Mudança à força: entrevista de Paulo Roberto de Almeida para Revista Crusoé (2021)

 Mudança à força: entrevista de Paulo Roberto de Almeida para Revista Crusoé

Tinha até esquecido desta entrevista. Alguém acessou-a em minha página na plataforma Academia.edu, e assim pude recuperá-la de um esquecimento involuntário. 

By Paulo Roberto de Almeida

5 Pages, 2021

Mudança à força: entrevista com Paulo Roberto de Almeida Eduardo Teixeira Revista Crusoé, edição 164, 18/06/2021 Um dos principais críticos da interferência petista e bolsonarista no Itamaraty, o embaixador Paulo Roberto Almeida diz que as correções de rumo na diplomacia brasileira só devem acontecer no atual governo por pressão externa Eduardo Teixeira Crusoé, 18/06/2021 O diplomata Paulo Roberto Almeida, de 71 anos, é conhecido por sempre dizer o que pensa. Por causa disso, levou diversos puxões de orelha e teve a carreira prejudicada. Na era petista, foi acusado de ser "neoliberal" e foi relegado ao que, entre os diplomatas, é conhecido informalmente como o DEC, departamento de escadas e corredores. Passou treze anos e meio sem ocupar um cargo. Em 2016, no breve governo de Michel Temer, foi reabilitado e assumiu a direção do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, o Ipri, vinculado ao Itamaraty. (...) 

Neste link de Academia.edu: 

https://www.academia.edu/49299957/Mudanca_a_for%C3%A7a_entrevista_de_Paulo_Roberto_de_Almeida_para_Revista_Crusoe

Nota PRA 19/03/2026:  Apenas uma parte pequena dessa entrevista, no site da revista Crusoé, está disponível, mas o conteúdo inteiro está reservado aos assinantes da revista. Em todo caso, deixo aqui o registro total deste trabalho, que resumiu minha entrevista ao jornalista Duda Teixeira, dileto amigo. Mais abaixo, transcrevo o conteúdo, tal como preservei na ocasião.

3930. “Sobre a política externa e a diplomacia brasileira: uma entrevista”, Brasília, 16 junho 2021, 14 p. Respostas a questões do jornalista Duda Teixeira, em formato de entrevista para a revista Crusoé sobre temas de diplomacia e de política externa, seguida de entrevista oral, combinando os dois formatos em matéria publicada na seção “Entrevista da Semana” da Revista Crusoé (edição 164, 18/06/2021; link: https://crusoe.com.br/edicoes/164/mudanca-a-forca/0). Sobre a política externa e a diplomacia brasileira, disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/49299957/MudancaaforçaentrevistadePauloRobertodeAlmeidaparaRevistaCrusoe). Parte relativa aos militares, divulgada de forma independente, sob o título de “Existe algum risco de golpe miliar no Brasil? Não, embora o capitão gostaria que ocorresse”, no blog Diplomatizzando (18/06/2021; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/06/existe-algum-risco-de-golpe-militar-no.html). Relação de Publicados n. 1406.

 

 

Mudança à força

Um dos principais críticos da interferência petista e bolsonarista no Itamaraty, o embaixador Paulo Roberto Almeida diz que as correções de rumo na diplomacia brasileira só devem acontecer no atual governo por pressão externa

Eduardo Teixeira

Crusoé, 18/06/2021

 

O diplomata Paulo Roberto Almeida, de 71 anos, é conhecido por sempre dizer o que pensa. Por causa disso, levou diversos puxões de orelha e teve a carreira prejudicada. Na era petista, foi acusado de ser “neoliberal” e foi relegado ao que, entre os diplomatas, é conhecido informalmente como o DEC, departamento de escadas e corredores. Passou treze anos e meio sem ocupar um cargo. Em 2016, no breve governo de Michel Temer, foi reabilitado e assumiu a direção do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, o Ipri, vinculado ao Itamaraty. Três anos depois, já no governo de Jair Bolsonaro, foi exonerado do posto após publicar em seu blog textos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do embaixador Rubens Ricupero e do ex-ministro Ernesto Araújo, discutindo a Venezuela. Os posts irritaram os bolsonaristas, que não gostaram de ver tucanos criticando o atual governo.

Almeida foi então transferido para a Divisão de Arquivos, no segundo subsolo do Itamaraty, onde não há wifi nem sinal de celular. “Enquanto os petistas não me colocaram em lugar algum, os bolsonaristas quiseram me humilhar”, diz o embaixador. Mesmo assim, ele não se intimidou e, desde 2019, publicou cinco livros. O último deles, Apogeu e Demolição da Política Externa, acaba de seguir para a última revisão.

O diplomata avalia que a nomeação de Carlos França para o cargo de chanceler melhorou o clima internamente. Como França consulta os colegas e segue os processos decisórios normais, as chances de erros diminuem. Contudo, Almeida afirma que ainda paira sobre o Itamaraty a influência de Jair Bolsonaro, seus filhos e assessores, o que pode resultar em constrangimentos – um exemplo é a indicação do ex-senador e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal, para a embaixada na África do Sul. “Isso demonstra, mais uma vez, que o presidente não hesita em tomar atitudes que prejudicam a imagem e os interesses do Brasil quando se trata de defender seus interesses eleitoreiros”, diz. Eis a entrevista.

 

Que avaliação o sr. faz da gestão de Carlos França, substituto de Ernesto Araújo no cargo de ministro das Relações Exteriores?

A chegada dele foi um alívio. A personalidade de França é o inverso da do Ernesto Araújo, que era rejeitado quase que unanimemente pelos profissionais. França sempre foi um excelente diplomata, com um trabalho impecável. É reconhecido pelo seu jeito afável e pela sua cordialidade sincera. Tem um modo de ser transparente, simples e modesto. Apenas a sua chegada já representou uma melhoria de 200% na gestão dos assuntos internos do Itamaraty. Além disso, ele retomou o processo decisório, o que é muito bom.

 

Como?

Isso acontece em todo lugar, nas empresas, nas organizações. Os funcionários de cada área, que estão na base, fazem relatórios em suas áreas de especialização. Essas informações sobem pela hierarquia até chegar à cúpula, onde as decisões são tomadas. No Itamaraty, quando se trata de algo muito importante, o assunto vai parar na Presidência da República. No governo militar, que tinha uma estrutura muito rígida, com planejamento e metas, eu era uma dessas pessoas trabalhando na base, em assuntos específicos. Quando o papa João Paulo II foi escolhido, em 1978, eu fiz um longo memorando sobre o que isso significava. O texto foi muito elogiado e possivelmente foi para a Presidência. Sempre tínhamos de produzir esses textos. Quando o balé Bolshoi, da Rússia, vinha para o Brasil, os militares sempre achavam que vinha um monte de espião comunista, e nós precisávamos escrever sobre aquilo. Algumas vezes, os relatórios de três ou quatro páginas voltavam com a rubrica “de acordo”, o que significava que o Itamaraty tinha feito uma exposição para o presidente, que tinha concordado com o conteúdo. Em outros momentos, vinha com a orientação para consultar outros ministérios. Foi assim com o Ernesto Geisel, com o Figueiredo. Foi assim também com o Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique. Uma mudança aconteceu com Lula. Em seu governo, ele pediu para que o Itamaraty mostrasse relatórios mais breves, com no máximo uma página.

