nova classe média enrolada na armadilha do crédito fácil. Como ela, milhões de pessoas atraídas pela oferta de crédito abundante nos bancos se atiraram às compras em 2009, 2010 e no início de 2011. Este ano, a conta chegou. Para muitos, foi como acordar de um surto coletivo de embriaguez: as doses de crédito a mais desaguaram num calote total de R$ 44,2 bilhões em bancos, financeiras e no cartão de crédito. Para comparar, em 2010, a inadimplência total era de R$ 23,7 bilhões, quase a metade de hoje. As contas foram feitas pela economista Marianne Hanson, da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O reflexo do aumento da inadimplência e do maior comprometimento da renda das famílias com dívidas foi além do balanço dos bancos e respingou em setores da economia real. Depois do avanço de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, o País patinou e cresceu 2,7% em 2011 e deve avançar apenas 1% este ano. Para os especialistas, o impacto pode persistir até 2014.

A ressaca só não é maior porque muitos inadimplentes renegociaram dívidas para limpar o nome. Foram pelo menos 15 milhões de pessoas apenas nos mutirões organizados - em escala recorde - por duas empresas de serviços financeiros, a Serasa Experian e a Boa Vista Serviços. "Tivemos uma bolha de crédito para o consumo. E a bolha sempre estoura com a inadimplência", diz José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados.

Segundo várias avaliações, a maior parte dos inadimplentes são famílias emergentes que melhoraram de vida nos últimos anos e migraram da base para o miolo da pirâmide social. Parte dessa massa de 40 milhões de pessoas está tateando o mercado de crédito e acabou se perdendo no uso do cheque especial, do cartão de crédito e do financiamento sem entrada com parcelas a serem pagas em cinco anos ou mais.

O Instituto GEOC, que reúne 17 empresas de cobrança de dívidas, captou uma mudança significativa no perfil dos inadimplentes. Cinco anos atrás, o principal motivo para deixar de pagar a prestação era a perda do emprego. "Hoje o consumidor está empregado e o motivo é que tomou mais crédito do que podia", diz Jair Lantaller, presidente do instituto. Estudo do Ibope e da Serasa Experian, encomendado pelo GEOC, mostra que 87% dos inadimplentes e 69% de quem está com os pagamentos em dia chegam ao fim do mês sem dinheiro. "O brasileiro está cada vez mais endividado", confirma Lantaller.

Exageros. Passada a euforia, apareceram os exageros do festival de empréstimos. Não foram só os consumidores que erraram nas contas. Os bancos estavam entusiasmados com a nova classe média e emprestaram sem muito critério. O governo, empolgado com o aumento da renda da população, colocou os bancos federais para inundar a praça com crédito e alavancar a economia.

O gerente de uma grande concessionária Volkswagen de São Paulo conta que há cerca de dois anos, na disputa pela classe C, os bancos pagavam comissões às concessionárias e aos vendedores de 5% a 10% do valor financiado - prática depois proibida pelo Banco Central. "O crédito era automático. Se o nome não estava sujo, era aprovado", diz o gerente. "Na época, por exemplo, tinha muito camelô comprando carro bom e, como não tinha comprovação de renda, o banco pedia só o extrato bancário."

Um dos sinais mais marcantes dessa fase de exageros só apareceu mais tarde, na forma de um indicador que o mercado não costumava prestar atenção: de repente, os bancos descobriram que muitos dos que compraram carros em parcelas a perder de vista não pagaram sequer a primeira prestação. No Banco Votorantim, um dos líderes no financiamento de veículos, de 4% a 5% dos clientes deram calote já na primeira parcela entre 2010 e 2011. É o dobro dos 2% que o mercado costuma aceitar como índice máximo desse tipo de inadimplência.

Para piorar, o sistema de checagem dos clientes era limitado. Os bancos não tinham acesso aos dados sobre o comprometimento total da renda do comprador. Até abril deste ano, o Sistema de Informações de Créditos (SCR), do BC, só informava dívidas individualizadas acima de R$ 5 mil. Mesmo que o tomador tivesse vários contratos abaixo desse valor, não era identificado pelo sistema. Assim, a loja vendia um carro sem saber que a renda do cliente já estava comprometida em outras compras.