 

E como era com o Ernesto Araújo?

Araújo tomava decisões trancado em seu gabinete, sem consultar diplomatas ou ler qualquer coisa. Despachava de um bunker, auxiliado apenas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, pelo Filipe Martins, assessor de assuntos internacionais da Presidência, e pelo Olavo de Carvalho. As notas que o Araújo soltava nada tinham a ver com a tradição do Itamaraty. Nenhum diplomata seria capaz de escrever aqueles absurdos. Os textos não faziam nenhuma referência ao direito internacional e traziam uma linguagem estropiada, com português mal escrito.

 

O que acontece quando não se respeita esses processos?

O risco maior é tomar decisões que vão contra os interesses nacionais. Uma delas foi o anúncio de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém. Isso seria desastroso para o agronegócio brasileiro. Se o governo tivesse deixado a empresa chinesa Huawei de fora do leilão de tecnologia 5G, a China teria imposto retaliações maciças ao Brasil. Os processos decisórios também são importantes na elaboração dos discursos oficiais, como aqueles que são feitos em foros internacionais. O embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, que é sogro do Ernesto Araújo, fez um livro, em três tomos, sobre as posições do Brasil na ONU. Há 70 anos, o Brasil inaugura as sessões da Assembleia Geral, o que foi uma forma de compensar o país por não ter entrado no Conselho de Segurança. Esses discursos mostram como o Brasil tradicionalmente pensa em diversos temas. Está tudo ali. Há uma unidade muito clara. Mas provavelmente não haverá uma quarta edição. O primeiro discurso de Bolsonaro na ONU em setembro de 2019 foi muito estranho, e o segundo foi um pouco menos ruim. Faltou consultar os demais diplomatas.

 

Na prática, algo já mudou na diplomacia brasileira?

Acho que as mudanças ainda estão por vir. Elas devem chegar principalmente como resultado de pressão externa, que pode vir do agronegócio, do Senado, das empresas, da opinião pública ou de outros países. Não necessariamente virão da vontade do presidente e dos seus assessores. Por enquanto, olhando para algumas votações em Genebra, na área de direitos humanos, ainda não voltamos ao padrão anterior. Permanece aquela visão contra o aborto da Damares Alves (ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). É uma visão ainda desconfiada de temas que possam levar a direitos da mulher e a direitos reprodutivos. O evento mais recente, ainda não resolvido, é essa indicação absolutamente estranha do bispo Marcelo Crivella, da Igreja Universal do Reino de Deus, para ser o embaixador na África do Sul. Na verdade, o assunto dele é Angola, onde há pendências entre as autoridades locais e sua instituição religiosa. Sabe-se que há muita lavagem de dinheiro com destino à África do Sul. Isso foi revelado porque um dos brasileiros que trabalhavam em Luanda teve um acidente na estrada. A polícia encontrou 60 milhões de dólares no seu automóvel. Então, é comum que carros atravessem a Namíbia levando dinheiro para a África do Sul. Claro, o Crivella gostaria que o governo desse uma cobertura total para os negócios da Universal. Ele não poderia ir para Angola, porque há uma pendência judicial contra ele. Então Bolsonaro fez algo muito estranho, que é designar um bispo que não pode sair do Brasil, que foi preso em dezembro, para ser o embaixador na África do Sul, onde ele poderia atuar. Mas a África do Sul é a base financeira dos negócios de lavagem de dinheiro na África, que envia dinheiro para paraísos fiscais. Seria muito estranho ter um embaixador não do Brasil, mas da Igreja Universal, na África do Sul.

 

Acredita que a indicação pode ser aprovada pelo Senado?

Acho pouco provável. A Comissão de Relações Exteriores do Senado vai achar muito estranha essa designação. Mesmo assim, seria preciso aguardar a aceitação do país africano. Se acontecer, seria muito complicado para o Brasil. Crivella poderia se envolver nos negócios africanos da Universal, com o potencial de gerar novos escândalos. Isso demonstra, mais uma vez, que o presidente não hesita em tomar atitudes que prejudicam a imagem e os interesses do Brasil quando se trata de defender seus interesses eleitoreiros. A candidatura para a OCDE (o clube dos país mais ricos do mundo), por exemplo, poderia ser prejudicada porque ela exige cooperação nas operações contra lavagem de dinheiro e contra a corrupção.

 

Ainda soa estranho um político ser indicado para um cargo em embaixada?

A diplomacia petista estreou com a indicação de pessoas de fora da carreira diplomática. Lembro do caso do Tilden Santiago. Ele era formado em jornalismo e filosofia, e foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Santiago tentou uma candidatura ao Senado por Minas Gerais em 2002, mas perdeu a eleição. Lula o mandou para a embaixada em Cuba, porque ele era admirador do Fidel Castro. Foi um dos poucos não diplomatas a serem enviados para embaixadas no exterior. Celso Amorim, depois, estabeleceu que todos os chefes de embaixadas deveriam ser diplomatas de carreira.

 

O clima sombrio que havia dentro do Itamaraty melhorou?

Em parte. Depois de se desentender com os senadores, principalmente com a Katia Abreu, Ernesto Araújo foi forçado a se demitir no dia 29 de março. No dia seguinte, o boletim do Itamaraty publicou a lotação dele na Subsecretaria Geral de Administração. Essa é a secretaria que cuida do que podemos chamar de “cozinha” do Itamaraty, da administração da casa. Ele estava tentando colocar seu chefe de gabinete como o subsecretário geral de administração. Pensei na época que o objetivo era construir um Ministério de Relações Exteriores do B. Eles seriam responsáveis por uma diplomacia paralela, com todo apoio do presidente, filhos e assessores. Mas o Ernesto Araújo não conseguiu o que pretendia e tirou uma licença de três meses.

 

Se o PT voltar em 2022, o sr. não teme ser novamente afastado?

Acho que vou me aposentar no final de 2022, talvez antes. Mas posso dizer que fui prejudicado tanto na era petista como na bolsonarista. Há uma grande diferença entre elas: os bolsonaristas são vingativos e mesquinhos. O PT me deixou fora do Itamaraty por treze anos e meio. Fui vetado e enviado para o departamento de escadas e corredores. Fiquei no limbo. Por dez anos, fiquei sem nenhum cargo na Secretaria de Estado. O Celso Amorim, ex-chanceler, tinha horror a mim, porque eu publicava e dizia o que pensava. Ele vetou uma promoção minha. Os petistas diziam que eu era ‘neoliberal’. Em 2014, eu publiquei o livro Nunca Antes na Diplomacia, com uma crítica pesada ao petismo. Com o bolsonarismo foi distinto. Em 2019, quando eu publiquei no meu blog um artigo do Fernando Henrique Cardoso, um do Rubens Ricupero e outro do Ernesto Araújo, eles me demitiram das funções que exercia. Mas, enquanto os petistas não me colocaram em lugar algum, os bolsonaristas quiseram me humilhar. Eles me mandaram para a Divisão de Arquivos. Então eu fiquei lá na biblioteca, sem função. Em 2019, eu publiquei um pequeno livro intitulado Miséria da Diplomacia: a Destruição da Inteligência no Itamaraty. Decidiram me retaliar. Sem que eu soubesse, eles foram computando minhas faltas. Em muitas delas, eu estava em bancas acadêmicas em São Paulo, em Curitiba, dando palestras. Uma vez, eu estava com o próprio Ernesto Araújo, no Ministério da Defesa, e eles me deram falta. Eu justifiquei e não aceitaram. Mais recentemente, passaram a me cobrar por horas não trabalhadas. Já tive um prejuízo de mais de 40 mil reais com eles. Só não conseguiram me demitir por justa causa porque veio a pandemia.

 

O Itamaraty, afinal, falhou na compra de vacinas?

Não, o Itamaraty, como instituição, não falhou na aquisição de vacinas pela simples razão que nunca lhe foi dada essa atribuição. O problema foi a oposição do presidente a uma ação vigorosa nessa frente. Araújo apenas se submeteu a isso. O governo falhou por inteiro em todas as fases, etapas e configurações de um enfrentamento sério da pandemia. O quadro de miséria moral existente nesse setor está na origem da tragédia acumulada em número de mortos e outras vítimas da Covid-19, por uma indiferença perversa. Tanto o Itamaraty não falhou que o novo chanceler proclamou, em seu conciso e objetivo discurso de posse, que sua primeira preocupação será com uma diplomacia da vacina, colocando os postos a serviço dessa meta.

 

Isso pode fazer diferença no combate à pandemia no Brasil?

Ainda estamos numa situação diferente da dos demais países, onde o combate à pandemia recebe o inteiro apoio dos chefes de governo ou de estado. Isso não é uma realidade no Brasil. Bolsonaro segue com a mesma indiferença perversa. Na verdade, em temas de interesse global – meio ambiente, desenvolvimento, cooperação regional, comércio internacional, direitos humanos, novas fronteiras dos direitos coletivos –, o Itamaraty sempre exerceu um protagonismo digno de nota, sendo conhecido pelos seus esforços de mediar interesses de países avançados e em desenvolvimento, num esforço notável em foros multilaterais. Não fosse este governo, o Brasil teria provavelmente liderado uma iniciativa de coordenação global contra a pandemia, unindo cooperação bilateral, regional, multilateral, em todos os foros e instâncias abertas ao engenho e à arte de nossa diplomacia.

 

https://crusoe.com.br/edicoes/164/mudanca-a-forca/

  

José Guilherme Merquior, perigoso "diplomata subversivo" no Itamaraty, 1970

José Guilherme Merquior, perigoso "diplomata subversivo" no Itamaraty, 1970 

José Guilherme Merquior é delatado em setembro de 1970, em ofício secreto, pelo chefe do SNI, general Carlos Alberto Fontoura, ao então chanceler, embaixador de carreira, Mario Gibson Barbosa, como perigoso subversivo no Itamaraty.

Em setembro de 1970, estudante do 2. ano de Ciências Sociais na USP, eu me preparava para sair do Brasil, por temer ser preso pela repressão do regime. Saí efetivamente em dezembro de 1970. Voltei ao Brasil em março de 1977, em dezembro desse ano ingressei no Itamaraty. Pouco depois eu era fichado como "diplomata subversivo", por lutar contra a ditadura.

PS: Agradeço ao historiador Rogério de Souza Farias, exímio pesquisador em todo tipo de arquivo, o envio deste documento.

Como eu ajudei (involuntariamente) um personagem bizarro a virar um chanceler acidental - Paulo Roberto de Almeida

Como eu ajudei (involuntariamente) um personagem bizarro a virar um chanceler acidental 

 

    Eu ainda não tinha visto, mas amigos que receberam me enviaram:

     https://www.youtube.com/watch?v=BAVH632x5DI 

        Na verdade, eu não gostei muito dessa entrevista. Quando ela foi feita (mais de 3 horas), eu estava esgotado, pois não havia dormido nada na noite anterior e tinha passado o dia correndo de um lado para outro; fiquei totalmente esquecido, trocando datas, repetindo coisas. 

        Achei ruim a minha entrevista, sinceramente, porque eu já estava quase dormindo sentado. O resto da entrevista (antes) talvez seja melhor, mas tudo o que eu disse corresponde exatamente à verdade do que ocorreu naqueles tempos loucos do início do bolsolavismo diplomático. 

        Quem quiser um relato mais circunstanciado, pode acessar o meu livro Miséria da Diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty, escrito e publicado digitalmente em junho de 2019, menos de seis meses do início do governo dos malucos. 

        Sorte do EA, que foi defenestrado em março de 2021: poderia estar no banco dos réus se tivesse continuado a destruir a diplomacia brasileira na companhia dos golpistas.

Mensagem a meus colegas diplomatas, da ativa e aposentados (como eu) - Paulo Roberto de Almeida

 Mensagem a meus colegas diplomatas, da ativa e aposentados (como eu)

        Muitos sabem, talvez os mais jovens não saibam, que eu não tive nenhum cargo na SERE de 2003 a 2016, ou seja, durante toda a duração dos primeiros governos lulopetistas. Fui novamente chamado a exercer um cargo, apenas acadêmico, não executivo, como diretor do IPRI, de agosto de 2016 ao início de 2019, quando o Itamaraty foi literalmente assaltado pela franja lunática dos antiglobalistas. Fui demitido do IPRI, com alívio, pois me sentiria muito mal tendo de servir a um governo e a uma administração na SERE totalmente esquizofrênicos. Como vários sabem, escrevi quatro livros contra o bolsolavismo diplomático – começando por Miséria da Diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty (2019) e terminando por O Itamaraty Sequestrado (2022), todos digitais, mas concluindo o ciclo pelo livro impresso Apogeu e Demolição da Política Externa (Appris, 2022), cobrindo 30 anos de diplomacia, nos seus altos e baixos.

        No intervalo, durante o segundo ano do bolsolavismo esquizofrênico, tentei articular um projeto de "resistência clandestina" aos malucos da Casa de Rio Branco e uma espécie de planejamento para o período de reconstrução, após as eleições de 2022. Enviei correspondência bilateral para mais de meia centena de colegas, de meu conhecimento, pedindo sugestões para uma agenda futura de trabalho. Talvez por temor, talvez pela turbulência da pandemia em seu início, recebi poucas sugestões (todas registradas, um dia farei um relato, não nominal), e dei por encerrado o exercício.

        Obviamente que apoiei a luta contra o bolsonarismo delirante, ainda que o resultado não fosse o ideal.