Hoje, dentro do governo, já há quem reconheça - com a condição de permanecer no anonimato - que houve exageros nas concessões de empréstimos em 2010. "Os bancos emprestavam sem entrada e por prazo superior à vida útil do bem. Se não tivéssemos atuado, o ajuste seria traumático", afirma uma fonte do BC, lembrando que a autoridade monetária tomou uma série de medidas no fim daquele ano para frear o crédito.

Os bancos são pragmáticos e encaram a inadimplência por outro ângulo: é o preço pago para transformar em clientes 36,2 milhões de pessoas que abriram conta em banco entre 2002 e 2011. "Os bancos não erraram, foi o preço que tivemos de pagar pela bancarização", diz um alto executivo de uma das maiores instituições financeiras do País. "Fomos compelidos pelas circunstâncias a essa velocidade."

Política de consumo. O estímulo à popularização do crédito e o incentivo às compras foram produtos de uma política de crescimento baseada no consumo. Começou com o governo Lula, na crise de 2008, e foi reforçada com as reduções temporárias de impostos para a compra de carros, eletrodomésticos e material de construção. O governo mandou seus bancos de varejo, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, abrirem os cofres para financiar o consumo. Em abril de 2009, o então presidente do BB, Antonio Francisco de Lima Neto, foi demitido porque demorou a cumprir a ordem do ex-presidente Lula.

No esforço de guerra para ampliar o crédito, o BB comprou quase metade do Banco Votorantim, da família Ermírio de Moraes. A Caixa comprou o Panamericano, mas essa estratégia deu errado porque o banco, que na época pertencia ao apresentador Silvio Santos, estava quebrado. Com a movimentação das instituições estatais, a banca privada sentiu-se pressionada a segui-las para não perder mercado.

Além da pressão de Brasília, as instituições privadas sofreram outro tipo de influência para turbinar a oferta de crédito. Na visão dos investidores, havia uma demanda por crédito reprimida no País e os bancos que se lançassem agressivamente na conquista desses consumidores ganhariam mais mercado. Foi com a promessa de abocanhar parte desse crescimento que o Santander levantou mais de R$ 14 bilhões com a abertura de seu capital no Brasil, em 2009. A operação foi, na época, a maior do tipo já realizada no País.

O caso do banco Votorantim foi exemplar. Na visão do mercado, o banco pisou forte demais no acelerador depois que o BB tornou-se sócio e passou a usá-lo como linha auxiliar na política oficial de estímulo ao consumo. Experiente no ramo de carros usados, o Votorantim passou a atuar também com veículos novos, segmento no qual a competição é maior. Como resultado, sua fatia no financiamento total de veículos saltou de 12% para 21% entre 2008 e 2011.

A onda de calotes, que envolveu todo o sistema financeiro, pegou forte no Votorantim. De janeiro a setembro, a instituição registrou prejuízo de R$ 1,6 bilhão ante lucro de R$ 455 milhões no mesmo período de 2011. Desde o fim do ano passado, o banco passa por um processo de reestruturação. "Os impactos ainda são relevantes, mas os números estão melhorando e o pior ficou para trás", diz o presidente do Votorantim, João Teixeira, que assumiu o cargo em setembro de 2011 para colocar a casa em ordem.

Para analistas, a ressaca da onda de calotes deve se estender até meados do ano que vem, em algumas instituições até 2014. "Em 2012, os bancos foram mais criteriosos e a turma ruim (de maus pagadores) está indo embora", diz Décio Carbonari, presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef). "A água limpa que está entrando no lamaçal é pouca, por isso a inadimplência vai demorar a cair", afirma Luiz Rabi, assessor da Serasa Experian. /MÁRCIA DE CHIARA, CLEIDE SILVA, RAQUEL LANDIM, MELINA COSTA E DAVID FRIEDLANDER

Postagem em destaque

Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida

Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...