        Pois bem, confirma-se agora que a atual diplomacia do lulopetismo declinante está engajando o Brasil,  acintosamente, abertamente, decididamente numa vertente bastante negativa para todo e qualquer diplomata consciente de nossa doutrina, de nossos valores e princípios, aliás para todo e qualquer cidadão benm informado, aqueles que eu acredito que contemplem com extrema rejeição a aliança do Brasil com duas grandes autocracia e vários outros regimes autoritários numa agenda claramente antiocidental, em busca de uma mal definida "nova ordem global multipolar".

        Todos os que me conhecem, e que acompanham eventualmente o que escrevo (no Diplomatizzando ou em outros canais), sabem exatamente o que eu acho desse projeto míope, desviante, prejudicial ao Brasil e ao seu conceito diplomático.

Esta nota serve apenas como denúncia de uma deriva deformadora das melhores tradições do Itamaraty e de sua diplomacia profissional.

Creio que as últimas manifestações do chefe de Estado e da diplomacia já provaram que há uma ruptura clara com nossa postura independente e autônoma em relação aos conflitos interimperiais e quaisquer enfrentamentos entre grandes potências (o que talvez nem seja mais o caso, dada a clara aderência do outrora "farol da democracia" ao neoczarismo expansionista).

        Lamento por meus colegas diplomatas, lamento pelo Brasil, lamento pela quebra das diretivas que sempre guiaram nossa política externa no caminho da independência em relação aos enfrentamentos geopolíticos, que não têm absolutamente nada a ver com nossos interesses nacionais.

        Estarei atento aos desenvolvimentos nessa área.

        Com pesar, mas com confiança, um abraço a todos os meus colegas diplomatas.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 7 de junho de 2025

Ex-embaixador Ricupero aponta incoerência da diplomacia brasileira sobre Irã e Ucrânia (VEJA+)

Ex-embaixador Ricupero aponta incoerência da diplomacia brasileira sobre Irã e Ucrânia

VEJA+, 24 de jun. de 2025
https://www.youtube.com/watch?v=BaTowtrvAUI

Na nova edição do Ponto de Vista, o ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Rubens Ricupero, comenta a reação do governo brasileiro ao ataque israelense contra instalações nucleares do Irã. Em conversa com Robson Bonin e Marcela Rahal, o diplomata avalia a nota divulgada pelo Itamaraty, que condenou “com veemência” a ação de Israel.

“Do ponto de vista formal, a nota está correta. O ataque é ilegal e não foi autorizado pela ONU. Mas é curioso: a nota do Brasil foi mais dura do que a da China”, afirma Ricupero.

O embaixador também destaca o contraste da posição brasileira em relação à guerra na Ucrânia. “Lá, o governo evita condenar a Rússia. Isso gera uma percepção de incoerência”, diz.

Ricupero analisa ainda o contexto regional e internacional envolvendo o Irã: “Nenhum país deseja que o Irã adquira armas nucleares. Por isso, há até certo alívio mundial com o prejuízo ao programa nuclear iraniano.”

Assista à análise completa sobre a guerra no Oriente Médio, os bastidores da diplomacia internacional e os impactos da política externa brasileira neste cenário delicado.

Uma nota emitida e outra que nunca foi emitida pelo Itamaraty: Irã e Ucrânia - Paulo Roberto de Almeida, Itamaraty (Planalto)

Uma nota emitida e outra que nunca foi emitida pelo Itamaraty: Irã e Ucrânia

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Nota sobre as diferenças de tratamento diplomático com respeito a dois eventos similares.

        Durante cerca de meio século tomei conhecimento, regularmente, das notas emitidas pelo Itamaraty, ao qual servi por um período quase equivalente, a maior parte sobre questões relevantes da agenda internacional – guerras, violações da Carta da ONU, grandes desastres humanitários –, mas também sobre questões habituais da vida cotidiana – inundações, graves catástrofes naturais –, assim como congratulações e cumprimentos por ações meritórias de cooperação internacional, em benefício de países em desenvolvimento, por exemplo. O Itamaraty é, provavelmente, o maior emissor de notas das Américas, talvez do mundo. Estou seguro de que os diplomatas que trabalham na área, dedicada à informação de nossos parceiros externos, à mídia brasileira e internacional, ao público em geral, estão atentos ao que se passa no mundo, para redigir notas naquele diplomatês habitual, que são em seguida submetidas aos superiores, antes da expedição final; algumas dessas notas são negociadas exaustivamente com o Palácio do Planalto antes da divulgação, tal a importância do assunto.
        Pois bem, tomei conhecimento, neste domingo 22/06/2025, da nota transcrita por extenso in fine, da qual extraio e transcrevo apenas alguns trechos, tomando uma simples providência: substituir o objeto atual da nota, o ataque americano às instalações nucleares do Irã, pelos equivalentes funcionais relativamente aos ataques russos à Ucrânia, e isso por um único e exclusivo motivo: nos últimos três anos e meio – ou seja, compreendendo também o governo precedente, de Jair Bolsonaro – não me lembro de ter lido, em qualquer momento e por quaisquer motivos, notas semelhantes ou similares do Itamaraty, o que absolutamente não compreendo, pois que eventos e consequências são notavelmente equivalentes:

        “O governo brasileiro expressa grave preocupação com a escalada militar "na Ucrânia" e condena com veemência, nesse contexto, ataques militares "da Rússia e, mais recentemente, da Coreia do Norte", contra as instalações nucleares "de Zaporizhia e demais instalações civis", em violação da soberania "da Ucrânia" e do direito internacional. Qualquer ataque armado a instalações nucleares representa flagrante transgressão da Carta das Nações Unidas e de normas da Agência Internacional de Energia Atômica. Ações armadas contra instalações nucleares representam uma grave ameaça à vida e à saúde de populações civis, ao expô-las ao risco de contaminação radioativa e a desastres ambientais de larga escala. (...)
        O Brasil também repudia ataques "russos" contra áreas densamente povoadas, os quais têm provocado crescente número de vítimas e danos a infraestrutura civis, incluindo instalações hospitalares, as quais são especialmente protegidas pelo direito internacional humanitário.”

        Volto a dizer: desde o início das invasões ilegais da Rússia contra a Ucrânia, começando pela anexação da península da Crimeia, em 2014, culminando com a guerra de agressão atual, que se desenrola desde fevereiro de 2022 (mas antes também), não me lembro de ter lido qualquer nota do Itamaraty condenando “com veemência” as violações da Rússia contra a soberania da Ucrânia e contra a própria Carta da ONU. Não me lembro de qualquer nota a respeito dos inúmeros bombardeios russos contra instalações civis, inclusive hospitais, maternidades, escolas, com muitas vítimas inocentes, e quase nenhuma instalação militar ucraniana. Em contraste, os ataques ucranianos em defesa do seu território e contra o próprio território russo são invariavelmente dirigidos a instalações militares e de produção bélica.
        Choca-me, a indiferença, não do Itamaraty, mas dos seus chefes no Planalto, no tocante às barbaridades perpetradas pela Rússia contra a soberania, a população civil e o patrimônio físico da Ucrânia, mesmo em face dos ataques mais chocantes em nítida violação da Carta da ONU e de todos os protocolos humanitários. Repito: estou chocado, e não é com o Itamaraty: ele é vítima de uma política caolha, viciada e viciosa, que mancha a credibilidade e a humanidade da diplomacia profissional brasileira.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4902, 22 junho 2025, 2 p.

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NOTA À IMPRENSA Nº 276
Ataques a instalações nucleares do Irã
Publicado em 22/06/2025 14h10

O governo brasileiro expressa grave preocupação com a escalada militar no Oriente Médio e condena com veemência, nesse contexto, ataques militares de Israel e, mais recentemente, dos Estados Unidos, contra instalações nucleares, em violação da soberania do Irã e do direito internacional. Qualquer ataque armado a instalações nucleares representa flagrante transgressão da Carta das Nações Unidas e de normas da Agência Internacional de Energia Atômica. Ações armadas contra instalações nucleares representam uma grave ameaça à vida e à saúde de populações civis, ao expô-las ao risco de contaminação radioativa e a desastres ambientais de larga escala.
O Governo brasileiro reitera sua posição histórica em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita com firmeza qualquer forma de proliferação nuclear, especialmente em regiões marcadas por instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio.
O Brasil também repudia ataques recíprocos contra áreas densamente povoadas, os quais têm provocado crescente número de vítimas e danos a infraestrutura civis, incluindo instalações hospitalares, as quais são especialmente protegidas pelo direito internacional humanitário.
Ao reiterar sua exortação ao exercício de máxima contenção por todas as partes envolvidas no conflito, o Brasil ressalta a urgente necessidade de solução diplomática que interrompa esse ciclo de violência e abra uma oportunidade para negociações de paz. As consequências negativas da atual escalada militar podem gerar danos irreversíveis para a paz e a estabilidade na região e no mundo e para o regime de não proliferação e desarmamento nuclear.
Categoria: Comunicações e Transparência Pública

Itamaraty: Entre a Excelência e a Irrelevância Estratégica - Marcus Vinícius De Freitas (Diário de S. Paulo)

 COLUNA

Itamaraty: Entre a Excelência e a Irrelevância Estratégica

Análise do prestígio do Itamaraty e sua influência global limitada. - Imagem: Reprodução | Agência Brasil

por Marcus Vinícius De Freitas

Diário de S. Paulo, 29/05/2025

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Poucos países no mundo desfrutam de um corpo diplomático tão respeitado internamente quanto o Brasil. O Itamaraty — nome que evoca tradição, disciplina e prestígio — consolidou-se ao longo do século XX como um dos pilares da burocracia nacional. Sua reputação repousa sobre os ombros de uma instituição meritocrática, de alta formação humanística e técnico-linguística, capaz de formar quadros admirados por sua erudição e sobriedade. No entanto, há um descompasso evidente entre esse prestígio interno e a sua real capacidade de influência no sistema internacional contemporâneo.

Talvez a imagem mais contundente desse descompasso tenha sido proferida, com brutal franqueza, por um então diplomata israelense em 2014, quando o Brasil, por se posicionar contra a ofensiva militar em Gaza, foi chamado de “anão diplomático”. A frase causou indignação nacional — e com razão. Mas, passada a fúria retórica, resta a inquietação: por que uma diplomacia tão respeitada em casa projeta tão pouca força simbólica e propositiva no sistema internacional? Ter sido chamado de “anão diplomático” por defender a paz foi injusto. Mas é também incômodo perceber que o Brasil, fora da retórica previsível, pouco influencia de fato os rumos da ordem internacional. O episódio, mais do que uma ofensa, foi um sintoma.

O Itamaraty é mais do que um ministério: é uma cultura. E talvez seja justamente aí que resida seu limite. Pois uma cultura que se perpetua sem se atualizar, por mais sofisticada que seja, acaba por se tornar anacrônica. É como um discurso que se mantém batido, reiterado, reverenciado, mas que não é substituído — não porque ainda tenha frescor, mas porque não houve a coragem ou a imaginação para criar algo novo. Algo fluido, corrente, que segue sendo pronunciado por hábito e inércia, e não por necessidade ou urgência histórica.

E poucos exemplos ilustram tão bem esse fenômeno quanto o ritual anual do discurso brasileiro na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ano após ano, o Brasil ocupa o primeiro lugar na tribuna de Nova Iorque com variações do mesmo discurso: defesa do multilateralismo, apelo à reforma do Conselho de Segurança, exaltação da paz, do desenvolvimento e da solidariedade entre os povos. Tudo correto, tudo louvável, tudo… previsível. Falta risco, falta visão, falta liderança propositiva. O Brasil não comparece à tribuna como quem redesenha o mundo, mas como quem cumpre o protocolo de quem já foi ouvido — e hoje apenas se apresenta.

Não se pode exigir de uma diplomacia aquilo que um país não deseja ser. Nenhuma política externa é mais ambiciosa do que o horizonte do próprio Estado que a conduz. E, infelizmente, o Brasil, ao longo das últimas décadas, tem oscilado entre projetos tímidos, retrações provincianas e um entusiasmo retórico dissociado de meios materiais. O Itamaraty, por mais sofisticado que seja, não substitui a ausência de um projeto nacional coerente de inserção internacional. Em contextos onde esse projeto se delineou com alguma clareza — como na aposta no Sul Global e na governança multipolar — a diplomacia brilhou. Nos demais, reverteu-se à burocracia cerimonial, à retórica de conveniência ou ao vazio doutrinário.

Não se pode ignorar, também, um elemento estrutural da atual estagnação diplomática: a forma de recrutamento dos diplomatas brasileiros. Embora o Instituto Rio Branco seja, indubitavelmente, um dos centros formadores mais exigentes e sofisticados do Estado brasileiro, há uma desconexão entre o perfil exigido pelo concurso e as competências requeridas pelo mundo real. O processo de seleção, em sua essência, privilegia o candidato melhor treinado para o concurso, e não necessariamente aquele com as virtudes práticas, culturais e geopolíticas para representar o Brasil em contextos adversos e mutáveis. O excesso de ênfase em disciplinas abstratas e o peso do academicismo tradicional fazem com que muitas vezes os aprovados dominem regras, mas não os códigos culturais das grandes transições em curso. Num mundo onde a Ásia se torna o novo centro de gravidade, onde se exige domínio não apenas de idiomas, mas de mentalidades civilizacionais diversas, talvez seja hora de repensar profundamente o perfil do diplomata brasileiro. É preciso ousar para ter sucesso no século XXI.

Além disso, impõe-se uma reflexão inadiável sobre a conduta pública dos servidores do Estado — e, em particular, dos diplomatas. A neutralidade institucional, elemento basilar da estabilidade e credibilidade do serviço público, vem sendo corroída por aproximações político-partidárias de agentes que, ao se alinharem a esta ou aquela ideologia, confundem sua condição de cidadãos com o papel técnico e impessoal que devem desempenhar. O Ministério das Relações Exteriores só pode ter uma orientação: o interesse nacional. Qualquer matiz ideológico, por mais bem-intencionado que pareça, conspurca a objetividade das ações diplomáticas e compromete a confiança que deve existir entre o Estado e sua representação externa. Servidores públicos devem ter, sim, o direito à opinião — mas jamais à sua publicização quando esta se sobrepõe ao dever de discrição e lealdade institucional.

O futuro do Itamaraty dependerá menos da manutenção de sua aura de excelência e mais da sua capacidade de reconectar-se com as transformações do mundo real. Ser sofisticado é apenas o começo. Mas ser relevante é o que, realmente, importa.

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Marcus Vinícius de Freitas é Professor de Direito e Relações Internacionais. Atualmente, professor de relações internacionais na China 

Discurso na comemoração do Dia do Diplomata, lido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin

Com pequenas exceções, que destacarei em postagem à parte, o teor do discurso tem um copyright quase completo do Itamaraty, em sua vertente progressista lulopetista. PRA

Discurso na comemoração do Dia do Diplomata

Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lido pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, na cerimônia de comemoração do Dia do Diplomata, em 27 de maio de 2025, em Brasília.  (27/05/2025)

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos-e-pronunciamentos/2025/05/discurso-do-presidente-lula-na-comemoracao-do-dia-do-diplomata

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Ao longo de quase onze anos como presidente, tive o privilégio de comparecer a quase todas as formaturas de egressos do Instituto Rio Branco.

Com a cerimônia de hoje, cerca de 700 diplomatas já se formaram em meus três mandatos.

Eles correspondem a quase metade dos 1.600 membros do corpo diplomático brasileiro.

Em seus 80 anos de existência, o Instituto Rio Branco contribuiu de forma decisiva para o profissionalismo do serviço exterior brasileiro e foi fundamental para a inserção internacional do país.

Mas o peso da responsabilidade que recai sobre a diplomacia brasileira é hoje maior do que nunca.

Voltei a ser presidente em uma época de negação da política.

Caberá a vocês serem diplomatas em uma era de negação da diplomacia. 

Na política, a democracia está em perigo.

O extremismo ameaça as instituições pelas quais Eunice Paiva, homenageada pelos formandos de 2024, e muitos outros lutaram para construir e defender.

Na diplomacia, cresce o unilateralismo.

Grandes potências agem à revelia dos órgãos e das normas criadas coletivamente ao longo de décadas.

Nos planos interno e externo, proliferam tentativas de impor visões de mundo e de sociedade, desconsiderando a diversidade que enriquece a experiência humana.

O desprezo pelas diferenças é um convite à desumanização.

A professora Ana Flávia Magalhães Pinto, paraninfa desta turma, retrata em sua obra o silenciamento da população negra.

Indígenas e mulheres partilham dessa dor.

Migrantes são criminalizados por desejarem uma vida melhor.

Levado às últimas consequências, o apagamento do outro leva a seu extermínio.

A guerra em Gaza é um sintoma trágico desse mal.

O Brasil condenou o terrorismo do Hamas de maneira clara e contundente. Mas não podemos nos calar ante a carnificina praticada contra civis palestinos, que resultou na morte de milhares de mulheres e crianças inocentes.

A comunidade internacional precisa reconhecer o Estado palestino.     

Na Ucrânia, o Brasil se manteve firme na defesa do direito internacional e de uma abordagem que leve em conta as causas profundas desse conflito.

Junto com a China, criamos um Grupo de Amigos da Paz, composto por 13 países emergentes, que podem contribuir para uma negociação satisfatória.

 A única solução é o diálogo entre as partes.

Só existe entendimento quando há respeito à pluralidade.

Relações de Estado não podem ficar à mercê de diferenças políticas entre os governos.

Esse equívoco contaminou, nos últimos anos, o processo de integração em nossa região.

Dar prioridade ao entorno não é uma escolha, é uma necessidade.

Estradas, ferrovias e linhas de transmissão não têm ideologias.

A circulação de pessoas e de bens passa ao largo das desavenças entre governantes.

Reunir os doze presidentes sul-americanos, como fizemos em 2023, tornou-se praticamente impossível.

Mas o Brasil não pode perder do horizonte a revitalização dos órgãos da integração. Precisamos reconstruir a UNASUL e dotar a CELAC de maior institucionalidade.

Em junho, promoveremos a segunda Cúpula Brasil-Caribe.

Se permanecer fragmentada, a região será marginalizada no rearranjo do tabuleiro global.

O Brasil não precisa e não vai escolher lados em disputas geopolíticas.

Os Estados Unidos são uma presença incontornável para a América Latina e para o Brasil.

Os laços entre as sociedades brasileira e americana são robustos.

A parceria com a China, onde acabo de realizar uma segunda visita de Estado, tem imenso potencial transformador.

Nosso diálogo político e sinergias vão impulsionar planos nacionais de transição energética, reindustralização e infraestrutura.

A Ásia como um todo vem-se consolidando como eixo dinâmico da economia global.

Temos no Japão um parceiro de longa data e na Índia um vasto campo inexplorado de colaboração.

Com vários países do Sudeste Asiático, já temos volume de comércio superior ao que possuímos com sócios tradicionais.

A relação com a Europa continua estratégica.

Dentro de alguns dias estarei na França, país importante na construção de uma ordem multipolar.

O acordo Mercosul-União Europeia é um símbolo contra o protecionismo.

Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de pessoas.

Nossas economias, juntas, representam um PIB de 22 trilhões de dólares.

A defesa dos valores democráticos é, hoje, a mais importante missão que compartilhamos.

Laços históricos conectam o Brasil não só ao continente europeu, mas também ao africano.

Temos com a África uma dívida que só pode ser paga em solidariedade, cooperação e transferência de tecnologia.

Foi com esse espírito que realizamos na semana passada o Segundo Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, e que se encerrou com a visita de Estado do presidente João Lourenço, de Angola.

Em breve, sediaremos, no Rio de Janeiro, a Cúpula dos BRICS.

O BRICS é, hoje, o porta-voz de uma ordem internacional diversa, que já não cabe nos limites estreitos da arquitetura construída em 1945.

Quando a ONU foi fundada, ela contava com apenas 51 membros. Hoje somos 193 nações na organização.

Não é admissível que cinco países tornem os demais reféns de suas vontades e interesses.

A prosperidade permanecerá um privilégio de poucos enquanto as vozes do Sul Global não estiverem devidamente representadas no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional.

Há quem critique o conceito de Sul Global, argumentando que somos muito diferentes entre nós.

Mas países de renda baixa e média continuam na periferia de um sistema que só beneficia o centro.

Os países ricos foram, historicamente, os grandes responsáveis pela mudança do clima, mas serão os mais pobres quem sofrerão o maior impacto.

A noção de justiça climática será crucial na COP30, em Belém.

É preciso lembrar que embaixo de cada árvore há uma pessoa.

É inconcebível que se gastem 2,4 trilhões de dólares por ano com armamentos enquanto existem mais de 730 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.

A presidência brasileira do G20 deixou como legado a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que está trabalhando para erradicar esses flagelos de uma vez por todas.

Caras formandas e caros formandos,

O multilateralismo é ferramenta fundamental para que o Brasil atinja seus objetivos nacionais.

Não poderemos falar em justiça tributária sem que haja um entendimento internacional sobre a tributação de super-ricos.

Não conseguiremos coibir violações de direitos em plataformas digitais sem que haja um esforço coletivo para regulá-las.

Não lograremos preservar a Amazônia sem que todos os países façam sua parte para combater o aquecimento global.

O papel de vocês, diplomatas, implica levar para a frente externa as batalhas que travamos internamente.

Precisamos combater o extremismo e as desigualdade lá fora com o mesmo vigor com que lutamos aqui dentro.

Em pouco mais de um mês, nos despedimos do Papa Francisco, do presidente Mujica e do fotógrafo Sebastião Salgado.

O humanismo e a solidariedade que eles representavam são fonte de inspiração para o mundo.

A ciência mostrou recentemente que o Brasil é o país com a maior diversidade genética do mundo.

Sem desconsiderar a história de violência por trás da miscigenação que nos caracteriza, é significativo que o povo brasileiro tenha a pluralidade inscrita em seu DNA.

Em um mundo que está substituindo pontes por muros, é essa a pluralidade que vocês representarão no exterior.

As recentes premiações do cinema brasileiro em festivais internacionais dão prova da vitalidade da cultura nacional e da nossa política audiovisual.

Quero aproveitar essa cerimônia para cumprimentar Fernanda Torres, Walter Salles, Kleber Mendonça, Wagner Moura e todos os que contribuíram para esse feito.

Estou certo de que a turma Eunice Paiva contribuirá para continuar fazendo do Brasil uma força positiva para a humanidade e para o planeta.

Muito obrigado.

Crítica "afrobrasileira" à "Lei de Cotas" no Itamaraty - Frei David Santos (ICL)

Sociedade

Revogada a Lei de Cotas no Itamaraty?

Perfil que o Instituto Rio Branco deseja não comporta, nem na teoria nem na prática, o verdadeiro negro brasileiro 

Por Frei David Santos*

ICL Notícias, 28/12/2024

https://iclnoticias.com.br/revogada-a-lei-de-cotas-no-itamaraty/

 

O Instituto Rio Branco (IRBr), criado em 1946, é o principal projeto das elites, até os dias atuais. Neste projeto, nunca teve espaço para o povo afro-brasileiro.

Em 1959, jornais cariocas se solidarizaram com o professor da Universidade do Brasil (hoje, UFRJ), José Pompilio da Hora, outro homem brilhante, mas negro, preto retinto, que “foi barrado [pelo Instituto Rio Branco], sem que lhe dessem a menor satisfação ou explicação”. Em plena campanha presidencial, o Marechal Lott denunciou, publicamente, ao presidente Juscelino, o preconceito racial no Itamaraty.

Em seguida à repercussão da denúncia na opinião pública, em 1961, a política, não a burocracia, cedeu brevemente, quando o presidente Jânio Quadros nomeou Souza Dantas como primeiro embaixador negro do Brasil e o enviou para Gana (e, não, para um país europeu).

A pedra inaugural da posição do negro no Itamaraty foi então assentada: haveria, ainda que a contragosto da burocracia diplomática, negros na casa do Barão, porém distinguindo um negro desejável e um negro indesejável.

O ministério que apresenta a imagem do Brasil no exterior não quis e, ainda hoje, não quer que essa imagem reflita alhures a inegável africanidade do país para além do discurso.

O negro, se útil, seria em Gana, não na Suécia; se desejável, seria um pardo claro, não um retinto, independentemente de suas qualificações (foi a absurda negação da entrada no Itamaraty do ex Ministro Joaquim Barbosa – por três vezes) ou alguém é suficientemente superficial para dizer que o diplomata brasileiro é superior, em qualificação, a um ministro do STF – cargo atingido pelo Ministro Joaquim?

Por volta do ano 1970, um jovem afro-brasileiro, que sonhava lutar pela paz no mundo, hoje na atuação contra os equívocos do Itamaraty foi humilhado, ainda quando o Instituto Rio Branco funcionava no Rio de Janeiro: foi pedir orientação para ingressar na carreira de diplomata e a pessoa que o atendeu, o fez entender que estava num lugar errado. Buscou outro caminho (franciscanos) para lutar pela paz que vem pela conquista dos direitos iguais de todos/as – negros e brancos.

É verdade que, 40 anos mais tarde, em 2002, o Itamaraty foi pioneiro na implementação de uma política de ações afirmativas, provendo bolsas de estudos para financiar a caríssima preparação (que envolve provas de 4 idiomas e outras 7 disciplinas) a candidatos, sic, “afrodescendentes”, quase uma década antes da aprovação da Lei de Cotas de 2014.

É também verdade, porém, que, com esse pioneirismo, o Itamaraty pôde especificar – e garantir, antes de ser obrigado ao contrário – muito bem qual “tipo” de negro que, qualquer que fosse a lei decidida pelo legislador, o ministério aceitaria em seus quadros: o poliglota, o educado em cultura europeia, o representante da miscigenação e do mito da democracia racial, enfim, aquele que tivesse todas as características, exceto as físicas de um afro-brasileiro, para representar a diplomacia brasileira.

Nesse sentido, é muito conveniente ao Instituto e ao Ministério a autodeclaração do candidato. Visto que o objetivo da diplomacia não é e nunca foi incluir em seus quadros a diversidade racial afro-brasileira. Premia-se prioritariamente candidatos pardos claros, que nunca receberam um “enquadro” da polícia.

Nada muito diferente das respostas que a Educafro recebe, até hoje, em 2024.

Ora, o que ninguém parece querer questionar é o processo em si, ele próprio excludente. As cotas raciais poderiam ser de 50% e ainda assim não se teria um resultado favorável aos candidatos negros quando, até 2023, se exigia fluência em “inglês, espanhol e francês”. A reserva de vagas poderia ser de 80% e ainda assim não se ocupariam todas as vagas quando há provas ao longo de 4 dias e 9 ou 10 horas por dia, inclusive em dias úteis. A política de ação afirmativa poderia prever 100% das vagas e ainda assim não seria efetiva para os negros se o ministério repetisse, como fizeram em 2024, a convocação para a entrevista, presencial em Brasília, com apenas 15 horas de antecedência, impondo custos altíssimos de passagens de última hora aos convocados.

Mas o pior de tudo é a farsa de permitir a inscrição como negro, só com a autodeclaração dos candidados e só colocar a banca de heteroVerificacao no fim do processo. Escancara a porteira para a entrada de brancos desonestos que, com algumas seções de bronzeamento, enganam as bancas de heteroVerificacao.

Agora em 2024, foram aprovados, dentro das cotas, nada menos do que 4 apontados pela Educafro como potenciais fraudadores das cotas raciais, denunciados por não apresentarem, conforme comando legislativo, “traços fenotípicos negros”. E o mais grave: nos concursos anteriores se candidataram como brancos. Lembram do caso do ACM Neto, que pegou bronzeamento para roubar as verbas eleitorais do povo afro-brasileiro?

O perfil idealizado que o Instituto Rio Branco deseja não comporta, nem na teoria nem na prática, o verdadeiro negro brasileiro. E por verdadeiro negro não estamos falando apenas em pretos retintos como Barbosa e Pompilio da Hora, mas os negros com verdadeiros traços negros, e não só uma pele bronzeada e cabelos naturalmente lisos.

E isso porque inclusive os que chegam perto de alcançar os hercúleos padrões de admissão do concurso para diplomata são violentados pelas notas boas dos pardos claros que sempre pagaram cursinhos caros para atingirem excelentes notas e derrubar os afro-brasileiros.

Todos os candidatos que denunciamos, além de não terem fenótipo negro, nunca antes haviam concorrido pelas cotas raciais no concurso do Itamaraty. Sem falar que nunca moveram uma palhaçada na defesa do povo afro-brasileiro que é exterminado pela polícia.

Tentaram por anos, alguns por cinco anos consecutivos, a aprovação na ampla concorrência, e só agora, em 2024, mudaram de categoria e, motivados por seus cursinhos caros (que revelam a fragilidade do processo do Itamaraty), mudaram e concorreram nas cotas de negros.

Isso ocorre anualmente: candidatos não-negros da ampla concorrência cansam de não atingirem os elevadíssimos padrões de seleção e decidem usar as cotas de forma deturpada, não para corrigir desigualdades estruturais históricas, mas para limitar seu uso por seus verdadeiros destinatários, anulando seu objetivo de trazer mais diversidade racial às instituições públicas e de superar o preconceito racial de marca no Brasil.

Infelizmente, essa prática é incentivada pelo próprio Instituto, que não pune e, ao contrário, aprova ano após ano mais e mais candidatos que, “de repente”, descobrem-se negros e mudam de categoria. Isso deveria ser surpreendente, mas não é, visto que, na prática, a diversidade é uma meta secundária no ministério, instituição que prima por um negro desejável, muito bem representado por esses candidatos não-negros com plena passabilidade branca e que dificilmente sofreram qualquer restrição de acesso profissional ou atos racistas ao longo de toda uma vida.

Há relatos gravíssimos, plenamente e propositalmente ignorados pela Diretoria do IRBr, de que parte desses candidatos, todos aprovados, cometeu verdadeira fraude: alguns, sem qualquer traço negroide natural, apareceram bronzeadíssimos na entrevista, como se retornassem de férias no Nordeste; outros não economizaram em pomada de cabelo e baby-liss para criar cachos temporários e tentar um traço negro; há quem tenha ido de boné ou outros apetrechos para mascarar dos colegas cotistas sua não-negritude; há quem tenha sobrenomes (e traços!!) europeus mas tenha apresentado um suposto “laudo antropólogo” comprado na Internet por R$ 1.800,00 ou “exame dermatológico” que sequer fazem sentido nem como conceito nem como fator de identificação racial.

Ora, nunca vi um segurança racista de loja pedir qualquer laudo ou exame antes de me seguir pelos corredores.

De novo, não se trata de limitar a política de cotas raciais aos retintos, ainda que o Itamaraty tenha uma grande, enorme dívida em relação a eles. Trata-se, em verdade, de aplicá-la corretamente aos negros, sejam eles negros-pretos sejam eles negros-pardos. Jamais pardos-brancos, como alerta o voto do Ministro Lewandowisky, na ADPF 186.

E o Itamaraty não o faz porque não quer. Nisso, a diplomacia brasileira é sutil ao impor seu desejo e obsessão pelo pardo claro: o Instituto realiza entrevista presencial, (com data nao definida nos editais) e convocada menos de 24 horas antes. Mais de 90% dos verdadeiramente destinatarios das ações afirmativas não tem dinheiro para ascabsurdas passagens de avião e hotel.

Há apenas uma aparência de formalidade e de seriedade. Temos que combater esse absurdo!

A situação é ainda pior na comissão recursal, composta por três membros e que, para indeferir os recursos daqueles milagrosamente eliminados na primeira entrevista, só pode indeferir um recurso se houver unanimidade. Deste modo, com apenas um voto coringa de alguém despreparado tematicamente, a despeito de eventual oposição dos outros dois membros, defere-se automaticamente a apelação do candidato antes eliminado no resultado preliminar.

É assim que o Itamaraty consegue manter em seus quadros apenas o que entendem por desejáveis.

A Educafro continuará denunciando e acompanhando a aplicação da Lei por este ministério que aparentemente se vê e se posiciona acima dela. Não retrocederemos.

No curto prazo, não aceitamos menos do que a abertura de processos administrativos individuais para apurar cada um daqueles que acusamos como possíveis fraudadores nos concursos com resultado em 2024 (concurso 2023 e concurso 2024), listas já há muito tempo em mãos da Diretora do IRBr.

Especial atenção deve ser dada àqueles que foram negados por outras comissões, mais sérias, de outros concursos e àqueles que apenas agora, após anos na categoria de ampla concorrência, migraram (e ocuparam!) vagas de negros.

A exemplo da Ação Civil Pública n.º 1.16.000.002612/2017-78, de 2017, solicitada pela EDUCAFRO Brasil ao MPF pelas mesmas razões e problemas que, agora, 7 anos mais tarde, se repete.

Continuaremos denunciando e, se necessário, judicializando a antipolítica de ação afirmativa do Itamaraty.

No médio prazo, não aceitaremos menos do que um concurso exclusivo para negros, com vistas à reposição de todas as vagas que nos foram tolhidas ao longo dos últimos 10 anos pela má aplicação das cotas raciais. A AGU já autorizou uma universidade a adotar esse método.

O presidente Lula, em sintonia com o gesto da RAMPA da posse, em ato político, muito demonstraria seu compromisso com nosso povo se desse o primeiro passo nessa direção, contornando a burocracia diplomática desinteressada no povo negro, a exemplo de Lott, de Kubitschek e de Quadros.

Além de interromper as injustiças no concurso atual, é urgente que a Presidência encomende auditoria externa no MRE, com participação da sociedade civil, para apuração individual de todas as nomeações e promoções de candidatos como negros desde o advento da lei de cotas. Queremos, no concurso de 2025 a devolução, em concurso somente para negros/as, das vagas injustamente ocupadas.

No longo prazo, não aceitaremos menos do que um lugar permanente para o povo negro na diplomacia brasileira, povo este que deve ser desejável simplesmente por compor a população brasileira, e não por travestir-se de branco.

Perdoem-me a provocação no  título deste artigo. Não foi revogada a lei de cotas no Itamaraty; lá, na verdade, ela nunca teve plena vigência.

 

*OFM Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil